Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Secretário Municipal :  Marcos Roberto Mantovanni

A Secretaria de Finanças e Orçamento, cuja finalidade  é executar as atividades relativas aos processos contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial, fiscal e tributário do Município, destina–se, também, a:
a) coordenar, executar e fiscalizar a política econômica e financeira do Município, bem como participar da elaboração dos projetos de lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentárias e lei do plano plurianual;
b) organizar os serviços de contabilidade, de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais e a analise e interpretação dos resultados econômico–financeiros;
c) coordenar e orientar os assuntos que digam respeito à execução orçamentária de seu acompanhamento, á abertura de créditos adicionais, à movimentação de recursos financeiros de qualquer natureza;
d) elaborar o projeto de lei orçamentária anual contendo dispositivos que estabeleçam a previsão da receita e a fixação da despesa, determinando as fontes da receita pública e as destinações de recursos orçamentários aos órgãos ou às funções de governo e autorizando Executivo a abrir créditos suplementares até o limite determinado por lei;
e) assegurar a responsabilidade pela exatidão das contas anuais e oportuna apresentação dos balancetes de receita e despesa, balanços e demonstrativos contábeis dos atos relativos à administração financeira, patrimonial, orçamentária e industrial;
f) efetuar o lançamento e promover a arrecadação dos créditos de natureza tributária e não tributária, bem como inscrevê–los na Dívida Ativa, após o vencimento dos prazos de pagamento, para cobrança amigável ou judicial pela Secretaria de Negócios Jurídicos;
g) organizar e manter atualizados os cadastros físico, fiscal e de atividades econômicas em geral do Município, para fins de aperfeiçoar e agilizar os serviços de lançamento e arrecadação de tributos e preços;
h) controlar os serviços de recebimento e pagamento da tesouraria, com base nos documentos processados pelos serviços de contabilidade e depois de verificada a regular liquidação da despesa pública;
i) movimentar todas as contas da Prefeitura em estabelecimentos de créditos; providenciar os relatórios correspondentes para o registro contábil das movimentações bancárias; preencher o Boletim Diário de Arrecadação; e; escriturar o livro Caixa;
j) realizar outras tarefas correlatas, que forem determinadas pela autoridade superior, o Prefeito Municipal.

 

Organização Estrutural

Departamento de Contabilidade

  • Seção de Controle de Receitas
  • Seção de Empenho e Liquidação
  • Seção de Elaboração e Execução Orçamentária

Departamento de Tributos e Rendas

  • Seção de Fiscalização Tributária
  • Seção de Lançadoria (tributos imobiliários)
  • Seção de Lançadoria (tributos mobiliários)
  • Seção de ICMS
  • Seção de Tesouraria

 

Contatos

Endereço: Rua: Dr Raul da Rocha Medeiros, 1390
Telefone: (16) 3244-3113

Horário de Atendimento: 9:00 às 16:00 hrs