Tendo em vista a Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN 185, publicada na data de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a ampliação e a interrupção dos prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, seguem as ações que serão adotadas pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, para atendimento da mesma:

• Serão prorrogados, inicialmente até o dia 14/05/2020, os prazos máximos de Indicação de Condutor Infrator, Recurso de Defesa da Autuação e Recurso em 1ª Instância das Notificações de Penalidade;

• Ficam suspensas a confecção e renovação de Cartão de Idosos até a data de 14/05/2020, fora exceções, que deverão ser contatadas através do telefone: (16) 3244-3048.

• Em data oportuna, os prazos estabelecidos poderão ser reavaliados e alterados;

Tais medidas serão adotadas tendo em vista a necessidade imediata de se evitar aglomerações de pessoas nos órgãos de trânsito.

Qualquer dúvida estamos à disposição.

Atenciosamente,

Renato Ulian
Diretor Municipal de Trânsito