Aposentados e pensionistas podem pedir isenção de IPTU

CAC site

Prazo para o pedido, que deve ser feito na CAC da Prefeitura, encerra-se em 17 de agosto.

Em decreto publicado no Diário Oficial do Município, no dia 6 de julho, a Prefeitura de Monte Alto oficializou o prazo de solicitação e exigências para o benefício de isenção fiscal, que concede desconto parcial ou total do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos contribuintes com condições socioeconômicas reduzidas, aposentados e pensionistas.

Para ter direito ao benefício, o munícipe tem que comprovar estar inscrito no Cadastro Único Social, Bolsa Família ou Renda Cidadã, estar incapaz de trabalhar e, em todos os casos acima, não ter renda familiar superior a dois salários mínimos e possuir um único imóvel.

O pedido pode ser feito até o dia 17 de agosto, na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Prefeitura de Monte Alto. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

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