Refis atinge expectativa do setor de Finanças da Prefeitura

Encerrado no dia 20 de dezembro, o Refis 2019 superou a meta prevista pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. O Programa de Recuperação Fiscal teve adesão de munícipes que buscavam a Prefeitura para parcelamento de tributos inscritos na Dívida Ativa.

Foram firmados R$ 3.951.461,05 em acordos, sendo destes um total de R$ 1.498.955,57 à vista, em uma parcela única. Isso representou um aumento no pagamento à vista com relação ao último Refis, realizado em 2017, quando R$ 1.265.943,08 foram pagos à vista e com o programa arrecadando, em seu término, um total de R$ 5.796.890,44. Em valores atualizados, já foram arrecadados R$ 1.929.987,63 levando-se em consideração os acordos à vista e as parcelas já pagas.

Segundo o coordenador do setor, André Luís de Oliveira, a Prefeitura de Monte Alto toma providências legais para o recebimento da Dívida Ativa, além dos acordos já firmados e que permitirão que os munícipes e empresários quitem suas pendências junto à municipalidade.

Os acordos para quitação de dívidas podem ser realizados em qualquer momento, mesmo fora do programa de Refis e sem seus benefícios. O parcelamento pode ser feito em até 48 vezes (para dívidas de até R$ 10 mil) e em até 100 vezes (para dívidas acima de R$ 10 mil). O valor mínimo das parcelas é de 5% do salário mínimo e todas as informações estão presentes na Lei nº 2407, de 23 de outubro de 2006.