A consulta pública será realizada prioritariamente por quatro canais a partir desse momento:

• Nas reuniões específicas de cada artigo, a serem realizadas após a publicação da regulamentação da Lei;
• Através da área da Lei Pauo Gustavo, dentro do Site da Prefetura https://montealto.sp.gov.br/site/leipaulogustavo/, a partir do dia 27 de junho, em formulário digital disponibilizado para apresentação de propostas e sugestões de alteração;
• Em espaços culturais da Secretaria de Turismo e Cultura distribuídos territorialmente, para atendimento preferencial aos munícipes sem acesso digital ou com limitações de locomoção;
• Pelo telefone (16) 3244-4060 (das 10h as 12h e das 13h as 16h, apenas para direcionamento de questões e sugestões).

Construção Coletiva

• Coleta das sugestões propostas pela comunidade cultural e demais atores da sociedade civil sobre o Plano de Ação apresentado, tanto nas reuniões específicas quanto pela Área da Lei Paulo Gustavo no Site da Prefeitura;
• Análise qualitativa das proposições encaminhadas e modificação dessa proposta levando em consideração a manifestação da sociedade civil e a pertinência legal, entre outros aspectos;
• Devolutivas individuais das questões ou sugestões apresentadas;
• Preparação de minutas de editais para a promoção do fomento à produção cultural da cidade segundo os parâmetros determinados pela regulamentação e seguindo os modelos elaborados pelo MinC.

Consulta Pública

Clique nos links abaixo para preencher a consulta pública destinada à perguntas, sugestões/alterações e críticas quanto à apresentação da proposta de Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo.

Proposta - Plano deTrabalho Lei Paulo Gustavo (378 downloads)