Secretaria Municipal de Planejamento

Secretário Municipal :  Paulo César Carello

A Secretaria de Planejamento tem a finalidade :

a) à direção, controle, decisão e comando do trabalho relativo ao planejamento urbano e suburbano do Município;
b) ao desenvolvimento de projeto e execução de obras públicas;
c) ao controle e fiscalização de obras particulares;
d) ao planejamento, coordenação, execução e fiscalização dos serviços de abertura de estradas e caminhos municipais, bem como pavimentação e serviços correlatos de vias e logradouros públicos;
e) ao planejamento do emplacamento das vias e logradouros públicos e da numeração dos edifícios e residências;
f) ao estabelecimento e manutenção de diretrizes destinadas a orientação do trânsito nas vias municipais, procedendo, inclusive, a sinalização nos termos da Lei e regulamentando seu uso;
g) ao estabelecimento de itinerário e pontos de parada dos veículos que atendam ao transporte coletivo urbano;
h) ao levantamento de dados para a elaboração, em conjunto com os demais órgãos da Administração, principalmente, com a Secretaria de Governo, dos Planos de Desenvolvimento Urbano e nos Programas de Ação do Goveno Municipal nos termos do disposto na Constituição da República e Lei Orgânica do Município;
i) a elaboração e/ou aprimoramento do Plano Diretor do Município;
j) a elaboração e/ou atualização do Código de Obras e Código de Posturas Municipais;
k) a coordenação e controle do uso do solo do município;
l) ao fornecimento de subsídios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual;
m) ao fornecimento de subsídios para a celebração de contratos e convênios para a execução de obras por terceiros, provendo sobre fiscalização, controle e realização do trabalho para efeito de pagamentos ou recebimentos de verbas;
n) ao estabelecimento de medidas para a manutenção da oficina e setores destinados a conservação da frota automotriz, bem como da organização dos serviços de transporte em geral da Prefeitura e distribuição de veículos, máquinas e equipamentos para a execução de obras e serviços;
o) à coordenação da limpeza pública, remoção e reciclagem de lixo e recolhimento de entulho;
p) à manutenção, limpeza e conservação, dos próprios municípios, praças, parques e jardins;
q) à coordenação e fiscalização dos sistemas de arborização, podas de árvores, ajardinamento, hortas municipais, e canteiros de mudas de plantas em geral;
r) ao acompanhamento dos serviços relativos a água e esgoto;
s) à coordenação, controle e fiscalização dos serviços de cemitério, morgue, mercado, feiras, terminal rodoviário, retransmissão de televisão e aeroporto.

Organização Estrutural

    • Departamento de Planejamento Urbano
    • Assistência Têcnica Operacional;
    • Seção de Projetos e Urbanismo;
    • Seção de Saneamento Básico;
    • Departamento de Trânsito:
    • Seção de Engenharia, Sinalização, Fiscalização e Análise Estatística de Tráfego;
    • Seção de Educação para o Trânsito;

 

  • Departamento de Convênios:
  • Seção de Processos Técnicos;
  • Seção de Coordenação de Convênios;

 

Contatos:

Endereço: Rua: Dr Raul da Rocha Medeiros, 1390
Telefone: (16) 3244-3113
Ramais : 3111, 3136 e 3638
E-mail: secplan@montealto.sp.gov.br
Horário de Atendimento: 9:00 às 16:00 hrs