Produtores rurais devem entregar os talões de notas fiscais no ICMS

A Prefeitura de Monte Alto já está recebendo os talões de notas fiscais emitidas pelos produtores rurais durante o ano de 2018. O prazo de entrega encerra-se em 20 de março.

Deverão ser apresentados os talões com notas fiscais (ou notas eletrônicas) emitidas no ano de 2018, com as respectivas notas fiscais de entrada (contranotas) da empresa compradora (se houver), independentemente da quantidade e do valor. Caso o produtor não tenha emitido nenhuma nota fiscal em 2018, fica dispensado da apresentação.

A apresentação não acarreta qualquer custo ao produtor, pois a DIPAM possui apenas caráter informativo, como um censo do movimento econômico do município. Porém, a não entrega da declaração sujeita o responsável à multa, conforme prevê o regulamento do ICMS do estado de São Paulo.

A DIPAM (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios. Por meio da entrega da declaração, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS, proporcionando mais benefícios à população através de investimentos em infraestrutura, educação e saúde.

A entrega deve ser feita no Departamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), nas salas 34 e 35 do prédio da Prefeitura de Monte Alto, das 9 às 11 horas e das 12 às 16 horas.