Lintas Serayu

Apresentação

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) é a instituição contratada pela Prefeitura Municipal de Monte Alto para apoiar e desenvolver o processo de revisão do Plano Diretor de Monte Alto.

Os trabalhos serão realizados em quatro etapas por uma equipe técnica da Fipe, e envolvem: leitura e análise de dados sobre o município; proposição de revisão do plano diretor; e consolidação de propostas validadas em consultas públicas e debates participativos.

O resultado desse processo será uma proposta de minuta de projeto de lei do PD de Monte Alto e suas leis acessórias, onde estarão definidos os instrumentos e estratégias para um desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado nos próximos 10 anos.

Todos os documentos produzidos pela equipe técnica da Fipe e as informações sobre o processo participativo, entre outros eventos relativos à revisão do PD, estarão disponíveis neste espaço para consulta.

Momento de reavaliar a política urbana

O Município de Monte Alto dispõe de Plano Diretor aprovado pela Lei Complementar nº 230, de 24 de outubro de 2006, posteriormente regulamentado pela Lei Complementar nº 245, de 4 de dezembro de 2007, que estabelece o zoneamento urbano.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) em seu artigo 39, § 3º, os planos diretores municipais devem ser revisados a cada 10 anos, momento de reavaliação da política urbana à luz das transformações no território.

Além disso, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP), realizado em 2022, conforme exigência do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), estabelece que os municípios devem adequar seus planos diretores às diretrizes de ordenamento territorial definidas no PDUI.

Cabe também destacar que, qualificado como município de pequeno porte, no aspecto populacional, e inserido em região metropolitana (RMRP), a revisão do PD de Monte Alto deve estar alinhada com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) − e que essas servem de base para os estudos e análises desta revisão.

Município de Monte Alto

Com 347 km² de extensão e uma população de 47.574 habitantes em 2022 (aproximadamente 97% em área urbana), o município de Monte Alto integra a Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP), criada pela Lei Complementar n° 1.290, de 6 de julho de 2016, composta por 34 municípios.

A RMRP ocupa uma área de 14.788,22 km², ou 5,95% do território paulista, abrigando 1.680.100 habitantes, segundo projeção da Fundação Seade para 2021. A RM conta com quatro sub-regiões, e o município de Monte Alto se insere na sub-região 2, que totaliza seis municípios: Guariba, Jaboticabal, Monte Alto, Pitangueiras, Taiúva e Taquaral.

A área urbanizada representa 13,08 km², ocupando apenas 2,65% da área total do município. Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído de dois distritos: Monte Alto e Aparecida de Monte Alto.

Nos últimos anos, Monte Alto tem passado por constante processo de urbanização, sendo necessária a atualização de sua política urbana para definição de vetores de desenvolvimento mais adequados.

Assim, a revisão do seu plano diretor visa alinhar os desenvolvimentos urbano, econômico, social e ambiental na escala regional/metropolitana em que se insere, mas cuja efetivação perpassa necessariamente diretrizes de âmbito local/municipal.

Importante salientar que Monte Alto não está geograficamente inserido nos eixos mais dinâmicos da RMRP, isto é, da Rodovia Anhanguera e da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, resultando em dinâmicas urbanas e rurais bem específicas, que necessitam de detalhamento atento.

Monte Alto compõe com outros municípios metropolitanos de escala semelhante um conjunto em que a relação urbano/rural é, por um lado, bastante definidora das relações econômicas locais; por outro, desempenham papel relevante na manutenção dos atributos ambientais de grande relevância para toda a região metropolitana.

Monte Alto avança na revisão do plano diretor com oficina de capacitação

O encontro acontece nesta sexta-feira entre técnicos da Fipe e da prefeitura para discutir fundamentos do plano e possíveis instrumentos urbanísticos a serem mobilizados   A Prefeitura de Monte Alto, por meio da Secretaria de Planejamento, e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) realiza nesta sexta-feira (12/07) a primeira oficina técnica de capacitação interna,

Prefeitura de Monte Alto inicia revisão do plano diretor municipal

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) conduzirá os trabalhos junto com a Secretaria de Planejamento e participação ativa da sociedade     A Prefeitura Municipal de Monte Alto inicia neste mês o processo de revisão do plano diretor municipal (Lei Complementar nº 245, de 4 de dezembro de 2007), ferramenta essencial para orientar o

O que é

O processo participativo está previsto na revisão do Plano Diretor de Monte Alto, conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001, art. 2°, II e art. 40, § 4° e seus incisos).

Possibilita a participação e o engajamento da sociedade no processo de definição da política de desenvolvimento urbano para o município nos próximos 10 anos. Isso acontecerá por meio de duas audiências públicas.

Quem participa

Toda a população é convidada a participar, seja como representante de um segmento da sociedade civil organizada, seja como membro de alguma associação de bairro ou conselho, ou como cidadão interessado em discutir o futuro de sua cidade.

Por que é importante participar?

A participação da sociedade é fundamental nesse processo, uma vez que o plano diretor municipal é uma construção coletiva do poder público junto com a população. É quando quem vive, diariamente, a realidade da cidade tem a oportunidade de expressar sua opinião e contribuir com propostas.

O processo participativo reforça, portanto, a gestão democrática, contribuindo para construir consensos e dar transparência à revisão do plano diretor.

As audiências públicas serão realizadas após a eleição, em outubro e novembro, oportunidades em que a população conhecerá, primeiro, a proposta de revisão do plano e depois apresentará suas propostas.

A prefeitura divulgará amplamente as audiências públicas, disponibilizando publicamente os materiais e locais apropriados para a realização dos eventos.

Resultado das audiências

Do processo participativo resultará um relatório-síntese com as contribuições recebidas da sociedade civil, que devem passar por avaliação de sua pertinência para assegurar um desenvolvimento urbano sustentável.

Acompanhe neste espaço tudo que vai acontecer durante o processo participativo. Consulte o calendário, acesse os formulários e os documentos produzidos.

OFICINAS TÉCNICAS

Trabalho técnico interno da prefeitura e da Fipe

12/07/2024

. Convite

Apresentação

Memória

20/09/2024

Convite

Apresentação

Memória

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Discussão ampla com a sociedade

Outubro (data a definir)

Convite

Link

Apresentação

Memória

25/11/2024

Convite

Link

Apresentação

Memória

COMISSÃO COORDENATIVA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CCRPDM

Daniel Simiele – Secretário Municipal de Planejamento Urbano

Fábio Gabriel Nascibem – Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

José Henrique Frascá Junior – Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Luiz Felipe Nunes – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Marketing

Juliano Francisco Martinho – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Renato César Ulian – Diretor Municipal do Departamento de Trânsito

Celso Henrique Rossigali Piccolo – Diretor Municipal de Obras e Projetos

Luciano Rizatti – Gerente de Divisão da Sabesp – membro titular

André Luiz Basso Zito – Engenheiro de Apoio da Sabesp – membro suplente

 

A Comissão Coordenativa de Revisão do Plano Diretor Municipal – CCRPDM foi atualizada pelo Decreto n° 4.865, de 25 de junho de 2024.

EQUIPE TÉCNICA DA FIPE

Marta Dora Grostein – Arquiteta e urbanista

Rovena Negreiros – Advogada gestora de projeto

Marlon Rubio Longo – Arquiteto e urbanista

Maria Lúcia B. Figueiredo Camargo – Economista

Roberta Fontan Pereira Galvão – Arquiteta, urbanista e cientista da computação

Alessandro Muzi – Arquiteto e urbanista

Margareth Cunha Lemos – Jornalista

Marilia Formoso Camargo – Advogada e administradora pública

Mariana Abramo Fugagnolli – Bolsista de arquitetura e urbanismo

Vinícius Ribeiro Pereira – Bolsista de arquitetura e urbanismo

Em breve, documento final!

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