Programa de Penas e Medidas Alternativas possibilitará que pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo paguem suas penas utilizando habilidades e conhecimentos em prol da sociedade.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, em parceria com a Prefeitura Municipal de Monte Alto, inaugura a 73ª Unidade de Atendimento de Reintegração Social do estado, às 11 horas de sexta-feira (11), que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas no município.

O projeto da SAP de expansão de unidades especializadas no acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do Poder Judiciário e da sociedade em geral.

O programa é destinado a infratores de baixo potencial ofensivo, com aplicação de medidas com caráter educativo e socialmente útil. Com início em 1997, já possibilitou que milhares de pessoas condenadas pelo judiciário em todo Estado de São Paulo tivessem uma segunda chance. Para receber este benefício, é necessário que a pessoa seja réu primário, não ter cometido crime com violência ou grave ameaça, e que a pena máxima prevista pelo delito seja de até quatro anos.

Esta modalidade penal é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos para pagar sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social. Outra peça importante é a parceria com instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna. Segundo a secretaria, a baixa reincidência demonstra a eficácia do programa e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas, com custos também baixos aos cofres públicos. As penas e medidas alternativas são recomendadas pela ONU, aplicadas mundialmente e as pessoas envolvidas não são afastadas da sociedade e do convívio familiar.

A inauguração contará com a presença do secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e de membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em Monte Alto, a unidade está localizada na Rua Ananias de Carvalho, 1038, Centro.