Decisão foi anunciada na terça-feira e exige que Sindicato dos Funcionários Públicos mantenha, no mínimo, 80% dos profissionais no atendimento à população.

Na terça-feira desta semana, dia 17 de outubro de 2017, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, proferiu liminar favorável à Prefeitura Municipal de Monte Alto no caso da greve dos médicos, iniciada na segunda-feira.

Segundo a decisão, “ante os graves prejuízos que podem ser causados à população pela paralisação dos serviços públicos”, o pedido de liminar está deferido e determina que 80% do quadro de médicos concursados permaneça em atividade.

Ainda segundo o texto, para cada dia que não houver o número necessário de médicos em atendimento, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais deverá pagar uma multa de R$ 10 mil reais. Essa exigência passou vigorar a partir de quinta-feira, depois do Sindicato ter recebido a decisão do Tribunal de Justiça.

Entenda a greve

Desde a segunda-feira, os médicos deixaram de comparecer a postos de trabalho e, consequentemente, de atender aos pacientes. Na terça e quarta-feira, apenas dois médicos concursados deram expediente.
Diante da oficialização grevista dos médicos, a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal entrou com um pedido de liminar na Justiça alegando que a greve é ilegal e abusiva. Além disso, o pedido salienta o fato de que o movimento grevista não tem uma pauta concreta de reivindicação e desobedece a legislação sobre a garantia de atendimento mínimo à população.

Na carta assinada “Os Médicos”, tornada pública na semana passada, a classe alega que não houve abertura para diálogo com o Executivo. “Isso não é verdade. Recebemos no gabinete da Prefeitura, por diversas vezes, médicos, os advogados constituídos por eles e, como se não bastasse, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais”, explica João Paulo Rodrigues.

Ainda segundo o prefeito, também foram realizadas reuniões dos médicos com a secretária de Saúde, Sueli Melo. “Por isso temos tranquilidade suficiente para dizer que a Prefeitura sempre esteve de portas abertas para o diálogo”, acrescentou.

No mês de julho, a Secretaria de Saúde realizou diversas audiências públicas, que integraram os trabalhos da Conferência Municipal de Saúde. “A presença dos médicos foi mínima e não houve nenhum tipo de reivindicação por parte deles”, assinala Sueli Melo, responsável pela pasta da Saúde na Prefeitura.

A audiência de conciliação para resolver o caso da greve está marcada para o dia 26 de outubro, próxima quinta-feira, no Gabinete do mesmo desembargador. Espera-se para a reunião a Prefeitura e o Sindicato dos Funcionários Públicos.