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Em sua segunda reunião, COMDEMA avança em questões ambientais

Entre as decisões tomadas por seus conselheiros, está a necessidade em aumentar o número de fiscais no combate a queimadas.

Em reunião realizada no dia 28 de junho, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) debateu assuntos pertinentes, como mudanças na Lei Municipal que trata sobre o combate a queimadas urbanas.

O presidente Júlio César David Pereira apresentou aos demais membros, a importância do Documento de Origem Florestal – DOF. Ao ser obrigatório sua apresentação, no momento em que munícipes entrarem com pedido de Alvará de Construção junto à Prefeitura Municipal, Poder Público mostra sua preocupação com o meio ambiente. O DOF comprova que o material utilizado em obras não é originário de desmatamento clandestino.

A proposta do presidente foi aprovada por unanimidade, encaminhada ao Executivo para que o documento passe a ser exigido.

Com relação ao Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMDEMA, foi apresentado saldo até o mês de junho. Para atender a solicitação de membros do atual conselho, em grande parte formada por integrantes da gestão anterior, ficou decidido que extrato bancário será apresentado na próxima reunião, com as movimentações nos últimos dois anos.

O interlocutor do Município Verde Azul, Tadeu Veronezi Nunes, tomou a palavra para atualizar demais integrantes do COMDEMA com as últimas ações do programa, como a certificação na sua primeira etapa, em 8 de junho. Dos mais de 600 municípios inscritos, apenas 103 se classificaram, atingindo os 25 pontos exigidos. Monte Alto conquistou 38,4 pontos. A participação de representantes de Monte Alto no Comitê da Bacia Hidrográfica Turvo/Grande (CBH-TG) também foi discutida.

Em seguida, o presidente Júlio César falou sobre projeto que tem realizado junto à sua equipe na Vigilância Sanitária e Epidemiológica, abordando a arborização nos prédios públicos. Encerrando o encontro, Tadeu Nunes deliberou sobre a necessidade de mudanças na Lei nº 2611, de 13 de maio de 2010, que fala sobre a proibição de realização de queimadas nos lotes urbanos do município. Segundo o COMDEMA, há a necessidade de ampliar o número de fiscais em Monte Alto, e os profissionais já existentes na Vigilância Sanitária poderiam auxiliar neste trabalho de combate à poluição urbana e minimização de impactos ambientais. A proposta foi encaminhada ao Executivo através da Resolução nº 001/2017, para que a lei seja atualizada e sancionada pelo prefeito João Paulo Rodrigues.

A próxima reunião do COMDEMA será realizada no dia 26 de julho, às 17 horas, em sala de reuniões da Secretaria de Educação, seguindo o cronograma de realização em todas as últimas quartas-feiras de cada mês.