O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou, na manhã desta quarta-feira (1), edital tornando público o prazo para recebimento de documentos das entidades sociais privadas de atendimento à criança e ao adolescente, que queira renovar ou inscrever-se no programa.

Os interessados devem apresentar os documentos abaixo:

1. PLANO DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2017;
2. CÓPIA DA ATA DE ELEIÇÃO DO QUADRO DIRIGENTE ATUAL;
3. DECLARAÇÃO DE QUE OS CONTRATADOS COM RECURSOS GOVERNAMENTAIS NÃO SÃO SERVIDORES PÚBLICOS, NEM MEMBROS DA DIRETORIA DA INSTITUIÇÃO;
4. PROVA DA EXISTÊNCIA EM QUADRO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA EXECUÇÃO OU MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO;
5. CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL REGISTRADO, COM AS ALTERAÇÕES, SE HOUVE APÓS O ÚLTIMO CADASTRAMENTO;
6. CND (FEDERAL/FGTS);
7. CÓPIA DO CNPJ;
8. CADASTRO MUNICIPAL.

O prazo para inscrição é do dia 6 de fevereiro ao dia 20 do mesmo mês. Maiores informações podem ser adquiridas na sele do CMDCA, na Av. José Luiz Franco da Rocha, nº 143, Centro.