A limpeza de terrenos particulares com mato alto, entulho ou lixo é um tema frequente nas redes sociais. E a Prefeitura de Monte Alto, ao contrário do que muitas vezes é comentado, realiza a limpeza desses locais quando os proprietários não cumprem com a obrigação de manter seus imóveis limpos e conservados, seguindo os procedimentos previstos em lei.

*INÍCIO
Terrenos com mato alto, acúmulo de lixo, falta de conservação ou em situação irregular são fiscalizados pelos agentes municipais. Após vistoria, os responsáveis são notificados oficialmente para que realizem a limpeza e a manutenção do imóvel.

A partir do recebimento da notificação, o proprietário tem prazo de 15 dias para regularizar a situação. Caso o prazo não seja cumprido, é lavrado o Auto de Infração com aplicação de multa. Após receber a multa, o responsável ainda possui 10 dias para apresentar defesa.

Se não houver defesa ou caso ela seja indeferida, o imóvel é encaminhado à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos para que a limpeza seja realizada pela Prefeitura.

*TRABALHO
Após a execução do serviço, os custos são encaminhados ao Departamento de Tributos e Rendas, e o valor gasto na limpeza é cobrado do proprietário do terreno, além da multa aplicada.

Caso o pagamento não seja realizado no prazo de 30 dias após a notificação, o débito poderá ser inscrito em Dívida Ativa, conforme prevê a Lei Complementar nº 590, de 12 de março de 2025.

*INFORME

Manter a cidade limpa é responsabilidade de todos. Ao identificar terrenos ou imóveis em situação irregular, a população pode registrar denúncia pelo canal:
http://montealto.eouve.com.br .