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Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEB

Presidente: Silvana Benedita Fonseca

e-mail: cacsfundebma@gmail.com

Atas de Reuniões

• Ata nº 003/2023 (230 downloads)
• Ata nº 002/2023 (227 downloads)
• Ata nº 001/2023 (225 downloads)
• Ata nº 004/2022 (225 downloads)
• Ata nº 003/2022 (225 downloads)
• Ata nº 002/2022 (224 downloads)
• Ata nº 001/2022 (226 downloads)
• Ata nº 005/2021 (845 downloads)
• Ata nº 004/2021 (886 downloads)
• Ata nº 003/2021 (873 downloads)
• Ata nº 002/2021 (875 downloads)
• Ata nº 001/2021 (867 downloads)
• Ata nº 001/2020 - 31 de janeiro de 2020 (894 downloads)
• Ata nº 002/2020 - 30 de abril de 2020 (892 downloads)

Leis e Decretos

• LEI Nº 3.685, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (882 downloads)
• Decreto nº 4501, de 07 de dezembro de 2022.

Pareceres

• parecer 4 (2023) (227 downloads)
• parecer 3 (2023) (227 downloads)
• parecer 2 (2023) (224 downloads)
• parecer 1 (2023) (228 downloads)
• parecer 4 (2022) (226 downloads)
• parecer 3 (2022) (227 downloads)
• parecer 2 (2022) (226 downloads)
• parecer 1 (2022) (227 downloads)
• parecer-3.1.pdf (873 downloads)
• parecer-3.pdf (873 downloads)
• parecer-2.2.pdf (860 downloads)
• parecer-2.1.pdf (871 downloads)
• parecer-2.pdf (862 downloads)
• parecer-1.2.pdf (892 downloads)
• parecer-1.1.pdf (865 downloads)
• parecer-1.pdf (863 downloads)

Listas

• Lista nº 003/2021 (883 downloads)
• Lista nº 002/2021 (871 downloads)
• Lista nº 001/2021 (866 downloads)