Serviços e publicações

Cidadão

• Cidadão Web
• Certidão Negativa de Contribuinte
• Certidão Negativa Imobiliária
• 2ª Via de IPTU
• Guias Diversas, Receitas especificas que foram pedidas para liberar e guias de acordos ativos
• Informações Cadastrais
• Validação de Documentos, como certidões
• CAC – Central de Atendimento ao Cidadão
• PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador
• PROCON
• IPTU – Guia de Pagamento
• Autentificação de Documentos
• Documento de Origem Florestal (DOF)
• Falecimentos
• Habite-se
• Declaração/Ciência – Documento de Origem Florestal (DOF)
• Cadastro Mobiliário – DECA
• Serviços de Inspeção Municipal – Requerimento para Solicitação de Rotulagem

DEMUTRAN

• Modelo de requerimento para Defesa de Autuação
• Modelo de requerimento para Recurso Administrativo – JARI
• Consultar IPVA – Secretaria da Fazenda
• Consultar multas – DER

Empresa

• Declaração para Solicitação de Prorrogação de Taxa de Licença 2021
• Protocolo Eletrônico
• Regulamento de Alvará
• Declaração de endereço exclusivo para correspondência (PJ)
• Regulamento de Segurança Contra Incêndio
• Instrução Técnica nº 42/2011 – Corpo de Bombeiros
• Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos – ABNT NBR 9050
• Licitações
• ISS Eletrônico
• Habite-se
• Declaração/Ciência – Documento de Origem Florestal (DOF)
• Cadastro Mobiliário – DECA
• Serviços de Inspeção Municipal – Requerimento para Solicitação de Rotulagem

Informação

• Legislação Municipal
• Manual do Cidadão Brasileiro
• Planos Municipais
• BNDES