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IPTU 2024: prazo para pedido de isenção começa em 1º de junho

A partir de 1º de junho, o contribuinte pode solicitar a isenção total ou parcial do IPTU 2024. O prazo termina em 31 de julho.

Para solicitar a isenção é necessário possuir somente um único imóvel e que o utilize como residência própria; o imóvel deverá ter valor venal em 2023 de até R$37.344,05.

Deve-se apresentar os seguintes documentos (cópias e originais):

. RG e CPF do proprietário;

. Escritura registrada ou contrato de compra e venda com firma reconhecida;

. Capa carnê de IPTU ou comprovante de isenção do exercício de 2023;

. Comprovante de Residência (conta de água, energia elétrica ou telefone);

Todos os documentos apresentados deverão estar no nome do proprietário. Se o requerente não for o proprietário (somente cônjuge, pais, ou filhos maiores de idade), deve-se apresentar documento que comprove seu parentesco.

 

Já para a isenção parcial de 30% do IPTU 2024 é obrigatório ser proprietário de 1 único imóvel e que lhe sirva exclusivamente de residência; ser aposentado ou pensionista; pessoas incapacitadas para o trabalho, integrantes do cadastro único social e beneficiários do programa Bolsa Família ou Renda Cidadã; renda familiar mensal até dois salários mínimos (R$ 2.640,00).

Documentos que devem ser apresentados (cópias e originais):

. Carnê IPTU de 2023 (somente a folha que consta os dados do imóvel);

. Escritura/Escritura com reserva de usufruto ou cópia do contrato de compra do imóvel;

. RG, CPF e cartão do benefício;

. Comprovante ou extrato do último recebimento do benefício (comprovante de saque não é válido);

. Comprovante de residência mais recente;

. Comprovante de renda de todos os moradores da residência que exercem atividade remunerada.

No caso do requerente ser esposa/marido do proprietário, deve apresentar certidão de casamento e se o proprietário ser falecido, apresentar certidão de óbito.

 

A Central de Atendimento ao Cidadão – CAC, localizada na Prefeitura Municipal, recebe o requerimento de segunda a sexta, das 9h às 15h30.