Valor Total: R$ 720,00
Objeto: SERVIÇO MÃO DE OBRA (PAGAMENTO DE FRANQUIA) DOS VEÍCULOS: VAN FNE3J46 E ÔNIBUS FMF2I41, DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE GOVERNO.
Ato da Contratação Direta:
Justificativa franquia veicular
Pedidos:
PNCP:
https://pncp.gov.br/app/editais/51816247000111/2024/568
DA CONTRATAÇÃO DIRETA:
Conforme o artigo 75 da lei 14.133:
É dispensável a licitação:
I – Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 119.812.02 (cento e dezenove mil oitocentos e doze reais e dois centavos.), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;