Mudança ao solicitar Alvará de Construção e Ampliação visa proteger meio ambiente

Após decisão tomada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) em sua última reunião, no dia 28 de junho, Prefeitura Municipal adotou mudanças nos documentos exigidos para autorização de construções e ampliações em Monte Alto.

A partir desta semana, novos pedidos de alvará devem ser acompanhados de declaração de ciência da lei por parte do responsável técnico e do proprietário da obra. Neste documento dando ciência, o proprietário do imóvel fica sabendo que caso for utilizar madeira em sua obra, deverá apresentar cópia desta nota juntamente com o DOF (Documento de Origem Florestal).

O DOF é uma licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa. O documento deve conter informações sobre as espécies, tipo do material, volume, valor do carregamento, placa do veículo, origem, destino, além da rota detalhada do transporte.

O documento já é uma exigência prevista em lei para todos os comerciantes de madeira instalados no Brasil. Com a nova obrigatoriedade, proprietários e responsáveis por obras particulares do município passam a tomar ciência da origem do material. “É fundamental que todos tomem ciência de ações que possam prejudicar o meio ambiente. O debate não pertence apenas às madeireiras e aos órgãos públicos, interfere na vida de todos os cidadãos”, enfatiza o interlocutor do Programa Município Verde Azul, Tadeu Veronezi Nunes. A lei, que já existe desde 2010, agora terá divulgação mais ampla e fiscalização maior por parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

O documento pode ser acessado no site da Prefeitura de Monte Alto, no menu “Empresa” e subitem “Documentos”, ou diretamente neste link. Junto à declaração, que deve ser preenchida pelo proprietário da construção, consta a Lei nº 2695, de 1º de julho de 2010, que aborda o tema.