Em comunicado enviado às prefeituras paulistas, assinado pelo presidente Antonio Roque Citadini, em 15 de abril, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alertou os chefes do Poder Executivo a adotarem providências para regularização de duas situações, apontadas pela entidade com base na receita e despesa das prefeituras no primeiro bimestre deste ano.

O comunicado GP 11/2019 levou em consideração dois incisos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O inciso I aborta a insuficiência de receita, que poderia comprometer o cumprimenta das metas fiscais. No inciso V, consta a existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, “com indícios de irregularidades na gestão orçamentária”.

Dos 645 municípios do estado, 427 foram apontados no documento, grande parte nos dois incisos. Da região, apenas Monte Alto, Pirangi, Guariba, Taiaçu e Cândido Rodrigues estão fora da lista.

O edital pode ser acessado no link: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-divulga-relacao-cidades-com-problemas-gestao-fiscal-e-orcamentaria