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  • segunda-feira, 1 março, 2021
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Serviços para empresas
(ISS Eletrônico)

Protocolo Eletrônico
Nota Fiscal Eletrônica
Livro Eletrônico (Serviços Prestados / Tomados)
Relação de documentos para abertura e alteração de Cadastro Mobiliário Fiscal
Declaração de endereço exclusivo para correspondência (PJ)
Cadastro Mobiliário - DECA
Manual para solicitação de acesso (Nota Fiscal Eletrônica)
Outros serviços

Legislação

  • Lei Complementar 209/2005 – Código Tributário Municipal
  • Lei Complementar 116/2003 – ISSQN
  • Lei Complementar 123/2006 – Simples Nacional
  • Lista de Serviços – Monte Alto
  • Decreto nº 2.988, de 8 de novembro de 2.011
  • Decreto 3.003, de 14 de dezembro de 2.011
  • Decreto Municipal 3142/2013 – Regulamento de Alvará

Ouvidoria Municipal

Registre sua denúncia, dúvida, sugestão ou elogio.

Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1390 - Centro - Monte Alto - SP

(16) 3244-3114

ouvidoria@montealto.sp.gov.br

Nossa Prefeitura

Telefone: (16) 3244-3113
Endereço: Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1390 – Centro – Monte Alto – SP

Funcionamento CAC (Central de Atendimento ao Cidadão): de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Localização