Reunião discutirá o uso de caçambas de entulho no município

A Prefeitura de Monte Alto, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, organiza para as 14 horas do dia 30 de abril (terça-feira), no Anfiteatro Municipal, reunião com empresários fornecedores de caçambas.

Segundo a Lei nº 3087, de 3 de novembro de 2014, fica autorizada a execução dos serviços de coleta de entulho nas obras de construção, reforma e demolição no município de Monte Alto. Ainda segundo a lei, as empresas devem ser inscritas na Prefeitura, com cadastro atualizado, e o entulho só pode ser depositado em locais determinados pelo Poder Executivo.

No Decreto nº 3773, de 22 de novembro de 2018, a Prefeitura dispõe sobre a permissão de uso do Ecoponto Municipal, popularmente conhecido como “Fábrica de Tubos”, às margens da Rodovia José Pizarro (SP-305). Em seu artigo 6º, o decreto fala na manifestação das empresas sobre o interesse em utilizar o espaço. A reunião é importante principalmente devido a isso, sendo a oportunidade dos caçambeiros se pronunciarem como futuros utilizadores da área.

Segundo o secretário Tadeu Veronezi Nunes, também interlocutor do Programa Município VerdeAzul em Monte Alto, é preciso deliberar sobre aspectos das leis, como a permanência das caçambas locadas por no máximo cinco dias em vias públicas. “A lei prevê que, se tratando de materiais orgânicos, o prazo é de somente um dia. É preciso discutir, com os envolvidos na atividade, sobre o cumprimento deste e outros artigos”, enfatiza.