Secretaria de Planejamento e a Fipe concluem as análises iniciais sobre o município e elaboram diagnóstico para nortear futuras propostas de melhoria
O município de Monte Alto passou no último mês por uma releitura de seu território, sob os aspectos econômico, social, urbano, legal e ambiental, no contexto da revisão do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 245, de 4 de dezembro de 2007), iniciada em junho último. No próximo dia 30/08, o documento Leitura Técnica e Análise do Território Municipal será apresentado à Comissão Coordenativa de Revisão do Plano Diretor Municipal (CCRPDM).
O trabalho técnico está sendo realizado, conjuntamente, pela Secretaria Municipal de Planejamento e por uma equipe de especialistas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com o objetivo de organizar o território e agregar referências para estruturar a urbanização – de forma a orientar as ações dos setores público e privado no município.
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Todas estas análises constam de um diagnóstico detalhado, denominado Leitura e Análise do Território Municipal (referente à segunda das quatro etapas previstas), já disponível para consulta no site da prefeitura (https://montealto.sp.gov.br/site/planodiretor/). Os estudos produzidos estão na aba Documentos/Produtos.
A revisão do Plano Diretor deve acontecer a cada 10 anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). O objetivo é reavaliar os rumos que a cidade deve seguir, a partir das transformações ocorridas nesse espaço de tempo – sempre buscando um desenvolvimento justo, equilibrado e sustentável para o município, assegurando mais qualidade de vida, inclusão e integração entre seus diversos segmentos.
Para isso, é importante a participação da sociedade com sugestões e propostas, o que está previsto nas etapas 3 e 4 do processo de revisão do Plano Diretor, por meio de consultas e audiências públicas. Ao final, será elaborada uma proposta de minuta de projeto de lei do Plano Diretor de Monte Alto e suas leis acessórias, onde estarão definidos os instrumentos e estratégias para um desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado nos próximos 20 anos.
