Valor Total: R$ 1.429,00
Objeto: SERVIÇO MÃO DE OBRA (PAGAMENTO DE FRANQUIA) DO VEÍCULO: SPIN FTD-6E63, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Ato da Contratação Direta:
JUSTIFICATIVA DE FRANQUIA VEICULAR
Pedidos:
PedidoDeEmpenho_03055-25_L. C. SILVANO TAFURI
PNCP:
https://pncp.gov.br/app/editais/51816247000111/2025/355
DA CONTRATAÇÃO DIRETA:
Conforme o artigo 75 da lei 14.133:
É dispensável a licitação:
I – Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 119.812.65 (cento e dezenove mil oitocentos e doze reais e sessenta e cinco centavos.), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;