Índice das Leis

 

 

Decreto 4319/2022 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.
Decreto 4317/2022 Norma em vigorDispõe sobre a adoção de medidas de controle sanitário em eventos, shows e atividades esportivas realizados no Município.
Decreto 4316/2022 Norma em vigorDispõe sobre reabertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.000,00
Decreto 4315/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no valor de R$ 409.551,49.
Decreto 4314/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.055,38.
Decreto 4313/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 69.000,00.
Decreto 4312/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 497.205,25.
Decreto 4311/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.565.600,00.
Decreto 4310/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 160.404,00.
Decreto 4309/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.958,33.
Decreto 4308/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 48.574,21.
Decreto 4307/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00.
Decreto 4306/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 95.737,15.
Lei Ordinária 3822/2022 Norma em vigorDá nova redação ao art. 6º, da Lei Municipal nº 3.090, de 3 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3821/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária 3820/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 259.032,82 (duzentos e cinquenta e nove mil, trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 3819/2022 Norma em vigorAutoriza o Legislativo abrir créditos adicionais suplementares e especiais no valor de até R$ 410.000,00 e dá outras providências.
Lei Ordinária 3818/2022 Norma em vigorDá nova redação ao “caput” e §4º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.151, de 3 de outubro de 2001, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3817/2022 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Dia do Estagiário, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3816/2022 Norma em vigor”Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Participativa, para o quadriênio 2.021/2.024, e dá outras providências”
Lei Ordinária 3815/2022 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de GPS em veículos de propriedade do Munícipio e de empresas contratadas pelo Município para prestação de serviços, e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 3813/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo abrir crédito adicional especial no valor de até R$ R$ 36.055,38 (trinta e seis mil e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), e dá outras providências.

 

Decreto 4305/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 674.000,00.

Decreto 4304/2022 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação da suspensão de prazo para atendimento às medidas administrativas determinadas pela Municipalidade, em face à ocupação irregular das vielas sanitárias existentes no Bairro Jardim Bela Vista, no Município de Monte Alto/SP, estabelecida pelo art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.170/2021.

Decreto 4303/2022 Norma em vigorRevoga o Decreto Municipal nº 4.214, de 22 de novembro de 2021.

Decreto 4302/2022 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 4301/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.019.840,21.

Decreto 4300/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 92.273,15.

Decreto 4299/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 261.556,85.

Decreto 4298/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 60.000,00.

Decreto 4297/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 226.000,00.

Decreto 4296/2022 Norma em vigorRevoga o Decreto Municipal nº 3.974, de 30 de junho de 2020.

Decreto 4295/2022 Norma em vigorRevoga o inciso II e renumera os incisos subsequentes do art. 1º, do Decreto nº 4.276, de 25 de fevereiro de 2022, que dispôs sobre a adoção de medidas, no período de 03 a 31 de março de 2022, para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas, em conformidade com o Plano São Paulo do Governo do Estado.

Decreto 4294/2022 Norma em vigorDispõe sobre a autorização para a exclusão de cadastro patrimonial de 1 (um) bem imóvel pertencente à Municipalidade, do Sistema de Patrimônio Municipal, que se encontra em duplicidade de lançamento, e dá outras providências.

Decreto 4293/2022 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do loteamento urbano denominado RESIDENCIAL SANTA CLARA, e dá outras providências.

Decreto 4292/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 291.412,41.

Decreto 4291/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 308.833,52.

Decreto 4290/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 400.000,00.

Decreto 4289/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 844.000,00.

Decreto 4288/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 75.324,00.

Decreto 4287/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.286.349,13.

Decreto 4286/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.394.639,99.

Decreto 4285/2022 Norma em vigorDá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 4.147, de 26 de julho de 2021, com fins a atualizar a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMPAD, e dá outras providências.

Decreto 4284/2022 Norma em vigorInstitui a Comissão Interna Permanente de Parcelamento do Solo – CIPPS, e dá outras providências.

Decreto 4283/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 254.044,24.

Decreto 4282/2022 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado “LOTEAMENTO PARQUE DAS ORQUIDEAS”, de propriedade de Orquídeas Loteamento SPE LTDA, a ser implantado na Avenida Engenheiro Willian Cestari, e dá outras providências.

Decreto 4281/2022 Norma em vigorDá nova redação ao inciso II, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.276, de 25 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a adoção de medidas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas, em conformidade com o Plano São Paulo do Governo do Estado, no período de 03 a 31 de março de 2022.

Decreto 4280/2022 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, parte de bem imóvel de propriedade de Kyoto Participações Ltda. e Outros, necessário a duplicação e melhorias da SP 305 – Rodovia José Pizarro, e dá outras providências.

Decreto 4279/2022 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, parte de bem imóvel de propriedade de Izildo João Gardini, necessário a duplicação e melhorias da SP 305 – Rodovia José Pizarro, e dá outras providências.

Decreto 4278/2022 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, parte de bem imóvel de propriedade de Marcos Gonçalves Gomes e Outros, necessário a duplicação e melhorias da SP 305 – Rodovia José Pizarro, e dá outras providências.

Decreto 4277/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 384.000,00.

Decreto 4276/2022 Norma em vigorDispõe sobre a adoção de medidas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas, em conformidade com o Plano São Paulo do Governo do Estado, no período de 03 a 31 de março de 2022.

Decreto 4275/2022 Norma em vigorDispõe sobre prorrogação do prazo para a execução das obras de implantação de infraestruturas e conclusão final do loteamento denominado “LOTEAMENTO DO TREVO”, e dá outras providências.

Decreto 4274/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 47.200,00.

Decreto 4273/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 3.376.900,00.

Decreto 4272/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 151.000,00.

Decreto 4271/2022 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2020.

Decreto 4270/2022 Norma em vigorAltera dispositivos dos Decretos Municipais nº 4.091, de 12 de abril de 2021 e nº 4.139, de 1º de julho de 2021, que tratam da instituição da Comissão Municipal de Educação Ambiental (COMEA) e de seu regimento interno.

Decreto 4269/2022 Norma em vigorDispõe sobre a atualização para o ano de 2022, dos grupos de plantão das farmácias e drogarias, com readequação da escala de rodízios.

Decreto 4268/2022 Norma em vigorProrroga, excepcionalmente, por conta da pandemia da COVID-19, o prazo para a construção obrigatória de calçadas, nos termos do art. 16, da Lei Municipal nº 597/1929 – Código de Posturas Municipal, e dá outras providências.

Decreto 4267/2022 Norma em vigorAltera o inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.232, de 14 de dezembro de 2021, que fixou as datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista ou parcelado, dos tributos e outras receitas municipais, para o exercício fiscal de 2022, e dá outras providências.

Decreto 4266/2022 Norma em vigorDispõe sobre reabertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 276.974,59.

Decreto 4265/2022 Norma em vigorDispõe sobre reabertura de crédito adicional especial no valor de R$ 477.500,00.

Decreto 4264/2022 Norma em vigorDispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00.

Decreto 4263/2022 Norma em vigorProrroga as medidas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 4.249, de 05 de janeiro de 2022, para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas, em conformidade com o Plano São Paulo do Governo do Estado.

Decreto 4262/2022 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Decreto 4261/2022 Norma em vigorAltera a alínea “b”, do inciso II, do art. 1º do Decreto Municipal nº 3.943, de 28 de abril de 2020, para fins de alteração de membro representativo da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Revisão do Plano Operativo.

Decreto 4260/2022 Norma em vigorDispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 549.000,00.

Decreto 4259/2022 Norma em vigorDispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 126.284,40.

Decreto 4258/2022 Norma em vigorDispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 274.096,72.

Decreto 4257/2022 Norma em vigorDispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 384.000,00.

Decreto 4256/2022 Norma em vigorDispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 384.000,00.

Decreto 4255/2022 Norma em vigorDispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 384.000,00.

Decreto 4254/2022 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.209.808,91.

Decreto 4253/2022 Norma em vigorDá nova redação ao item 2.1, da Tabela IV, do Decreto nº 4.233, de 14 de dezembro de 2021, que fixou o valor dos preços públicos de serviços prestados pelas Unidades Administrativas da Prefeitura de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 4252/2022 Norma em vigorAltera o inciso V, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.232, de 14 de dezembro de 2021, que fixou as datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista ou parcelado, dos tributos e outras receitas municipais, para o exercício fiscal de 2022, e dá outras providências.

Decreto 4251/2022 Norma em vigorDispõe sobre a equiparação do piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura, ao novo salário mínimo federal de R$ 1.212,00, a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

Decreto 4250/2022 Norma em vigorRevoga o inciso II do art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.161, de 2 de setembro de 2021, que fixou os feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente administrativo no Município de Monte Alto, no decorrer do ano de 2022.

Decreto 4249/2022 Norma em vigorDispõe sobre a adoção de medidas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas, em conformidade com o Plano São Paulo do Governo do Estado, no período de 05 a 31 de janeiro de 2022.

Lei Ordinária 3813/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo abrir crédito adicional especial no valor de até R$ R$ 36.055,38 (trinta e seis mil e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3812/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3811/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ R$ 497.205,25 (Quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3810/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 1.581.600,00 (Um milhão, quinhentos e oitenta e um mil e seiscentos reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3809/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar no valor de até R$ 160.404,00 (Cento e sessenta mil, quatrocentos e quatro reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3808/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 159.958,33 ((cento e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3807/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 48.574,21 (quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3806/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3805/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo abrir créditos adicionais suplementares e especiais no valor de até R$ 409.551,49 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3804/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo abrir crédito adicional especial no valor de até R$ R$ 95.737,15 (Noventa e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e quinze centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3803/2022 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS

Lei Ordinária 3802/2022 Norma em vigorINSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA LIXEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 3801/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo abrir crédito adicional especial no valor de até R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3800/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 261.556,85 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3799/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 226.000,00(duzentos e vinte e seis mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3798/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 92.273,15 (noventa e dois mil, duzentos e setenta e três reais e quinze centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3797/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 1.019.840,21 (Um milhão, dezenove mil e oitocentos e quarenta reais e vinte e um centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3796/2022 Norma em vigorCria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3795/2022 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Luiz Antonio Cestari I à Rua Projetada 14, situada no Jardim Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3794/2022 Norma em vigorDispõe sobre a instituição da logomarca oficial que representa a identidade turística do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3793/2022 Norma em vigorRenumera o parágrafo único, e acresce o §2º, ao art. 1º, Lei Municipal nº 3.654, de 29/10/2020, que “Autoriza o Executivo Municipal quanto à proibição da circulação de veículos de tração animal que tem por finalidade a condução de cargas nas vias públicas do Município de Monte Alto/SP”, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3792/2022 Norma em vigorInstitui o “Dia do Aventureiro”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto.

Lei Ordinária 3791/2022 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “Jonas Samuel Faria de Avelar” à Base Descentralizada SAMU 192 – Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3790/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no valor de até R$ 291.412,41 (Duzentos e Noventa e um mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3789/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar no valor de até R$ 308.833,52 (trezentos e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3788/2022 Norma em vigorInstitui e inclui no Calendário Oficial a “Semana de Valorização da Família”, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3787/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3786/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar no valor de até R$ 844.000,00 (Oitocentos e quarenta e quatro mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3785/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 75.324,00 (Setenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3784/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 1.286.349,13 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3783/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo abrir créditos adicionais suplementares e especiais no valor de até R$ R$ 1.394.639,99 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3782/2022 Norma em vigorDispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Monte Alto – FUMDERU, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3781/2022 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de realizar a substituição de todas as lâmpadas de vapor de sódio pertencentes a rede de iluminação pública pelo uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED no município de Monte Alto; e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária 3780/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.376.900,00 (Três milhões, trezentos e setenta e seis mil e novecentos reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3779/2022 Norma em vigorDispõe sobre concessão de Abono aos servidores e Empregados Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3778/2022 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento às entidades privadas do terceiro setor, para o exercício de 2022, que prestam atendimento especializado, de caráter assistencial, educacional, de saúde, sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3777/2022 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 1.209.808,91 (Um milhão, duzentos e nove mil, oitocentos e oito reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3776/2022 Norma em vigor”Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.

Lei Ordinária 3775/2022 Norma em vigor”Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono natalino aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.

Lei Complementar 511/2022 Norma em vigorDispõe sobre revisão geral anual de salários e vencimentos e o aumento do valor do Auxílio Alimentação aos funcionários públicos da Câmara Municipal de Monte Alto – SP.

Lei Complementar 510/2022 Norma em vigorDispõe sobre a criação de 13 (treze) cargos de empregos públicos de provimento efetivo de Agente de Educação Infantil I, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Lei Complementar 509/2022 Norma em vigorDispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos de empregos públicos de provimento efetivo de Fiscalização I (Obras, Posturas e Sanitária), no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 508/2022 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários e vencimentos dos servidores municipais, para recomposição das perdas inflacionárias assegurada pela Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei Complementar 507/2022 Norma em vigor”Altera a amplitude/referência salarial do cargo efetivo de Agente de Educação Infantil I, e dá outras providências”.

Lei Complementar 506/2022 Norma em vigorDispõe sobre o reajuste do Auxílio-Alimentação dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 505/2022 Norma em vigorAcresce o valor de R$ 100,00 (cem reais) ao Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Decreto 4248/2021 Norma em vigorRegulamenta a Lei Complementar Municipal nº 504, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB, para o exercício de 2021, aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Decreto 4247/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 407.991,00.

Decreto 4246/2021 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Usuários, e da outras providências.

Decreto 4245/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 311.379,00.

Decreto 4244/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 0,87.

Decreto 4243/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 384.000,00.

Decreto 4242/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 384.000,00.

Decreto 4241/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 384.000,00.

Decreto 4240/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 252.171,22.

Decreto 4239/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 16.500,00.

Decreto 4238/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 870.451,09.

Decreto 4237/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 143,00.

Decreto 4236/2021 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 351.000,00.

Decreto 4235/2021 Norma em vigorProrroga o estado de calamidade pública no Município de Monte Alto, decorrente da pandemia da COVID-19, declarado através do Decreto Municipal nº 3.937, de 15/04/2020 e prorrogado pelo Decreto Municipal nº 4.034, de 01/01/2021, e dá outras providências.

Decreto 4234/2021 Norma em vigorDá nova redação a alínea “a” do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 4.058, de 9 de fevereiro de 2021, para fins de alteração de membro representativo do Conselho Municipal de Saúde.

Decreto 4233/2021 Norma em vigorFixa o valor dos preços públicos de serviços prestados pelas Unidades Administrativas da Prefeitura do Município de Monte Alto.

Decreto 4232/2021 Norma em vigorDispõe sobre a fixação das datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista ou parcelado, dos tributos e outras receitas municipais, para o exercício fiscal de 2022, e dá outras providências.

Decreto 4231/2021 Norma em vigorDispõe sobre a atualização do valor monetário da base de cálculo dos impostos, taxas, contribuições e dos demais tributos e receitas municipais (preços públicos e tarifas) do sistema tributário municipal, para o exercício fiscal de 2022, e dá outras providências.

Decreto 4230/2021 Norma em vigorDispõe sobre a implantação de “Parklets”, inserido no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, aprovado pela Lei Complementar nº 395, de 03 de dezembro de 2015, com base na Lei federal nº 12.587, de 2012, e dá outras providências.

Decreto 4229/2021 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00.

Decreto 4228/2021 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso gratuita de via pública do Município que especifica, à empresa Netstyle Comércio de Equipamentos de Informática Ltda, para instalação subterrânea de fibra óptica de recepção e transmissão de internet, e dá outras providências.

Decreto 4227/2021 Norma em vigorDá nova redação às alíneas “g” e “p” do art. 1º, do Decreto nº 4.096, de 27 de abril de 2021, para fins de alteração de membros representativos do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

Decreto 4226/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.274.000,00.

Decreto 4225/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.258.000,00.

Decreto 4224/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 955.000,00.

Decreto 4223/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 280.116,23. .

Decreto 4222/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 40.000,00.

Decreto 4221/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.090.000,00.

Decreto 4220/2021 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002.

Decreto 4219/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 100.000,00.

Decreto 4218/2021 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado “JARDIM MEDITERRÂNEO”, de propriedade de Samuel Fusco Cestari, a ser implantado no prolongamento da Rua Israel Affonso de André, e dá outras providências.

Decreto 4217/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 215.000,00.

Decreto 4216/2021 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço público localizado na Rua Carlos Kielander nº 451 (ref. Largo 8 de Fevereiro), destinado a instalação de lanchonete e casa de sucos, em favor da empresa Jair Lopes da Silva 01709310804, e dá outras providências.

Decreto 4215/2021 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço público localizado na Rua Gustavo de Godoy (Praça São Cristóvão – ref. Supermercado Cojiba), destinado ao comércio ambulante de venda de sorvetes, em favor da empresa Werena Sandin Nunes 36029309803, e dá outras providências.

Decreto 4214/2021 Norma revogadaDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço público localizado na esquina da Rua Jeremias de Paula Eduardo com a Rua Sete de Setembro, destinado à venda ambulante de produtos alimentícios, em favor da empresa Juliana Barbosa Turbiani 34161110871, e dá outras providências.

Decreto 4213/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 384.000,00.

Decreto 4212/2021 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis do Município de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Decreto 4211/2021 Norma em vigorRegulamenta a Lei Municipal nº 3.717, de 18 de agosto de 2021, que instituiu a criação do Programa de Arrecadação, Armazenamento de Rações e Utensílios para Animais em situação provisória de Vulnerabilidade no âmbito do Município de Monte Alto/SP, e dá outras providências correlatas.

Decreto 4210/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 276.974,59.

Decreto 4209/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.291.344,00.

Decreto 4208/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 143.037,66.

Decreto 4207/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 4.780.000,00.

Decreto 4206/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 173.000,00.

Decreto 4205/2021 Norma em vigorAltera a “alínea b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 4.194, de 9 de novembro de 2021, para fins de alteração de membros representativos do Conselho Municipal do Idoso.

Decreto 4204/2021 Norma em vigorAltera a composição dos membros titulares e suplentes da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, designados na forma dos incisos I e II, do artigo 1º, do Decreto nº 2.901, de 15/12/10, com suas modificações posteriores, e dá outras providências.

Decreto 4203/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 44.000,00.

Decreto 4202/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 40.000,00.

Decreto 4201/2021 Norma em vigorAltera o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 4.058, de 9 de fevereiro de 2021, para fins de alteração de membros representativos do Conselho Municipal de Saúde.

Decreto 4200/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 20.000,00.

Decreto 4199/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 477.500,00.

Decreto 4198/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 303.000,00.

Decreto 4197/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 109.680,00.

Decreto 4196/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 7.591,40.

Decreto 4195/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 193.000,00.

Decreto 4194/2021 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.

Decreto 4193/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 299.955,00.

Decreto 4192/2021 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Tribunal Especial de Justiça Desportiva (TEJD), e dá outras providências.

Decreto 4191/2021 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, pela Fazenda Pública Municipal, bens imóveis de propriedade de Vergílio Nassimbem, Therezinha Verza Nassimbem e Virgílio de Cássio Nassimbem, necessário a ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências.

Decreto 4190/2021 Norma em vigorDispõe sobre a adoção de medidas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas, em conformidade com o Plano São Paulo do Governo do Estado, a partir do dia 01 de novembro de 2021 até o dia 31 de dezembro de 2021.

Decreto 4189/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.496.000,00.

Decreto 4188/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 400.000,00.

Decreto 4187/2021 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão de expediente nas repartições municipais não comprometidas com os serviços inadiáveis, nos dias 23, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021, para encerramento do exercício financeiro e orçamentário.

Decreto 4186/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 126.284,40.

Decreto 4185/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 384.000,00.

Decreto 4184/2021 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial/Comercial “JARDIM SÃO VITOR”, de propriedade da empresa JJGC PARTICIPAÇÕES LTDA, a ser implantado no prolongamento da Av. Neli Bahdur Cano, e dá outras providências.

Decreto 4183/2021 Norma em vigorRegulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, criado pela Lei Municipal nº 2.117, de 31/08/2000, que abrange as atividades de prévia inspeção sanitária de produtos de origem animal, vegetal e seus derivados, e dá outras providências.

Decreto 4182/2021 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso gratuita de via pública do Município que especifica, à empresa Netstyle Comércio de Equipamentos de Informática Ltda, para instalação subterrânea de fibra óptica de recepção e transmissão de internet, e dá outras providências.

Decreto 4181/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 36.492,30.

Decreto 4180/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 150.000,00.

Decreto 4179/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 274.096,72.

Decreto 4178/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.318.701,00.

Decreto 4177/2021 Norma em vigorInstitui e nomeia, no âmbito do Município de Monte Alto/SP, o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências.

Decreto 4176/2021 Norma em vigorDeclara como hóspedes oficiais do Município de Monte Alto, o casal Governador do Distrito 4540, do Rotary Club: Adauto Barbosa de Matos e Jaqueline de Freitas Oliveira Matos, e dá outras providências.

Decreto 4175/2021 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do regulamento do Concurso Cultural: “Segurança Pública – Usufruto de Direitos e Cumprimento de Deveres”, e dá outras providências.

Decreto 4174/2021 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão das atividades escolares e administrativas nas Escolas Municipais de Educação Básica, Secretaria Municipal de Educação, Conservatório Municipal, Escola Municipal de Educação Profissional Ítalo Lanfredi, Projeto Clarear, Projeto AABB, CAAC e dos Professores lotados nas Secretarias Municipais de Turismo e Cultura e Esporte e Lazer, e dá outras providências.

Decreto 4173/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 257.000,00.

Decreto 4172/2021 Norma em vigorAdota medidas administrativas no Distrito de Aparecida de Monte Alto, durante as comemorações à Nossa Senhora Aparecida, no período compreendido de 8 a 12 outubro de 2021, e dá outras providências.

Decreto 4171/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 4.557.046,75.

Decreto 4170/2021 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão de prazo para atendimento às medidas administrativas determinadas pela Municipalidade, em face à ocupação irregular das vielas sanitárias existentes no Bairro Jardim Bela Vista, no Município de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Decreto 4169/2021 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis do Município de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Decreto 4168/2021 Norma em vigorDispõe sobre a recondução dos membros Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nomeados através do Decreto nº 3.875, de 22 de outubro de 2019.

Decreto 4167/2021 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para a nova composição do Conselho Municipal de Esportes – COMESP, e dá outras providências.

Decreto 4166/2021 Norma em vigorAltera o inciso II – Membros Titulares, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.047, de 27 de janeiro de 2021, para fins de alteração de membro representativo, da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis.

Decreto 4165/2021 Norma em vigorDispõe sobre o reajuste do valor nominal das tarifas de serviço público de moto-taxi e de carro-taxi no Município de Monte Alto, a ser cobrado a partir de 1º de outubro de 2021.

Decreto 4164/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 160.000,00

Decreto 4163/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 74.794,84.

Decreto 4162/2021 Norma em vigorInclui as alíneas “h” e “i”, no parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 4.157, de 25 de agosto de 2021, e dá outras providências.

Decreto 4161/2021 Norma em vigorDispõe sobre feriados e pontos facultativos no Município de Monte Alto, e suspensão de expediente administrativo na Prefeitura Municipal, no decorrer do ano de 2022, e dá outras providências.

Decreto 4160/2021 Norma em vigorAdota medidas administrativas no Distrito de Aparecida de Monte Alto, durante as comemorações à Nossa Senhora da Conceição Montesina, no período compreendido de 1 a 10 setembro de 2021, e dá outras providências.

Decreto 4159/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 384.000,00.

Decreto 4158/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 126.581,09.

Decreto 4157/2021 Norma em vigorDispõe sobre o expediente nas repartições públicas pertencentes à Administração Municipal, relativo ao dia que especifica, e dá outras providências.

Decreto 4156/2021 Norma com vigência esgotadaTransfere a data do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Funcionário Público, prevista no inciso XVIII, do Decreto Municipal nº 3.978, de 7 de julho de 2020, de 28 para 29 de outubro de 2021.

Decreto 4155/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 200.000,00.

Decreto 4154/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 120.000,00.

Decreto 4153/2021 Norma em vigorEstabelece medidas complementares e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) em relação a eventos e esportes coletivos, e da outras providências.

Decreto 4152/2021 Norma em vigorRevoga o Decreto Municipal nº 4.104, de 13 de maio de 2021, que instituiu a Comissão Permanente de Parcelamento do Solo – CPPS, e dá outras providências.

Decreto 4151/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.669.470,62.

Decreto 4150/2021 Norma em vigorAdota novas medidas administrativas em relação à retomada das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Decreto 4149/2021 Norma em vigorDispõe sobre a revalidação da aprovação do loteamento denominado “RESIDENCIAL SANTA CLARA”, e dá outras providências.

Decreto 4148/2021 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para a nova composição do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Decreto 4147/2021 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMPAD, e dá outras providências.

Decreto 4146/2021 Norma em vigorAltera o membro representativo constante da alínea “b”, do inciso III, do art. 1º do Decreto nº 3.943, de 28 de abril de 2020, para fins de alteração de membros da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Revisão do Plano Operativo.

Decreto 4145/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 384.000,00.

Decreto 4144/2021 Norma em vigorEstabelece medidas complementares e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no período de 10 a 31 de julho de 2021, e revoga o Decreto nº 4.140, de 1º de julho de 2021.

Decreto 4143/2021 Norma em vigorAltera o inciso III, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.032, de 23 de dezembro de 2020, que fixou as datas de vencimento dos tributos e outras receitas municipais para o exercício fiscal de 2021.

Decreto 4142/2021 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis do Município de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Decreto 4141/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 3.846.872,40.

Decreto 4140/2021 Norma revogadaEstabelece medidas complementares e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no período de 03 de julho a 15 de julho de 2021.

Decreto 4139/2021 Norma em vigorAprova o Regimento Interno da Comissão Municipal de Educação Ambiental (COMEA), e dá outras providências.

Decreto 4138/2021 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002.

Decreto 4137/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 295.177,55.

Decreto 4136/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 150.000,00.

Decreto 4135/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 527.177,58

Decreto 4134/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 300.000,00.

Decreto 4133/2021 Norma em vigorEstabelece medidas complementares e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no período de 26 de junho a 02 de julho de 2021.

Decreto 4132/2021 Norma em vigorEstabelece medidas complementares e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no período de 21 a 25 de junho de 2021.

Decreto 4131/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 173.958,14.

Decreto 4130/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 3.763.626,44.

Decreto 4129/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 100.000,00.

Decreto 4128/2021 Norma em vigorRegulamenta a LEI Municipal nº 3.406, de 22 de junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados e órgãos públicos a inserirem o símbolo mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário, bem como a LEI Federal nº 13.977, de 08 de janeiro 2020, que instituí a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e dá outras providências.

Decreto 4127/2021 Norma em vigorDispõe sobre convocação para a II Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

Decreto 4126/2021 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMUDERU, criado pela LEI Municipal nº 2.446, de 19/09/2007.

Decreto 4125/2021 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão Municipal de Educação Ambiental (COMEA), e dá providências.

Decreto 4124/2021 Norma em vigorConvoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Monte Alto.

Decreto 4123/2021 Norma em vigorInsere dispositivos no DECRETO Municipal nº 3.957, de 29 de maio de 2020, com fins a intensificar as medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 4122/2021 Norma em vigorEstabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Decreto 4121/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 589.790,82.

Decreto 4120/2021 Norma em vigorEstabelece medidas complementares e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 4119/2021 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis do Município de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Decreto 4118/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 384.000,00.

Decreto 4117/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.287.252,80.

Decreto 4116/2021 Norma em vigorEstabelece medidas complementares e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 4115/2021 Norma em vigorInstitui Força-Tarefa Temporária, com fins a promover e intensificar a fiscalização do cumprimento das disposições impostas pelo Plano São Paulo e demais medidas de prevenção, bem como de promover a conscientização da população no enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 4114/2021 Norma em vigorDá nova redação ao art. 1º, do DECRETO Municipal nº 4.040, de 13 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

Decreto 4113/2021 Norma em vigorDá nova redação ao §2º do art. 3º, do DECRETO Municipal nº 3.957, de 29/05/2020 e ao parágrafo único do art. 1º, do DECRETO Municipal nº 4.068, de 26/02/2021.

Decreto 4112/2021 Norma em vigorInstitui e regulamenta o Conselho de Usuários, em atendimento a Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Administração Pública e da Ouvidoria Municipal e dá outras providências.

Decreto 4111/2021 Norma em vigorAprova a realização da “III Semana da Segurança Pública”, na segunda semana do mês de outubro do corrente ano, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.533, de 26 de junho de 2019, e dá outras providências.

Decreto 4110/2021 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.689, de 13 de abril de 2021, e dá outras providências.

Decreto 4109/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 564.000,00.

Decreto 4108/2021 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, pela Fazenda Pública Municipal, bem imóvel de propriedade de Vergílio Nascimbem e sua esposa, necessário a ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências.

Decreto 4107/2021 Norma em vigorRegulamenta a concessão do benefício da isenção fiscal, para o exercício financeiro de 2022, na forma prevista no art. 16 da Lei Complementar nº 468, de 8 de novembro de 2019, mediante despacho fundamentado da autoridade competente, atendendo precária situação econômica de contribuintes, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.

Decreto 4106/2021 Norma revogadaRegulamenta a concessão do benefício da isenção fiscal, para o exercício financeiro de 2022, na forma prevista no art. 16 da Lei Complementar nº 468, de 8 de novembro de 2019, mediante despacho fundamentado da autoridade competente, atendendo precária situação econômica de contribuintes, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.

Decreto 4105/2021 Norma em vigorDispõe sobre a equiparação do piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura, ao novo salário mínimo federal de R$ 1.100,00, a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Decreto 4104/2021 Norma revogadaInstitui a Comissão Permanente de Parcelamento do Solo – CPPS, e dá outras providências.

Decreto 4103/2021 Norma em vigorDispõe sobre a substituição de membro titular do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, constante da alínea “a”, do item 5, do inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.051, de 1º de fevereiro de 2021.

Decreto 4102/2021 Norma em vigorDispõe sobre a substituição de membro do Grupo Executivo Local (GEL), constante do item 2, do inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.038, de 11 de janeiro de 2021.

Decreto 4101/2021 Norma em vigorDispõe sobre a autorização para a exclusão de cadastros patrimoniais de 3 (três) bens imóveis pertencentes à Municipalidade, do Sistema de Patrimônio Municipal, que se encontram em duplicidade de lançamento, e dá outras providências.

Decreto 4100/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.152.923,72.

Decreto 4099/2021 Norma em vigorDispõe sobre a adoção de plano de ação para adequação ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) no Município de Monte Alto, de acordo com o estabelecido artigo 18, parágrafo único, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020.

Decreto 4098/2021 Norma em vigorProrroga as medidas administrativas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº. 4.048, de 29 de janeiro de 2021, em relação à retomada das aulas presenciais na rede de ensino do Município, e dá outras providências.

Decreto 4097/2021 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências

Decreto 4096/2021 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

Decreto 4095/2021 Norma em vigorDeclara luto oficial no Município de Monte Alto, por três dias, pelo falecimento da ex-Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município, Luciana Aparecida Alexandre.

Decreto 4094/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.374.378,05.

Decreto 4093/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 898.411,48.

Decreto 4092/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.087.232,63.

Decreto 4091/2021 Norma em vigorInstitui a Comissão Municipal de Educação Ambiental e dá providências correlatas.

Decreto 4090/2021 Norma em vigorDá nova redação à alínea “a”, do inciso II, do art. 1º, Decreto Municipal nº. 2.635, de 6 de maio de 2009, e dá outras providências.

Decreto 4089/2021 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº. 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 4088/2021 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agentes de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº. 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 4087/2021 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Monte Alto – CACS-FUNDEB, e da outras providências.

Decreto 4086/2021 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato bienal de 01/04/2021 a 31/03/2023.

Decreto 4085/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 65.168,80.

Decreto 4084/2021 Norma em vigorRevoga o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº. 4.072, de 10 de março de 2021, que estabeleceu medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo.

Decreto 4083/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 838.713,21.

Decreto 4082/2021 Norma em vigorDá nova redação ao inciso I – Diretoria, do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 4.054, de 4 de fevereiro de 2021.

Decreto 4081/2021 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº. 001/2019.

Decreto 4080/2021 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº. 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 4079/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 861.153,95.

Decreto 4078/2021 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação das medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº. 4.072, de 10 de março de 2021.

Decreto 4077/2021 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo Municipal, durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº. 4.070, de 5 de março de 2021.

Decreto 4076/2021 Norma em vigorDispõe sobre as medidas emergenciais de proteção, de caráter temporário e excepcional, segundo os critérios estabelecidos nos protocolos do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Decreto 4075/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.152.000,00.

Decreto 4074/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.940.019,12.

Decreto 4073/2021 Norma em vigorDá nova redação aos incisos III e IV, do art.1º, do Decreto Municipal nº. 4.072, de 10 de março de 2021, que estabeleceu medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo.

Decreto 4072/2021 Norma em vigorEstabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo.

Decreto 4071/2021 Norma em vigorDá nova redação ao inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 4.032, de 23 de dezembro de 2020, que fixou as datas de vencimento dos tributos e outras receitas municipais para o exercício fiscal de 2021.

Decreto 4070/2021 Norma em vigorEstabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo Municipal, durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo, e dá outras providências.

Decreto 4069/2021 Norma em vigorRevoga o Decreto Municipal nº. 3.892, de 6 de dezembro de 2019, que dispôs sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço público localizado no Complexo Poliesportivo Baby Barioni, para instalação de bar e congêneres, em favor da empresa João Paulo Rechia, e dá outras providências.

Decreto 4068/2021 Norma em vigorEstabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo

Decreto 4067/2021 Norma em vigorDispõe sobre a incorporação de bens móveis permanentes ao patrimônio público municipal que especifica.

Decreto 4066/2021 Norma em vigorEstabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 4065/2021 Norma em vigorRevoga a alínea “i” e acresce §5º ao art. 2º, do Decreto Municipal nº. 3.923, de 16 de março de 2020, que criou o Comitê Gestor de Combate à Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

Decreto 4064/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 50.000,00.

Decreto 4063/2021 Norma em vigorAltera e acresce dispositivos ao art. 2º, do Decreto Municipal nº 3.923, de 16 de março de 2020, que criou o Comitê Gestor de Combate à Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

Decreto 4062/2021 Norma em vigorDeclara luto oficial no Município de Monte Alto, por três dias, pelo falecimento dos servidores públicos municipais Darci Pires e Paulo César Pereira.

Decreto 4061/2021 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº. 1.741, de 03/07/2002.

Decreto 4060/2021 Norma em vigorDá nova redação ao inciso VII, do art. 1º, do Decreto nº. 3.983, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e da outras providências

Decreto 4059/2021 Norma em vigorDá nova redação ao “caput” e ao inciso V, do art. 1º, do Decreto nº. 3.838, de 1º de julho de 2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CME.

Decreto 4058/2021 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes para a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Decreto 4057/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.907.938,33.

Decreto 4056/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.235.248,35.

Decreto 4055/2021 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 749.792,62.

Decreto 4054/2021 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, e dá outras providências.

Decreto 4053/2021 Norma em vigorSuspende o sistema municipal de estacionamento rotativo da Área Azul, na zona central da cidade, enquanto o Município estiver na fase vermelha do Plano São Paulo.

Decreto 4052/2021 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº. 1.741, de 03/07/2002.

Decreto 4051/2021 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências

Decreto 4050/2021 Norma em vigorRevoga os incisos II e III, do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 3.978, de 7 de julho de 2020, que fixou os feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente administrativo no Município de Monte Alto, no decorrer do ano de 2021.

Decreto 4049/2021 Norma em vigorDá nova redação ao “caput” do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 4.046, de 26 de janeiro de 2021.

Decreto 4048/2021 Norma em vigorAdota novas medidas administrativas em relação à retomada das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, estaduais e particulares, e revoga os Decretos Municipais nº. 3.999, de 4 de setembro de 2020 e de nº. 4.036, de 5 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

Decreto 4047/2021 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis.

Decreto 4046/2021 Norma em vigorDispõe sobre novas medidas administrativas em face da atualização do Plano São Paulo, como forma de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 4045/2021 Norma em vigorDispõe sobre medidas administrativas em face da atualização do Plano São Paulo, como forma de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 4044/2021 Norma em vigorRevoga o Decreto Municipal nº. 3.152, de 9 de abril de 2013, que dispôs sobre a permissão de uso remunerada de bem imóvel edificado, no Jardim Califórnia, pertencente ao patrimônio público da Fazenda Municipal, em favor da empresa Placasil Indústria e Comércio Ltda.

Decreto 4043/2021 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 114.569,48.

Decreto 4042/2021 Norma em vigorDá nova redação ao “caput” do art. 3º., do Decreto Municipal nº. 3.957, de 29/05/2020.

Decreto 4041/2021 Norma em vigorDá nova redação ao inciso V, do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 4.032, de 23 de dezembro de 2020, que dispôs sobre a fixação das datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista ou parcelado, dos tributos e outras receitas municipais, para o exercício fiscal de 2021.

Decreto 4040/2021 Norma em vigorRevoga os itens 24, 31, 38 e 39, do Art. 1º, do Decreto Municipal nº. 4.012, de 19 de outubro de 2020, que declarou inservíveis para a Administração Pública Municipal de Monte Alto, bens móveis para efeito de alienação, por venda através de Leilão, e dá outras providências.

Decreto 4039/2021 Norma revogadaInstitui a Comissão Permanente de Planejamento Urbano – CPPU, e dá outras providências.

Decreto 4038/2021 Norma em vigorDispõe sobre a designação de equipe técnica para compor o Grupo Executivo Local (GEL), que será responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de elaboração da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

Decreto 4037/2021 Norma em vigorRevoga o §1º e dá nova redação ao §2º, ambos do artigo 3º, do Decreto Municipal nº. 3.957, de 29 de maio de 2020, revogando ainda o Decreto Municipal nº. 3950, de 09 de maio de 2020.

Decreto 4036/2021 Norma revogadaProrroga as medidas administrativas adotadas pelo Decreto Municipal nº. 3.999, de 4 de setembro de 2020, em relação a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, estaduais e particulares, e dá outras providências.

Decreto 4035/2021 Norma em vigorDispõe sobre a redução temporária do horário de atendimento ao público das repartições localizadas no Paço Municipal, bem como a adoção de medidas administrativas visando o início das atividades da nova gestão municipal, e dá outras providências.

Decreto 4034/2021 Norma em vigorProrroga o estado de calamidade pública no Município de Monte Alto, decorrente da pandemia do Covid-19, declarado através do Decreto Municipal nº. 3.937, de 15 de abril de 2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3774/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 252.171,22 (Duzentos e cinquenta e dois mil, cento e setenta e um reais e vinte e dois centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3773/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 549.000,00 (Quinhentos e quarenta e nove mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3772/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no valor de até R$ 1.754.538,78 (Um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3771/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 384.000,00 (Trezentos e Oitenta e Quatro Mil Reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3770/2021 Norma em vigorDispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.420, de 17 de agosto de 2018.

Lei Ordinária 3769/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3768/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 384.000,00 (Trezentos e Oitenta e Quatro Mil Reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3767/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 384.000,00 (Trezentos e Oitenta e Quatro Mil Reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3766/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 220.500,00 (Duzentos e Vinte Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3765/2021 Norma em vigorDá nova redação aos arts. 8º e 21, da Lei Municipal nº 3.498, de 4 de abril de 2019, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3764/2021 Norma em vigorESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA

Lei Ordinária 3763/2021 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a implantação de consultório veterinário em contêiner, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3762/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no valor de até R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3761/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 280.116,23(Duzentos e oitenta mil, cento e dezesseis reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3760/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no valor de até R$ 1.090.000,00 (Um milhão e noventa mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3759/2021 Norma em vigorInstitui o “Dia do Mototaxista” a data de 20 de Dezembro de cada ano, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3758/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 384.00,00 (Trezentos e Oitenta e Quatro Mil Reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3757/2021 Norma em vigor”CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE RESGATADOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Ordinária 3756/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 143.037,66 (Cento e quarenta e três mil, trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3755/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 276.974,59 (Duzentos e setenta e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3754/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais no valor de até R$ 4.780.000,00 (Quatro milhões, setecentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3753/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no valor de até R$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3752/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3751/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3750/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 477.500,00 (Quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3749/2021 Norma em vigorDá nova redação ao dispositivo que especifica, contido no art. 1º, da Lei Municipal nº 1.712, de 14 de setembro de 1992.

Lei Ordinária 3748/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 303.000,00 (Trezentos e Três Mil Reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3747/2021 Norma em vigorCria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3746/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 7.591,40 (Sete mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3745/2021 Norma em vigorInstitui a Política Municipal de Linguagem Simples nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo a Câmara Municipal.

Lei Ordinária 3744/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 193.000,00 (Cento e Noventa e Três Mil Reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3743/2021 Norma em vigorInstitui a “Semana de Incentivo ao Ciclismo”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto/SP, e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária 3742/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no valor de até R$ 2.930.000,00 (Dois milhões, novecentos e trinta mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3741/2021 Norma em vigorDá nova redação aos arts. 1º e 2º, da Lei Municipal nº 3.682, de 24 de março de 2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar, para o exercício de 2021, Termo de Fomento junto às entidades privadas subvencionadas, do terceiro setor, que prestam atendimento especializado, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3740/2021 Norma em vigorDá nova redação ao parágrafo único do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.714, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária 3739/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 384.00,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3738/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 126.284,40 (Cento e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3737/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no valor de até R$ 5.170.000,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3736/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 274.096,72 (Duzentos e setenta e quatro mil, noventa e seis reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3735/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 36.492,30 (Trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3734/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 150.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3733/2021 Norma em vigorAutoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3732/2021 Norma em vigorDispõe sobre Tombamento de espaços públicos localizados no interior do “Cemitério da Paz e da Saudade”, localizado à Rua Jeremias de Paula Eduardo, nº 723-745 em Monte Alto/SP e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária 3731/2021 Norma em vigorINSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3730/2021 Norma em vigorDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3729/2021 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação técnica com o Serviço Social da Indústria – SESI, através do Departamento Regional de São Paulo, visando a implantação em nosso Município, do “Programa SESI-SP Atleta do Futuro”, e dá providências.

Lei Ordinária 3728/2021 Norma em vigorDispõe sobre a criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de violência (CRAM) e dá outras providências.

Lei Ordinária 3727/2021 Norma em vigorDispõe sobre a instituição da Mascote Oficial do Museu de Paleontologia “Professor Antonio Celso de Arruda Campos”, ora denominado “Dineissauro”, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3726/2021 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de Monte Alto, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3725/2021 Norma em vigor”Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a DMV EDUCACIONAL LTDA – ME, parceira pedagógica do CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá LTDA, mantenedor do UNICESUMAR – Centro Universitário de Maringá, objetivando a instituição de pólo educacional e a concessão de bolsas de estudo e descontos nas mensalidades dos cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu, e dá providências correlatas”

Lei Ordinária 3724/2021 Norma em vigorAltera a redação da Lei Municipal nº 3.709, de 1º de julho de 2021.

Lei Ordinária 3723/2021 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3722/2021 Norma em vigorDá nova redação ao art. 9º, da Lei Municipal nº 1.919, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre a instituição de Área Azul, na zona central da cidade de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3721/2021 Norma em vigorINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP, O DIA 17 DE NOVEMBRO, DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PREMATURIDADE.

Lei Ordinária 3720/2021 Norma em vigorDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO “A PEREGRINAÇÃO DOS FIÉIS AO SANTUÁRIO DIOCESANO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO MONTESINA”, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3719/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 384.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3718/2021 Norma em vigorDispõe sobre impossibilidade no Município de Monte Alto de decretação de “Lockdown” ou medida similar, em decorrência da Pandemia da COVID-19, sem audiência prévia com representantes dos segmentos econômicos afetados, do Poder Legislativo, da Sociedade Civil Organizada, do Ministério Público e anúncio público da medida, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3717/2021 Norma em vigorDispõe sobre Instituir a Criação do Programa de Arrecadação, Armazenamento de Rações e Utensílios para Animais em situação provisória de Vulnerabilidade no âmbito do Município de Monte Alto/SP, e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária 3716/2021 Norma em vigorAltera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.821, de 30 de maio de 1994, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte – COMESP, e do Fundo Municipal de Esportes – FUNDESP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3715/2021 Norma em vigorDispõe sobre a Criação de Memorial em homenagem as vítimas da COVID-19, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3714/2021 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED (Light Emitting Diode), na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Monte Alto, e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária 3713/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 760.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3712/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3711/2021 Norma em vigorDispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.022/2.025, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3710/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 384.00,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3709/2021 Norma em vigorCria e estabelece diretrizes para atuação da “Patrulha Maria da Penha”, no Município de Monte Alto, conforme especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3708/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 150.000,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3707/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a a transpor dotações orçamentárias no valor de até R$ 627.177,58 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3706/2021 Norma em vigorDá nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº 3.676, de 10 de março de 2021, que autorizou o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 1.152.000,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3705/2021 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ACADES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 3704/2021 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LOGOMARCA DO MUSEU DE PALEONTOLOGIA “PROFESSOR ANTONIO CELSO DE ARRUDA CAMPOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3703/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 173.958,14 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3702/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no valor de até R$ 3.763.626,44 (três milhões, setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3701/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 100.000,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3700/2021 Norma em vigorRegulamenta no Município de Monte Alto a LEI federal nº 13.977, de 08 de Janeiro de 2.020, denominada “LEI ROMEO MION”, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CRIPTEA), e dá outras providencias correlatas.

Lei Ordinária 3699/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 384.00,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3698/2021 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providencias.

Lei Ordinária 3697/2021 Norma em vigorDá nova redação ao Parágrafo único, do art. 1º, da LEI Municipal nº 3.552, de 16 de setembro de 2019.

Lei Ordinária 3696/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 778.713,20 (setecentos e setenta e oito mil, setecentos e treze reais e vinte centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3695/2021 Norma em vigorDá nova redação aos incisos I, II e III, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.211, de 30 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMPAD.

Lei Ordinária 3694/2021 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Profª. APARECIDA IZILDA DEOLINDO – “TIA CIDINHA” à Creche EMEB Jardim Paraíso, localizada a Rua das Primaveras, nº 361 – Jardim Califórnia, e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária 3693/2021 Norma em vigorAutoriza a adesão do Município de Monte Alto a Associação dos Amigos do Caminho da Fé, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3692/2021 Norma em vigorDispõe sobre a publicidade da lista de vacinação contra a SARS-CoV-2, e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária 3691/2021 Norma em vigorDispõe sobre Declarar Utilidade Pública para Associação Aerodesportiva de Monte Alto; e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária 3690/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo, na representação do Município, integrar o Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3689/2021 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de adequação da rede aérea instalada por prestadores de serviços que operem no município e dá outras providências.

Lei Ordinária 3688/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no valor de até R$ 1.374.378,05, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3687/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ R$ 898.411,48, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3686/2021 Norma em vigorDá nova redação aos incisos I e II, do art. 3º, da Lei Municipal nº. 2.372, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3685/2021 Norma em vigorDispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá providências correlatas.

Lei Ordinária 3684/2021 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a filiar-se e contribuir financeiramente com a Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico – AMITur, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3683/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 901.720,61 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3682/2021 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento às entidades privadas subvencionadas, do terceiro setor, para o exercício de 2021, que prestam atendimento especializado, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3681/2021 Norma em vigorProíbe a identificação de veículos, documentos, impressos, materiais escolares e próprios municipais com nomes, símbolos, imagens, logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica e que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Lei Ordinária 3680/2021 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CORETO MUSICAL DENOMINADO HERMÍNIO LANFREDI, LOCALIZADO NA PRAÇA DR LUIZ ZACHARIAS DE LIMA EM MONTE ALTO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 3679/2021 Norma em vigorAltera o artigo 2º, da Lei Municipal nº. 3.127, de 29 de abril de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3678/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de até R$ 1.940.019,12 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3677/2021 Norma em vigorRatifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei Ordinária 3676/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 1.152.000,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3675/2021 Norma em vigorDispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 2.941, de 4 de dezembro de 2012.

Lei Ordinária 3674/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3673/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no valor de até R$ 1.907.938,33 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3672/2021 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no valor de até R$ 1.235.248,35 e dá outras providências.

Lei Complementar 504/2021 Norma em vigor”Autoriza o Município de Monte Alto conceder Abono-FUNDEB, para o exercício de 2021, aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”

Lei Complementar 503/2021 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar ativos elétricos, localizados no Aeródromo Municipal “Izidoro Nunes” à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL, e dá outras providências.

Lei Complementar 502/2021 Norma em vigorInstitui no Município de Monte Alto a Categoria de Manejo de Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação, e dá outras providências.

Lei Complementar 501/2021 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a receber em doação e com encargo, bem imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, localizado à Avenida 15 de maio nº 343, neste Município, onde encontra-se instalada a “EMEB Profª. Oraíldes Barroso Zocco”, e dá outras providências.

Lei Complementar 500/2021 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar bem imóvel urbano em favor de Nair Maria de Oliveira e seu esposo Otacílio de Oliveira Filho, beneficiários do Programa Habitacional Social Jardim Esperança – Sistema de Mutirão da Casa Própria, e dá outras providências.

Resolução 3/2021 Norma em vigorAltera dispositivos do Artigo 23, 26, 33, 34 e 36, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto.

Emenda à Lei Orgânica 2/2021 Norma em vigorALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO /SP.

Resolução 2/2021 Norma em vigorAltera dispositivos dos Artigos 12, 13, 18, 108 e 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto.

Resolução 1/2021 Norma em vigorAltera dispositivos do Artigo 232 e altera e exclui dispositivos do Artigo 245, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto.

 

Decreto 4033/2020 Norma revogadaFixa o valor dos preços públicos de serviços prestados pelas Unidades Administrativas da Prefeitura do Município de Monte Alto.

Decreto 4032/2020 Norma em vigorDispõe sobre a fixação das datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista ou parcelado, dos tributos e outras receitas municipais, para o exercício fiscal de 2021, e dá outras providências.

Decreto 4031/2020 Norma em vigorDispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos em Restos a Pagar não processados e liquidados em condições que especifica.

Decreto 4030/2020 Norma em vigorDispõe sobre o cancelamento de restos a pagar dos anos de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 por força de prescrição quinquenal, e dá outras providências.

Decreto 4029/2020 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço público localizado na Praça da Bandeira defronte ao Obelisco, em favor da empresa Robson Adão de Paiva Batista, e dá outras providências.

Decreto 4028/2020 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço público localizado na Praça da Bandeira defronte a Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, em favor de Maria Lenilda Gomes Lopes, e dá outras providências.

Decreto 4027/2020 Norma em vigorDispõe sobre a atualização do valor monetário da base de cálculo dos impostos, taxas, contribuições e dos demais tributos e receitas municipais (preços públicos e tarifas) do sistema tributário municipal, para o exercício fiscal de 2021, e dá outras providências

Decreto 4026/2020 Norma em vigorDispõe sobre o cancelamento de despesas empenhadas, não liquidadas no balancete contábil do Poder Executivo Municipal, oriundas de contratos, notas de empenhos relativos a obrigações contratuais ou fornecimentos de produtos ou serviços iniciados ou não, que se apresentam com saldo positivo de dotação, os quais não serão executados até o fechamento do exercício em 31.12.2020, e dá outras providências.

Decreto 4025/2020 Norma em vigorDispõe sobre a atualização para o ano de 2021, dos grupos de plantão das farmácias e drogarias, com readequação da escala de rodízios.

Decreto 4024/2020 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 6.217.777,24.

Decreto 4023/2020 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.094.383,50.

Decreto 4022/2020 Norma em vigorALTERA O PLANO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM PAULISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 4021/2020 Norma em vigorAltera os membros representativos constantes das alíneas “a”, do inciso II e do inciso III, ambos do art. 1º do Decreto nº 3.943, de 28 de abril de 2020, para fins de alteração de membros da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Revisão do Plano Operativo.

Decreto 4020/2020 Norma em vigorRevoga o Decreto nº. 3.905, de 07 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Decreto 4019/2020 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão de expediente nas repartições municipais não comprometidas com os serviços inadiáveis, nos dias 21 e 22, 28, 29 e 30 de dezembro de 2020, para encerramento do exercício financeiro e orçamentário.

Decreto 4018/2020 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por valor simbólico, bem imóvel de propriedade de Luiz Afonso Cestari, necessário a duplicação da Avenida Engenheiro Willian Cestari, e dá outras providências.

Decreto 4017/2020 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por valor simbólico, bem imóvel de propriedade de Lidirene Terezinha Cestari Astrulakis e seu esposo, necessário a duplicação da Avenida Engenheiro Willian Cestari, e dá outras providências.

Decreto 4016/2020 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do loteamento denominado “JARDIM ALVORADA II”, de propriedade da empresa Garbin Empreendimentos Imobiliários EIRELI, a ser implantado na Rua Wady Elias, e dá outras providências.

Decreto 4015/2020 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 3.669.869,08.

Decreto 4014/2020 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.176.349,00.

Decreto 4013/2020 Norma em vigorRevoga o Decreto nº. 3.984, de 29 de julho de 2020.

Decreto 4012/2020 Norma em vigorDeclara inservíveis para a Administração Pública Municipal de Monte Alto, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda através de Leilão, a quem oferecer lance maior, igual ou superior ao valor da avaliação.

Decreto 4011/2020 Norma em vigorDispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constante do inciso VI, do Decreto Municipal nº. 3.969, de 26 de junho de 2020.

Decreto 4010/2020 Norma em vigorRegulamenta, em âmbito municipal, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural – Lei Federal nº 14.017/2020, conforme artigo 2º, § 4º, do Decreto Federal nº 10.464/2020.

Decreto 4009/2020 Norma em vigorRevoga o inciso IX, do artigo 6º, do Estatuto e Regulamento Interno da Guarda Patrimonial de Monte Alto/SP, aprovado pelo Decreto Municipal nº. 4.004, de 21 de setembro de 2020.

Decreto 4008/2020 Norma em vigorDispõe sobre a recondução dos membros Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nomeados através do Decreto nº 3.875, de 22 de outubro de 2019.

Decreto 4007/2020 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 159.100,00.

Decreto 4006/2020 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 3.111.316,15.

Decreto 4005/2020 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 810.792,00.

Decreto 4004/2020 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Estatuto e Regulamento Interno da Guarda Patrimonial – GP, instituição criada pela Lei Complementar Municipal nº. 260, de 26 de Junho de 2008.

Decreto 4003/2020 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por valor simbólico, parte de bem imóvel de propriedade de Alexandros Spyrudib Astrulakis e sua esposa, necessário a duplicação da Avenida Engenheiro Willian Cestari, e dá outras providências.

Decreto 4002/2020 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por valor simbólico, parte dos bens imóveis de propriedade da Beve Cestari Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., necessários a duplicação da Avenida Engenheiro Willian Cestari, e dá outras providências.

Decreto 4001/2020 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 248.742,00

Decreto 4000/2020 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.722.123,07.

Decreto 3999/2020 Norma revogadaAdota medidas administrativas em relação a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, estaduais e particulares, e dá outras providências.

Decreto 3998/2020 Norma em vigorAdota medidas administrativas no Distrito de Aparecida de Monte Alto, durante as comemorações à Nossa Senhora da Conceição Montesina, no período compreendido de 3 a 10 setembro de 2020, e dá outras providências.

Decreto 3997/2020 Norma em vigorDispõe sobre a atualização monetária do valor da ajuda de custo mensal autorizada pela Lei nº. 2.497, de 04/06/2008, concedida pelo Decreto nº. 2.530, de 17/07/2008.

Decreto 3996/2020 Norma em vigorDispõe sobre prorrogação de prazo do loteamento denominado “COLINAS DO CAMPESTRE”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.750, de 3 de setembro de 2018.

Decreto 3995/2020 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 463.209,56.

Decreto 3994/2020 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e tempo determinado, de espaço público localizado na Rua Fernando Cavalete nº. 4.739, no Jardim Centenário, destinado à instalação de lanchonete, em favor da empresa comercial Rogério Neves da Silva 18115743860-MI, e dá outras providências.

Decreto 3993/2020 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e tempo determinado, de espaço público localizado na Praça da Bandeira destinado ao comércio ambulante de produtos alimentícios – Sorvetes, em favor da empresa comercial Karla Luana Oliver 32098933819-MI, e dá outras providências.

Decreto 3992/2020 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e tempo determinado, de espaço público localizado na Rua Jeremias de Paula Eduardo nº 900 – Praça São Benedito, destinado à instalação de lanchonete, em favor da empresa comercial Murilo Henrique Santos de Oliveira 3349275885-MI, e dá outras providências.

Decreto 3991/2020 Norma em vigorAltera a alínea “k”, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 3.923, de 16 de março de 2020, com fins a substituição de membro no Comitê Gestor de Combate à Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto 3990/2020 Norma em vigorAltera a alínea “a”, do inciso III, do artigo 3º do Decreto nº 3.943, de 28 de abril de 2020, para fins de alteração de membro da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Revisão do Plano Operativo.

Decreto 3989/2020 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão das atividades escolares e administrativas nas Escolas Municipais de Educação Básica, Secretaria Municipal de Educação, Conservatório Municipal, Escola Municipal de Educação Profissional Ítalo Lanfredi, Projeto Clarear, Projeto AABB, CAAC e dos Professores lotados na Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, e dá outras providências

Decreto 3988/2020 Norma em vigorDá nova redação e acresce os §§s 1º e 2º ao Art. 3º do Decreto Municipal nº. 3.957, de 29 de maio de 2020, e dá outras providências.

Decreto 3987/2020 Norma em vigorDá nova redação aos §§s 1º, 2º e 3º, e acresce § 4º, todos do art. 2º, do Decreto nº. 3.142, de 27 de fevereiro de 2013, que regulamenta a expedição de alvará de licença de funcionamento.

Decreto 3986/2020 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 804.705,51.

Decreto 3985/2020 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.749.534,88.

Decreto 3984/2020 Norma revogadaDispõe sobre a declaração de inservíveis para a Administração Municipal de Monte Alto, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, e dá outras providências.

Decreto 3983/2020 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e da outras providências.

Decreto 3982/2020 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 149.995,00

Decreto 3981/2020 Norma em vigorDispõe sobre a proibição de desdobro de lotes aprovados pela Lei nº 558, de 07 de junho de 1966, inseridos no loteamento “Jardim Bela Vista – Plano A”, no Município de Monte Alto.

Decreto 3980/2020 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço público localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1520, lindeiro ao Complexo Poliesportivo “Baby Barioni”, para instalação de bar e congêneres, em favor da empresa Fábio Luiz Salla, e dá outras providências.

Decreto 3979/2020 Norma em vigorAcresce alínea “k”, no art. 2º, do Decreto Municipal nº 3.923, de 16 de março de 2020, incluindo membro no Comitê Gestor de Combate à Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto 3978/2020 Norma em vigorDispõe sobre feriados e pontos facultativos no Município de Monte Alto, e suspensão de expediente administrativo na Prefeitura Municipal, no decorrer do ano de 2021, e dá outras providências

Decreto 3977/2020 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.659.849,33.

Decreto 3976/2020 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agentes da Autoridade de Tr”nsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002.

Decreto 3975/2020 Norma em vigorDá nova redação ao “caput” e § 2º do art. 7º, do Decreto Municipal nº 2.613, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre a instalação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

Decreto 3974/2020 Norma revogadaDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, bem imóvel de propriedade de Mjheritage Participações Ltda., necessário à construção de talude lateral para sustentação na implantação de futura via pública, e dá outras providências.

Decreto 3973/2020 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.520,00

Decreto 3972/2020 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem parte de bem imóvel situado neste Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, necessária a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.

Decreto 3971/2020 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem parte de bem imóvel situado neste Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, necessária a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.

Decreto 3970/2020 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem parte de bem imóvel situado neste Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, necessária a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.

Decreto 3969/2020 Norma em vigorDispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, nomeados através do Decreto nº. 3.860, de 12 de setembro de 2019.

Decreto 3968/2020 Norma em vigorDispõe sobre a outorga da permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço físico localizado no Mercado Municipal, (box 31), à microempreendedora individual Juliana Lourenço – CNPJ 23.088.044/0001-10, e dá outras providências.

Decreto 3967/2020 Norma em vigorAcresce vaga para o cargo/emprego público de Médico, Especialidade: Infectologista, criada por lei, no Edital do Concurso Público nº. 001/2020, e dá outras providências.

Decreto 3966/2020 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agentes de Autoridade de Tr”nsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3965/2020 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 633.120,00

Decreto 3964/2020 Norma em vigorDá nova redação aos incisos III, V e VI, do art. 1º., do Decreto Municipal nº. 3.822, de 02 de maio de 2019, com fins a substituição de membros que compõe o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Decreto 3963/2020 Norma em vigorRegulamenta a concessão do benefício da isenção fiscal, para o exercício financeiro de 2021, na forma prevista no art. 16 da Lei Complementar nº. 468, de 8 de novembro de 2019, mediante despacho fundamentado da autoridade competente, atendendo precária situação econômica de contribuintes, aposentados e pensionistas, e dá outras providências

Decreto 3962/2020 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.042.068,00

Decreto 3961/2020 Norma revogadaAltera o Art. 3º do Decreto Municipal 3.957, de 29 de maio de 2020 e dá outras providências

Decreto 3960/2020 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.147.825,55

Decreto 3959/2020 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 201.985,66.

Decreto 3958/2020 Norma em vigorRevoga os incisos XIII e XIV, do Decreto Municipal nº. 3.849, de 12 de agosto de 2019, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos no Município de Monte Alto, e suspensão de expediente administrativo na Prefeitura Municipal, no decorrer do ano de 2020, e dá outras providências

Decreto 3957/2020 Norma em vigorRevoga os Decretos Municipais nº. 3.931, de 23 de março de 2020 e nº. 3.939, de 20 de abril de 2020 e artigos do Decreto Municipal nº. 3.950, de 09 de maio de 2020, que dispõem sobre as medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 3956/2020 Norma em vigorRevoga os Decretos Municipais nº 3.924, de 16 de março de 2020 e nº 3.928, de 20 de março de 2020, que dispõem sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), no “mbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Decreto 3955/2020 Norma em vigorAcresce vagas para o cargo/emprego público de Enfermagem Nível I – Área de Atuação: Enfermagem Padrão, criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº. 01/2020.

Decreto 3954/2020 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 419.078,14.

Decreto 3953/2020 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 369.000,00

Decreto 3952/2020 Norma em vigorAutoriza o funcionamento da Feira do Produtor Rural, exclusivamente para venda de produtos alimentícios, mediante a obrigatoriedade da adoção de medidas prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 3951/2020 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº. 02/2019.

Decreto 3950/2020 Norma revogadaProrroga, diante da situação de calamidade pública e emergência, as medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Decreto 3949/2020 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vagas para o cargo de Agente de Apoio Administrativo, Financeiro, Técnico e Fiscal – Obras, Posturas e Sanitária – Fiscalização I, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº. 001/2019, e dá outras providências

Decreto 3948/2020 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do loteamento denominado “RESIDENCIAL CIDADE SONHO”, de propriedade da empresa Pense Positivo Empreendimentos Imobiliários EIRELI, a ser implantado na Rua Delfino Augusto, e dá outras providências.

Decreto 3947/2020 Norma em vigorDispõe sobre a composição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMPAD, em observ”ncia a Lei nº 3.282, de 13/12/2016 e dá outras providências.

Decreto 3946/2020 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 848.154,68

Decreto 3945/2020 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do novo Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal de Monte Alto/SP, instituição municipal criada pela Lei nº. 1.331, de 25 de novembro de 1986.

Decreto 3944/2020 Norma em vigorProrroga as datas de vencimento dos tributos e receitas municipais, relativas ao exercício fiscal em curso, estabelecidas no Decreto nº. 3.895/2019 e redefinidas pelo Decreto nº. 3.933/2020, como parte do pacote de medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 3943/2020 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Revisão do Plano Operativo, e dá outras providências.

Decreto 3942/2020 Norma em vigorRevoga o art. 4º, do Decreto nº 3.928, de 20 de março de 2020, que estabeleceu medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no “mbito da Administração Pública Municipal.

Decreto 3941/2020 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do regulamento do Concurso Cultural: “Monte Alto Seguro”, e dá outras providências.

Decreto 3940/2020 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALRO DE R$ 248.401,63

Decreto 3939/2020 Norma revogadaProrroga, diante da situação de calamidade pública e emergência, as medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Decreto 3938/2020 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 901.754,18

Decreto 3937/2020 Norma em vigorReconhece situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do Covid-19, que atinge o Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 3936/2020 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Concursos Públicos nºs. 001/2018 e 002/2018.

Decreto 3935/2020 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.630,00

Decreto 3934/2020 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19), no Município de Monte Alto.

Decreto 3933/2020 Norma em vigorEstabelece novas datas de vencimentos mensais de tributos e receitas municipais do exercício fiscal de 2020, fixadas pelo Decreto nº. 3.895, de 12 de dezembro de 2019, como parte do pacote de medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 3932/2020 Norma em vigorInclui a alínea “i”, no parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 3.849, de 12 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Decreto 3931/2020 Norma revogadaDecreta situação de calamidade pública e emergência para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Monte Alto.

Decreto 3930/2020 Norma revogadaProrroga as datas de vencimentos mensais de tributos e receitas municipais do exercício fiscal de 2020, como parte do pacote de medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 3929/2020 Norma em vigorDecreta situação de calamidade pública e emergência para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Monte Alto.

Decreto 3928/2020 Norma revogadaEstabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 3927/2020 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.758.659,85

Decreto 3926/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ABRTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.039.000,00

Decreto 3925/2020 Norma em vigorAltera dispositivos do Decreto nº. 3.896, de 16 de dezembro de 2019, que fixa o valor dos preços públicos de serviços prestados pelas Unidades Administrativas da Prefeitura do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 3924/2020 Norma revogadaDispõe sobre a adoção, no “mbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto 3923/2020 Norma em vigorCria o Comitê Gestor de Combate à Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto 3922/2020 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço público localizado na Av. Comendador Bonfiglioli nº. 777, em favor de Silvana Bedin, e dá outras providências.

Decreto 3921/2020 Norma em vigorAcresce vagas no Edital do Concurso Público nº. 001/2019, para cargos/empregos criados por lei, e dá outras providências.

Decreto 3920/2020 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço público localizado na Praça São Cristóvão, para instalação de lanchonete, em favor da empresa Natalin Donizeti Marchiorri, e dá outras providências.

Decreto 3919/2020 Norma em vigorDispõe sobre a composição da Comissão Técnica de Estudos e Análises do Exercício das Atividades Econômicas e Sociais, e dá outras providências.

Decreto 3918/2020 Norma em vigorAcresce vagas no Edital do Concurso Público nº. 001/2019, para cargos/empregos de Guarda Patrimonial, criados por lei, e dá outras providências.

Decreto 3917/2020 Norma em vigorInstitui Comissão Técnica de Estudos e Análises do Exercício das Atividades Econômicas e Sociais, e dá outras providências.

Decreto 3916/2020 Norma em vigorAcresce vagas no Edital do Concurso Público nº. 001/2019, para cargos/empregos de Agente da Guarda Civil Municipal – Nível I, Área de Atuação: Guarda Civil Municipal – Iniciante, criadas por lei, e dá outras providências.

Decreto 3915/2020 Norma em vigorAcresce vagas no Edital do Concurso Público nº. 001/2019, para cargos/empregos criados por lei, e dá outras providências

Decreto 3914/2020 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, pela Fazenda Pública Municipal, bem imóvel de propriedade de Rita de Cássia Almeida Paulo e s/m João da Silva Paulo, Virgílio Benedito de Almeida e s/m Maria de Lourdes Malaguti Almeida, Cleodete Maria de Almeida Hidalgo e s/m Francisco Rafael Hidalgo, Bernadete Aparecida de Almeida, Clodoaldo Donizeti de Almeida, Lucimara do Carmo de Almeida Pereira, Elizabete Luzia de Almeida Alonso e s/m Sebastião Santos Alonso, necessário a ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências

Decreto 3913/2020 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, pela Fazenda Pública Municipal, bem imóvel de propriedade de Waldemar Moreira e s/m Izabel Alves Moreira, Valter Moreira e Márcia Aparecida Frazão, necessário a ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências

Decreto 3912/2020 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº. 01/2019, e dá outras providências

Decreto 3911/2020 Norma em vigorDispõe sobre regulamentação para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, perante a Ouvidoria Municipal do Poder Executivo do Município de Monte Alto.

Decreto 3910/2020 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vagas para o cargo de Agente de Apoio Administrativo, Financeiro, Técnico e Fiscal – Obras, Posturas e Sanitária – Fiscalização I, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº. 001/2019, e dá outras providências

Decreto 3909/2020 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Tr”nsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3908/2020 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação da data de vencimento mensal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – (alíquota variável ou por estimativa), da parcela única ou 1ª parcela.

Decreto 3907/2020 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.119.132,63

Decreto 3906/2020 Norma em vigorAcresce vaga para os cargos de PEB I – Ensino Fundamental, PEB II – Ensino Fundamental e Diretor de Escola, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº. 001/2019.

Decreto 3905/2020 Norma revogadaRevoga o inciso XXIV do Decreto n.º 3849, de 12 de agosto de 2019, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos no Município de Monte Alto, e suspensão de expediente administrativo na Prefeitura Municipal, no decorrer do ano de 2020.

Lei Ordinária 3671/2020 Norma em vigorDá denominação de “Prof. Francisco José de Oliveira” ao Campo de Futebol Society, localizado no Bairro Jardim Vera Cruz.

Lei Ordinária 3670/2020 Norma em vigorESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Lei Ordinária 3669/2020 Norma em vigorDENOMINA “ROSÂNGELA PUPIM MERGULHÃO TOTA (ROSE)”, O PROJETO CLAREAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3668/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ECONOMIA CRIATIVA “VEREADOR MARCELO TOTA”, O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE O LARGO DO BATISMO E A PRAÇA SÃO BENEDITO.

Lei Ordinária 3667/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA EM COMEMORAÇÃO DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO

Lei Ordinária 3666/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3665/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À LITERACIA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES

Lei Ordinária 3664/2020 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTANDO O VOCÁBULO “AFRODESCENDENTES” AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.621, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE: “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E AFRODESCENDENTES, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 3663/2020 Norma em vigorDispõe sobre a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, aos contribuintes profissionais médico-veterinário que prestem atendimento aos animais em situação de abandono e/ou atropelados, ou os lotados no Canil Municipal.

Lei Ordinária 3662/2020 Norma em vigorDá nova redação ao § 1º, inciso IV, do art. 4º da Lei Municipal nº. 1.860, de 21 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3661/2020 Norma em vigor”CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E O PROGRAMA EDUCATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS”.

Lei Ordinária 3660/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ABRIL VERDE” COMO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DE MONTE ALTO/SP; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 3659/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO JUNHO LARANJA, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADURAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DE MONTE ALTO/SP; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Lei Ordinária 3658/2020 Norma em vigorInstitui a “Semana da Orientação Profissional Para o Primeiro Emprego” nas escolas públicas do Município de Monte Alto e dá outras providências.

Lei Ordinária 3657/2020 Norma em vigorINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP, O “DIA DO SAMU”, SERVIÇO DE ATENDIMENTO M?-VEL DE URGÊNCIA, NO DIA 16 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3656/2020 Norma em vigorAcrescenta dispositivos a Lei nº. 1.860, de 21 de novembro de 1994, que dispõe sobre a instituição de regime jurídico único e de planos de carreira para os servidores da administração direta do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3655/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O MATERIAL E OS PRAZOS PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A RECUPERAREM AS VIAS E CALÇADAS QUE DANIFICAREM NA EXECUÇÃO DE SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 3654/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL QUE TEM POR FINALIDADE A CONDUÇÃO DE CARGAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP.

Lei Ordinária 3653/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP, O “DIA DA PROTEÇÃO ANIMAL” E A “PASSEATA DE CÃES” COMO CONSCIENTIZAÇÃO E ESTÍMULO EM DEFESA DA CAUSA ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3652/2020 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO ALTERANDO A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3651/2020 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Aurélio Nardini ao Conjunto Habitacional Monte Alto B, localizado no Distrito de Aparecida de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3650/2020 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a empresa Consignet Sistemas Ltda., objetivando o gerenciamento e controle da margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos municipais nas operações de crédito.

Lei Ordinária 3649/2020 Norma em vigorDispõe sobre serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecidos e solicitados exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3648/2020 Norma em vigorDá nova redação alterando a Ementa e o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.321, de 22 de outubro de 2004, que Dispõe sobre a denominação de Ana Maria Nacaratto Popim, ao Posto de Atendimento Médico Municipal – PAMM, localizado no Distrito de Aparecida de Monte Alto.

Lei Ordinária 3647/2020 Norma em vigorDispõe sobre a instituição, anualmente, do mês de Setembro, para conscientização e apoio aos portadores da Doença de Alzheimer, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas, no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3646/2020 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Monte Alto e o Lar São Vicente de Paulo, para viabilizar transferência de recursos financeiros.

Lei Ordinária 3645/2020 Norma em vigorAcresce o art. 3ºA e seu parágrafo único, na Lei Municipal nº. 1.836, de 04 de agosto de 1994, que concede benefício fiscal à empresa Fugini Alimentos Ltda.

Lei Ordinária 3644/2020 Norma em vigorDispõe sobre a instituição no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto/SP do mês de Conscientização da Doença de PARKINSON, “O ABRIL DA TULIPA VERMELHA”, a ser realizado, anualmente, no mês de Abril.

Lei Ordinária 3643/2020 Norma em vigorDispõe sobre a instituição no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto/SP do mês de Conscientização e de Combate a COVID 19, a ser realizado, anualmente, no mês de Abril.

Lei Ordinária 3642/2020 Norma em vigor”DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Ordinária 3641/2020 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a cooperação técnica, material e operacional aos órgãos policiais, para melhor desenvolvimento das atividades de segurança pública.

Lei Ordinária 3640/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ATIVA IDADE”, DESTINADO A REINSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3639/2020 Norma em vigorInstitui o “Dia Municipal de Higienização das Mãos” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3638/2020 Norma em vigorAutoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3637/2020 Norma em vigorDispõe sobre a instituição no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto o mês de conscientização para adoção “ADOTE UM ANIMAL”, a ser realizado, anualmente, no mês de Outubro.

Lei Ordinária 3636/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP, DO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ADOÇÃO “ADOTE UMA CRIANÇA: UM ATO DE AMOR”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO.

Lei Ordinária 3635/2020 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “Braziliano Domingues” ao Campo de Bocha, localizado no Distrito de Aparecida de Monte Alto.

Lei Ordinária 3634/2020 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto, para viabilizar a transferência de recursos financeiros para aquisição materiais de consumo.

Lei Ordinária 3633/2020 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto, para viabilizar a transferência de recursos financeiros para aquisição materiais de consumo.

Lei Ordinária 3632/2020 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto, para viabilizar a transferência de recursos financeiros para aquisição materiais de consumo.

Lei Ordinária 3631/2020 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares a fornecerem, sempre que solicitada, Comanda impressa que permita o controle de consumo pelos clientes e dá outras providências.

Lei Ordinária 3630/2020 Norma em vigorRenomeia e inclui dispositivos ao Art. 1º da Lei Municipal nº. 2.677, de 25 de maio de 2010, que denominou as dependências da Prefeitura Municipal de Monte Alto, Estado de São Paulo.

Lei Ordinária 3629/2020 Norma em vigorRenomeia e inclui dispositivos ao Art. 1º da Lei Municipal nº. 2.677, de 25 de maio de 2010, que denominou as dependências da Prefeitura Municipal de Monte Alto, Estado de São Paulo.

Lei Ordinária 3628/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE “HORTAS COMUNITÁRIAS” NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3627/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3626/2020 Norma em vigorDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2.021, e dá outras providências

Lei Ordinária 3625/2020 Norma em vigorDá nova redação alterando a Ementa, Artigos 1°, 2° e 5° da Lei Municipal n° 3.005, de 25 de novembro de 2013, que dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização Política para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3624/2020 Norma em vigorDispõe sobre prioridade no atendimento fonoaudiólogo para pessoas com deficiência da fluência da fala, popularmente conhecida como “Gagueira”, e determinadas áreas competentes, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3623/2020 Norma em vigorDá nova redação a Lei Municipal nº 3.464, de 06 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre a instituição do “Setembro Verde” – Doação de ?-rgãos, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3622/2020 Norma em vigorInstitui a Semana Municipal de Conscientização das Normas de Tr”nsito no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3621/2020 Norma em vigorDispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e afrodescendentes no serviço público municipal em cargos.

Lei Ordinária 3620/2020 Norma em vigorDispõe sobre o “PROGRAMA CIDADANIA DIGITAL” nas escolas municipais de Monte Alto/SP, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3619/2020 Norma em vigorDispõe sobre a criação de Programa de Apoio e Conscientização para a não utilização de aparelhos celulares e similares por pedestres na travessia das ruas e avenidas do Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3618/2020 Norma em vigorAcresce dispositivo à Lei nº. 3.613, de 26 de março de 2020, que autoriza a celebração de termo de fomento junto às entidades privadas subvencionadas, do terceiro setor, para o exercício de 2020, que prestam atendimento especializado, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3617/2020 Norma em vigorAutoriza o Legislativo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3616/2020 Norma em vigorDispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Segurança Pública” no Município de Monte Alto/SP.

Lei Ordinária 3615/2020 Norma em vigorInstitui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto/SP, a “Semana da Doação de Livros”, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3614/2020 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “Dia dos Desbravadores” no “mbito do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3613/2020 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento às entidades privadas subvencionadas, do terceiro setor, para o exercício de 2020, que prestam atendimento especializado, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3612/2020 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “Ulisses Zangerolami” ao Centro de Artes localizado no Centro Cívico Cultural Dr. Elias Bahdur.

Lei Ordinária 3611/2020 Norma em vigorDispõe sobre a criação, instalação e regulamentação do Sistema Operacional de Videomonitoramento das vias públicas do município de Monte Alto.

Lei Ordinária 3610/2020 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil S.A, para a utilização de sistema eletrônico de licitações, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3609/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PRIVADOS DE LAZER, NO “MBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 3608/2020 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Alto – APAE, para viabilizar a transferência de recursos financeiros destinados a atender despesas de custeio, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3607/2020 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “Giselda Araújo de Arruda Campos” à Concha Acústica localizada no Centro Cívico Cultural Dr. Elias Bahdur.

Lei Ordinária 3606/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” DESTINADA AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Lei Ordinária 3605/2020 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ELINÁ VERA DE CAMARGO RODRIGUES NA CENTRAL MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 3604/2020 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rosana Aparecida de Carvalho Boer ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3603/2020 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “Dia do Vicentino” no “mbito do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3602/2020 Norma em vigorDispõe sobre a divulgação dos resultados das análises de qualidade da água dos corpos hídricos no Município de Monte Alto/SP, e dá outras providências

Lei Ordinária 3601/2020 Norma em vigorInstitui no Calendário Oficial de Eventos a Semana de Conscientização e Prevenção a Alienação Parental, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3600/2020 Norma em vigorDispõe sobre publicação das atas de reuniões dos Conselhos Municipais através da disponibilização das mesmas no “site” da Prefeitura de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3599/2020 Norma em vigorInstitui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto/SP, o Dia Municipal de Preservação, Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural, Material e Imaterial.

Lei Ordinária 3598/2020 Norma em vigorInstitui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto/SP, o “Dia do (a) Advogado (a)”, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3597/2020 Norma em vigorDispõe sobre autorização às entidades assistenciais e entidades de organizações sociais civis para remunerar Servidores ou Empregados Públicos por serviços prestados, nos termos que especifica.

Lei Ordinária 3596/2020 Norma em vigorInstitui “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3595/2020 Norma em vigorDispõe sobre a criação da “Central de Integração de Serviços Municipais – CISM”, espaço da cidadania que objetiva facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos de saúde, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3594/2020 Norma em vigorDispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches Municipais de Monte Alto no site da Prefeitura.

Lei Ordinária 3593/2020 Norma em vigorRevoga a Lei Municipal nº. 2.948, de 14 de março de 2013.

Lei Ordinária 3592/2020 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO BARBIZAN no GANHA TEMPO MUNICIPAL, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3591/2020 Norma em vigorDispõe sobre a criação do “Ganha Tempo Municipal”, espaço público da cidadania que objetiva facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos locais, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3590/2020 Norma em vigorDispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar o fato aos órgãos municipais competentes, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3589/2020 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de serem disponibilizadas cadeiras de rodas no Velório Municipal, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3588/2020 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 11.688.527,35, e dá outras providências.

Lei Complementar 499/2020 Norma em vigorAutoriza o Executivo a alienar, por doação e com encargos, um bem imóvel sem benfeitorias, de propriedade do patrimônio público da Fazenda Municipal, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Complementar 498/2020 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar, por doação e com encargos, à empresa REBARBAÇÃO SÃO JORGE LTDA., mediante prévia avaliação, bem imóvel sem benfeitorias, situado no Distrito Industrial VI, e dá outras providências.

Lei Complementar 497/2020 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar, por doação e com encargos, à empresa CORREGLIANO SOLUÇÕES EM AÇO LTDA., mediante prévia avaliação, bem imóvel sem benfeitorias, situado no Distrito Industrial VI, e dá outras providências.

Lei Complementar 496/2020 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar, por doação e com encargos, à empresa NUTRIALTO PREMIX E RAÇÕES LTDA., mediante prévia avaliação, bem imóvel sem benfeitorias, situado no Distrito Industrial VI, e dá outras providências.

Lei Complementar 495/2020 Norma em vigorDá nova redação ao item 1, do art. 1º, da Lei Complementar nº. 494, de 29 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Lei Complementar 494/2020 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a receber em doação e com encargo, faixa de terreno que passará a integrar a Avenida Engenheiro Willian Cestari, destinada à ampliação do sistema viário, e dá outras providências.

Lei Complementar 493/2020 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a receber em doação e com encargo, bem imóvel de propriedade de GAMA Empreendimentos Imobiliários Ltda, consistente do Lote 01 da Quadra 20, do Loteamento “Parque dos Ipês”, e dá outras providências.

Lei Complementar 492/2020 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a receber em doação e com encargo, bem imóvel de propriedade de GEMA IM?-VEIS LTDA, consistente do Lote 05 da Quadra 09, do Loteamento “Residencial Real Park”, e dá outras providências.

Lei Complementar 491/2020 Norma em vigorAutoriza o Executivo a alienar à empresa Lucineide Pereira Ramos – ME, por doação e com encargos, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado na Rua Bruno Maida, nº. 241, Vila Municipal III, e dá outras providências.

Lei Complementar 490/2020 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar, por doação e com encargos, à empresa SERRALHERIA BELAS ARTES DE MONTE ALTO EIRELI ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel sem benfeitorias, situado no Distrito Industrial VI, e dá outras providências.

Lei Complementar 489/2020 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar, por doação e com encargos, à empresa RASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FREIOS EIRELI, mediante prévia avaliação, bem imóvel sem benfeitorias, situado no Distrito Industrial VI, e dá outras providências.

Lei Complementar 488/2020 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar, por doação e com encargos, à empresa JOSÉ FERMINO MONTE ALTO ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel sem benfeitorias, situado no Distrito Industrial VI, e dá outras providências.

Lei Complementar 487/2020 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar, por doação e com encargos, à empresa SMI Assistência Técnica Industrial Ltda., mediante prévia avaliação, bem imóvel sem benfeitorias, situado no Distrito Industrial VI, e dá outras providências.

Lei Complementar 486/2020 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar, por doação e com encargos, à empresa J.M.B. INDÚSTRIA DE PALETES LTDA, mediante prévia avaliação, bem imóvel sem benfeitorias, situado no Distrito Industrial VI, e dá outras providências.

Lei Complementar 485/2020 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar, por doação e com encargos, à empresa JANAINA DE FATIMA LOURENÇO PENA, mediante prévia avaliação, bem imóvel sem benfeitorias, situado no Distrito Industrial II -IV, e dá outras providências.

Lei Complementar 484/2020 Norma em vigorDá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº. 260, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação e implantação da Guarda Patrimonial, transforma cargos e altera o Anexo II, da Lei Complementar nº. 192, de 2 de julho de 2005, e dá outras providências.

Lei Complementar 483/2020 Norma em vigorALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ” b”, DOS INCISOS I E II DO ART.20, ACRESCENDO INCISO III AO MESMO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 16 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Lei Complementar 482/2020 Norma em vigorIntroduz alterações nos arts. 1º e 20; modifica a redação do caput do art. 4º, inserindo parágrafo único; acrescenta § 4° ao art. 8º, todos da Lei Complementar nº. 253, de 21 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal e regula as atribuições referentes ao manuseio e uso de armas de fogo pelos integrantes dessa corporação e dá outras providências.

Lei Complementar 481/2020 Norma em vigorDispõe sobre alteração de nomenclatura e atributivas do cargo/emprego de Agente da Guarda Civil Municipal, inseridas nos Anexos II e VIII, da Lei Complementar nº. 192/2005, e dá outras providências.

Lei Complementar 480/2020 Norma em vigorDá nova redação aos artigos 11, 16 e 62; altera a redação do art. 13, revogando seu parágrafo único; revoga o art. 14, todos da Lei nº. 1.059, de 7 de abril de 1980, que instituiu o Código de Posturas do Município, e dá outras providências.

Lei Complementar 479/2020 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários e vencimentos dos Servidores da C”mara Municipal de Monte Alto, para a recomposição das perdas inflacionárias, assegurada pela Constituição Federal, e a alteração do valor do auxílio alimentação, e dá outras providências.

Lei Complementar 478/2020 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários e vencimentos dos servidores municipais, para recomposição das perdas inflacionárias assegurada pela Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei Complementar 477/2020 Norma em vigorDispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Lei Complementar 476/2020 Norma em vigorDispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo, constantes do Anexo II, Quadro de Servidores Efetivos, da Lei Complementar nº. 192, de 2 de julho de 2005, e dá outras providências

Lei Complementar 475/2020 Norma em vigorAcresce o art. 15-C e seu parágrafo único na Lei Complementar nº 456, de 19 de março de 2019, a fim de adequar a legislação às relações dos trabalhos nas unidades de saúde municipais e dá outras providências.

Decreto 3904/2019 Norma em vigorAltera a representatividade contida na letra “a”, inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 3.790, de 28 de janeiro de 2019 que trata da composição de membros do Tribunal Especial de Justiça Desportiva (TEJD), e dá outras providências.

Decreto 3903/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.100.000,00.

Decreto 3902/2019 Norma em vigorDispõe sobre a atualização dos grupos de plantão e a readequação da escala de rodízios de farmácias e drogarias, para o ano de 2020, e dá outras providências

Decreto 3901/2019 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, uma área rural destacada da propriedade denominada Sítio São João, de propriedade de Agrícola Baobá Ltda., necessário à ampliação do Distrito Industrial, e dá outras providências.

Decreto 3900/2019 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço público localizado na Praça São Cristóvão, para instalação de banca de jornais e revistas, comércio de souvenirs, bijuterias e artesanatos, em favor da empresa Nilo Ferreira, e dá outras providências.

Decreto 3899/2019 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço público localizado no Largo 8 de Fevereiro, para instalação de lanchonete, em favor da empresa Ana Mara Gomes Bueno, e dá outras providências.

Decreto 3898/2019 Norma em vigorDispõe sobre a outorga da permissão de uso gratuita, em caráter precário e com encargos, do espaço físico localizado na Estação Rodoviária Municipal “Clotilde Artioli Mazza” – Sala nº 31 (piso superior), à empresa Condor Tur Transporte e Turismo Eirelli, e dá outras providências.

Decreto 3897/2019 Norma em vigorRevoga o Decreto nº. 1.887, de 20 de outubro de 2003.

Decreto 3896/2019 Norma revogadaFixa o valor dos preços públicos de serviços prestados pelas Unidades Administrativas da Prefeitura do Município de Monte Alto.

Decreto 3895/2019 Norma em vigorDispõe sobre a fixação das datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista ou parcelado, dos tributos e outras receitas municipais, para o exercício fiscal de 2020, e dá outras providências.

Decreto 3894/2019 Norma em vigorDispõe sobre a atualização do valor monetário da base de cálculo dos impostos, taxas, contribuições e dos demais tributos e receitas municipais (preços públicos e tarifas) do sistema tributário municipal, para o exercício fiscal de 2020, e dá outras providências

Decreto 3893/2019 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço público localizado na Praça “Dr. Luiz Zacharias de Lima”, para instalação de banca de jornais e revistas, casa de chá, sucos e similares, em favor da empresa Rafaela Denadai de Oliveira, e dá outras providências.

Decreto 3892/2019 Norma revogadaDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço público localizado no Complexo Poliesportivo Baby Barioni, para instalação de bar e congêneres, em favor da empresa João Paulo Rechia, e dá outras providências.

Decreto 3891/2019 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço público localizado no interior da Praça São Benedito, para instalação de banca de jornais e revistas, em favor da empresa Valdomiro Maneto da Silva Filho, e dá outras providências.

Decreto 3890/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional e especial e suplementar no valor de R$ 2.842.169,52.

Decreto 3889/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de

Decreto 3888/2019 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, de espaço público localizado na Praça Humberto Carácio, para instalação de restaurante, bar e congêneres, em favor da empresa Rodrigo Caluz da Silva Filho, e dá outras providências.

Decreto 3887/2019 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Monte Alto/SP – REFIS/2019, previsto na Lei municipal nº. 3.554, de 16 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Decreto 3886/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional e especial e suplementar no valor de R$ 1.845.243,92.

Decreto 3885/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.228.053,59.

Decreto 3884/2019 Norma em vigorDeclara luto oficial no Município de Monte Alto, por três dias, pelo falecimento do ex-Vereador e ex- Prefeito, Senhor Elias Bahdur.

Decreto 3883/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 7.568.206,05.

Decreto 3882/2019 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o bem imóvel de propriedade de Mjheritage Participações Ltda., necessário à ampliação do estacionamento do Centro Cívico Cultural, agregado à futura Praça de Alimentação, e dá outras providências.

Decreto 3881/2019 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agentes da Autoridade de Tr”nsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002.

Decreto 3880/2019 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Tr”nsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3879/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 403.344,00.

Decreto 3878/2019 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Tr”nsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3877/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 731.530,00.

Decreto 3876/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.357.030,00 e dá outras providências.

Decreto 3875/2019 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências

Decreto 3874/2019 Norma em vigorDispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, nomeados através do Decreto nº. 3.575, de 28/04/2017, para o mandato bienal de 2019/2021, e dá outras providências.

Decreto 3873/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.449.404,57.

Decreto 3872/2019 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão das atividades escolares e administrativas nas Escolas Municipais de Educação Básica, Secretaria Municipal de Educação, Conservatório Municipal, Escola Municipal de Educação Profissional Ítalo Lanfredi, Projeto Clarear, Projeto AABB, CAAC e dos Professores lotados na Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, e dá outras providências

Decreto 3871/2019 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o bem imóvel de propriedade de Cleide Crepaldi Teixeira, Maria Cristina Teixeira, Mário Cesar Teixeira, Marcelo Teixeira e Rodrigo Teixeira, necessário à ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências.

Decreto 3870/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.084.100,00.

Decreto 3869/2019 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão de expediente nas repartições municipais não comprometidas com os serviços inadiáveis, nos dias 26, 27 e 30 de dezembro de 2019, para encerramento do exercício financeiro e orçamentário, e dá outras providências.

Decreto 3868/2019 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do loteamento denominado “CENTRAL PARK”, de propriedade da empresa LAPRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a ser implantado na Via Fioravante José Canalli, e dá outras providências.

Decreto 3867/2019 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso gratuita de vias públicas que especifica, para instalação subterr”nea de fibra óptica de recepção e transmissão de internet, e dá outras providências.

Decreto 3866/2019 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis, e dá outras providências

Decreto 3865/2019 Norma em vigorDispõe sobre a constituição da Comissão Especial para o julgamento e classificação das propostas destinadas à alienação, por doação, de bens imóveis no Distrito Industrial de Monte Alto – Etapa VI, e dá outras providências.

Decreto 3864/2019 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição da Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho do Pessoal do Magistério, instituída pela Lei Complementar nº. 286, de 16/06/2010, e dá outras providências.

Decreto 3863/2019 Norma em vigorRevoga o Decreto nº. 3.858, de 12 de setembro de 2019.

Decreto 3862/2019 Norma em vigorDispõe sobre a incorporação de bens móveis permanentes ao patrimônio público municipal que especifica.

Decreto 3861/2019 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso gratuita destinada a utilização de imóvel e torre retransmissora de televisão, localizada na Av. Engº. Willian Cestari, neste Município, com fins a prestação de serviços de radiofusão (transmissão de sinais – som e imagem), e dá outras providências.

Decreto 3860/2019 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Decreto 3859/2019 Norma em vigorDeclara como hóspedes oficiais do Município de Monte Alto, o Governador do Distrito 4540 de Rotary Internacional – Ano Rotário 2019/2020, senhor Aparecido Gilberto de Carvalho e a Coordenadora das Casas da Amizade, senhora Cláudia Regina Pereira.

Decreto 3858/2019 Norma revogadaDispõe sobre a aprovação do loteamento denominado “CENTRAL PARK”, de propriedade da empresa LAPRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a ser implantado na Via Fioravante José Canalli, e dá outras providências.

Decreto 3857/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.317.950,35.

Decreto 3856/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.314.387,82.

Decreto 3855/2019 Norma revogadaDá nova redação ao inciso V, do art. 2º, do Decreto nº. 3.703, de 9 de abril de 2018, que instituiu a Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo.

Decreto 3854/2019 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Tr”nsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002.

Decreto 3853/2019 Norma em vigorAltera alínea “b”, do inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 3.681, de 9 de março de 2018, que instituiu a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Revisão do Plano Operativo.

Decreto 3852/2019 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.

Decreto 3851/2019 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências

Decreto 3850/2019 Norma em vigorDesigna o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS como órgão fiscalizador do Programa Bolsa Família.

Decreto 3849/2019 Norma em vigorDispõe sobre feriados e pontos facultativos no Município de Monte Alto, e suspensão de expediente administrativo na Prefeitura Municipal, no decorrer do ano de 2020, e dá outras providências.

Decreto 3848/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.887.533,05.

Decreto 3847/2019 Norma em vigorAcresce vaga para o cargo/emprego público de Enfermagem Nível I – Área de Atuação: Enfermagem Padrão, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 002/2018, e dá outras providências.

Decreto 3846/2019 Norma em vigorDispõe sobre o acesso ao sítio eletrônico do Município de Monte Alto, pelo método digital, dos contribuintes interessados na obtenção de certidões, dados cadastrais e segunda via de boletos de tributos, taxas e parcelamentos de Dívida Ativa, e dá outras providências.

Decreto 3845/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 641.680,26

Decreto 3844/2019 Norma em vigorRegulamenta a concessão do benefício da isenção fiscal, para o exercício financeiro de 2020, na forma prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 428, de 10 de outubro de 2017, que introduziu alterações ao art. 18 da Lei Complementar nº 264/2008, mediante despacho fundamentado da autoridade competente, atendendo precária situação econômica de contribuintes, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.

Decreto 3843/2019 Norma em vigorDá nova redação ao §2º, do artigo 1º, do Decreto nº 3.841, de 3 de julho de 2019, que dispõe sobre a outorga de permissão de uso no Mercado Municipal, e dá outras providências.

Decreto 3842/2019 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do regulamento do Concurso Cultural: “Monte Alto Seguro”, e dá outras providências

Decreto 3841/2019 Norma em vigorDispõe sobre a outorga da permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, do espaço físico localizado no Mercado Municipal, (box 01 a 07 e 15 a 25) piso superior, à empresa Flávio José Terribele ME, e dá outras providências.

Decreto 3840/2019 Norma em vigorRevoga o inciso VII, do caput do artigo 3º, do Decreto nº 3.477, de 18 de maio de 2016, que consolidou os atos de outorga de permissão de uso de boxes ou espaços públicos ocupados no Mercado Municipal, editados por decretos municipais em épocas distintas.

Decreto 3839/2019 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato bienal de 01/04/2019 a 31/03/2021.

Decreto 3838/2019 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CME.

Decreto 3837/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito especial e suplementar no valor de R$3.991.267,40.

Decreto 3836/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 541.400,00, e dá outras providências.

Decreto 3835/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.400.988,71.

Decreto 3834/2019 Norma em vigorAcresce vaga para o cargo/emprego de Agente de Apoio Administrativo, Financeiro, Técnico e Fiscal – Área de Atuação: Escrituração Intermediária, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2019, e dá outras providências.

Decreto 3833/2019 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do Município de Monte Alto – GGI, e dá outras providências.

Decreto 3832/2019 Norma em vigorAltera dispositivos do Decreto nº 3.646, de 24 de outubro de 2017, que criou o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Município de Monte Alto – GGI.

Decreto 3831/2019 Norma em vigorDispõe sobre a revisão e o reajustamento da tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, prestado pela empresa permissionária: Transportes Coletivo Pety Monte Alto Ltda, e dá outras providências.

Decreto 3830/2019 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais que se deslocarem temporariamente para fora do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 3829/2019 Norma em vigorAcresce vagas para os cargos/empregos de Agente de Apoio Operacional – Área de Atuação: Trabalhos Braçais, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2019, e dá outras providências.

Decreto 3828/2019 Norma em vigorDispõe sobre a reversão ao patrimônio municipal de bem imóvel objeto do Contrato de Compromisso de Doação com Encargos nº 22/2013, firmado com a empresa Marlene de Cássia Soares Carvalho – ME, localizado no Distrito Industrial VI, e dá outras providências.

Decreto 3827/2019 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMUDERU, criado pela Lei nº 2.446, de 19/09/2007.

Decreto 3826/2019 Norma em vigorAcresce vagas para os cargos/empregos que seguem, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2019, e dá outras providências.

Decreto 3825/2019 Norma em vigorAltera o art. 2º, do Decreto nº 3.681, de 09/03/2018, que define os membros que compõem a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Revisão do Plano Operativo, e dá outras providências.

Decreto 3824/2019 Norma em vigorDispõe sobre as providências de ordem contábeis e financeiras de forma que o município se adéqüe às condições estabelecidas pela nova Organização Administrativa instituída pela Lei Complementar nº 456, de 19/03/2019, e dá outras providencias.

Decreto 3823/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.221.137,62

Decreto 3822/2019 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes para a nova composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Decreto 3821/2019 Norma em vigorAltera o inciso III do art. 1º, do Decreto nº 3.709, de 18/04/2018, que dispôs sobre a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis.

Decreto 3820/2019 Norma em vigorDispõe sobre a instituição da “Sala de Situação”, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Diretoria da Vigil”ncia Sanitária e Epidemiológica, com fins a monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento das arboviroses no Município, e dá outras providências.

Decreto 3819/2019 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Tr”nsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3818/2019 Norma em vigorDispõe sobre parceria do Município de Monte Alto com a empresa Weder Cley da Cunha Alves ME – Companhia WA de Rodeio, na realização do “Monte Alto Rodeio Show”, e dá outras providências.

Decreto 3817/2019 Norma em vigorAcresce vagas para o cargo/emprego público de Técnico em Enfermagem I, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2018, e dá outras providências.

Decreto 3816/2019 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Tr”nsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3815/2019 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Tr”nsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3814/2019 Norma revogadaDá nova redação aos incisos II, VI e VII do art. 2º; acresce o inciso IX ao art. 3º, alterando seu § único, todos do Decreto nº 3.703, de 9 de abril de 2018 que instituiu a Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo.

Decreto 3813/2019 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018, e dá outras providências

Decreto 3812/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.749.175,93

Decreto 3811/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 346.600,00.

Decreto 3810/2019 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação da Permissão de Uso a título precário e com encargos, de imóvel edificado na Rua Antônio da Silva, nº 1211, no Jardim Califórnia, em favor da empresa PLACASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para uso exclusivo no serviço de emplacamento e lacração de veículos motorizados, e dá outras providências.

Decreto 3809/2019 Norma em vigorDispõe sobre o prolongamento da Rua Manoel Fernandes, do Distrito Industrial V de Monte Alto.

Decreto 3808/2019 Norma em vigorDispõe sobre a interrupção temporária das atividades do Conservatório Musical Municipal “Maestro Mário Veneri”, e dá outras providências.

Decreto 3807/2019 Norma em vigorRevoga o Decreto nº 3.333, de 5 de novembro de 2014.

Decreto 3806/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 100.000,00.

Decreto 3805/2019 Norma revogadaDispõe sobre a instituição da “Sala de Situação”, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Diretoria da Vigil”ncia Sanitária e Epidemiológica, com fins a monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento das arboviroses no Município, e dá outras providências.

Decreto 3804/2019 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o bem imóvel de propriedade de “ngelo Donizete Derique e Maria do Carmo Malagutti Derique, necessário à ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências.

Decreto 3803/2019 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do pregão realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, a que se refere o § 1º, do artigo 2º, da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.

Decreto 3802/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.142.274,31.

Decreto 3801/2019 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Tr”nsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3800/2019 Norma revogadaDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, parte de bem imóvel de propriedade de Alexandros Spyrudib Astrulakis e sua esposa, necessário a duplicação da Avenida Engenheiro Willian Cestari, e dá outras providências.

Decreto 3799/2019 Norma revogadaDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, parte dos bens imóveis de propriedade da Beve Cestari Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., necessários a duplicação da Avenida Engenheiro Willian Cestari, e dá outras providências.

Decreto 3798/2019 Norma em vigorAltera o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 3.709, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis.

Decreto 3797/2019 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem em área rural situada neste Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, necessária a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.

Decreto 3796/2019 Norma em vigorDispõe sobre a implantação de “Parklets”, inserido no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, aprovado pela Lei Complementar nº 395, de 3 de dezembro de 2015, com base na Lei federal nº 12.587, de 2012, e dá outras providências.

Decreto 3795/2019 Norma em vigorDispõe sobre a incorporação de bens móveis permanentes ao patrimônio público municipal que especifica.

Decreto 3794/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 360.735,08.

Decreto 3793/2019 Norma revogadaDá nova redação ao § 1º, do art. 6º, do Decreto nº 3703, de 09 de abril de 2018, que instituiu a Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo.

Decreto 3792/2019 Norma em vigorAltera a redação do “caput” do art. 2º, do Decreto nº 3756, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do loteamento urbano “Residencial Parque das Flores”.

Decreto 3791/2019 Norma revogadaSubstitui membro nomeado através do Decreto nº 3703, de 9 de abril de 2018, que instituiu a Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo.

Decreto 3790/2019 Norma em vigorDispõe sobre a composição de membros do Tribunal Especial de Justiça Desportiva (TEJD), para o biênio de 2019 a 2020, e dá outras providências.

Decreto 3789/2019 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$

Decreto 3788/2019 Norma em vigorDispõe sobre a implantação de “Parklets”, inserido no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, aprovado pela Lei Complementar nº 395, de 3 de dezembro de 2015, com base na Lei federal nº 12.587, de 2012, e dá outras providências.

Decreto 3787/2019 Norma em vigorDispõe sobre o reajustamento do valor nominal das tarifas de serviços públicos de moto-táxi e de carro-táxi, dentro do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 3786/2019 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências

Lei Ordinária 3587/2019 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial e suplementar no valor de até R$ 1.500.000,00 – (um milhão e quinhentos mil reais), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3586/2019 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a conceder no mês de dezembro de 2019, abono natalino no valor de R$ 350,00 – (trezentos e cinquenta reais), que será calculado e pago aos servidores municipais, proporcionalmente aos meses trabalhados neste exercício e dá outras providências.

Lei Ordinária 3585/2019 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto, para viabilizar a transferência de recursos financeiros para aquisição materiais de consumo.

Lei Ordinária 3584/2019 Norma em vigorAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3583/2019 Norma em vigorDá nova redação à Ementa e ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 3.570, de 22 de outubro de 2019.

Lei Ordinária 3582/2019 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial e suplementar no valor de até R$ 429.078,87, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3581/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rosa Maria de Oliveira Morgado no Fundo Social de Solidariedade de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3580/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Prof. Gilberto Morgado na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3579/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de DR. FAUZE HADDAD na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3578/2019 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a disponibilizar livro para reclamações e sugestões, aos usuários nas Unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde.

Lei Ordinária 3577/2019 Norma em vigorESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Lei Ordinária 3576/2019 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar bem imóvel urbano em favor de Maria do Carmo Nóbile dos Santos, esposa e herdeira única do falecido José Roberto dos Santos, beneficiário do Programa Habitacional Social Jardim Esperança – Sistema de Mutirão da Casa Própria, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3575/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Vereadora Shirley Alves à Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3574/2019 Norma em vigorDispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo cardíaco artificial ou aparelho similar, portadores de próteses metálicas, incluindo aqueles que possuem implantes ortopédicos, por meio de portas giratórias magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3573/2019 Norma em vigorDispõe sobre obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura do Município de Monte Alto, de informações sobre obras públicas municipais paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término.

Lei Ordinária 3572/2019 Norma em vigorDispõe sobre autorização a Prefeitura do Município de Monte Alto/SP a disponibilizar em seu “site” na internet, lista e foto de pessoas desaparecidas.

Lei Ordinária 3571/2019 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 15.009.301,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3570/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Dr. Antonio Mazza na Secretaria de Obras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3569/2019 Norma em vigorDá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 2.695, de 1º de julho de 2010, que instituiu a obrigação de utilização de madeira na construção civil, mediante a comprovação de sua origem legal, e dá outras providências

Lei Ordinária 3568/2019 Norma em vigorInstitui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Leiloeiro”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3567/2019 Norma revogadaAutoriza o Município de Monte Alto a celebra Termo de Fomento com a Associação dos Amigos do caminho da Fé, e dá outras providências

Lei Ordinária 3566/2019 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE A INTOLER”NCIA RELIGIOSA.

Lei Ordinária 3565/2019 Norma em vigorInstitui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto/SP, o Dia 30 de Agosto, Dia de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes.

Lei Ordinária 3564/2019 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas do Município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autentificação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei nº 13726, de 08 de outubro de 2018.

Lei Ordinária 3563/2019 Norma em vigorInstitui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto/SP, o Dia 30 de Julho, Dia Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Lei Ordinária 3562/2019 Norma em vigorInstitui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto/SP.

Lei Ordinária 3561/2019 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3560/2019 Norma em vigorINSTITUI O DIREITO DA PARTURIENTE DE SER ACOMPANHADA POR DOULA DURANTE O PERÍODO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, EM MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3559/2019 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ESTRADA MUNICIPAL PEDRO PRESSENDO” ?” VIA RURAL MNA-432, QUE SE INICIA NA ESTRADA MUNICIPAL MNA-60 E TERMINA NA VIA MNA-422

Lei Ordinária 3558/2019 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “D”, DO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI Nº 2.738, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.

Lei Ordinária 3557/2019 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3556/2019 Norma em vigorINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBANTE À TUBERCULOSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO – SP.

Lei Ordinária 3555/2019 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS NOS CARRINHOS DE COMPRAS AOS ADULTOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM SUPERMERCADOS DE GRANDE PORTE E CENTROS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3554/2019 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS -, do Município de Monte Alto, para o exercício de 2019, e dá outras providências

Lei Ordinária 3553/2019 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o interc”mbio de informações e o emprego combinado de agentes de segurança pública e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência.

Lei Ordinária 3552/2019 Norma em vigorDispõe sobre a criação da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização da Guarda Civil Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3551/2019 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar no valor de até R$ 1.317.950,35, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3550/2019 Norma em vigorAcresce dispositivo à Lei nº. 3.473, de 08 de fevereiro de 2019, que autoriza a celebração de termo de fomento junto às entidades privadas subvencionadas, do terceiro setor, que prestam atendimento especializado, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3549/2019 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “LAURA PANIZZA PIZARRO” AO RECITAL QUE É REALIZADO, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 30 DE ABRIL EM MONTE ALTO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3548/2019 Norma em vigorINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP, O JUNHO VIOLETA – “ALERTA PARA HÁBITO DE COÇAR OS OLHOS QUE PODE CAUSAR A CERATOCONE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3547/2019 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO VENDIDOS PARA CONSUMO, PELOS SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3546/2019 Norma em vigorCONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3545/2019 Norma em vigorESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO TENTATIVAS DE SUICÍDIO E A AUTOMUTILAÇÃO NO “MBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3544/2019 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar bem imóvel urbano em favor de Everaldo Darlei Di Falchi e sua esposa Janete Aparecida Davi Di Falchi, beneficiários do Programa Habitacional Social Jardim Esperança – Sistema de Mutirão da Casa Própria, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3543/2019 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Tr”nsito de São Paulo – DETRAN-SP, para a instalação, manutenção e funcionamento da Circunscrição Regional de Tr”nsito – CIRETRAN, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3542/2019 Norma em vigorDispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências

Lei Ordinária 3541/2019 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar bem imóvel urbano em favor de Maria Aparecida Cardoso, beneficiária do Programa Habitacional Social Jardim Esperança – Sistema de Mutirão da Casa Própria, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3540/2019 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto, para viabilizar a transferência de recursos financeiros para aquisição material de consumo.

Lei Ordinária 3539/2019 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto, para viabilizar a transferência de recursos financeiros para aquisição material de consumo.

Lei Ordinária 3538/2019 Norma em vigorDá nova redação às alíneas “b”e “e”, do inciso I, do art. 3º, da Lei nº 2.377, de 06 de dezembro de 2005 que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

Lei Ordinária 3537/2019 Norma em vigorDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2.020, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3536/2019 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO TR”NSITO NA ESCOLA”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP.

Lei Ordinária 3535/2019 Norma em vigorDispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.289, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a denominação de JOSÉ AUGUSTO PIRES, à Rua 05, do bairro Residencial São Luiz, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3534/2019 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3533/2019 Norma em vigorInstitui a “SEMANA DA SEGURANÇA PÚBLICA”, no “mbito do Município de Monte Alto e dá outras providências.

Lei Ordinária 3532/2019 Norma em vigorDá nova redação ao caput do art. 1º, alterando e acrescendo alíneas ao inciso I, do art. 2º, da Lei nº 2.080, de 14 de outubro de 1999, que trata do Conselho Municipal do Idoso.

Lei Ordinária 3531/2019 Norma em vigorDá nova redação a alínea “f”, do inciso I, do art. 2º, da Lei nº 2.738, de 23 de novembro de 2010 que trata do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Lei Ordinária 3530/2019 Norma revogadaAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3529/2019 Norma em vigorINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP, A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE PARTO E NASCIMENTO SAUDÁVEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3528/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “TONICO SALLA” (Antonio Salla), à Rua 01, localizada no Residencial Vale Verde, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3527/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “LUIZ FENERICH”, à Rua 04, localizada no Residencial Vale Verde, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3526/2019 Norma em vigorDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei Ordinária 3525/2019 Norma em vigorINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP.

Lei Ordinária 3524/2019 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 541.400,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3523/2019 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial e suplementar no valor de até R$ 4.011.267,40, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3522/2019 Norma em vigorInstitui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto, o “Dia Municipal do Pianista e Tecladista”.

Lei Ordinária 3521/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “EDSON APARECIDO APOLLARO”, à Rua 08, localizada no Residencial Vale Verde, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3520/2019 Norma em vigorInstitui a Semana Municipal para a conscientização da import”ncia do Exame de Mamografia, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3519/2019 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “SETEMBRO BRANCO”, mês de Prevenção às Doenças da Retina, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP.

Lei Ordinária 3518/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “FRANCESCO PASSA”, à Rua 07, localizada no Residencial Vale Verde, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3517/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “SÉRGIO PICCOLO”, à Rua 02, localizada no Residencial Vale Verde, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3516/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “MIGUEL BALDUÍNO”, à Rua 03, localizada no Residencial Vale Verde, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3515/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “IVONE SCHIOLA HERNANDES”, à Rua 06, localizada no bairro Residencial Vale Verde, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3514/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “TRAVESSA AUGUSTO DE NATALE”, via pública localizada no Distrito Industrial I, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3513/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “TRAVESSA ANTÔNIO DE NATAL”, via pública localizada no Distrito Industrial I, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3512/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “TRAVESSA PEDRO FERREIRA DE TOLEDO”, via pública localizada no Distrito Industrial I, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3511/2019 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – ARCD, com objetivo de promover a prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência física, favorecendo a integração social, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3510/2019 Norma em vigorInstitui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência, no “mbito municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3509/2019 Norma em vigorGarante a gestante o direito de realização prioritária de exames de doenças sexualmente transmissíveis, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3508/2019 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “DEZEMBRO VERDE – REFLEXÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto – SP.

Lei Ordinária 3507/2019 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “JUNHO VERDE”, mês de Conscientização Ambiental, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP.

Lei Ordinária 3506/2019 Norma em vigorINSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENDIC”NCIA “NÃO DÊ ESMOLAS – AJUDE DE VERDADE”.

Lei Ordinária 3505/2019 Norma em vigorPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICOS NÃO BIODEGRADÁVEIS NO MUNÍCIPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3504/2019 Norma em vigorDispõe sobre instituir “DIA MUNICIPAL DA POESIA” e “DIA MUNICIPAL DO POETA”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP, e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária 3503/2019 Norma em vigorDispõe sobre a instituição da POLÍTICA MUNICIPAL “CORAÇÃO DE MULHER”, visando a prevenção de doenças, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP.

Lei Ordinária 3502/2019 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA no município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3501/2019 Norma em vigorDispõe sobre a instituição da SEMANA DO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 3500/2019 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “AGOSTO DOURADO – INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP.

Lei Ordinária 3499/2019 Norma em vigorDispõe sobre a proibição de inquirir sobre a religião de candidatos, em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins, no “mbito do Município de Monte Alto/SP.

Lei Ordinária 3498/2019 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO QUANTO ÀS POTENCIAIS VIOLAÇÕES DESSES DIREITOS, SOBRE OS ÓRGÃOS ENCARREGADOS PRECIPUAMENTE DE SEU CONTROLE SOCIAL E A ESTRUTURA, ELEIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 3497/2019 Norma em vigorDispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de l”mpadas no município de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3496/2019 Norma em vigorDispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no “mbito do município de Monte Alto, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3495/2019 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “MARÇO ROXO” – EPILEPSIA SEM PRECONCEITO e instituição do Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP.

Lei Ordinária 3494/2019 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de Cartazes Informativos sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, conforme especifica.

Lei Ordinária 3493/2019 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda, com objetivo a aderir à Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado – Sistema BEC/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3492/2019 Norma em vigorDá nova redação ao “caput” dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei nº 1.182, de 25 de abril de 1984 que instituiu o CEREM – Centro de Recreação e Educação Municipal, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3491/2019 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “SETEMBRO AZUL” MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA”, a ser realizado anualmente no referido mês, abrangendo o DIA MUNICIPAL DAS LINGUAS DE SINAIS, em 10 de Setembro, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP.

Lei Ordinária 3490/2019 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP.

Lei Ordinária 3489/2019 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Alto – APAE, para viabilizar a transferência de recursos financeiros destinados a atender despesas de custeio, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3488/2019 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 346.600,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3487/2019 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão da “CAMPANHA DA FRATERNIDADE”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP.

Lei Ordinária 3486/2019 Norma em vigorAutoriza concessão de uso de bem público, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3485/2019 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre os sexos, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3484/2019 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, no site oficial da Prefeitura Municipal de Monte Alto, do cronograma de manutenção das praças, ginásios e parquinhos infantis, e dá outras providências.

 

Lei Ordinária 3483/2019 Norma em vigorDispõe sobre a denominação das vias de circulação localizadas no interior do loteamento fechado denominado “Residencial Quinta do Monte” e dá outras providências

 

Lei Ordinária 3482/2019 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MENINGITE, que será celebrado, anualmente, no dia 24 de Abril, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP.

 

Lei Ordinária 3481/2019 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “MARÇO MARINHO – PREVENÇÃO CONTRA O C”NCER COLORRETAL”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP.

 

Lei Ordinária 3480/2019 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, no site oficial da Prefeitura Municipal de Monte Alto/SP, do cronograma de manutenção das estradas rurais, e dá outras providências.

 

Lei Ordinária 3479/2019 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

 

Lei Ordinária 3478/2019 Norma em vigorObriga os salões de beleza e estabelecimentos congêneres a afixarem cartazes de alerta, informando os usuários sobre a proibição do uso do Formol, conforme especifica.

 

Lei Ordinária 3477/2019 Norma em vigorInstitui o ABRIL AZUL – CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP.

 

Lei Ordinária 3476/2019 Norma em vigorDispõe a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades, no “mbito do Município de Monte Alto – S.P., a orientação em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

 

Lei Ordinária 3475/2019 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade dos Estabelecimentos Comerciais dos tipos Hotéis, Motéis, Pousadas, Pensões, Casas Noturnas e Similares a afixarem aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. (Base Legal Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990)

Lei Ordinária 3474/2019 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios afixarem placa informando a gratuidade da emissão de Certidão de Óbito e Nascimento para pessoas de baixa renda no Município de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

 

Lei Ordinária 3473/2019 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento às entidades privadas subvencionadas, do terceiro setor, para o exercício de 2019, que prestam atendimento especializado, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3472/2019 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 4.689.781,59, e dá outras providências.

Lei Complementar 474/2019 Norma em vigorAcresce os arts. 15-A e 15-B a Lei Complementar nº. 456, de 19 de março de 2019, a fim de adequar a legislação às relações dos trabalhos pedagógicos nas escolas públicas municipais e dá outras providências.

Lei Complementar 473/2019 Norma em vigor”Autoriza o Município de Monte Alto a receber em doação e com encargo, um bem imóvel consistente de parte da Gleba 06, designada “Área A”, encravo na Est”ncia Tropical, destinado à implantação de servidão de passagem da rede pública de esgoto, e dá outras providências”.

Lei Complementar 472/2019 Norma em vigorCria cargos no Subanexo I e no Subanexo III, ambos do Anexo I – Quadro dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, da Lei Complementar nº. 286, de 16 de junho de 2010, e no Quadro Geral de Pessoal, constante do Anexo II, da Lei Complementar nº. 192, de 2 de julho de 2005, e dá outras providências.

Lei Complementar 471/2019 Norma em vigorDispõe sobre alterações estruturais de lotação e atributivas do cargo de Cuidador de Idoso, inseridas nos Anexos II e VIII, da Lei Complementar nº. 192/2005, e dá outras providências.

Lei Complementar 470/2019 Norma em vigorDispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo que especifica, e dá outras providências.

Lei Complementar 469/2019 Norma em vigorDispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo que especifica, e dá outras providências.

Lei Complementar 468/2019 Norma em vigorDispõe sobre aprovação da Planta Genérica de Valores, para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, para os exercícios subsequentes, e dá outras providências.

Lei Complementar 467/2019 Norma em vigorDispõe sobre a criação de cargos/empregos públicos de provimento efetivo, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 466/2019 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a aquisição, por compra, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), de um terreno urbano, sem benfeitorias, localizado no Residencial Real Paraíso, visando à manutenção subterr”nea da rede de captação de águas pluviais, e dá outras providências.

Lei Complementar 465/2019 Norma em vigorAltera o caput e acresce o parágrafo 3º ao art. 8º, da Lei Complementar nº. 253, de 21 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

Lei Complementar 464/2019 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do loteamento “Residencial Real Park”, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências.

Lei Complementar 463/2019 Norma em vigorDá nova redação ao caput e Parágrafo único. do art. 1º da Lei Complementar nº 453, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa do ponto de frequência durante o recesso escolar.

Lei Complementar 462/2019 Norma em vigorDispõe sobre a criação de cargo de emprego público de provimento efetivo de Enfermeiro Nível I – Área de Atuação: Enfermagem Padrão, constante do Anexo II, Quadro de Servidores Efetivos, da Lei Complementar nº 192, de 2 de julho de 2005, e dá outras providências.

Lei Complementar 461/2019 Norma em vigorDispõe sobre a criação de cargos de empregos públicos de provimento efetivo de Agente Especializado em Saúde – Área de Atuação: Técnico de Enfermagem I, constantes do Anexo II, Quadro de Servidores Efetivos, da Lei Complementar nº 192, de 2 de julho de 2005, e dá outras providências.

Lei Complementar 460/2019 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a receber em doação e com encargo, faixa de terreno que passará a integrar a Avenida Engenheiro Willian Cestari, destinada à ampliação do sistema viário, e dá outras providências.

Lei Complementar 459/2019 Norma em vigorDispõe sobre a criação de cargos de empregos públicos de provimento efetivo, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 458/2019 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários e vencimentos dos servidores da C”mara Municipal de Monte Alto, para a recomposição das perdas inflacionárias assegurada pela Constituição Federal, e a alteração do valor do auxílio alimentação, e dá outras providências

Lei Complementar 457/2019 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários e vencimentos dos servidores municipais, para recomposição das perdas inflacionárias assegurada pela Constituição Federal, e dá outras providências

Lei Complementar 456/2019 Norma em vigorEstabelece nova estrutura administrativa e reorganiza os quadros de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo do Município de Monte Alto/SP.

Decreto 3785/2018 Norma em vigorDispõe sobre a atualização monetária do valor do metro quadrado de bens imóveis, para efeito de base de cálculo do IPTU, para o exercício fiscal de 2019, e dá outras providências.

Decreto 3784/2018 Norma em vigorDispõe sobre a atualização dos grupos de plantão e a readequação da escala de rodízios de farmácias e drogarias, para o ano de 2019, e dá outras providências

Decreto 3783/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.476.000,00.

Decreto 3782/2018 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o quadriênio de 2019/2022, e dá outras providências

Decreto 3781/2018 Norma em vigorDispõe sobre a atualização monetária do valor da ajuda de custo mensal autorizada pela Lei nº 2.497, de 04/06/2008, concedida pelo Decreto nº 2.530, de 17/07/2008, e corrigido pelos Decretos nº 3.172, de 01/07/2013, nº 3.301, de 19/08/2014 e nº 3.438, de 09/12/2015, e dá outras providências

Decreto 3780/2018 Norma em vigorDá nova redação ao parágrafo único do art. 1º, do Decreto nº 3.769, de 20 de novembro de 2018.

Decreto 3779/2018 Norma revogadaDispõe sobre a atualização monetária do valor do metro quadrado de bens imóveis, para efeito de base de cálculo do IPTU, para o exercício fiscal de 2019, e dá outras providências.

Decreto 3778/2018 Norma revogadaFixa o valor dos preços públicos dos serviços prestados pelas Unidades Administrativas da Prefeitura do Município de Monte Alto.

Decreto 3777/2018 Norma em vigorDispõe sobre a atualização do valor monetário da base de cálculo do IPTU e dos demais tributos (impostos, taxas e contribuições) e receitas municipais (preços públicos e tarifas) do sistema tributário municipal, para o exercício fiscal de 2019, e dá outras providências

Decreto 3776/2018 Norma em vigorDispõe sobre a fixação das datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista ou parcelado, dos tributos e outras receitas municipais, para o exercício fiscal de 2019, e dá outras providências.

Decreto 3775/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.361.373,46.

Decreto 3774/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.782.843,00.

Decreto 3773/2018 Norma em vigorDispõe sobre a permissão de uso não remunerado e com encargos, de parte do imóvel municipal localizado à margem da Rodovia SP-305 – “José Pizarro”, km 14, em favor de empresas locadoras de caçambas, e dá outras providências.

Decreto 3772/2018 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso gratuita destinada a utilização de imóvel e torre retransmissora de televisão, localizada no Município de Sertãozinho, com fins a prestação de serviços de radiofusão (transmissão de sinais – som e imagem), e dá outras providências.

Decreto 3771/2018 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Decreto 3770/2018 Norma em vigor”Dispõe sobre a outorga de permissão de uso gratuita de vias públicas que especifica, para instalação subterr”nea de fibra óptica de recepção e transmissão de internet, e dá outras providências”.

Decreto 3769/2018 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão de expediente nas repartições municipais não comprometidas com os serviços inadiáveis, no período compreendido de 26 a 28 de dezembro de 2018, para encerramento do exercício financeiro e orçamentário, e dá outras providências.

Decreto 3768/2018 Norma em vigorDeclara o imóvel, futuro Loteamento “Jardim Vitória”, de propriedade da Agência de Desenvolvimento de Monte Alto e Região, como sendo área de interesse social, e dá outras providências

Decreto 3767/2018 Norma revogadaAltera o inciso III, do art. 2º, do Decreto nº 3.703, de 09 de abril de 2018, que instituiu a Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo.

Decreto 3766/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.023.943,83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3765/2018 Norma em vigorDispõe sobre a recondução ao Colegiado da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, os membros nomeados pelo Decreto nº 3.527, de 10 de outubro de 2016.

Decreto 3764/2018 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão das atividades escolares e administrativas nas Escolas Municipais de Educação Básica, Secretaria Municipal de Educação, Conservatório Municipal, Escola Municipal de Educação Profissional Ítalo Lanfredi, Projeto Clarear, Projeto AABB, CAAC e dos Professores lotados na Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, e dá outras providências

Decreto 3763/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3762/2018 Norma revogadaDispõe sobre a suspensão das atividades escolares e administrativas nas Escolas Municipais de Educação Básica, Secretaria Municipal de Educação, Conservatório Municipal e Escola Municipal de Educação Profissional Ítalo Lanfredi, e dá outras providências

Decreto 3761/2018 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Tr”nsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3760/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.793.287,99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3759/2018 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento das obras de infra-estrutura do loteamento urbano fechado denominado Residencial Quinta do Monte, na forma e condições que especifica.

Decreto 3758/2018 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, área para fins de instituição de faixa de Servidão de Passagem de rede de esgoto, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências.

Decreto 3757/2018 Norma em vigorAltera o art. 1º, do Decreto nº 3705, de 10/04/2018, que trata da nomeação dos membros do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do Município de Monte Alto – GGI, e dá outras providências.

Decreto 3756/2018 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do loteamento urbano denominado RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES, e dá outras providências.

Decreto 3755/2018 Norma em vigorInsere o inciso XIII ao art. 3º, do Decreto municipal nº 3.646, de 24 de outubro de 2017, que trata da criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do Município de Monte Alto – GGI, e dá outras providências.

Decreto 3754/2018 Norma em vigorDispõe sobre feriados e pontos facultativos no Município de Monte Alto, e suspensão de expediente administrativo na Prefeitura Municipal, no decorrer do ano de 2019, e dá outras providências

Decreto 3753/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.834.113,36, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3752/2018 Norma em vigorDispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica no transporte coletivo urbano do Município de Monte Alto.

Decreto 3751/2018 Norma em vigorAcresce vaga para o cargo/emprego público de Técnico em Enfermagem I, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2018, e dá outras providências.

Decreto 3750/2018 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do loteamento denominado “COLINAS DO CAMPESTRE”, de propriedade da empresa A. GONÇALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 19.296.059/0001-05, a ser implantado na Avenida Ayrton Senna da Silva, e dá outras providências.

Decreto 3749/2018 Norma em vigorAcresce vaga para o cargo/emprego público de Agente de Apoio Operacional – Direção Veicular II, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2015, e dá outras providências

Decreto 3748/2018 Norma em vigorAcresce vaga para o cargo/emprego público de Enfermeiro, área de atuação, Enfermagem Padrão, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 002/2018, e dá outras providências.

Decreto 3747/2018 Norma em vigorAcresce vagas para o cargo/emprego público de Técnico em Enfermagem I, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2018, e dá outras providências.

Decreto 3746/2018 Norma em vigorAcresce vagas para o cargo/emprego público de Assistente Social, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 002/2018, e dá outras providências.

Decreto 3745/2018 Norma em vigorAcresce vagas para o cargo de Agente de Apoio Operacional – Direção Veicular II, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2015, e dá outras providências

Decreto 3744/2018 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento das obras de infra-estrutura do loteamento urbano denominado Residencial Real Park, e liberação da hipoteca/caução, na forma e condições que especifica.

Decreto 3743/2018 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o bem imóvel de propriedade de João Ravazi e Lucildes de Souza, necessário à ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências.

Decreto 3742/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 215.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3741/2018 Norma revogadaDá nova redação ao § 2º, do art. 6º, do Decreto nº 3703, de 9 de abril de 2018, que instituiu a Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo, e dá outras providências

Decreto 3740/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.603.594,64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3739/2018 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e da outras providências.

Decreto 3738/2018 Norma em vigorRegulamenta o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 1.429, de 29 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a concessão de uso, aos particulares, dos terrenos do Cemitério Municipal, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.405, de 22 de junho de 2018.

Decreto 3737/2018 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, parte de bem imóvel de propriedade de Nelson Eduardo Rossi e outros, necessário a ampliação do Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 3736/2018 Norma revogadaDá nova redação aos itens 18 e 19 da Tabela II – Outros Serviços, do Decreto nº 1.790, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências

Decreto 3735/2018 Norma em vigorDispõe sobre a incorporação de bens móveis permanentes ao patrimônio público municipal que especifica.

Decreto 3734/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 7.748.982.79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3733/2018 Norma em vigorDisciplina a compensação de jornada e institui o Banco de Horas no “mbito da Administração direta do Poder Executivo Municipal.

Decreto 3732/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 300.848,35, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3731/2018 Norma em vigorRegulamenta a concessão do benefício da isenção fiscal, na forma prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 428, de 10 de outubro de 2017, que introduziu alterações ao art. 18 da Lei Complementar nº 264/2008, mediante despacho fundamentado da autoridade competente, atendendo precária situação econômica dos contribuintes e de aposentados e pensionistas, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Decreto 3730/2018 Norma em vigorAcresce vaga para o cargo de Assistente Social, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 002/2018, e dá outras providências.

Decreto 3729/2018 Norma em vigorDispõe sobre o horário de expediente administrativo em dias de jogos disputados pela Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2018.

Decreto 3728/2018 Norma em vigorDá nova redação ao art. 3º, da Seção I, Das Disposições Preliminares, do Decreto nº 3.596, de 27 de junho de 2017, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.308, de 30 de março de 2017, que instituiu o Diário Oficial do Município de Monte Alto.

Decreto 3727/2018 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Tr”nsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3726/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.504.757,60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3725/2018 Norma em vigorDispõe sobre a composição da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.

Decreto 3724/2018 Norma em vigorDispõe sobre o horário de expediente administrativo em dias de jogos disputados pela Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2018.

Decreto 3723/2018 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do loteamento urbano denominado Residencial São Luiz, e dá outras providências.

Decreto 3722/2018 Norma revogadaAltera o inciso III, do art. 2º, do Decreto nº 3703, de 09 de abril de 2018, que instituiu a Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo.

Decreto 3721/2018 Norma em vigorRevalida a aprovação do loteamento denominado “RESIDENCIAL SANTA CLARA”, declarada no Decreto Municipal nº 3.618, de 31 de agosto de 2017.

Decreto 3720/2018 Norma em vigorDá nova redação ao inciso I, do § 1º, do artigo 16, do Decreto nº 2.901, de 15 de dezembro de 2010, com suas modificações posteriores.

Decreto 3719/2018 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Tr”nsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3718/2018 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Tr”nsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3717/2018 Norma em vigorAutoriza a empresa LC Empreendimentos Imobiliários Ltda., a construir Praça Pública na Área Institucional II, pertencente ao Município, localizada no loteamento Residencial São Luiz, e dá outras providências.

Decreto 3716/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 376.539,67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3715/2018 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

Decreto 3714/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3713/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 735.597,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3712/2018 Norma em vigorAprova o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMPAD, e dá outras providências.

Decreto 3711/2018 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento das obras de infra-estrutura do loteamento urbano denominado Parque dos Ipês, e liberação da hipoteca/caução, na forma e condições que especifica.

Decreto 3710/2018 Norma revogadaDispõe sobre a implantação de “Parklets”, inserido no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, aprovado pela Lei Complementar nº 395, de 3 de dezembro de 2015, com base na Lei federal nº 12.587, de 2012, e dá outras providências.

Decreto 3709/2018 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis.

Decreto 3708/2018 Norma em vigorDispõe sobre parceria do Município de Monte Alto com a empresa Weder Cley da Cunha Alves ME – Companhia WA de Rodeio, na realização do Rodeio Show Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 3707/2018 Norma em vigorAcresce vaga para o cargo de Agente de Apoio Operacional – Cozinha, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências.

Decreto 3706/2018 Norma em vigorAcrescenta artigo ao Decreto Municipal nº 3.284, de 11 de julho de 2014, que regulamenta o corte e poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município.

Decreto 3705/2018 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação dos membros que vão compor o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do Município de Monte Alto – GGI, e dá outras providências.

Decreto 3704/2018 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Tr”nsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3703/2018 Norma revogadaInstitui Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo, e dá outras providências.

Decreto 3702/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.700.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3701/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 475.663,84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3700/2018 Norma em vigorAltera as datas de vencimento mensal de tributos e outras rendas municipais, fixadas artigo 1º, incisos II, III e IV, do Decreto nº 3663, de 19 dezembro de 2017, para o exercício fiscal de 2018.

Decreto 3699/2018 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição da Comissão Municipal de Emprego, instituída pelo Decreto nº 1.355, de 1998, para atender a Resolução nº 80, de 1995, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, e dá outras providências

Decreto 3698/2018 Norma em vigorAcrescem vagas para os cargos de Operador de Veículo Pesado e Operador de Veículo Semi-Pesado, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2015, e dá outras providências

Decreto 3697/2018 Norma em vigorAcresce vaga para o cargo de Escrituração II (Intermediária), já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014.

Decreto 3696/2018 Norma em vigorAcresce vaga para o cargo de Agente da Dívida Ativa, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014.

Decreto 3695/2018 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário do loteamento “Parque dos Ipês- Etapa II”, e dá outras providências.

Decreto 3694/2018 Norma em vigorAcresce vagas para o cargo de Agente de Apoio Operacional – Direção Veicular II, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2015, e dá outras providências

Decreto 3693/2018 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 01/2017, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências

Decreto 3692/2018 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação da permissão de uso a título precário e com encargos, de imóvel edificado no Jardim Califórnia, em favor da empresa PLACASIL – Indústria e Comércio Ltda., para uso exclusivo de emplacamento e lacração de veículos motorizados, e dá outras providências.

Decreto 3691/2018 Norma em vigorAltera a Tabela de Compatibilização CNAE/Taxas – (Taxa de Fiscalização Sanitária), elaborada pelo Decreto nº 2.346, de 21 de maio de 2007, nos termos da Lei Complementar nº 127, de 27 de dezembro de 2001.

Decreto 3690/2018 Norma em vigorAcresce vagas para o cargo de Professor de Educação Básica I – PEB I, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014.

Decreto 3689/2018 Norma em vigorDispõe sobre a composição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMPAD, em observ”ncia a Lei nº 3.282, de 13/12/2016 e dá outras providências.

Decreto 3688/2018 Norma em vigorAcresce vaga para o cargo de Inspetor de Alunos, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014.

Decreto 3687/2018 Norma em vigorAltera o artigo 3º do Decreto nº 3.681, de 9 de março de 2018, que instituiu a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Revisão do Plano Operativo.

Decreto 3686/2018 Norma em vigorAcresce vaga para o cargo de Professor de Educação Básica – PEB II – Geografia, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014.

Decreto 3685/2018 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

Decreto 3684/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1208.047,62, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3683/2018 Norma em vigorAcresce vaga para o cargo de Engenheiro Civil, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014.

Decreto 3682/2018 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento parcial das obras de infraestrutura do loteamento denominado “Residencial São Luiz”, e dá outras providências.

Decreto 3681/2018 Norma em vigorInstitui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Revisão do Plano Operativo, nomeia seus membros e dá outras providências.

Decreto 3680/2018 Norma em vigorDispõe sobre a outorga da permissão de uso, à título precário, em caráter gratuito e intransferível, de parte de bem imóvel pertencente a Fazenda Municipal, à Associação dos Irmãos Samaritanos de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 3679/2018 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 1/2015.

Decreto 3678/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 286.407,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3677/2018 Norma em vigorDispõe sobre a reversão ao patrimônio municipal de bem imóvel objeto do Contrato de Compromisso de Doação com Encargos nº 19/2013, firmado com a empresa Paletes Monte Alto Ltda. – EPP, localizado no Distrito Industrial VI, e dá outras providências.

Decreto 3676/2018 Norma em vigorAltera a redação do “caput” e insere parágrafo ao art. 10º, do Decreto Municipal nº 3.142, de 27 de fevereiro de 2013, alterado pelo Decreto nº 3530, de 26 de outubro de 2016, que regulamenta a expedição de alvará de licença de funcionamento, e dá outras providências.

Decreto 3675/2018 Norma em vigorAutoriza o Rotary Club de Monte Alto e o Rotaract Club de Monte Alto a implantar o Projeto “Água é Vida” em área verde do Município, localizada no Jardim Centenário, e dá outras providências.

Decreto 3674/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.865.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3673/2018 Norma em vigorAltera a redação do art. 1º, inciso I, item 6, do Decreto nº 3576, de 28 de abril de 2017, com fins a alterar a designação dos membros representantes da Secretaria dos Negócios Jurídicos, na atual composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências.

Decreto 3672/2018 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de validade do Processo Seletivo nº 01/2016, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências

Decreto 3671/2018 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento mensal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – Estimado, à vista e a prazo; e da 1ª parcela da Taxa de Ocupação de solo, fixadas pelos incisos V e VI, do art. 1º, do Decreto nº 3663, de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto 3670/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE R$ 636.027,53.

Decreto 3669/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Decreto 3668/2018 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 191.905,51.

Decreto 3667/2018 Norma em vigorDispõe sobre a criação do inciso IX e a renumeração dos incisos subseqüentes do art. 3º, do Decreto municipal nº 3.646, de 24 de outubro de 2017, que trata da criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do Município de Monte Alto – GGI, e dá outras providências.

Decreto 3666/2018 Norma em vigorDispõe sobre a atualização dos grupos de plantão e a readequação da escala de rodízios de farmácias e drogarias, para o ano de 2018, e dá outras providências

Lei Ordinária 3471/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.460.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3470/2018 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação, proibição, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, balões e similares no Município de Monte Alto/SP.

Lei Ordinária 3469/2018 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Lei Ordinária 3468/2018 Norma em vigorObriga as farmácias do município a afixarem em local visível o nome do farmacêutico responsável e seu número de matrícula no Conselho Regional de Farmácia.

Lei Ordinária 3467/2018 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados localizados no Município de Monte Alto, de afixarem, em local visível, lista de médicos plantonistas, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3466/2018 Norma em vigorAssegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida, o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3465/2018 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar no sítio oficial do município na internet a localização de todas as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3464/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “SETEMBRO VERDE”- Doação de órgãos, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto /SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3463/2018 Norma em vigorDispõe sobre a alteração da Lei nº 3.375, de 14/03/2018, que autoriza a celebração de termo de fomento junto às entidades privadas subvencionadas, do terceiro setor, que prestam atendimento especializado, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3462/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a conceder no mês de dezembro de 2018, abono natalino no valor de R$ 300,00 – (trezentos reais), que será calculado e pago aos servidores municipais, proporcionalmente aos meses trabalhados neste exercício, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3461/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO X-FRÁGIL”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto – S.P.

Lei Ordinária 3460/2018 Norma em vigorInstitui medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3459/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 4.661.730,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3458/2018 Norma em vigorInstitui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo; e dá outras providências.

Lei Ordinária 3457/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil, que será comemorado, anualmente, no dia 24 de Fevereiro, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto.

Lei Ordinária 3456/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “Setembro Dourado”, mês dedicado a ações preventivas e diagnósticos precoce do c”ncer infantojuvenil, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP.

Lei Ordinária 3455/2018 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento solene da Bandeira do Distrito de Aparecida de Monte Alto/SP, na sede do Poder Legislativo, nos meses de Setembro e Dezembro, anualmente; e dá outras providências.

Lei Ordinária 3454/2018 Norma em vigorDispõe sobre a divulgação do Cadastro de Nascentes do Município de Monte Alto/SP, no Sítio Eletrônico da Prefeitura; e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária 3453/2018 Norma em vigorAltera a Lei nº 3.173, de 24 de junho de 2015, para conceder pagamento de diária de hotel para pessoas em situação de risco.

Lei Ordinária 3452/2018 Norma em vigorAltera e insere dispositivos ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.623, de 07 de março de 1991, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde.

Lei Ordinária 3451/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do DIA MUNICIPAL SEM TABACO “COMBATE AO FUMO”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto – S.P., e dá outras providências.

Lei Ordinária 3450/2018 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de exibição em postos revendedores de combustíveis de placa com o valor percentual do litro do álcool/etanol em relação ao valor da gasolina no “mbito do Município de Monte Alto/SP.

Lei Ordinária 3449/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE “XÔ AEDES”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto – S.P., e dá outras providências.

Lei Ordinária 3448/2018 Norma em vigorDispõe sobre a criação do Movimento Anti-Aquecimento Global “Hora do Planeta”, no “mbito de Monte Alto – S.P., e dá outras providências.

Lei Ordinária 3447/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto, para viabilizar a transferência de recursos financeiros para aquisição material de consumo, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3446/2018 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., IREP – Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. e Sociedade de Ensino Superior Estácio de Ribeirão Preto Ltda. doravante denominadas, em conjunto ou isoladamente, simplesmente como “Estácio”, objetivando a concessão, aos servidores municipais, bem como ao seu cônjuge, companheiro e dependentes legais, de desconto nas mensalidades dos cursos de ensino superior, e dá providências correlatas.

Lei Ordinária 3445/2018 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização da relação dos medicamentos disponíveis para distribuição na rede municipal de saúde, no site oficial da Prefeitura de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3444/2018 Norma em vigorInstitui o AGOSTO LILÁS, mês de Conscientização da População sobre os tipos de violência doméstica, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto – S.P.

Lei Ordinária 3443/2018 Norma em vigorEstabelece diretrizes para a política municipal de inclusão social de pessoas com nanismo (Anões) com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no município de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3442/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do DIA MUNICIPAL DE APOIO AO PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto – S.P., e dá outras providências.

Lei Ordinária 3441/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do JULHO AMARELO, mês de Prevenção contra as Hepatites Virais, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto – S.P., e dá outras providências.

Lei Ordinária 3440/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do JULHO DOURADO, mês de Reflexão sobre a Saúde dos Animais de Rua e Animais Domésticos de Estimação; e a import”ncia da Prevenção de Zoonoses, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto – S.P., e dá outras providências.

Lei Ordinária 3439/2018 Norma em vigorAutoriza alienação de bem imóvel em favor do espólio de Nelson de Jesus Choppe adquirente de imóvel urbano integrado ao Sistema de Mutirão da Casa Própria, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3438/2018 Norma em vigorAutoriza alienação de bem imóvel em favor de terceiros adquirentes dos direitos sucessórios decorrente do falecimento de beneficiários do Sistema de Mutirão da Casa Própria, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3437/2018 Norma em vigorDenomina “Maria Isabel Buchi Cestari” a Praça Pública localizada na Área Institucional II do loteamento Residencial São Luiz.

Lei Ordinária 3436/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Conscientização e Combate a Automedicação no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3435/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ALICE DA SILVA CESTARI à Rua Projetada “11”, situada no Jardim Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3434/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ALCIDES CESTARI à Rua Projetada “10”, situada no Jardim Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3433/2018 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos murais das escolas públicas municipais de Educação Básica no “mbito do município de Monte Alto/SP, o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica obtido pela escola, e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária 3432/2018 Norma em vigorInstitui o Dia Municipal da Agricultura Familiar no Município de Monte Alto – SP.

Lei Ordinária 3431/2018 Norma em vigorDispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 3.053, de 23 de Abril de 2014, que Institui o Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos no Município de Monte Alto, Consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas e de eventos, Fixa critérios para instituição de novas datas; e dá outras providências.

Lei Ordinária 3430/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de PERDIZ à Avenida Projetada “01”, situada no Jardim Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3429/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JURITI à Rua Projetada “13”, situada no Jardim Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3428/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de GAIVOTA à Rua Projetada “12”, situada no Jardim Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3427/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de BEIJA FLOR à Rua Projetada “09”, situada no Jardim Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3426/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de SABIÁ à Rua Projetada “08”, situada no Jardim Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3425/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de GUARÁ à Rua Projetada “07”, situada no Jardim Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3424/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de BEM TE VI à Rua Projetada “06”, situada no Jardim Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3423/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de UIRAPURU à Rua Projetada “05”, situada no Jardim Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3422/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de CANÁRIO à Rua Projetada “04”, situada no Jardim Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3421/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ROUXINOL à Rua Projetada “03”, situada no Jardim Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3420/2018 Norma revogadaDispõe sobre a denominação de CARDEAL à Rua Projetada “02”, situada no Jardim Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3419/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ANDORINHA à Rua Projetada “01”, situada no Jardim Residencial Santa Clara, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3418/2018 Norma em vigorDá nova redação ao inciso I e II, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.372, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiências, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3417/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 215.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3416/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 7.765.482,79 (sete milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.

Lei Ordinária 3415/2018 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3349, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO HOMEM; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3414/2018 Norma em vigorCria o Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – Remad – no Município de Monte Alto e dá outras providências.

Lei Ordinária 3413/2018 Norma em vigorInstitui o “Dia Municipal da ORDEM DEMOLAY” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3412/2018 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3411/2018 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3410/2018 Norma em vigorDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências

Lei Ordinária 3409/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do mês de Prevenção da Crueldade contra Animais “ABRIL LARANJA”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto – SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3408/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do JANEIRO BRANCO “Import”ncia da Saúde Mental e Emocional”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3407/2018 Norma em vigorInstitui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no “mbito do município de Monte Alto – SP.

Lei Ordinária 3406/2018 Norma em vigorDispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos privados e órgãos públicos a inserirem o símbolo mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3405/2018 Norma em vigorDá nova redação ao art. 3º, da Lei municipal nº 1.429, de 29 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a concessão de uso aos particulares, dos terrenos do Cemitério Municipal, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3404/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3403/2018 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, visando à manutenção e execução continuada de programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3402/2018 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3401/2018 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a filiar-se e contribuir financeiramente com a Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo – AMITESP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3400/2018 Norma em vigorDenomina “José Benevides Valente Silva” o prédio público municipal localizado na Avenida Comendador Castro Ribeiro, nº 50 – Centro.

Lei Ordinária 3399/2018 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À C”MARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES REMETIDAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3398/2018 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Habitação, objetivando a transferência de recursos oriundos do Fundo Estadual de Habitação, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3397/2018 Norma em vigorInstitui o “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO INFANTIL” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto – S.P., e dá outras providências.

Lei Ordinária 3396/2018 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Associação Yume No Machi.

Lei Ordinária 3395/2018 Norma em vigorInstitui a Olimpíada Montealtense de Matemática das Escolas Públicas – OMMEP -, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3394/2018 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de Apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula nas escolas públicas municipais no “mbito de Monte Alto – SP que oferecem Ensino Infantil, Fundamental e Médio, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3393/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto – SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3392/2018 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, no site oficial da Prefeitura Municipal de Monte Alto, do Cardápio da Merenda Escolar, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3391/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 1.000.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3390/2018 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, no “mbito de Monte Alto – S.P., e dá outras providências.

Lei Ordinária 3389/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 735.597,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3388/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Conscientização “CEROL MATA”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto – S.P., e dá outras providências.

Lei Ordinária 3387/2018 Norma em vigorDá nova redação ao art. 8º, da Lei Municipal nº 3.308, de 30 de março de 2017 que instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Município de Monte Alto.

Lei Ordinária 3386/2018 Norma em vigorInstitui o Dia da “Emancipação Político-Administrativa do Município de Monte Alto” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3385/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de PEDRO DAVID, à Rua “20”, que se inicia na Rua 1 e termina na Rua 3, situada no Parque das Flores, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3384/2018 Norma revogadaDá nova redação ao § 4º, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.666, de 7 de novembro de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3383/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 1.700.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3382/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de REGINALDO MARAN ao prédio onde funciona o CAAC (Antigo CEREM) de Monte Alto.

Lei Ordinária 3381/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3380/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do JANEIRO ROXO “COMBATE À HANSENÍASE”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3379/2018 Norma em vigorAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3378/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a alienar bem imóvel urbano em favor de Zenilton José do Nascimento, beneficiário do Programa Habitacional Social Jardim Esperança – Sistema de Mutirão da Casa Própria, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3377/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Dia Municipal de “INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3376/2018 Norma em vigorDá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.211, de 30 de setembro de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMPAD, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3375/2018 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento às entidades privadas subvencionadas, do terceiro setor, que prestam atendimento especializado, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3374/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “DEZEMBRO LARANJA”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3373/2018 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Dia Municipal da CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3372/2018 Norma em vigorInstitui o “Programa Monte Alto Aqui Tem Turismo – PROMATUR”, no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3371/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ELIZABETE MAIDA COLATRELLA à Rua “15”, que se inicia na Rua 11 e termina na Rua 16, no Residencial São Luiz, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3370/2018 Norma em vigorInstitui a Lei “VIZINHO SOLIDÁRIO”, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3369/2018 Norma em vigorAltera a redação do “caput”, incisos e parágrafos do artigo 4º, da Lei nº 2.197, de 03 de maio de 2002, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3368/2018 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, junto ao Departamento Estadual de Tr”nsito de São Paulo – DETRAN, para a execução de ações pertinentes ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Tr”nsito, e dá outras providências

Lei Ordinária 3367/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 370.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3366/2018 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ROMES BENEDITO DA SILVA ao prédio onde funciona a Guarda Municipal de Monte Alto.

Lei Ordinária 3365/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 3.291.346,46, e dá outras providências.

Lei Complementar 455/2018 Norma em vigorInstitui a prorrogação da Licença Paternidade aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Lei Complementar 454/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do loteamento “Residencial Quinta do Monte”, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 453/2018 Norma em vigorDispõe sobre a dispensa do ponto de frequência durante o recesso escolar, e dá outras providências.

Lei Complementar 452/2018 Norma em vigor”Autoriza o Município de Monte Alto a receber em doação e com encargo, um terreno urbano que especifica, consistente do Lote nº 01, da Quadra L, do loteamento fechado “Residencial Quinta do Monte”, destinado à instalação de estação elevatória de esgoto, e dá outras providências”.

Lei Complementar 451/2018 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar, por doação e com encargos, à empresa Rebralto Redutores Ltda. – EPP, mediante prévia avaliação, bem imóvel sem benfeitorias, situado no Distrito Industrial VI, e dá outras providências.

Lei Complementar 450/2018 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar, por doação e com encargos, à empresa Marlene de Cássia Soares Carvalho – ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel sem benfeitorias, situado no Distrito Industrial VI, e dá outras providências.

Lei Complementar 449/2018 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar, por doação e com encargos, à empresa L. G. Faveri Eirele – ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel sem benfeitorias, situado no Distrito Industrial VI, e dá outras providências.

Lei Complementar 448/2018 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a alienar, por doação e com encargos, à empresa Comeq Usinagem de Peças Ltda., mediante prévia avaliação, bem imóvel sem benfeitorias, situado no Distrito Industrial VI, e dá outras providências.

Lei Complementar 447/2018 Norma em vigorAltera o caput do artigo 212 e introduz nova redação ao art. 216, ambos da Lei nº 1.860, de 21 de novembro de 1.994 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Lei Complementar 446/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do loteamento “Residencial Parque das Flores”, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 445/2018 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a receber em doação e com encargo, terreno composto pelo lote 12, da quadra J, do Loteamento Jardim Alvorada, de propriedade da Imobiliária Cidade Sonho S/S Ltda., destinado à abertura de via pública, e dá outras providências.

Lei Complementar 444/2018 Norma em vigorDispõe sobre a criação de cargos de empregos públicos de provimento efetivo de Agente Especializado em Saúde – Área de Atuação: Técnico de Enfermagem I e de Enfermeiro Nível I – Área de Atuação: Enfermagem Padrão, constantes do Anexo II, Quadro de Servidores Efetivos, da Lei Complementar nº 192, de 2 de julho de 2005, e dá outras providências.

Lei Complementar 443/2018 Norma em vigorAcresce atividades típicas ao Cargo de Auxiliar Técnico Legislativo, constantes do Anexo VIII da Resolução nº 14, de 10/11/2005. Extingue os cargos de Telefonista e de Recepcionista, criados pela Lei Complementar nº 430, de 12/12/2017. Altera a denominação do cargo e os requisitos para preenchimento de Analista de Suporte de T.I., constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 430, de 12/12/2017. Cria o Anexo I, contendo a Tabela de Evolução Funcional do Cargo de Servidor Efetivo de Procurador Jurídico, criado pela Lei Complementar nº 409/17, de 06/03/2017, alterado pela Lei Complementar nº 429/17, de 01/12/2017. Acresce ao Anexo II, a Tabela de Evolução Funcional do Cargo de Servidor Efetivo de Analista de Suporte de T.I., criado pela Lei complementar nº 430/17, de 12/12/2017. Cria o Anexo III, contendo a Tabela Salarial dos Cargos dos Servidores da C”mara; e, altera o Artigo 3º, da Lei Complementar nº 430/17, de 12/12/2017, suprimindo 01 (um) cargo de Recepcionista e 01 (um) cargo de…

Lei Complementar 442/2018 Norma em vigorRevoga o § 4º do art. 85, da Lei nº 1.860, de 21/11/1994 e o § 2º do art. 77, da Lei Complementar nº 192, de 02/07/2005, introduzidos pela Lei Complementar nº 390, de 9 de novembro de 2015.

Lei Complementar 441/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo a alienar à empresa de Sampe Serviços e Acabamentos e Movimentação de Peças Ltda. EPP, por doação e com encargos, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado na Rua Bruno Maida, nº 60, Vila Municipal III, e dá outras providências.

Lei Complementar 440/2018 Norma em vigorAltera a redação do item 1 e acresce subitem 1.1, no art. 1º da Lei Complementar nº 431, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Lei Complementar 439/2018 Norma em vigorRevoga o Artigo 2º e seus §§ 1º e 2º; e, altera a Ementa da Lei Complementar nº 430, de 12.12.2017, que Extingue cargos comissionados constantes da Resolução nº 14/05, dos § 1º a 3º da Lei nº 2.767/11; e, da Resolução nº 03/13; Cria cargos comissionados que especifica, e, Cria cargos efetivos no Quadro de Servidores Efetivos da C”mara Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 438/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do loteamento denominado “Parque dos Ipês” – Etapa II, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 437/2018 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do loteamento “Residencial São Luiz”, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 436/2018 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários e vencimentos dos Servidores da C”mara Municipal, para a recomposição das perdas inflacionárias assegurada pela Constituição Federal, e a alteração do valor do auxílio alimentação, e dá outras providências

Lei Complementar 435/2018 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários e vencimentos dos servidores municipais, para recomposição das perdas inflacionárias assegurada pela Constituição Federal, e dá outras providências

Lei Complementar 434/2018 Norma em vigorDispõe sobre a criação de cargos de empregos públicos de provimento efetivo, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 433/2018 Norma em vigorDispõe sobre a criação de 4 (quatro) cargos de empregos públicos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB I), no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências

Lei Complementar 432/2018 Norma em vigorDispõe sobre a vedação de nomeação para Cargos em comissão no “mbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, e dá outras providências.

Decreto 3665/2017 Norma em vigorDispõe sobre a revogação dos Decretos municipais nº 2.932, de 30/03/2011 e nº 3.585, de 19/05/2017, referentes a permissão de uso remunerado de área remanescente da desativada estrada municipal, outorgada a Valentim Osmar Barbizan e outros, proprietários do Condomínio Clube Recreativo Villa Real e dá outras providências.

Decreto 3664/2017 Norma revogadaDispõe sobre a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo do IPTU e dos demais tributos (impostos, taxas e contribuições) e rendas municipais (preços públicos e tarifas) do sistema tributário em vigor, para o exercício fiscal de 2018, e dá outras providências

Decreto 3663/2017 Norma em vigorDispõe sobre a fixação das datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista ou em parcelas, dos tributos e outras rendas municipais, para o exercício fiscal de 2018, e dá outras providências.

Decreto 3662/2017 Norma em vigorDá nova redação aos incisos I e II, do art. 4º, do Decreto nº 3.260, de 15 de abril de 2014, que dispõe sobre a aprovação do empreendimento imobiliário urbano denominado RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS, e dá outras providências

Decreto 3661/2017 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 300.000,00.

Decreto 3660/2017 Norma em vigorDispõe sobre a revisão e o reajustamento da tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, prestado pela empresa permissionária: Transportes Coletivo Pety Monte Alto Ltda., e dá outras providências

Decreto 3659/2017 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.852.879,00.

Decreto 3658/2017 Norma em vigorDispõe sobre o reajustamento do valor nominal das tarifas de serviços públicos de moto-táxi e de carro-táxi, dentro do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 3657/2017 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.042.000,00.

Decreto 3656/2017 Norma em vigorDispõe sobre feriados e pontos facultativos no Município de Monte Alto, e suspensão de expediente administrativa na Prefeitura Municipal, no decorrer do ano de 2018, e dá outras providências

Decreto 3655/2017 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão de expediente nas repartições municipais não comprometidas com os serviços inadiáveis de encerramento do exercício financeiro e orçamentário, no período de 26 a 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Decreto 3654/2017 Norma em vigorDispõe sobre a atuação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito nas vias públicas e logradouros municipais, nos termos da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

Decreto 3653/2017 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (alíquota variável e por estimativa), fixadas pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 3.546, de 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Decreto 3652/2017 Norma em vigorDispõe sobre a recondução ao Colegiado da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, os membros nomeados pelo Decreto nº 3.527, de 10 de outubro de 2016, e dá outras providências.

Decreto 3651/2017 Norma em vigorDá nova redação ao § 2º, do artigo 1º, do Decreto nº 3.645, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre a outorga de permissão de uso, e dá outras providências.

Decreto 3650/2017 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.162.028,19.

Decreto 3649/2017 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Esporte – COMESP, criado pela Lei Municipal nº 1.821, de 30 de maio de 1994, e dá outras providências.

Decreto 3648/2017 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vagas para o cargo de Agente de Apoio Administrativo, Financeiro, Técnico e Fiscal – Rendas e Tributos – Fiscalização II, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3647/2017 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Monte Alto/SP – REFIS/2017, previsto na Lei municipal nº 3.320, de 27 de julho de 2017, e dá outras providências

Decreto 3646/2017 Norma em vigorDispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do Município de Monte Alto – GGI, e dá outras providências.

Decreto 3645/2017 Norma em vigorDispõe sobre a outorga da permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, do espaço físico localizado no Mercado Municipal, (boxe 10) piso superior, à empresa Sandra Mara Pereira Franciosi, e dá outras providências.

Decreto 3644/2017 Norma em vigor”Dispõe sobre a outorga de permissão de uso gratuita de área que especifica, em favor da empresa Seleta Meio Ambiente Ltda., destinada a construção de barracão desmontável para o armazenamento provisório de resíduos residenciais e comerciais, e dá outras providências”.

Decreto 3643/2017 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3642/2017 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3641/2017 Norma em vigorRevoga o Decreto nº 3626, de 22 de setembro de 2017, que dispôs sobre a outorga da permissão de uso de sala na Estação Rodoviária “Clotilde Artioli Mazza”, e dá outras providências

Decreto 3640/2017 Norma em vigorDispõe sobre o expediente nas repartições públicas pertencentes à Administração Pública Municipal, relativo ao dia que especifica e dá outras providências

Decreto 3639/2017 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (alíquota variável e por estimativa), fixadas pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 3.546, de 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Decreto 3638/2017 Norma em vigor”Dispõe sobre a outorga de permissão de uso gratuita de vias públicas que especifica, para instalação subterrânea de fibra óptica de recepção e transmissão de internet, e dá outras providências”.

Decreto 3637/2017 Norma em vigorRegulamenta a concessão do benefício da isenção fiscal, na forma prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 428, de 10 de outubro de 2017, que introduziu alterações ao art. 18 da Lei Complementar nº 264/2008, mediante despacho fundamentado da autoridade competente, atendendo precária situação econômica dos contribuintes e de aposentados e pensionistas, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Decreto 3636/2017 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Monte Alto/SP – REFIS/2017, previsto na Lei municipal nº 3.320, de 27 de julho de 2017, e dá outras providências

Decreto 3635/2017 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o bem imóvel de propriedade de Paulo Henrique da Cunha e sua mulher Augusta Beatriz da Cunha, necessário à ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências.

Decreto 3634/2017 Norma em vigorRevoga o inciso III, do caput do artigo 3º, do Decreto nº 3477, de 18 de maio de 2016, que consolidou os atos de outorga de permissão de uso de boxes ou espaços públicos ocupados no Mercado Municipal, editados por decretos municipais em épocas distintas.

Decreto 3633/2017 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.583.287,89.

Decreto 3632/2017 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Monte Alto/SP – REFIS/2017, previsto na Lei municipal nº 3.320, de 27 de julho de 2017, e dá outras providências

Decreto 3631/2017 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.291.400,00.

Decreto 3630/2017 Norma em vigorDispõe sobre o expediente nas repartições públicas pertencentes à Administração Pública Municipal, relativo ao dia que especifica e dá outras providências

Decreto 3629/2017 Norma revogadaDispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (alíquota variável e por estimativa), fixadas pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 3546, de 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Decreto 3628/2017 Norma em vigorAltera o Anexo I relativo ao modelo de Nota Fiscal Eletrônica, aprovado pelo Decreto nº 2.988, de 8 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Decreto 3627/2017 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis do Município de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Decreto 3626/2017 Norma revogadaDispõe sobre a outorga da permissão de uso remunerada, em caráter precário e com encargos, do espaço físico localizado na Estação Rodoviária Municipal “Clotilde Artioli Mazza”- Sala nº 31 (piso superior), à empresa Grasiela Cristina de Carvalho, e dá outras providências.

Decreto 3625/2017 Norma em vigorIntroduz alterações ao artigo 1º, do Decreto nº 3400, de 07/07/2015, para adequação de mandato, recondução e designação de membros para a nova composição do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Decreto 3624/2017 Norma em vigorDeclara como hóspedes oficiais do Município de Monte Alto, o casal Governador do Distrito 4540, do Rotary Club: Jorge Luiz Toledo e Flávia Cristina Nascimento, e dá outras providências.

Decreto 3623/2017 Norma em vigorAltera dispositivo do Decreto nº 3598, de 29 de junho de 2017, substituindo membro titular no Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMPAD, e dá outras providências.

Decreto 3622/2017 Norma em vigorAltera a redação e insere parágrafo único no art. 6º, do Decreto Municipal nº 3.510, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre a aprovação do loteamento urbano “Residencial Parque das Flores”, e dá outras providências.

Decreto 3621/2017 Norma revogadaDispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (alíquota variável e por estimativa), fixadas pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 3546, de 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Decreto 3620/2017 Norma em vigorAcresce vaga para o cargo de Agente de Apoio Operacional – Direção Veicular II, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3619/2017 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.428.186,85.

Decreto 3618/2017 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do loteamento denominado “RESIDENCIAL SANTA CLARA”, de propriedade da empresa CESTARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 18.550.063/0001-87, a ser implantado na SP 305 – Rodovia José Pizarro – km 18,5, e dá outras providências.

Decreto 3617/2017 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Comitê Gestor Municipal, Coordenação e Acompanhamento do Programa Criança Feliz, no Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto 3616/2017 Norma em vigorDispõe sobre a outorga da permissão de uso, em caráter precário, do espaço físico localizado no Mercado Municipal – Box nº 31, à Associação dos Artesãos e Artistas CEAMA, e dá outras providências.

Decreto 3615/2017 Norma em vigorDispõe sobre a homologação dos procedimentos administrativos e dos resultados finais do Processo Seletivo nº 002/2017, e dá outras providências

Decreto 3614/2017 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa de passagem uma área destinada à implantação de obras de infraestrutura – galerias de águas pluviais.

Decreto 3613/2017 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o novo Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 1.623, de 07 de março de 1991, e dá outras providências.

Decreto 3612/2017 Norma em vigor”Dispõe sobre a permissão de uso de bem público, e dá outras providências”.

Decreto 3611/2017 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de interesse social de 162 lotes de terreno que especifica, destinados a famílias de baixa renda, inseridos em parte do empreendimento imobiliário Residencial Parque das Flores, e dá outras providências

Decreto 3610/2017 Norma em vigorAltera o item 1.1, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 3504, de 27/07/2016, que reconduziu e recompôs os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e da outras providências.

Decreto 3609/2017 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vaga para o cargo de PEB I (Professor de Educação Básica I), já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3608/2017 Norma em vigorDispõe sobre a permissão de uso de espaço público na Praça “Dr. Luiz Zacharias de Lima”, e dá outras providências

Decreto 3607/2017 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 755.745,62.

Decreto 3606/2017 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.396.062,98.

Decreto 3605/2017 Norma em vigorDispõe sobre abertura de vaga no Edital do Concurso Público nº 001/2014, para o cargo de Agente de Saúde Visitação Domiciliar I, criado pela Lei Complementar nº 192, de 02 de junho de 2005, e dá outras providências.

Decreto 3604/2017 Norma em vigorDispõe sobre abertura de vaga para o cargo de Cuidador de Idoso, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, criada pela Lei Complementar nº 417, de 29 de junho de 2017 e dá outras providências.

Decreto 3603/2017 Norma em vigorDispõe sobre instituição do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.

Decreto 3602/2017 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3601/2017 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho do Pessoal do Magistério, instituída pela Lei Complementar nº 286, de 16/06/2010, e dá outras providências.

Decreto 3600/2017 Norma em vigorDispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal de Prevenção e Vigilância à Morte Materna e à Morte Infantil e Fetal e dá outras providências.

Decreto 3599/2017 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 599.332,50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3598/2017 Norma em vigorDispõe sobre a recomposição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMPAD, em observância a Lei nº 3282, de 13/12/2016 e dá outras providências.

Decreto 3597/2017 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Antonio Aparecido Andrioli, da lista de proprietários de imóveis do Jardim Paulista, atingidos e danificados por erosão em 2.007, beneficiados por subsídio mensal para pagamento de aluguel, e dá outras providências

Decreto 3596/2017 Norma em vigorREGULAMENTA A LEI Nº 3308, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3595/2017 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento da Taxa de Vigilância Sanitária fixadas pelo inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 3546, de 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Decreto 3594/2017 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento parcial e provisório das obras de infraestrutura do loteamento “JARDIM VILA REAL”, de propriedade da COMPANHIA DE MELHORAMENTOS VILLA REAL S/C LTDA. e dá outras providências.

Decreto 3593/2017 Norma em vigorDispõe sobre convocação para a I Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

Decreto 3592/2017 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3591/2017 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3590/2017 Norma em vigorDispõe sobre convocação para a XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Decreto 3589/2017 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 352.195,60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3588/2017 Norma em vigorInstitui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Revisão do Plano Operativo, nomeia seus membros e dá outras providências.

Decreto 3587/2017 Norma em vigorDispõe sobre o expediente nas repartições públicas pertencentes à Administração Pública Municipal, relativo ao dia que especifica e dá outras providências

Decreto 3586/2017 Norma em vigorDispõe sobre adesão à Ata de Registro de Preços do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, para aquisição de equipamentos no Plano de Ações Articuladas – PAR/MEC e dá outras providências.

Decreto 3585/2017 Norma revogadaDispõe sobre a prorrogação da permissão de uso concedida através do Decreto nº 2.932, de 30/03/2011, em caráter precário, remunerado, e por tempo determinado, de área remanescente da desativada estrada municipal, outorgada a Valentim Osmar Barbizan e outros, proprietários do Condomínio Clube Recreativo Villa Real e dá outras providências.

Decreto 3584/2017 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de bens móveis junto ao patrimônio público municipal na conformidade que especifica.

Decreto 3583/2017 Norma em vigorDispõe sobre a parceria do Município de Monte Alto com a empresa T.M. Rodeio e Eventos Ltda., para a realização do Rodeio Show Monte Alto, como forma de incentivo ao lazer e entretenimento comunitário, e dá outras providências.

Decreto 3582/2017 Norma revogadaDisciplina a compensação de jornada e institui o Banco de Horas no âmbito da Administração direta do Poder Executivo Municipal.

Decreto 3581/2017 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 348.255,27.

Decreto 3580/2017 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vaga para o cargo de PEB I (Professor de Educação Básica I), já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3579/2017 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, parte de bem imóvel de propriedade de Valentim Osmar Barbizan e Solange Fiorentin Barbizan, necessário ao prolongamento da Rua Coronel Medeiros, e dá outras providências

Decreto 3578/2017 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 916.633,78.

Decreto 3577/2017 Norma em vigorDispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para efeito de adequação do colegiado às normas reguladoras do Decreto nº 1.369, de 26 de outubro de 1998, e dá outras providências

Decreto 3576/2017 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei nº 2.377, de 6 de dezembro de 2005, com as modificações dadas pela Lei nº 2.723, de 28 de setembro de 2010, e dá outras providências

Decreto 3575/2017 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, e dá outras providências

Decreto 3574/2017 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vaga para o cargo de PEB I (Professor de Educação Básica I), já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3573/2017 Norma em vigorDispõe sobre a homologação dos procedimentos administrativos e dos resultados finais do Processo Seletivo nº 01/2017, e dá outras providências

Decreto 3572/2017 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3571/2017 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3570/2017 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal do Idoso, para o mandato bienal de 10/04/2017 a 09/04/2019, e dá outras providências.

Decreto 3569/2017 Norma em vigorDeclara luto oficial no Município de Monte Alto, por três dias, pelo falecimento do Sr. Marcelo Tota.

Decreto 3568/2017 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato bienal de 01/04/2017 a 31/03/2019, e dá outras providências.

Decreto 3567/2017 Norma em vigorDispõe sobre prorrogação de prazo do loteamento comercial denominado “LOTEAMENTO DO TREVO”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.452, de 11 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

Decreto 3566/2017 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 199.886,75.

Decreto 3565/2017 Norma em vigorDispõe sobre procedimento específico de desapropriação amigável ou judicial, de imóvel urbano declarado de utilidade pública através do Decreto nº 3132, de 18 de janeiro de 2013, localizado no Jardim Santana, destinado à ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências.

Decreto 3564/2017 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação da permissão de uso a título precário e com encargos, de bem imóvel edificado, no Jardim Califórnia, em favor da empresa PLACASIL, para uso exclusivo com serviços de emplacamento e lacração de veículos em geral, e dá outras providências

Decreto 3563/2017 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento parcial e provisório das obras de infraestrutura do loteamento anteriormente denominado “Clube Recreativo Villa Real”, atual “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECREATIVO VILLA REAL” e, dá outras providências.

Decreto 3562/2017 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMUDERU -, criado pela Lei nº 2.446, de 19/09/2007, e dá outras providências

Decreto 3561/2017 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.620.008.24.

Decreto 3560/2017 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de vagas para o cargo de Agente de Educação Infantil, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3559/2017 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 661.727,20.

Decreto 3558/2017 Norma em vigorDá nova redação ao inciso I, do § 1º, do artigo 16, do Decreto nº 2.901, de 15 de dezembro de 2010, com suas modificações posteriores, e dá outras providências

Decreto 3557/2017 Norma em vigorDispõe sobre a equiparação do piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura, ao novo salário mínimo federal de R$ 937,00, a partir do dia 1º de janeiro de 2017

Decreto 3556/2017 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento mensal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – Estimado, à vista e a prazo, fixadas pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 3546, de 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Decreto 3555/2017 Norma em vigorDispõe sobre a homologação dos procedimentos administrativos e dos resultados finais do Processo Seletivo nº 01/2016, e dá outras providências

Decreto 3554/2017 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 518.612,44.

Decreto 3553/2017 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis, e dá outras providências

Decreto 3552/2017 Norma em vigorDá nova redação ao “caput” do artigo 1º, do Decreto nº 3245, de 10/02/2014, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências

Decreto 3551/2017 Norma em vigorAltera o inciso III, do artigo 1º, do Decreto nº 3295, de 5 de agosto de 2014, que dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para a análise dos processos de readaptação de servidores municipais, e dá outras providências

Decreto 3550/2017 Norma em vigorRegulamenta a remoção de cargos de Diretor de Escola integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação de Monte Alto e dá outras providências

Decreto 3549/2017 Norma revogadaAltera o item 2, da Tabela IV, do Decreto nº 1.790, de 10/09/2002, com suas modificações posteriores, que fixa preços públicos para ressarcimento de despesas de serviços e de fornecimento de bens, e dá outras providências

Decreto 3548/2017 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 4.266.498,92.

Lei Ordinária 3364/2017 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JOÃO NEVES à Rua “07”, que se inicia na Rua 01 e termina na Rua 02, situada no Residencial Parque das Flores.

Lei Ordinária 3363/2017 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de PAULO INFORÇATI à Rua “09”, situada no Jardim Parque das Flores, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3362/2017 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Dia Municipal de “RECICLAGEM” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3361/2017 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Dia Municipal de “COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3360/2017 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Dia Municipal de “COMBATE À CORRUPÇÃO”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3359/2017 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (R$ 127.490.000,00)

Lei Ordinária 3358/2017 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder abono natalino, no valor de R$ 200,00, no mês de dezembro de 2017, que será calculado e pago, proporcionalmente aos meses trabalhados, neste ano, aos servidores municipais, e dá outras providências

Lei Ordinária 3357/2017 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 280.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3356/2017 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do benefício fiscal de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis de propriedade da empresa HBA HUTCHINSON DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA., concedido nos termos da Lei municipal nº 2.320, de 22 de outubro de 2004, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3355/2017 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Dia Municipal do “LIVRO INFANTIL”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3354/2017 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do mês de Prevenção a AIDS “DEZEMBRO VERMELHO”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3353/2017 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 2.058.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3352/2017 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais, Pronto Socorro, Clínicas Médicas e Unidades de Saúde da Rede Pública e Privada do Município de comunicar ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3351/2017 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 2.042.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3350/2017 Norma em vigorDispõe sobre o Tombamento da Estação Ferroviária localizada no Bairro Rural Homem de Mello, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3349/2017 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do DIA MUNICIPAL DO HOMEM, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3348/2017 Norma em vigorDispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “SETEMBRO AMARELO”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3347/2017 Norma em vigorDispõe sobre alteração do § 4º, do artigo 1º, da Lei nº 1.596, de 29 de agosto de 1990, que disciplina a edificação, instalação e funcionamento dos postos revendedores de combustíveis automotivos no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3346/2017 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ARACY APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO à Rua 17 que inicia na Rua 02 e termina na Rua 05, no Parque das Flores, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3345/2017 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto, para viabilizar a transferência de recursos financeiros para aquisição material de consumo, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3344/2017 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “JOÃO JACYNTHO” À PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DAS ROSAS COM A RUA DOS LÍRIOS, NO JARDIM CALIFÓRNIA

Lei Ordinária 3343/2017 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ROMEU ZANGIRÓLAMI “TÊTCHO” À RUA 1, QUE SE INICIA NA RUA 3 E TERMINA NA RUA 8, SITUADA NO RESIDENCIAL SÃO LUIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3342/2017 Norma em vigorDispõe sobre a realização de feiras itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, de atuação direta no âmbito do comércio varejista, realizados por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou sediadas em outra Municipalidade, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3341/2017 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 2.341.400,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3340/2017 Norma em vigor”Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PPSA, e dá outras providências”.

Lei Ordinária 3339/2017 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de LÁZARO FENERICK, à Rua “18”, que se inicia na Rua 17 e termina na Rua 19, do Bairro Parque das Flores, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3338/2017 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Maria Aparecida Bedim Pereira à Rua “5”, que se inicia na Rua 1 e termina na Rua 10, no Bairro Vale Verde, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3337/2017 Norma em vigorIntroduz alterações, que especifica, na Lei nº 2.661, de 13 de maio de 2010, que dispõe sobre a proibição de realização de queimadas nos lotes urbanos do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3336/2017 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Associação Montealtense de Meio Ambiente.

Lei Ordinária 3335/2017 Norma revogadaInsere inciso V e parágrafo 3º ao art. 11º, da Lei nº 2.855, de 6 de março de 2012, que dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Monte Alto.

Lei Ordinária 3334/2017 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 120.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3333/2017 Norma em vigorDispõe sobre o Tombamento do Monumento aos Imigrantes Japoneses, localizado no Bairro Rural Água Limpa, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3332/2017 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ANTÔNIO PINTO FERREIRA, à Rua 05, situada no início da Rua 09 e com final na Rua 19, do Parque das Flores, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3331/2017 Norma em vigorInstitui o “Programa de Sustentabilidade Ambiental” na Rede Municipal de Ensino do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3330/2017 Norma em vigorDispõe sobre a instituição da campanha “Setembro Verde” no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3329/2017 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de MANOEL NAVARRO “MANOLO”, à Rua 21, que se inicia na Rua 16 e termina na Rua 20, situada no Residencial São Luiz, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3328/2017 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ANTÔNIO APARECIDO FRANCIOSI “CÓIA”, à Rua 06, que se inicia na Rua 03 e termina no prolongamento da Rua 06, situada no Parque das Flores, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3327/2017 Norma em vigorInstitui o Dia Municipal de “Incentivo à Doação de Sangue” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3326/2017 Norma em vigorDispõe sobre o estímulo à doação de sangue no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3325/2017 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de SYLVIO ABRIL à Rua 3, que inicia-se na Rua 2 e termina na rotatória ao lado do Lote 25, Quadra C, confrontando com a propriedade rural de Paulo Inforçati, do Jardim Vila Real e dá outras providências.

Lei Ordinária 3324/2017 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de MANOEL PIRES à Rua 2, que inicia na área verde próximo do Lote 8, Quadra B e termina na rotatória da área verde próximo do Lote 13, Quadra A, do Jardim Vila Real e dá outras providências.

Lei Ordinária 3323/2017 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ROQUE RAMAZOTE à Rua 4, que inicia na Rua 2 e termina na rotatória defronte da área institucional localizada na Quadra D, do Jardim Vila Real e dá outras providências.

Lei Ordinária 3322/2017 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de EDEVALDO DE FREITAS à Rua 1, que inicia na Rua Roraima (Jardim Paulista) e termina na Rua 02, do Jardim Vila Real e dá outras providências.

Lei Ordinária 3321/2017 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 2.396.062,98, e dá outras providências

Lei Ordinária 3320/2017 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Monte Alto/SP – REFIS/2017 e dá outras providências

Lei Ordinária 3319/2017 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JOSÉ MARIA BRANDÃO à Rua 19, que inicia na Rua 18 e termina na Rua 05, no Parque das Flores e dá outras providências.

Lei Ordinária 3318/2017 Norma em vigorAutoriza alienação de bem imóvel em favor de terceiro adquirente dos direitos sucessórios decorrente do falecimento de beneficiária do Sistema de Mutirão da Casa Própria e dá outras providências.

Lei Ordinária 3317/2017 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021, e dá outras providências

Lei Ordinária 3316/2017 Norma em vigorDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências

Lei Ordinária 3315/2017 Norma em vigorDispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) no âmbito do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária 3314/2017 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a desistir de parcelamento anteriormente firmado com a Receita Federal do Brasil – RFB, sob nº de requerimento 20160164619 e assumir novo parcelamento, na forma do PRD – Programa de Regularização de Débitos não Tributários e dá outras providências.

Lei Ordinária 3313/2017 Norma em vigorDispõe sobre alteração na Lei nº 3209/2015, de 07 de Outubro de 2015, que institui o “Dia Municipal do Professor”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3312/2017 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO”, ao Ginásio Poliesportivo localizado no Jardim Bela Vista, e dá outras providências

Lei Ordinária 3311/2017 Norma em vigorCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3310/2017 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do “DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3309/2017 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 916.633,78, e dá outras providências

Lei Ordinária 3308/2017 Norma em vigorInstitui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3307/2017 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento às entidades privadas subvencionadas, do terceiro setor, que prestam atendimento especializado, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3306/2017 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 1.620.008,24, e dá outras providências

Lei Ordinária 3305/2017 Norma em vigorDá nova redação ao “caput” do artigo 1º, de forma a aumentar o número de trabalhadores, e dá nova redação ao § 1º, do art. 6º, para alterar o número de dias da prestação laboral, ambos da Lei Municipal nº 3.090, de 3 de dezembro de 2014, que criou o Programa de Apoio ao Desempregado – PAD, e modificações posteriores, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3304/2017 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 3.241, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE REMUNERAÇÃO PESSOAL, A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NO “MBITO DA C”MARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 431/2017 Norma em vigorDispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo e reestrutura os cargos de Agente Especializado em Saúde – Área de Atuação Visitação Domiciliar I e Visitação Domiciliar II, constantes do Anexo II, Quadro de Servidores Efetivos, da Lei Complementar nº 192, de 2 de julho de 2005, e dá outras providências

Lei Complementar 430/2017 Norma em vigorExtingue Cargos Comissionados constantes da Resolução nº 14/05, dos § 1º a 3º da Lei nº 2767/11; e, da Resolução nº 3/13; Cria Cargos Comissionados que especifica, e Cria Cargos Efetivos no Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 429/2017 Norma em vigorAltera a redação do Artigo 1º, da Lei Complementar nº 409/17, de 06.03.2017, que Cria o cargo de Procurador Jurídico no Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Monte Alto.

Lei Complementar 428/2017 Norma em vigorDá nova redação ao art. 18, da Lei Complementar nº 264, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Planta Genérica Valores e dá outras providências.

Lei Complementar 427/2017 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a receber em doação e com encargo, terreno composto pelo lote 17, da quadra 03, do “Jardim Amélia”, e pela gleba A2-2 do “Jardim Bela Vista”, destinado ao prolongamento de via pública, bem como conceder remissão de crédito tributário incidente sobre referido imóvel urbano, e dá outras providências

Lei Complementar 426/2017 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação e com encargos, à firma Serralheria Marra Ltda. – ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial IV, e dá outras providências.

Lei Complementar 425/2017 Norma em vigorINSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149 DA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 424/2017 Norma em vigorAltera e acresce dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 209, de 30 de novembro de 2005 – Código Tributário Municipal, para fins de adequação da à Lei Complementar Federal nº 157/2016, e dá outras providências.

Lei Complementar 423/2017 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do loteamento “JARDIM VILA REAL”, de propriedade da COMPANHIA DE MELHORAMENTOS VILLA REAL S/C LTDA. à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 422/2017 Norma em vigorDispõe sobre a criação de 3 (três) empregos públicos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB I), no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências

Lei Complementar 421/2017 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de isenção do benefício fiscal concedido a empresa Dia-Frag – Indústria e Comércio de Motopeças Ltda., atualmente denominada WABTEC BRASIL Fabricação e Manutenção de Equipamentos Ltda., na forma contida no inciso V, do § 1º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 247, de 05/12/2007, e dá outras providências.

Lei Complementar 420/2017 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de isenção do benefício fiscal concedido a empresa Dia-Frag – Indústria e Comércio de Motopeças Ltda., atualmente denominada WABTEC BRASIL Fabricação e Manutenção de Equipamentos Ltda., na forma contida no inciso V, do § 1º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 237, de 12/04/2007, e dá outras providências.

Lei Complementar 419/2017 Norma em vigorDispõe sobre alterações de dispositivos, que especifica, da Lei Complementar nº 192, de 2 de julho de 2005, que dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras do Município de Monte Alto/SP e dá outras providências.

Lei Complementar 418/2017 Norma em vigorDispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 1.860/1994, de 21 de novembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público Municipal), que dispõe sobre a instituição de Regime Jurídico e de Planos de Carreira para os Servidores da Administração Direta do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 417/2017 Norma em vigorDispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos de Cuidador de Idoso, emprego público de provimento efetivo, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 416/2017 Norma em vigorDispõe sobre a alteração no Caput do Artigo 131, da Lei nº 1.860/94, de 21 de novembro de 1994 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Monte Alto.

Lei Complementar 415/2017 Norma em vigorDá nova redação ao § 3º, do artigo 131, da Lei nº 1.860, de 21 de novembro de 1994 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Monte Alto, alterado pela Lei Complementar nº 313, de 14 de outubro de 2011.

Lei Complementar 414/2017 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 413/2017 Norma em vigorRevoga os incisos VI e VII, do art. 3º, da Lei Complementar nº 323, de 13 de março de 2012; cria o cargo de Coordenador de Farmácia e extingue um cargo de Coordenador do CEREM, do Anexo V, do Quadro de Servidores em Comissão, da Lei Complementar nº 192, de 2 de julho de 2005.

Lei Complementar 412/2017 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do loteamento anteriormente denominado “Clube Recreativo Villa Real”, atual “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECREATIVO VILLA REAL”, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 411/2017 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, para a recomposição das perdas inflacionárias, assegurada pela Constituição Federal, e a alteração do valor do auxílio-alimentação, e dá outras providências.

Lei Complementar 410/2017 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários e vencimentos dos servidores municipais, para a recomposição das perdas inflacionárias, assegurada pela Constituição Federal, e a alteração do valor do auxílio-alimentação, e dá outras providências.

Lei Complementar 409/2017 Norma em vigorCRIA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA C”MARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 408/2017 Norma em vigorDispõe sobre a criação de 10 (dez) empregos públicos de provimento efetivo de Agente de Educação Infantil, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências

Resolução 11/2017 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVO DO § 2º, DO ARTIGO 278, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Decreto Legislativo 9/2017 Norma em vigorAPROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE EMITIU PARECER FAVORÁVEL AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.015.

Decreto Legislativo 8/2017 Norma em vigorCONCEDE O TITULO DE “CIDADÃO MONTEALTENSE” AO DOUTOR SINVAL MALHEIROS.

Decreto 3547/2016 Norma em vigorRegulamenta a aplicação das normas gerais para as parcerias entre a Administração e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, na forma estabelecida pela Lei federal nº 13.019, de 31/07/2014, e dá outras providências

Decreto 3546/2016 Norma em vigorDispõe sobre a fixação das datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista e a prazo, dos tributos e outras rendas municipais, para o exercício fiscal de 2017, e dá outras providências.

Decreto 3545/2016 Norma em vigorDispõe sobre a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo do IPTU e dos demais tributos (impostos, taxas e contribuições) e rendas municipais (preços públicos e tarifas) do sistema tributário em vigor, para o exercício fiscal de 2017, e dá outras providências

Decreto 3544/2016 Norma em vigorDispõe sobre os feriados e pontos facultativos, no Município de Monte Alto, durante o ano de 2017, e dá outras providências

Decreto 3543/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 35.000,00

Decreto 3542/2016 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão de expediente nas repartições municipais não comprometidas com os serviços inadiáveis de encerramento do exercício financeiro e orçamentário, no período de 26 a 30 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Decreto 3541/2016 Norma em vigorDispõe sobre nova prorrogação de prazo, previsto no artigo 7º, do Decreto municipal nº 3.452, de 11/02/2016, que trata da aprovação do loteamento comercial denominado como “LOTEAMENTO DO TREVO”, alterado pelo artigo 1º, do Decreto nº 3509, de 10/08/2016, e dá outras providências

Decreto 3540/2016 Norma em vigorDispõe sobre os prolongamentos de vias públicas existentes nos bairros residenciais “Jardim Jaqueline” e “Jardim Santa Júlia”, para integrarem os sistemas viários dos conjuntos residenciais, respectivamente contíguos, e dá outras providências

Decreto 3539/2016 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Fórum Permanente de Acompanhamento de Educação Municipal, instituído pela Lei nº 3270, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências

Decreto 3538/2016 Norma em vigorDispõe sobre a atualização dos grupos de plantão e a readequação da escala de rodízios de farmácias e drogarias, para o ano de 2017, e dá outras providências

Decreto 3537/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 3.505.164,90.

Decreto 3536/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.189.955,00.

Decreto 3535/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 200.000,00.

Decreto 3534/2016 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do plano de carreira dos profissionais da classe de suporte pedagógico direto ao exercício da docência (Diretor de Escola), e dá outras providências

Decreto 3533/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 168.000,00.

Decreto 3532/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.247.443,03

Decreto 3531/2016 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, na segunda-feira, 14 de novembro de 2016, dia anterior ao do feriado nacional da Proclamação da República, e dá outras providências

Decreto 3530/2016 Norma em vigorDá nova redação ao artigo 2º, e ao “caput” do artigo 10, do Decreto nº 3142, de 27/02/2013, que regulamenta a expedição de alvará de licença municipal para as atividades econômicas e sociais, inclusive, as casas noturnas, e dá outras providências

Decreto 3529/2016 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação da permissão de uso, outorgada através do Decreto nº 3403, de 14/07/2015, no terreno desta Municipalidade, localizado no Residencial Barbizan, em favor da empresa Perplan Locus – Monte Alto Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., e dá outras providências

Decreto 3528/2016 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de vaga para o cargo de Agente de Educação Infantil, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3527/2016 Norma em vigorDispõe sobre a renovação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, para novo mandato de um ano, nos termos do § 3º, art. 4º, da Lei nº 2.197/2002, alterado pelo art. 2º, da Lei nº 2.267/2003, e dá outras providências

Decreto 3526/2016 Norma em vigorDeclara o Conjunto Habitacional Monte Alto C, atualmente denominado como Conjunto Habitacional São Miguel, como sendo área de interesse social, e dá outras providências

Decreto 3525/2016 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3524/2016 Norma em vigorDispõe sobre alteração do § 2º, do artigo 3º e do parágrafo único, do artigo 5º., do Decreto nº 3023, de 07/02/2012, alterado pelo Decreto nº 3482, de 25/05/2016, que regulamenta o programa de adesão voluntária dos proprietários de imóveis particulares, no Jardim Bela Vista – Planos A e B -, e dá outras providências

Decreto 3523/2016 Norma em vigorDeclara como hóspedes oficiais do Município de Monte Alto, o casal Governador do Distrito 4.540, do Rotary Internacional: Aparecido Donizetti Lopes e Conceição Aparecida Lopes, e dá outra providência

Decreto 3522/2016 Norma em vigorRegulamenta a concessão do benefício da isenção fiscal, tanto total quanto parcial, por despacho fundamentado, atendendo a situação econômica dos contribuintes e de aposentados, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências

Decreto 3521/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 552.479,57

Decreto 3520/2016 Norma em vigorDispõe sobre o prolongamento de via pública já existente e denominada por lei, no bairro da cidade que especifica, e dá outras providências

Decreto 3519/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 777.028,10.

Decreto 3518/2016 Norma em vigorAcresce o Lote XXXII, no artigo 1º, do Decreto nº 3516, de 24 de agosto de 2016, que declara inservíveis para a Administração Municipal de Monte Alto, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, e dá outras providências.

Decreto 3517/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 438.757,00.

Decreto 3516/2016 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de inservíveis para a Administração Municipal de Monte Alto, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, e dá outras providências.

Decreto 3515/2016 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas, no dia 8 de setembro de 2016, e dá outras providências

Decreto 3514/2016 Norma em vigorDispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMUDERU -, para efeito de adequação do colegiado às normas reguladoras da Lei nº 2.446, de 19/09/2007, e dá outras providências

Decreto 3513/2016 Norma em vigorAltera o inciso XI, do artigo 3º, do Decreto nº 3477, de 18 de maio de 2016, que regulamenta a consolidação dos atos municipais de outorga de permissão de uso, em caráter precário, de antigos boxes ou espaços públicos no Mercado Municipal, e dá outras providências

Decreto 3512/2016 Norma revogadaAltera a Tabela I, do Decreto nº 1.790, de 10/09/2002, com suas modificações posteriores, objetivando acrescentar os serviços de unificação de terrenos nos preços públicos fixados no subitem 21.2, e dá outras providências

Decreto 3511/2016 Norma em vigorDispõe sobre a contagem do prazo processual, estabelecido em dias corridos, pelo artigo 212, “caput”, do Estatuto do Servidor Municipal, para que seja computado somente os dias úteis, e dá outra providência

Decreto 3510/2016 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do loteamento urbano denominado “RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES”, de propriedade da empresa LAURENTIZ & LAURENTIZ IMÓVEIS LTDA., CNPJ nº 13.421.257/0001-69, a ser implantado no prolongamento da Rua Honorina Ascani Ulian, e dá outras providências

Decreto 3509/2016 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação de prazo, previsto no artigo 7º, do Decreto municipal nº 3.452, de 11/02/2016, que trata da aprovação do loteamento comercial denominado como “LOTEAMENTO DO TREVO”, e dá outras providências

Decreto 3508/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 502.489,29.

Decreto 3507/2016 Norma em vigorDispõe sobre a alteração dos itens 1 e 9, do artigo 1º, do Decreto nº 3400, de 07/07/2015, que trata da composição do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Decreto 3506/2016 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 3344, de 07/01/2015, que trata da composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências

Decreto 3505/2016 Norma em vigorDispõe sobre a transformação em doação da concessão de direito real de uso autorizada pelo Decreto municipal nº 252, de 27/02/85, após o cumprimento dos encargos previstos nas Leis municipais nº 847/75, e nº 908/76, e dá outras providências

Decreto 3504/2016 Norma em vigorDispõe sobre a recondução e a recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e da outras providências.

Decreto 3503/2016 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de vaga para o cargo de Agente de Apoio Administrativo, Fiscal, Técnico e Financeiro – Escrituração Intermediária, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3502/2016 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do loteamento urbano denominado “RESIDENCIAL SÃO LUIZ”, de propriedade da empresa LC ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 14.743.820/0001-88, a ser implantado na Rua Porcina Honória de Araújo, depois do loteamento Jardim Jaqueline, e dá outras providências

Decreto 3501/2016 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de bens móveis junto ao patrimônio público municipal na conformidade que especifica.

Decreto 3500/2016 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vaga para o cargo de PEB I (Professor de Educação Básica I), já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3499/2016 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3498/2016 Norma em vigorAprova o novo Regimento Interno do Serviço de Acolhimento Institucional “Luz e Vida”, e dá outras providências.

Decreto 3497/2016 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 433.858,00.

Decreto 3496/2016 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.060.000,00.

Decreto 3495/2016 Norma em vigorDispõe sobre a criação e instalação da Sala do Empreendedor, junto ao Posto do SEBRAE, localizado no Centro de Integração dos Serviços Municipais – CISM, e dá outras providências

Decreto 3494/2016 Norma em vigorDá nova redação ao inciso VI, do artigo 3º, do Decreto nº 3278, de 30 de junho de 2014, que aprovou o projeto de regularização do parcelamento denominado “RESIDENCIAL VALE VERDE”, de propriedade da empresa SCALA – IMÓVEIS S/C LTDA., e dá outras providências

Decreto 3493/2016 Norma em vigorDispõe sobre substituição de membros efetivos por suplentes, junto ao Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, composto, atualmente, pelo Decreto nº 3398, de 01/07/2015, e alterado pelo Decreto nº 3420, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Decreto 3492/2016 Norma em vigorDispõe sobre substituição de membro efetivo por suplente, junto ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, composto, atualmente, pelo Decreto nº 3344, de 07/01/2015, e dá outras providências.

Decreto 3491/2016 Norma em vigorDispõe sobre substituição de membros efetivos por suplentes, junto ao Conselho Municipal de Educação, composto, atualmente, pelo Decreto nº 3400, de 07/07/2015, e dá outras providências.

Decreto 3490/2016 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de vaga para o cargo de Agente de Educação Infantil, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3489/2016 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 255.000,00.

Decreto 3488/2016 Norma em vigorDispõe sobre a substituição de dois membros da atual Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho do Pessoal do Magistério, constituída pelo Decreto nº 3367, de 25/03/2015, nos termos do artigo 73, da Lei Complementar nº 286, de 16/06/2010, e dá outras providências

Decreto 3487/2016 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal da Guarda Mirim Montesinense, criado pela Lei nº 2.702, de 04/08/2010, após o encerramento do mandato bienal do colegiado anterior, e dá outras providências

Decreto 3486/2016 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.233,04.

Decreto 3485/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.401.122,39.

Decreto 3484/2016 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3483/2016 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3482/2016 Norma em vigorDispõe sobre alterações no Decreto nº 3023, de 07/02/2012, que regulamenta o programa de adesão voluntária dos proprietários de imóveis particulares, no Jardim Bela Vista – Planos A e B -, para execução de obras públicas de equipamento de infra-estrutura urbana, e dá outras providências

Decreto 3481/2016 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agentes da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3480/2016 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agentes de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3479/2016 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, na sexta-feira, 27 de maio de 2016, dia posterior ao ponto facultativo em que se comemora Corpus Christi, e dá outras providências

Decreto 3478/2016 Norma em vigorDispõe sobre o prolongamento de via pública já existente e denominada por lei, no bairro da cidade que especifica, e dá outras providências

Decreto 3477/2016 Norma em vigorRegulamenta a consolidação dos atos municipais de outorga de permissão de uso, em caráter precário, de antigos boxes ou espaços públicos no Mercado Municipal, e dá outras providências

Decreto 3476/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 149.500,00.

Decreto 3475/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 3.516.172,74.

Decreto 3474/2016 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o novo mandato bienal de 2016 a 2017, e dá outras providências

Decreto 3473/2016 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, na sexta-feira, 22 de abril de 2016, dia posterior ao feriado em que se comemora Dia de Tiradentes, e dá outras providências

Decreto 3472/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 605.890,76.

Decreto 3471/2016 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do regulamento do 2º Concurso de Fotografia: “Fotografando as Belezas Naturais de Monte Alto”, e dá outras providências

Decreto 3470/2016 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de emergência a situação anormal caracterizada pelos atuais custos operacionais, excessivamente elevados, dos serviços terceirizados de coleta e remoção, transporte e destinação final de lixo urbano, que dependem de urgentes modificações, através da elaboração de novo plano de gestão, e dá outras providências.

Decreto 3469/2016 Norma em vigorConvoca a 2ª. Conferência Municipal da Cidade de Monte Alto, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Decreto 3468/2016 Norma em vigorAltera dispositivos do Decreto nº 3188, de 28/08/2013, para efeito de regulamentar critérios de dispensa do serviço, aos servidores requisitados para auxiliar nos trabalhos das Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais, nos termos do artigo 98, da Lei federal nº 9.504/1997, e dá outras providências

Decreto 3467/2016 Norma em vigorDispõe sobre a parceria do Município de Monte Alto com a empresa T.M. Rodeio e Eventos Ltda, para a realização do Rodeio Show Monte Alto, como forma de incentivo ao lazer e entretenimento comunitário, e dá outras providências

Decreto 3466/2016 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de vaga para o cargo de Professor de Piano, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3465/2016 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 1/2014, por mais dois anos, com fundamento no inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal

Decreto 3464/2016 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação da permissão de uso a título precário e com encargos, de bem imóvel edificado, no Jardim Califórnia, em favor da empresa PLACASIL, para uso exclusivo com serviços de emplacamento e lacração de veículos em geral, e dá outras providências

Decreto 3463/2016 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3462/2016 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agentes de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3461/2016 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vaga para o cargo de PEB I (Professor de Educação Básica I), já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3460/2016 Norma em vigorDispõe sobre a Gratificação Especial do Programa de Incentivo aos Municípios da Campanha “Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti”, que será paga aos Agentes de Saúde Municipais, nos meses de março e abril de 2016, com recursos da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências

Decreto 3459/2016 Norma em vigorDispõe sobre a homologação dos resultados finais do Concurso Público nº 001/2015, e dá outras providências

Decreto 3458/2016 Norma em vigorDispõe sobre a homologação dos procedimentos administrativos e dos resultados finais do Processo Seletivo nº 2/2015, e dá outras providências

Decreto 3457/2016 Norma em vigorDispõe sobre a reversão, ao patrimônio municipal, do bem imóvel objeto do Contrato de Compromisso de Doação com Encargos nº 18/2013, firmado com a empresa P.S.M. Comércio de Máquinas Industriais Ltda – ME, localizado no Distrito Industrial VI, e dá outras providências.

Decreto 3456/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 778.669,58.

Decreto 3455/2016 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de vaga para o cargo de Agente Especializado em Educação – Instrutor Musical, na Modalidade: Violino, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3454/2016 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.556.331,71.

Decreto 3453/2016 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vaga para o cargo de PEB I (Professor de Educação Básica I), já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3452/2016 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do loteamento comercial denominado como “LOTEAMENTO DO TREVO”, de propriedade da empresa LUBIAN – Empreendimentos Imobiliários Ltda., a ser implantado na Avenida Engenheiro Willian Cestari, na zona norte da cidade, e dá outras providências

Decreto 3451/2016 Norma em vigorDispõe sobre alteração no Decreto nº 3432/2015, que fixa as datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista e a prazo, dos tributos e outras rendas municipais, para o exercício fiscal de 2016, e dá outras providências.

Decreto 3450/2016 Norma em vigorDispõe sobre a homologação parcial dos resultados finais da lista de classificação do Processo Seletivo nº 2/2015, com relação às vagas de empregos públicos para as quais não houve interposição de recurso pelos candidatos classificados, e dá outras providências

Decreto 3449/2016 Norma em vigorDispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.425.700,00.

Decreto 3448/2016 Norma em vigorDeclara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do Município de Monte Alto atingida por enxurradas ou inundações bruscas, ocorridas na segunda quinzena de dezembro/2015 e primeira quinzena de janeiro/2016, e dá outras providências

Decreto 3447/2016 Norma em vigorDispõe sobre a atualização dos grupos de plantão e a readequação da escala de rodízios de farmácias e drogarias, para o ano de 2016, e dá outras providências

Decreto 3446/2016 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de 3% de desconto, aos contribuintes que pagarem o valor total do IPTU, do exercício de 2016, antecipadamente, em parcela única, até a data do respectivo vencimento, e dá outra providência

Decreto 3445/2016 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação dos novos formulários de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério, bem como de seu regulamento, em conformidade com o disposto nos artigos 58 a 75, da Lei Complementar nº 286/2010, e dá outras providências

Decreto 3444/2016 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDA), que será promovido pela Procuradoria Municipal, por créditos tributários ou não tributários da Fazenda Pública do Município de Monte Alto, sem prejuízo do oportuno ajuizamento da ação de execução fiscal, e dá outras providências

Lei Ordinária 3303/2016 Norma em vigorDispõe sobre a alteração da Lei nº 3.249, de 03/03/2016, alterada pela Lei nº 3.258, de 25/05/2016, que trata da destinação de recursos públicos às entidades privadas do terceiro setor, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos, por meio de subvenções sociais, e dá outras providências

Lei Ordinária 3302/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ANTONIO MORELLI, à Rua 03, que inicia na Rua Miguel Biscola no Jardim Canaã e termina na Rua 01, situada no Residencial São Luiz, e dá outras providências

Lei Ordinária 3301/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ANGELINO INFORÇATTI, à Rua 03, que inicia na Rua 20 e termina na Avenida 01, situada no Residencial Parque das Flores, e dá outras providências

Lei Ordinária 3300/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de APPARECIDA IANNI TANIOS, à Rua 13 Projetada no início da Avenida 02 até a Rua 05, no Parque das Flores, e dá outras providências

Lei Ordinária 3299/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ALBERTO BARRILARI “NEGO BARRILARI”, à Rua 10, no Parque das Flores, e dá outras providências

Lei Ordinária 3298/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de SENHOR DARCY BERNACCI, à Rua 16, que inicia na Avenida 02 e termina na Rua 05, situada no Bairro Parque das Flores, e dá outras providências

Lei Ordinária 3297/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JAIME JUNQUETTI, à Rua 11, que inicia na Avenida 02 e termina na Rua 05, situada no Bairro Parque das Flores, e dá outras providências

Lei Ordinária 3296/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de OLÍVIO FENERICH, a Rua 12, no Parque das Flores, e dá outras providências

Lei Ordinária 3295/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ROSA ROSSIGALI LEGRAMANDE, a Rua 6, no Parque Residencial São Luiz, e dá outras providências

Lei Ordinária 3294/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de SARGENTO PM JOSÉ CORREIA LIMA, à Rua 15, que inicia na Avenida 02 e termina na Rua 5, situada no Residencial “Parque das Flores”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3293/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de MELVES PIVETTA, à Rua 4, que se inicia na Rua 2 e termina na Rua 1, no Residencial São Luiz, e dá outras providências

Lei Ordinária 3292/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de APARECIDA BAESSO INFANTE, à Rua “02”, do Bairro Residencial Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3291/2016 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder abono natalino, no valor de R$ 200,00, no mês de dezembro de 2016, que será calculado e pago, proporcionalmente aos meses trabalhados, neste ano, aos servidores municipais, e dá outras providências

Lei Ordinária 3290/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de LUIZ CESTARI NETTO, às Avenidas 01 e 02, do bairro residencial Parque das Flores, e dá outras providências

Lei Ordinária 3289/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JOSÉ AUGUSTO PIRES, à Rua 05, do bairro Residencial São Luiz, e dá outras providências

Lei Ordinária 3288/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JOÃO ANTONIO FILHO, à Rua 08, do bairro Residencial São Luiz, e dá outras providências

Lei Ordinária 3287/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de EMÍLIA TEDESCHI TAVANELLI, à Rua 07, do bairro Residencial São Luiz, e dá outras providências

Lei Ordinária 3286/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de NELSON ZAUPA, à Rua 02, do bairro Residencial São Luiz, e dá outras providências

Lei Ordinária 3285/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de GUIOMAR LOURENÇO MORETTI, à Rua 01, do bairro residencial Parque das Flores, e dá outras providências

Lei Ordinária 3284/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA, à Rua 14, do bairro residencial Parque das Flores, e dá outras providências

Lei Ordinária 3283/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de GERALDO ALEIXO, à Rua 02, do bairro residencial Parque das Flores, e dá outras providências

Lei Ordinária 3282/2016 Norma em vigorDispõe sobre alterações na Lei nº 2.211, de 30/09/2002, que criou o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3281/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de VALDECI GALLO JÚNIOR à Rua 4, que se inicia na Rua 06 e termina na Avenida 01, no Jardim Parque das Flores, e dá outras providências

Lei Ordinária 3280/2016 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto a “Novena Nossa Senhora Desatadora dos Nós”, realizada na Paróquia Nossa Senhora Aparecida no Bairro Jardim Bandeirantes, e dá outras providências

Lei Ordinária 3279/2016 Norma em vigorInstitui a “FESTA DIREITO DE VIVER”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3278/2016 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Lei Ordinária 3277/2016 Norma em vigorInstitui a CAMINHADA “PASSOS QUE SALVAM”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3276/2016 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 200.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3275/2016 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial suplementar, no valor de até R$ 1.215.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3274/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de KAZUKO HORI à Rua Projetada “07”, situada no Conjunto Habitacional São Miguel, e dá outras providências

Lei Ordinária 3273/2016 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para o parcelamento, em 60 meses, da multa aplicada pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3272/2016 Norma em vigorDeclara Patrimônio Cultural de Natureza Material para fins de preservação da obra de arte “Educação e Liberdade 2”, realizada pelo artista Senhor Ulisses Zangerolami, localizada na Recepção da Secretaria de Educação do Município de Monte Alto – S.P.

Lei Ordinária 3271/2016 Norma em vigorInstitui o Dia do “FUTEBOL AMERICANO” no calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3270/2016 Norma em vigorInstitui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, de 25/06/2014 e Lei Municipal nº 3.164, de 18/06/2015, e dá outras providências

Lei Ordinária 3269/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional “São Miguel”, ao Loteamento Monte Alto C, destinado à construção de 198 unidades de moradias populares pela CDHU, e dá outras providências

Lei Ordinária 3268/2016 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial adicional e suplementar, no valor de até R$ 438.757,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3267/2016 Norma em vigorDispõe sobre a criação e denominação da E.M.E.B “Profª. Amélia Nunes de Freitas”, no bairro Jardim Vera Cruz, e dá outras providências

Lei Ordinária 3266/2016 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 1.062.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3265/2016 Norma em vigorDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2.017, e dá outras providências

Lei Ordinária 3264/2016 Norma em vigorDispõe sobre a revogação dos Artigos 3º, 4º, 5º e 6º e renumeração dos Artigos 7º, 8º e 9º, todos da Lei nº 3248, de 25 de fevereiro de 2016, e dá outras providências

Lei Ordinária 3263/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua AGOSTINHO PICOLI, a antiga estrada municipal que liga Monte Alto ao Bairro Tabarana, no trecho com extensão de 1.900 metros, a partir do prolongamento da Rua Machado de Assis até o final da Avenida Engº Willian Cestari, no Jardim Vera Cruz, e dá outras providências

Lei Ordinária 3262/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de BENTO MANOEL DE SIQUEIRA à Subprefeitura localizada no Distrito de Aparecida de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3261/2016 Norma em vigorInclui a “Semana do Empreendedor” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3260/2016 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 255.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3259/2016 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial adicional e suplementar, no valor de até R$ 1.697.122,89, e dá outras providências

Lei Ordinária 3258/2016 Norma em vigorDispõe sobre a alteração da Lei nº 3249, de 3 de março de 2016, que trata da destinação de recursos públicos às entidades privadas do terceiro setor, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos, por meio de subvenções sociais, e dá outras providências

Lei Ordinária 3257/2016 Norma em vigorDispõe sobre a mudança da denominação do Projeto Luz e Vida “Casa Abrigo”, criado pelo artigo 1º, da Lei nº 2.503, de 26/06/2008, para Serviço de Acolhimento Institucional “Luz e Vida”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3256/2016 Norma em vigorDeclara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para fins de tombamento, a obra de arte “Educação e Liberdade 1”, realizada pelo artista Senhor Ulisses Zangerolami, localizada na Sala de Reuniões 1, da Secretaria de Educação do Município de Monte Alto – S.P.

Lei Ordinária 3255/2016 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo a lançar e cobrar o tributo: Contribuição de Melhoria, em decorrência da valorização imobiliária advinda das obras públicas de pavimentação asfáltica, no Jardim Bela Vista – A, e dá outras providências

Lei Ordinária 3254/2016 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial adicional, no valor de até R$ 149.500,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3253/2016 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo a lançar e cobrar o tributo: Contribuição de Melhoria, em decorrência da valorização imobiliária advinda das obras públicas de pavimentação asfáltica, no Jardim Bela Vista – B, e dá outras providências

Lei Ordinária 3252/2016 Norma em vigorDá nova redação ao § 3º, e revoga o § 8º, do artigo 2º, da Lei municipal nº 2.440, de 29 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, e dá outras providências

Lei Ordinária 3251/2016 Norma em vigorDispõe sobre o tombamento da Paineira – Chorisia Speciosa localizada no Cemitério do Distrito de Aparecida de Monte Alto, como Patrimônio Histórico Público Natural

Lei Ordinária 3250/2016 Norma em vigorDispõe sobre a criação da E.M.E.B “Estella Faria Netto do Valle”, no bairro Jardim Canaã, e dá outras providências

Lei Ordinária 3249/2016 Norma em vigorDispõe sobre a destinação de recursos públicos, às entidades privadas do terceiro setor, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos, por meio de subvenções sociais, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3248/2016 Norma em vigorFIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3247/2016 Norma em vigorInstitui o “Campeonato Municipal de Basquete”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3246/2016 Norma em vigorInstitui o “Campeonato de Futsal das Igrejas Evangélicas”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3245/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JOSEPHINA SPARANO SALVATERRA, à Rua “F”, situada no Residencial Real Park, e dá outras providências

Lei Ordinária 3244/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de DIONIZIO PAGANOTI, à Rua “08”, situada no Residencial Monte Bello, e dá outras providências

Lei Ordinária 3243/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de EVANI SCARDELATO MANTOVANI, à Rua “I”, situada no Residencial Real Park, e dá outras providências

Lei Ordinária 3242/2016 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de LUIZ CAETANO, à Rua “01”, situada no Residencial Monte Bello, e dá outras providências

Lei Ordinária 3241/2016 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE REMUNERAÇÃO PESSOAL, A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3240/2016 Norma em vigorDispõe sobre alteração no § 3º, do artigo 6º, da Lei nº 3090, de 03/12/2014, modificada pela Lei nº 3107, de 18/03/2015, que criou o Programa de Apoio ao Desempregado – PAD, mediante Bolsa Auxílio-Desemprego, e dá outras providências

Lei Complementar 407/2016 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para converter a concessão de direito real de uso de bem imóvel, no Jardim Esperança, em alienação por venda à beneficiários do programa habitacional social, criado pela Lei nº 1.883/1995; e dá outras providências

Lei Complementar 406/2016 Norma em vigorDispõe sobre alteração do “caput” do art. 62, da Lei Complementar nº 286, de 16/06/2010, que trata das adequações do Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, e dá outras providências

Lei Complementar 405/2016 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do loteamento denominado “Parque dos Ipês” – Etapa I, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 404/2016 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do loteamento denominado “Residencial Monte Bello”, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 403/2016 Norma em vigorDispõe sobre a criação de 8 (oito) empregos públicos de provimento efetivo de Agente de Educação Infantil, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências

Lei Complementar 402/2016 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários e vencimentos dos servidores municipais da Câmara de Monte Alto, para a recomposição das perdas inflacionárias, assegurada pela Constituição Federal, a partir de 1º de maio de 2016, e dá outras providências

Lei Complementar 401/2016 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários e vencimentos dos servidores municipais, para a recomposição das perdas inflacionárias, assegurada pela Constituição Federal, a partir de 1º de maio de 2016, e dá outras providências

Lei Complementar 400/2016 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do valor nominal do Auxílio Alimentação, fixado pela Lei Complementar nº 385, de 19 de maio de 2015, a partir de 1º de abril de 2016, e dá outras providências

Lei Complementar 399/2016 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do valor nominal do Auxílio Alimentação, fixado pela Lei Complementar nº 384, de 19 de maio de 2015, a partir de 1º de abril de 2016, e dá outras providências

Lei Complementar 398/2016 Norma em vigorDispõe sobre a criação de um emprego público de provimento efetivo de Agente de Educação Infantil, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências

Decreto 3443/2015 Norma em vigorDispõe sobre a remoção de vagas de estacionamento e implantação de “parklets”, na forma prevista e autorizada pelo Plano Municipal de Mobilidade Urbana, aprovado pela Lei Complementar nº 395, de 2015, com base na Lei federal nº 12.587, de 2012, e dá outras providências

Decreto 3442/2015 Norma em vigorDispõe sobre a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo do IPTU e dos demais tributos (impostos, taxas e contribuições) e rendas municipais (preços públicos e tarifas) do sistema tributário em vigor, para o exercício fiscal de 2016, e dá outras providências

Decreto 3441/2015 Norma em vigorDispõe sobre a continuidade dos procedimentos de desapropriação amigável ou judicial, dos onze imóveis, declarados de utilidade pública, através do Decreto nº 3132, de 18/01/2013, situados no Jardim Santana, necessários à ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências.

Decreto 3440/2015 Norma em vigorDispõe sobre os feriados e pontos facultativos, no Município de Monte Alto, durante o ano de 2016, e dá outras providências

Decreto 3439/2015 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão de expediente nas repartições públicas municipais, nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, por ocasião dos festejos comemorativos de Ano Novo, e dá outras providências

Decreto 3438/2015 Norma em vigorDispõe sobre a atualização monetária do valor da ajuda de custo mensal autorizada pela Lei nº 2.497, de 04/06/2008, concedida pelo Decreto nº 2.530, de 17/07/2008, e corrigido, pelos Decretos nº 3.172, de 01/07/2013 e nº 3.301, de 19/08/2014, e dá outras providências

Decreto 3437/2015 Norma em vigorDispõe sobre o reajustamento do valor nominal das tarifas de serviços públicos de moto-táxi e de carro-táxi, dentro do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 3436/2015 Norma em vigorDispõe sobre a adequação de horário de atendimento ao público, nas repartições públicas lotadas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Decreto 3435/2015 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 882.000,00.

Decreto 3434/2015 Norma em vigorDispõe sobre a recondução do mandato dos membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, para o novo mandato bienal de 2016 a 2017, e dá outras providências

Decreto 3433/2015 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.655.777,00.

Decreto 3432/2015 Norma em vigorDispõe sobre a fixação das datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista e a prazo, dos tributos e outras rendas municipais, para o exercício fiscal de 2016, e dá outras providências.

Decreto 3431/2015 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 233.000,00.

Decreto 3430/2015 Norma em vigorDeclara como hóspede oficial do Município o Governador do Distrito LC-6 – Lions Clube de Monte Alto, e dá outra providência

Decreto 3429/2015 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do item 1, inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 3290, de 28 de julho de 2014, que dispõe sobre o quadro de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, e dá outras providências

Decreto 3428/2015 Norma revogadaAltera o item 2, da Tabela IV, do Decreto nº 1.790, de 10/09/2002, com suas modificações posteriores, que fixa preços públicos para ressarcimento de despesas de serviços e de fornecimento de bens, e dá outras providências

Decreto 3427/2015 Norma em vigorDispõe sobre a adesão deste Município à ata de registro de preços do FNDE, mediante termo de compromisso para executar ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas – PAR -, do FNDE/MEC, para aquisição de material pedagógico, e dá outras providências

Decreto 3426/2015 Norma em vigorAltera o item 1.2, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 3245, de 10 de fevereiro de 2014, modificado pelo Decreto nº 3385, de 20/05/2015, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências

Decreto 3425/2015 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 666.599,38.

Decreto 3424/2015 Norma em vigorDispõe sobre as baixas dos registros patrimoniais dos bens móveis inservíveis, deteriorados ou mesmo inexistentes, para efeito de regularização do levantamento geral dos elementos patrimoniais, e dá outras providências

Decreto 3423/2015 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de ilegalidade dos atos administrativos realizados em nome da Comissão de Festejos, nos anos de 2001 a 2004, em cumprimento do v. Acórdão do Tribunal de Justiça, proferido nos autos da Apelação nº 0003825-37.2008.8.26.0368, e dá outras providências

Decreto 3422/2015 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.892.349,00.

Decreto 3421/2015 Norma em vigorDispõe sobre nova recondução do mandato anual, dos membros componentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI -, para o período de 24/10/2015 a 23/10/2016, e dá outras providências

Decreto 3420/2015 Norma em vigorDispõe sobre alterações que especifica, na composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, designados na forma do artigo 1º, do Decreto nº 3.398, de 01/07/2015, e dá outras providências

Decreto 3419/2015 Norma em vigorAprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Monte Alto – COMTUR, e dá outras providências

Decreto 3418/2015 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a transferência de 28 para 30 de outubro de 2015, do ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Municipal, e dá outras providências

Decreto 3417/2015 Norma em vigorDispõe sobre a proibição de transferência pura e simples, dentro do Cemitério Municipal, mediante atos de alienação onerosa ou não praticados por concessionários e permissionários, e dá outras providências

Decreto 3416/2015 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas escolas e nas creches públicas que integram a rede municipal de ensino, sediadas neste Município, na terça-feira, 13 de outubro de 2015, e dá outras providências

Decreto 3415/2015 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.252.610,00.

Decreto 3414/2015 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3413/2015 Norma em vigorDispõe sobre a revogação, na íntegra, do Decreto nº 3411, de 16/09/2015, que regulou a reintegração das covas e sepulturas no Cemitério Municipal, que se encontram em estado de completo abandono, e dá outras providências

Decreto 3412/2015 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS -, criado pela Lei municipal nº 1.949, de 05/09/1996, com as modificações dadas pela Lei municipal nº 3.184, de 12/08/2015, e dá outras providências

Decreto 3411/2015 Norma revogadaDispõe sobre a revogação de concessão de uso perpétuo e não perpétuo de covas e sepulturas no Cemitério Municipal, que se encontra em estado de completo abandono há mais de 35 anos, de acordo com a regulamentação dada pelo Decreto nº 2.797, de 01/06/2010, e dá outras providências

Decreto 3410/2015 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 425.030,89.

Decreto 3409/2015 Norma em vigorRegulamenta a concessão do benefício da isenção fiscal, tanto total quanto parcial, por despacho fundamentado, atendendo a situação econômica dos contribuintes e de aposentados, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências

Decreto 3408/2015 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas, no dia 8 de setembro de 2015, e dá outras providências

Decreto 3407/2015 Norma em vigorDispõe sobre a incorporação aos vencimentos ou salários de cargos ou empregos efetivos de origem, de 50% do valor da diferença paga, mensalmente, pelos primeiros 10 anos consecutivos, ou 15 anos intercalados, a título de remuneração de cargo em comissão ou de função gratificada, e dá outras providências

Decreto 3406/2015 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição da equipe técnica do Grupo Executivo Local (GEL), responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de elaboração do plano municipal de saneamento básico, e dá outras providências

Decreto 3405/2015 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 802.630,00.

Decreto 3404/2015 Norma em vigorDispõe sobre o prolongamento de vias públicas já existentes e denominadas por lei, no bairro da cidade que especifica, e dá outras providências

Decreto 3403/2015 Norma em vigorDispõe sobre a permissão de uso em caráter precário e por tempo determinado, no terreno desta Municipalidade, localizado no Residencial Barbizan, em favor da empresa Perplan Locus – Monte Alto Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., e dá outras providências

Decreto 3402/2015 Norma em vigorDispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências

Decreto 3401/2015 Norma em vigorDispõe sobre a liberação para construção urbana ou moradia, de alguns dos lotes citados no artigo 1º, do Decreto nº 2.817, de 20 de julho de 2010, conforme determinação do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, no Jardim Bela Vista do Mirante, e dá outras providências

Decreto 3400/2015 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Decreto 3399/2015 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 296.384,00.

Decreto 3398/2015 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para o mandato bienal, e dá outras providências.

Decreto 3397/2015 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 350.000,00.

Decreto 3396/2015 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, na sexta-feira, 10 de julho de 2015, dia posterior ao feriado estadual em que se comemora a Revolução Constitucionalista de 1932, e dá outras providências

Decreto 3395/2015 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do loteamento fechado, dentro do perímetro urbano, denominado como Residencial Quinta do Monte, de propriedade da empresa TSR I – Empreendimentos e Participações Ltda., conforme Matrícula nº 32.828, de acordo com as diretrizes da Lei Complementar nº 365, de 11/06/2014, e dá outras providências

Decreto 3394/2015 Norma em vigorDispõe sobre a necessidade de adequação de cargo para atendimento da demanda dos anos iniciais do Ensino Fundamental com Nove Anos de Duração.

Decreto 3393/2015 Norma em vigorDispõe sobre a regularização da permissão de uso remunerada de uma área pública na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, Jardim Novo Paraíso, em caráter precário, em favor de Valentim Francisco de Lima, e dá outras providências

Decreto 3392/2015 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agentes de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3391/2015 Norma em vigorDispõe sobre a autorização de uso em caráter precário e mediante contrapartida de remuneração das horas de serviços prestados, de máquinas e caminhão basculante da Prefeitura para limpeza e nivelamento de terreno, em favor de empresa promotora de evento popular, como forma de incentivo ao lazer e entretenimento comunitário, e dá outras providências

Decreto 3390/2015 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis, e dá outras providências

Decreto 3389/2015 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 349.867,67.

Decreto 3388/2015 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 2.499.332,13.

Decreto 3387/2015 Norma em vigorDispõe sobre a revogação dos Decretos nº 3.352, de 02/02/2015 e nº 3.379, de 29/04/2015, que tratam da jornada especial de trabalho, de 12 por 36 horas, para as guardas civil e patrimonial do Município, prevista no Decreto nº 1.187, de 07/10/1996, e dá outras providências

Decreto 3386/2015 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, na sexta-feira, 5 de junho de 2015, dia posterior ao ponto facultativo em que se comemora Corpus Christi, e dá outras providências

Decreto 3385/2015 Norma em vigorAltera o “caput” do artigo 1º, do Decreto nº 3.245, de 10 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências

Decreto 3384/2015 Norma em vigorDeclara como situação emergencial a epidemia de Dengue no Município, a fim de adotar medidas urgentes e inadiáveis de combate à proliferação da doença, e dá outras providências

Decreto 3383/2015 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição de membros titulares e suplentes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para mandato bienal, e dá outras providências.

Decreto 3382/2015 Norma revogadaDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para o mandato bienal, e dá outras providências.

Decreto 3381/2015 Norma em vigorAltera a composição dos membros titulares e suplentes da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, designados na forma dos incisos I e II, do artigo 1º, do Decreto nº 2.901, de 15/12/10, com suas modificações posteriores, e dá outras providências

Decreto 3380/2015 Norma em vigorAltera o inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 3.295, de 5 de agosto de 2014, que dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para a análise dos processos de readaptação de servidores municipais, e dá outras providências

Decreto 3379/2015 Norma revogadaAltera o artigo 2º, do Decreto nº 3.352, de 2 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a revogação do inciso VII, do § 2º, do artigo 1º, do Decreto nº 1.187, de 07/10/1996, que regulamenta a jornada especial de trabalho, de 12 por 36 horas, para as guardas civil e patrimonial do Município, e dá outras providências

Decreto 3378/2015 Norma revogadaDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei nº 2.377, de 6 de dezembro de 2005, com as modificações dadas pela Lei nº 2.723, de 28 de setembro de 2010, e dá outras providências

Decreto 3377/2015 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada)

Decreto 3376/2015 Norma em vigorDispõe sobre as baixas dos registros patrimoniais dos bens móveis inservíveis, deteriorados ou mesmo inexistentes, para efeito de regularização do levantamento geral dos elementos patrimoniais, e dá outras providências

Decreto 3375/2015 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, na segunda-feira, 20 de abril de 2015, que antecede ao feriado nacional do dia 21, consagrado a Tiradentes, e dá outras providências

Decreto 3374/2015 Norma em vigorDispõe sobre a regularização da permissão de uso remunerada de uma área pública na Praça Santo Agostinho, no Jardim Alvorada, em caráter precário, em favor de Ricardo Balbino Fernandes Geraldo, e dá outras providências

Decreto 3373/2015 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 276.832,91.

Decreto 3372/2015 Norma em vigorDispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

Decreto 3371/2015 Norma em vigorDispõe sobre a regularização da permissão de uso remunerada de uma área pública na Praça dos Direitos Humanos, no Jardim Centenário, em caráter precário, em favor de Carlos Roberto Cestari, e dá outras providências

Decreto 3370/2015 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial adicional, no valor de R$ 319.850,00.

Decreto 3369/2015 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato bienal de 01/04/2015 a 31/03/2017, e dá outras providências.

Decreto 3368/2015 Norma em vigorAltera a composição de membros titulares e suplentes da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, designados na forma dos incisos I e II, do § 1º, do artigo 16, do Decreto nº 2.902, de 15/12/10, com as alterações dadas pelo Decreto nº 3.287, de 16/07/14, e dá outras providências

Decreto 3367/2015 Norma em vigorDispõe sobre a constituição da Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho do Pessoal do Magistério, criada pelo artigo 73, da Lei Complementar nº 286, de 16/06/2010, e dá outras providências

Decreto 3366/2015 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial adicional, no valor de R$ 101.129,17

Decreto 3365/2015 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do regulamento do concurso de fotografia: “Fotografando as Belezas Naturais de Monte Alto”, e dá outras providências

Decreto 3364/2015 Norma em vigorDispõe sobre a recondução do mandato dos membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o novo mandato bienal de 2015 a 2016, e dá outras providências

Decreto 3363/2015 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vagas para o cargo de Médico, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3362/2015 Norma em vigorDispõe sobre a substituição de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o novo mandato bienal de 2015 a 2016, e dá outras providências.

Decreto 3361/2015 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.750,00.

Decreto 3360/2015 Norma em vigorDispõe sobre as baixas dos registros patrimoniais dos bens móveis inservíveis, deteriorados ou mesmo inexistentes, para efeito de regularização do levantamento geral dos elementos patrimoniais, e dá outras providências

Decreto 3359/2015 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do programa de distribuição de uniformes escolares aos alunos matriculados na rede municipal de Educação Infantil – EMEB`s – 0 a 3 anos (antigas creches), e dá outras providências

Decreto 3358/2015 Norma em vigorDispõe sobre alterações no Decreto nº 3.271, de 05/06/2014, com as modificações dadas pelo Decreto nº 3.280, de 01/07/2014, com vistas a atualização dos grupos de plantão e readequação da escala de rodízios de farmácias e drogarias, no ano de 2015, e dá outras providências

Decreto 3357/2015 Norma em vigorDeclara luto oficial no Município de Monte Alto, por três dias, pelo falecimento do Sr. Antonio Celso de Arruda Campos

Decreto 3356/2015 Norma em vigorDispõe sobre alteração no Decreto nº 3.340/2014, que fixa as datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista e a prazo, dos tributos e outras rendas municipais, para o exercício fiscal de 2015, e dá outras providências.

Decreto 3355/2015 Norma em vigorDispõe sobre a homologação dos procedimentos administrativos e dos resultados finais do Processo Seletivo nº 01/2015, e dá outras providências

Decreto 3354/2015 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3353/2015 Norma em vigorDispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 358.640,00.

Decreto 3352/2015 Norma revogadaDispõe sobre a revogação do inciso VII, do § 2º, do artigo 1º,do Decreto nº 1.187, de 07/10/1996, que regulamenta a jornada especial de trabalho, de 12 por 36 horas, para as guardas civil e patrimonial do Município, e dá outras providências

Decreto 3351/2015 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão das medidas de redução de despesas públicas previstas no Decreto nº 3.333, de 5 de novembro de 2014, dos servidores municipais que atuam na Central de Atendimento ao Cidadão – CAC, e dá outras providências

Decreto 3350/2015 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 293.531,68.

Decreto 3349/2015 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do Programa de Apoio ao Desempregado – PAD -, criado pela Lei nº 3.090, de 3 de dezembro de 2014, e da Comissão Especial de Apoio ao Programa, e dá outras providências

Decreto 3348/2015 Norma revogadaDispõe sobre a regulamentação do programa de distribuição de uniformes escolares aos alunos matriculados nas escolas municipais de educação básica pública: educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental, e dá outras providências

Decreto 3347/2015 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de validade do Processo Seletivo nº 2/2013, por doze meses, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências

Decreto 3346/2015 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem I, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2010, e dá outras providências

Decreto 3345/2015 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de 3% de desconto, aos contribuintes que pagarem o valor total do IPTU, do exercício de 2015, antecipadamente, em parcela única, até a data do respectivo vencimento, e dá outra providência

Decreto 3344/2015 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o quadriênio de 2015/2018, e dá outras providências

Decreto 3343/2015 Norma em vigorDispõe sobre as baixas dos registros patrimoniais dos bens móveis inservíveis, deteriorados ou mesmo inexistentes, para efeito de regularização do levantamento geral dos elementos patrimoniais, e dá outras providências

Lei Ordinária 3239/2015 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública o “INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL – INDENA”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3238/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de CLIMALDO APARECIDO SICHEROLI, à Rua “17”, do Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3237/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de NELSON MARCHETTI à Rua “E”, que se inicia no prolongamento da Rua Silvio Sérgio do Amaral com término na Rua “J”, no Residencial Real Park, e dá outras providências

Lei Ordinária 3236/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de LUCIANO BAHDUR à Rua “D”, que se inicia no prolongamento da Rua Silvio Sérgio do Amaral com término na Rua “I”, no Residencial Real Park, e dá outras providências

Lei Ordinária 3235/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ANTONIO SALVADOR à Rua “H”, que se inicia no prolongamento da Rua Alan Kardec e termina na Rua “I”, no Residencial Real Park

Lei Ordinária 3234/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de DOMINGOS MENDES, à Rua “G”, que se inicia no prolongamento da Rua Alan Kardec e termina na Rua “I”, no Residencial Real Park

Lei Ordinária 3233/2015 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Associação de Jiu-Jitsu “Lutando por um Sonho”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3232/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JOSÉ GARCIA, à Rua Projetada “05”, do Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3231/2015 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa do Keirokai”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3230/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder abono financeiro, no valor único de R$ 170,00 (cento e setenta reais), no mês de dezembro de 2015, a todos os servidores municipais do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3229/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil reais), e dá outras providências

Lei Ordinária 3228/2015 Norma em vigorDispõe sobre a criação da “E.M.E.B Laís Amanda Adriano”, no bairro Jardim Vera Cruz, e dá outras providências

Lei Ordinária 3227/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de JACYRA CORREIA DE OLIVEIRA GARBIN, à Rua “B”, que se inicia no prolongamento da Rua Silvio Sérgio do Amaral, e termina no prolongamento da Rua Allan Kardec, no Residencial Real Park, e dá outras providências

Lei Ordinária 3226/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de LUIZ GERMANO GARBIN, à Rua “A”, que se inicia no prolongamento da Rua Silvio Sérgio do Amaral, e termina no prolongamento da Rua Francisco Penhalber, no Residencial Real Park, e dá outras providências

Lei Ordinária 3225/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de AMÉLIA LEZO MADEO, à Rua “C”, que se inicia no prolongamento da Rua Silvio Sérgio do Amaral, e termina na Rua “I”, no Residencial Real Park, e dá outras providências

Lei Ordinária 3224/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de CLEMENTE BACALINI, à Avenida “01”, pista da esquerda, que se inicia no final da Rua Bruno Maida e termina no Lote “1”, da Quadra “13” e propriedade rural de Doracy Zechinelli, no Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3223/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de VICENTE GAGLIARDI, à Rua “05”, no Monte Alto C, e dá outras providencias

Lei Ordinária 3222/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de JOAQUIM BACALHAU, à Rua Projetada “06”, situada no Residencial Parque dos Ipês, e dá outras providencias

Lei Ordinária 3221/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais), e dá outras providências

Lei Ordinária 3220/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências

Lei Ordinária 3219/2015 Norma em vigorDispõe sobre a alteração da denominação da EMEB Pequeno Sonhador para EMEB Joana D`arc de Souza Baptista, à creche localizada no bairro Vale dos Sonhos, e dá outras providências

Lei Ordinária 3218/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de ESTELLA FARIA NETTO DO VALLE, à creche localizada no bairro Jardim Canaã, e dá outras providências

Lei Ordinária 3217/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JOSÉ FLORINDO TERCINI, à Rua Projetada “05”, situada no Residencial Monte Bello, e dá outras providências

Lei Ordinária 3216/2015 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Lei Ordinária 3215/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de LAÍS AMANDA ADRIANO, à creche localizada no bairro Jardim Vera Cruz, e dá outras providências

Lei Ordinária 3214/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial adicional, no valor de até R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais), e dá outras providências

Lei Ordinária 3213/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 19.938,00 (dezenove mil, novecentos e trinta e oito reais), e dá outras providências

Lei Ordinária 3212/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 417.400,00 (quatrocentos e dezessete mil e quatrocentos reais), e dá outras providências

Lei Ordinária 3211/2015 Norma em vigorInstitui o “DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3210/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de EDGARD PARADA, à Rua “01”, que se inicia na Rua “03” e termina na Rua “09”, do Parque dos Ipês, e dá outras providencias

Lei Ordinária 3209/2015 Norma em vigorInstitui o “DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3208/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de ANDREA DE CÁSSIA DONÁ DE LIMA, à Rua Projetada “17”, que se inicia na Rua Valdemar Izildo Maria e termina na Rua Jayme Carvalho, no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3207/2015 Norma em vigorDispõe sobre alterações e acréscimos, que especifica na Lei nº 2.078, de 30 de setembro de 1999, sobre parcerias com a iniciativa privada para implantação, conservação e recuperação de áreas verdes, e dá outras providências

Lei Ordinária 3206/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JOÃO BATISTA DA SILVA, à Rua Projetada “23”, que se inicia na Rua Jayme Carvalho e termina na propriedade rural Sítio São Pedro, no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3205/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de MARIA DE LOURDES NARDOCI POLI, à Rua Projetada “20”, que se inicia na Rua Projetada “17” e termina na Rua Maria de Lourdes Piovesana Fredi, no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3204/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de FLORINDA DE LIMA E SILVA à Rua Projetada “26”, no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3203/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de PERSÍDIO MEIRA à Rua Projetada “16”, no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3202/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de JOSÉ COLLATELLI, à Rua Projetada “19”, que se inicia na Rua Projetada “17” e termina na Rua Projetada “24”, no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3201/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de EUNICE ARAÚJO ZAUPA (D. Neguinha), a Rua Projetada “15”, que se inicia na Rua Waldemar Izildo Maria e segue até à Rua Projetada “14”, no bairro: Residencial Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3200/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ANGELO MAGRI à Rua Projetada “03”, situada no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3199/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de MARIA CRISTINA GONÇALVES BREDA SANS à Rua Projetada “08”, situada no Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3198/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO à Rua Projetada “14”, situada no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3197/2015 Norma em vigorInstitui o “DIA DO ESPÍRITA”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3196/2015 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto a Festa de “CORPUS CHRISTI”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3195/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de YOSHIMASSA FUGITA à Rua Projetada localizada entre as Avenidas 15 de Maio e Comendador Castro Ribeiro, e dá outras providências

Lei Ordinária 3194/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de NELSON MORATTA, à Rua Projetada “02”, situada no Residencial Monte Bello, e dá outras providências

Lei Ordinária 3193/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JOSÉ PERINA à Rua “7”, que se inicia no antigo leito da Estrada Municipal Monte Alto/Taquaritinga e termina na Rua “6”, denominada João Paulo Cotugno, situada no Condomínio Villa Real, e dá outras providências

Lei Ordinária 3192/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ARCHANJO ANTONIO MICHELIN, à Rua 11, que se inicia na Rua Júlia Cotovia Oliveira e termina na Área Rural Gleba 1, no Residencial Santa Júlia

Lei Ordinária 3191/2015 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Alto as comemorações do “MAIO AMARELO”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3190/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ZACARIAS LOPES o logradouro público, paralelo à Praça Humberto Caraccio, em que se encontra o último bebedouro de cavalos, e dá outras providências

Lei Ordinária 3189/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de LUIZ GERALDO PEREIRA, à Rua “01”, situada no Residencial Monte Alto C (CDHU), e dá outras providências

Lei Ordinária 3188/2015 Norma em vigorDispõe sobre a revogação, em todos os seus termos e efeitos, da Lei nº 3056, de 7 de maio de 2014, e dá outras providências

Lei Ordinária 3187/2015 Norma em vigorInstitui no âmbito do Município de Monte Alto, o mês de junho como “JUNHO VERMELHO”

Lei Ordinária 3186/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de ALCIR ZANDER ROSSI, à Rua Projetada “01”, que se inicia no prolongamento da Av. Engenheiro Willian Cestari até a Rua Projetada “10”, no Residencial Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3185/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de GUIOMAR PALLA BAROSSI, à Rua “18”, que se inicia na Rua 13 e termina na Avenida 01, do Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3184/2015 Norma em vigorDispõe sobre alterações que especifica, no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS -, criado pela Lei municipal nº 1.949, de 05/09/1996, e dá outras providências

Lei Ordinária 3183/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de SEBASTIÃO ALVES DOMINGUES à Rua “7”, que se inicia na Rua “2” e termina na Rua “9”, no Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3182/2015 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de opção de ingresso ou adesão ao REFIS V, para o exercício fiscal de 2.015, previsto na Lei municipal nº 3.172, de 24/06/2015, alterada pela Lei municipal nº 3.180, de 01/07/2015, e dá outra providência

Lei Ordinária 3181/2015 Norma em vigorDá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 3127, de 29 de abril de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências

Lei Ordinária 3180/2015 Norma em vigorAltera o caput do artigo 7º, da Lei nº 3172, de 24 de junho de 2015, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal V – REFIS V, do Município de Monte Alto, para o exercício de 2015, e dá outras providências

Lei Ordinária 3179/2015 Norma em vigorInstitui o “Dia do Católico”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3178/2015 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a Festa do UNDOKAI, e dá outras providências

Lei Ordinária 3177/2015 Norma em vigorAltera a redação do caput e do artigo 1º, da Lei nº 3138, de 18 de maio de 2015

Lei Ordinária 3176/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de BAPTISTA PINTO FERREIRA (PIPOQUEIRO), à Rua Projetada “11”, com término no prolongamento da Rua Projetada “12”, no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3175/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de FRANCISCO FERREIRA ALVES à Rua Projetada “02”, no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3174/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de KOSACU UMEDA, à Rua “13”, do Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3173/2015 Norma em vigorDispõe sobre benefícios eventuais no Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3172/2015 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal V – REFIS V -, do Município de Monte Alto, para o exercício de 2015, e dá outras providências

Lei Ordinária 3171/2015 Norma em vigorDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2.016, e dá outras providências

Lei Ordinária 3170/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de ARNALDO FRANCO MORAES, à Rua “12”, do Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3169/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de APARECIDO BUENO DA SILVA (TATU), à Rua “14”, do Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3168/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de PEDRO CETRONI, à Rua “16”, do Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3167/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de JOSÉ CAPANEMA, à Rua “06”, do Residencial Santa Júlia, e dá outras providências

Lei Ordinária 3166/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ALICE DA SILVA CESTARI ao ANFITEATRO MUNICIPAL, localizado no Centro Cívico Cultural Dr. Elias Bahdur, em Monte Alto.

Lei Ordinária 3165/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA DONATO SORGINI à Rua “15”, situada no Residencial Monte Bello, e dá outras providências

Lei Ordinária 3164/2015 Norma em vigorDispõe sobre o novo Plano Municipal de Educação, de duração decenal, que revisa e organiza o aprovado pela Lei nº 2.539, de 18/12/2008, e dá outras providências

Lei Ordinária 3163/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de JOSÉ EMÍLIO FARHAT, à Rua “15”, do Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3162/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de APPARÍCIO GARBIN, à Rua “19”, do Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3161/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de FRANCISCO GARBIN, à Rua “9”, do Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3160/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de ABEL MADEO, à Rua “3”, do Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3159/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA JOSÉ RENATO SARTORRETO SECONI à Rua Projetada “04”, no Parque dos Ipês, e dá outras providências

Lei Ordinária 3158/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA JANUÁRIO RODRIGUES GARCIA à Rua “12”, que se inicia na Rua “15” e termina na Rua 13, situada no Residencial Monte Bello, e dá outras providências

Lei Ordinária 3157/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA NOÉ JÁCOMO à Rua “14”, situada no Residencial Monte Bello, e dá outras providências

Lei Ordinária 3156/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA MARCOS PIERRE VITÓRIA à Rua Projetada “24”, situada no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3155/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA VALDEMAR IZILDO MARIA à Rua Projetada “13”, situada no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3154/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA MARCIANO DE VASCONCELLOS NOGUEIRA à Rua “07”, que se inicia no prolongamento da Avenida Dr. Júlio Raposo do Amaral e término na Rua 13, situada no Residencial Monte Bello, e dá outras providências

Lei Ordinária 3153/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA MASATSUKI HORI à Rua Projetada “10”, com ínicio no prolongamento da Avenida Willian Cestari e término na Rua Projetada “1”, no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3152/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA MARIA MOREIRA DERIQUE à Rua Projetada “04”, situada no Residencial Monte Alto C – CDHU, e dá outras providências

Lei Ordinária 3151/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA PEDRO FAUSTINO CORREIA à Rua Projetada “11”, que inicia no prolongamento da Avenida Dr. Júlio Raposo do Amaral e termina na Rua “13”, situada no Residencial Monte Bello, e dá outras providências

Lei Ordinária 3150/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA JOÃO MARCOS RODRIGUES DA SILVA à Rua Projetada “18”, que inicia na Rua Projetada “17” até a Rua Projetada “24”, situada no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3149/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA GILVANETE RAMOS DE OLIVEIRA à Rua “03”, situada no Residencial Monte Bello, e dá outras providências

Lei Ordinária 3148/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA ARLINDO JOSÉ JORGE DA SILVA à Rua Projetada “02”, situada no Monte Alto C – CDHU, e dá outras providências

Lei Ordinária 3147/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA SDEVIO FRESCHI, à Rua “K”, situada no Jardim San Remo, e dá outras providências

Lei Ordinária 3146/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA ELISEU FERNANDES DE MENDONÇA, à Rua “10”, situada no Jardim Monte Bello, e dá outras providências

Lei Ordinária 3145/2015 Norma em vigorDispõe sobre denominação de Jardim Japonês “TOMEO FUGITA E MOMOE FUGITA”, ao módulo existente no interior da Praça Dr. Luiz Zacharias de Lima, e dá outras providências

Lei Ordinária 3144/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial adicional e suplementar, no valor de até R$ 1.389.428,60, e dá outras providências

Lei Ordinária 3143/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial adicional, no valor de até R$ 1.109.903,53, e dá outras providências

Lei Ordinária 3142/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA MISSIONÁRIA DORVALINA COMIM DE SOUZA, à Rua “13”, situada no Residencial Monte Bello, e dá outras providências

Lei Ordinária 3141/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA JEFFERSON LUÍS MINJONI, à Rua “06”, situada no CDHU, e dá outras providências

Lei Ordinária 3140/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ANTONIO MORETTI (NÍTCHA) à Rua Projetada “05”, situada no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3139/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de VEREADOR APARECIDO LUIZ PAVANELLI, à Rua Projetada “09”, situada no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3138/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ANTONIO CELSO DE ARRUDA CAMPOS, à Rua Projetada “04”, situada no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3137/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ÁUREO CAVALETTI, à Rua Projetada “06”, situada no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3136/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de MARIA DE LOURDES PIOVESANA FREDI, à Rua Projetada “21”, situada no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3135/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de BENEDITO SANCHES, à Rua “04”, que se inicia na Avenida Antonio Inforçatti e termina na Rua “13”, no Residencial Monte Bello

Lei Ordinária 3134/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de WALTER DE OLIVEIRA (WALTER BAMBÚ), à Rua Projetada “08”, situada no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3133/2015 Norma em vigorDispõe sobre adequações das escalas de revezamento do sistema de plantão e dos horários de funcionamento das farmácias e drogarias, nos dias de semana, sábados, domingos e feriados, a partir das normas estabelecidas pela Lei municipal nº 1.582, de 20/06/1990, e dá outras providências

Lei Ordinária 3132/2015 Norma revogadaAltera o artigo 2º, da Lei nº 3127, de 29 de abril de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências

Lei Ordinária 3131/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de OSWALDO DALSENO, à Rua 3, início na Rua 1 e término na Rua 2, Loteamento Monte Alto, CDHU 198 CASAS, atrás do Bairro Vera Cruz

Lei Ordinária 3130/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JAYME CARVALHO (JAYME PILÃO), Rua Projetada “22”, situada no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3129/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de MANOEL APARECIDO VRECH à Rua 9, início no prolongamento de Rua Júlio Raposo do Amaral e termina na Rua 13 – Residencial Monte Bello.

Lei Ordinária 3128/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de VALDEMAR IZILDO MARIA à Casa de Apoio, localizada na cidade de Barretos – SP

Lei Ordinária 3127/2015 Norma em vigorDispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências

Lei Ordinária 3126/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de DORIVAL DA SILVA QUEIRÓZ, à Rua “06”, que se inicia na Avenida Antonio Inforçatti e termina na Rua “13” – Residencial Monte Bello, e dá outras providências

Lei Ordinária 3125/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ANDRÉ FELIPE KLEM FERNANDES, à Rua Projetada “07”, situada no Jardim das Oliveiras, e dá outras providências

Lei Ordinária 3124/2015 Norma em vigorInstitui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Exposição Nacional de Orquídeas”, realizada pelo NOMA – Núcleo Orquidófilo de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3123/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de GUERINO CARRIERO, à Rua Projetada “07”, situada no Jardim Santa Júlia, e dá outras providências

Lei Ordinária 3122/2015 Norma em vigorDispõe sobre a destinação de recursos públicos, às entidades privadas do terceiro setor, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos, por meio de subvenções sociais, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3121/2015 Norma revogadaDispõe sobre alterações na Lei nº 2.855, de 06/03/2012, que reestrutura o Conselho Tutelar neste Município, para adequação às novas regras da Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, da Secretaria de Direitos Humanos – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

Lei Ordinária 3120/2015 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CANTINHO DE OXALÁ

Lei Ordinária 3119/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JÚLIA COTOVIA OLIVEIRA, à Rua Projetada “01”, situada no Jardim Santa Júlia, e dá outras providências

Lei Ordinária 3118/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUY RAMOS, à Rua Projetada “02”, situada no Jardim Santa Júlia, e dá outras providências

Lei Ordinária 3117/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de SANTINA DE NATALI THIMOTHEO, à Rua “F”, situada no Jardim San Remo, e dá outras providências

Lei Ordinária 3116/2015 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para celebração de convênio de cooperação mútua entre o Município e a Associação RECICLANIP, para destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis, e dá outras providências

Lei Ordinária 3115/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RAIMUNDO APOLINÁRIO CADETE, à Rua PROJETADA “H”, situada no Jardim San Remo, e dá outras providências

Lei Ordinária 3114/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de HONORINA ASCARI ULIAN, à Rua “10”, situada no Jardim Santa Júlia, e dá outras providências

Lei Ordinária 3113/2015 Norma em vigorAltera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2.229, de 31 de outubro de 2002

Lei Ordinária 3112/2015 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE HONORINA ASCARI ULLIAN, AO PARQUE INFANTIL MUNICIPAL LOCALIZADO NO LARGO 8 DE FEVEREIRO.

Lei Ordinária 3111/2015 Norma em vigorINSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3110/2015 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS E PNEUS USADOS (AINDA NÃO INSERVÍVEIS).

Lei Ordinária 3109/2015 Norma em vigorOBRIGA A COLOCAÇÃO DO NOME DO VICE-PREFEITO NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 3108/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial adicional, no valor de até R$ 101.129,17, e dá outras providências

Lei Ordinária 3107/2015 Norma em vigorAltera o artigo 1º, da Lei nº 3090, de 3 de dezembro de 2014, que criou o Programa de Apoio ao Desempregado – PAD, mediante Bolsa Auxílio- Desemprego, e dá outras providências

Lei Ordinária 3106/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial adicional, no valor de até R$ 319.850,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3105/2015 Norma em vigorDispõe sobre a implantação de serviços de “Call Center” ou “telemarketing”, para parcelamento e cobrança de dívidas ativas: tributárias ou não tributárias junto à Divisão de Contencioso Fiscal, Seção de Dívida Ativa, na Procuradoria Municipal, e dá outras providências

Lei Ordinária 3104/2015 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para converter a concessão de direito real de uso de bem imóvel, no Jardim Esperança, em alienação, por venda, a Valdecir Aparecido da Costa Lemos, de acordo com as formalidades do programa habitacional social, criado pela Lei nº 1.883/1995; e dá outras providências

Lei Ordinária 3103/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ADELINO FERNANDES, à Rua “E”, que se inicia na Rua “C” até a Rua “D”, confrontando com a área rural de Antonio Fumis, no Jardim San Remo

Lei Ordinária 3102/2015 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública o CLUBE DE TIRO E CAÇA ESPORTIVA MONTE ALTO

Lei Ordinária 3101/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Jino Gambaroto, à Rua Projetada nº 05, no Jardim Santa Júlia, nesta cidade de Monte Alto/SP, e dá outras providências

Lei Ordinária 3100/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de OLÍVIO PRESSENDO, à Rua Projetada 9, situada no Loteamento Jardim Santa Júlia, e dá outras providências

Lei Ordinária 3099/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Octavio Barbosa à Rua nº 3, situada no loteamento Jardim Santa Júlia, e dá outras providências

Lei Ordinária 3098/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de OMILDO CAPELLANE, à Rua Projetada “08”, situada no Jardim Santa Júlia

Lei Ordinária 3097/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de João Capelanes, à Rua Projetada “04”, situada no Jardim Santa Júlia, e dá outras providências

Lei Ordinária 3096/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua Antonio Vicente dos Santos, à Rua “G”, situada no Jardim San Remo, e dá outras providências

Lei Ordinária 3095/2015 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública o CENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL “ATRIOS”

Lei Ordinária 3094/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de DR. JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ, à Rua “I”, situada no Jardim San Remo, e dá outras providências

Lei Ordinária 3093/2015 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de FRANCISCO ROBERTO PISSUTTI, à Rua “D”, situada no Jardim San Remo, e dá outras providências

Lei Complementar 397/2015 Norma em vigorInstitui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Lei Complementar 396/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a alienar, por doação e com encargos, um bem imóvel sem benfeitorias, de propriedade do patrimônio público da Fazenda Municipal, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, e dá outras providências

Lei Complementar 395/2015 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com base na Lei federal nº 12.587, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e dá outras providências

Lei Complementar 394/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso, por mais 15 anos, à Associação de Amigos do Bairro Jardim Novo Bela Vista, de um imóvel sem benfeitorias, pertencente ao patrimônio municipal, localizado na Rua João Consoni, no Jardim Novo Bela Vista, e dá outras providências

Lei Complementar 393/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a receber em doação e com encargos, mediante prévia avaliação, de Oswaldo Roberto da Silva e outros, uma área de terras de 187,55 m², e uma área de servidão de passagem, de 580,50 m², na Rua dos Topázios, na Vila Municipal, e dá outras providências

Lei Complementar 392/2015 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Turismo de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 391/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do parcelamento denominado “Residencial Jardim das Oliveiras”, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 390/2015 Norma em vigorDispõe sobre a flexibilização e adoção de critério alternativo para cumprimento de jornada semanal de trabalho de Médico e Médico do Trabalho, tanto do regime estatutário quanto da CLT, com as alterações dos dispositivos pertinentes das respectivas: Lei nº 1.860, de 21/11/1994, e Lei Complementar nº 192, 02/07/2005, e dá outras providências

Lei Complementar 389/2015 Norma em vigorDispõe sobre alterações na Lei Complementar municipal nº 283/2010, que trata do Simples Nacional e das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para efeito de adequação das modificações dadas pela Lei Complementar federal nº 147/2014, à Lei Complementar federal nº 123/2006, e dá outras providências

Lei Complementar 388/2015 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para converter a concessão de direito real de uso de bem imóvel, no Jardim Esperança, em alienação por venda a: Cícero Luzia e sua mulher, Silvio Griffi e sua mulher e José Paulo da Silva Neto e sua mulher, beneficiários do programa habitacional social, criado pela Lei nº 1.883/1995; e dá outras providências

Lei Complementar 387/2015 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para converter a concessão de direito real de uso de dois bens imóveis, situados no Jardim Esperança, em alienação, por venda, tanto do Lote 10 da Quadra 2, atual Rua Natal Piccolo, nº 110, quanto do Lote 5 da Quadra 2, atual Rua Natal Piccolo, nº 60, com fundamento na Lei municipal nº 1.883/1995; e dá outras providências

Lei Complementar 386/2015 Norma em vigorAltera e acresce dispositivos no artigo 1º, da Lei Complementar nº 323, de 13 de março de 2012, que tratam da criação e dos requisitos de investidura do emprego efetivo de Motorista-Socorrista, junto ao grupo ocupacional de apoio à saúde, e dá outras providências

Lei Complementar 385/2015 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários e vencimentos dos servidores municipais da Câmara de Monte Alto, para a recomposição das perdas inflacionárias, assegurada pela Constituição Federal, e ganho real, com o reajuste de 10% (dez por cento), e a alteração do valor do auxílio-alimentação, a partir de 1º de maio de 2015, e dá outras providências

Lei Complementar 384/2015 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários e vencimentos dos servidores municipais, para a recomposição das perdas inflacionárias, assegurada pela Constituição Federal, e ganho real, com o reajuste de 10% (dez por cento), e a alteração do valor do auxílio-alimentação, a partir de 1º de maio de 2015, e dá outras providências

Lei Complementar 383/2015 Norma em vigorDá nova redação ao artigo 1º e incisos I e II, do parágrafo único, da Lei Complementar nº 352, de 4 de dezembro de 2013, que autorizou o Executivo a receber em doação e com encargos, dois bens imóveis no Distrito de Aparecida de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 382/2015 Norma em vigorAcresce o § 4º, no art. 87, da Lei nº 597/1929, com as alterações dadas pelo inciso VI, do art. 1º, da Lei nº 2765/2011 e pelo art. 1º, da Lei nº 3047/2014, que tratam do Código de Postura do Município, e dá outras providências

Lei Complementar 381/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do parcelamento denominado “Residencial Vale Verde”, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 380/2015 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do loteamento denominado “Jardim Santa Júlia”, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 379/2015 Norma em vigorDispõe sobre a criação de emprego público de provimento efetivo de Contador II, Anexo II, do Quadro de Pessoal, criado pela Lei Complementar nº 323, de 13/03/2012, e dá outras providências

Lei Complementar 378/2015 Norma em vigorDispõe sobre alterações no artigo 3º e seus §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 348, de 12 de julho de 2013, que tratam da organização interna do Departamento da Rede de Proteção Social Especial, e dá outras providências

Lei Complementar 377/2015 Norma em vigorDispõe sobre a fixação da remuneração mensal do Administrador e Subprefeito do Distrito de Aparecida de Monte Alto, para cumprimento do disposto no artigo 99, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências

Decreto 3342/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00.

Decreto 3341/2014 Norma em vigorDispõe sobre a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo do IPTU e dos demais tributos (impostos, taxas e contribuições) e rendas municipais (preços públicos e tarifas) do sistema tributário em vigor, para o exercício fiscal de 2015, e dá outras providências

Decreto 3340/2014 Norma em vigorDispõe sobre a fixação das datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista e a prazo, dos tributos e outras rendas municipais, para o exercício fiscal de 2015, e dá outras providências.

Decreto 3339/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.514.517,69.

Decreto 3338/2014 Norma em vigorDispõe sobre os feriados e pontos facultativos, no Município de Monte Alto, durante o ano de 2015, e dá outras providências

Decreto 3337/2014 Norma em vigorAutoriza o Sr. Kogi Fugita, cidadão montealtense, a promover as adequações necessárias, mediante projeto paisagístico específico, para implantar, em um dos módulos da Praça “Dr. Luiz Zacharias de Lima”, o Jardim Japonês, e dá outras providências

Decreto 3336/2014 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agentes da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3335/2014 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, por ocasião dos festejos natalinos de Natal e Ano Novo, e dá outras providências

Decreto 3334/2014 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de “Senhor Justino”, à sala de reuniões periódicas do grupo “Raio de Luz”, na UBS “João Thiago de Camargo”, no Jardim Alvorada, e dá outras providências

Decreto 3333/2014 Norma revogadaRegulamenta a adoção, em caráter de urgência, de medidas administrativas de contenção de gastos públicos, com vistas a diminuir o déficit orçamentário e assegurar o equilíbrio das contas municipais, e dá outras providências

Decreto 3332/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.446.047,96.

Decreto 3331/2014 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, com vista à instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município, pertencente à Laurentiz & Laurentiz Imóveis Ltda, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

Decreto 3330/2014 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, com vista à instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município, pertencente à Laurentiz & Laurentiz Imóveis Ltda, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

Decreto 3329/2014 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, com vista à instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município, pertencente à Edinilson Savóia e Outra, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

Decreto 3328/2014 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, com vista à instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município, pertencente à Edinilson Savóia e Outra, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

Decreto 3327/2014 Norma em vigorAltera o § 1º, do artigo 5º, do Decreto nº 2.807, de 22 de junho de 2010, que trata da composição da Comissão de Enquadramento do Magistério, e dá outras providências

Decreto 3326/2014 Norma em vigorDispõe sobre nova recondução do mandato anual, dos membros componentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI -, com a substituição de um titular e um suplente, para o período de 24/10/2014 a 23/10/2015, e dá outras providências

Decreto 3325/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.676.966,00.

Decreto 3324/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 117.500,00.

Decreto 3323/2014 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vaga para o cargo de Contador II, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3322/2014 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a transferência para a sexta-feira, dia 31, do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Funcionário Público, previsto no art. 1º, XIV, do Decreto nº 3231/2013, para o dia 28 de outubro, terça-feira, e dá outras providências

Decreto 3321/2014 Norma em vigorDispõe sobre as baixas dos registros patrimoniais dos bens móveis inservíveis, deteriorados ou mesmo inexistentes, para efeito de regularização do levantamento geral dos elementos patrimoniais, e dá outras providências

Decreto 3320/2014 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 257.669,95.

Decreto 3319/2014 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO PREÇO PÚBLICO OU TARIFA COBRADA PELO PERÍODO DE UMA HORA DE ESTACIONAMENTO NA ÁREA AZUL, NOS TERMOS DO ART. 4º, DO DECRETO Nº 1.142/1996, QUE REGULAMENTA O § 3º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 1.919, DE 21/11/995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3318/2014 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agentes de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3317/2014 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agentes da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3316/2014 Norma em vigorDá nova redação ao inciso VI, do artigo 1º, do Decreto nº 3.292, de 29/07/2014, que trata da nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências

Decreto 3315/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 355.801,10, e dá outras providências

Decreto 3314/2014 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem I, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2010, e dá outras providências

Decreto 3313/2014 Norma em vigorDispõe sobre a recomposição do atual quadro de membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Idoso, para o mandato bienal de 2013/2014, e dá outras providências.

Decreto 3312/2014 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.595, de 23/09/2009, que proíbe a apresentação ou utilização de animais em espetáculos circenses e congêneres, e dá outras providências

Decreto 3311/2014 Norma em vigorDispõe sobre o prolongamento de vias públicas já existentes e denominadas por lei, no bairro da cidade que especifica, e dá outras providências

Decreto 3310/2014 Norma em vigorDispõe sobre as baixas dos registros patrimoniais dos bens móveis inservíveis, deteriorados ou mesmo inexistentes, para efeito de regularização do levantamento geral dos elementos patrimoniais, e dá outras providências

Decreto 3309/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.984.787,93.

Decreto 3308/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 3.066.957,30, e dá outras providências

Decreto 3307/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 2.850.500,00, e dá outras providências

Decreto 3306/2014 Norma em vigorDispõe sobre o aumento da oferta de vagas de Agente de Educação Infantil, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências

Decreto 3305/2014 Norma em vigorDispõe sobre as baixas dos registros patrimoniais dos bens móveis inservíveis, deteriorados ou mesmo inexistentes, para efeito de regularização do levantamento geral dos elementos patrimoniais, e dá outras providências

Decreto 3304/2014 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do loteamento urbano denominado “RESIDENCIAL MONTE BELLO”, de propriedade da empresa LAURENTIZ & LAURENTIZ IMÓVEIS LTDA., CNPJ nº 13.421.257/0001-69, a ser implantado no prolongamento da Avenida Antonio Inforçatti, depois do loteamento Jardim Imperial, e dá outras providências

Decreto 3303/2014 Norma em vigorDispõe sobre a transferência da permissão de uso, em caráter precário, do espaço público na Praça São Benedito, onde se encontra instalada banca de jornal e revistas, e dá outras providências

Decreto 3302/2014 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas, no dia 8 de setembro de 2014, e dá outras providências

Decreto 3301/2014 Norma em vigorDispõe sobre a atualização monetária do valor da ajuda de custo mensal autorizada pela Lei nº 2.497, de 04/06/2008, concedida pelo Decreto nº 2.530, de 17/07/2008, e corrigido, pela última vez, pelo Decreto nº 3.172, de 01/07/2013, e dá outras providências

Decreto 3300/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 1.386.519,00, e dá outras providências

Decreto 3299/2014 Norma em vigorDeclara como situação de emergência, para efeito de contratação de terceiros por tempo determinado, para a prestação de serviços executados de forma contínua, de limpeza e conservação de vias e logradouros públicos, e dá outras providências

Decreto 3298/2014 Norma em vigorDispõe sobre a adesão deste Município à ata de registro de preços do FNDE, mediante termo de compromisso para executar ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas – PAR -, do FNDE/MEC, para aquisição de mobiliário escolar, e dá outras providências

Decreto 3297/2014 Norma em vigorAltera dispositivos, que especifica, do Decreto nº 2.418, de 06/11/2007, que regulamenta a Lei nº 2.405, de 20/09/2006, que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidor, e dá outras providências

Decreto 3296/2014 Norma em vigorDá nova redação a letra “b”, do inciso I, do parágrafo único, do artigo 1º, do Decreto nº 3.110, de 29/10/2012, com fins a substituição de membro titular por suplente na atual composição do Conselho Tutelar, e dá outras providências

Decreto 3295/2014 Norma em vigorDispõe sobre a constituição de Comissão Especial para a análise dos processos de readaptação de servidores municipais, para os serviços compatíveis com a sua atual capacidade física e/ou mental, e dá outras providências

Decreto 3294/2014 Norma em vigorRegulamenta a concessão do benefício da isenção fiscal, tanto total quanto parcial, por despacho fundamentado, atendendo a situação econômica dos contribuintes e de aposentados, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências

Decreto 3293/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 465.248,50.

Decreto 3292/2014 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Decreto 3291/2014 Norma em vigorDispõe sobre as baixas dos registros patrimoniais dos bens móveis inservíveis, deteriorados ou mesmo inexistentes, para efeito de regularização do levantamento geral dos elementos patrimoniais, e dá outras providências

Decreto 3290/2014 Norma em vigorDispõe sobre a atualização do quadro de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, composto pelo Decreto nº 2.552, de 25/09/2008; regulariza o mandato bienal; e dá outras providências.

Decreto 3289/2014 Norma em vigorDispõe sobre a revisão e o reajustamento da tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, prestado pela empresa permissionária: Transportes Coletivo Pety Monte Alto Ltda., para efeito de atualização monetária do seu valor nominal, que passa a ser de R$ 2,40, e dá outras providências

Decreto 3288/2014 Norma em vigorDispõe sobre a atualização da composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato bienal de 01/04/2013 a 31/03/2015, e dá outras providências.

Decreto 3287/2014 Norma em vigorAltera a composição de membros titulares e suplentes, da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, designados na forma dos incisos I e II, do § 1º, do artigo 16, do Decreto nº 2.901, de 15/12/2010, e dá outras providências

Decreto 3286/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 1.729.680,00, e dá outras providências

Decreto 3285/2014 Norma em vigorDispõe sobre alteração no Decreto nº 3.233/2013, que fixa as datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista e a prazo, dos tributos e outras rendas municipais, para o exercício fiscal de 2014, e dá outras providências.

Decreto 3284/2014 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do corte e da poda de vegetação de porte arbóreo, existente no território do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 3283/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.537.325,24.

Decreto 3282/2014 Norma em vigorDispõe sobre as baixas dos registros patrimoniais dos bens móveis inservíveis, deteriorados ou mesmo inexistentes, para efeito de regularização do levantamento geral dos elementos patrimoniais, e dá outras providências

Decreto 3281/2014 Norma em vigorDispõe sobre autorização, em caráter excepcional e em atenção ao princípio da economicidade, para que os secretários municipais, desde que devidamente habilitados, possam dirigir os veículos da própria repartição, e dá outras providências

Decreto 3280/2014 Norma em vigorDá nova redação ao artigo 3º e §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.271, de 05/06/2014, que trata da elaboração anual da escala do sistema de rodízio de farmácias e drogarias, e dá outras providências

Decreto 3279/2014 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do artigo 1º, do Decreto nº 3.228, de 11/12/2013, que dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Emprego, e dá outras providências

Decreto 3278/2014 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do projeto de regularização do parcelamento denominado “RESIDENCIAL VALE VERDE”, de propriedade da empresa SCALA – IMÓVEIS S/C LTDA., e dá outras providências

Decreto 3277/2014 Norma em vigorDispõe sobre a adesão deste Município à ata de registro de preços do FNDE, mediante termo de compromisso para executar ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas – PAR -, do FNDE/MEC, para aquisição de mobiliário escolar, e dá outras providências

Decreto 3276/2014 Norma em vigorDispõe sobre o reajustamento do valor nominal das tarifas de serviços públicos de moto-táxi e de carro-táxi, dentro do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 3275/2014 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, na sexta-feira, dia 20 de junho, data posterior ao feriado de Corpus Christi, e dá outras providências

Decreto 3274/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.129.034,53.

Decreto 3273/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.400,35.

Decreto 3272/2014 Norma em vigorDispõe sobre o horário de expediente nos dias em que ocorrem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, no Campeonato Mundial de Futebol de 2014, e dá outras providências

Decreto 3271/2014 Norma em vigorDispõe sobre a elaboração anual da escala do sistema de rodízio de farmácias e drogarias, com fundamento no artigo 9º, da Lei nº 1.460, de 24/05/88, c/c Lei nº 1.582, de 20/06/90 e dá outras providências

Decreto 3270/2014 Norma em vigorDispõe sobre as baixas dos registros patrimoniais dos bens móveis inservíveis, deteriorados ou mesmo inexistentes, para efeito de regularização do levantamento geral dos elementos patrimoniais, e dá outras providências

Decreto 3269/2014 Norma em vigorDá nova redação ao inciso VI, do artigo 1º, do Decreto nº 3.192, de 04/09/2013, para substituição de membro suplente na atual composição do Conselho Municipal de Turismo de Monte Alto – COMTURMA, e dá outras providências

Decreto 3268/2014 Norma em vigorDispõe sobre a revogação da declaração de inservíveis para a Administração de Monte Alto, dada pelo Decreto nº 3.219, de 21/11/2013, os bens móveis que especifica, por terem sido frustrados os procedimentos de alienação, mediante leilão administrativo, e dá outras providências

Decreto 3267/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.567,23.

Decreto 3266/2014 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do art. 3º, da Lei Complementar nº 361, de 20/05/2014, que trata da fixação do valor do Auxílio-Alimentação, a partir de 01/05/2014, e dá outras providências,

Decreto 3265/2014 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento em doação de bens móveis caracterizados por equipamentos de infraestrutura urbana, cujas obras foram executadas pela empresa: Faveri – Empreendimentos Imobiliários – ME, como encargos de aprovação do loteamento Jardim Amélia, através do Decreto nº 3027, de 16/02/2012, e dá outras providências

Decreto 3264/2014 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável, sem ônus à Municipalidade, uma área de 543,04 m², que segundo consta pertencer à Cestari Comercial e Industrial S/A, necessária ao prolongamento de avenida projetada, paralela à Rodovia Estadual José Pizarro – SP-305, e dá outras providências

Decreto 3263/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.946,80.

Decreto 3262/2014 Norma em vigorDispõe sobre a homologação final dos empregos públicos remanescentes a serem preenchidos, referente ao Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências.

Decreto 3261/2014 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de situação emergencial, diante da necessidade urgente de prorrogar a vigência temporária do Contrato nº 05/2014, por mais 45 dias, para manter os profissionais de saúde prestadores de serviços terceirizados, nas unidades básicas de saúde, a fim de evitar a paralisação dos serviços essenciais de atendimento público da população usuária do SUS, e dá outras providências

Decreto 3260/2014 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do empreendimento imobiliário urbano denominado RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS, de propriedade da empresa Loteamento Jardim das Oliveiras SPE Ltda., localizado no prolongamento da Avenida Engº Willian Cestari, após o Jardim Vera Cruz, e dá outras providências

Decreto 3259/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.980.212,15.

Decreto 3258/2014 Norma em vigorDá nova redação ao artigo 1º, do Decreto nº 3.252, de 26/03/2014, que aprova o loteamento urbano denominado PARQUE DOS IPÊS, para fins de alteração da empresa responsável pelo empreendimento imobiliário, e dá outras providências

Decreto 3257/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.191.545,63.

Decreto 3256/2014 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas do Município, no dia 17 de abril de 2014 – Quinta-feira Santa, e dá outras providências

Decreto 3255/2014 Norma em vigorDispõe sobre a homologação parcial dos resultados finais da lista de classificação do Concurso Público nº 001/2014, com relação aos empregos públicos para os quais não houve interposição de recurso, e dá outras providências

Decreto 3254/2014 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3253/2014 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, com vista à instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município, composto de três áreas distintas, pertencente à Valdecir Garbin e sua mulher, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

Decreto 3252/2014 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do loteamento urbano denominado PARQUE DOS IPÊS, de propriedade da empresa GEMA – IMÓVEIS LTDA., localizado na Rua Paschoale Di Madeo, na Chácara dos Sonhos – Gleba B, e dá outras providências

Decreto 3251/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 272.136,80.

Decreto 3250/2014 Norma em vigorDispõe sobre a padronização do Conjunto de Infusão MMT 399, do Conjunto de Infusão MMT 397, do Reservatório MMT 332 A e dos Sensores MMT 7002 C, todos insumos para utilização da Bomba de Infusão de Insulina com Sistema de Monitoramento Contínuo de Glicose denominada Paradigm Real Time, registrada na ANVISA sob o nº 1033190306, e dá outras providências

Decreto 3249/2014 Norma em vigorDispõe sobre a adesão a 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil da Região de Ribeirão Preto – Iª CIPDC, e dá outras providências

Decreto 3248/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 237.072,33.

Decreto 3247/2014 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do artigo 1º, do Decreto nº 3.228, de 11/12/2013, que dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Emprego, e dá outras providências

Decreto 3246/2014 Norma em vigorDispõe sobre as baixas dos registros patrimoniais dos bens móveis inservíveis, deteriorados ou mesmo inexistentes, para efeito de regularização do levantamento geral dos elementos patrimoniais, e dá outras providências

Decreto 3245/2014 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 1.623, de 7 de março de 1991, e dá outras providências

Decreto 3244/2014 Norma em vigorDispõe sobre o desagrupamento de escolas municipais de educação básica, pondo fim ao período de experiência de direção superior cumulativa, regulamentado pelo Decreto nº 3.002, de 14/12/2011, e dá outras providências

Decreto 3243/2014 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3242/2014 Norma em vigorDispõe sobre a distribuição de materiais de construção civil decorrentes de demolição de três casas residenciais, desapropriadas por esta Prefeitura, para ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências

Decreto 3241/2014 Norma em vigorDispõe sobre a homologação dos procedimentos administrativos e dos resultados finais do Processo Seletivo nº 002/2013, e dá outras providências

Decreto 3240/2014 Norma em vigorDispõe sobre alteração no Decreto nº 3.233/2013, que fixa as datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista e a prazo, dos tributos e outras rendas municipais, para o exercício fiscal de 2014, e dá outras providências.

Decreto 3239/2014 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vagas para os empregos públicos de Professor de Educação Básica II, nas disciplinas de Artes e Inglês, de Monitor de Pintura em Madeira, no Edital nº 1-01/2010, de Concurso Público, e dá outras providências

Decreto 3238/2014 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte rodoviário de estudantes de nível superior e médio, desde que de natureza técnica, para diversas cidades da região, que são subsidiados pela Prefeitura de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 3237/2014 Norma em vigorDispõe sobre a revogação da declaração de inservíveis para a Administração de Monte Alto, dada pelo Decreto nº 3.219, de 21/11/2013, os bens móveis que especifica, por terem sido frustrados os procedimentos de alienação, mediante leilão administrativo, e dá outras providências

Decreto 3236/2014 Norma em vigorDispõe sobre a substituição de membro suplente, da atual composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o novo mandato bienal de 2013 a 2014, prevista no Decreto nº 3.148, de 19/03/2013, e dá outras providências.

Decreto 3235/2014 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.900,00.

Decreto 3234/2014 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem I, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2010, e dá outras providências

Lei Ordinária 3092/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 20.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3091/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder abono financeiro, no valor único de R$ 120,00, no mês de dezembro de 2014, a todos os servidores municipais do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3090/2014 Norma em vigorDispõe sobre a criação de Programa de Apoio ao Desempregado – PAD, mediante Bolsa Auxílio- Desemprego, e dá outras providências

Lei Ordinária 3089/2014 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Lei Ordinária 3088/2014 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de EXPEDICIONÁRIO MÁRIO DE VICENTE, à Rua “C”, do Jardim San Remo, situado na zona noroeste da cidade, e dá outras providências

Lei Ordinária 3087/2014 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação e disciplina do uso de caçambas recolhedoras de entulho, e dá outras providências

Lei Ordinária 3086/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 2.676.966,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3085/2014 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2407, DE 23.10.2006, QUE APROVOU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, COM DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3084/2014 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2641, DE 06 DE ABRIL DE 2010, QUE APROVOU PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 3083/2014 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ANTÔNIO JUSTINO LEITE, à Rua “A”, do Jardim San Remo, na zona noroeste da cidade, e dá outras providências

Lei Ordinária 3082/2014 Norma em vigorDispõe sobre denominação de MELVI DE OLIVEIRA, à Rua “B”, do Jardim San Remo, na zona noroeste da cidade, e dá outras providências

Lei Ordinária 3081/2014 Norma em vigorInstitui e inclui a “Discoteca da Saudade”, no Calendário Oficial de datas comemorativas e eventos do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3080/2014 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito especial, no valor de até R$ 117.500,00.

Lei Ordinária 3079/2014 Norma em vigorInstitui e inclui o Dia 28 de Agosto, sendo o “Dia das Associações de Moradores de Bairros”, e a última semana do mês de Agosto sendo a “Semana das Associações de Bairros”, no Calendário Oficial de datas comemorativas e eventos do Município de Monte Alto e dá outras providências

Lei Ordinária 3078/2014 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar termo de compromisso para efeito de parceria com o SEBRAE/SP, a Associação Comercial e Industrial de Monte Alto, a Agência de Desenvolvimento de Monte Alto e o Sindicato Rural de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3077/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 355.801,10, e dá outras providências

Lei Ordinária 3076/2014 Norma em vigorAcrescenta o inciso I, no parágrafo único, do artigo 4º., da Lei municipal nº 2.801, de 4 de outubro de 2011,que “Dispõe sobre a instituição de pacto municipal social visando o combate ao “bullying”, conforme especifica, e dá outras providências”

Lei Ordinária 3075/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 2.850.500,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3074/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 3.066.957,30, e dá outras providências

Lei Ordinária 3073/2014 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para integrar o Município de Monte Alto no Consórcio Intermunicipal de Saúde/AVH do DRS XIII, com a finalidade de executar várias ações e serviços de saúde do SUS, dentre as quais a de transporte de pacientes graves e atendimento pré-hospitalar móvel (SAMU), e dá outras providências

Lei Ordinária 3072/2014 Norma em vigorDeclara de utilidade pública a Associação dos Irmãos Samaritanos de Monte Alto

Lei Ordinária 3071/2014 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto a “Jornada de Direito Público e Privado”, realizada pela 158ª Subseção OAB Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3070/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 1.386.519,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3069/2014 Norma em vigorDeclara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de Monte Alto – APAMA, e dá outras providências

Lei Ordinária 3068/2014 Norma em vigorDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2.015, e dá outras providências

Lei Ordinária 3067/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial adicional, no valor de até R$ 100.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3066/2014 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a realização de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com vistas à apresentação de propostas do Programa PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 3ª Etapa, e dá outras providências

Lei Ordinária 3065/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial adicional, no valor de até R$ 1.534.680,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3064/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial adicional, no valor de até R$ 150.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3063/2014 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para converter a concessão de direito real de uso de bem imóvel, no Jardim Esperança, em alienação, por venda, tanto aos herdeiros do espólio de Antonio Choppe, quanto a José Benedito Broisler e sua mulher, beneficiários do programa habitacional social, criado pela Lei nº 1.883/1995; e dá outras providências

Lei Ordinária 3062/2014 Norma em vigorDispõe sobre alteração da Lei nº 3050, de 9 de abril de 2014, para aumentar os valores das subvenções sociais repassadas ao Asilo de São Vicente de Paulo e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Alto – APAE, no exercício de 2014, e dá outras providências

Lei Ordinária 3061/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a aderir e participar do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, com o fornecimento de moradia e alimentação, respectivamente, mediante imóvel físico e recurso pecuniário; e a abrir crédito adicional especial, para cobertura das despesas; e dá outras providências

Lei Ordinária 3060/2014 Norma em vigorInstitui no âmbito do Município de Monte Alto a “Campanha de Combate à desnutrição Infantil”, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3059/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial adicional, no valor de até R$ 807.641,08, e dá outras providências

Lei Ordinária 3058/2014 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no município de Monte Alto – SP, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos – “Teste da Linguinha”.

Lei Ordinária 3057/2014 Norma em vigorDispõe sobre alterações, que especifica, na Lei nº 2.970, de 12 de julho de 2013, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências

Lei Ordinária 3056/2014 Norma revogadaAltera a Lei nº 843, de 7 de maio de 1975, para declarar feriado municipal religioso dia 8 de setembro, consagrado à Nossa Senhora da Conceição Montesina

Lei Ordinária 3055/2014 Norma em vigorInstitui a Campanha para esclarecimento sobre Catarata no município de Monte Alto – SP, e dá outras providências

Lei Ordinária 3054/2014 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “FARMÁCIA SOLIDÁRIA”, no município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3053/2014 Norma em vigorInstitui o Calendário Oficial de datas comemorativas e eventos no Município de Monte Alto, consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas e de eventos, fixa critérios para instituição de novas datas, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3052/2014 Norma em vigorDispõe sobre nova redação da ementa e do artigo 1º, da Lei nº 2.544, de 26 de fevereiro de 2009, que trata da denominação da Rua “B”, situada no Jardim Santa Rita e dá outras providências

Lei Ordinária 3051/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, no valor de até R$ 357.893,45, e dá outras providências

Lei Ordinária 3050/2014 Norma em vigorDispõe sobre a destinação de recursos públicos, às entidades privadas do terceiro setor, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos, por meio de subvenções sociais, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3049/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 2.980.212,15, e dá outras providências

Lei Ordinária 3048/2014 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para celebração de convênio ou similar, como protocolo de intenções, com a Secretaria de Estado da Cultura, para a realização do projeto: Circuito Cultural Paulista, e dá outras providências

Lei Ordinária 3047/2014 Norma em vigorDá nova redação ao § 2º, do art. 87, da Lei nº 597, de 01/01/1929, que aprovou o Código de Posturas do Município, com as alterações dadas pelo inciso VI, do art. 1º, da Lei nº 2.765, de 26/04/2011, e dá outras providências

Lei Ordinária 3046/2014 Norma em vigorINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, O PROGRAMA “MARKETING INCENTIVADOR DO ESPORTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3045/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 1.877.545,63, e dá outras providências

Lei Ordinária 3044/2014 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para celebração de convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/SP, destinado à oferta de cursos profissionalizantes, com a permissão de uso de algumas salas municipais, e dá outras providências

Lei Ordinária 3043/2014 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto o “Calendário das Romarias ao Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição Montesina”, realizado no Distrito de Aparecida de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3042/2014 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, o “Cerco de Jericó”, realizado no Bairro Jardim Bandeirantes, e dá outras providências

Lei Ordinária 3041/2014 Norma em vigorDá nova redação ao artigo 3º, e inserção do inciso XIII, no artigo 6º, da Lei municipal nº 2.900, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para se obter acesso à informação no âmbito do Município de Monte alto, à luz da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.724, de 16/05/2012, e dá outras providências

Lei Ordinária 3040/2014 Norma em vigorInsere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Alto: O Encontro de Automóveis Antigos “Carrossauro Club”, a ser realizado no mês de maio de cada ano, e dá outras providências

Lei Ordinária 3039/2014 Norma em vigorDispõe sobre denominação de PRAÇA LORENA BEATRIZ NARDOCI, a praça pública localizada na Rua Américo Guido Durigan, entre os bairros Jardim Laranjeiras e Jardim Canaã, e dá outras providências

Lei Ordinária 3038/2014 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ISSAO NAGASSAKE à Rua “J”, situada no Jardim San Remo, e dá outras providências

Lei Complementar 376/2014 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a aquisição, por compra, de uma área de terras, sem benfeitorias, desmembrada de outra de área a maior, no Distrito de Aparecida de Monte Alto, no valor de R$ 110.000,00, visando à construção de casas populares, e dá outras providências

Lei Complementar 375/2014 Norma em vigorDá nova redação ao artigo 3º, da Lei Complementar nº 330, de 08/05/2012, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 331, de 06/06/2012, que versa sobre desafetação de área institucional para alienação, por doação, em favor do CREA/SP, e dá outras providências

Lei Complementar 374/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do loteamento denominado “Jardim San Remo”, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 373/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do loteamento denominado “Jardim Eldorado”, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 372/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a alienar, por venda, mediante prévia avaliação e licitação, na modalidade de concorrência, um terreno com benfeitorias, localizado na Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, contendo uma casa de sete cômodos, de nº 1.490, e dá outras providências

Lei Complementar 371/2014 Norma em vigorDispõe sobre alterações estatutárias e celetistas, para adequação das novas normas sobre o adicional de periculosidade, a fim de pagá-lo a todos os servidores municipais, cuja atividade de segurança pessoal ou patrimonial, exponha-os, de modo permanente, a risco acentuado de violência física, e dá outras providências

Lei Complementar 370/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a celebrar contrato de concessão gratuita do direito real de uso de bem imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, visando à manutenção das atividades da ETEC “Alcides Cestari”, e dá outras providências.

Lei Complementar 369/2014 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do loteamento denominado “Jardim Amélia”, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 368/2014 Norma em vigorDispõe sobre a criação de emprego público de provimento efetivo de Contador II, Anexo II, do Quadro de Pessoal, criado pela Lei Complementar nº 323, de 13/03/2012, e dá outras providências

Lei Complementar 367/2014 Norma em vigorDispõe sobre a incorporação de R$ 200,00 (duzentos reais) nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Monte Alto, a partir de 1º de julho de 2014, e dá outras providências.

Lei Complementar 366/2014 Norma em vigorAutoriza a Câmara Municipal de Monte Alto a alienar, por doação e com encargos, mediante prévia avaliação, bem imóvel ao Município de Monte Alto, objeto da Transcrição nº 15.833 do Cartório de Registro de Imóveis de Jaboticabal, e dá outras providências

Lei Complementar 365/2014 Norma em vigorDispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências.

Lei Complementar 364/2014 Norma em vigorDispõe sobre a criação de cinco empregos públicos de provimento efetivo de Diretor de Escola, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, para atender às escolas municipais de educação básica, e dá outras providências

Lei Complementar 363/2014 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários dos Servidores Municipais da Câmara de Monte Alto, para a recomposição das perdas inflacionárias, assegurada pela Constituição Federal, e ganho real, com o reajuste de 10% (dez por cento), e a alteração do valor do auxílio alimentação, a partir de 1º de maio de 2014, e dá outras providências

Lei Complementar 362/2014 Norma revogadaDispõe sobre a criação de função gratificada de Psicopedagogo, junto ao Anexo VI, observadas as disposições do artigo 72, da Lei Complementar nº 192/2005, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 193/2005, e dá outras providências

Lei Complementar 361/2014 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários dos servidores municipais, para a recomposição das perdas inflacionárias, assegurada pela Constituição Federal, e ganho real, com o reajuste de 10% (dez por cento), e a alteração do valor do auxílio-alimentação, a partir de 1º de maio de 2014, e dá outras providências

Lei Complementar 360/2014 Norma em vigorDispõe sobre a criação de mais uma vaga para o emprego público de Monitor de Pintura em Madeira, no Quadro de Pessoal do Anexo II, observados os requisitos de provimento previstos no Anexo VIII, ambos da Lei Complementar nº 192, 02/07/2005, e dá outras providências

Lei Complementar 359/2014 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de uso de bem público em favor da ASSOREMA, para a construção e instalação de posto de serviços de recolhimento de embalagens vazias de produtos agrotóxicos, e dá outras providências

Lei Complementar 358/2014 Norma em vigorDispõe sobre a criação de 10 empregos públicos de provimento efetivo de Agente de Trabalhos Braçais, no Quadro de Pessoal Permanente desta Prefeitura Municipal de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 357/2014 Norma em vigorDispõe sobre o sistema de controle Interno do Poder Executivo, para auxiliar a fiscalização do Município, exercida pela Câmara Municipal, através de controle externo, e dá outras providências

Lei Complementar 356/2014 Norma em vigorDispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 239, de 02/07/2007, que trata da concessão de incentivos materiais e fiscais à empresa: Indústria e Comercio de Produtos Alimentícios Cepera Ltda., e dá outras providências.

Lei Complementar 355/2014 Norma em vigorDispõe sobre a criação de novos empregos públicos ou postos de trabalho, que especifica, para provimento efetivo, mediante prévia aprovação em concurso, no Quadro de Servidores Efetivos (QSE), e dá outras providências

Lei Complementar 354/2014 Norma em vigor(ato inexistente, numeração não utilizada)

Decreto 3233/2013 Norma em vigorDispõe sobre a fixação das datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista e a prazo, dos tributos e outras rendas municipais, para o exercício fiscal de 2014, e dá outras providências.

Decreto 3232/2013 Norma em vigorDispõe sobre a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo do IPTU e dos demais tributos (impostos, taxas e contribuições) e rendas municipais (preços públicos e tarifas) do sistema tributário em vigor, para o exercício fiscal de 2014, e dá outras providências

Decreto 3231/2013 Norma em vigorDispõe sobre os feriados e pontos facultativos, no Município de Monte Alto, durante o ano de 2014, e dá outras providências

Decreto 3230/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização de uso de bem municipal, no Jardim Canaã, a título precário e pelo prazo de 20 dias, em favor do Circo “Spanic”, e dá outras providências

Decreto 3229/2013 Norma em vigorDispõe sobre a reformulação do projeto urbanístico do loteamento “Jardim Acapulco”, para a correta articulação das vias internas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou a serem futuramente projetadas, e dá outras providências

Decreto 3228/2013 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição da Comissão Municipal de Emprego, instituída pelo Decreto nº 1.355, de 1998, para atender a Resolução nº 80, de 1995, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, e dá outras providências

Decreto 3227/2013 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do art. 1º, “Lote IV”, do Decreto nº 3.219, de 21 de novembro de 2013, que declara inservíveis para a Administração municipal, os bens móveis, para efeito de alienação, por venda, através de leilão, e dá outras providências

Decreto 3226/2013 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão de expediente nas repartições públicas municipais, nos dias 26, 27 e 30 de dezembro, por ocasião dos festejos comemorativos de Natal e Ano Novo, e dá outras providências

Decreto 3225/2013 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição de membros titulares e suplentes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o mandato de 02/03/13 à 01/03/2015, anteriormente constituída pelo Decreto nº 2.980, de 27/10/2011, e dá outras providências

Decreto 3224/2013 Norma em vigorDispõe sobre a recondução do mandato anual, dos membros, titulares e suplentes, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI -, para o período de 24/10/2013 a 23/10/2014, e dá outras providências

Decreto 3223/2013 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de um crédito suplementar adicional, no valor de R$ 4.533.660,00 e dá outras providências.

Decreto 3222/2013 Norma em vigorRegulamenta o critério de desapropriação de onze bens imóveis, declarados de utilidade pública, através do Decreto nº 3.132, de 18/01/2013, situados no Jardim Santana, necessários à ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências.

Decreto 3221/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.128.226,67.

Decreto 3220/2013 Norma em vigorDispõe sobre regulamentação da Lei nº 2.952, de 19/03/2013, que trata da vedação e de medidas a serem tomadas no âmbito da Administração, em decorrência da prática de assédio moral, e dá outras providências

Decreto 3219/2013 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de inservíveis para a Administração Municipal de Monte Alto, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, e dá outras providências.

Decreto 3218/2013 Norma em vigorDispõe sobre a transferência de Zélia Pereira da Silva para Nelson Ferreira Junior, da permissão de uso em caráter precário, de área pública na Praça São Cristóvão, por negociação entre as partes do fundo de comércio, e dá outras providências

Decreto 3217/2013 Norma em vigorDispõe sobre a composição de membros do Tribunal Especial de Justiça Desportiva (TEJD), para o mandato bienal de 2013 a 2014, e dá outras providências.

Decreto 3216/2013 Norma em vigorDispõe sobre o pagamento de débito existente no INSS, para regularização da obra de escola técnica, cuja empresa responsável pela execução do objeto do Contrato nº 16/2010, descumpriu a obrigação de pagar os encargos previdenciários, e dá outras providências

Decreto 3215/2013 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação, por mais cinco anos do prazo de concessão de direito real de uso, do prédio público de natureza escolar, na Rua Wady Elias, nº 191, no Jardim Alvorada, em favor do Instituto Educacional de Monte Alto – IEMA, e dá outras providências.

Decreto 3214/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.672,16.

Decreto 3213/2013 Norma em vigorDispõe sobre a anulação parcial dos procedimentos administrativos da Concorrência Pública nº 02/2012, a partir da desclassificação da firma Faveri Transportes e Serviços Automotivos Ltda., por sentença judicial proferida em ação de Mandado de Segurança, e dá outras providências

Decreto 3212/2013 Norma em vigorDispõe sobre alteração do artigo 2º, do Decreto nº 3187, de 27 de agosto de 2013, que trata da caução real de garantia de execução obrigatória de equipamentos de infra-estrutura no loteamento JARDIM VILA REAL, e dá outras providências

Decreto 3211/2013 Norma em vigorDispõe sobre a padronização de um conjunto diferencial, de origem estrangeira, para aquisição direta junto à única empresa distribuidora exclusiva no Brasil, com vistas a consertar e recuperar a máquina pá carregadeira 935H, desta Prefeitura, e dá outras providências

Decreto 3210/2013 Norma em vigorDeclara como hóspede oficial do Município o casal Governador do Distrito LC-6 – Lions Clube de Monte Alto, e dá outra providência

Decreto 3209/2013 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de um crédito suplementar adicional e especial, no valor de R$ 500.000,00, e dá outras providências.

Decreto 3208/2013 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de até R$ 1.991.855,93, e dá outras providências.

Decreto 3207/2013 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.127.111,45, e dá outras providências.

Decreto 3206/2013 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.099.200,00 e dá outras providencias.

Decreto 3205/2013 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento, em doação, do Itaú Unibanco S/A, de três kits de equipamentos de ginástica, com esqui duplo, simulador de caminhada duplo e surf duplo, conforme termo específico firmado entre as partes em 05/06/2013, e dá outras providências

Decreto 3204/2013 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 01/2013, por mais onze meses, durante o ano letivo de 2014, por remanescerem candidatos aprovados e classificados, em número suficiente para comporem o quadro de reserva, e dá outras providências

Decreto 3203/2013 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 770.000,00 e dá outras providencias.

Decreto 3202/2013 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar, no valor de R$ 861.014,00 e dá outras providências.

Decreto 3201/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 737.368,98.

Decreto 3200/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 463.310,98 e dá outras providências.

Decreto 3199/2013 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos sólidos verdes, nos termos da Lei Complementar nº 333/2012, que instituiu o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 3198/2013 Norma em vigorDispõe sobre o prolongamento de via pública já existente e denominada, pela Lei nº 2015/1998, no Jardim Canaã, e dá outras providências

Decreto 3197/2013 Norma em vigorDeclara como hóspedes oficiais do Município de Monte Alto, o casal Governador do Distrito 4.540, do Rotary Internacional: Antonio José Sader e Ana Claudia Pontes Sader, dá outra providência

Decreto 3196/2013 Norma revogadaDispõe sobre a regulamentação do acesso de contribuintes interessados na obtenção de certidões cadastrais, mediante emissão de documentos “on line”, à luz do artigo 6º., da Lei municipal nº 2.900, de 26 de junho de 2012, e dá outras providências

Decreto 3195/2013 Norma em vigorDispõe sobre a alienação, por venda, ao único proprietário do imóvel lindeiro, Valdecir Garbin, de uma área de inexpressivo tamanho, decorrente de adjudicação judicial, conforme autorização dada pela Lei Complementar nº 349/2013, e dá outras providências

Decreto 3194/2013 Norma em vigorDispõe sobre a nova constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMUDERU, criado pela Lei nº 2.446, de 19 de Setembro de 2007, e dá outras providências

Decreto 3193/2013 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei nº 2.377, de 6 de dezembro de 2.005, com as modificações dadas pela Lei nº 2.723, de 28 de setembro de 2.010, e dá outras providências

Decreto 3192/2013 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Monte Alto – COMTURMA, e dá outras providências

Decreto 3191/2013 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do Programa de Coleta Seletiva de resíduos recicláveis e materiais triados, separados e vendidos na unidade municipal do Galpão de Triagem de Recicláveis, à margem da Rodovia SP-305 – “José Pizarro”, catadores informais não organizados e empresas de reciclagem e dá outras providências

Decreto 3190/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 362.520,00 e dá outras providências.

Decreto 3189/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.170.000,00 e dá outras providências.

Decreto 3188/2013 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do artigo 98, da Lei federal nº 9.504/1997, que assegura aos servidores nomeados para os trabalhos eleitorais, a dispensa do serviço público, sem prejuízo do salário, pelo dobro dos dias de convocação, e dá outras providências

Decreto 3187/2013 Norma em vigorDispõe sobre nova aprovação do projeto de regularização do loteamento residencial de chácaras de recreio denominado JARDIM VILA REAL, de propriedade da COMPANHIA DE MELHORAMENTOS VILLA REAL S/C LTDA., e dá outras providências

Decreto 3186/2013 Norma revogadaDispõe sobre a declaração de interesse social, para famílias de baixa renda, o empreendimento imobiliário denominado como Jardim das Oliveiras, enquadrado no programa federal: “Minha Casa, Minha Vida”, e dá outras providências

Decreto 3185/2013 Norma em vigorRegulamenta a concessão do benefício da isenção fiscal, tanto total quanto parcial, por despacho fundamentado, atendendo a situação econômica dos contribuintes e de aposentados, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências

Decreto 3184/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 189.810,00.

Decreto 3183/2013 Norma em vigorDispõe sobre o aumento da oferta de vagas de Enfermeiro, área de atuação, Enfermagem Padrão, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2010, e dá outras providências

Decreto 3182/2013 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, na segunda-feira, dia 5 de agosto, data anterior ao feriado do dia do Padroeiro do Município, Senhor Bom Jesus, e dá outras providências

Decreto 3181/2013 Norma em vigorDispõe sobre a adesão à ata de registro de preços realizado pelo FNDE, para aquisição de ônibus escolar, com recursos de convênio com o MEC e valores estabelecidos por meio de pregão eletrônico da União Federal, e dá outras providências

Decreto 3180/2013 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do loteamento urbano denominado RESIDENCIAL REAL PARK, de propriedade da empresa GEMA – IMÓVEIS LTDA., localizado no prolongamento da Rua Alan Kardec, e dá outras providências.

Decreto 3179/2013 Norma em vigorDispõe sobre o tratamento nominal das pessoas travestis e transexuais, em todos os órgãos públicos do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 3178/2013 Norma em vigorDispõe sobre a outorga de permissão de uso de espaço público para a instalação de abrigos cobertos em pontos de ônibus, após homologação da Concorrência Pública nº 1/2013, e dá outras providências

Decreto 3177/2013 Norma em vigorDispõe sobre a alteração e a revogação de dispositivos, que especifica, do Decreto nº 3142, de 27/02/2013, que trata do regulamento da expedição de alvará de licença para o exercício de atividades em geral, inclusive, casas noturnas, e dá outras providências

Decreto 3176/2013 Norma em vigorDispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências

Decreto 3175/2013 Norma em vigorDispõe sobre o prolongamento de vias públicas já existentes e denominadas por lei, nos bairros da cidade que especifica, e dá outras providências

Decreto 3174/2013 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação de cartilha de padronização de medicamentos essenciais, que serão prescritos, disponibilizados e usados pela população, através do programa de assistência farmacêutica, e dá outras providências

Decreto 3173/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.351.337,47 e dá outras providências.

Decreto 3172/2013 Norma em vigorDispõe sobre a atualização monetária do valor da ajuda de custo mensal autorizada pela Lei nº 2.497, de 04/06/2008, concedida pelo Decreto nº 2.530, de 17/07/2008, e corrigido, pela última vez, pelo Decreto nº 2.961, de 05/07/2011, e dá outras providências

Decreto 3171/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.060,00.

Decreto 3170/2013 Norma em vigorDispõe sobre o aumento da oferta de vaga de Assistente Social, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2010, e dá outras providências

Decreto 3169/2013 Norma revogadaDispõe sobre a regulamentação do sistema público de coleta seletiva de resíduos recicláveis, cujos materiais são triados, separados e vendidos na unidade municipal do Galpão de Triagem de Recicláveis, à margem da Rodovia SP-305 – “José Pizarro”, e dá outras providências

Decreto 3168/2013 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento do veículo motocicleta, marca/modelo: Honda/CG 150 – TITAN MIX ES, ano/modelo: 2009/2010, placa: DKK3580, objeto de devolução pela Câmara Municipal de Monte Alto, conforme Resolução nº 4, de 21/02/2013, e dá outras providências

Decreto 3167/2013 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso, para o mandato bienal de 2013/2014, e dá outras providências.

Decreto 3166/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 927.596,00.

Decreto 3165/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização para contratação, em caráter excepcional, com dispensa de licitação, durante o mês de junho, de cinco equipes padrão de serviços públicos, a fim de prestar os serviços de limpeza e conservação, e de auxílio aos agentes de saúde para atender situação emergencial de combate imediato à epidemia de dengue, nesta cidade, e dá outras providências

Decreto 3164/2013 Norma em vigorDispõe sobre alterações no Decreto nº 2041, de 11 de março de 2005, que regulamenta o pregão presencial, para licitações destinadas a aquisição de bens e serviços comuns, à luz da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências

Decreto 3163/2013 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA SEXTA-FEIRA, DIA 31 DE MAIO, DATA POSTERIOR AO PONTO FACULTATIVO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3162/2013 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI Nº 1623, DE 07/03/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 3161/2013 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agentes da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3160/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 854.756,54 e dá outras providências.

Decreto 3159/2013 Norma em vigorDispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Educação, e dá outras providências

Decreto 3158/2013 Norma em vigorDispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal da Cidade de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 3157/2013 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agentes de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3156/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.449.893,07.

Decreto 3155/2013 Norma em vigorDispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal do Meio Ambiente da cidade de Monte Alto, etapa preparatória da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências

Decreto 3154/2013 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 245.000,00, e dá outras providências.

Decreto 3153/2013 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vagas para os cargos de Técnico em Enfermagem I e de Assistente Social, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2010, e dá outras providências

Decreto 3152/2013 Norma revogadaDispõe sobre a permissão de uso remunerada de bem imóvel edificado, no Jardim Califórnia, pertencente ao patrimônio público da Fazenda Municipal, em favor da empresa PLACASIL, para uso exclusivo com serviços de emplacamento e lacração de veículos em geral, dentro das normas do DETRAN, e dá outras providências

Decreto 3151/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.730.023,07.

Decreto 3150/2013 Norma em vigorDeclara como hóspede oficial do Município o casal Governador do Distrito LC-6 – Lions Clube de Monte Alto, e dá outra providência

Decreto 3149/2013 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas do Município, no dia 28 de março de 2013 – Quinta-feira Santa, e dá outras providências

Decreto 3148/2013 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o novo mandato bienal de 2.013 a 2.014, e dá outras providências

Decreto 3147/2013 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.602.805,00 e dá outras providencias.

Decreto 3146/2013 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do horário de expediente na sede administrativa da Prefeitura de Monte Alto, com a definição dos períodos de trabalho interno e de atendimento público, e dá outra providências

Decreto 3145/2013 Norma em vigorDispõe sobre alterações na equipe técnica do Grupo Executivo Local (GEL), responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de elaboração do plano municipal de saneamento básico, composto pelo Decreto nº 3.055, de 22/05/2012, e dá outras providências

Decreto 3144/2013 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Decreto 3143/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 361.784,20.

Decreto 3142/2013 Norma em vigorRegulamenta a expedição de alvará de licença de funcionamento, para exposição em local visível, a todos os estabelecimentos licenciados para o exercício de atividades econômicas, sociais, ou quaisquer outras, inclusive, as casas noturnas, e dá outras providências

Decreto 3141/2013 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do projeto completo do Loteamento Monte Alto C, destinado à construção do Conjunto Habitacional Monte Alto VI – CDHU -, com 198 unidades habitacionais, situado no prolongamento da Rua João Ferreira Ferraz, no Jardim Vera Cruz, e dá outras providências.

Decreto 3140/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 398.722,03.

Decreto 3139/2013 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3138/2013 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3137/2013 Norma em vigorDispõe sobre o aumento da oferta de vagas de Enfermeiro, área de atuação, Enfermagem Padrão, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2010, e dá outras providências

Decreto 3136/2013 Norma em vigorDispõe sobre o aumento da oferta de vagas de Agente de Apoio Operacional, área de atuação, Trabalhos Braçais já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2010, e dá outras providências

Decreto 3135/2013 Norma em vigorDispõe sobre a homologação dos procedimentos administrativos e dos resultados finais do Processo Seletivo nº 01/2013, e dá outras providências

Decreto 3134/2013 Norma em vigorAcresce parágrafo único ao artigo 1º, do Decreto nº 3125, de 17/12/2012, que atualiza o valor monetário da respectiva base de cálculo do IPTU, dos demais tributos e rendas municipais, para o exercício fiscal de 2013, e dá outras providências

Decreto 3133/2013 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, de um imóvel rural, destinado à instalação do Aterro Sanitário do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 3132/2013 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, 11 (onze) bens imóveis, com apenas um sem edificação, situados no Jardim Santana, necessários à ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências.

Decreto 3131/2013 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação por uma vez do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2010, relacionados com os empregos efetivos cujos candidatos se submeteram a nova prova prática, em razão de julgamento favorável de recurso, e dá outras providências

Decreto 3130/2013 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.725.172,67.

Lei Ordinária 3037/2013 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

Lei Ordinária 3036/2013 Norma em vigorAltera o artigo 1º e o inciso I, do artigo 3º, da Lei nº 2.195/02, que consolida e altera as Leis nº 1.581-A, de 20.06.90, e 2.134, de 10.05.01, que disciplinam o tráfego de bicicletas e similares nas áreas públicas destinadas a pedestres, e dá outras providências

Lei Ordinária 3035/2013 Norma em vigorDá nova redação ao artigo 2º, da Lei municipal nº 2.296, de 09 de março de 2004, que “Dispõe sobre a organização dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de Monte Alto, autoriza o Poder Executivo a outorgar a sua execução, sob o regime de permissão, e dá outras providência”s

Lei Ordinária 3034/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de Juninão da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida”, realizada no Jardim Bandeirantes, e dá outras providências

Lei Ordinária 3033/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa em louvor a Beato João Paulo II”, realizada no Bairro Bandeirantes, e dá outras providências

Lei Ordinária 3032/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de Santa Luzia”, realizada no Jardim Canaã, e dá outras providências

Lei Ordinária 3031/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de São Vicente de Paulo”, realizada no Jardim Canaã, e dá outras providências

Lei Ordinária 3030/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de São José Operário”, realizada no Bairro Bela Vista do Mirante, e dá outras providências

Lei Ordinária 3029/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa do Divino Pai Eterno”, realizada no Bairro Vera Cruz, e dá outras providências

Lei Ordinária 3028/2013 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 4.553.660,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 3027/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de Santa Luzia”, realizada no Morrinho de Santa Luzia, e dá outras providências

Lei Ordinária 3026/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de Nossa Senhora do Carmo”, realizada no Bairro Rural de Anhumas, e dá outras providências

Lei Ordinária 3025/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de Nossa Senhora das Graças”, realizada no Bairro Rural da Tabarana, e dá outras providências

Lei Ordinária 3024/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa da Menina Izildinha”, realizada no Pavilhão de Festa Menina Izildinha, e dá outras providências

Lei Ordinária 3023/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de São Benedito”, realizada na Praça São Benedito, e dá outras providências

Lei Ordinária 3022/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de Santa Rita”, realizada no Jardim Califórnia, e dá outras providências

Lei Ordinária 3021/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de Santa Beatriz da Silva”, realizada no Bairro Rural Cachoeira dos Martins, e dá outras providências

Lei Ordinária 3020/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de Nossa Senhora do Rosário de Pompéia”, realizada no Povoado de Ibitirama, e dá outras providências

Lei Ordinária 3019/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de Santa Luzia”, realizada no Bairro Água Limpa, e dá outras providências

Lei Ordinária 3018/2013 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a criar no Município de Monte Alto, o símbolo de um Mascote, sendo um Dinossauro, para representar o Município nos “Jogos Abertos do Interior de São Paulo”

Lei Ordinária 3017/2013 Norma em vigorInstitui no Calendário Oficial do Município, o “Dia do Ciclista”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3016/2013 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Alto o “Dia Municipal do Novembro Azul”, e dá outras providências

Lei Ordinária 3015/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de Nossa Senhora do Rosário de Fátima”, realizada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências

Lei Ordinária 3014/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de Nossa Senhora Aparecida”, realizada no Jardim Bandeirantes, e dá outras providências

Lei Ordinária 3013/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Peregrinação ao Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição Montesina”, realizada no Distrito de Aparecida de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3012/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de São Pedro Apóstolo”, realizada no Bairro Rural do Barreiro, e dá outras providências

Lei Ordinária 3011/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de São Brás”, realizada no Bairro Vila São Guilherme, e dá outras providências

Lei Ordinária 3010/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de São Judas Tadeu”, realizada no Bairro Vila Municipal, e dá outras providências

Lei Ordinária 3009/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de São João Batista”, realizada no Bairro Jardim Erina, e dá outras providências

Lei Ordinária 3008/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de São Cristóvão”, realizada no Bairro São Cristóvão, e dá outras providências

Lei Ordinária 3007/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de São Francisco de Assis”, realizada no Bairro São Francisco, e dá outras providências

Lei Ordinária 3006/2013 Norma em vigorInclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto, a “Festa de Nossa Senhora da Conceição Montesina”, realizada no Distrito de Aparecida de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3005/2013 Norma em vigorInstitui a Semana da Conscientização Política para as escolas municipais de ensino fundamental do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3004/2013 Norma em vigorInsere no calendário oficial de eventos do Município de Monte Alto: “O Dia Municipal de Combate ao Diabetes”, a ser realizado no dia 14 de novembro de cada ano

Lei Ordinária 3003/2013 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder abono financeiro, no valor único de R$ 260,00, no mês de dezembro de 2013, a todos os servidores municipais do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 3002/2013 Norma em vigorInstitui a “Semana do Evangélico”, no âmbito do Município de Monte Alto-SP

Lei Ordinária 3001/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para converter as concessões de direito real de uso de mais três bens imóveis, em alienação, por venda, aos respectivos beneficiários do programa habitacional social, de construção de casa própria, pelo sistema mutirão, no Jardim Esperança, e dá outras providências

Lei Ordinária 3000/2013 Norma em vigorAutoriza o Executivo a celebrar convênio, diretamente com a entidade filantrópica: Cantinho do Céu – Lar dos Excepcionais, para acolhimento urgente de menor, em atendimento ao Juízo do Anexo da Infância e Juventude de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2999/2013 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, COM MOBILIDADE REDUZIDA E AOS IDOSOS, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.

Lei Ordinária 2998/2013 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial e suplementar, no valor de até R$ 500.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 2997/2013 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 2.171.700,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 2996/2013 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 2.464.703,09, e dá outras providências

Lei Ordinária 2995/2013 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 8.113.512,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 2994/2013 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial e suplementar, no valor de até R$ 1.099.200,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 2993/2013 Norma em vigorDispõe sobre nova redação do artigo 1º, da LEI Nº 2938, de 4 de dezembro de 2012, que trata da denominação de MARIA MARCONDES COTRIM, à Rua “S”, situada no Jardim Acapulco e dá outras providências

Lei Ordinária 2992/2013 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas

Lei Ordinária 2991/2013 Norma em vigorINSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA AMAZÔNIA PARA O BRASIL E PARA O MUNDO”, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2990/2013 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E INSTITUI PROGRAMA CONTINUO PARA RECOLHIMENTO DE RECICLADOS.

Lei Ordinária 2989/2013 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir crédito especial e suplementar, no valor de até R$ 770.000,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 2988/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito especial e suplementar, no valor de até R$ 861.014,00.

Lei Ordinária 2987/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para celebração de convênio com o SENAI/SP, destinado à oferta de cursos de aprendizagem industrial e de formação inicial e continuada, e para firmar termo de cessão de uso de escola municipal profissionalizante, e dá outras providências

Lei Ordinária 2986/2013 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DO DIREITO CONSTITUCIONAL” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO EM MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2985/2013 Norma em vigorINSTITUI A SEMANA “EXPO GOSPEL” NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2984/2013 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A SER DESENVOLVIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SOBRE A POSSE E PROPRIEDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DE ESTIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2983/2013 Norma em vigorINSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DESESTIMULAÇÃO QUANTO A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS QUE IMITEM ARMA DE FOGO E ESTIMULEM A VIOLÊNCIA ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNI EXPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2982/2013 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE POSTES METÁLICOS E PLACAS PARA FUTURAS DENOMINAÇÕES DE RUAS EM TODOS OS NOVOS LOTEAMENTOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CHÁCARAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 2981/2013 Norma em vigorINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2980/2013 Norma em vigorCria o Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede municipal de Ensino de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2979/2013 Norma em vigorInstitui no Calendário Oficial do Município o Dia da Comunidade Italiana e dá outras providências

Lei Ordinária 2978/2013 Norma em vigorCria no Município de Monte Alto o “Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”

Lei Ordinária 2977/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito suplementar, no valor de até R$ 2.170.000,00.

Lei Ordinária 2976/2013 Norma em vigorDispõe sobre nova redação do artigo 2º, da Lei nº 2872, de 24 de abril de 2012, que trata da obrigatoriedade de realização do “Teste do Coraçãozinho” de recém-nascidos, e dá outras providências

Lei Ordinária 2975/2013 Norma em vigorDispõe sobre alterações no artigo 5º e §§ 1º e 3º, da Lei nº 2534, de 3 de dezembro de 2008, que instituiu o Conselho Gestor e criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências

Lei Ordinária 2974/2013 Norma em vigorInstitui o dia 12 de junho como o Dia Municipal de Conscientização da “Cardiopatia Congênita”, no calendário oficial da cidade de Monte Alto

Lei Ordinária 2973/2013 Norma em vigorInstitui a “Semana Comemorativa da Enfermagem”, no calendário oficial do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2972/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para converter as concessões de direito real de uso de três bens imóveis, em alienação, por venda, aos respectivos beneficiários do programa habitacional social, de construção de casa própria, pelo sistema mutirão, no Jardim Esperança, e dá outras providências

Lei Ordinária 2971/2013 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e dá outras providências

Lei Ordinária 2970/2013 Norma em vigorDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências

Lei Ordinária 2969/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de créditos especiais e suplementares no valor de até R$ 1.940.132,47, e dá outras providências

Lei Ordinária 2968/2013 Norma em vigorDispõe sobre a instituição da Semana da Imigração Japonesa em Monte Alto, cuja celebração deverá coincidir com o dia comemorativo deste evento no Brasil, e dá outras providências

Lei Ordinária 2967/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Saúde, para reforma e ampliação da UBS “Silvio Govoni”, e dá outras providências

Lei Ordinária 2966/2013 Norma em vigorInstitui no Município a obrigatoriedade de constar abaixo da Ementa da lei, após sancionada pelo Executivo Municipal, o autor do projeto que deu origem a lei, aprovada ou promulgada no Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2965/2013 Norma em vigorDispõe sobre alteração do parágrafo único, do art. 23, da Lei nº 2898, de 20 de junho de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentária de 2.013 -, e dá outras providências

Lei Ordinária 2964/2013 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal IV – Refis IV, do Município de Monte Alto, para o exercício de 2013, e dá outras providências

Lei Ordinária 2963/2013 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Jaqueline

Lei Ordinária 2962/2013 Norma em vigorDispõe sobre a criação do “Dia Municipal da Seicho-No-Ie”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de agosto

Lei Ordinária 2961/2013 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do mandato trienal dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar, para efeito de adequação às novas regras da Lei federal nº 12.696, de 25/07/2012, e dá outras providências

Lei Ordinária 2960/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de créditos especiais e suplementares no valor de até R$ 995.685,64

Lei Ordinária 2959/2013 Norma em vigorDispõe sobre a destinação de recursos públicos, às entidades privadas do terceiro setor, de caráter assistencial e sem fins lucrativos, por meio de subvenções sociais, e dá outras providências

Lei Ordinária 2958/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito especial, no valor de até R$ 245.000,00, visando ao atendimento de despesas de investimento na revitalização da Praça Dr. Luiz Zacharias de Lima

Lei Ordinária 2957/2013 Norma em vigorInstitui no calendário oficial da cidade de Monte Alto, o “Dia do Respeito ao Ciclista”, e dá outras providências

Lei Ordinária 2956/2013 Norma em vigorDispõe sobre a criação da Bandeira do Distrito de Aparecida de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2955/2013 Norma em vigorDispõe sobre a criação do Brasão de Armas do Distrito de Aparecida de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2954/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito Especial, no valor de até R$ 13.652.300,00.

Lei Ordinária 2953/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para converter a concessão de direito real de uso de bem imóvel, em alienação, por venda, ao beneficiário do programa habitacional social, de construção de casa própria, pelo sistema mutirão, denominado como Jardim Esperança, e dá outras providências

Lei Ordinária 2952/2013 Norma em vigorDispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal em decorrência da prática de assédio moral, e dá outras providências

Lei Ordinária 2951/2013 Norma em vigorEstabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências

Lei Ordinária 2950/2013 Norma em vigorDeclara de utilidade pública a Associação de Esportes e Cultura de Monte Alto e região

Lei Ordinária 2949/2013 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo sobre serviços de Bombeiros, e dá outras providências

Lei Ordinária 2948/2013 Norma revogadaDispõe sobre a criação da Central de Integração de Serviços Municipais – CISM -, que é um espaço da cidadania com o objetivo de proporcionar facilidade de acesso do cidadão aos serviços públicos locais, e dá outras providências

Lei Ordinária 2947/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito Especial e suplementar, no valor de até R$ 3.110.805,00.

Lei Complementar 353/2013 Norma em vigorDispõe sobre a revogação da isenção do IPTU, concedida pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 340, de 04/12/2012, a seis terrenos do Parque Cosmo, que especifica, e dá outras providências

Lei Complementar 352/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para o recebimento em doação e com encargos, mediante prévia avaliação, de dois bens imóveis destinados a regularizar, respectivamente, a documentação de unidade escolar, e de sistema viário, no Distrito de Aparecida, e dá outras providências

Lei Complementar 351/2013 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a alienar, por doação e com encargos, mediante prévia avaliação, bem imóvel ao Município de Vista Alegre do Alto, objeto da Transcrição nº 27.385, de 18/01/1923, e dá outras providências

Lei Complementar 350/2013 Norma em vigorDispõe sobre a alteração na segunda parte do artigo 1º, da Lei Complementar nº 345, de 11/06/2013, que autorizou o Executivo a alienar, por doação e com encargos, ao SESI, terreno sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 30.329, do Cartório de Registro de Imóveis, e dá outras providências

Lei Complementar 349/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para alienar, por venda, mediante prévia avaliação, uma área de terreno, de inexpressivo tamanho, com 7,44 m², em favor de Valdecir Garbin, que foi adquirida pelo Município, mediante carta de adjudicação em ação de execução fiscal, e dá outras providências

Lei Complementar 348/2013 Norma em vigorDispõe sobre a criação e a extinção de empregos efetivos, no Quadro de Servidores Efetivos (QSE): Anexo II; a extinção de cargos em comissão, no Quadro de Servidores em Comissão (QSC): Anexo V; a promoção de adequações na organização estrutural e no quadro geral de pessoal; e dá outras providências

Lei Complementar 347/2013 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para receber em doação e com encargo, uma área de terreno com 3.345,69 m², localizada entre o Jardim Canaã e o Jardim Bom Retiro, destinada à abertura de uma via pública de ligação entre esses dois bairros, e dá outras providências

Lei Complementar 346/2013 Norma em vigorAutoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, e dá outras providências

Lei Complementar 345/2013 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação e com encargos, ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI – Departamento Regional de São Paulo -, um terreno sem benfeitorias, objeto da Matrícula nº 30.329, do Cartório de Registro de Imóveis, e dá outras providências

Lei Complementar 344/2013 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Monte Alto, para a recomposição das perdas inflacionárias, assegurada pela Constituição Federal, com o reajuste de 8%, a partir de 1º de maio de 2013, e dá outras providências

Lei Complementar 343/2013 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários dos servidores municipais, para a recomposição das perdas inflacionárias, assegurada pela Constituição Federal, com o reajuste de 8%, a partir de 1º de maio de 2013, e dá outras providências

Lei Complementar 342/2013 Norma em vigorDispõe sobre a criação, instalação e funcionamento da Banda de Música Municipal, junto ao Conservatório Musical “Maestro Mário Veneri”, e dá outras providências

Decreto 3129/2012 Norma em vigorRegulamenta a programação de festejos populares e comemorativos de final de ano, como forma de incentivar o lazer comunitário, mediante o entretenimento da população em geral, durante a entrada do Ano Novo, e dá outras providências

Decreto 3128/2012 Norma em vigorDispõe sobre a atualização monetária do valor do m² de bens imóveis, para efeito de base de cálculo do IPTU, no exercício fiscal de 2013, e dá outras providências

Decreto 3127/2012 Norma em vigorDispõe sobre a fixação das datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista e a prazo, dos tributos e outras rendas municipais, para o exercício fiscal de 2013, e dá outras providências.

Decreto 3126/2012 Norma em vigorDispõe sobre os feriados e pontos facultativos, no Município de Monte Alto, durante o ano de 2013, e dá outras providências

Decreto 3125/2012 Norma em vigorDispõe sobre a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo do IPTU e dos demais tributos (impostos, taxas e contribuições) e rendas municipais (preços públicos e tarifas) do sistema tributário em vigor, para o exercício fiscal de 2013, e dá outras providências

Decreto 3124/2012 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no valor de R$ 3.143.404,67 e dá outras providencias.

Decreto 3123/2012 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, com vista à instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município, composto de duas áreas distintas, pertencente à Edson Antonio Savóia, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

Decreto 3122/2012 Norma em vigorDispõe sobre a substituição de membros e a recondução de todos os demais da atual composição do Conselho Municipal do FUNDEB, constituído pelo Decreto nº 3015, de 23 de janeiro de 2012, e dá outras providências

Decreto 3121/2012 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Processo Seletivo nº 01/2012, até 31/12/2013, a partir das respectivas datas de vencimento, que ocorrerão nos dias 9 e 27 de fevereiro de 2013, e dá outras providências

Decreto 3120/2012 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, nos dias intermediários entre as datas de feriados nacionais de Natal e Ano Novo, e dá outras providências

Decreto 3119/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.581.931,21.

Decreto 3118/2012 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.745, de 18/02/2011, que disciplina o recolhimento de veículos inservíveis e abandonados, nas vias públicas da cidade, e dá outras providências

Decreto 3117/2012 Norma em vigorDispõe sobre a atualização dos valores nominais das tarifas de serviços públicos de moto-táxi e de moto-entrega, nos horários que especifica, dentro do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 3116/2012 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, um terreno caracterizado pelo Lote 1 e parte do Lote 2, da Quadra “A”, no Jardim Bela Vista – Plano “B”, que segundo consta pertencer à empresa BEVE – Empreendimentos Ltda., e dá outras providências

Decreto 3115/2012 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de processo disciplinar para apuração de possível falta grave cometida pelo servidor municipal, Fabricio Augusto Correia da Silva, e dá outras providências

Decreto 3114/2012 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, uma área de terras a ser desmembrada dos fundos dos Lotes 2 a 25, da Quadra “A”, no Jardim Bela Vista – Plano “B”, que segundo consta pertencer à empresa BEVE – Empreendimentos Ltda., e dá outras providências

Decreto 3113/2012 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose, para a execução urgente de medidas preventivas pelos agentes municipais dos serviços de Vigilância Sanitária, e dá outras providências

Decreto 3112/2012 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente, na sexta-feira, 16 de novembro de 2012, dia posterior ao feriado da “Proclamação da República”, declarado pelo Decreto nº 3001, de 14 de dezembro de 2.011, e dá outras providências

Decreto 3111/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 515.803,07.

Decreto 3110/2012 Norma em vigorTorna público, para conhecimento da população em geral, o resultado das eleições dos membros do Conselho Tutelar, para o triênio de 2012/2015, cuja posse pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorreu em 19/10/2012

Decreto 3109/2012 Norma em vigorDispõe sobre a renovação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, para novo mandato de um ano, nos termos do § 3º, art. 4º, da Lei nº 2.197/2002, alterado pelo art. 2º, da Lei nº 2.267/2003, e dá outras providências

Decreto 3108/2012 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3107/2012 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação da elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e de sua apresentação aos órgãos competentes, com fundamento no art. 83, inciso I, da Lei Complementar nº 333, de 04/09/2012, que instituiu o Código Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências

Decreto 3106/2012 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providencias.

Decreto 3105/2012 Norma em vigorFixa prazo para os contribuintes renovarem ou formularem pedido anual de concessão dos benefícios fiscais da isenção e da remissão parcial do pagamento do IPTU e respectivas taxas de serviços urbanos, no exercício financeiro de 2013, e dá outras providências

Decreto 3104/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.023,20.

Decreto 3103/2012 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de validade do Processo Seletivo nº 1/2011, por doze meses, para as funções que especifica, e dá outras providências

Decreto 3102/2012 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.923, de 26/09/2012, que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências

Decreto 3101/2012 Norma em vigorDeclara como hóspedes oficiais do Município de Monte Alto, o casal Governador do Distrito 4.540, do Rotary Internacional: Clóvis Vassimon Júnior e Marina Célia Baroni Vassimon, e dá outra providência

Decreto 3100/2012 Norma em vigorDispõe sobre a transformação para doação, de acordo com a autorização dada pela Lei Complementar nº 335, de 2012, da forma de alienação da concessão de direito real de uso do Lote 6, da Quadra 2, na Rua das Esmeraldas, nº 435, na Vila Municipal, e dá outras providências

Decreto 3099/2012 Norma em vigorDá nova redação o “caput” do art. 1º, do Decreto nº 3038, de 2012, que dispôs sobre a transferência da permissionária de uso da banca de jornal e revistas, na Praça São Cristóvão, em razão de negócio entre as partes do fundo de comércio, e dá outras providências

Decreto 3098/2012 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3097/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 527.761,08.

Decreto 3096/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.639.696,54 e dá outras providencias.

Decreto 3095/2012 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada)

Decreto 3094/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.932.730,85 e dá outras providencias.

Decreto 3093/2012 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do projeto de regularização do loteamento residencial de chácaras de recreio denominado JARDIM VILA REAL, de propriedade da COMPANHIA DE MELHORAMENTOS VILLA REAL S/C LTDA., e dá outras providências

Decreto 3092/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 613.721,69.

Decreto 3091/2012 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do programa de integração comunitária, com projetos de natureza educativo, social e cultural, para a valorização dos aspectos humanos e dos direitos de cidadania, e dá outras providências

Decreto 3090/2012 Norma em vigorRegulamenta o pagamento das despesas de custeio do tratamento de pacientes do SUS, fora do Município de Monte Alto, através do programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD -, do Ministério da Saúde, e dá outras providências

Decreto 3089/2012 Norma em vigorAltera o artigo 2º, do Decreto nº 3084/2012, que dispõe sobre a aprovação do loteamento RESIDENCIAL SANTA JÚLIA, e dá outras providências

Decreto 3088/2012 Norma em vigorDispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 03/2012, e dá outras providências

Decreto 3087/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 411.793,90.

Decreto 3086/2012 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Flávio Henrique Veroneze, da lista de proprietários de imóveis do Jardim Paulista, atingidos e danificados por erosão em 2.007, beneficiados por subsídio mensal para pagamento de aluguel, e dá outras providências

Decreto 3085/2012 Norma em vigorAltera dispositivos no “considerando” e no § 1º, do artigo 3º, do Decreto nº 3064/2012, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento JARDIM SAN REMO, e dá outras providências.

Decreto 3084/2012 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado RESIDENCIAL SANTA JÚLIA, de propriedade da empresa TRIARE – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e dá outras providências.

Decreto 3083/2012 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3082/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 230.000,00 e dá outras providencias.

Decreto 3081/2012 Norma em vigorDispõe sobre a substituição de membro titular, para cumprimento do mandato bienal de 2011 a 2013, junto à atual composição do Conselho Municipal de Educação, constituído pelo Decreto nº 2.929, de 23/03/2011, e dá outras providências

Decreto 3080/2012 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2010, e dá outras providências

Decreto 3079/2012 Norma em vigorDispõe sobre o afastamento do conselheiro tutelar: Carlos Pedro da Silva, para fins de desincompatibilização eleitoral, tendo em vista o registro de sua candidatura ao cargo de vereador, e dá outras providências

Decreto 3078/2012 Norma em vigorDispõe sobre o afastamento do conselheiro tutelar: Murilo Carlos Rodrigues, para fins de desincompatibilização eleitoral, tendo em vista o registro de sua candidatura ao cargo de vereador, e dá outras providências

Decreto 3077/2012 Norma em vigorProrroga, em caráter excepcional, por mais 30 dias, o prazo de duração dos contratos temporários de visitadores domiciliares, para manter sem interrupção os serviços de combate ao mosquito da Dengue, até a conclusão de novo processo seletivo simplificado, e dá outras providências

Decreto 3076/2012 Norma em vigorDispõe sobre a substituição de um membro componente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para cumprimento do mandato quadrienal de 2011 a 2014, e dá outras providências

Decreto 3075/2012 Norma em vigorDispõe sobre a transferência da permissão de uso, em caráter precário, do espaço público na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1.520, no Jardim Novo Paraíso, onde se encontra instalada lanchonete/pastelaria, há mais de 10 anos, e dá outras providências

Decreto 3074/2012 Norma em vigorRegulamenta os procedimentos previstos na Lei Complementar nº 231/2006, destinados à formalização da dação em pagamento de bem imóvel pelo devedor, para a extinção de créditos tributários da Fazenda Municipal, inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências

Decreto 3073/2012 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial suplementar anual no valor de R$ 349.681,11 e dá outras providencias.

Decreto 3072/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 359.230,56.

Decreto 3071/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.767.800,00 e dá outras providencias.

Decreto 3070/2012 Norma em vigorAltera o artigo 6º, do Decreto nº 3064, de 12 de junho de 2012, que aprova o loteamento JARDIM SAN REMO, de propriedade da empresa CUNHA & GONSALVES – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e dá outras providências.

Decreto 3069/2012 Norma em vigorDispõe sobre a devolução dos depósitos efetuados em conta corrente específica, pelos proprietários de imóveis particulares, no Jardim Bela Vista, por motivo de frustração do programa de adesão voluntária para o autofinanciamento dos custos de execução de obras públicas, regulamentado pelo Decreto nº 3023, de 07/02/2012

Decreto 3068/2012 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 1.523.230,00 e a alteração de dispositivos da legislação orçamentária em vigor, e dá outras providências

Decreto 3067/2012 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de empreendimento habitacional de interesse social o loteamento Jardim Amélia, aprovado pelo Decreto nº 3027, de 16 de fevereiro de 2012, e dá outras providências

Decreto 3066/2012 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, uma área de terras situada na Fazenda Santa Tereza, no local conhecido como “lixão da cidade”, para efeito de encerramento desse aterro de maneira ambientalmente correta, e dá outras providências

Decreto 3065/2012 Norma em vigorDá nova redação ao item 1, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 3055, de 22/05/12, que designa os membros de equipe técnica e respectivo coordenador, para a composição do Grupo Executivo Local (GEL), e dá outras providências

Decreto 3064/2012 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Loteamento JARDIM SAN REMO, de propriedade da empresa CUNHA & GONSALVES – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., situado na zona norte da cidade, e dá outras providências.

Decreto 3063/2012 Norma em vigorDeclara hóspedes oficiais do Município de Monte Alto, o casal Governador do Distrito LC-6, Lions Clube de Monte Alto, e dá outra providência

Decreto 3062/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 552.269,36.

Decreto 3061/2012 Norma em vigorDispõe sobre a transferência da permissão de uso, em caráter precário, do espaço público na Praça São Benedito, onde se encontra instalada banca de jornal e revistas, há 19 anos, e dá outras providências

Decreto 3060/2012 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do projeto de desmembramento de área urbana localizada no Jardim Santana, com superfície de 2.420,00 m², e dá outras providências

Decreto 3059/2012 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, na sexta-feira, dia 8 de junho, data posterior ao ponto facultativo de Corpus Christi, e dá outras providências

Decreto 3058/2012 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do artigo 9º e parágrafo único, da Lei nº 2.855 de 6 de março de 2012, para assegurar ao conselheiro tutelar, por analogia, os mesmos direitos do servidor público, quanto à eventual candidatura a cargo eletivo, e dá outras providências

Decreto 3057/2012 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.821,80 e dá outras providencias.

Decreto 3056/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providencias.

Decreto 3055/2012 Norma em vigorDispõe sobre designação de equipe técnica e do respectivo coordenador para compor o Grupo Executivo Local (GEL), que será responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de elaboração do plano municipal de saneamento básico, e dá outras providências

Decreto 3054/2012 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 236.374,00 e dá outras providencias.

Decreto 3053/2012 Norma em vigorDispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 02/2012, e dá outras providências

Decreto 3052/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial anual no valor de R$ 450.800,00 e dá outras providências.

Decreto 3051/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 441.976,36.

Decreto 3050/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providencias.

Decreto 3049/2012 Norma em vigorDispõe sobre a constituição da Comissão Especial para o julgamento e classificação das propostas destinadas à alienação, por doação, de bens imóveis no Distrito Industrial de Monte Alto – Etapa VI -, e dá outras providências

Decreto 3048/2012 Norma em vigorDispõe sobre a atualização do quadro de servidores municipais que ministram cursos profissionalizantes do Convênio SENAI, e dos valores das importâncias limites para a definição da diferença de remuneração, que é paga a título de Gratificação SENAI, e dá outras providências

Decreto 3047/2012 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão dos expedientes nas repartições públicas municipais, nas segundas-feiras, dias 30 de abril e 14 de maio, respectivamente, vésperas do Dia do Trabalho e do Dia de Aniversário da Cidade, e dá outras providências

Decreto 3046/2012 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Decreto 3045/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 577.829,88.

Decreto 3044/2012 Norma em vigorDispõe sobre o aumento da oferta de vagas, que especifica, já criadas por lei, nos Editais dos Concursos Públicos nºs 01/2008 e 01/2010, e dá outras providências

Decreto 3043/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 790.109,88 e dá outras providencias.

Decreto 3042/2012 Norma em vigorDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Municipal e adoção dos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, respeitando os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente

Decreto 3041/2012 Norma em vigorDispõe sobre o aumento da oferta de vagas que especifica, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 01/2010, e dá outras providências

Decreto 3040/2012 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de inservíveis para a Administração Municipal de Monte Alto, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, e dá outras providências.

Decreto 3039/2012 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas do Município, no dia 5 de abril de 2012 – Quinta-Feira Santa, e dá outras providências

Decreto 3038/2012 Norma em vigorDispõe sobre a transferência de Silvano Flauler Aielo para Zélia Pereira da Silva, da permissão de uso em caráter precário, de área pública na Praça São Cristóvão, por negociação entre as partes do fundo de comércio, e dá outras providências

Decreto 3037/2012 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Gencival da Silva e sua mulher, da lista de proprietários de imóveis do Jardim Paulista, atingidos e danificados por erosão em 2.007, beneficiados por subsídio mensal para pagamento de aluguel, e dá outras providências

Decreto 3036/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.082.000,00 e dá outras providencias.

Decreto 3035/2012 Norma em vigorDispõe sobre a transferência da permissão de uso, em caráter precário, de espaço público no Mercado Municipal, de Silmara Regina Tozetti da Silva – ME para CLAPE – Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. – ME, por negociação entre as partes do fundo de comércio, e dá outras providências

Decreto 3034/2012 Norma em vigorDispõe sobre inclusão e exclusão de Agentes da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 3033/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 266.090,00 e dá outras providencias.

Decreto 3032/2012 Norma revogadaDispõe sobre a transferência da permissão de uso, em caráter precário, do espaço público na praça central: “Dr. Luiz Zacharias de Lima”, onde se encontra instalada a banca de jornais e revistas, para novo permissionário, e dá outras providências

Decreto 3031/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 203.376,20.

Decreto 3030/2012 Norma em vigorDispõe sobre a reabertura do atendimento público em horário normal de expediente, na sede da Prefeitura, todas às sextas-feiras, com a revogação do Decreto nº 2.979, de 20/09/2011, e dá outras providências

Decreto 3029/2012 Norma em vigorDispõe sobre a homologação parcial do Processo Seletivo nº 01/2012, das funções atividades, que especifica, para atender necessidades temporárias e imediatas, de excepcional interesse público, e dá outras providências

Decreto 3028/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 232.000,00 e dá outras providencias.

Decreto 3027/2012 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Loteamento JARDIM AMÉLIA, de propriedade da empresa FAVERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e dá outras providências.

Decreto 3026/2012 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 5.316.849, 00 e dá outras providencias.

Decreto 3025/2012 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias de Carnaval, e dá outras providências

Decreto 3024/2012 Norma em vigorDispõe sobre a homologação parcial do Processo Seletivo nº 01/2012, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências

Decreto 3023/2012 Norma em vigorRegulamenta o programa de adesão voluntária dos proprietários de imóveis particulares, no Jardim Bela Vista, para execução de obras de pavimentação asfáltica; e, revoga os Decretos nºs 2.968, de 15/08/2011, 2.992, de 30/11/2011, e 2.996, de 06/12/2011

Decreto 3022/2012 Norma em vigorDispõe sobre a revogação, em todos os seus termos e efeitos, o Decreto nº 2.952, de 14/06/2011, que prorrogou o prazo de validade do Processo Seletivo nº 04/2010, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outra providência

Decreto 3021/2012 Norma em vigorDeclara luto oficial no Município de Monte Alto, por três dias, pelo falecimento do padre Thomaz Rodero Lopes

Decreto 3020/2012 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Monte Alto – COMTURMA, e dá outras providências

Decreto 3019/2012 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 5/2010, por mais um ano, para as funções-atividades que especifica, e dá outras providências

Decreto 3018/2012 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providencias.

Decreto 3017/2012 Norma em vigorDispõe sobre a equiparação do piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura, ao novo salário mínimo federal de R$ 622,00, a partir do dia 1º de janeiro de 2012.

Decreto 3016/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 917.413,00.

Decreto 3015/2012 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Decreto 3014/2012 Norma em vigorDispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, e dá outras providências.

Decreto 3013/2012 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Decreto 3012/2012 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2946/2012 Norma em vigorDispõe sobre a transformação do pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro para “in natura”, mediante cartão magnético, ou outra forma semelhante, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, devidamente credenciados, e dá outras providências

Lei Ordinária 2945/2012 Norma em vigorDispõe sobre alterações na Lei nº 2543, de 13 de fevereiro de 2.009, que regula os estágios de estudantes na Prefeitura de Monte Alto, à luz da Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008, e dá outras providências

Lei Ordinária 2944/2012 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito especial e suplementar, no valor de até R$ 3.181.240,24, visando o atendimento de despesas de pessoal de diversos departamentos da Prefeitura, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2943/2012 Norma em vigorAutoriza o Executivo a celebrar termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo para, em parceria, promover a execução de serviços de reforma de imóvel próprio do Estado, e dá outras providências

Lei Ordinária 2942/2012 Norma em vigorDispõe sobre alterações na Lei nº 2902, de 26/06/2012, modificada pela Lei nº 2930, de 13/11/2012, que autoriza o Executivo a adquirir, por compra, bem imóvel na cidade de Barretos, e a abrir crédito especial, na lei orçamentária anual em vigor, e dá outras providências

Lei Ordinária 2941/2012 Norma revogadaDispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei nº 1.919, de 21/11/1995, com as modificações dadas pela Lei nº 2630, de 10/03/2010, que instituiu o programa municipal da Área Azul, para acréscimo de parágrafo único, e dá outras providências

Lei Ordinária 2940/2012 Norma revogadaDispõe sobre alterações na Lei nº 2855, de 06/03/2012, que reestrutura o Conselho Tutelar neste Município, para adequação às novas regras da Lei federal nº 12.696, de 25/07/2012, e dá outras providências

Lei Ordinária 2939/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JOÃO COLATRELLI à Rua “13-Plano B”, situada no Jardim Bela Vista, e dá outras providências

Lei Ordinária 2938/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de MARIA MARCONDES COTRIM à Rua “S”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2937/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JOÃO ALBERTO AIDAR FILHO, à via pública identificada como Rua “I”, situada no Bairro Residencial Jardim Amélia

Lei Ordinária 2936/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua Júlia Seixas Garcia, à via pública identificada como Rua “A”, situada no Bairro Residencial Jardim Amélia

Lei Ordinária 2935/2012 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Folador

Lei Ordinária 2934/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua José Garcia Cavalaro, à via pública identificada como Rua “C”, situada no Bairro Residencial Jardim Amélia

Lei Ordinária 2933/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua Amélia Buzinaro, à via pública identificada como Rua “J”, situada no Bairro Residencial Jardim Amélia

Lei Ordinária 2932/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua Dorival Faveri, à via pública identificada como Rua “H”, situada no Bairro Residencial Jardim Amélia

Lei Ordinária 2931/2012 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito suplementar, no valor de até R$ 2.861.544,00.

Lei Ordinária 2930/2012 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 2902, de 26/06/2012, que autoriza o Executivo tanto a adquirir, por compra, um terreno sem benfeitorias, na cidade de Barretos, quanto a abrir crédito especial, na lei orçamentária em vigor, e dá outras providências

Lei Ordinária 2929/2012 Norma em vigorAltera o artigo 1º e acresce o § 2º, na Lei nº 2787, de 10/08/2011, para correção de erro decorrente de troca voluntária de bens imóveis, com a inversão dos lotes 6 e 9, da quadra 2, do Jardim Esperança, sem a retificação formal dos respectivos contratos originais, e dá outras providências

Lei Ordinária 2928/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA ao Vestiário do Campo de Futebol localizado entre os Conjuntos Centenário e Vale dos Sonhos, em Monte Alto

Lei Ordinária 2927/2012 Norma em vigorDá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.885, de 06 de junho de 2012, que dispõe sobre a proibição de colocação de propaganda eleitoral, que especifica

Lei Ordinária 2926/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de NELSON DE CARVALHO (PANO), ao Campo de Futebol (RAPADÃO), localizado à Avenida Oliano Zucarato, no Jardim Centenário

Lei Ordinária 2925/2012 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013

Lei Ordinária 2924/2012 Norma em vigorInstitui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama denominada mundialmente de “Outubro Rosa”, no âmbito do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2923/2012 Norma em vigorInstitui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2922/2012 Norma em vigorDispõe sobre alterações no artigo 2º, da Lei nº 2853, de 22/02/2012, que autoriza o repasse de recursos públicos a entidades privadas do terceiro setor, sem fins lucrativos, por meio de subvenções sociais, no exercício de 2012, e dá outras providências

Lei Ordinária 2921/2012 Norma em vigorInstitui o Dia Municipal da Indústria e do Emprego a ser comemorado anualmente em 25 de maio, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2920/2012 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito Especial, no valor de até R$ 92.000,00.

Lei Ordinária 2919/2012 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito Suplementar, no valor de até R$ 1.676.080,00.

Lei Ordinária 2918/2012 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito especial e suplementar, no valor de até R$ 2.032.730,85.

Lei Ordinária 2917/2012 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para converter a concessão de direito real de uso de bem imóvel, no Jardim Esperança, em alienação, por venda, aos herdeiros do espólio de Antonio Bonafé, beneficiários do programa habitacional social de construção de casa própria, criado pela Lei nº 1.883/1995, e dá outras providências

Lei Ordinária 2916/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de LUIZ PEREZ GALINDO, à via pública identificada como Rua “B”, situada no Bairro Residencial Jardim Amélia

Lei Ordinária 2915/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Shirley Aureo Ferreira, à via pública identificada como Rua “D”, situada no Bairro Residencial Jardim Amélia

Lei Ordinária 2914/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Vereador Luiz Carrieri Filho – “Luiz Botinha”, à via pública identificada como Rua “F”, situada no Bairro Residencial Jardim Amélia

Lei Ordinária 2913/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de VIRGÍNIO MUSSATO, à via pública identificada como Rua “G”, situada no Bairro Residencial Jardim Amélia

Lei Ordinária 2912/2012 Norma em vigorDá a denominação de Estrada Municipal ANTONIO VITAL, à Estrada Municipal MNA-010, que interliga os Municípios de Monte Alto a Taiaçu

Lei Ordinária 2911/2012 Norma em vigorDá a denominação de PRAÇA JOSÉ ANTONIO FUNARI, a área localizada na confluência das Ruas Otoni Bertoz, Dona Áurea e Avenida Raposo Tavares, no Jardim Bandeirantes

Lei Ordinária 2910/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua ISRAEL AFFONSO DE ANDRÉ, à Rua “G”, no Jardim Eldorado, e dá outras providências

Lei Ordinária 2909/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de SAMUEL FUSCO, à via pública identificada como Rua “E”, situada no Bairro Residencial Jardim Amélia

Lei Ordinária 2908/2012 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária 2907/2012 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito especial, no valor de até R$ 230.000,00.

Lei Ordinária 2906/2012 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito especial, no valor de até R$ 349.681,11.

Lei Ordinária 2905/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua YASUZI OIKAWA, à Rua “F”, no Jardim Eldorado, e dá outras providências

Lei Ordinária 2904/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar e a alteração de dispositivos da legislação orçamentária em vigor, e dá outras providências

Lei Ordinária 2903/2012 Norma em vigorDispõe sobre a fixação dos valores das multas aplicadas às infrações pelo descumprimento das normas estabelecidas no Código de Posturas do Município, aprovado pela Lei nº 597, de 01/01/1929, com suas modificações posteriores, e dá outras providências

Lei Ordinária 2902/2012 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a aquisição, por compra, de um terreno sem benfeitorias, na cidade de Barretos, e para abertura de crédito especial, no valor de R$ 100.000,00, visando ao atendimento das respectivas despesas de capital, e dá outras providências

Lei Ordinária 2901/2012 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para converter a concessão de direito real de uso de bens imóveis, em alienação, por venda, ao beneficiário do programa habitacional social, de construção de casa própria, pelo sistema mutirão, denominado como Jardim Esperança, e dá outras providências

Lei Ordinária 2900/2012 Norma em vigorDispõe sobre os procedimentos administrativos para se obter acesso a informação, no âmbito do Município de Monte Alto, à luz da Lei federal nº 12.527, de 18/11/2011, regulamentada pelo Decreto federal nº 7.724, de 16/05/2012, e dá outras providências

Lei Ordinária 2899/2012 Norma em vigorDispõe sobre alterações na Lei nº 2876, de 17 de maio de 2012, que cria e denomina a creche municipal para idosos, na Rua Nellio Della Vechia, nº 101, Vila Di Santi, e dá outras providências

Lei Ordinária 2898/2012 Norma em vigorDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2.013, e dá outras providências

Lei Ordinária 2897/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua ARMANDO JACINTO FARIA, à Rua “D”, no Jardim Eldorado, e dá outras providências

Lei Ordinária 2896/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua ADÃO PAULO, à Rua “I”, no Jardim Eldorado, e dá outras providências

Lei Ordinária 2895/2012 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito suplementar, no valor de até R$ 1.947.800,00.

Lei Ordinária 2894/2012 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MONTE ALTO – AAFMA

Lei Ordinária 2893/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua JOÃO ROBERTO CARCINONI, à Rua “H”, no Jardim Eldorado, e dá outras providências

Lei Ordinária 2892/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua JOÃO CAMASSUTI, à Rua “B”, no Jardim Eldorado, e dá outras providências

Lei Ordinária 2891/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua ADILSON CAMASSUTI, à Rua “C”, no Jardim Eldorado, e dá outras providências

Lei Ordinária 2890/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua LUIZ PIRES, à Rua “A”, no Jardim Eldorado, e dá outras providências

Lei Ordinária 2889/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua Dr. ANGELO PENHARBEL JÚNIOR, à Rua “E”, no Jardim Eldorado, e dá outras providências

Lei Ordinária 2888/2012 Norma em vigorEstabelece a possibilidade do agendamento telefônico das consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas UBSs – Unidades Básicas de Saúde e USFs – Unidades da Saúde da Família do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2887/2012 Norma em vigorInstitui o Dia Municipal do Brincar a ser comemorado anualmente em 28 de maio, e dá outras providências

Lei Ordinária 2886/2012 Norma em vigorInstitui o Dia 3 de Junho de cada ano, como o Dia Municipal da Educação Ambiental, e dá outras providências

Lei Ordinária 2885/2012 Norma em vigorDispõe sobre a proibição de colocação de propaganda eleitoral em muros, fachadas, paredes, colunas, pórticos, tapumes, postes em geral ou qualquer outro lugar público e privado, e dá outras providências

Lei Ordinária 2884/2012 Norma em vigorAutoriza o Executivo a transferir do total das áreas de sistemas de lazer, do loteamento “Jardim Bandeirantes”, a área de 1.440,80 m², para registrá-la no cartório competente como área institucional, e dá outras providências

Lei Ordinária 2883/2012 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito especial, no valor de até R$ 427.500,00.

Lei Ordinária 2882/2012 Norma em vigorInstitui o “DIA DO AGRICULTOR”, cria o Diploma “Agricultor do Ano”, no âmbito do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2881/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua PE. THOMAZ RODERO LOPES, à Rua “P”, situada no Residencial Jardim Laranjeiras e dá outras providências

Lei Ordinária 2880/2012 Norma em vigorDispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio aos Serviços de Bombeiros, e dá outras providências

Lei Ordinária 2879/2012 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para a abertura de crédito especial, no valor de até R$ 70.000,00, visando ao atendimento de despesas do Consórcio Intermunicipal “Culturando”, e dá outras providências

Lei Ordinária 2878/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e a alteração de dispositivos da legislação orçamentária em vigor, e dá outras providências

Lei Ordinária 2877/2012 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Canaã

Lei Ordinária 2876/2012 Norma em vigorDispõe sobre a criação e a denominação da Creche Municipal para Idosos, na Rua Nellio Della Vechia, nº 101, na Vila Di Santi, como parte do projeto social Quero Vida, e dá outras providências

Lei Ordinária 2875/2012 Norma em vigorAltera o artigo 3º, da Lei nº 2867, de 10 de abril de 2012, que autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação com a Fundação Biblioteca Nacional, e dá outras providências

Lei Ordinária 2874/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar e a alteração de dispositivos da legislação orçamentária em vigor, e dá outras providências

Lei Ordinária 2873/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e a alteração de dispositivos da legislação orçamentária em vigor, e dá outras providências

Lei Ordinária 2872/2012 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso “Teste do Coraçãozinho” de recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2871/2012 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO JARDIM PAULISTA II

Lei Ordinária 2870/2012 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Vera Cruz

Lei Ordinária 2869/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ORESTES LANFREDI à Rua “9” (nove), situada no Jardim Imperial, e dá outras providências

Lei Ordinária 2868/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de PEDRO SOARES à Rua “10” (dez), situada no Jardim Imperial, e dá outras providências

Lei Ordinária 2867/2012 Norma em vigorAutoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação com a Fundação Biblioteca Nacional, para a realização da 1ª Festa Literária de Monte Alto, bem como a abrir crédito especial para atender às despesas desse evento, e dá outras providências

Lei Ordinária 2866/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar e a alteração de dispositivos da legislação orçamentária em vigor, e dá outras providências

Lei Ordinária 2865/2012 Norma em vigorDeclara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Alvorada

Lei Ordinária 2864/2012 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 2766, DE 26 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO DE CASAIS CARENTES, QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 2863/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ANDRESSA CANALLI CASSOLI à Rua “8” (oito), situada no Jardim Imperial, e dá outras providências

Lei Ordinária 2862/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de DIEGO SIMÃO à Rua “4” (quatro), situada no Jardim Imperial, e dá outras providências

Lei Ordinária 2861/2012 Norma em vigorInstitui a Semana das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais no Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2860/2012 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A – NCD-AFESP, operações de Crédito com outorga de garantia, e dá outras providências

Lei Ordinária 2859/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar e a alteração de dispositivos da legislação orçamentária em vigor, e dá outras providências

Lei Ordinária 2858/2012 Norma em vigorDispõe sobre a realização, pelo Município, de corrida de rua e caminhada, e dá outras providências

Lei Ordinária 2857/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Alexandre Barrilari à Rua “P”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2856/2012 Norma em vigorInstitui no Calendário Oficial do Município de Monte Alto o “DIA MUNICIPAL DO IDOSO”, e dá outras providências

Lei Ordinária 2855/2012 Norma revogadaDispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Monte Alto, criado pela Lei nº 1.808, de 10 de março de 1.994, com suas modificações posteriores, e dá outras providências

Lei Ordinária 2854/2012 Norma em vigorAutoriza o Executivo a abrir, no orçamento geral do Município, crédito adicional especial, no valor de até R$ 266.090,00, e dá outras providências

Lei Ordinária 2853/2012 Norma em vigorDispõe sobre a destinação de recursos públicos, às entidades privadas do terceiro setor, de caráter assistencial, médica, educacional ou cultural, por meio de subvenções sociais, e dá outras providências

Lei Ordinária 2852/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e a alteração de dispositivos da legislação orçamentária em vigor, e dá outras providências

Lei Ordinária 2851/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Loecio Paggioli à Rua “Q”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2850/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Waldomiro Seconi à Rua “J”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2849/2012 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Rua Luiz Gonzaga da Cunha à Rua “5” (cinco), situada no Jardim Imperial, e dá outras providências

Lei Ordinária 2848/2012 Norma em vigorDispõe sobre a criação do Centro Operacional de Urgências e Remoções – COUR -, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento pré-hospitalar à população usuária do SUS, e dá outras providências

Lei Ordinária 2847/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar e a alteração de dispositivos da legislação orçamentária em vigor, e dá outras providências

Lei Ordinária 2846/2012 Norma em vigorDispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 505.000,00, para atender despesas e capital e correntes; a alteração de dispositivos da legislação orçamentária em vigor; e, dá outras providências

Lei Ordinária 2845/2012 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e a alteração de dispositivos da legislação orçamentária em vigor, e dá outras providências

Lei Complementar 341/2012 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do loteamento denominado “Jardim Acapulco”, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 340/2012 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano aos terrenos do loteamento Parque Cosmos, que especifica, afetados por erosão, próximos às áreas de preservação permanente e desprovidos de infraestrutura urbana, e dá outras providências

Lei Complementar 339/2012 Norma em vigorDispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 286, de 16/06/2010, para adequação da nova jornada dos docentes, nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei federal nº 11.738, de 16/07/2008, e dá outras providências

Lei Complementar 338/2012 Norma em vigorAutoriza o Executivo a desafetar do uso comum do povo e a alienar, por permuta, mediante avaliação prévia, bem imóvel do patrimônio público da Fazenda Municipal, com outro do patrimônio particular, de igual valor, pertencente à empresa BEVE – Empreendimentos Ltda., e dá outras providências

Lei Complementar 337/2012 Norma em vigorDispõe sobre alterações nos artigos 46, 53 e 66, da Lei Complementar nº 333, de 04/09/2012, que instituiu o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Monte Alto, e dá outra providência

Lei Complementar 336/2012 Norma em vigorAutoriza o Executivo a alienar, por doação e com encargos, um terreno localizado na Avenida Comendador Bonfiglioli, com 1.161,60 m², em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS -, para fins de construção de agência da Previdência Social, e dá outras providências

Lei Complementar 335/2012 Norma em vigorDispõe sobre a transformação da forma de alienação de concessão de direito real de uso para doação, de 18 lotes previstos na Lei nº 847, de 20/06/1975, e de 13 lotes previstos na Lei nº 908, de 13/12/1976, localizados na Vila Municipal, e dá outras providências

Lei Complementar 334/2012 Norma em vigorDispõe sobre alterações na classificação das zonas e nas categorias de uso, de que trata, o art. 16, da Lei Complementar nº 245, de 04/12/2007, que regulamenta o Plano Diretor do Município, com as modificações dadas pela Lei Complementar nº 300, de 10/03/2011, e dá outra providência

Lei Complementar 333/2012 Norma em vigorInstitui o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Monte Alto e define princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos

Lei Complementar 332/2012 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS -, para os empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política pública habitacional municipal, estadual e federal, e dá outras providências.

Lei Complementar 331/2012 Norma em vigorDispõe sobre a alterações no artigo 1º e parágrafo único, da Lei Complementar nº 330, de 08/05/2012, que trata da desafetação de uma área institucional, para traspassá-la ao patrimônio disponível da Fazenda Municipal, e da autorização ao Executivo para aliená-la, por doação e com encargos, em favor do CREA-SP, e dá outras providências

Lei Complementar 330/2012 Norma em vigorDispõe sobre a desafetação de uma área institucional, para traspassá-la ao patrimônio disponível da Fazenda Municipal, e a autorização ao Executivo para aliená-la, por doação e com encargos, em favor do CREA-SP, e dá outras providências

Lei Complementar 329/2012 Norma em vigorDispõe sobre a criação de mais uma vaga para o emprego público de Monitor, da carreira de Agente Especializado em Educação, área de atuação de pintura em madeira, de que trata o Anexo II, da Lei Complementar nº 192, 02/07/2005, e dá outras providências

Lei Complementar 328/2012 Norma em vigorDispõe sobre alterações de dispositivos, que especifica, da Lei Complementar nº 192, de 02/07/2005, com suas modificações posteriores, que trata do plano de carreiras e de remuneração dos servidores municipais, e dá outras providências

Lei Complementar 327/2012 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários e vencimentos, assegurada pela Constituição Federal, com o índice acumulado de onze meses do IPCA do IBGE, de maio/2011 a março/2012, mais a diferença de até 10%, a titulo de aumento real; bem como trata do acréscimo de 70% para 80%, da participação do Município nos planos de saúde dos servidores em geral; e dá outras providências

Lei Complementar 326/2012 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para receber em doação e com encargos, uma área de terras consistente do Lote 06, no bairro Jardim Santana, na qual existe, no sentido transversal, a Rua Joaquim Ignácio Marcelino, e no sentido longitudinal, a Rua Antonio Grecco, e dá outras providências

Lei Complementar 325/2012 Norma em vigorDispõe sobre a criação de dez empregos de provimento efetivo de Agente de Educação Infantil – ADI, no Quadro de Servidores Efetivos – QSE, e dá outras providências

Lei Complementar 324/2012 Norma em vigorDá nova redação ao § 2º, do art. 16, da Lei Complementar nº 245, de 4 de dezembro de 2.007, que regula o Plano Diretor do Município, com as modificações dadas pelo art. 1º, da Lei Complementar nº 300, de 10 de março de 2.011, e dá outra providência

Lei Complementar 323/2012 Norma em vigorDispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo; a definição das atribuições de cargos em comissão; a extinção de cargos em comissão; e dá outras providências

Lei Complementar 322/2012 Norma em vigorDispõe sobre a revogação, em todos os seus termos e efeitos, dos incisos VII, do § 1º, e V, do § 2º, ambos do artigo 4º, da Lei Complementar nº 142, de 17/09/2003, que foram acrescidos pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 250, de 22/12/2007, e dá outras providências

Lei Complementar 321/2012 Norma em vigorDispõe sobre a transformação da denominação do emprego efetivo de Encarregado de Creche para Coordenador de EMEB “Creche”, com as adequações e reenquadramento do antigo plano de carreiras da Lei nº 1.874, de 1.995, para o atual da Lei Complementar nº 192, de 2.005, e dá outras providências

Emenda à Lei Orgânica 3/2012 Norma em vigorDispõe sobre a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Monte Alto às Emendas Constitucionais e à legislação vigente.

Decreto 3011/2011 Norma em vigorDeclara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do Município de Monte Alto atingida por enxurradas ou inundações bruscas – CODAR NE.HEX 12.302 – ocorridas no dia 07/12/2011, e dá outras providências

Decreto 3010/2011 Norma em vigorDispõe sobre a atualização monetária do valor do m2 de bens imóveis, para efeito de base de cálculo do IPTU, no exercício fiscal de 2.012, e dá outras providências

Decreto 3009/2011 Norma em vigorDispõe sobre a isenção da cobrança do IPTU e das respectivas taxas de serviços, lançados no exercício fiscal de 2011 e a lançar no de 2012, dos bens imóveis edificados e danificados por grande erosão, no Jardim Paulista, e dá outras providências

Decreto 3008/2011 Norma em vigorRegulamenta a programação de festejos populares e comemorativos de final de ano, como forma de incentivar o lazer comunitário, mediante o entretenimento da população em geral, durante a entrada do Ano Novo, e dá outras providências

Decreto 3007/2011 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de 5% de desconto, aos contribuintes que pagarem à vista ou em parcela única, até a data do respectivo vencimento, o valor do IPTU, do exercício fiscal de 2012, e dá outra providência

Decreto 3006/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar na lei orçamentária anual no valor de R$ 1.504.184,45 e dá outras providencias

Decreto 3005/2011 Norma em vigorConsolida os decretos de regulamentação dos atos indispensáveis à execução da Lei Complementar nº 286, de 16 de junho de 2.010, que trata das adequações do plano de carreiras e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, e dá outras providências

Decreto 3004/2011 Norma em vigorDispõe sobre a fixação das datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista e a prazo, dos tributos e outras rendas municipais, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Decreto 3003/2011 Norma em vigor”Altera e acresce dispositivo no art. 17, do Decreto nº 2.988 de 08 de novembro de 2011 que institui a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de serviços, da declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços do município de Monte Alto-SP, fixa prazos e dá outras providências”

Decreto 3002/2011 Norma em vigorDispõe sobre o agrupamento, para fins de direção superior cumulativa, de escolas municipais de educação básica, que especifica, e dá outras providências

Decreto 3001/2011 Norma em vigorDispõe sobre os feriados e pontos facultativos, no Município de Monte Alto, durante o ano de 2012, e dá outras providências

Decreto 3000/2011 Norma em vigorDispõe sobre a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo do IPTU e dos demais tributos (impostos, taxas e contribuições) e rendas municipais (preços públicos e tarifas) do sistema tributário em vigor, para o exercício fiscal de 2012, e dá outras providências

Decreto 2999/2011 Norma em vigorDeclara como situação de emergência o desastre natural caracterizado pelo grande buraco de erosão, provocado pelas fortes chuvas do dia 7/12/2011, que ameaça a solidez de parte das estruturas de residências, escola, e creches, e dá outras providências

Decreto 2998/2011 Norma em vigorDispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias de festejos: natalino e de final de ano, e dá outras providências

Decreto 2997/2011 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de inservíveis para a Administração Municipal de Monte Alto, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, e dá outras providências

Decreto 2996/2011 Norma revogadaAcresce parágrafo único ao artigo 6º, do Decreto nº 2992, de 30/11/2011, que dispõe sobre o programa de adesão voluntária dos proprietários de imóveis particulares, no Jardim Bela Vista, ainda não beneficiados pelas obras de pavimentação e outras, e dá outras providências

Decreto 2995/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar na lei orçamentária anual no valor de R$ 1.601.802,20, e dá outras providencias.

Decreto 2994/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar na lei orçamentária anual no valor de R$ 1.414.265,00 e dá outras providencias

Decreto 2993/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar na lei orçamentária anual no valor de R$ 1.127.355,00 e dá outras providencias

Decreto 2992/2011 Norma revogadaAltera o Decreto nº 2968, de 15/08/2011, que dispõe sobre o programa de adesão voluntária dos proprietários de imóveis particulares, no Jardim Bela Vista, ainda não beneficiados pelas obras de pavimentação e outras, e dá outras providências

Decreto 2991/2011 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 2990/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar na lei orçamentária anual no valor de R$ 540.811,65, e dá outras providencias.

Decreto 2989/2011 Norma em vigorDeclara como situação de emergência o desastre natural caracterizado pelo grande buraco de erosão, provocado pelas fortes chuvas do dia 15/11/2011, que ameaça a solidez de parte das estruturas do Ginásio de Esportes “José Pizarro”, e dá outras providências

Decreto 2988/2011 Norma em vigorRegulamenta a Lei Complementar nº 209 de 30/11/2005, o Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) – regulamenta o sistema tributário do Município de Monte Alto – SP, e institui a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de serviços, da declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços, com pertinência ao lançamento e cobrança do referido tributo, fixa prazos e dá outras providências

Decreto 2987/2011 Norma em vigorDispõe sobre a expedição de apostila para declarar o enquadramento dos profissionais do magistério da educação básica, com exercício da atividade de docência, no atual plano de carreira e de remuneração, nos termos dos artigos 86 a 90, da Lei Complementar nº 286, de 16 de junho de 2.010

Decreto 2986/2011 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente, na segunda-feira, 14 de novembro de 2011, que antecede o dia 15, consagrado à Proclamação da República, feriado nacional, e dá outras providências

Decreto 2985/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar na lei orçamentária anual no valor de R$ 2.013.717,35 e dá outras providencias.

Decreto 2984/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar na lei orçamentária anual no valor de R$ 2.555.651,40 e dá outras providencias.

 

Decreto 2983/2011 Norma em vigorDispõe sobre nova recondução do mandato de um ano, para o período de 24/10/2011 a 23/10/2012, dos membros, titulares e suplentes, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI -, e dá outras providências

Decreto 2982/2011 Norma em vigorDispõe sobre a nova aprovação do projeto de desmembramento do solo urbano, denominado Estância Tropical, com área de 50.541,55 m², tendo em vista a caducidade do prazo previsto no Decreto nº 2724, de 28/12/2009, e dá outras providências

Decreto 2981/2011 Norma em vigorAltera o parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 2621, de 2.009, para substituição dos membros do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, e dá outras providências

Decreto 2980/2011 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição de membros titulares e suplentes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o mandato de 02/03/11 à 01/03/2013, anteriormente constituída pelo Decreto nº 2735, de 28/01/2010, e dá outras providências.

Decreto 2979/2011 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, TODAS ÀS SEXTAS-FEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2978/2011 Norma em vigorDispõe o desdobramento do item 26, do Grupo III, da tabela de compatibilização da CNAE- Classificação Nacional de Atividade Econômica, de que trata o Decreto nº 2193, de 11/05/2006, com suas modificações posteriores, e dá outras providências

Decreto 2977/2011 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO VALOR DE R$ 1.217.827,35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2976/2011 Norma em vigorDispõe sobre a indicação prazos e condições para apresentação de pedidos e documentos destinados tanto à remissão parcial, quanto à isenção, em caráter individual, do IPTU e respectivas taxas de serviços urbanos, para o exercício fiscal de 2012, e dá outras providências

Decreto 2975/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar na lei orçamentária anual no valor de R$ 1.505.302,54, e dá outras providencias.

Decreto 2974/2011 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de inservíveis para a Administração Municipal de Monte Alto, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, e dá outras providências

Decreto 2973/2011 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas, no dia 8 de setembro de 2011, e dá outras providências

Decreto 2972/2011 Norma em vigorDispõe sobre a nova constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMUDERU, criado pela Lei nº 2.446, de 19 de Setembro de 2.007, composto, atualmente, pelo Decreto nº 2656, de 16 de julho de 2.009, dá outras providências

Decreto 2971/2011 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO VALOR DE R$ 671.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2970/2011 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 2969/2011 Norma em vigorDispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 01/2011, e dá outras providências

Decreto 2968/2011 Norma revogadaDispõe sobre o programa de parceria dos proprietários de lotes no Jardim Bela Vista, ainda não beneficiados pelas obras de pavimentação e outras, desde que a adesão seja no mínimo 70% do custo total das despesas, cabendo à Prefeitura a diferença de no máximo 30%, para posterior ressarcimento pela Contribuição de Melhoria, e dá outras providências

Decreto 2967/2011 Norma em vigorRegulamenta a Lei nº 2.766, de 26 de abril de 2011, que dispõe sobre a realização de casamento civil comunitário de casais carentes, e dá outras providências

Decreto 2966/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar na lei orçamentária anual no valor de R$ 517.240,72 e dá outras providencias.

Decreto 2965/2011 Norma em vigorRegulamenta o programa de combate ao uso do cerol, mediante palestras, cartilhas e campanhas, principalmente, nas escolas de educação básica da rede municipal de ensino público, e dá outras providências

Decreto 2964/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

 

Decreto 2963/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar na lei orçamentária anual no valor de R$ 444.482,33, e dá outras providencias.

Decreto 2962/2011 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação/servidão, o imóvel situado neste Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP

Decreto 2961/2011 Norma em vigorDispõe sobre o reajuste anual do valor da ajuda de custo mensal autorizada pela Lei nº 2.497, de 04/06/2008, concedida pelo Decreto nº 2530, de 17/07/2008, e atualizado, pela última vez, pelo Decreto nº 2657, de 16/07/2009, e dá outras providências

Decreto 2960/2011 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de sete vagas, na oferta existente no edital do Concurso Público nº 01/2008, para o provimento efetivo do emprego público de Agente de Educação Infantil I, e dá outras providências

Decreto 2959/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar na lei orçamentária anual, e dá outras providencias.

Decreto 2958/2011 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de mais uma vaga, na oferta existente no edital do Concurso Público nº 01/2010, para o emprego efetivo de Monitor, área de atuação de Monitoração, carreira de Agente Especializado em Educação, e dá outras providências

Decreto 2957/2011 Norma em vigorDispõe sobre a revogação do Decreto nº 920, de 30 de agosto de 1.994, que transferiu a outorga da permissão dos serviços de transporte coletivo urbano, da empresa Viação Savana Turismo Ltda., para a empresa Transportes Coletivos Pety Monte Alto Ltda., e dá outras providências

Decreto 2956/2011 Norma em vigorConvoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social

Decreto 2955/2011 Norma em vigorDispõe sobre o acréscimo de mais dez vagas do emprego público de Agente de Apoio Operacional – Trabalhos Braçais, no edital do Concurso Público nº 01/2010, e dá outras providências

Decreto 2954/2011 Norma em vigorDispõe sobre a atualização da tabela de compatibilização CNAE – Classificação Nacional de Atividade Econômica -, com as taxas dos serviços de fiscalização da Vigilância Sanitária, de que trata o Decreto nº 2193, de 11 de maio de 2.006, e dá outras providências

Decreto 2953/2011 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a suspensão do expediente, na sexta-feira, 24 de junho de 2011, dia posterior ao do ponto facultativo de “Corpus Christi”, declarado pelo Decreto nº 2899, de 13 de dezembro de 2.010, e dá outras providências

Decreto 2952/2011 Norma revogadaDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 04/2010, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências

Decreto 2951/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar na lei orçamentária anual no valor de R$ 338.995,77 e dá outras providencias.

Decreto 2950/2011 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Izilda de Fátima Carvalho Basílio, da lista de proprietários de imóveis do Jardim Paulista, atingidos e danificados por erosão em 2.007, beneficiados por subsídio mensal, e dá outras providências

Decreto 2949/2011 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei nº 2.377, de 6 de dezembro de 2.005, com as modificações dadas pela Lei nº 2.723, de 28 de setembro de 2.010, e dá outras providências

Decreto 2948/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar na lei orçamentária anual, e dá outras providencias.

Decreto 2947/2011 Norma em vigorDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, bem imóvel de propriedade de José Teixeira de Almeida e sua mulher, necessário à execução de programa habitacional social, com a construção de casas populares, e dá outras providências

Decreto 2946/2011 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do loteamento urbano, denominado “JARDIM ELDORADO”, de propriedade de CUNHA & GONSALVES – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, com área total de 150.783,78 m² e 383 lotes, e dá outras providências

Decreto 2945/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar na lei orçamentária anual, e dá outras providencias.

Decreto 2944/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar na lei orçamentária anual no valor de R$ 353.782,93, e dá outras providencias.

Decreto 2943/2011 Norma em vigorAltera o inciso II, item I, subitem 1.2, do artigo 1º, do Decreto nº 2940, de 27/04/2011, que dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências

Decreto 2942/2011 Norma em vigorDispõe sobre o pagamento da metade do 13º salário, a título de adiantamento, até o quinto dia útil do mês de junho de 2011, e dá outras providências

Decreto 2941/2011 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2940/2011 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.

Decreto 2939/2011 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.

Decreto 2938/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária anual, e dá outras providencias.

Decreto 2937/2011 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, parte de bem imóvel de propriedade da empresa Olma Monte Alto S/A – Óleos Vegetais, necessário à reabertura da Rua Coronel Medeiros, e dá outras providências

Decreto 2936/2011 Norma em vigorDeclara hóspedes oficiais do Município de Monte Alto, o casal Governador do distrito LC-6, Lions Clube de Monte Alto, e dá outra providência

Decreto 2935/2011 Norma em vigorDispõe sobre nova adequação no Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, aprovado pelo Decreto nº 1.729, de 23/05/2002, modificado pelo Decreto nº 2407, de 19/10/2007, e dá outras providências

Decreto 2934/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos especiais e suplementares, na lei orçamentária anual, e dá outras providencias

Decreto 2933/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar na lei orçamentária anual no valor de R$ 263.970,88, e dá outras providencias.

Decreto 2932/2011 Norma revogadaDispõe sobre: a permissão de uso remunerado, em caráter precário e por tempo determinado, de área remanescente de antiga estrada desativada, a Valentim Osmar Barbizan e outros, proprietários do Condomínio Clube Recreativo Villa Real; a fixação do preço público mensal; e, dá outras providências

Decreto 2931/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária anual, e dá outras providencias.

Decreto 2930/2011 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2929/2011 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Decreto 2928/2011 Norma em vigorRegulamenta os serviços internos do Departamento de Cultura, órgão subordinado a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, e dá outras providências

Decreto 2927/2011 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2926/2011 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de inservíveis para a Administração Municipal de Monte Alto, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, e dá outras providências

Decreto 2925/2011 Norma em vigorFica alterado o § 1º, do artigo 1º, do Decreto nº 2890, de 17 de novembro de 2.010, que determina procedimentos a serem adotados pelos proprietários de lotes adiante especificados, localizados no Jardim Imperial, quando dos procedimentos de edificação, em atendimento as recomendações feitas pela CETESB, e dá outras providências

Decreto 2924/2011 Norma em vigorDispõe sobre a homologação dos resultados finais do Concurso Público nº 01/2010, destinado ao provimento efetivo dos empregos públicos que especifica, e dá outras providências

Decreto 2923/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto, no valor de R$ 1.153.420,99.

Decreto 2922/2011 Norma em vigorDispõe sobre o aumento da oferta de vagas de Agente de Educação Infantil I, criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2008, e dá outras providências

Decreto 2921/2011 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do loteamento urbano, denominado “JARDIM ACAPULCO”, de propriedade da empresa FLORENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com área total de 279.274,00 m², e dá outras providências

Decreto 2920/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar na lei orçamentária anual, no valor de R$ 18.613,83, e dá outras providencias.

Decreto 2919/2011 Norma em vigorAltera o artigo 1º, do Decreto nº 2592, de 13 de fevereiro de 2.009, para atualização da composição do Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 1.623, de 7/03/1991, e dá outras providências

Decreto 2918/2011 Norma em vigorNomeia Comissão Especial, com vistas ao julgamento e a classificação das propostas apresentadas no Processo SAF/SL nº 186/2010 – Concorrência Pública nº 02/2010, e dá outras providências

Decreto 2917/2011 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências

Decreto 2916/2011 Norma em vigorDispõe sobre alteração, que especifica, no artigo 1º, do Decreto nº 2872, de 28 de setembro de 2.010, que trata da transferência da permissão de uso de área pública na Praça Humberto Carácio, em favor da firma “Tche da Picanha” Restaurante e Churrascaria Ltda., e dá outras providências

Decreto 2915/2011 Norma em vigorDispõe sobre a proibição de venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, ginásios de esportes e congêneres no Município

Decreto 2914/2011 Norma em vigorDispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 05/2010, e dá outras providências

Decreto 2913/2011 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agentes da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2912/2011 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 459.589,32.

Decreto 2911/2011 Norma em vigorDispõe sobre a designação do Professor Antonio Celso de Arruda Campos, como representante do Museu de Paleontologia de Monte Alto, para coordenar a execução do convênio geral de cooperação acadêmica e intercâmbio técnico, científico, cultural, firmado com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências

Decreto 2910/2011 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o quadriênio de 2011/2014, e dá outras providências

Decreto 2909/2011 Norma em vigorDispõe sobre a reabertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária 2844/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2843/2011 Norma em vigorDá nova redação ao artigo 1º da Lei municipal nº 2.766, de 26 de abril de 2011, que dispõe sobre a realização pelo Município, de casamento civil comunitário de casais carentes, que especifica

Lei Ordinária 2842/2011 Norma em vigorAltera a redação da Ementa da Lei nº 2544, de 26/02/2009

Lei Ordinária 2841/2011 Norma em vigorDispõe sobre proibição, à iniciativa privada, de instalação de mobiliário urbano como outdoors e similares, abrigos de transporte público, lixeiras e bancos de assento, nas calçadas das praças, ruas e avenidas, sem prévia licença ou autorização municipal, e dá outras providências

Lei Ordinária 2840/2011 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, a revogar a Lei nº 2673, de 2.010, e dá outras providências

Lei Ordinária 2839/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2838/2011 Norma em vigorDispõe a criação do Programa Minha Casa, Minha Vida, de apoio e incentivo à habitação popular urbana, de acordo com o Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, instituído pela Lei federal nº 11.977, de 7 de julho de 2.009, e dá outras providências

Lei Ordinária 2837/2011 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para o parcelamento, em 60 meses, da multa aplicada pela CETESB, no valor de 6.000 UFESP´s, e dá outras providencias

Lei Ordinária 2836/2011 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para converter a concessão de direito real de uso de bens imóveis, em alienação, por venda, aos beneficiários do programa habitacional social, de construção de casa própria, pelo sistema mutirão, denominado como Jardim Esperança, e dá outras providências

Lei Ordinária 2835/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2834/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito Especial e suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2833/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA JERONYMO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, à Rua “O”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2832/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA BENVINDO PEREIRA DA SILVA à Rua “7”, situada no Jardim Imperial, e dá outras providências

Lei Ordinária 2831/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de RUA TADASSI TAKITA, à Rua “6”, situada no Jardim Imperial, e dá outras providências

Lei Ordinária 2830/2011 Norma com vigência esgotadaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Alto, para o exercício financeiro de 2012

Lei Ordinária 2829/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de DOUTORA ANA CRISTINA CROTI BOER, à Rua “I”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2828/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de MÁRCIO MATSUO à Rua “N”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2827/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JOÃO VALENTE DA COSTA, à Rua “L”, no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2826/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ALCEBÍADES LEVA à Rua “B”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2825/2011 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “VEREADOR IVO GONÇALVES”, À AVENIDA 1 E O SEU PROLONGAMENTO NA RUA “U”, NO JARDIM ACAPULCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária 2824/2011 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TONY PENHALBER, À RUA “T”, SITUADA NO JARDIM ACAPULCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária 2823/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2822/2011 Norma em vigorDispõe sobre a instituição de 21 de março – “DIA DO RIO TURVO” -, em Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2821/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de GABRIEL BRANCO à Rua “E”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2820/2011 Norma em vigorDá a denominação de ANTONIO CARLOS FERAUDO à Rua “A”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2819/2011 Norma em vigorDá a denominação de MICHEL BAHDUR à Rua “F”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2818/2011 Norma em vigorDeclara de utilidade pública o GEAPAZ – Grupo Espírita Amigos da Paz

Lei Ordinária 2817/2011 Norma em vigorDá a denominação de Rua SANTINA SÂNDALO FERREIRA à via pública identificada como Rua Projetada nº 05, no Bairro Residencial Barbizan

Lei Ordinária 2816/2011 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do Brasão de Armas do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2815/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Vereador Diogo Simão Filho à Rua “M”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2814/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Gibrahin Abrão à Rua “D”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2813/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Laércio Vieira à Rua “G”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2812/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.013.717,35, de alteração de dispositivos das legislação orçamentária em vigor, e dá outras providências

Lei Ordinária 2811/2011 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências

Lei Ordinária 2810/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Vereador Onério Zago, à Rua “R”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2809/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação Ângelo Dalseno Sobrinho, à Rua “C”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2808/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Osvaldo José da Silva, “Vadinho Cabeleireiro”, à Rua “K”, situada no Jardim Acapulco, e dá outras providências

Lei Ordinária 2807/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de José Irineu Grecco à Rua “H”, situada no Jardim Acapulco, em Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2806/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Maria Martinez Grecco, à EMEB localizada no Jardim Alvorada de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2805/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2804/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2803/2011 Norma em vigorInstitui o “Dia Municipal da Ecologia e do Meio Ambiente” e dá outras providências e dá outras providências

Lei Ordinária 2802/2011 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Ipê Amarelo como árvore símbolo e da azaléia como flor símbolo, deste Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2801/2011 Norma em vigorDispõe sobre a instituição de pacto municipal social visando o combate ao “bulllying”, conforme especifica e dá outras providências

Lei Ordinária 2800/2011 Norma em vigorDispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares no interior das agências bancárias de Monte Alto, e dá providências

Lei Ordinária 2799/2011 Norma em vigorDá a denominação de Rua Tomeo Fugita, à via pública identificada como Rua nº 01, no Plano B, do bairro residencial Jardim Bela Vista

Lei Ordinária 2798/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2797/2011 Norma em vigorInstitui a Semana do Servidor Público do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2796/2011 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias para sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências

Lei Ordinária 2795/2011 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 2577, de 28 de julho de 2.009, que autoriza o Executivo a assinar convênio e a receber recursos, a fundo perdido, do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências

Lei Ordinária 2794/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JOSÉ LUIZ TENÓRIO ao Campo de Futebol, localizado no Bairro Jardim Bela Vista do Mirante, de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2793/2011 Norma em vigorDá a denominação de Rua Alípio Antonio Francisco, à via pública identificada como Rua “A”, no bairro Residencial Santa Lúcia, e dá outras providências

Lei Ordinária 2792/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2791/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2790/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de ANTONIO INACIO MOURA ao CENTRO ESPORTIVO localizado no Jardim Alvorada de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2789/2011 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista do Mirante

Lei Ordinária 2788/2011 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 2435, de 25 de julho de 2.007, que autoriza o Executivo a assinar convênio e a receber recursos do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências

Lei Ordinária 2787/2011 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para converter a concessão de direito real de uso em alienação, por venda, de bens imóveis dos beneficiários do sistema de mutirão da construção de casa própria, no Jardim Esperança, que estiverem com suas obrigações contratuais quitadas na forma da lei, e dá outras providências

Lei Ordinária 2786/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2785/2011 Norma em vigorDispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH -, e dá outras providências

Lei Ordinária 2784/2011 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio de parceria com organização não governamental (ONG), visando à instalação e manutenção de um abrigo de cães, e dá outras providências

Lei Ordinária 2783/2011 Norma em vigorFixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, para a legislatura de 2.013 a 2.016, e dá outras providências

Lei Ordinária 2782/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Professor Antonio Celso de Arruda Campos ao Museu de Paleontologia e dá outras providências

Lei Ordinária 2781/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Hypólito Barato ao Museu de Arqueologia de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2780/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2779/2011 Norma em vigorAutoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social

Lei Ordinária 2778/2011 Norma em vigorDá a denominação de RUA IOLANDA LOURENÇO BARBIZAN, à via pública identificada como Rua Projetada nº 07, no Bairro Residencial Barbizan, e dá outras providências

Lei Ordinária 2777/2011 Norma revogadaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências

Lei Ordinária 2776/2011 Norma em vigorInstitui o Dia do Proerd no Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2775/2011 Norma em vigorDispõe sobre a afetação de trecho da Rua Aparecida F. Piccolo, para seu prolongamento, no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2774/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de PAULO ROBERTO SUDANO a quadra poliesportiva localizada no Jardim Vera Cruz, entre as Ruas João Batista Vrechi, Francisco Buck Ferreira e Delfino Augusto.

Lei Ordinária 2773/2011 Norma em vigorDá a denominação de José Bento Derique à “Praça de Esportes do Idoso”, que está localizada na Rua Wady Elias, no Bairro Residencial Jardim Alvorada, em Monte Alto

Lei Ordinária 2772/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2771/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Sylvio Innocencio Pereira ao vestiário do campo de futebol “José Fernando Fumagali”, do Distrito de Aparecida de Monte Alto

Lei Ordinária 2770/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2769/2011 Norma em vigorDispõe sobre o Plano Diretor de Macrodrenagem Urbana de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2768/2011 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PARCERIA COM HORTO DE DEUS PARA DISPONIBILIZAR LOCAL PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS FEMININOS.

Lei Ordinária 2767/2011 Norma com vigência esgotadaCRIA E RECLASSIFICA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2766/2011 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO DE CASAIS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2765/2011 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, QUE ESPECIFICA, NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 597, DE 1º DE JANEIRO DE 1929 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2764/2011 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de terminais de auto-atendimento especiais em todas as instituições bancárias para pessoas portadoras de deficiência visual e/ou com mobilidade reduzida

Lei Ordinária 2763/2011 Norma em vigorDá a denominação de Ezídio Pelloso, à Unidade Básica de Saúde – UBS que está localizada na Rua Duque de Caxias com a Rua das Esmeraldas, no Bairro Vila Municipal

Lei Ordinária 2762/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2761/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e altera dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto e dá outras providências

Lei Ordinária 2760/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar e altera dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto e dá outras providencias.

Lei Ordinária 2759/2011 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2.007, e dá outras providencias

Lei Ordinária 2758/2011 Norma em vigorDispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Monte Alto

Lei Ordinária 2757/2011 Norma em vigorDispõe sobre a inserção de conteúdo programático a serem ministrados pelos professores, nas unidades de ensino das escolas municipais referente a dengue

Lei Ordinária 2756/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2755/2011 Norma em vigorDispõe sobre o prolongamento da Avenida Antônio Inforçatti, da Rua Guiomar F. Geribelo e da Avenida Dr. Júlio Raposo do Amaral

Lei Ordinária 2754/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial, na lei orçamentária anual; altera dispositivo da Lei nº 2718, de 15 de setembro de 2.010, e dá outras providencias

Lei Ordinária 2753/2011 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do artigo 10, da Lei nº 2296, de 9 de março de 2.004, que organiza os serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros e autoriza o Executivo a outorgar a sua execução, sob o regime de permissão, e dá outras providências

Lei Ordinária 2752/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de HERMÍNIO LANFREDI, à Rua Três, que se inicia na Rua Hum e vai até a Rua Nove no Jardim Imperial

Lei Ordinária 2751/2011 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de JOSÉ STECHI, à via de acesso que se inicia na Rua Hum do prolongamento da Avenida Antônio Inforçatti até a Avenida Dr. Júlio Raposo do Amaral

Lei Ordinária 2750/2011 Norma em vigorDispõe sobre a destinação de recursos públicos, às entidades privadas de caráter assistencial, médica e educacional, por meio de subvenções sociais, e dá outras providências

Lei Ordinária 2749/2011 Norma em vigorDispõe sobre o acréscimo de dois parágrafos ao artigo 3º, da Lei nº 2672, de 19 de maio de 2.010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução de projeto de arborização urbana e área verde, nos novos parcelamentos de solo, e dá outras providências

Lei Ordinária 2748/2011 Norma em vigorDispõe sobre autorização aos procuradores e advogados do Município, a celebrar acordos em causas cíveis submetidas à competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, e dá outras providências

Lei Ordinária 2747/2011 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2746/2011 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Aparecida de Monte Alto

Lei Ordinária 2745/2011 Norma em vigorDisciplina o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas da cidade, e dá outras providências

Lei Complementar 320/2011 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de isenção à SABESP, de todos os tributos municipais, a partir de 1º de janeiro de 2011

Lei Complementar 319/2011 Norma em vigorRegula os artigos 45 e 46, da Lei nº 1.860, de 21 de novembro de 1.994, que tratam da readaptação de servidor em cargo ou emprego de provimento efetivo mais compatível com a sua capacidade física e/ou mental, e dá outras providências

Lei Complementar 318/2011 Norma em vigorDispõe sobre a criação de três empregos públicos de provimento efetivo de Diretor de Escola, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, para atender às novas unidades escolares decorrentes da transformação das antigas creches, e dá outras providências

Lei Complementar 317/2011 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, do loteamento denominado “Santa Lúcia”, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 316/2011 Norma em vigorDispõe sobre a organização da estrutura administrativa e a definição das diretrizes básicas do Conservatório Musical “Maestro Mário Veneri”, denominado pela Lei nº 1.680, de 14/02/1992, criado pela Lei nº 1.699, de 10/06/1992, e dá outras providências

Lei Complementar 315/2011 Norma em vigorAutoriza o Executivo a conceder o uso gratuito, mediante termo específico, das redes de distribuição de água e da coletora de esgoto sanitário, do desmembramento denominado Jardim Buriti, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 314/2011 Norma em vigorAutoriza o Executivo a desafetar da área verde do sistema de lazer do loteamento Residencial Barbizan, três áreas de terras, destinadas ao prolongamento de vias públicas, sob a condição que especifica, e dá outras providências

Lei Complementar 313/2011 Norma em vigorAltera os parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 131, da Lei nº 1.860, de 21 de novembro de 1.994 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Monte Alto.

Lei Complementar 312/2011 Norma em vigorDispõe sobre alterações na Lei nº 2.536, de 3 de dezembro de 2.008, que autoriza o Executivo a desafetar e a permutar bens imóveis, que especifica, com a Diocese de Jaboticabal, e dá outras providências

Lei Complementar 311/2011 Norma em vigorAutoriza o Executivo a receber, por doação e com encargos, bem imóvel sem benfeitorias, com área de 8.945,86 m², que segundo consta pertencer à empresa Guimarães & Pizarro Ltda., para regularizar a propriedade do Centro de Lazer do Trabalhador, em nome da Fazenda Pública do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 310/2011 Norma revogadaAutoriza o Poder Executivo a alienar imóvel, por doação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e dá outras providências

Lei Complementar 309/2011 Norma em vigorDá nova redação ao artigo 2º, da Lei Complementar nº 301, de 7 de abril de 2011, que autoriza o Executivo a alienar, por venda, bens imóveis, na Vila Municipal, e dá outras providências

Lei Complementar 308/2011 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a receber em doação e com encargos, para integrar o patrimônio público da Fazenda Municipal, uma área de terras, consistente de um trecho da Avenida Ayrton Senna da Silva, que segundo consta pertencer a José Roberto Pizarro Morena e sua mulher, e dá outras providências

Lei Complementar 307/2011 Norma em vigorDispõe sobre a criação de mais uma vaga para o emprego público de Monitor, da carreira de Agente Especializado em Educação, área de atuação de pintura em madeira, de que trata o Anexo II, da Lei Complementar nº 192, 02/07/2005, e dá outras providências

Lei Complementar 306/2011 Norma em vigorDispõe sobre a criação de empregos de provimento efetivo de Agente de Educação Infantil, no Quadro de Servidores Efetivos – QSE, e dá outras providências

Lei Complementar 305/2011 Norma em vigorDispõe sobre a revisão da perda do poder aquisitivo pela inflação dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Monte Alto, e a alteração do valor do auxílio-alimentação e dá outras providências

Lei Complementar 304/2011 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios de agentes políticos; altera o valor do auxílio-alimentação; aumenta o limite percentual do subsídio dos planos de saúde; e dá outras providências

Lei Complementar 303/2011 Norma em vigorDispõe sobre alterações e acréscimos, que especifica na Lei Complementar nº 286, de 16 de junho de 2.010, que trata das adequações do plano de carreiras e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, e dá outras providências

Lei Complementar 302/2011 Norma em vigorDispõe sobre alterações na Lei nº 1.971, de 14/04/1997, que regula as ações e serviços de vigilância sanitária e epidemiológica, para intensificar as medidas destinadas ao combate do mosquito da Dengue, e dá outras providências

Lei Complementar 301/2011 Norma em vigor”Autoriza o Executivo a alienar, por venda, mediante prévia avaliação e licitação na modalidade de concorrência, quatro lotes situados na Vila Municipal, localizados dois na Rua das Esmeraldas e dois na Rua dos Topázios, e dá outras providências”

Lei Complementar 300/2011 Norma em vigorDispõe sobre alterações nos §§ 1º e 2º, e acréscimo dos §§ 3º e 4º, no artigo 16, da Lei Complementar nº 245, de 4 de dezembro de 2.007, que regula o Plano Diretor do Município de Monte Alto, com fundamento no artigo 45, da Lei Complementar nº 230, de 24 de outubro de 2.006, e dá outra providência

Lei Complementar 299/2011 Norma em vigorDispõe sobre a criação, no quadro de pessoal permanente, de um emprego efetivo de Agente da Dívida Ativa, com lotação na Divisão de Contencioso Fiscal, da Procuradoria Jurídica, e dá outras providências

Decreto 2908/2010 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de 5% de desconto, aos contribuintes que pagarem o valor total do IPTU, do exercício de 2011, antecipadamente, em parcela única, até a data do respectivo vencimento, e dá outra providência

Decreto 2907/2010 Norma em vigorDispõe sobre o reajustamento do valor nominal da tarifa de serviços públicos de moto-táxi e de moto-entrega, dentro do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 2906/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.050.000,00, e alteração de dispositivos, que especifica, das leis orçamentárias do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2905/2010 Norma em vigorDispõe sobre a fixação das datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista e a prazo, dos tributos e outras rendas municipais, para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Decreto 2904/2010 Norma em vigorAltera o item 2, da Tabela IV, do Decreto nº 1.790, de 10/09/2002, com suas modificações posteriores, que fixa preços públicos para ressarcimento de despesas de serviços e de fornecimento de bens, e dá outras providências

Decreto 2903/2010 Norma em vigor(Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.822.793,55).

Decreto 2902/2010 Norma em vigorRegulamenta o modelo do Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica; constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho para aplicação do plano de carreira e de remuneração, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 16/06/2010, e dá outras providências

Decreto 2901/2010 Norma em vigorDispõe sobre o processo de avaliação especial de desempenho, para aquisição de estabilidade, de servidor nomeado para cargo ou emprego de provimento efetivo, após prévia aprovação em concurso, que será realizada por comissão instituída para essa finalidade, e dá outras providências.

Decreto 2900/2010 Norma em vigorDispõe sobre medidas administrativas para o encerramento do exercício financeiro de 2010, e dá outras providências

Decreto 2899/2010 Norma em vigorDispõe sobre os feriados e pontos facultativos, no Município de Monte Alto, durante o ano de 2.011, e dá outras providências

Decreto 2898/2010 Norma em vigorDispõe sobre a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo do IPTU e dos demais tributos (impostos, taxas e contribuições) e rendas municipais (preços públicos e tarifas) do sistema tributário em vigor, para o exercício fiscal de 2.011, e dá outras providências

Decreto 2897/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 350.833,66.

Decreto 2896/2010 Norma em vigorAltera o Decreto nº 2685, de 30 de setembro de 2.009, para atualizar a composição do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.

Decreto 2895/2010 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2894/2010 Norma em vigorDeclara de interesse social, para efeito de preservação de manancial ou curso de água, que se encontra com canalização fechada, todo o trecho da Rua João Veronezi, no Jardim Bela Vista do Mirante, e dá outras providências

Decreto 2893/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.200.000,00.

Decreto 2892/2010 Norma em vigorDispõe sobre a revogação, em todos os seus termos e efeitos, do Decreto nº 2891, de 23 de novembro de 2010, e dá outra providência

Decreto 2891/2010 Norma revogadaRegulamenta a contribuição voluntária de estudantes beneficiários dos serviços de transporte rodoviário; de alunos bolsistas do PROUMA e do Conservatório Musical, para a promoção do programa municipal do “Natal das Famílias Carentes”; e dá outras providências

Decreto 2890/2010 Norma em vigorDetermina procedimentos a serem adotados pelos proprietários de lotes adiante especificados, localizados no Jardim Imperial, quando dos procedimentos de edificação, em atendimento as recomendações feitas pela CETESB, e dá outras providências

Decreto 2889/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.505.198,29.

Decreto 2888/2010 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 01/2010, em razão da necessidade de profissionais para substituições eventuais, e dá outras providências

Decreto 2887/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e ao Orçamento Geral do Município de Monte Alto, no valor de 250.000,00

Decreto 2886/2010 Norma em vigorDispõe sobre a baixa patrimonial do veículo marca VW, modelo Parati GL 1.8, ano: 1989, placa: CDZ9776, Registro nº 234, por motivo de danos materiais totais decorrentes de acidente de trânsito rodoviário, e dá outras providências

Decreto 2885/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 492.583,56.

Decreto 2884/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 117.702,00.

Decreto 2883/2010 Norma em vigorDispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – às diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; a recondução dos seus membros integrantes, para novo mandato; e, dá outras providências

Decreto 2882/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.154.608,34.

Decreto 2881/2010 Norma em vigorDispõe sobre a devolução dos valores do auxílio-alimentação pagos aos secretários municipais, no período de janeiro a outubro de 2.009, para ressarcimento do erário público, e dá outras providências

Decreto 2880/2010 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a transferência da data comemorativa do Dia do Funcionário Público, de 28 para 29 de outubro de 2010, de quinta para sexta-feira, para efeito de ponto facultativo, e dá outras providências

Decreto 2879/2010 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do contrato da Luma Limpeza Urbana e Meio Ambiente Ltda., por ainda não ter sido encerrados os procedimentos da Concorrência nº 1/2010, e dá outras providências

Decreto 2878/2010 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente, na segunda-feira, 11 de outubro de 2010, que antecede o dia 12, consagrado à Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, feriado nacional, e dá outras providências

Decreto 2877/2010 Norma em vigorDispõe sobre a modificação da composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para adequação às alterações dadas nos arts. 3º e 5º, da Lei nº 2.128, de 20/12/2000, pelo art. 1º, da Lei nº 2.724, de 28/09/2010, e dá outras providências

Decreto 2876/2010 Norma em vigorDeclara hóspedes oficiais do Município de Monte Alto, o casal Governador do Distrito 4.540, do Rotary International: André Luiz Giusti e Juçaira Stella Martins Giusti, e dá outra providência

Decreto 2875/2010 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de duração do contrato da CGR Guatapará – Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda., motivada pelo atraso na conclusão dos procedimentos administrativos da Concorrência nº 1/2010, e dá outras providências

Decreto 2874/2010 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial denominado “CLUBE RECREATIVO VILLA REAL”, de propriedade de CLUBE RECREATIVO VILLA REAL, e dá outras providências.

Decreto 2873/2010 Norma em vigorDispõe sobre a adesão à ata de registro de preços realizado pelo FNDE, para aquisição de ônibus escolar, com recursos de convênio com o MEC e valores estabelecidos por meio de pregão eletrônico da União Federal, e dá outras providências

Decreto 2872/2010 Norma em vigorDispõe sobre alteração, que especifica, no artigo 1º, do Decreto nº 2832, de 9 de agosto de 2010, que trata da transferência da permissão de uso de área pública na Praça Humberto Carácio, em favor da firma “Tche da Picanha” Restaurante e Churrascaria Ltda., e dá outras providências

Decreto 2871/2010 Norma em vigorDispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Festejos Comemorativos de Aniversário de Fundação do Distrito de Aparecida de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 2870/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.625.050,00.

Decreto 2869/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 743.524,58.

Decreto 2868/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.301.469,23.

Decreto 2867/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.469.842,56.

Decreto 2866/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.660,00.

Decreto 2865/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 61.216,76.

Decreto 2864/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.141.398,30.

Decreto 2863/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 198.000,00.

Decreto 2862/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 150.000,00.

Decreto 2861/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 155.000,00.

Decreto 2860/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.083.576,21.

Decreto 2859/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 14.000,00.

Decreto 2858/2010 Norma em vigorDispõe sobre a homologação do curso de atualização do Programa de Formação de Professores Alfabetizadores – Letra e Vida, e a autorização para a Secretaria Municipal de Educação emitir os respectivos certificados, e dá outras providências

Decreto 2857/2010 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do desmembramento denominado JARDIM BURITI, de propriedade de LAÉRCIO JOÃO BARBIZAN e sua mulher, situado entre o Jardim Santana e a Vila Di Santi, e dá outras providências

Decreto 2856/2010 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Guarda Mirim Montesinense, criado pela Lei nº 2.702, de 4 de agosto de 2010, e dá outras providências

Decreto 2855/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 271.050,00.

Decreto 2854/2010 Norma em vigorRegulamenta os procedimentos administrativos da readaptação, de que tratam os artigo 45 e 46, da Lei nº 1.860, de 21 de novembro de 1.994 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais-, e dá outras providências

Decreto 2853/2010 Norma em vigorFixa prazo para os contribuintes requererem e comprovarem as condições para concessão dos benefícios fiscais da remissão parcial do IPTU e de isenção de pagamento do IPTU, para o exercício fiscal de 2.011, e dá outras providências

Decreto 2852/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 432.463,16.

Decreto 2851/2010 Norma em vigorRegulamenta o artigo 2º, da Lei nº 2.373, de 6 de dezembro de 2.005, para exigir a responsabilidade técnica dos estabelecimentos de revenda de apenas óculos de sol, e dá outras providências

Decreto 2850/2010 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a alteração do Decreto nº 2839, de 18 de agosto de 2010, para incluir a cidade de Monte Alto no ponto facultativo da quarta-feira, dia 8 de setembro de 2010, junto com o Distrito de Aparecida, e dá outras providências

Decreto 2849/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 150.223,34.

Decreto 2848/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.455,77.

Decreto 2847/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 69.153,34.

Decreto 2846/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 596.500,00.

Decreto 2845/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 530.000,00.

Decreto 2844/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.100,00.

Decreto 2843/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 80.601,25.

Decreto 2842/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 30.000,00.

Decreto 2841/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 18.651,80.

Decreto 2840/2010 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2839/2010 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão de expediente nas repartições públicas do Município, no dia 6 de setembro de 2010, e declarado ponto facultativo, no Distrito de Aparecida de Monte Alto, no dia 8 de setembro de 2010, e dá outras providências

Decreto 2838/2010 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2837/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 124.700,00.

Decreto 2836/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.097.557,20.

Decreto 2835/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 442.126,55.

Decreto 2834/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7.431,09.

Decreto 2833/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.060.000,00.

Decreto 2832/2010 Norma em vigorDispõe sobre a transferência da permissão de uso remunerada de uma área pública na Praça Humberto Carácio, na Vila Municipal, em caráter precário, em favor da firma “Tche da Picanha” Restaurante e Churrascaria Ltda., de propriedade de Célio Kuhn e outros, e dá outras providências

Decreto 2831/2010 Norma em vigorDispõe sobre a anulação do ato convocatório de convocação do candidato classificado em 3º lugar, no Processo Seletivo nº 04/2010, para efeito de intimação formal dos 1º e 2º colocados, por comunicação direta, e dá outras providências

Decreto 2830/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 17.709,36.

Decreto 2829/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 15.772,60.

Decreto 2828/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 350.000,00.

Decreto 2827/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.200,00.

Decreto 2826/2010 Norma em vigorDispõe sobre nova prorrogação do prazo de vigência do contrato emergencial da empresa Luma Limpeza Urbana e Meio Ambiente Ltda., cujos procedimentos da concorrência pública se encontram em fase final para efeito de nova contratação, e dá outras providências

Decreto 2825/2010 Norma em vigorDispõe sobre nova prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do contrato emergencial da empresa CGR Guatapará – Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda., a fim de disponibilizar aterro sanitário para a destinação final do lixo urbano, e dá outras providências

Decreto 2824/2010 Norma em vigor(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 920.273,00).

Decreto 2823/2010 Norma em vigorProrroga a declaração de situação emergencial, originária do Decreto nº 2219, de 19/07/2006, já reiterada pelo Decreto nº 2691, de 20/10/2009, para nova reabertura do prazo de execução das obras de combate às erosões, no Jardim Paulista, e dá outras providências

Decreto 2822/2010 Norma em vigorRegulamenta as condições de polícia administrativa do Município, exigidas na forma da lei, para a expedição do alvará de licença de realização da Festa do Senhor Bom Jesus, no Recinto Municipal “Baby Barione”, e dá outras providências

Decreto 2821/2010 Norma em vigorDispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01/2010, e dá outras providências

Decreto 2820/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de créditos especiais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 444.000,00.

Decreto 2819/2010 Norma em vigorDispõe sobre a revogação do Decreto nº 2573, de 18 de dezembro de 2.008, que permite o uso de bem público municipal à Eventus – Escola Profissionalizante, e dá outras providências

Decreto 2818/2010 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem subterrânea de galerias de águas pluviais, em imóvel urbano que segundo consta pertencer a Irene Teixeira de Almeida e herdeiros, no Jardim Vera Cruz, e dá outras providências

Decreto 2817/2010 Norma em vigorDispõe sobre o embargo de construções urbanas nos lotes atingidos pelo afloramento de água e outras irregularidades ambientais, no Jardim “Bela Vista do Mirante”, e dá outras providências

Decreto 2816/2010 Norma em vigorDispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 04/2010, e dá outras providências

Decreto 2815/2010 Norma em vigorRegulamenta a aplicação do Plano de Utilização de Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola Municipal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; acresce o item 19 à Tabela II, do Decreto nº 1.790/2002, para cobrança de preço público; e, dá outras providências

Decreto 2814/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.229.640,40.

Decreto 2813/2010 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 1/2008, por mais dois anos, com fundamento no inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal

Decreto 2812/2010 Norma em vigorAltera o § 1º, do artigo 3º, do Decreto nº 2737, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a criação do programa de esterilização de cães e gatos, com a instalação de sala cirúrgica própria, e dá outras providências

Decreto 2811/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de créditos especiais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.344.400,00.

Decreto 2810/2010 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de José Carlos Bergo, da lista de proprietários de imóveis do Jardim Paulista, atingidos e danificados por erosão em 2.007, beneficiados por subsídio mensal, e dá outras providências

Decreto 2809/2010 Norma em vigorDispõe sobre nova prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de duração do Contrato Administrativo nº 92/2008, firmado com a CSM – Central de Software Municipal Ltda., e dá outras providências

Decreto 2808/2010 Norma em vigorDispõe sobre a revogação do Decreto nº 2798, de 07/06/2010, que anula a revogação da Concorrência nº 1/2009, determina sua retomada imediata, com a anulação da Concorrência 1/2010, em face da decisão proferida no Mandado de Segurança – Processo nº 166/2010, e dá outras providências

Decreto 2807/2010 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação dos atos indispensáveis à execução da Lei Complementar nº 286, de 16 de junho de 2010, que trata das adequações do Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, criado pela Lei nº 1.886, de 1.995, com suas modificações posteriores, e dá outras providências

Decreto 2806/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 213.300,00.

Decreto 2805/2010 Norma em vigorDispõe sobre o reconhecimento da imunidade prevista no art. 150, VI, “b”, da Constituição Federal, para os prédios de qualquer culto e o patrimônio, a renda e os serviços de entidades ou instituições religiosas, e dá outras providências

Decreto 2804/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 152.000,00.

Decreto 2803/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.595.504,00.

Decreto 2802/2010 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do desmembramento denominado JARDIM AMÉLIA – PARTE “A”, de propriedade de LUIZ CONSTANTE FAVERI e sua mulher, situado no Jardim Bela Vista – Plano “A”, e dá outras providências

Decreto 2801/2010 Norma em vigorDispõe sobre a homologação do emprego público de Visitador Domiciliar, do Processo Seletivo nº 04/2010, e dá outras providências

Decreto 2800/2010 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2799/2010 Norma em vigorAltera o Decreto nº 2602, de 18 de fevereiro de 2010, que dispõe a atual composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Decreto 2798/2010 Norma revogadaDispõe sobre a anulação da revogação da Concorrência nº 1/2009, com a retomada dos procedimentos desta, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da ação de Mandado de Segurança – Processo nº 166/2010, e dá outras providências

Decreto 2797/2010 Norma em vigorRegulamenta a exumação de restos mortais, por decurso de prazo de consumação, no Cemitério Municipal, e dá outras providências

Decreto 2796/2010 Norma em vigorDispõe sobre nova prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do contrato emergencial da empresa CGR Guatapará – Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda., para evitar a interrupção de serviço público essencial à população local, e dá outras providências

Decreto 2795/2010 Norma em vigorDispõe sobre o horário de expediente nos dias em que ocorrem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2010

Decreto 2794/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 830.731,00.

Decreto 2793/2010 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2792/2010 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a suspensão do expediente, na sexta-feira, 4 de junho de 2010, dia posterior ao do ponto facultativo de “Corpus Christi”, declarado pelo Decreto nº 2723, de 28 de dezembro de 2.009, e dá outras providências

Decreto 2791/2010 Norma em vigorModifica o inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 2776, de 20/04/2010, que trata da denominação de cargos e empregos do Quadro de Pessoal Permanente, para tornar sem efeito a observação de seu rodapé, quanto ao cargo de Professor de Música, por depender de lei específica o aumento ou a alteração de salários ou vencimentos, e dá outras providências

Decreto 2790/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.610,00.

Decreto 2789/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 52.011,31.

Decreto 2788/2010 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado neste Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

Decreto 2787/2010 Norma em vigorAprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUMDEMA, e dá outras providências

Decreto 2786/2010 Norma em vigorDispõe sobre nova prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do contrato emergencial da empresa Luma Limpeza Urbana e Meio Ambiente Ltda., para evitar a interrupção dos serviços essenciais de coleta de lixo urbano, e dá outras providências

Decreto 2785/2010 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Gestor de Inclusão Digital e Social do Município de Monte Alto, criado pela Lei nº 2.582, de 5 de agosto de 2.009, e dá outras providências

Decreto 2784/2010 Norma em vigorDispõe sobre o aumento da oferta de vagas, que especifica, já criadas por lei, nos Editais dos Concursos Públicos nº 001/2006 e nº 002/2006, e dá outras providências

Decreto 2783/2010 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado neste Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

Decreto 2782/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 251.374,77.

Decreto 2781/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos especiais no valor de R$ 983.855,36 (novecentos e oitenta e três mil,oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.

Decreto 2780/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 367.607,80.

Decreto 2779/2010 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira, de manter registro cadastral no Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que Comercializam Produtos e Sub-Produtos Florestais de Origem Nativa da Flora Brasileira – CADMADEIRA, para a participação de processos de aquisição, licitação e contratação de obras públicas

Decreto 2778/2010 Norma em vigorAltera dispositivos do art. 1º, do Decreto nº 2611, de 19 de março de 2009, que trata da composição atual do Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei nº 2.377, de 6 de dezembro de 2.005, e dá outras providências

Decreto 2777/2010 Norma em vigorAcresce novo item de serviço na Tabela II – Outros Serviços, prevista no Decreto nº 1.790, de 10 de dezembro de 2.002, com suas modificações posteriores, e dá outras providências

Decreto 2776/2010 Norma em vigorRegulamenta o disposto no artigo 84, da Lei Complementar nº 192, de 02/07/2005, para identificar os cargos e empregos do Quadro de Pessoal Permanente, dentro das respectivas carreiras e grupos ocupacionais, incluindo os quadros de profissionais do Magistério e de cargos em extinção na vacância, que possuem carreiras próprias

Decreto 2775/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 202.416,18.

Decreto 2774/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 442.100,00.

Decreto 2773/2010 Norma em vigorDispõe sobre a divisão de 20 (vinte) EMEB´s – Escolas Municipais de Educação Básica, em 7 (sete) unidades de educação infantil em creche, e 13 (treze) unidades de ensino fundamental e de educação infantil em pré-escola, e da outras providências

Decreto 2772/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.000,00.

Decreto 2771/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 209.692,00.

Decreto 2770/2010 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de remissão total do valor IPTU, do ano de 2010, aos imóveis edificados atingidos e afetados pelo desastre natural ocorrido no Jardim Paulista, e dá outras providências

Decreto 2769/2010 Norma em vigorDispõe sobre nova prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de duração do Contrato Administrativo nº 92/2008, firmado com a CSM – Central de Software Municipal Ltda., e dá outras providências

Decreto 2768/2010 Norma em vigorDispõe sobre a definição de profissionais do magistério da educação básica, para aplicação do art. 22, parágrafo único, inciso II, da Lei federal nº 11.494, de 20 de junho de 2.007, que regulamenta o FUNDEB, e dá outras providências

Decreto 2767/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.250.000,00, para atender despesa de capital, autorizada pelo art. 3º, da Lei nº 2.628, de 02/03/2010, e dá outras providências

Decreto 2766/2010 Norma em vigorRegulamenta o acordo de parceria com os proprietários de imóveis na Avenida Willian Cestari e na via de interligação à Rua Chico Mendes, no Jardim Bela Vista, para compromisso financeiro destinado às despesas de custeio parcial das obras de pavimentação asfáltica, e dá outras providências

Decreto 2765/2010 Norma em vigorDispõe sobre a adoção de medidas administrativas necessárias a agilizar a visita e a fiscalização, por intermédio da Vigilância Sanitária, nos imóveis fechados do Município, através do uso do poder de polícia, nas ações de combate à dengue, e dá outras providências

Decreto 2764/2010 Norma em vigorDispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 003/2010, e dá outras providências

Decreto 2763/2010 Norma em vigorDispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 002/2010, e dá outras providências

Decreto 2762/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar no valor de R$ 421.516,00 (quatrocentos e vinte e um mil, quinhentos e dezesseis reais) e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto.

Decreto 2761/2010 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas do Município, no dia 1º de abril de 2010 – Quinta-Feira Santa, e dá outras providências

Decreto 2760/2010 Norma em vigorDispõe sobre a substituição de membro titular da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, com a alteração da letra “a”, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 2735, de 28 de janeiro de 2010, e dá outras providências

Decreto 2759/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de Créditos Especiais e suplementares no valor de R$ 1.328.282,85 (Hum milhão,trezentos e vinte e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais, e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Decreto 2758/2010 Norma em vigorAltera a data de vencimento mensal da 1ª parcela e parcela única do IPTU, no exercício de 2010, fixada no inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 2718, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências

Decreto 2757/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) e dá outras providências.

Decreto 2756/2010 Norma em vigorAltera o artigo 7º, do Decreto nº 1.627, de 27 de julho de 2.001, que fixa os horários de cobrança da Área Azul, para estacionamento rotativo, na zona central da cidade, e dá outras providências

Decreto 2755/2010 Norma em vigorDeclara como situação emergencial a epidemia de Dengue no Município, a fim de adotar medidas urgentes e inadiáveis de combate à proliferação da doença, e dá outras providências

Decreto 2754/2010 Norma em vigorDispõe sobre o aumento da oferta de vagas que especifica, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2006, e dá outras providências

Decreto 2753/2010 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agentes de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2752/2010 Norma em vigorDispõe sobre a implantação do regime especial de pagamento de precatórios, com a opção pelo sistema previsto no inciso II, do § 1º, do artigo 97, do ADCT, acrescido pelo artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 62, de 2009, e dá outras providências

Decreto 2751/2010 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do contrato emergencial da empresa CGR Guatapará – Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda., para serviços de transporte e destinação final do lixo urbano, e dá outras providências

Decreto 2750/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial, suplementar no valor de R$ 1.317.701,25 (Um milhão, trezentos e dezessete mil, setecentos e um reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.

Decreto 2749/2010 Norma revogadaAltera o item 2, da Tabela IV, do Decreto nº 1.790, de 10/09/2002, acrescido pelo art. 3º, do Decreto nº 2279, de 20/12/2006, modificado pelo 2.727, de 06/01/2010, e dá outras providências

Decreto 2748/2010 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2747/2010 Norma em vigorDispõe sobre a aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a partir de 1º de janeiro de 2010, e dá outras providências

Decreto 2746/2010 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do valor do Auxílio-Alimentação, de R$ 120,00 para R$ 150,00, aos servidores públicos da Administração municipal, e dá outras providências,

Decreto 2745/2010 Norma em vigorDispõe sobre o aumento da oferta de vaga de PEB I (Professor de Educação Especial), já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 002/2006, e dá outras providências

Decreto 2744/2010 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.316.465,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2744/2010 Norma em vigorConsideram-se legalmente autorizados, na forma que especifica, os créditos adicionais suplementares às dotações orçamentárias realizadas por decreto durante o exercício financeiro de 2010, com fundamento na lei orçamentária anual vigente no período, e dá outras providências

Decreto 2743/2010 Norma em vigorAltera as datas de vencimento mensal de tributos e outras rendas municipais, no exercício de 2010, fixadas nos incisos II e V, do artigo 1º, do Decreto nº 2718, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2743/2010 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 (R$ 76.935.000,00)

Decreto 2742/2010 Norma em vigorDispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências

Lei Ordinária 2742/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.050.000,00, e alteração de dispositivos, que especifica, das leis orçamentárias do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 2741/2010 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do contrato emergencial da empresa Luma Limpeza Urbana e Meio Ambiente Ltda., para serviços de coleta e remoção de lixo urbano, e dá outras providências

Lei Ordinária 2741/2010 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a participar do Consórcio Intermunicipal “Culturando”, ratifica o protocolo de intenções, para celebração do respectivo contrato, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06/04/2005, e dá outras providências

Decreto 2740/2010 Norma em vigorDispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 01/2010, e dá outras providências

Lei Ordinária 2740/2010 Norma em vigorAcrescenta parágrafo único, ao artigo 73, da Lei nº 1.563, de 6 de dezembro de 1.989, que trata da taxa de licença para funcionamento em horário normal e especial

Lei Ordinária 2739/2010 Norma em vigorDispõe sobre a ratificação do acordo celebrado pelo Executivo para parcelamento de dívidas fundadas decorrentes de subsídios autorizados por lei, para o custeio de planos de saúde de servidores municipais, firmados entre a Associação dos Servidores Públicos Municipais, com a Unimed e a Santa Casa, e dá outras providências

Decreto 2739/2010 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias de Carnaval, e dá outras providências

Decreto 2738/2010 Norma em vigorDispõe sobre o aumento da oferta de vaga de Psicólogo, já criada por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2006, e dá outras providências

Lei Ordinária 2738/2010 Norma em vigorDispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, criado pela Lei nº 1.948, de 30 de agosto de 1.996, alterado pela Lei nº 2522, de 15 de outubro de 2.008, nos termos da Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1.993, e, da Resolução nº 16, de 5 de maio de 2.010, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, e dá outras providências

Lei Ordinária 2737/2010 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Ciclistas de Monte Alto

Decreto 2737/2010 Norma em vigorDispõe sobre a criação do programa de esterilização de cães e gatos, com a instalação de sala cirúrgica própria, e dá outras providências

Lei Ordinária 2736/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Decreto 2736/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.019.309,85 (hum milhão, dezenove mil, trezentos e nove reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Lei Ordinária 2735/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Decreto 2735/2010 Norma em vigorDispõe sobre a substituição de membros titulares e suplentes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, atualmente constituída na forma do Decreto nº 2606, de 4 de março de 2009, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2734/2010 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal III – Refis III, do Município de Monte Alto, para o exercício de 2.010, e dá outras providências

Decreto 2734/2010 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

Lei Ordinária 2733/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Decreto 2733/2010 Norma em vigorDeclara luto oficial no Município de Monte Alto, por sete dias, pelo falecimento do Dr. José Jesus Victório Rodrigues

Lei Ordinária 2732/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Decreto 2732/2010 Norma em vigorRegulamenta a fixação do padrão de vencimento mensal do cargo em comissão de Diretor de Escola, para fins de cumprimento do artigo 13, I, “a”, da Lei Complementar nº 57, de 24/06/1998, com a alteração dada pelo artigo 6º, da Lei Complementar nº 257, de 23/04/2008, e dá outras providências

Lei Ordinária 2731/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Decreto 2731/2010 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Lei Ordinária 2730/2010 Norma em vigorDispõe sobre a revogação, em todos os seus termos e efeitos, da Lei nº 2502, de 17 de junho de 2.008, e dá outras providências

Decreto 2730/2010 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2729/2010 Norma em vigorAcresce os Lotes XII e XIII, no artigo 1º, do Decreto nº 2700, de 18 de novembro de 2009, para declarar inservíveis bens móveis que serão alienados, por venda, através de leilão, e dá outras providências

Lei Ordinária 2729/2010 Norma em vigorDispõe sobre a transferência da Seção de Dívida Ativa, do Departamento de Tributos e Rendas, para a Divisão de Contencioso Fiscal, na Procuradoria Jurídica, e dá outras providências

Lei Ordinária 2728/2010 Norma em vigorDispõe sobre a alienação de bens imóveis, decorrente de contrato de concessão de direito real de uso, em favor de beneficiários do sistema de mutirão da casa própria, no Jardim Esperança, nos termos do art. 7º, da Lei nº 1.883, de 11 de abril de 1.995, e dá outras providências

Decreto 2728/2010 Norma em vigorDispõe sobre a equiparação do piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura, ao novo salário mínimo federal de R$ 510,00, a partir do dia 1º de janeiro de 2010.

Lei Ordinária 2727/2010 Norma em vigorDispõe sobre o tombamento das árvores TIPUANA TIPU, localizadas na Praça Humberto Caráccio, como Patrimônio Histórico Natural

Decreto 2727/2010 Norma em vigorAltera o item 2, da Tabela IV, do Decreto nº 1.790, de 10 de setembro de 2.002, acrescido pelo artigo 3º, do Decreto nº 2279, de 20 de dezembro de 2.006, e dá outras providências

Decreto 2726/2010 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2009, por mais um ano, homologado pelo Decreto nº 2593, de 12/02/2009, e dá outra providência

Lei Ordinária 2726/2010 Norma em vigorDá a denominação de Rua Benedito de Souza Lima “Dito da Força e Luz”, à via pública identificada como Rua Projetada nº 15, no Plano B, do Bairro Jardim Bela Vista

Decreto 2725/2010 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Lei Ordinária 2725/2010 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a constituir consórcio intermunicipal para a execução de programas e ações de proteção e recuperação do meio ambiente, que sejam de interesse comum, e dá outras providências

Lei Ordinária 2724/2010 Norma em vigorDispõe sobre alterações na Lei nº 2128, de 20 de dezembro de 2.000, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências

Lei Ordinária 2723/2010 Norma em vigorDispõe sobre alterações, que especifica, na Lei nº 2377, de 6 de dezembro de 2.005, que cria e regula o COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências

Lei Ordinária 2722/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2721/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2720/2010 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de vias públicas, que especifica, no Loteamento Residencial Barbizan, e dá outras providências

Lei Ordinária 2719/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2718/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2717/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar e alterações de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2716/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2715/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2714/2010 Norma em vigorDispõe para que crie teste vocacional para os alunos do último ano do ensino fundamental das escolas municipais

Lei Ordinária 2713/2010 Norma em vigorDispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2712/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial, suplementar e alterações de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2711/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar e alterações de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2710/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2709/2010 Norma em vigorAutoriza a criação do Projeto Cultura nos Bairros

Lei Ordinária 2708/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e suplementar e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2707/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2706/2010 Norma revogadaDispõe sobre a adoção da sigla CMDCA para a denominação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 1.666, de 1.991, alterada pela Lei nº 2523, de 2.008, e dá outra providência

Lei Ordinária 2705/2010 Norma em vigorDá a denominação de Rua Dr. Antônio Garcia dos Santos Medeiros, à via pública identificada como Rua Projetada nº 09, no Bairro Residencial Barbizan

Lei Ordinária 2704/2010 Norma em vigorDá a denominação de Rua Francisco Frigo, à via pública identificada como Rua Projetada nº 14, no Bairro Residencial Barbizan

Lei Ordinária 2703/2010 Norma em vigorDá a denominação de Rua José Lopes de Moraes, à via pública que se inicia na Rua Eugênio José de Moraes e dá acesso ao Cemitério do Distrito de Aparecida de Monte Alto

Lei Ordinária 2702/2010 Norma em vigorDispõe sobre a criação da Guarda Mirim Montesinense – GMM, no Distrito de Aparecida do Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2701/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2700/2010 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, e dá outras providências

Lei Ordinária 2699/2010 Norma em vigorDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2011, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2698/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2697/2010 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com OSCIP – Organização das Sociedades Civis de Interesse Público para operacionalização de programas e adota outras providências

Lei Ordinária 2696/2010 Norma em vigorDispõe sobre o PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS à população carente do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2695/2010 Norma em vigorINSTITUI A OBRIGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MADEIRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DE SUA ORIGEM LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária 2694/2010 Norma em vigorDispõe sobre o controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Lei Ordinária 2693/2010 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, para a aplicação do Projeto Ambiental Estratégico Criança Ecológica nas escolas municipais, e dá outras providências

Lei Ordinária 2692/2010 Norma em vigorDispõe sobre alteração da Lei nº 2289, de 02 de dezembro de 2.003, que declara de Utilidade Pública a Associação de Amparo e Profissionalização do Menor e de Defesa do Meio Ambiente – APRODEMA

Lei Ordinária 2691/2010 Norma em vigorDá a denominação de Rua Salvador Salvaterra Filho – “Sr. Salvinho”, à via pública identificada como Rua Projetada nº 13, no Bairro Residencial Barbizan

Lei Ordinária 2690/2010 Norma em vigorDispõe sobre o prolongamento das Ruas Yolanda Pholio Branco, Vicente Coghi e Antonio Colla, entre o Loteamento Real Paraíso e o Loteamento Residencial Barbizan, e dá outras providências

Lei Ordinária 2689/2010 Norma em vigorDispõe sobre o prolongamento da Rua Precédio Barbizan, entre a Rua Antonio Maria Terron, no Loteamento Residencial Barbizan, e a Rua das Acácias, no Jardim Novo Paraíso, e dá outras providências

Lei Ordinária 2688/2010 Norma em vigorDISPÕE PARA QUE TODOS OS VEREADORES NO DIA 08 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER ESCOLHA DUAS MULHERES DA COMUNIDADE INDEPENDENTE DA CLASSE SOCIAL E ECONÔMICA PARA SEREM HOMENAGEADAS REPRESENTANDO AS DEMAIS DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 2687/2010 Norma em vigorINSTITUI O DIA DO JORNAL DE BAIRRO E DO JORNAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO.

Lei Ordinária 2686/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2685/2010 Norma em vigorAutoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alto, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Lei Ordinária 2684/2010 Norma em vigorDispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos munícipes possuidores de sacolas retornáveis nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências

Lei Ordinária 2683/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2682/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2681/2010 Norma em vigorDispõe sobre a transferência da denominação de “Travessa Hernani Soares”, dada pelo item 41, do artigo 1º, da Lei nº 1.712, de 14/09/1992, à “Travessa T-1”, no Jardim Novo Paraíso, e dá outras providências

Lei Ordinária 2680/2010 Norma em vigorDá a denominação de Rua Batillo Martinelli, à via pública identificada como Rua Projetada nº 8, no bairro Residencial Barbizan, e dá outras providências

Lei Ordinária 2679/2010 Norma em vigorDá nova redação ao artigo 24 e §§ 1º e 2º, da Lei nº 2478, de 11 de abril de 2.008, que instituiu o programa municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas municipais da zona rural, e dá outras providências

Lei Ordinária 2678/2010 Norma em vigorDá a denominação de Rua Precédio Barbizan, à Rua 10, no bairro Residencial Barbizan, e dá outras providências

Lei Ordinária 2677/2010 Norma em vigorDispõe sobre a denominação das dependências da Prefeitura Municipal de Monte Alto, Estado de São Paulo

Lei Ordinária 2676/2010 Norma em vigorDispõe sobre a denominação da sede da Prefeitura Municipal de Monte Alto de “Paço Dr. José Rodrigues”

Lei Ordinária 2675/2010 Norma em vigorDispõe sobre a revisão anual aos subsídios dos Vereadores, Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos dos Artigos 37, X, e 39, § 4º, da Constituição Federal e dá outras providências

Lei Ordinária 2674/2010 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP

Lei Ordinária 2673/2010 Norma revogadaAutoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP

Lei Ordinária 2672/2010 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana e Área Verde, nos novos parcelamentos de solo do Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2671/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos especiais e alteração de dispositivos das leis financeiras do Município e dá outras providências

Lei Ordinária 2670/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2669/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município, e dá outras providências

Lei Ordinária 2668/2010 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a AGCIP – Associação de Gestão Cultural no Interior Paulista “Prof. Gilberto Morgado”

Lei Ordinária 2667/2010 Norma em vigorDispõe sobre o tombamento das jaqueiras – Antocarpus heterophyllus localizadas na Praça Dr. Luiz Zacharias de Lima, em frente ao Santuário do Senhor Bom Jesus de Monte Alto-SP como patrimônio histórico público natural

Lei Ordinária 2666/2010 Norma em vigorInstitui a política municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências.

Lei Ordinária 2665/2010 Norma em vigorDispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2664/2010 Norma em vigorInstitui a Educação Ambiental no Ensino Público, nos termos do inciso V, do artigo 204, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências

Lei Ordinária 2663/2010 Norma em vigorInstitui o Programa Municipal de Conservação, Uso e Reuso Racional de Água em Edificações, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2662/2010 Norma em vigorDispõe sobre a queima controlada de cana-de-açúcar para colheita, no Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2661/2010 Norma em vigorDispõe sobre a proibição de realização de queimadas nos lotes urbanos do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2660/2010 Norma em vigorDispõe sobre alterações, que especifica, na Lei nº 2571, de 25 de junho de 2.009, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências

Lei Ordinária 2659/2010 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre alterações, que especifica, na Lei nº 2570, de 25 de junho de 2.009, que aprovou o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências

Lei Ordinária 2658/2010 Norma em vigorDá a denominação de Rua Soeli Branco Carnacchioni, à Rua 12, no bairro Residencial Barbizan, e dá outras providências

Lei Ordinária 2657/2010 Norma em vigorDispõe sobre o prolongamento da Rua Bento Manoel de Siqueira, a partir da Rua Joaquim Inocêncio Pereira, no sistema viário do Distrito de Aparecida de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2656/2010 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, e a alteração de dispositivos das leis financeiras do Município de Monte Alto

Lei Ordinária 2655/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Lei Ordinária 2654/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Lei Ordinária 2653/2010 Norma em vigorDispõe sobre divulgação da advertência “Se beber não dirija”, em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, casas de eventos e estabelecimentos congêneres

Lei Ordinária 2652/2010 Norma em vigorDeclara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural União Esporte Clube

Lei Ordinária 2651/2010 Norma em vigorDispõe sobre a instituição de aulas de defesa pessoal para integrantes da Guarda Municipal, e dá outras providências

Lei Ordinária 2650/2010 Norma em vigorDispõe sobre a comercialização de madeira proveniente de podas e extrações de árvores, em áreas públicas municipais

Lei Ordinária 2649/2010 Norma em vigorInstitui a Semana Municipal de Incentivo e Conscientização de Adoção de Menores de Idade

Lei Ordinária 2648/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências

Lei Ordinária 2647/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Lei Ordinária 2646/2010 Norma em vigorINSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA

Lei Ordinária 2645/2010 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER RECOLHIMENTO DE PNEUS USADO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2644/2010 Norma com vigência esgotadaOBRIGA O PODER EXECUTIVO COLOCAR O NOME DO VICE-PREFEITO NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO.

Lei Ordinária 2643/2010 Norma em vigorDispõe sobre a fixação das obrigações de pequeno valor e os procedimentos relativos ao seu pagamento, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 100, da Constituição Federal, e dá outras providências

Lei Ordinária 2642/2010 Norma em vigorDispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes dentro de casa

Lei Ordinária 2641/2010 Norma em vigorDefine parcelamento dos honorários advocatícios devidos aos Procuradores Municipais

Lei Ordinária 2640/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências

Lei Ordinária 2639/2010 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências

Lei Ordinária 2638/2010 Norma em vigorDispõe sobre a destinação de recursos públicos, às entidades privadas de caráter assistencial, médica e educacional, por meio de subvenções sociais, e dá outras providências

Lei Ordinária 2637/2010 Norma em vigorInstituir no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Caminhada pela Família

Lei Ordinária 2636/2010 Norma em vigorDá a denominação de Osvaldo José da Silva “Vadinho Cabelereiro”, ao Campo de Bocha localizado no Centro de Lazer do Trabalhador

Lei Ordinária 2635/2010 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Loja Maçônica XV de Maio

Lei Ordinária 2634/2010 Norma em vigorDenomina as ruas do Loteamento Jardim Santa Irene, em Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2633/2010 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Centro de Convivência José Guilherme – Bahia, ao Clube localizado na Rua das Palmas, 40, no Jardim Califórnia, em Monte Alto – S.P. dá outras providências

Lei Ordinária 2632/2010 Norma em vigorDispõe sobre a criação e denominação do Centro de Atenção Psicossocial tipo I – CAPS I “Maria Estela Fernandes”, e dá outras providências

Lei Ordinária 2631/2010 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para celebração de convênio com organizações governamentais e não governamentais, através do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

Lei Ordinária 2630/2010 Norma em vigorDispõe sobre a expansão da Área Azul, na zona central da cidade, por meio da alteração do artigo 1º, da Lei nº 1.919, de 21 de novembro de 1.995, e dá outras providências

Lei Ordinária 2629/2010 Norma em vigorProíbe o uso de capacete no interior de órgãos públicos ou privados como medida de segurança, conforme especifica, e dá providências

Lei Ordinária 2628/2010 Norma revogadaAutoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo -, e dá providências

Lei Ordinária 2627/2010 Norma em vigorDeclara o “Dia do Sangue Corintiano”, e dá outras providências

Lei Ordinária 2626/2010 Norma em vigorDispõe sobre celebração de convênio entre o Município de Monte Alto e a União Federal, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de ITR

Lei Complementar 298/2010 Norma em vigorDispõe sobre alteração no art. 19, da Lei Complementar nº 264, de 18 de dezembro de 2.008, com fundamento no parágrafo único, do art. 163, da Lei Complementar nº 209, de 30 de novembro de 2.005 – Código Tributário do Município, e dá outra providência

Lei Complementar 297/2010 Norma em vigorAutoriza o Executivo a receber, por doação e com encargos, mediante prévia avaliação, da empresa A. Nardini Imobiliária e Construtora S/C Ltda., onze lotes remanescentes e unificados, de nºs. 2 a 12, da Quadra “A”, do Conjunto Habitacional “Aurélio Nardini”, e dá outras providências

Lei Complementar 296/2010 Norma em vigorAutoriza o Executivo a quitar débito fiscal, inscrito ou não em dívida ativa, da empresa Nardini Agroindustrial Ltda., mediante dação em pagamento de bem imóvel, com prévia avaliação, destinado à construção e instalação de praça pública, no Distrito de Aparecida, e dá outras providências

Lei Complementar 295/2010 Norma em vigorDispõe sobre alterações nos artigos 6º, 32, 35, 36 e 120, da Lei Complementar nº 286, de 16 de junho de 2010, que trata das adequações do plano de carreiras e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, e dá outra providência

Lei Complementar 294/2010 Norma em vigorAutoriza a Fazenda Municipal a alienar, por permuta, nas condições que especifica, bem imóvel do patrimônio público, com área de 275,49 m², localizado na Rua Manoel Fernandes, na Etapa III, do Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 293/2010 Norma revogadaDispõe sobre o desdobramento das secretarias municipais de Educação, Cultura, Esportes e Lazer; Obras e Planejamento; e, Administração e Finanças, na estrutura básica da organização administrativa, e dá outras providências

Lei Complementar 292/2010 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito dos equipamentos de infra-estrutura urbana, através de termo específico, implantados e construídos nos Distritos Industriais das etapas II, III, IV e V, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 291/2010 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito dos equipamentos de infra-estrutura urbana, através de termo específico, caracterizados pela rede de distribuição de água e rede coletora de esgoto, do loteamento Residencial Barbizan, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências

Lei Complementar 290/2010 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, bem imóvel destinado à construção do Fórum da Comarca, e dá outras providências

Lei Complementar 289/2010 Norma em vigorAutoriza o Executivo receber, por doação e com encargos, três bens imóveis, sem benfeitorias, no Jardim Vera Cruz, que segundo consta pertencerem à empresa EIB – Empreendimentos Imobiliários Bandeirantes Ltda., e dá outras providências

Lei Complementar 288/2010 Norma em vigorDispõe sobre nova redação aos §§ 1º e 4º, do artigo 20, e dos Subanexos II, dos Anexos I e II, da Lei Complementar nº 286, de 16 de junho de 2010, que trata das adequações do Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, e dá outra providências

Lei Complementar 287/2010 Norma em vigorDispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Motorista II, Anexo II, do Quadro de Pessoal, criado pela Lei Complementar nº 192, de 02/07/2005, e dá outras providências

Lei Complementar 286/2010 Norma em vigorDispõe sobre as adequações do Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, criado pela Lei nº 1.886, de 1.995, com as alterações dadas pelas Leis Complementares nºs 57, de 1.998, 109, de 2.001, 145, de 2.003, 257, de 2.008, e dá outras providências

Lei Complementar 285/2010 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação das disposições do artigo 13, inciso I, da Lei Complementar nº 57, de 24 de junho de 1.998, com o acréscimo da letra “a”, pelo artigo 6º, da Lei Complementar nº 257, de 23 de abril de 2.008, que tratam do cargo efetivo de Diretor de Escola, e dá outras providências

Lei Complementar 284/2010 Norma em vigorDispõe sobre alteração ou revisão geral anual de salários e vencimentos, na mesma data e com o índice de 10%, nos termos dos artigos 37, X, e 39, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências

Lei Complementar 283/2010 Norma em vigorRegula a participação do Município de Monte Alto no Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -, instituído pela Lei Complementar federal nº 123/2006, e dá outras providências

Lei Complementar 282/2010 Norma em vigorDispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, que especifica, no Quadro Geral de Pessoal, e a transformação da denominação de cargos de Agente de Desenvolvimento Pré-Escolar em Agente de Educação Infantil, nas condições que especifica; e dá outras providências

Lei Complementar 281/2010 Norma em vigorAltera as normas e condições de alienação de bens imóveis no Distrito Industrial de Monte Alto, reguladas pela Lei Complementar nº 142, de 17 de setembro de 2.003, com as modificações dadas pela Lei Complementar nº 250, de 12 de dezembro de 2.007, e dá outras providências

Lei Complementar 280/2010 Norma em vigorDispõe sobre a revogação, em todos os seus termos e efeitos, da Lei Complementar nº 265, de 23 de dezembro de 2.008, e dá outras providências

Lei Complementar 279/2010 Norma em vigorAutoriza o Executivo a alienar, por permuta, mediante avaliação prévia, bem imóvel da Fazenda Municipal, com outro de igual valor, pertencente à Diocese de Jaboticabal, e dá outras providências

Decreto 2724/2009 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do projeto de desmembramento de área urbana denominada Estância Tropical, com superfície de 50.541,55 m², e dá outras providências

Decreto 2723/2009 Norma em vigorDispõe sobre os feriados e pontos facultativos, no Município de Monte Alto, durante o ano de 2010, e dá outras providências

Decreto 2722/2009 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 646.026,00 visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto 2721/2009 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 801.688,00 visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital

Decreto 2720/2009 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 745.766,00 visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto 2719/2009 Norma em vigorRegulamenta o artigo 3º, da Lei nº 2.407, de 23 de outubro de 2.006, alterada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 278, de 21 de dezembro de 2009, que concede benefício de parcelamento de Dívida Ativa, e dá outras providências

Decreto 2718/2009 Norma em vigorDispõe sobre a fixação das datas de vencimento mensal dos pagamentos, à vista e a prazo, dos tributos e outras rendas municipais, para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Decreto 2717/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.025.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2716/2009 Norma em vigorDispõe sobre medidas administrativas para o encerramento do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências

Decreto 2715/2009 Norma em vigorDispõe sobre a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo do IPTU e dos demais tributos (impostos, taxas e contribuições) e rendas (preços públicos e tarifas) do sistema tributário em vigor, para o exercício de 2010, e dá outras providências

Decreto 2714/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 511.366,75 VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2713/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 825.290,00 VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2712/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 60.710,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2711/2009 Norma em vigorDispõe sobre a oferta de curso de capacitação de servidores municipais, titulares de cargos ou empregos de Motorista, para os serviços de transporte escolar, e dá outras providências

Decreto 2710/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 51.321,00 VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

Decreto 2709/2009 Norma em vigorDeclara hóspedes oficiais do Município de Monte Alto, o casal Governador do distrito LC-6, Lions Clube de Monte Alto, e dá outra providência

Decreto 2708/2009 Norma em vigorDispõe sobre o aumento da oferta de vagas de Agente de Apoio Operacional, área de atuação, Trabalhos Braçais e de Agente de Apoio Administrativo, Financeiro, Técnico e Fiscal, área de atuação, Escrituração Básica, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 001/2006, e dá outras providências

Decreto 2707/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR R$ 92.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto 2706/2009 Norma em vigorDispõe sobre a revogação do artigo 3º, do Decreto nº 2700, de 18 de novembro de 2009, e dá outra providência

Decreto 2705/2009 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de remissão total do valor IPTU, do ano de 2009, aos imóveis edificados atingidos e afetados pelo desastre natural ocorrido no Jardim Paulista, e dá outras providências

Decreto 2704/2009 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de requerimento da concessão de benefício fiscal a aposentados, pensionistas e outros, previsto no artigo 2º, do Decreto nº 2658, de 16/07/2009, e dá outras providências

Decreto 2703/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.072.791,00 VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2702/2009 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Decreto 2701/2009 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2700/2009 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de inservíveis para a Administração Municipal de Monte Alto, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, e dá outras providências

Decreto 2699/2009 Norma em vigor”Dispõe sobre revalidação da aprovação do Loteamento denominado “SANTA LÚCIA”, de propriedade de LUBIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e dá outras providências”

Decreto 2698/2009 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2697/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.950.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2696/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 65.000,00 VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

Decreto 2695/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.061.970,00 VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

Decreto 2694/2009 Norma em vigorConvoca o Município de Monte Alto a participar da Conferência Intermunicipal de Cultura de Pontal

Decreto 2693/2009 Norma em vigorDispõe sobre o prolongamento da Rua das Palmas, no Jardim Primavera, para regularização do sistema viário, e dá providências correlatas

Decreto 2692/2009 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, para o período de 24/10/2009 a 23/10/2010, e dá outras providências

Decreto 2691/2009 Norma em vigorReitera a declaração de situação emergencial, originária do Decreto nº 2219, de 19 de julho de 2.006, para reabertura do prazo inicial de execução das obras de combate às erosões, no Jardim Paulista, e dá outras providências

Decreto 2690/2009 Norma em vigorDispõe sobre a substituição da data de facultativo do Dia do Servidor Municipal, de 28 para 26 de outubro de 2009, e dá providências correlatas

Decreto 2689/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 640.500,00 VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2688/2009 Norma em vigorDispõe sobre a alteração da tarifa cobrada dos usuários dos serviços de transporte coletivo urbano, de R$ 1,80 para R$ 1,90, prestados pela empresa Transportes Coletivo Pety Monte Alto Ltda., e dá outras providências

Decreto 2687/2009 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação em caráter excepcional, do prazo de duração do Contrato Administrativo nº 92/2008, firmado com a CSM – Central de Software Municipal Ltda., e dá outras providências

Decreto 2686/2009 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 1.213.500,00 visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital

Decreto 2685/2009 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências

Decreto 2684/2009 Norma revogadaDispõe sobre a permissão de uso não remunerado e com encargos, de bem imóvel na Fábrica de Artefatos de Cimento, em favor de empresas locadoras de caçambas, para depósito de entulhos, e dá outras providências

Decreto 2683/2009 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 1.282.767,39 visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto 2682/2009 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2681/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 31.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2680/2009 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas do Município, no dia 8 de setembro de 2009 – Dia de Nossa Senhora da Conceição Montesina – , e dá outras providências

Decreto 2679/2009 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Decreto 2678/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DA OFERTA DE VAGAS DE MOTORISTA II, JÁ CRIADAS POR LEI, NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2677/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.646.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2676/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 274.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2675/2009 Norma em vigorDispõe sobre medidas gerais de prevenção da exposição ocupacional de gestantes, nos serviços públicos municipais, e dá outras providências

Decreto 2674/2009 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2673/2009 Norma em vigorDispõe sobre a constituição de Comissão e a abertura de sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades, quanto às despesas inscritas em Restos a Pagar, do exercício de 2.008, e dá outras providências

Decreto 2672/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 139.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2671/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.083.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2670/2009 Norma em vigorDispõe sobre o reconhecimento da nulidade da Lei Complementar nº 265, de 23 de dezembro de 2.008, que altera disposições da Lei Complementar nº 192, de 2 de julho de 2.005, bem como da Lei nº 1.860, de 21 de novembro de 1.994, e dá outras providências

Decreto 2669/2009 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de requerimento da concessão de benefício fiscal a aposentados, pensionistas e outros, previsto no artigo 2º, do Decreto nº 2658, de 16/07/2009, e dá outras providências

Decreto 2668/2009 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel situado no Município de Monte Alto, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

Decreto 2667/2009 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN, criado pelo Decreto 290, de 20 de novembro de 1.985, com suas alterações posteriores e dá outras providências

Decreto 2666/2009 Norma em vigorAltera a letra “a”, do inciso III, do artigo 1º, do Decreto nº 2656, de 16/07/2009, que dispõe sobre a nova constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências

Decreto 2665/2009 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de Agente de Autoridade de Trânsito, no Quadro Designativo de Policiais Militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2664/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.277.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2663/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.771.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2662/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.570.670,00 E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2661/2009 Norma em vigorDispõe sobre o adiamento da volta as aulas do segundo semestre letivo de 2009, a fim de reduzir a transmissão do vírus Influenza A H1N1, e dá outras providências

Decreto 2660/2009 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas do Município, no dia 7 de agosto de 2009, e dá outras providências

Decreto 2659/2009 Norma em vigorDispõe sobre a revisão do regulamento da Gratificação SENAI, de que tratam os Decretos nº 1.600, de 9 de maio de 2.001, e nº 2.072, de 30 de maio de 2.005, e dá outras providências

Decreto 2658/2009 Norma em vigorDispõe sobre a remissão parcial de crédito tributário, por despacho fundamentado, atendendo à situação econômica de contribuintes, que especifica, e dá outras providências

Decreto 2657/2009 Norma em vigorDispõe sobre o reajuste anual da ajuda de custo mensal concedida pelo Decreto nº 2530, de 2.008, aos proprietários de imóveis atingidos e destruídos por processo erosivo, no Jardim Paulista, e dá outras providências

Decreto 2656/2009 Norma em vigorDispõe sobre a nova constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMUDERU, criado pela Lei nº 2.446, de 19 de Setembro de 2007, e dá outras providências

Decreto 2655/2009 Norma em vigorAltera o artigo 1º, do Decreto nº 2517, de 23 de junho de 2.008, que dispõe a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de bens imóveis localizados no Jardim Paulista, que especifica, e dá outras providências

Decreto 2654/2009 Norma com vigência esgotada(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 1.495.336,00 visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital)

Decreto 2653/2009 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de prestação de contas da Comissão de Festejos Comemorativos de Aniversário de Fundação da Cidade, e dá outras providências

Decreto 2652/2009 Norma em vigorDispõe sobre o aumento da oferta de vagas de Servente/Zelador, já criadas por lei, no Edital do Concurso Público nº 01/2006, e dá outras providências

Decreto 2651/2009 Norma em vigorDispõe sobre permissão de uso de área pública para servidão de passagem de imóvel particular “encravado” no Residencial Jardim Primavera, e dá outras providências

Decreto 2650/2009 Norma em vigorDispõe sobre o cancelamento de Dívida Ativa referente a créditos tributários constituídos indevidamente em face das empresas sujeitas ao Regime Especial Unificado de Arrecadação – Simples Nacional nos anos-calendário de 2.007 (2º semestre) e 2.008, e dá outras providências

Decreto 2649/2009 Norma em vigorConvoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social

Decreto 2648/2009 Norma em vigorAltera o artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.622, de 31/03/09, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.

Decreto 2647/2009 Norma em vigorRegulamenta o pagamento do 13º salário, aos servidores públicos municipais, instituído pelos artigos 160 a 162, da Lei nº 1.860, de 21/11/1994, nos termos das Leis federais nºs. 4.090, de 13/071962 e 4.749, de 12/08/1965, e dá outras providências

Decreto 2646/2009 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do quadro discriminativo de policiais militares, a que se refere o artigo 5º, do Decreto nº 1.741, de 03/07/2002, e dá outras providências

Decreto 2645/2009 Norma com vigência esgotada(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.912.360,00 VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL).

Decreto 2644/2009 Norma revogadaRegulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, criado pela Lei nº 2.117, de 31/08/2000, que abrange as atividades de prévia inspeção sanitária de produtos de origem animal, vegetal e seus derivados, e dá outras providências

Decreto 2643/2009 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas do Município, no dia 12 de junho de 2009, e dá outras providências

Decreto 2642/2009 Norma em vigorRegulamenta o programa de adesão voluntária dos moradores do bairro Jardim Bom Retiro, para custeio das despesas de execução de obras públicas de infra-estrutura urbana, e dá outras providências

Decreto 2641/2009 Norma em vigorDeclara hóspedes oficiais do Município de Monte Alto, o casal Governador do distrito LC-6, Lions Clube de Monte Alto, Ana Maria Bononi de Barros e José Aparecido Barros, e dá outra providência

Decreto 2640/2009 Norma com vigência esgotada(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.175.376,85 VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL).

Decreto 2639/2009 Norma em vigorDá nova redação à letra k, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 2635, de 6 de maio de 2009, que altera a denominação das escolas e creches públicas do Município de Monte Alto

Decreto 2638/2009 Norma revogadaAltera a Tabela III, dos preços públicos das construções funerárias do Cemitério Municipal, fixados pelo Decreto nº 1.790, de 10/12/2002, com as modificações dadas pelo Decreto nº 2279, de 20/12/2006, observada a regulamentação dada pelo Decreto nº 2634, de 27/04/2009, e dá outras providências

Decreto 2637/2009 Norma em vigorAltera o artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.633, de 27/04/09, que dispõe sobre a nova constituição da Comissão Municipal de Festejos Comemorativos de Aniversário de Fundação da Cidade, e dá outras providências

Decreto 2636/2009 Norma em vigorRegulamenta a UMC – Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA, no Município de Monte Alto; formaliza a designação do agente responsável, e dá outras providências

Decreto 2635/2009 Norma em vigorAltera a denominação de todas as Escolas e Creches Públicas do Município de Monte Alto-SP

Decreto 2634/2009 Norma em vigorRegulamenta as construções funerárias no Cemitério Municipal, nos termos do artigo 209~, da Lei nº 597, de 12 de dezembro de 1.928 – Código de Posturas do Município de Monte Alto – e dá outras providências

Decreto 2633/2009 Norma em vigorDispõe sobre a nova constituição da Comissão Municipal de Festejos Comemorativos de Aniversário de Fundação da Cidade, e dá outras providências

Decreto 2632/2009 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas do Município, no dia 20 de abril de 2009, e dá outras providências

Decreto 2631/2009 Norma em vigorAPROVA O ANEXO DE METAS FISCAIS E A REESTIMATIVA DAS RECEITAS PÚBLICAS, ELABORADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2630/2009 Norma em vigorDispõe sobre a revisão do artigo 2º, do Decreto nº 2587, de 2 de fevereiro de 2009, que regulamenta a jornada semanal de trabalho de instrutores, monitores e professores de música, nos termos das Leis Complementares nºs 232, de 07/12/2006, 244, de 29/11/2007 e 263, de 15/10/2008, e dá outras providências

Decreto 2629/2009 Norma em vigorNomeia Comissão Especial, com vistas à apuração da legitimidade de despesas contratadas pelo governo anterior, para fins de regularização formal, e dá outras providências.

Decreto 2628/2009 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vagas em Concurso Público, já existente por lei, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências

Decreto 2627/2009 Norma com vigência esgotada(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 741.400,00 VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL).

Decreto 2626/2009 Norma com vigência esgotada(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 264.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL).

Lei Ordinária 2625/2009 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Decreto 2625/2009 Norma em vigorDispõe sobre a nova constituição da Comissão Municipal de Esportes, para o biênio de 2009 e 2.010, e dá outras providências

Lei Ordinária 2624/2009 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos especiais e créditos adicionais suplementares e dá outras providências

Decreto 2624/2009 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas do Município, no dia 9 de abril de 2009 – Quinta Feira Santa, e dá outras providências

Decreto 2623/2009 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Lei Ordinária 2623/2009 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos especiais e créditos adicionais suplementares e dá outras providências

Lei Ordinária 2622/2009 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos especiais e créditos adicionais suplementares e dá outras providências

Decreto 2622/2009 Norma em vigorDispõe sobre a composição a composição do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.

Decreto 2621/2009 Norma em vigorAltera o parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 2569, de 2.008, para substituição de dois membros do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, e dá outras providências

Lei Ordinária 2621/2009 Norma em vigorInstitui o Calendário de Datas Comemorativas Associadas a Temas Ambientais do Município de Monte Alto

Decreto 2620/2009 Norma em vigorABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MONTE ALTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ – 900.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 2620/2009 Norma com vigência esgotadaEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alto para o exercício de 2.010 e dá outras providências (R$ 67.260.000,00)

Lei Ordinária 2619/2009 Norma em vigorDá a denominação de “Praça do Industriário”, à rotatória entre as Avenidas Walter Bahdur e Jorge Bahdur, no Bairro Jardim Bela Vista

Decreto 2619/2009 Norma em vigorABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MONTE ALTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ – 1.400.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 2618/2009 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos especiais e créditos adicionais suplementares e dá outras providências

Decreto 2618/2009 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital

Decreto 2617/2009 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial denominado RESIDENCIAL “JARDIM SANTA IRENE”, de propriedade de OSVALDO BERTATI e MARIA IRENE AGOSTINI BERTATI, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2617/2009 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos especiais e créditos adicionais suplementares e dá outras providências

Lei Ordinária 2616/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências correlatas

Decreto 2616/2009 Norma em vigorRegulamenta a cobrança de preços públicos para a publicidade de terceiros em próprios municipais destinados ao desporto e ao lazer, pelo Departamento de Esportes e Lazer, e dá outras providências

Decreto 2615/2009 Norma em vigorDispõe sobre declaração de inservível do veículo VW, modelo Fusca 1300, placa CDZ 9771, ano 1982, para que seja utilizado nas aulas práticas dos cursos municipais de Mecânica Automotiva, e dá outras providências

Lei Ordinária 2615/2009 Norma em vigorModifica a composição do Conselho Municipal do FUNDEB, de que trata o “caput” do artigo 2º, da Lei nº 2440, de 29 de agosto de 2.007, para adequação às normas pertinentes da Lei federal nº 11.494, de 20 de junho de 2.007, e dá outras providências

Decreto 2614/2009 Norma em vigorRegulamenta o Projeto Escola Cidadã – PEC, instituído pela Lei nº 2.507, de 26 de junho de 2.008, e dá outras providências

Lei Ordinária 2614/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providências correlatas

Lei Ordinária 2613/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo

Decreto 2613/2009 Norma em vigorDispõe sobre a instalação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, criada e regulada pela Lei Complementar nº 253, de 21 de fevereiro de 2008, e dá outras providências

Decreto 2612/2009 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Lei Ordinária 2612/2009 Norma em vigorInstitui a Semana de Combate ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual da Criança e do Adolescente no Município de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2611/2009 Norma em vigorDá a denominação de Rua Francisco Hernandes Barbi – “Chico Barrena”, à via pública que interliga os bairros: Jardim Bela Vista do Mirante ao Jardim Vale dos Sonhos, e dá outras providências

Decreto 2611/2009 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei nº 2.377, de 6 de dezembro de 2.005, e dá outras providências

Lei Ordinária 2610/2009 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Decreto 2610/2009 Norma em vigorDispõe sobre a autorização para contratação de fornecimento continuado de produtos médicos para o controle de glicemia

Decreto 2609/2009 Norma em vigorDispõe sobre os feriados e pontos facultativos, no Município de Monte Alto, durante o ano de 2009, e dá outras providências

Lei Ordinária 2609/2009 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Lei Ordinária 2608/2009 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito especial e créditos adicionais suplementares e dá outras providências

Decreto 2608/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTE POR LEI, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2607/2009 Norma em vigorAltera o Decreto nº 2558, de 23/10/2008, para substituição de membro titular da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências

Lei Ordinária 2607/2009 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências

Decreto 2606/2009 Norma em vigorDispõe sobre nova composição da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, criada pela Lei Municipal nº 2.397, de 13 de junho de 2006, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2606/2009 Norma em vigorDispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências

Decreto 2605/2009 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de credencial de identificação fiscal aos servidores públicos e membros da equipe municipal de Vigilância Sanitária, para o exercício ou prática de atos de fiscalização, e dá outras providências

Lei Ordinária 2605/2009 Norma em vigorDá a denominação de Dr. Armando Lepore à sede do Poder Legislativo de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2604/2009 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, e dá outras providências

Decreto 2604/2009 Norma em vigorDispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis, e dá outras providências

Lei Ordinária 2603/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a criar a Primeira Escola de Samba Municipal denominada de “Linda Flor”

Decreto 2603/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕES SOBRE A RETIFICAÇÃO DE NÚMEROS DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTE POR LEI, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2602/2009 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2602/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Nosso Brasão, Nossa Bandeira”

Decreto 2601/2009 Norma em vigorDispõe sobre a designação do Conselho Municipal da Assistência Social como conselho fiscalizador do Programa Bolsa Família, e dá outras providências;

Lei Ordinária 2601/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a criar a “Mostra Municipal de Talentos”

Lei Ordinária 2600/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a criar o “Final de Semana Cultural”

Decreto 2600/2009 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Tribunal Especial de Justiça Desportiva (TEJD), e dá outras providências.

Decreto 2599/2009 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2599/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a criar o Grupo de Seresta Municipal

Decreto 2598/2009 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação do Gestor Municipal do Programa Bolsa Família no Município de Monte Alto, e dá e dá outras providências;

Lei Ordinária 2598/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a criar a Mostra da Cultura Nordestina, na Semana das Festividades da Cidade

Lei Ordinária 2597/2009 Norma em vigorAutoriza a criação do Projeto Cultura na Praça

Decreto 2597/2009 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos Financeiros, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2596/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências

Decreto 2596/2009 Norma em vigorAltera o Decreto nº 2560, de 13 de Novembro de 2008, que aprova o loteamento denominado “SANTA LÚCIA”, de propriedade de LUBIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, e dá outras providências.

Decreto 2595/2009 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de imunidade de impostos às instituições escolares, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, à partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências

Lei Ordinária 2595/2009 Norma em vigorDispõe sobre a proibição de apresentação ou utilização de animais em espetáculos circenses, e dá outras providências

Lei Ordinária 2594/2009 Norma em vigorDá a denominação de Estrada Ryno Marcussi a MNA 118 que se inicia na Rua Amauri Augusto e termina na MNA 460, no Bairro Tijuco.

Decreto 2594/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGA EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTE POR LEI, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2593/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2009, EDITAL Nº 001/2009 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2593/2009 Norma em vigorDá a denominação de Antônio de Oliveira ao trecho da estrada municipal MNA 128, que tem início na Indústria BMA – Borrachas Monte Alto Ltda. e termina na divisa do Município de Monte Alto com o Município de Jaboticabal

Lei Ordinária 2592/2009 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE MONTE ALTO

Decreto 2592/2009 Norma em vigorDispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Saúde, e da outras providências

Decreto 2591/2009 Norma em vigorDispõe sobre o estabelecimento de metas bimestrais de arrecadação no exercício de 2009, mediante o desdobro das receitas previstas na Lei Orçamentária Anual.

Lei Ordinária 2591/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Monte Alto a “SEMANA DA MÚSICA ANTIGA”, e dá outras providências.

Decreto 2590/2009 Norma em vigorDispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2590/2009 Norma em vigorAutoriza a criação da ACEM – ACADEMIA DOS ESCRITORES DE MONTE ALTO.

Decreto 2589/2009 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Lei Ordinária 2589/2009 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MONTE ALTO E REGIÃO

Decreto 2588/2009 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGA EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTE POR LEI, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2588/2009 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências

Lei Ordinária 2587/2009 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de créditos especiais, suplementares e dá outras providências.

Decreto 2587/2009 Norma em vigorRegulamenta as disposições do inciso III, do § 3º, do artigo 76, da Lei Complementar nº 244, de 29 de novembro de 2.007, com as alterações dadas pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 263, de 15 de outubro de 2.008, e dá outras providências

Lei Ordinária 2586/2009 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de créditos especiais, suplementares e dá outras providências.

Decreto 2586/2009 Norma em vigorRegulamenta as transferências de recursos a entidades não governamentais sem fins lucrativos, por meio de auxílios, subvenções e contribuições

Decreto 2585/2009 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias de Carnaval, e dá outras providências

Lei Ordinária 2585/2009 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de créditos suplementares, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências

Lei Ordinária 2584/2009 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de créditos especiais, suplementares e dá outras providências

Decreto 2584/2009 Norma em vigorABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MONTE ALTO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ – 166.770,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Decreto 2583/2009 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS PROCESSOS SELETIVOS Nº 01/2008 E Nº 02/2008, E DA OUTRA PROVIDÊNCIA

Lei Ordinária 2583/2009 Norma em vigorDá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 2569, de 19/05/2009, que autoriza o Município de Monte Alto a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo, e dá outras providências

Lei Ordinária 2582/2009 Norma em vigorDispõe sobre a criação do Conselho Gestor de Inclusão Digital e Social do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 2582/2009 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2006, E DA OUTRA PROVIDÊNCIA

Lei Ordinária 2581/2009 Norma em vigorDá a denominação de Joaquim Gonçalves de Lima à estrada municipal MNA153, que tem início na estrada municipal Angelo Vital e termina na divisa do Município de Monte Alto com o Município de Taiaçu

Decreto 2581/2009 Norma em vigorRegulamenta a aplicação do § 2º, do artigo 17, da Lei Complementar nº 264, de 18 de dezembro de 2.008, para o lançamento e a cobrança do IPTU, no exercício fiscal de 2009, e dá outras providências

Lei Ordinária 2580/2009 Norma em vigorAltera o artigo 2º, da Lei nº 2573, de 30 de junho de 2009, que institui o “Programa de Recuperação Fiscal II – REFIS II”, do Município de Monte Alto e dá outras providências.

Decreto 2580/2009 Norma em vigorDispõe sobre nova composição do Conselho de Alimentação Escolar no Município de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 2579/2009 Norma em vigorDispõe sobre a revogação, em todos os seus termos e efeitos, do DECRETO Nº 2449, DE 23 DE JANEIRO DE 2008, que delega competência específica ao servidor municipal, Gilberto Luis Goulart, e dá outra providência

Lei Ordinária 2579/2009 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de créditos especiais, suplementares e alteração de dispositivos das Leis Financeiras do Município de Monte Alto e dá outras providências.

Decreto 2578/2009 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2578/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas

Decreto 2577/2009 Norma em vigorRegulamenta a partilha dos honorários advocatícios da sucumbência, na Procuradoria Jurídica do Município, junto à Secretaria dos Negócios Jurídicos, criada pela Lei Complementar nº 192, de 2 de julho de 2.005, e dá outras providências

Lei Ordinária 2577/2009 Norma em vigorAutoriza o Executivo a receber recursos, a fundo perdido, do Governo do Estado, mediante convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, e dá outras providências

Decreto 2576/2009 Norma em vigorDeclara de emergência a situação de abandono das vias e logradouros públicos, para prover a limpeza urbana em caráter de urgência, pelo sistema de mutirão, e dá outras providências

Lei Ordinária 2576/2009 Norma em vigorAutoriza o Executivo a celebrar convênio com a Agência de Desenvolvimento de Monte Alto e Região – AgenDe -, para implantação de cartão-convênio, aos servidores públicos municipais, e dá outras providências

Decreto 2575/2009 Norma em vigorAltera o parágrafo único do artigo 1º, do Decreto nº 2567, de 10 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas dos tributos municipais, para o exercício de 2009, e dá outras providências

Lei Ordinária 2575/2009 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros não reembolsáveis, mediante contrato específico, do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP

Decreto 2574/2009 Norma em vigorDispõe sobre a adoção de prévias medidas administrativas, com vistas ao início das atividades da nova gestão municipal, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2574/2009 Norma revogadaDispõe sobre alterações da Lei nº 1.808, de 10 de março de 1.994, com suas modificações posteriores, que cria o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

Lei Ordinária 2573/2009 Norma em vigorInstitui o “Programa de Recuperação Fiscal II – REFIS II”, do Município de Monte Alto e dá outras providências.

Lei Ordinária 2572/2009 Norma em vigor”Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 2476, de 24 de março de 2.008, que autoriza o Executivo a firmar convênio com entidades de ensino superior, para cursos de capacitação de docentes, e dá outras providências”

Lei Ordinária 2571/2009 Norma em vigorDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.010, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2570/2009 Norma com vigência esgotada”Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.010/2.013, e dá outras providências”

Lei Ordinária 2569/2009 Norma em vigorAutoriza o Município de Monte Alto a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP

Lei Ordinária 2568/2009 Norma em vigorAltera o artigo 1º, da Lei nº 1.949, de 05/09/1996, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e dá outras providências

Lei Ordinária 2567/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a criar o Projeto “Conheça sua Cidade”.

Lei Ordinária 2566/2009 Norma em vigorDá a denominação de ANGELO VITAL a estrada municipal que liga Monte Alto ao Bairro de Tabarana até a divisa do município de Taiaçú

Lei Ordinária 2565/2009 Norma em vigorAutoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alto a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação, e dá outras providências

Lei Ordinária 2564/2009 Norma em vigorInstitui a Marcha para Jesus no âmbito do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2563/2009 Norma em vigorDá a denominação de JOSÉ MOTTA, à Praça Central do Distrito de Aparecida de Monte Alto.

Lei Ordinária 2562/2009 Norma em vigorDá a denominação de JOSÉ AMAURI AUGUSTO, à Rua que se inicia na Avenida José de Paula Eduardo e termina no trecho de setecentos metros na estrada municipal MNA 118, aproximadamente no término da entrada principal da Empresa Cestalto.

Lei Ordinária 2561/2009 Norma em vigorDá a denominação de Bruno Nacarato, à sede da Guarda Civil Distrital do Distrito de Aparecida de Monte Alto.

Lei Ordinária 2560/2009 Norma em vigorDá a denominação de Pedro Cetroni, ao Centro de Formação Educacional do Distrito de Aparecida de Monte Alto.

Lei Ordinária 2559/2009 Norma em vigorDá a denominação de Benedita Ravazzi Motta, ao Núcleo de Atendimento Turístico do Distrito de Aparecida de Monte Alto.

Lei Ordinária 2558/2009 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Associação de Judô Lozano “Projeto Monte Alto”.

Lei Ordinária 2557/2009 Norma em vigorDá a denominação de Paschoale Di Madeo, à Avenida Gleba 2, que se inicia na rotatória da Avenida Jorge Bahdur, e termina no lote 1, da Gleba A, no Jardim Bela Vista, Plano B.

Lei Ordinária 2556/2009 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional especial, visando ao atendimento de parte de Despesas de Capital, contratadas em 2.007, não empenhadas na época própria e relativas ao Contrato Administrativo nº 85, de 4 de dezembro de 2.007, e dá outras providências

Lei Ordinária 2555/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a promover a consolidação das dívidas de 2.008, inscritas em Restos a Pagar, e dá outras providências –

Lei Ordinária 2554/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio de parceria com instituições de ensino superior, objetivando a integração do projeto Bolsa Escola Municipal para o Ensino Superior, e dá outras providências

Lei Ordinária 2553/2009 Norma em vigorDispõe sobre a distribuição às entidades privadas de caráter assistencial e educacional, à título de subvenções sociais e dá outras providências

Lei Ordinária 2552/2009 Norma em vigorDispõe sobre alteração da Lei nº 588, de 3 de maio de 1967, que declara de utilidade pública o ASILO DE SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outra providência

Lei Ordinária 2551/2009 Norma em vigorDá a denominação de Rua CONSTANTINO SAVÓIA, na Rua 1, do Povoado de Ibitirama, em Monte Alto, Estado de São Paulo.

Lei Ordinária 2550/2009 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Avenida LINDOLFO AUGUSTO DA COSTA, na Rua 2, do Povoado de Ibitirama, em Monte Alto, Estado de São Paulo.

Lei Ordinária 2549/2009 Norma em vigorAltera a redação do Artigo 1º, da Lei nº 2532/08, de 27 de novembro de 2.008, que dispõe sobre a denominação de Rua José Moacyr Follador, no Jardim Folador.

Lei Ordinária 2548/2009 Norma em vigorAltera a redação do Artigo 1º, da Lei nº 2386, de 16 de março de 2.006, que dispõe sobre a denominação de Rua Luís Gustavo Morgado Folador, no Jardim Folador.

Lei Ordinária 2547/2009 Norma em vigorDá a denominação de “JARDIM” aos bairros que se encontram denominados Conjuntos Habitacionais.

Lei Ordinária 2546/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a incluir na Semana do Trânsito do Município de Monte Alto o dia de domingo, como o “DIA MUNICIPAL DA RESPONSABILIDADE NO TRÂNSITO E SEGURANÇA PARA TODOS”.

Lei Ordinária 2545/2009 Norma em vigorDá a denominação de “João Borgatto”, o trecho da Rodovia vicinal que liga a SP323 até a divisa do Município de Monte Alto com o Município de Cândido Rodrigues.

Lei Ordinária 2544/2009 Norma em vigorDá a denominação de Rua OCTÁVIO GONÇALVES COTRIM, à Rua “B”, que se inicia na Rua Miquela Colatreli Mori (Dona Miquelina) e termina na Rua André Lozano, no Jardim Santa Rita.

Lei Ordinária 2543/2009 Norma em vigorDispõe sobre o estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Monte Alto, à luz da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008, com a revogação da Lei nº 2141, de 17 de julho de 2.001, e dá outras providências

Lei Ordinária 2542/2009 Norma em vigorDispõe sobre a criação da “E.M.E.F. Dra. Rita Schlithler De Mattos”, na Rua Innocêncio Ferraz de Arruda, nº 51, no Jardim Jaqueline

Lei Complementar 278/2009 Norma em vigorAltera o artigo 3º, da Lei nº 2.407, de 23 de outubro de 2.006, que concede benefícios de parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, tributária e não tributária, nas condições que especifica, e dá outras providências

Lei Complementar 277/2009 Norma em vigorDispõe sobre o desdobramento da Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo, Marketing, Agricultura e Meio Ambiente, em dois órgãos distintos, que especifica, e dá outras providências

Lei Complementar 276/2009 Norma em vigorDispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 264, de 18 de dezembro de 2.008, que trata da Planta Genérica de Valores e dá outras providências, para efeito de cálculo e lançamento do IPTU, no exercício de 2009

Lei Complementar 275/2009 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de benefício fiscal para a empresa Indústria Alimentícia Fugita Ltda., atualmente, Fugini Alimentos Ltda., concedido pelo artigo 1º, da Lei nº 1.836, de 1.994, com a alteração dada pela Lei Complementar nº 18, de 1.996, e dá outras providências

Lei Complementar 274/2009 Norma em vigorAltera os dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 268, de 30 de março de 2.009, que autoriza o Executivo a doar, com encargos, ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), bem imóvel destinado à construção de unidade SESI-SP, e dá outras providências

Lei Complementar 273/2009 Norma em vigorDispõe sobre a criação de novas vagas de Agente de Apoio Operacional, na Área de Atuação de Direção Veicular II e na Área de Atuação de Cozinha, no Anexo II, do Quadro de Cargos Efetivos, e dá outras providências

Lei Complementar 272/2009 Norma em vigorDispõe sobre a supressão dos termos “subsídios” e “secretários municipais”, dos dispositivos que especificam da Lei Complementar nº 270, de 29 de maio de 2009, e dá outras providências

Lei Complementar 271/2009 Norma em vigorDispõe sobre revogação do inciso I, do artigo 3º, da Lei nº 2.501, de 17/06/2008, alterada pela Lei nº 2.521, de 15/10/2008, que trata da doação de bem imóvel à APAE, e dá outras providências

Lei Complementar 270/2009 Norma em vigorDispõe sobre a revisão geral anual de salários, vencimentos e subsídios, na mesma data e com o índice de 6,4%, nos termos dos artigos 37, X, e 39, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências

Lei Complementar 269/2009 Norma em vigorDispõe sobre a criação de novas vagas de funções gratificadas, no anexo VI, a que se refere o artigo 72, da Lei Complementar nº 192, de 02 de julho de 2005 e dá outras providências

Lei Complementar 268/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), Departamento Regional de São Paulo, bem imóvel, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 25.593, e dá outras providências

Lei Complementar 267/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a receber, da Imobiliária Vale do Sol de Monte Alto Ltda., por doação e com encargos, bem imóvel caracterizado pela Gleba 3, com área de 20.517,3860 m², e dá outras providências

Lei Complementar 266/2009 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a conceder a remissão da dívida ativa tributária da Fazenda Municipal, às instituições de educação, públicas e privadas, sem fins lucrativos, e dá outras providências

Decreto 2573/2008 Norma revogadaPermite o uso de bem público municipal a Eventus Escola Profissionalizante, e dá outras providências.

Decreto 2572/2008 Norma em vigorPermite o uso de bem público municipal ao Carrossauro Club de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2571/2008 Norma com vigência esgotadaAltera o inciso XI, do Artigo 1º, do Decreto nº 2565, de 01 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2009, no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2570/2008 Norma revogadaDispõe sobre a necessidade de adequação de cargo para atendimento da demanda da série inicial do Ensino Fundamental com Nove Anos de Duração.

Decreto 2569/2008 Norma em vigorAltera o Parágrafo Único, do Artigo 1º, do Decreto nº 2038, de 18 de Fevereiro de 2005, que cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, e dá outras providências.

Decreto 2568/2008 Norma em vigorDispõe sobre a atualização monetária, para o exercício de 2009, dos valores monetários das Taxas de Serviços Urbanos – TSU, demais tributos e rendas, e dá outras providências.

Decreto 2567/2008 Norma em vigorDispõe sobre as datas de vencimento das parcelas dos tributos municipais, para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Decreto 2566/2008 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital

Decreto 2565/2008 Norma revogadaDispõe sobre os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2009, no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2564/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 22, 23, 24, 26 E 29, 30 E 31 DEZEMBRO DE 2008, COM RETORNO A PREVISTO A PARTIR DE 05/01/2009 ANTERIORES E ULTERIORES AOS DIAS COMEMORATIVOS AOS FERIADOS DE NATAL E CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2563/2008 Norma revogadaAprova o Regimento Interno do Projeto Luz e Vida “Casa Abrigo”, e dá outras providências.

Decreto 2562/2008 Norma em vigorCria o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e dá outras providências.

Decreto 2561/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2560/2008 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado “SANTA LÚCIA”, de propriedade de LUBIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e dá outras providências.

Decreto 2559/2008 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Decreto 2558/2008 Norma em vigorDispõe sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.

Decreto 2557/2008 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2006, por mais dois anos, contados da data de seu de sua homologação dada pelo Decreto nº 2259, de 25 de Outubro de 2006, conforme especifica.

Decreto 2556/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2555/2008 Norma em vigor”Dispõe sobre a regularização da concessão de isenção parcial de 30% do valor do IPTU do ano de 2009, aos proprietários de imóveis, que atestam condições econômicas precárias e dá outras providências”.

Decreto 2554/2008 Norma em vigorDeclara de utilidade pública e de relevante interesse social, para fins de regularização, o loteamento denominado Jardim Villa Real, e dá outras providências.

Decreto 2553/2008 Norma em vigorAprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Monte Alto – COMTURMA, e dá outras providências.

Decreto 2552/2008 Norma em vigorAltera o artigo 1º, do Decreto nº 2510, de 09 de Junho de 2008, que dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, e dá outras providências.

Decreto 2551/2008 Norma em vigor(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital)

Decreto 2550/2008 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vaga em Concurso Público, já existente por lei, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Decreto 2549/2008 Norma em vigor(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital)

Decreto 2548/2008 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado neste Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.

Decreto 2547/2008 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado neste Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.

Decreto 2546/2008 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado neste Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.

Decreto 2545/2008 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado neste Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.

Decreto 2544/2008 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado neste Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.

Decreto 2543/2008 Norma em vigorDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado neste Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.

Decreto 2542/2008 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto 2541/2008 Norma em vigorDeclara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável, por valor simbólico, de área necessária a implantação de Via Pública, no Município de Monte Alto dá outras providências.

Lei Ordinária 2541/2008 Norma em vigorAltera a redação do artigo 1º, da Lei 2.528, de 26 de Novembro de 2008, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2540/2008 Norma em vigorORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. (R$ 70.000.000,00)

Decreto 2540/2008 Norma em vigorDispõe sobre a ampliação da inscrição do Curso Letra e Vida, para professores da Rede Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências.

Decreto 2539/2008 Norma em vigorDispõe sobre a ampliação do Ensino Fundamental para 09 (nove) anos de duração, a se iniciar no ano letivo de 2009, nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2539/2008 Norma em vigorInstitui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do artigo 159, da Lei Orgânica do Município de Monte Alto, Estado de São Paulo.

Decreto 2538/2008 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Lei Ordinária 2538/2008 Norma em vigor”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Ordinária 2537/2008 Norma em vigor”RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 1.480/2007, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2008, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA E O MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E AUTORIZA A ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO REFERIDO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO”.

Decreto 2537/2008 Norma em vigorDeclara de utilidade pública e de relevante interesse social, para fins de regularização, o loteamento denominado Clube Recreativo Villa Real, e dá outras providências.

Decreto 2536/2008 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 07 de agosto de 2008, dia posterior ao dia que constitui forte apelo religioso, 06 de agosto, Padroeiro do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária 2536/2008 Norma em vigor”Desafeta os imóveis que menciona, e autoriza o Executivo Municipal a realizar a permuta de imóveis e dá outras providências”.

Decreto 2535/2008 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vaga em Concurso Público, já existente por lei, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2535/2008 Norma em vigor”Prorroga, no âmbito do Município de Monte Alto, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências”.

Decreto 2534/2008 Norma revogadaDispõe sobre a adoção de medidas administrativas para o encerramento do exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2534/2008 Norma em vigor”CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS”.

Lei Ordinária 2533/2008 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MONTE ALTO KARATÊ-DO-AMAK.

Decreto 2533/2008 Norma em vigorAltera o inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 2395, de 13 de setembro de 2007, que dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2532/2008 Norma em vigorDá a denominação de Rua JOSÉ MOACYR FOLLADOR à Rua “E”, no Jardim Folador, e dá outras providências.

Decreto 2532/2008 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vaga em Concurso Público, já existente por lei, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

 

Decreto 2531/2008 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação de Loteamento Residencial Unifamiliar, denominado JARDIM IMPERIAL, de propriedade de CEM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e dá outras providências,

Lei Ordinária 2531/2008 Norma em vigorDá a denominação de Rua Francisco Tancredo Antônio, à Rua “02”, que se inicia na Rua Um e termina na Rua Nove, localizada no Jardim Imperial, e dá outras providências.

Decreto 2530/2008 Norma em vigor”Dispõe sobre a concessão de subsídio mensal aos proprietários de imóveis localizados no Bairro Jardim Paulista, vítimas da erosão ocorrida em Março de 2007, e dá outras providências”.

Lei Ordinária 2530/2008 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 2529/2008 Norma em vigor”AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.”

Decreto 2529/2008 Norma em vigor”Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Concurso de Fotografia “Minha Cidade que quase ninguém vê – Pontos Turísticos”, da II Semana Estudantil Universitária de Monte Alto, da Diretoria de Turismo e Marketing, e dá outras providências”.

Decreto 2528/2008 Norma em vigorDispõe sobre o reajustamento da tarifa cobrada dos usuários dos serviços de transporte coletivo urbano, prestados pela empresa permissionária Transportes Coletivo Pety Monte Alto, Ltda., e dá outras providências.

Lei Ordinária 2528/2008 Norma em vigorAltera o inciso IV, do Artigo 2º, da Lei nº 2499, de 11 de Junho de 2008, que institui o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” do Município de Monte Alto e dá outras providências.

Decreto 2527/2008 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital

Lei Ordinária 2527/2008 Norma em vigorAltera o Artigo 1º, e inclui inciso I ao Parágrafo 3º, do Artigo 5º, da Lei nº 2474, de 18 de Março de 2008, que institui o Programa Universitário de Monte Alto – PROUMA e dá outras providências.

Decreto 2526/2008 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei nº 2.377, de 06 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Lei Ordinária 2526/2008 Norma revogadaDispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e dá outras providências.

Lei Ordinária 2525/2008 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PATRONO DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTE ALTO DE “DR. JOSÉ JESUS VICTÓRIO RODRIGUES”.

Decreto 2525/2008 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada)

Lei Ordinária 2524/2008 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CARROSSAURO CLUB DE MONTE ALTO.

Decreto 2524/2008 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vaga em Concurso Público, já existente por Lei, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, e da outras providências.

Decreto 2523/2008 Norma em vigorAltera o inciso I, do Artigo 1º do Decreto nº 2513, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Permanente para Avaliação Prévia de Valores de Mercado de Bens Imóveis, quando da proposta de dação, como forma de extinção de obrigações tributárias e dá outras providências;

Lei Ordinária 2523/2008 Norma revogadaALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1666, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2522/2008 Norma em vigorAltera o Artigo 1º, do Decreto nº 2.497, de 09 de Abril de 2008, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Lei Ordinária 2522/2008 Norma em vigorREVOGA E EXCLUI A ALÍNEA “C”, DO ÍTEM 3, DO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1948, DE 30 DE AGOSTO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2521/2008 Norma em vigor”Altera os incisos I e II, da Lei nº 2.501, de 17 de Junho de 2008, que autoriza o Poder Executivo a desafetar duas áreas, de uso comum do povo, e traspassada para a categoria de patrimônio disponível do Município, e dá outras providências”.

Decreto 2521/2008 Norma em vigorAltera o artigo 1º, do Decreto nº 2.496, de 09 de Abril de 2008, que dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos Financeiros, e dá outras providências.

Decreto 2520/2008 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo de Monte Alto – COMTURMA, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2520/2008 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE “LAR ESCOLA ESPÍRITA LUIZ ABNADER FILHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2519/2008 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Octávio Faloppa, à estrada municipal que liga Monte Alto ao Povoado de Ibitirama.

Decreto 2519/2008 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2518/2008 Norma em vigorConvoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2518/2008 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE “E.M.E.F. DRA. RITA SCHLITHLER DE MATTOS”, À ESCOLA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM JAQUELINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2517/2008 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2481, DE 17/04/2008, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA A SUBSEQUENTE LEGISLATURA DE 2009 A 2012, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2517/2008 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, de áreas urbanas, destinadas a recuperação do cenário de desastres, no Jardim Paulista, na cidade de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2516/2008 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vaga em Concurso Público, já existente por lei, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2516/2008 Norma em vigorDispõe sobre a denominação de Hermes Pelloso à via de acesso localizada entre o final da Avenida Ayrton Senna da Silva e a Chácara de Recreio de propriedade do Senhor Silvio Berganton.

Lei Ordinária 2515/2008 Norma em vigorDispõe sobre a denominação do prolongamento da Avenida Ayrton Senna da Silva, e dá outras providências.

Decreto 2515/2008 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, de uma área destinada a mobilidade urbana, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2514/2008 Norma em vigorDá a denominação de Rua Amélia Mazzieiro Freschi à Rua “H”, que se inicia na Rua Athos Folador e termina na Rua Eugênio Folador, e dá outras providências.

Decreto 2514/2008 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, de uma área destinada a mobilidade urbana, e dá outras providências.

Decreto 2513/2008 Norma em vigorDispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Permanente para Avaliação Prévia de Valores de Mercado de Bens Imóveis, quando da proposta de dação, como forma de extinção de obrigações tributárias e dá outras providências;

Lei Ordinária 2513/2008 Norma em vigorDá a denominação de Rua Oswaldo Peterossi, à Rua “A”, que se inicia na Rua Noel Rosa e termina na Rua 19 de Novembro, no Jardim Califórnia.

Decreto 2512/2008 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital

Lei Ordinária 2512/2008 Norma em vigorDá a denominação de Rua José Emílio dos Santos, à Rua “B”, travessa da Rua Antonio Valente da Costa, entre os números 03 e 04, e dá outras providências.

Decreto 2511/2008 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2511/2008 Norma em vigorDispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2009, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2510/2008 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O PLANO DE ERRADICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES DA ESPÉCIE MURTA NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2510/2008 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, criado pela Lei Municipal nº 2.211, de 30 de setembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto 2509/2008 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação de Comissão Mista, para avaliar a aceitação de doação de bem imóvel ao município, como forma de extinção de obrigações tributárias e dá outras providências;

Lei Ordinária 2509/2008 Norma em vigorDá denominação de BRUNO MAIDA, parte da Estrada Municipal que liga Monte Alto ao Sítio Santo Antônio, que se inicia na Rodovia SP 305 km 15.550, na extensão de 700 metros, e dá outras providências.

Decreto 2508/2008 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vaga em Concurso Público, já existente por lei, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2508/2008 Norma em vigorDá a denominação de Praça Helena Govoni Salvaterra, a Área Verde III circundada pelas Ruas Atílio Marton e Antônio Deróide, no Jardim Jaqueline.

Decreto 2507/2008 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital

Lei Ordinária 2507/2008 Norma em vigorINSTITUI O PROJETO ESCOLA CIDADÃ-PEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2506/2008 Norma em vigorDispõe sobre o atendimento ao disposto da Lei Municipal 1860/94, sobre os critérios de otimização do horário de trabalho, para apuração de compensação do excesso de horas.

Lei Ordinária 2506/2008 Norma em vigor”Cria o Serviço de Apoio Especializado à Educação Básica – SAEEB, e dá outras providências”.

Lei Ordinária 2505/2008 Norma em vigorAltera a denominação do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, para Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.

Decreto 2505/2008 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital

Lei Ordinária 2504/2008 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a subsidiar atletas e dá outras providências.

Decreto 2504/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTE POR LEI, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2503/2008 Norma em vigorFica o Poder Executivo autorizado a instituir o Projeto Luz e Vida “Casa Abrigo”, no âmbito do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2503/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 16/05/2008, DIA ULTERIOR AO DIA COMEMORATIVO AO FERIADO DO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2502/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 2502/2008 Norma revogadaDá a denominação de Rua Pedro Cetroni ao prolongamento da Rua “04”, que se inicia na Rua Joaquim Innocêncio Pereira e termina na Rua Bento Fonseca, no Conjunto Habitacional Aurélio Nardini, no Distrito de Aparecida de Monte Alto.

Lei Ordinária 2501/2008 Norma em vigor”Autoriza o Poder Executivo a desafetar duas áreas, de uso comum do povo, e traspassada para a categoria de patrimônio disponível do município, e dá outras providências”.

Decreto 2501/2008 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL “DR. EDMAR MORGADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2500/2008 Norma em vigorAltera o inciso III, do Artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.397, de 19 de Setembro de 2007, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2500/2008 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Decreto 2499/2008 Norma em vigor”Declara situação de emergência no Bairro Jardim Paulista, principalmente nas Ruas 12 de Outubro, 06 de Agosto, 15 de Novembro, 19 de Novembro, Carlos Gomes, Noel Rosa, Francisco Alves, Amapá, Ceará e adjacências do cruzamento da Rua Rui Barbosa, a fim de preservar e prontamente restabelecer a situação de normalidade nas áreas atingidas pelo desabamento das casas em razão do processo erosivo alí existente e dá outras providências”.

Lei Ordinária 2499/2008 Norma em vigorInstitui o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” do Município de Monte Alto e dá outras providências.

Decreto 2498/2008 Norma em vigorDispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Acompanhamento do Programa Universitário de Monte Alto – COMAPU, criada pelo Decreto nº 2.481, de 24 de Março de 2008, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2498/2008 Norma em vigor”AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP”.

Decreto 2497/2008 Norma em vigorAltera o Artigo 1º, do Decreto nº 2.392, de 10 de Setembro de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Lei Ordinária 2497/2008 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a subsidiar proprietários de imóveis localizados no Jardim Paulista, vítimas da erosão ocorrida em Março de 2007, e dá outras providências.

Decreto 2496/2008 Norma em vigorAltera o artigo 1º, do Decreto nº 2.297, de 25 de Janeiro de 2007, que dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos Financeiros, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2496/2008 Norma em vigor”Autoriza o Poder Executivo a desafetar de uso comum do povo, áreas de terras localizadas no Jardim Bela Vista, e dá outras providências”.

Lei Ordinária 2495/2008 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Decreto 2495/2008 Norma em vigorAltera o artigo 1º, do Decreto nº 2.303, de 01 de Fevereiro de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar, no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2494/2008 Norma em vigor”Dispõe sobre a outorga pelo Chefe do Poder Executivo da escritura definitiva de um terreno situado no Bairro Jardim Esperança, aos concessionários Osvaldo Santos Rodrigues e Lúcia Maria Carneira Rodrigues e dá outras providências”.

Decreto 2494/2008 Norma em vigor”Declara situação de emergência no Bairro Jardim Paulista, principalmente nas Ruas 12 de Outubro, 06 de Agosto, 15 de Novembro, 19 de Novembro, Carlos Gomes, Noel Rosa, Ceará e adjacências do cruzamento da Rua Rui Barbosa, a fim de preservar e prontamente restabelecer a situação de normalidade nas áreas atingidas pelo desabamento das casas em razão do processo erosivo alí existente e dá outras providências.”

Lei Ordinária 2493/2008 Norma em vigor”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO”

Decreto 2493/2008 Norma em vigorAcresce dispositivo ao Artigo 2º, do Decreto nº 2446, de 09 de Janeiro de 2008, que disciplina a forma de pagamento de preços públicos, pertinentes ao Cemitério Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2492/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 2492/2008 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária 2491/2008 Norma em vigorAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2491/2008 Norma em vigorDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de um bem imóvel no Distrito Industrial de Monte Alto – Etapa IV – firmado com Domisil – Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda- ME, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2490/2008 Norma em vigorAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2490/2008 Norma em vigorDispõe sobre a revogação do Decreto nº 2467, de 22 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2489/2008 Norma em vigorAUTORIZA O FORNECIMENTO DE CARBONATO DE CÁLCIO PARA GESTANTES.

Decreto 2489/2008 Norma revogadaAltera o inciso II, do Artigo 1º, do Decreto nº 2.402, de 26 de Setembro de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura.

Lei Ordinária 2488/2008 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE BULAS JUNTO COM OS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS COMO BLISTERS, PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 2488/2008 Norma em vigor”Dispõe sobre a concessão de remissão total do valor IPTU do ano de 2008 aos imóveis, localizados nas áreas desabadas e de risco do Bairro Jardim Paulista e dá outras providências”.

Decreto 2487/2008 Norma em vigorDispõe sobre a alteração dos Decretos Municipais nº 2.435, de 11 de Dezembro de 2007, nº 2.474, de 10 de Março de 2008 e nº 2.480 de 17 de Março de 2008, que dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas dos tributos municipais, para o exercício de 2008, e dá outras providências,

Lei Ordinária 2487/2008 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a incluir nas festividades de aniversário do Município de Monte Alto, o Campeonato da modalidade “ENDURO FIM”.

 

3401. Decreto 2486/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPAL, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

 

Lei Ordinária 2486/2008 Norma em vigor”Dá a denominação de Rua Atílio Marton, à Rua “M”, que se inicia na Rua José Bertozzi Neto e termina na Rua Inocêncio Ferraz de Arruda, no Jardim Jaqueline.”

 

Decreto 2485/2008 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vagas em Concurso Público, já existente por lei, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

 

Lei Ordinária 2485/2008 Norma em vigorAltera o artigo 1º, da Lei nº 2.468, de 07 de março de 2008, e dá outras providências.

 

Lei Ordinária 2484/2008 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AEAAMA – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE MONTE ALTO.

 

Decreto 2484/2008 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Lei Ordinária 2483/2008 Norma em vigorDispõe sobre a distribuição às entidades privadas de caráter assistencial e educacional, à título de subvenções sociais e dá outras providências.

 

Decreto 2483/2008 Norma em vigorDeclara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável, por valor simbólico, de áreas necessárias a implantação do Portal Turístico no Município de Monte Alto dá outras providências.

 

Decreto 2482/2008 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial denominado RESIDENCIAL “BARBIZAN”, de propriedade de VALENTIN OSMAR BARBIZAN, e dá outras providências,

 

Lei Ordinária 2482/2008 Norma em vigor”DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA PROFº GILBERTO MORGADO, À RUA “M”, QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ RODOLFO GERBER E TERMINA NA RUA JOÃO VERONEZE, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA DO MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Lei Ordinária 2481/2008 Norma com vigência esgotadaFIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Decreto 2481/2008 Norma em vigorInstitui e Regula a COMAPU- Comissão Municipal de Acompanhamento do Programa Universitário de Monte Alto, e dá outras providências.

 

Decreto 2480/2008 Norma em vigorDispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 2.459, de 18 de Fevereiro de 2008, que dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas dos tributos municipais, para o exercício de 2008, e dá outras providências,

 

Lei Ordinária 2480/2008 Norma em vigor”AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”

Decreto 2479/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENT FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 2479/2008 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Administração e Finanças, no valor de R$ 226.000,00, e dá outras providências.

Decreto 2478/2008 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do quadro discriminativo de policiais militares, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2478/2008 Norma em vigor”INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto 2477/2008 Norma revogadaDispõe sobre a nomeação do Gestor Municipal do Programa Bolsa Família no Município de Monte Alto, e dá e dá outras providências;

Lei Ordinária 2477/2008 Norma em vigor”AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”.

Decreto 2476/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20/03/2008, DIA ANTERIOR AO DIA QUE CONSTITUI FORTE APELO RELIGIOSO, SEXTA-FEIRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2476/2008 Norma em vigor”Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar convênio com Entidades de Ensino Superior, para realização de cursos para a capacitação de Professores Municipais, na área de Educação, e dá outras providências”.

Lei Ordinária 2475/2008 Norma em vigor”AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP”.

Decreto 2475/2008 Norma em vigorAprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMUDERU, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2474/2008 Norma em vigorInstitui o Programa Universitário de Monte Alto – PROUMA, regula a atuação da Prefeitura Municipal de Monte Alto no trabalho de garantir acesso a jovens de baixa renda ao ensino superior e dá outras providências.

Decreto 2474/2008 Norma em vigorDispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 2.459, de 18 de Fevereiro de 2008, que dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas dos tributos municipais, para o exercício de 2008, e dá outras providências,

Lei Ordinária 2473/2008 Norma em vigorAltera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.399, de 01 de Setembro de 2006, e dá outras providências.

Decreto 2473/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICO.

Lei Ordinária 2472/2008 Norma em vigorSubstitui a expressão “COMTUR” por “COMTURMA”, e dá nova redação aos artigos 6º, 9º e 10º, da Lei Municipal nº 1.914, de 19 de Outubro de 1995, e dá outras providências.

Decreto 2472/2008 Norma em vigorDeclara de caráter obrigatório, que o cargo em Comissão de Diretor de Departamento – Esportes, lotado na Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer do Município, possua grau de escolaridade técnico/nível superior, para o exercício de suas funções, e dá outras providências;

Decreto 2471/2008 Norma em vigorDispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.464, de 22 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2471/2008 Norma em vigorDispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2470/2008 Norma em vigorDá a denominação de Rua José Francisco dos Santos, à Rua Projetada “4”, no Loteamento Residencial Barbizan.

Decreto 2470/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 2469/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DO CAPITAL.

Lei Ordinária 2469/2008 Norma em vigorDá a denominação de Rua Antônio Maria Terron, à Rua Projetada “1”, no Loteamento Residencial Barbizan.

Lei Ordinária 2468/2008 Norma em vigorDá a denominação de Rua Sidinaldo Marquezini, à Rua “G2B”, que se inicia no final da Av. Wilson Folador – Distrito Industrial III e termina no Sítio Cidade Sonho, de propriedade de Luiz de Oliveira Filho.

Decreto 2468/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Lei Ordinária 2467/2008 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2467/2008 Norma revogadaDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de um bem imóvel no Distrito Industrial de Monte Alto – Etapa IV – firmado com Domisil – Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda- ME, e dá outras providências.

Decreto 2466/2008 Norma em vigorDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de um bem imóvel situado na Vila Municipal de Monte Alto firmado com a empresa Antonio Aparecido Batista- ME, e dá outras providências.

Decreto 2465/2008 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do artigo 1º, do Decreto nº 2.360, de 18 de Junho de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.

Decreto 2464/2008 Norma revogadaDeclara de caráter obrigatório, que os cargos em Comissão de Diretor de Departamento, lotados na Secretaria de Educação Cultura, Esportes e Lazer do Município, possuam grau de escolaridade técnico/nível superior, para o exercício de suas funções, e dá outras providências;

Decreto 2463/2008 Norma em vigorDispõe sobre o aumento de vagas em Concurso Publico, já existente por lei, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Decreto 2462/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 2306, DE 08/02, QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS, PARA FINS DE ADMISSÃO COM CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2461/2008 Norma em vigorAprova o Plano Anual de Cultura para o exercício de 2008, e dá outras providências.

Decreto 2460/2008 Norma em vigorDispõe sobre a rescisão unilateral do contrato administrativo de concessão de direito real de uso de bem imóvel, firmado com a Instituição Filantrópica Projeto Restauração, para a execução de programa social de interesse da comunidade, e dá outras providências.

Decreto 2459/2008 Norma em vigorDispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 2.435, de 11 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas dos tributos municipais, para o exercício de 2008, e dá outras providências,

Decreto 2458/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 2457/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2008, EDITAL Nº 001/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2456/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2455/2008 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTOS E SERVIÇOS EM GERAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2454/2008 Norma revogadaAprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMUDERU, e dá outras providências.

Decreto 2453/2008 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 003/1007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2452/2008 Norma em vigor”Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para que a empresa Mila Comércio de Frutas Ltda, possa locar o imóvel alienado por doação e com encargos à empresa Rigrale Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem LTDA e dá outras providências.”

Decreto 2451/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAI AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES A DE CAPITAL.

Decreto 2450/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2449/2008 Norma revogadaDispõe sobre à delegação de competência para a prática de atos administrativos que especifica ao funcionário público Gilberto Luís Goulart, e dá outras providências.

Decreto 2448/2008 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 002/2007, por mais um ano, contados da data de seu início de validade.

Decreto 2447/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2446/2008 Norma em vigorDisciplina a forma de pagamento de preços públicos, pertinentes ao Cemitério Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2445/2008 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências.

Decreto 2444/2008 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada)

Decreto 2443/2008 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada)

Decreto 2442/2008 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada)

Decreto 2441/2008 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada)

Decreto 2440/2008 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº , 001, POR MAIS UM ANO, CONTADOS DA DATA DE SEU INÍCIO DE VALIDADE.

Decreto 2439/2008 Norma em vigor”Declara situação de emergência no Bairro Jardim Paulista, principalmente nas Ruas 12 de Outubro, 06 de Agosto, 15 de Novembro, 19 de Novembro, Carlos Gomes, Noel Rosa, Ceará e adjacências do cruzamento da Rua Rui Barbosa, a fim de preservar e prontamente restabelecer a situação de normalidade nas áreas atingidas pelo desabamento das casas em razão do processo erosivo alí existente e dá outras providências.”

Decreto 2438/2008 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA, COM A FINALIDADE DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A TOMAR TODAS AS MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar 265/2008 Norma revogadaAltera disposições da Lei Complementar nº 192, de 02 de julho de 2005, e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alto, Lei nº 1860/1994, de 21 de novembro de 1994 e dá outras providências.

Lei Complementar 264/2008 Norma em vigorDispõe sobre a Planta Genérica de Valores e dá outras providências para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 2009.

Lei Complementar 263/2008 Norma em vigorAltera o inciso III, do § 3º, do Artigo 76, da Lei Complementar nº 244, de 29 de Novembro de 2007 e dá outras providências.

Lei Complementar 262/2008 Norma em vigor”Dispõe sobre alterações no anexo V – QUADRO DE PESSOAL, da Lei Complementar nº 192, de 02 de Julho de 2005, e dá outras providências”.

Lei Complementar 261/2008 Norma em vigorDispõe sobre a equiparação de vencimentos entre os membros do Município e do Estado, integrantes do Quadro de Servidores da Secretaria de Saúde e dá outras providências.

Lei Complementar 260/2008 Norma em vigorDispõe sobre a criação e implantação da Guarda Patrimonial, transforma cargos e altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 192, 02 de Julho de 2005, e dá outras providências.

Lei Complementar 259/2008 Norma em vigor”Autoriza a transferência de imóvel doado pelo Município e dá outras providências”.

Lei Complementar 258/2008 Norma em vigor”Dispõe sobre alterações no anexo II – QUADRO DE PESSOAL, da Lei Complementar nº 192, de 02 de Julho de 2005 e da Lei Complementar nº 238, de 09 de Maio de 2007, e dá outras providências”.

Lei Complementar 257/2008 Norma em vigor”Dá nova redação aos artigos 6º, 7º, 8, 9º, 11, 13, 27, 35, 38, 48, 58 e anexos da Lei Complementar nº 57, de 24 de junho de 1998, e dá outras providências.”

Lei Complementar 256/2008 Norma em vigor”Acresce o § 5º, no artigo 72, da Lei Complementar Municipal nº 192, de 30 de junho de 2005 e dá outras providências”.

Lei Complementar 255/2008 Norma em vigor”Acresce o inciso IV, ao parágrafo 3º, do artigo 76, da Lei Complementar nº 192, de 02 de julho de 2005, e dá outras providências”.

Lei Complementar 254/2008 Norma em vigorDispõe sobre os princípios gerais de disciplina dos servidores lotados na Guarda Civil Municipal – Secretaria de Governo, e dá outras providências.

Lei Complementar 253/2008 Norma em vigorDispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal e regula as atribuições referentes ao manuseio e uso de armas de fogo pelos integrantes dessa corporação e dá outras providências.

Lei Ordinária 2466/2007 Norma em vigor”DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE MONTE ALTO E A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL VIDA NOVA – “HORTO DE DEUS”.

Lei Ordinária 2465/2007 Norma em vigor”DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE MONTE ALTO E A SECRETARIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL”.

Lei Ordinária 2464/2007 Norma em vigorORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008. (R$ 53.335.000,00)

Lei Ordinária 2463/2007 Norma em vigorDá a denominação de Rua Antônio Deroide, à Rua “O”, que se inicia na Rua Antônio Bonsegno e termina na Rua Paulo Pressendo, no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2462/2007 Norma em vigorAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2461/2007 Norma em vigorDá a denominação de Rua Papa João Paulo II, à Rua “U”, que se inicia na Rua Itagiba de Oliveira e termina na Avenida Antônio Inforçatti, no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2460/2007 Norma em vigorDá a denominação de Naim Issa Geradi, à Rua “X”, que se inicia na Avenida Antônio Inforçatti e termina na Rua Paulo Pressendo, no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2459/2007 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Casa de Evangelização Obra Nova.

Lei Ordinária 2458/2007 Norma em vigorDispõe sobre a outorga pelo Chefe do Poder Executivo da escritura definitiva de um terreno situado na Vila Municipal, aos donatários Henrique Carmo Gonçalves, Sra. Elzira Sorgi Gonçalves e dá outras providências.

Lei Ordinária 2457/2007 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de abono, no mês de Outubro de 2007, no valor de R$ 100,00 (cem reais), aos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2456/2007 Norma em vigorDá a denominação de RUA JOÃO DE ARAÚJO BORGES, à Rua “I”, que se inicia na Rua Luiz Vital e termina na Rua da Paz, no Jardim Santa Rita, em Monte Alto.

Lei Ordinária 2455/2007 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA ANTONIO LUIZ DE ALCÂNTARA PIMENTEL”, À ÁREA LOCALIZADA ENTRE A RUA FLORINDO CESTARI E A TRAVESSA FRANCISCO PELLOSO, MAIS PRECISAMENTE AO LADO DIREITO DO MERCADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2454/2007 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE PALEONTOLOGIA DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2453/2007 Norma em vigorDá a denominação de JOSÉ FERNANDO FUMAGALI, ao Campo de Futebol situado no Distrito de Aparecida de Monte Alto.

Lei Ordinária 2452/2007 Norma em vigorDá a denominação de RUA DILTER ANTÔNIO ARIOLI, à Rua “E” que se inicia na Rua Antônio Colatrella e termina na Rua André Lozano, no Jardim Santa Rita.

Lei Ordinária 2451/2007 Norma em vigorDá a denominação de RUA ALDO MAZIERO, à Rua “F” que se inicia na Rua Antônio Colatrella e termina na Rua André Lozano, no Jardim Santa Rita.

Lei Ordinária 2450/2007 Norma em vigorDá a denominação de RUA LUIZ VITAL, à Rua “G” que se inicia na Rua Miquela Colatrelli Mori e termina na Rua Antônio Colatrella, no Jardim Santa Rita.

Lei Ordinária 2449/2007 Norma em vigor”Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização, regulação, inclusive tarifária e organização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por intermédio de contrato de programa”.

Lei Ordinária 2448/2007 Norma em vigorDispõe sobre a denominação do Centro Cívico Cultural de Dr. Elias Bahdur.

Lei Ordinária 2447/2007 Norma em vigorDá a denominação de RUA PAULO PRESSENDO, à Rua “N” que se inicia na Rua Innocêncio Ferraz de Arruda e termina na Rua “X”, no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2446/2007 Norma em vigorCria e Regula o COMUDERU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

Lei Ordinária 2445/2007 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

Lei Ordinária 2444/2007 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O “PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE”.

Lei Ordinária 2443/2007 Norma em vigorAltera a Lei 2.096, de 28 de Fevereiro de 2.000 – Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Monte Alto, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixa, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2442/2007 Norma em vigorDá a denominação de Parque Industrial das Nações ao Distrito Industrial, localizado na área industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2441/2007 Norma em vigorDá a denominação de Rua ANTONIO GIANELLO, à Rua “A”, que se inicia na Rua Miquela Colatrelli Mori e termina na Rua André Lozano, no Jardim Santa Rita.

Lei Ordinária 2440/2007 Norma revogadaDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2439/2007 Norma em vigorAutoriza o Poder Público Municipal a eximir o requisito urbanístico destinado a área institucional do imóvel urbano matriculado no CRI local sob o nº 24.809, para fins de parcelamento do solo, conforme prevê o artigo 2º, inciso III, letra “c”, da Lei Municipal nº 1.353/1.987, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2438/2007 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2437/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 2437/2007 Norma em vigor”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto 2436/2007 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2008, no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2436/2007 Norma em vigor”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Ordinária 2435/2007 Norma em vigor”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto 2435/2007 Norma em vigorDispõe sobre as datas de vencimento das parcelas dos tributos municipais, para o exercício de 2008 e dá outras providências,

Decreto 2434/2007 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do quadro discriminativo de policiais militares, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2434/2007 Norma em vigor”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Ordinária 2433/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2.008, e dá outras providências”.

Decreto 2433/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2432/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 2432/2007 Norma em vigorDispõe sobre a alteração dos valores das subvenções sociais distribuídas pela Lei nº 2.417/07, modifica o rol das beneficiárias da ajuda financeira, e dá outras providências.

Decreto 2431/2007 Norma em vigorDispõe sobre a atualização monetária, para o exercício de 2008, dos valores monetários das Taxas de Serviços Urbanos – TSU, demais tributos e rendas, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2431/2007 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a proceder a doação de caixas d`água às famílias carentes devidamente cadastradas nos programas assistenciais de nosso município.

Lei Ordinária 2430/2007 Norma em vigorAUTORIZA A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, DO PROGRAMA DO RECICLAGEM DO ÓLEO COMESTÍVEL A SEREM RECOLHIDOS NOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2430/2007 Norma em vigorDispõe sobre o a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais nos dias 26, 27, 28 e 31 dezembro de 2007, e 02 de janeiro de 2008, com retorno a partir das 12:00 horas, anteriores e ulteriores aos dias comemorativos aos feriados de Natal e Confraternização Universal e dá outras providências.

Lei Ordinária 2429/2007 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NOS CENTROS HOSPITALARES E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E OUTRAS QUE MANTENHAM CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DA ORELHINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2429/2007 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada)

Decreto 2428/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 2428/2007 Norma em vigorInstitui a obrigatoriedade de transportar com segurança e com respeito às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Nacional os Servidores Públicos Municipais que realizam trabalhos braçais, vedando o transporte em caçambas de caminhões e caminhonetas.

Lei Ordinária 2427/2007 Norma em vigorDispõe sobre a assunção pelo Poder Público Municipal da entidade subvencionada “Lar do Pequeno Montealtense”, e dá outras providências.

Decreto 2427/2007 Norma em vigorDispõe sobre a abertura, de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, – visando o atendimento de Despesas Correntes.

Decreto 2426/2007 Norma em vigorReconhece como via pública da Cidade de Monte Alto, o local que menciona, situado no Distrito Industrial III, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2426/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoas que possuem jazigos com vasos no Cemitério Municipal, providenciar para que os mesmos sejam perfurados, e dá outras providências”.

Lei Ordinária 2425/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, visando o atendimento de Despesas Correntes decorrentes da concessão de auxílio-alimentação aos profissionais do Ensino Infantil, e dá outras providências”.

Decreto 2425/2007 Norma em vigorRegulamenta os critérios de credenciamento e de quantidade do limite de policiais civis que atuarão como agentes da autoridade de trânsito no Município de Monte Alto, nos termos do artigo 3º, da Lei nº 2.319 de 01 de Outubro de 2004, e dá outras providências.

Decreto 2424/2007 Norma revogadaAltera o inciso I, do Parágrafo Único do Artigo 2º, do Decreto nº 2.413 de 30 de Outubro de 2007, que dispõe sobre a aprovação de Loteamento Residencial Unifamiliar, denominado JARDIM IMPERIAL, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2424/2007 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Cidade dos Sonhos.

Decreto 2423/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 2423/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a criação do programa adote um Universitário”.

Decreto 2422/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 2422/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a outorga pelo Chefe do Poder Executivo da escritura definitiva de um terreno situado no Bairro Jardim Esperança, aos concessionários Luiz Basílio e Durçolina Françolin Basílio e dá outras providências”.

Lei Ordinária 2421/2007 Norma em vigor”Autoriza o Poder Executivo a desafetar da destinação original dos logradouros da área denominada “Chácara dos Padres”, de uso comum do povo, e traspassada para a categoria de patrimônio disponível do município, e dá outras providências”.

Decreto 2421/2007 Norma em vigorAprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2420/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a outorga pelo Chefe do Poder Executivo da escritura definitiva de um terreno situado no Bairro Jardim Esperança, aos concessionários Gilmar Ribeiro Soares, Joel Ribeiro Soares e Gilson Ribeiro Soares e dá outras providências”.

Decreto 2420/2007 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do quadro discriminativo de policiais militares, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2419/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 5% (CINCO POR CENTO) AO SALÁRIO DO FUNCIONÁRIO E SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2419/2007 Norma em vigorAprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2418/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a regulamentação para a liberação de valores para o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, no âmbito da Administração Pública do Município de Monte Alto, e dá outras providências”.

Lei Ordinária 2418/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), DO VALOR AUXILIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA.

Decreto 2417/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 2417/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a distribuição às entidades privadas de caráter assistencial e educacional, à título de subvenções sociais, e dá outras providências”.

Decreto 2416/2007 Norma em vigorReconhece como logradouro público da Cidade de Monte Alto, com denominação oficial aprovada, o prolongamento que menciona, situado no Distrito Industrial III, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2416/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a outorga pelo Chefe do Poder Executivo da escritura definitiva de um terreno situado no Bairro Jardim Esperança, aos concessionários Severino Jorge da Silva e Marluze Gomes Siqueira e dá outras providências”.

Decreto 2415/2007 Norma em vigorDeclara hóspedes oficiais do Município de Monte Alto, o casal Governador do Rotary Club, Sr. Adalberto José Menegazzo e sua esposa, Sra. Sueli Aparecida Biazon Menegazzo,e dá outras providências;

Lei Ordinária 2415/2007 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Educacional e Cultural Desenvolvendo o Cidadão.

Decreto 2414/2007 Norma em vigorAltera o Artigo 2º, do Decreto nº 2405, de 04 de outubro de 2007, que dispõe sobre a autorização para gastos na realização dos eventos natalinos, no âmbito do Município de Monte Alto e dá outras providências.

Lei Ordinária 2414/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital oriundas da operação dos serviços de água e esgotos sanitários do Município de Monte Alto, e dá outras providências”.

Decreto 2413/2007 Norma revogadaDispõe sobre a aprovação de Loteamento Residencial Unifamiliar, denominado JARDIM IMPERIAL, de propriedade de CEM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e dá outras providências,

Decreto 2412/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2411/2007 Norma em vigorDispõe sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.

Decreto 2410/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2409/2007 Norma em vigorDeclara hóspedes oficiais do Município de Monte Alto, o casal Governador do Lions Clube, o Cl. Roberto Luís Dotto e a CaL. Rosa Maria Corrêa Dotto, dá outras providências;

Decreto 2408/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2407/2007 Norma em vigorDispõe sobre adequação no Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, aprovado pelo Decreto nº 1.729, de 23 de maio de 2002, das diretrizes definidas pela Resolução do CONTRAN nº 233, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.

Decreto 2406/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2405/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a autorização para gastos na realização dos eventos natalinos, no âmbito do Município de Monte Alto, e dá outras providências”.

Decreto 2404/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGA EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTE POR LEI, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2403/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a delegação de poderes ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, Victor Toyoji de Nozaki, para proceder a assinatura de cheques emitidos pela Administração Pública.”

Decreto 2402/2007 Norma revogadaDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura, criado pela Lei nº 2.438, de 13 de Agosto de 2007, e dá outras providências.

Decreto 2401/2007 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição da Comissão Municipal de Emprego, instituída pelo Decreto nº 1.355, de 03 de Setembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto 2400/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2399/2007 Norma em vigorDispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMUDERU, criado pela Lei nº 2.446, de 19 de Setembro de 2007, e dá outras providências.

Decreto 2398/2007 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, de duas áreas destinadas a mobilidade urbana, e dá outras providências.

Decreto 2397/2007 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação de Comissão Mista, para avaliar a aceitação de doação de bem imóvel ao município, como forma de extinção de obrigações tributárias e dá outras providências;

Decreto 2396/2007 Norma em vigorDispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 1.948, de 30 de Agosto de 1.996, e dá outras providências.

Decreto 2395/2007 Norma em vigorDispõe sobre alteração do artigo 1º, do Decreto nº 1.369, de 26 de outubro de 1.998, que dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Decreto 2394/2007 Norma em vigorDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de 01 bem imóvel no Distrito Industrial de Monte Alto – Etapa V – firmado com Gersio Geraldini- ME, e dá outras providências.

Decreto 2393/2007 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do quadro discriminativo de policiais militares, e dá outras providências.

Decreto 2392/2007 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 2.440 de 29 de Agosto de 2007, e dá outras providências.

Decreto 2391/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2390/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2389/2007 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências.

Decreto 2388/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a regularização da concessão de isenção parcial de 30% do valor do IPTU do ano de 2008, aos proprietários de imóveis, que atestam condições econômicas precárias e dá outras providências.”

Decreto 2387/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Decreto 2.315, de 07 de março de 2007, que declarou situação de emergência no Bairro Jardim Paulista e dá outras providências.”

Decreto 2386/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGA EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTE POR LEI, NO QUADRO GERAL DE PESSOA! DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2385/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2384/2007 Norma em vigorDispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.311, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a intervenção pelo Município de Monte Alto na Associação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Decreto 2383/2007 Norma em vigorDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de 01 bem imóvel no Distrito Industrial de Monte Alto – Etapa IV – firmado com a empresa Neusa Aparecida Carlos da Costa – ME, e dá outras providências.

Decreto 2382/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2381/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2380/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES DE CAPITAL.

Decreto 2379/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2378/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2377/2007 Norma em vigorAprova o Plano Anual do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Decreto 2376/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de “expressão”, em documentos fiscais relativos a prestação de serviços, que incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências.”

Decreto 2375/2007 Norma em vigorDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de 01 bem imóvel no Distrito Industrial de Monte Alto – Etapa V – firmado com Comércio de Hortifruti e Transportes Santa Terezinha Ltda., e dá outras providências.

Decreto 2374/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2373/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕES SOBRE O AUMENTO DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTE POR LEI, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2372/2007 Norma em vigor”Altera o artigo 4º, do Decreto nº 2.368, de 11 de Julho de 2007, que dispõe sobre a autorização para os gastos na realização da I Semana Estudantil Universitária de Monte Alto, e dá outras providências”.

Decreto 2371/2007 Norma em vigorDá denominação de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), a Creche Lar do Pequeno Montealtense e dá outras providências.

Decreto 2370/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2369/2007 Norma em vigorDispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.344 de 16 de Maio de 2007, que dispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de 01 bem imóvel no distrito industrial – Etapa IV – de Monte Alto firmado com a empresa Neusa Aparecida Carlos da Costa-ME, e dá outras providências.

Decreto 2368/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a autorização para os gastos na realização da I Semana Estudantil Universitária de Monte Alto, e dá outras providências.”

Decreto 2367/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2366/2007 Norma em vigorABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MONTE ALTO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ – 408.500,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Decreto 2365/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2364/2007 Norma em vigorDispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.343 de 16 de Maio de 2007, que dispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de 01 bem imóvel no distrito industrial – Etapa II – de Monte Alto firmado com a empresa Macopema Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.

Decreto 2363/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Concurso de Fotografia “Minha Cidade que quase ninguém vê”, da I Semana Estudantil Universitária de Monte Alto, do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.”

Decreto 2362/2007 Norma em vigorDispõe sobre a alteração dos artigos 13 e 15, do Decreto nº 2127, de 11 de outubro de 2.005.

Decreto 2361/2007 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes.

Decreto 2360/2007 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do artigo 1º, do Decreto nº 2.269 de 29 de Novembro de 2.006, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.

Decreto 2359/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2358/2007 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN, criado pelo artigo 1º, do Decreto 290, de 20 de novembro de 1.985 e dá outras providências;

Decreto 2357/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do II Programa de Incentivo à Leitura “Viagem através das Letras” do Departamento Municipal de Cultura, e dá outras providências.”

Decreto 2356/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a alteração do Inciso I do Artigo 2º, do Decreto Municipal nº 2.340, de 10 de maio de 2007 e dá outras providências.”

Decreto 2355/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2354/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2353/2007 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre o a suspensão do expediente nas repartições públicas municipal no dia 08 de junho de 2007, dia ulterior ao dia comemorativo à Corpus Cristi e dá outras providências.

Decreto 2352/2007 Norma com vigência esgotadaDÍSPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES DE CAPITAL.

Decreto 2351/2007 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS FISCAIS ESTABELECIDAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2350/2007 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, de um imóvel rural, destinado à instalação do Aterro Sanitário do Município de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 2349/2007 Norma em vigorDispõe sobre a revisão do Auxílio-Alimentação em pecúnia, para os servidores públicos da Administração Municipal de Monte Alto, e dá outras providências,

Decreto 2348/2007 Norma em vigorDispõe sobre a alteração das metas bimestrais de arrecadação no exercício de 2007

Decreto 2347/2007 Norma em vigorDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de 01 bem imóvel no Distrito Industrial – Etapa V – de Monte Alto firmado com a empresa Robson Tebaldi- ME, e dá outras providências.

Decreto 2346/2007 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 3º E ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA APLICAÇÃO DA NOVA TABELA, SOBRE TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2345/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DA DESPESAS CORRENTES E DA CAPITAL.

Decreto 2344/2007 Norma revogadaDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de 01 bem imóvel no distrito industrial – Etapa IV – de Monte Alto firmado com a empresa Neusa Aparecida Carlos da Costa – ME, e dá outras providências.

Decreto 2343/2007 Norma revogadaDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de 01 bem imóvel no distrito industrial – Etapa II – de Monte Alto firmado com a empresa Macopema Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.

Decreto 2342/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTES POR LEI, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2341/2007 Norma em vigorDispõe sobre a Aderência à Conferência Nacional das Cidades e dá providências correlatas.

Decreto 2340/2007 Norma revogadaDispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial denominado RESIDENCIAL “BARBIZAN”, de propriedade de VALENTIN OSMAR BARBIZAN, e dá outras providências,

Decreto 2339/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGA EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTE POR LEI, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2338/2007 Norma em vigorDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de 01 bem imóvel no distrito industrial de Monte Alto – Etapa IV – firmado com Carrieri & Carrieri Ltda., e dá outras providências.

Decreto 2337/2007 Norma em vigorALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE INDICA, DO DECRETO Nº 2333, DE 28 DE ABRIL DE 2007, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2336/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14/05/2007, DIA ANTERIOR AO DIA COMEMORATIVO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2335/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAL DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DA DESPESAS CORRENTES E DA CAPITAL.

Decreto 2334/2007 Norma em vigorDispõe sobre o reajustamento da tarifa cobrada dos usuários dos serviços de transporte coletivo urbano, prestados pela empresa permissionária Transportes Coletivo Pety Monte Alto, Ltda., e dá outras providências

Decreto 2333/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a autorização para os gastos na realização das festividades no mês de maio de 2007, relacionadas com o aniversário da cidade e dá outras providências.”

Decreto 2332/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre as competências da Ouvidoria Geral do Município de Monte Alto, e dá outras providências”.

Decreto 2331/2007 Norma em vigorDispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências.

Decreto 2330/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 2326, de 03 de Abril de 2007, e dá outras providências”.

Decreto 2329/2007 Norma em vigorDISPÕE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 2309, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2328/2007 Norma em vigorDeclara hóspedes oficiais do município de Monte Alto, o casal Governador do Lions Clube, o Cl. Manoel da Rocha Freitas e a CaL. Maria Célia Damião da Rocha, e dá outras providências;

Decreto 2327/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAL DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DA DESPESAS CORRENTES E DA CAPITAL.

Decreto 2326/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a concessão de remissão total do valor IPTU do ano de 2007 aos imóveis, localizados nas áreas desabadas e de risco do Bairro Jardim Paulista e dá outras providências.”

Decreto 2325/2007 Norma em vigorDispõe sobre a nova composição da Comissão Municipal de Esportes, com vistas à participação de equipes representativas do Município de monte Alto, em jogos e competições regionais, e dá outras providências.

Decreto 2324/2007 Norma em vigorDispõe sobre a retificação das medidas, limites e confrontações constantes no artigo 1º, do Decreto nº 2085, de 22 de junho de 2005, e dá outras providências.

Decreto 2323/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPAL, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2322/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05/04/2007, QUINTA FEIRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2321/2007 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital

Decreto 2320/2007 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências.

Decreto 2319/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º, do Decreto Municipal nº 2316, de 08 de março de 2007, e da outras providências.”

Decreto 2318/2007 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE DECRETO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2317/2007 Norma em vigorDispõe sobre composição da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, criada pela Lei Municipal nº 2.397, de 13 de junho de 2006, e dá outras providências.

Decreto 2316/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Monte Alto, com vistas ao atendimento de despesas imprevistas decorrentes de situação emergencial decretado e da outras providências.”

Decreto 2315/2007 Norma em vigor”Declara situação de emergência no Bairro Jardim Paulista, principalmente nas Ruas 12 de Outubro, 06 de Agosto, 15 de Novembro e adjacências do cruzamento da Rua Rui Barbosa, a fim de preservar e prontamente restabelecer a situação de normalidade nas áreas atingidas pelo desabamento das casas em razão do processo erosivo ali existente e da outras providências.”

Decreto 2314/2007 Norma em vigorDispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 2298, de 30 de janeiro de 2007, que estabelece as datas de vencimento das parcelas dos tributos municipais, para o exercício de 2007, e dá outras providências,

Decreto 2313/2007 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes

Decreto 2312/2007 Norma em vigorDispõe sobre a retificação das medidas, limites e confrontações constantes no artigo 1º, do Decreto nº 2084, de 22 de junho de 2005, e dá outras providências.

Decreto 2311/2007 Norma revogadaDECRETO INTERVENÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Decreto 2310/2007 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências.

Decreto 2309/2007 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 3º E ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA APLICAÇÃO DA NOVA TABELA, SOBRE TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2308/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ANTECEDE ÀS 12:00 HORAS, NO DIA 21/02/2007, (QUARTA- FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2307/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGA EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTE POR LEI, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2306/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES, MEDIANTE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, ATRAVÉS DOS CARGOS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2305/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2304/2007 Norma em vigorDispõe sobre Prorrogação da concessão de direito real de uso, de natureza escolar, concedida pela Lei Complementar nº 119 de julho de 2001 ao Instituto Educacional de Monte Alto para a instalação e funcionamento da faculdade de Administração Negócios – FAN, e dá outras providências.

Decreto 2303/2007 Norma em vigorDispõe sobre nova composição do Conselho de Alimentação Escolar no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2302/2007 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes

Decreto 2301/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2300/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGA EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTE POR LEI, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2299/2007 Norma revogadaDispõe sobre a alteração do Decreto nº 2279 de 20 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 1790, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto 2298/2007 Norma em vigorDispõe sobre as datas de vencimento das parcelas dos tributos municipais, para o exercício de 2007 e dá outras providências,

Decreto 2297/2007 Norma em vigorDispões sobre nova composição do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos Financeiros, criado pela Lei 2.022, de 15 de abril de 1998, e dá outras providências.

Decreto 2296/2007 Norma em vigorDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de 01 bem imóvel denominado “Chácara dos Padres”, firmado com a firma Sônia da Conceição Cabrera Cardoso – Monte Alto – ME, e dá outras providências.

Decreto 2295/2007 Norma em vigorDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de 01 bem imóvel denominado “Chácara dos Padres”, firmado com a firma Domingos Colatrello Neto Monte Alto LTDA, e dá outras providências.

Decreto 2294/2007 Norma em vigorDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de 01 bem imóvel denominado “Chácara dos Padres”, firmado com a firma Comércio de Frutas Assis LTDA, e dá outras providências.

Decreto 2293/2007 Norma em vigorDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de 01 bem imóvel denominado “Chácara dos Padres”, firmado com a firma Ferrart Industria e Comércio de Carretas Semi-Reboque LTDA, e dá outras providências.

Decreto 2292/2007 Norma em vigorDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de 01 bem imóvel denominado “Chácara dos Padres”, firmado com Davir de Jesus Scavoni, e dá outras providências.

Decreto 2291/2007 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a alteração da estrutura dos programas de Governo, contemplados no Plano Plurianual 2006/2009, e dá outras providências

Decreto 2290/2007 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes

Decreto 2289/2007 Norma em vigorABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MONTE ALTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ – 4.427.500,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Decreto 2288/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPAL VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CONSTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2287/2007 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ – 1.200.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Decreto 2286/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGA EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTE POR LEI, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2285/2007 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2284/2007 Norma em vigorDispõe sobre o pagamento das despesas de tratamento odontológico da vítima de agressão, Altair Aparecido Magalhães, em razão de assalto ocorrido na portaria da biblioteca municipal e ainda em exercício da função, e dá outra providência.

Decreto 2283/2007 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2007, no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2282/2007 Norma em vigorDispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 2/2006 e dá outras providências.

Lei Complementar 252/2007 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do Artigo 1º, da Lei Complementar nº 149, de 24 de Março de 2.004, e dá outras providências.

Lei Complementar 251/2007 Norma em vigorDispõe sobre a Planta Genérica de Valores e dá outras providências para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 2008.

Lei Complementar 250/2007 Norma em vigorAcresce inciso VII no Parágrafo 1º, e o Inciso V no Parágrafo 2º, do Artigo 4º, da Lei Complementar nº 142, de 17 de Setembro de 2003, e dá outras providências.

Lei Complementar 249/2007 Norma em vigorAltera dispositivo da Lei Complementar nº 149, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre a autorização de alienação, por doação e com encargos, à empresa BMA – Borrachas Monte Alto ., bem imóvel situado no Km 2 da Estrada Municipal dos bairros Tijuco e Areias, e dá outras providências

Lei Complementar 248/2007 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Macopema – Indústria e Comércio Ltda, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 247/2007 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Dia-Frag – Indústria e Comércio de Motopeças Ltda, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 246/2007 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de “Gratificação de Valor Apurado” de recursos orçamentários e financeiros excedentes do FUNDEB, para os integrantes do Quadro do Magistério do Município de Monte Alto e dá outras providências.

Lei Complementar 245/2007 Norma em vigor”Regulamenta o Plano Diretor, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana do Município de Monte Alto, conforme dispõe o artigo 45 da lei complementar nº 230/2006 e dá outras providências.”

Lei Complementar 244/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre a revogação do artigo 2º, da Lei Complementar nº 232/2006, dando nova redação ao inciso III, letra a e b, do parágrafo 3º, do artigo 76, da Lei Complementar nº 192, de 02 de julho de 2005 e outras providências.”

Lei Complementar 243/2007 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à Solimarc Usinagem Indústria e Comércio Ltda – ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 242/2007 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do caput do Artigo 1º, e dá nova redação ao Inciso I, do Parágrafo 1º, do Artigo 2º, da Lei Complementar nº 164, de 01 de Outubro de 2.004, e dá outras providências.

Lei Complementar 241/2007 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma ARNIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 240/2007 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma JOSÉ FRANCISCO PASSA – ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 239/2007 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à AGRO INDUSTRIAL IBITIRAMA LTDA, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado na Vila de Ibitirama, em Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 238/2007 Norma em vigor”Dispõe sobre alterações no anexo II – QUADRO DE PESSOAL, da Lei Complementar nº 202, de 24 de agosto de 2005 e do anexo VI, QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS da Lei Complementar nº 192, de 02 de julho de 2005 e dá outras providências”.

Lei Complementar 237/2007 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Dia-Frag – Indústria e Comércio de Motopeças Ltda., mediante prévia avaliação, bem imóvel situado na Chácara do Padres de Monte Alto, localizado no loteamento “Vila São Cristóvão”, e dá outras providências

Lei Complementar 236/2007 Norma em vigor”Altera o Inciso III, do Artigo 104, da Lei nº 1.860, de 24 de Novembro de 1.994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único e de Planos de Carreiras para os Servidores da Administração Municipal, e dá outras providências”.

Lei Complementar 235/2007 Norma em vigorALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR 057/98, DE 24 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2413/2006 Norma em vigorAltera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.905, de 24 de Agosto de 1.995, e dá outras providências

Lei Ordinária 2412/2006 Norma em vigorDá denominação de Dr. José Jesus Victorio Rodrigues, à Unidade Programa Saúde da Família, localizada no Jardim Canaã.

Lei Ordinária 2411/2006 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento comercial manter exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor disponível para consulta.

Lei Ordinária 2410/2006 Norma em vigorInstitui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea”, no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2409/2006 Norma em vigorORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.007. (R$ – 45.600.000,00)

Lei Ordinária 2408/2006 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de diagnóstico clinico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênito, infecções, traumas de parto e cegueira através da técnica conhecida como reflexo vermelho (Teste do Olhinho), e dá outras providências.

Lei Ordinária 2407/2006 Norma em vigorConcede benefícios de parcelamento aos contribuintes de tributos gerais do município de Monte Alto, com débitos inscritos em divida ativa tributárias e não tributárias, na forma que especifica e determina outras providências.

Lei Ordinária 2406/2006 Norma em vigor”Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alterações de ações na Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2.007, e dá outras providências”

Lei Ordinária 2405/2006 Norma em vigorInstitui no âmbito da administração Pública do Município de Monte Alto, o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2404/2006 Norma em vigor”Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2.007 e dá outras providências”

Lei Ordinária 2403/2006 Norma com vigência esgotada”Altera a Lei nº 2.367, de 13 de outubro de 2.005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Alto, do período DE 2006 a 2.009, e dá outras providências”.

Lei Ordinária 2402/2006 Norma em vigorAltera parágrafo 3º do Artigo 111 da Lei nº 1.860/94 que Dispõe sobre a instituição de regime jurídico único e de plano de carreira para os servidores da Administração Direta do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2401/2006 Norma em vigorDispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio-Ambiente do Município de Monte Alto – FUMDEMA, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2400/2006 Norma em vigorDispõe sobre a designação de Monitor, dentro dos ônibus urbanos, exclusivos para transporte de alunos do ensino municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária 2399/2006 Norma em vigorDá Denominação de Florestan Fernandes ao Centro da Inclusão Municipal, localizado na Rua José Domingos Miranda, Nº 117 e dá outras providências.

Lei Ordinária 2398/2006 Norma revogadaAltera, acrescenta e revoga dispositivos que indica, das Leis nº 1.808/94 e nº 1.988/97, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2397/2006 Norma em vigorCria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Monte Alto e dá outras providências.

Lei Ordinária 2396/2006 Norma em vigorDá a denominação de Rua José Ferrarine, à Rua “A”, que se inicia na Rua “G” e termina na Rua Sete de Setembro, no Jardim Folador, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2395/2006 Norma em vigorAltera o Dispositivo da Lei nº 2319, de 1 de Outubro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando o pagamento de pró-labore aos membros da Polícia Civil do Estado, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2394/2006 Norma em vigorAltera o artigo 1º da Lei nº 2.181 de 18 de março de 2002, que dá denominação à Rua 02, situada no Jardim Bom Retiro e dá outras providências.

Lei Ordinária 2393/2006 Norma em vigorAltera dispositivos da Lei nº 2.151 e da Lei nº 2.208, que dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, visando a recomposição e a revisão periódica do “pró-labore” aos policiais militares e dá outras providências.

Lei Ordinária 2392/2006 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a celebrar aditamento contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, prorrogando o prazo do contrato de concessão nº DEJ. 3/052, por mais 180 (cento e oitenta dias).

Lei Ordinária 2391/2006 Norma em vigorDá a denominação de Rua Denes Françolim, à Rua C, que se inicia na Rua Aite Zanelato, no Distrito Industrial Etapa IV, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2390/2006 Norma em vigorDá a denominação de Rua Eugênio Folador, à Rua “G”, junção com a Rua “H” que se inicia no prolongamento da Rua Roberto Lauer e termina na Rua “C”, no Jardim Folador e dá outras providências.

Lei Ordinária 2389/2006 Norma em vigorDá a denominação de Rua Athos Folador, à Rua “C” que se inicia na Rua “H” e termina na Rua Sete de Setembro, no Jardim Folador e dá outras providências.

Lei Ordinária 2388/2006 Norma em vigorDá a denominação de Rua Felton Foladore, à Rua “J” que se inicia na Rua “G” e termina na Rua “K”, no Jardim Folador e dá outras providências.

Lei Ordinária 2387/2006 Norma em vigorDá a denominação de Rua Antonieta Bonsegno, à Rua “B” que se inicia na Rua “H” e termina na Rua Sete de Setembro, no Jardim Folador e, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2386/2006 Norma em vigorDá a denominação de Rua Luís Gustavo Morgado Folador, à Rua “F” que se inicia na Rua “C” e termina na Rua São Thiago, no Jardim Folador e, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2385/2006 Norma em vigorDá a denominação de Rua Raul da Silva, à Rua “k” que se inicia no prolongamento da Rua Roberto Lauer e termina na Rua “J” no Jardim Folador, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2384/2006 Norma em vigorDá a denominação de Rua Vicente Bonsegno à Rua “I” que se inicia na Rua “G” e termina na Rua “K” no Jardim Folador e, dá outras providências.

Lei Ordinária 2383/2006 Norma em vigorDá a denominação de Rua Rosa Bonsegno Morgado ao prolongamento da Rua Sete de Setembro que se inicia no prolongamento da Rua Roberto Lauer e termina na Rua São Thiago, no Jardim Folador, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2382/2006 Norma em vigorDá a denominação de Rua Osmar Mattara, à Rua “D” que se inicia na Rua “F” e termina na Rua Sete de Setembro, no Jardim Folador, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2381/2006 Norma em vigorDá denominação de SOELI BRANCO CARNACCHIONI ao Ambulatório de Saúde Integral da Mulher, localizado na UBS – Silvio Govoni, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2380/2006 Norma em vigorDispõe sobre alteração do artigo 2º, da Lei nº 2374 de 06 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2379/2006 Norma em vigorConcede aos Funcionários Públicos lotados junto às Secretarias Estaduais, os benefícios, bem como o convênio médico, oferecidos aos Funcionários e Servidores Públicos Municipais associados à Associação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências

Lei Ordinária 2378/2006 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento fiscal do Município, visando o atendimento de despesas correntes, e a distribuição às entidades privadas de caráter assistencial e educacional, à título de subvenções sociais, e dá outras providências.

Decreto 2281/2006 Norma revogadaDispõe sobre a cobrança de tarifas de fornecimento de água, coleta de esgotos e serviços em gerais do Município, e dá outras providências.

Decreto 2280/2006 Norma em vigorRegulamenta a Lei nº 2397, de 13 de junho de 2006 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.

Decreto 2279/2006 Norma revogadaDispõe sobre a alteração do Decreto nº 1790, de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a atualização de valores nominais dos preços públicos de serviços municipais, para fins de justa remuneração, e dá outras providências.

Decreto 2278/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2277/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2276/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2007, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Decreto 2275/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 26 A 29/12/2006, DIAS ULTERIORES AO DIA COMEMORATIVO AO NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2274/2006 Norma em vigorDispõe sobre a atualização monetária, para o exercício de 2007, dos valores monetários das Taxas de Serviços Urbanos – TSU, demais tributos e rendas, e dá outras providências.

Decreto 2273/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGA EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTE POR LEI, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2272/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2271/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2270/2006 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do quadro discriminativo de policiais militares, e dá outras providências.

Decreto 2269/2006 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso, para o mandato bienal de 2007 a 2008, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 2º, da Lei nº 2.080, de 14 de Outubro de 1.999, e dá outras providências.

Decreto 2268/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2267/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2266/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 800.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Decreto 2265/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA, PARA DISPONIBILIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS IMPREVISÍVEIS E URGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2264/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2263/2006 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, de duas áreas de um imóvel urbano, destinada ao prolongamento das Ruas Julio Vieira e José Penhalbel Molina, na cidade de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2262/2006 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do quadro discriminativo de policiais militares, e dá outras providências.

Decreto 2261/2006 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências.

Decreto 2260/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2259/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO Nº 001/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2258/2006 Norma em vigor”Dispõe sobre a retomada dos serviços concedidos à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, com retorno de todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos e dá outras providências”.

Decreto 2257/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 17/11/2006, DIAS UTERINOS AO DIA COMEMORATIVO AO DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2256/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 01 E 03/11/2006, DIA ANTERIOR E ULTERIOR AO DIA COMEMORATIVO AO DIA DE FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2255/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2254/2006 Norma em vigorAltera o artigo 2º do Decreto 1.627 de 27 de Julho de 2001 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.919, de 21 de novembro de 1.995, republicada em 27/07/2001, que institui o sistema de estacionamento rotativo de área azul, na zona central da cidade de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2253/2006 Norma em vigor”Dispõe sobre a regularização da concessão de isenção parcial de 30% do valor do IPTU do ano de 2007 aos proprietários de imóveis, que atestam condições econômicas precárias e dá outras providências.”

Decreto 2252/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 11 E 13/10/2006, DIA ANTERIOR E ULTERIOR AO DIA COMEMORATIVO A NOSSA SENHORA APARECIDA – PADROEIRA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2251/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2250/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2249/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2248/2006 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências.

Decreto 2247/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2007.

Decreto 2246/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2245/2006 Norma em vigorAltera dispositivos do “caput”, a alínea “c”, a alínea “e” e acresce a alínea “f” no artigo 4º do Decreto 2.234, de 24 de Agosto de 2006 que dispõe sobre a aprovação de Desmembramento Residencial e Comercial, de Propriedade de GUIMARÃES, PIZARRO S/C LTDA., e dá outras providências.

Decreto 2244/2006 Norma em vigorINSTITUI A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO PARTICIPATIVO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto 2243/2006 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA, DO ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE JABOTICABAL ATRAVÉS DO TERMO DE DOAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Nº 0059/05, DOIS AUTOMÓVEIS, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2242/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO CONTINUADO DE PRODUTOS MÉDICOS PARA O CONTROLE DE GLICEMIA.

Decreto 2241/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2240/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 2238, DE 30/08/2006, QUE SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 E 08/09/2006, DIA ANTERIOR E ULTERIOR AO DIA COMEMORATIVO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2239/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2005, POR MAIS UM ANO, CONTADOS DA DATA DE SEU INICIO DE VALIDADE.

Decreto 2238/2006 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 E 08 DE SETEMBRO DE 2006, DIA ANTERIOR E ULTERIOR AO DIA COMEMORATIVO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2237/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2236/2006 Norma em vigorDispõe sobre a exclusão de Agente da Autoridade de Trânsito do quadro discriminativo de policiais militares, e dá outras providências.

Decreto 2235/2006 Norma em vigorDá nova Redação às alíneas “a” e “b”, do número “1”, do artigo 1º do Decreto 2.171, de 15 de fevereiro de 2006 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Meio-Ambiente – COMDEMA, criado pelo artigo 1º da Lei nº 2.377, de dezembro de 2.005, e dá outras providências.

Decreto 2234/2006 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação de Desmembramento Residencial e Comercial, de propriedade de GUIMARÃES, PIZARRO S/C LTDA., e dá outras providências,

Decreto 2233/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2232/2006 Norma em vigorTransfere aos Centros de Educação Infantil da rede Municipal direta da Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS para a Secretaria Municipal de Educação – SME, e dá outras providências.

Decreto 2231/2006 Norma em vigorDispõe sobre a efetivação de diretrizes de integração das creches ao Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Decreto 2230/2006 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, de um imóvel com frente para a Rua Professor Carlos Roberto Bovério, lote 31 da quadra 07, Jardim Canaã do município de Monte Alto, destinado à melhoria e extensão do sistema viário, e dá outras providências.

Decreto 2229/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2228/2006 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 84, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR AS DESCRIÇÕES E HABILIDADES NECESSÁRIAS POR ÁREAS DE ATUAÇÃO NOS CARGOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2227/2006 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 2226/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2225/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2224/2006 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências

Decreto 2223/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2222/2006 Norma em vigorDá nova Redação à alínea “b”, do número “1” e a alínea “b”, do número “2”, do artigo 1º do Decreto 2.171, de 15 fevereiro de 2006 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Meio-Ambiente – COMDEMA, criado pelo artigo 1º da Lei nº 2.377, de dezembro de 2.005, e dá outras providências.

Decreto 2221/2006 Norma em vigorAltera o artigo 1º do Decreto 1.154, de 20 e Junho de 1.996, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento Jardim Vera Cruz, de Propriedade das Firmas Empreendimentos Imobiliários Bandeirantes S/C ltda. E San Marino Empreendimentos Imobiliários Ltda., E dá outras Providências.

Decreto 2220/2006 Norma em vigorDá nova Redação ao artigo 1º do Decreto 2.062 de 10 maio de 2006 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências

Decreto 2219/2006 Norma em vigorDECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO BAIRRO JARDIM PAULISTA, NAS PROXIMIDADES DA RUA 12 DE OUTUBRO, A FIM DE PRESERVAR E PRONTAMENTE RESTABELECER A SITUAÇÃO DE NORMALIDADE NAS ÁREAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS, QUE AUMENTOU O PROCESSO EROSIVO NO BAIRRO, E DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 2.198, DE 24 DE MAIO DE 2006, Nº 2.205, DE 06 DE JUNHO DE 2006 E Nº 2.212, DE 28 DE JUNHO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2218/2006 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, de um imóvel rural, destinado à construção de uma estrada municipal no Distrito de Aparecida de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 2217/2006 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, criado pela Lei nº 2.372 de 30 de novembro de 2.005, e dá outras providências

Decreto 2216/2006 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada)

Decreto 2215/2006 Norma em vigorDispõe sobre a alteração dos incisos “I” e “II”, do artigo 1º, do Decreto nº 2.021, de 11 de janeiro de 2.005, que dispõe sobre a nova composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2214/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2213/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2212/2006 Norma revogadaDECLARA ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO BAIRRO JARDIM PAULISTA, NAS PROXIMIDADES DA RUA 12 DE OUTUBRO, A FIM DE PRESERVAR E PRONTAMENTE RESTABELECER A SITUAÇÃO DE NORMALIDADE NAS ÁREAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS, QUE AUMENTOU O PROCESSO EROSIVO NO BAIRRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2211/2006 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO 2024, DE 20 DE JANEIRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS, CRIADOS PELA LEI Nº 2022.

Decreto 2210/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2209/2006 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III – FIRMADO COM SERGICELI – MOVEIS E MADEIRA LTDA – ME.

Decreto 2208/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE MONTE ALTO, NO DIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2207/2006 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A REDUÇÃO E CORTE DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-

Decreto 2206/2006 Norma em vigorDeclara luto oficial no Município de Monte Alto, por 03 (três) dias, diante do falecimento do Prefeito Gilberto Morgado e dá outras providências;

Decreto 2205/2006 Norma revogadaAltera a redação do preâmbulo, e do caput do artigo 1º, do Decreto nº 2.198, de 24 de maio de 2006, que declara estado de situação de emergência no Bairro Jardim Paulista, na Rua 12 de outubro, a fim de preservar e prontamente, restabelecer a situação de normalidade nas áreas atingidas pelas chuvas, que aumentou o processo erosivo no bairro e dá outras.

Decreto 2204/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2203/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16/06/2006, SEXTA FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2202/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2201/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2200/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE MONTE ALTO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2199/2006 Norma revogadaDispõe sobre a substituição do presidente do Conselho Municipal Anti-Drogas, criado pela Lei Municipal nº 2.211 de 30 de setembro de 2002

Decreto 2198/2006 Norma revogadaDECLARA ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO BAIRRO JARDIM PAULISTA, NAS PROXIMIDADES DA RUA 12 DE OUTUBRO, A FIM DE PRESERVAR E PRONTAMENTE RESTABELECER A SITUAÇÃO DE NORMALIDADE NAS ÁREAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS, QUE AUMENTOU O PROCESSO EROSIVO NO BAIRRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2197/2006 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei nº 2.377 de 06 de dezembro de 2005.

Decreto 2196/2006 Norma revogadaAltera dispositivos dos artigos 1º e 4º do Decreto 2022 de 11 de Janeiro de 2005 que dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora dos Festejos Cívicos, Religiosos, e Populares de Monte Alto e dá outras providências

Decreto 2195/2006 Norma em vigorDeclara hóspedes oficiais do município de Monte Alto, o casal Governador do Lions Clube, o Cl. Maurício Brandão de Vilhena e a CaL. Maria Mercedes, e dá outras providências;

Decreto 2194/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2193/2006 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 3º E ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 27/12/2001, PARA APLICAÇÃO DA NOVA TABELA, SOBRE TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2192/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2191/2006 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do inciso V, do artigo 4º, do Decreto nº 2127, de 11 de outubro de 2.005.

Decreto 2190/2006 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA V – FIRMADO COM ISABEL MACIAS MIRANDA – ME.

Decreto 2189/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2188/2006 Norma em vigorDispõe sobre o ressarcimento de despesas com recargas de crédito para telefone celular pré-pago, posto a serviço da Administração Direta do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2187/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2186/2006 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA IV – FIRMADO COM A DOMISIL – COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA – ME.

Decreto 2185/2006 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL NA VILA MUNICIPAL – FIRMADO COM CLEITON ANDRÉ INFANTE – ME.

Decreto 2184/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13/04/2006, QUINTA FEIRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2183/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2182/2006 Norma em vigorDispõe sobre o reajustamento da tarifa cobrada dos usuários dos serviços de Moto-Táxi e Moto-Entrega no Município de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 2181/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2180/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2179/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2178/2006 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação para o dia 27 de março de 2006 o vencimento da 1ª parcela, e parcela única com Desconto, do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano do exercício de 2006, e da outras providências,

Decreto 2177/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2006.

Decreto 2176/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2175/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2174/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2173/2006 Norma em vigorDispõe sobre a permissão de uso do Centro Educacional Municipal – Prof. Thyrso Jorge dos Santos Galasso, para instalação da DW Escola Técnica Sociedade Simples Limitada e dá outras providências.

Decreto 2172/2006 Norma em vigorDispõe sobre a revogação do Decreto nº 812, de 08 de novembro de 1993 que dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, para o Sr. Valdir Barato, do bem imóvel que especifica e dá outras providências

Decreto 2171/2006 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente – COMDEMA, criado pelo artigo 1º da Lei nº 2377, de 06 de dezembro de 2005 e dá outras providências

Decreto 2170/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2169/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2168/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2005, POR MAIS UM ANO, CONTADOS DA DATA DE SEU INÍCIO DE VALIDADE.

Decreto 2167/2006 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTE POR LEI, NO QUADRO I GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2166/2006 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de inservível para a Administração Municipal de Monte Alto, o bem móvel que específica, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maio lance, igual ou superior ao valor da avaliação, e dá outras providências

Decreto 2165/2006 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2164/2006 Norma em vigorDispõe sobre as datas de vencimento das parcelas dos tributos municipais, para o exercício de 2006 e dá outras providências,

Decreto 2163/2006 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências

Decreto 2162/2006 Norma em vigorDispõe sobre a rescisão unilateral de alienação, por doação e com encargos, de 02 bens imóveis no distrito industrial de Monte Alto – Etapa V – firmado com Comércio e Distribuição de Frutas e Legumes Santa Júlia Ltda. – EPP, e dá outras providências.

Decreto 2161/2006 Norma em vigorDispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal, para instalação do Centro Educacional SESI nº 227 e dá outras providências.

Decreto 2160/2006 Norma em vigorDispõe sobre a instituição do Tribunal Especial de Justiça Desportiva, e dá outras providências;

Lei Complementar 234/2006 Norma em vigor”Altera a Lei Complementar nº 209, de 30 de novembro de 2005, que instituiu o novo Código Tributário do Município de Monte Alto e dá outra providências”.

Lei Complementar 233/2006 Norma em vigorDISPÕE sobre a Planta Genérica de Valores e dá outras providências para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2007.

Lei Complementar 232/2006 Norma em vigor”Dispõe sobre alteração no inciso II, e acréscimo do inciso III, letra a e b, no parágrafo 3º, do artigo 76, da Lei Complementar nº 192, de 02 de julho de 2005 e dá outras providencias.”

Lei Complementar 231/2006 Norma em vigorDisciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção de obrigações tributárias e dá outras providências, nos termos do artigo 44, inciso XI, da Lei Complementar Municipal nº 209 de 30 de novembro de 2006.

Lei Complementar 230/2006 Norma em vigor”Aprova o Plano Diretor Participativo de Monte Alto e dá outras providências”.

Lei Complementar 229/2006 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Colontônio, Ribeiro & Cia Ltda – ME., mediante prévia avaliação, bem imóvel situado na Vila Municipal de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 228/2006 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Montplast – Industria e Comércio de Artefatos de Poliuretano LTDA – EPP, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Jardim Tangará de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 227/2006 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Casa Bella – Comércio de Moveis Planejados Ltda – ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 226/2006 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Lei Complementar 225/2006 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à Associação de Judô Lozano, mediante prévia avaliação, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público, situado na Rua São Benedito, Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 224/2006 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Antonio Aparecido Batista – ME., mediante prévia avaliação, bem imóvel situado na Vila Municipal de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 223/2006 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Domisil – Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda – ME mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 222/2006 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Denilson Alves Ferreira – ME., mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 221/2006 Norma em vigorAltera o inciso I do artigo nº 71 da Lei Complementar nº 209, de 30 de novembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Monte Alto.

Lei Complementar 220/2006 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Metalprime – Comércio de Peças Industriais Ltda – ME mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 219/2006 Norma em vigor

Lei Complementar 218/2006 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Eurico Jose da Silva – ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 217/2006 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Modelação J.W. Industria e Comércio Ltda – ME mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 216/2006 Norma em vigorAltera dispositivos da Lei Complementar nº 146, de 08 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização de alienação, por doação e com encargos, à firma Comércio de Frutas Garbin Ltda., bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 215/2006 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Domisil – Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda – ME mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 214/2006 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Fundição Pavanelli Ltda – ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 213/2006 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Gersio Geraldini – ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 212/2006 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo alienar, por doação com encargos, à firma Serralheria TN Ltda – ME, bem imóvel no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária 2377/2005 Norma em vigorCria e regula o COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2376/2005 Norma revogadaDá a denominação de Rua Arnaldo Franco de Moraes, à Rua “D” situada no Distrito Industrial, etapa V, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2375/2005 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação do Serviço de Moto Táxi, nos termos dos Artigos 107 e 135 do Código de Trânsito Brasileiro, revogando a Lei Municipal nº 1.980 de 26 de Maio de 1.997 e outras disposições em contrário, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2374/2005 Norma em vigorConcede benefícios aos concessionários de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso Com Promessa de Alienação de Imóvel Residencial (Mutirão), no loteamento denominado Jardim Esperança, instituído pela Lei Municipal nº 1.883, de 11 de abril de 1.995, anistia parcial aos adimplentes e de prorrogação e re-escalonamento das prestações vencidas dos inadimplentes.

Lei Ordinária 2373/2005 Norma em vigorINSTITUI A NORMATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE VENDAS E SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO

Lei Ordinária 2372/2005 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária 2371/2005 Norma em vigorAltera o dispositivo do Inciso III, do Artigo 104, da Lei nº 1.860, de 24 de Novembro de 1.994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único e de Planos de Carreiras para os Servidores da Administração Municipal, modificada pela Lei Complementar nº 77, de 02 de dezembro de 1.999, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2370/2005 Norma em vigorDá a denominação de Rua Júlia Simongini Chiquitelli ao prolongamento da Rua Roberto Lauer, que se inicia na Rua “G” e termina na Rua “K”, no Jardim Folador e dá outras providências.

Lei Ordinária 2369/2005 Norma em vigorDispõe sobre a revogação, em todos os seus termos e efeitos, da Lei nº 2331, de 08 de Junho de 2005, que libera o uso misto do solo urbano, a todas as vias públicas do Bairro Jardim Vera Cruz, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2368/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a participar da constituição da Agência Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico do Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2367/2005 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre o Plano Plurianual par o período de 2.006 – 2.009, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2366/2005 Norma em vigorOrça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Monte Alto para o exercício de 2006.

Lei Ordinária 2365/2005 Norma em vigorInstitui o “Ipê Amarelo” como Árvore Símbolo do Distrito de Aparecida de Monte Alto.

Lei Ordinária 2364/2005 Norma em vigorInstitui no Município de Monte Alto, a “Semana Jovem” e dá outras providências.

Lei Ordinária 2363/2005 Norma em vigorEstabelece critérios para a permanência e circulação de cães ferozes em locais públicos.

Lei Ordinária 2362/2005 Norma em vigorDispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, visando o atendimento de Despesas Correntes oriundas da aplicação do programa “Apoio à Educação de Jovens e Adultos”.

Lei Ordinária 2361/2005 Norma em vigorInstitui a Semana Educativa “Pipa sem Mortes”, nas Escolas da Rede Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2360/2005 Norma em vigorAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Monte Alto – ACIMA, objetivando estimular as vendas no comércio de Monte Alto, com vistas ao incremento da arrecadação de tributos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2359/2005 Norma em vigorAltera o Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 2.339, de 30 de Junho de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006.

Lei Ordinária 2358/2005 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de programa de governo entre as prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2005.

Lei Ordinária 2357/2005 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a inclusão de programa de governo no Plano Plurianual do Município de Monte Alto, do período de 2002 a 2005.

Lei Ordinária 2356/2005 Norma em vigorAltera a redação dos Artigos 1º, 2º e 3º, da Lei Municipal nº 1.581-A, de 20 de Junho de 1.990, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2355/2005 Norma em vigorDá a denominação de Rua Ângelo Zacarin, ao prolongamento da Rua Joaquim Inocêncio Pereira, no Distrito de Aparecida de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2354/2005 Norma em vigorDispõe Sobre a Autorização para o Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP.

Lei Ordinária 2353/2005 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDO FERREIRA PÍCCOLO À RUA “A” QUE SE INICIA NA AVENIDA WILSON FOLADOR, NO DISTRITO INDUSTRIAL III.

Lei Ordinária 2352/2005 Norma em vigorDispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, visando o atendimento de despesas oriundas da aplicação do programa “Bom Dia Trabalhador”.

Lei Ordinária 2351/2005 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão de programa de governo entre as prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2.005.

Lei Ordinária 2350/2005 Norma em vigorDá a denominação de Rua Antônio Roberto Dellavechia,à Rua “B” que se inicia na Rua Aite Zanelato, no Distrito Industrial IV.

Lei Ordinária 2349/2005 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a inclusão de programa de governo no Plano Plurianual do Município de Monte Alto, do período de 2.002 a 2.005.

Lei Ordinária 2348/2005 Norma em vigorDispõe sobre o pagamento de débitos fiscais de natureza tributária ou não, estabelecendo normas para redução dos encargos legais, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2347/2005 Norma em vigorAcresce incisos e altera redação caput do Artigo 62 e parágrafo único, da Lei nº 1.563, de 06 de dezembro de 1989, que institui nova sistemática na cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza e da taxa de licença de localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, agropecuária e similares.

Lei Ordinária 2346/2005 Norma em vigorDá a denominação de Rua Thomaz Tudi, à Rua “A” que se inicia na estrada municipal e passa pelas Ruas Manoel Fernandes e Vereador Valentim Dalseno, no Distrito Industrial e dá outras providências.

Lei Ordinária 2345/2005 Norma em vigorDá a denominação de Rua Geraldo Martins (Florai), à Rua “J” que se inicia já Rua K e termina na Rua Dionízio Francisco Mathias (Tatão), no Jardim Jaqueline e dá outras providências.

Lei Ordinária 2344/2005 Norma em vigorDá a denominação de Rua Porcina Honória de Araújo, à Rua “K” que se inicia já Rua J e termina na Rua José Bertozzi Neto, no Jardim Jaqueline e dá outras providências.

Lei Ordinária 2343/2005 Norma em vigor”Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial, visando o atendimento de despesas Correntes, decorrentes da aplicação da Lei Complementar nº 192, de 02 de julho de 2005″

Lei Ordinária 2342/2005 Norma em vigor”Dispõe sobre a inclusão de programa de governo entre as prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005″

Lei Ordinária 2341/2005 Norma com vigência esgotada”Dispõe sobre a inclusão de programa de governo no Plano Plurianual do Município de Monte Alto, do período de 2.002 a 2005″

Lei Ordinária 2340/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa “CIDADANIA PREMIADA”, com vistas ao incremento da arrecadação municipal, mediante a distribuição de prêmios e recursos financeiros e dá outras providências

Lei Ordinária 2339/2005 Norma em vigorDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.006 e dá outras providências

Lei Ordinária 2338/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a ceder funcionários para o Tribunal de Justiça em caráter gratuito, sem ônus para o Tribunal, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2337/2005 Norma em vigorDá denominação de PSICÓLOGO LUÍZ PORTO ZOCCO ao Ambulatório de Saúde Mental, localizado na UBS – Silvio Govone e dá outras providências.

Lei Ordinária 2336/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha, visando incrementar a arrecadação municipal mediante distribuição de prêmios, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2335/2005 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 810.200,00(oitocentos e dez mil, duzentos reais), no orçamento fiscal do Município, visando o atendimento de despesas corrrente,

Lei Ordinária 2334/2005 Norma em vigorInstitui a meia entrada para professores às sessões de cinema, shows e outros eventos culturais exibidos no município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2333/2005 Norma em vigorDispõe sobre a execução e entoação do Hino Nacional Brasileiro e do Hino a Monte Alto, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Lei Ordinária 2332/2005 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de realização de provas de concursos públicos, processos seletivos, exames vestibulares ou similares, deverão ocorrer, exclusivamente, no período compreendido entre o Domingo e às dezoito horas da Sexta-feira.

Lei Ordinária 2331/2005 Norma revogadaLibera o uso misto do solo urbano, a todas as vias públicas do Bairro Jardim Vera Cruz.

Lei Ordinária 2330/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2329/2005 Norma em vigorDispõe sobre a nova redação do Artigo 2º, da Lei nº 1623, de 07/03/91, alterada pela Lei nº 2019, de 30/03/98, que trata dos Membros que compõem o Conselho Municipal de Saúde nos moldes do parágrafo 2º, do Artigo 1º, da Lei nº 8.142/90, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2328/2005 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2327/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha, visando incrementar a arrecadação municipal mediante distribuição de prêmios, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2326/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL, DOS RECURSOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, À TITULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2325/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRA A INTRODUÇÃO DE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2153, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2159/2005 Norma em vigorDispõe sobre a atualização monetária, para o exercício de 2006, dos valores unitários do metro quadrado de construção e de terreno constante da Planta Genérica de Valores, para cálculo do IPTU, bem como os valores monetários das Taxas de Serviços Urbanos – TSU, demais tributos e rendas, e dá outras providências.

Decreto 2158/2005 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes.

Decreto 2157/2005 Norma em vigorDispõe sobre o a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 26 de dezembro de 2005, Segunda Feira e dá outras providências.

Decreto 2156/2005 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2006, no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2155/2005 Norma em vigorDispõe sobre a autorização de outorga de escritura pública, com a concessão de isenção do pagamento de laudêmio, com base na lei municipal nº 955 de 06 de janeiro de 1978, e dá outras providências.

Decreto 2154/2005 Norma em vigorALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO 281, DE 17 DE SETEMBRO DE 1985, QUE REGULA OS SERVIÇOS DE TÁXI, NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Decreto 2153/2005 Norma em vigorDispõe sobre o pagamento de gratificação natalina aos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Monte Alto e da outras providências

Decreto 2152/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2151/2005 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências

Decreto 2150/2005 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA V – FIRMADO COM A P.S.M – PRODUTOS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA-ME.

Decreto 2149/2005 Norma em vigorDispõe sobre a reversão ao patrimônio público, por inadimplemento dos encargos, de bens imóveis doados à 158ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Monte Alto, situados na Vila Municipal, nesta cidade, e dá outras providências,

Decreto 2148/2005 Norma em vigorDispõe sobre a Criação da Comissão de Assuntos Relativos a Contrato de Concessão com a SABE SP, e dá outras providências

Decreto 2147/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2146/2005 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados neste Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP e dá outras providências

Decreto 2145/2005 Norma em vigorDispõe sobre a permissão de uso do Centro Educacional Municipal – Prof. Thyrso Jorge dos Santos Galasso, para instalação da Iang Escola Técnica Profissionalizante e dá outras providências.

Decreto 2144/2005 Norma em vigorDispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.

Decreto 2143/2005 Norma em vigorDispõe sobre o estabelecimento de metas bimestrais de arrecadação no exercício de 2006, mediante o desdobro das receitas previstas na Lei Orçamentária Anual.

Decreto 2142/2005 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O ENCERRAMENTO DO exercício financeiro de 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2141/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2140/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 14/11/2005, SEGUNDA FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2139/2005 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências

Decreto 2138/2005 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências

Decreto 2137/2005 Norma em vigorDispõe sobre a alteração das metas bimestrais de arrecadação no exercício de 2005, mediante o desdobro das receitas previstas

Decreto 2136/2005 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes.

Decreto 2135/2005 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de inservíveis para a Administração Municipal de Monte Alto, os bens móveis que específica, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, e dá outras providências

Decreto 2134/2005 Norma em vigorDispõe sobre o reajustamento da tarifa cobrada dos usuários dos serviços de transporte coletivo urbano, prestados pela empresa permissionária Transportes Coletivo Pety Monte Alto, Ltda., e dá outras providências

Decreto 2133/2005 Norma em vigorDispõe sobre a cessão pelo Poder Executivo, da administração do sepulcro do fundador da cidade e patrono da “ARLS Porfírio Luiz de Alcântara Pimentel, nº 501”, Porfírio Luiz de Alcântara Pimentel e dá outras providências;

Decreto 2132/2005 Norma em vigorDispõe sobre a retificação do Decreto nº 2130 de 19 de outubro de 2005, o qual autorizava o recebimento em doação voluntária para fins de interesse social, da empresa USIALTO Industria e Comércio Ltda., e dá outras providências

Decreto 2131/2005 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes.

Decreto 2130/2005 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento em doação voluntária da empresa USIALTO Industria e Comércio Ltda., da importância de R$ 43.700,00, para fins de interesse social, e dá outras providências

Decreto 2129/2005 Norma em vigorDispõe sobre o a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais nos dias 28 e 31 de Outubro de 2005, Sexta e Segunda Feira e dá outras providências.

Decreto 2128/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2127/2005 Norma em vigorDispõe sobre o Sistema de Registro de preços no âmbito da prefeitura Municipal de Monte Alto e dá providências correlatas

Decreto 2126/2005 Norma em vigorDispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Intermunicipal do Sistema Nacional de Cultura, e dá outras providências.

Decreto 2125/2005 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes.

Decreto 2124/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2123/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2122/2005 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso, para o mandato bienal de 2005 a 2007, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 2º, da LEI Nº 2080, de 14 de Outubro de 1999, e dá outras providências

Decreto 2121/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2120/2005 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo de solicitação de parcelamento de débitos fiscais de natureza tributária ou não, concedidos através do artigo 1º da LEI Nº 2348, de 17 de Agosto de 2005 que estabeleceu normas para a redução dos encargos legais, e dá outras providências.

Decreto 2119/2005 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Comissão Municipal de Segurança Pública, instituída pelo Decreto Municipal nº 2016, de 06 de junho de 2005.

Decreto 2118/2005 Norma revogadaDispõe sobre a nomeação do Gestor Municipal do Programa Bolsa Família no Município de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2117/2005 Norma em vigorDispõe sobre a designação do Conselho Municipal da assistência social como conselho fiscalizador do programa Bolsa Família, e dá outras providências;

Decreto 2116/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2115/2005 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências.

Decreto 2114/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2113/2005 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre o estabelecimento da estrutura dos programas de Governo, contemplados no Plano Plurianual 2006/2009, para fins de elaboração das propostas orçamentárias correspondentes.

Decreto 2112/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2111/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2110/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2109/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2108/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2107/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2106/2005 Norma revogadaDispõe sobre o recebimento em doação voluntária, da empresa Macopema Industria e Comércio Ltda., da importância de R$ 43.000,00, para fins de interesse social, e dá outras providências

Decreto 2105/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2104/2005 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento em doação voluntária, da empresa Agro Industrial Ibitirama Ltda., da importância de R$ 35.000,00, para fins de interesse social, e dá outras providências

Decreto 2103/2005 Norma em vigorDispõe sobre o recebimento em doação voluntária, da empresa Arniflex Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda., da importância de R$ 45.000,00, para fins de interesse social, e dá outras providências

Decreto 2102/2005 Norma em vigorDispõe sobre a alteração das metas bimestrais de arrecadação no exercício de 2.005, mediante o desdobro das receitas previstas)

Decreto 2101/2005 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar 192/05, sobre enquadramento e a reclassificação de cargos em comissão do Município, integrantes do Plano de Classificação do Quadro de Servidores do Município e dá outras providências.

Decreto 2100/2005 Norma em vigorDispõe sobre a autorização de outorga de escritura pública, com a concessão de isenção do pagamento de laudêmio, com base na lei municipal nº 955 de 06 de janeiro de 1978, e dá outras providências.

Decreto 2099/2005 Norma em vigorDispõe sobre a rescisão unilateral do contrato de concessão de direito real de uso, de bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, por tempo determinado em favor da associação dos funcionários da agência de correios de monte alto, e dá outras providências

Decreto 2098/2005 Norma revogadaALTERA OS SUBÍTENS 10.1.1 E 10.1.2, DA TABELA II, PREVISTA NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1790, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2097/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2096/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2095/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2094/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2093/2005 Norma em vigorDispõe sobre abertura de crédito adicionai especial, visando o atendimento de Despesas Correntes,

Decreto 2092/2005 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de utilidade pública e social da Rua Engenheiro William Cestari (antiga estrada de Tabarana), para fins de edificação da ponte de ligação entre os bairros Jardim Erina e Jardim Bela Vista, e dá outras providências

Decreto 2091/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2090/2005 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, de um imóvel urbano, destinado à instalação da sub-Prefeitura do Distrito de Aparecida de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 2089/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS ENTRE OS MEMBROS DO MUNICÍPIO E DO ESTADO, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Decreto 2088/2005 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes.

Decreto 2087/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2086/2005 Norma em vigorAdere a Conferência das Cidades e dá providências

Decreto 2085/2005 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, de uma área de terras na zona rural, destinado à ampliação do Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2084/2005 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, de uma área de terras na zona rural, destinado à ampliação do Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Decreto 2083/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2082/2005 Norma em vigorDelega poderes ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, Antonio Fernando Arruda Soares, para ordenar o pagamento da despesa pública nos documentos das Notas de Empenho da Prefeitura Municipal de Monte alto, e dá outras providências.

Decreto 2081/2005 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município, visando o atendimento de despesas corrente.

Decreto 2080/2005 Norma em vigorGilberto Morgado, Prefeito do Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, DECRETA:

Decreto 2079/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2078/2005 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 02/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2077/2005 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Decreto 2076/2005 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2075/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2074/2005 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes.

Decreto 2073/2005 Norma em vigorDispõe sobre o pagamento das despesas de tratamento odontológico da vítima de acidente de trânsito, Amauri Sérgio Fiorentim, em razão de sinistro ocorrido com veículo da frota municipal e ainda em exercício da função, e dá outra providência.

Decreto 2072/2005 Norma em vigorRegulamenta o pagamento da Gratificação SENAI, para cumprimento do anexo I, do Convênio SENAI, celebrado em 28/06/2000, e dá outras providências.

Decreto 2071/2005 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes.

Decreto 2070/2005 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências

Decreto 2069/2005 Norma em vigorDeclara hóspedes oficiais do município de Monte Alto, o casal Fernando Vanucci e esposa, e dá outras providências;

Decreto 2068/2005 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências

Decreto 2067/2005 Norma em vigorDispõe sobre nova nomeação de Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências

Decreto 2066/2005 Norma em vigorDispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, de um imóvel no povoado de Ibitirama, destinado à ampliação de ÁREA INDUSTRIAL,, e dá outras providências

Decreto 2065/2005 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente, no dia 27 de maio de 2005, entre o feriado de Corpus Christi na quinta-feira antecedente e o sábado subseqüente, conforme dispõe o artigo 2º do Decreto nº 2020 de 14 de janeiro de 2005 e dá outras providências,

Decreto 2064/2005 Norma em vigorDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto 2063/2005 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências

Decreto 2062/2005 Norma em vigorDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 1623 de 07/03/91, alterada pela Lei nº 2019 de 30/03/98, e dá outras providências

Decreto 2061/2005 Norma revogadaDispõe sobre alteração do Decreto 1912 de 1º de Dezembro de 2003 que constitui o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, criado pela Lei Municipal mº 2.211 de 30 de setembro de 2002, e dá outras providências

Decreto 2060/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2059/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2058/2005 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA V – FIRMADO COM A C.I. COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA – ME

Decreto 2057/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2056/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2055/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2054/2005 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente, no dia 22 de abril de 2005, entre o feriado de Tiradentes na quinta-feira antecedente e o sábado subseqüente, conforme dispõe o artigo 2º do Decreto nº 2020 de 14 de janeiro de 2005 e dá outras providências,

Decreto 2053/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2052/2005 Norma em vigorDispõe sobre a proibição do comércio de ambulantes e congêneres no sistema de estacionamento rotativo de área azul, na zona central da cidade de Monte Alto, e da outras providências.

Decreto 2051/2005 Norma em vigorDeclara luto oficial no Município de Monte Alto, por 03 (três) dias, diante do falecimento de Sua Santidade, o Papa João Paulo II e dá outras providências;

Decreto 2050/2005 Norma em vigorDispõe sobre a alteração das metas bimestrais de arrecadação no exercício de 2.005, mediante o desdobro das receitas previstas.

Decreto 2049/2005 Norma em vigorDeclara hóspedes oficiais do município de Monte Alto, o casal Governador do Lions Clube, o Cl. Antonio Paulo Caliento e a CaL. Daisy Andriolli Caliento, e dá outras providências;

Decreto 2048/2005 Norma em vigorDispõe sobre a nomeação de Comissão Municipal de Esportes, com vistas à participação de equipes representativas do Município de Monte Alto, em jogos e competições e regionais e dá outras providências;

Decreto 2047/2005 Norma em vigorDispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial e Comercial “Jardim Santana II”, de propriedade da Waldomiro Haddad., e dá outras providências,

Decreto 2046/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2045/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 2044/2005 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação para o dia 10 de Abril do vencimento da 2º parcela do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício de 2005 e assim sucessivamente, ficando o vencimento da última parcela para o dia 10 de Dezembro de 2005, e dá outras providências,

Decreto 2043/2005 Norma revogadaDispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN, criado pelo artigo 1º do Decreto 290, de 20 de novembro de 1985 e dá outras providências;

Decreto 2042/2005 Norma com vigência esgotadaDeclara ponto facultativo nas repartições Públicas do Município de Monte Alto, dia 24/03/2005, Quinta-Feira Santa, e dá outras providências

Decreto 2041/2005 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O PREGÃO, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

Decreto 2040/2005 Norma em vigorDá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 1355, de 03 de setembro de 1998, que instituiu a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego, e dá outras providências

Decreto 2039/2005 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA II – FIRMADO COM A DURALAJE – INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

Decreto 2038/2005 Norma em vigorCria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária: V. Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.

Decreto 2037/2005 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação para o dia 10 de março de 2005 o vencimento da 1ª parcela do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano do exercício de 2005, e da outras providências,

Decreto 2036/2005 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA V – FIRMADO COM A CARROCERIAS J.T. LTDA.

Decreto 2035/2005 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA V – FIRMADO COM A COMERCIAL VIDA NOVA MONTE ALTO LTDA.

Decreto 2034/2005 Norma em vigorDispõe sobre a autorização para recebimento de patrocínio da confecção e entrega dos carnês do IPTÜ de 2,005, mediante a transferência de numerário, e dá outras providências.

Decreto 2033/2005 Norma em vigorDispõe sobre a regulamentação da remuneração dos membros da composição do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Monte Alto e d outras providências

Decreto 2032/2005 Norma revogadaDispõe sobre a alteração do artigo 1º, dos Decretos nº 1369, de 26 de outubro de 1998 e 1571 de 13 de fevereiro de 2001, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

Decreto 2031/2005 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação para o dia 28 de fevereiro de 2005 o prazo de vencimento da 1ª parcela do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o exercício de 2005, e da outras providências,

Decreto 2030/2005 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA V – FIRMADO COM A FRUTICOLA ZECHINELLI LTDA

Decreto 2029/2005 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do horário de atendimento ao público nos setores das repartições públicas municipais da Lançadoria, ISSQN e Protocolo, e da outras providências,

Decreto 2028/2005 Norma em vigorRegulamenta o artigo 3º, da Lei Municipal nº 2326, de 24 de janeiro de 2.005, que dispõe sobre a distribuição de subvenções sociais no exercício financeiro de 2005.

Decreto 2027/2005 Norma em vigorDispõe sobre a suspensão do expediente interno no dia 09 de fevereiro de 2005, e dá outras providências

Decreto 2026/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 2025/2005 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre retificação do inciso XVI do Decreto 2020 de 14 de Janeiro de 2005, que dispõe sobre os feriados civis e religiosos e dias de ponto facultativo durante o ano de 2005 e dá outras providências

Decreto 2024/2005 Norma em vigorDispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos Financeiros, criados pela Lei nº 2.022/98.

Decreto 2023/2005 Norma em vigorDispõe sobre o ressarcimento de despesas com recargas de crédito para telefones celulares pré-pagos, postos a serviço da Administração Direta do Município de Monte Alto, e dá outras providências,

Decreto 2022/2005 Norma revogadaDispõe sobre a composição da Comissão Organizadora dos Festejos Cívicos, Religiosos e Populares de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 2021/2005 Norma em vigorDispõe sobre nova composição do Conselho de Trânsito – COMUTRAN, criado pelo artigo 1º do Decreto 290, de 20 de novembro de 1985 e dá outras providências

Decreto 2020/2005 Norma em vigorDispõe sobre os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2005, no Município de Monte Alto, e dá outras providências

Decreto 2019/2005 Norma em vigorDispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 1.948, de 30 de agosto de 1996, e nomeado pelo Decreto nº 1.389, de 11 de janeiro de 1.999, e alterado pelo Decreto nº 1567 de 16 de janeiro de 2001, e dá outras providências

Decreto 2018/2005 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DOS ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2017/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2016/2005 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2005, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Decreto 2015/2005 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOVA NOMEAÇÃO DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 211/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Maria Ester Cabrini Lampa-ME, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 210/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Corregliano & Cia. Ltda. – ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 209/2005 Norma em vigor”Institui o Novo Código Tributário do Município de Monte Alto e dá outras providências”

Lei Complementar 208/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Robson Tebaldi – ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 207/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Martins & Franco Ltda – ME., mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 206/2005 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Lei Complementar 205/2005 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Lei Complementar 204/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Cleiton André Infante – ME., mediante prévia avaliação, bem imóvel situado na Vila Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 203/2005 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Lei Complementar 202/2005 Norma em vigorDispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 192 de 02 de Julho de 2.005, altera seus anexos e dá outras providências.

Lei Complementar 201/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, ao Clube da Amizade de Monte Alto, um imóvel urbano destinado à instalação e ampliação da sede própria e dá outras providências.

Lei Complementar 200/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Luiz Fernando Fumis – ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 199/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma João Américo Lanza – ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 198/2005 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Município de Vista Alegre do Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 197/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Carriere & Carriere Ltda – mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 196/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Denilson Alves Ferreira – ME., mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 195/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo alienar, por doação com encargos, à firma Rebarpeças Indústria e Beneficiamento de Peças Mecânicas Ltda, bem imóvel no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 194/2005 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Lei Complementar 193/2005 Norma em vigorDispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 192 de 02 de julho de 2005, altera seus anexos e dá outras providências.

Lei Complementar 192/2005 Norma em vigorDispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras do Município de Monte Alto, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências.

Lei Complementar 191/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma José Fermino Monte Alto – ME., mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 190/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo alienar, por doação com encargos, à firma Premoldados Andriotti Monte Alto Ltda – ME, bem imóvel no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 189/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Erma – Eletrificação Rural Monte Alto Ltda., mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 188/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Solimarc – Usinagem Indústria e Comércio Ltda., mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 187/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Comércio de Hortifruti e Transportes Santa Terezinha Ltda., mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 186/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Carlos Camassuti Monte Alto – ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 185/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, mediante prévia avaliação, à firma Mastersil Indústria e Comércio Ltda., bens imóveis situados no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 184/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Comércio de Frutas Irmãos Soares Ltda., mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 183/2005 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, à firma Benedito Raimundo Marcenaria – ME, mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 182/2005 Norma em vigorDispõe sobre a retificação de área do bem imóvel alienado para a firma Minante & Vieira Ltda., através da Lei Complementar nº 93 – de 31 de Agosto de 2.000, bem como a alteração de concessão de direito real de uso para doação, e dá outras providências.

Lei Complementar 181/2005 Norma em vigorDispõe sobre a retificação de área do bem imóvel alienado para a firma Frutícola CM Ltda., através da Lei Complementar nº 92 – de 31 de Agosto de 2.000, bem como a alteração de concessão de direito real de uso para doação, e dá outras providências.

Lei Complementar 180/2005 Norma em vigorDispõe sobre a retificação de área do bem imóvel alienado para a firma Fábio José Lozano., através da Lei Complementar nº 97 – de 26 de Setembro de 2.000, bem como a alteração de concessão de direito real de uso para doação, e dá outras providências.

Lei Complementar 179/2005 Norma em vigorDispõe sobre a retificação de área do bem imóvel alienado para a firma Comunicação Visual Ltda., através da Lei Complementar nº 106 – de 22 de Novembro de 2.000, bem como a alteração de concessão de direito real de uso para doação, e dá outras providências.

Lei Complementar 178/2005 Norma em vigorDispõe sobre a retificação de área do bem imóvel alienado para a firma Otávio Aparecido Callegari Ltda., através da Lei Complementar nº 96 – de 26 de Setembro de 2.000, bem como a alteração de concessão de direito real de uso para doação, e dá outras providências.

Lei Complementar 177/2005 Norma em vigorAltera o Artigo 1º da Lei nº 1.330 – de 20 de Novembro de 1.986, com as modificações dadas pela Lei nº 1.361, de 29 de junho de 1.987, que dispõem sobre autorização de alienação, por doação e com encargos, à firma Carrocerias JL Ltda., de bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 176/2005 Norma em vigorDispõe sobre a retificação de área do bem imóvel alienado para a firma Rodoviário Françolim Ltda., através da Lei Complementar nº 94 – de 06 de Setembro de 2.000, bem como a alteração de concessão de direito real de uso para doação, e dá outras providências.

Lei Complementar 175/2005 Norma em vigorDispõe sobre a prorrogação do prazo para concessão de isenção parcial do IPTU do ano 2005, através de Requerimento, aos contribuintes que se enquadram na previsão legal, do Art. 185, I, letra “f”, do Código Tributário Municipal dá outras providências.

Lei Complementar 174/2005 Norma em vigorAltera o Artigo 1º, da Lei nº 1.329 – de 20 de Novembro de 1.986, com as modificações dadas pela Lei nº 1.360, de 29 de Junho de 1.987, que dispõem sobre a autorização de alienação, por doação e com encargos, à firma Serralheria Calegari Ltda., de bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2324/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS USADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2323/2004 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ALLAN KARDEC, À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ROBERTO LAUER, SOFIA PIMENTEL LIMA E WALDEMAR DE PAULA EDUARDO, NO JARDIM TANGARÁ.

Lei Ordinária 2322/2004 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 36.500.000,00)

Lei Ordinária 2321/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ANA MARIA NACARATTO POPIM, AO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL – PAMM, LOCALIZADO NO DISTRITO DE APARECIDA DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 2320/2004 Norma em vigorCONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SOBRE OS IMÓVEIS DA RUA CICA Nº 350, DA RUA TABARANA E DO DISTRITO INDUSTRIAL, PERTENCENTES À HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2319/2004 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando o pagamento de pró-labore aos membros da Polícia Civil do Estado, e dá outras providências

Lei Ordinária 2318/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSOR FLORINDO GESUALDO DA SILVA” PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSOR FLORINDO GESUALDO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2317/2004 Norma em vigorSUJEITA PROJETOS DE LEI À AUDIÊNCIA PÚBLICA, SEMPRE QUE ENVOLVER ASSUNTOS PERTINENTES AO MEIO AMBIENTE.

Lei Ordinária 2316/2004 Norma com vigência esgotadaINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SE CONVOCAR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO A PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO PPI – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO PÚBLICO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2315/2004 Norma em vigorINSTITUI A “SEMANA DE ALFABETIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL” NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2314/2004 Norma em vigorDÁ DE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RENATO MENANÍ, À RUA “E” QUE SE INICIA NA RUA R E TERMINA NA RUA C, NO DISTRITO INDUSTRIAL ETAPA IV.

Lei Ordinária 2313/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM INCLUSIVA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 2312/2004 Norma com vigência esgotadaFIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2311/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA – DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2310/2004 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “VEREADOR VALENTIN DALSENO”, À RUA “C” QUE TEM INÍCIO NA RUA “A”, EM DIREÇÃO À ESTRADA MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2309/2004 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ROTARY, À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MIGUEL HERNANDES, DAS ACÁCIAS E A ALAMEDA NELSON DA ROCHA TAVARES, NO JARDIM NOVO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2308/2004 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE PREFEITO DR. ANTÔNIO MAZZA, AO CINE TEATRO MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA DO CENTENÁRIO, NO CENTRO CÍVICO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2307/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2306/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2305/2004 Norma em vigorVisa à punição dos estabelecimentos em que haja prática ou exercido de exploração sexual de crianças e adolescentes e comércio ou consumo de tóxicos.

Lei Ordinária 2304/2004 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA VELHA GUARDA DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2303/2004 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ANISTIA A MULTAS FISCAIS E JUROS MORATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2302/2004 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2004, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO MENOR E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE APRODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2301/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO VALOR FIXO DO ABONO MENSAL, À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2300/2004 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER DE MONTE ALTO – AVCCMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2299/2004 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO PENHARBEL À RUA “D”, QUE SE INICIA NA RUA MIQUELA COLATRELLI MORI (DONA MIQUELINA), NO LOTEAMENTO BOM RETIRO, E TERMINA NA RUA NO JARDIM SANTA RITA.

Lei Ordinária 2298/2004 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORNAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2004, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MONTEALTENSE DE APOIO COMUNITÁRIO – AMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2297/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E DE EMPRESAS PÚBLICAS.

Lei Ordinária 2296/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE MONTE ALTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A SUA EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE PERMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2295/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2294/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO, NO MÊS DE JANEIRO DE 2004, NO VALOR DE R$ 150,00, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2014/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO VALOR APURADO CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001, EM FACE DOS RECURSOS EXCEDENTES DO FUNDEF, NO ANO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2013/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS CONTENDO POSTES, TUBULAÇÃO, FIAÇÃO E LUMINÁRIAS DOADO PELA CIA CESTOL INDÚSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2012/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2011/2004 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Decreto 2010/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, DOS VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA CÁLCULO DO IPTU, BEM COMO OS VALORES MONETÁRIOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS – TSU, DEMAIS TRIBUTOS E RENDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2009/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAI SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2008/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2007/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E POR PRAZO INDETERMINADO, EM FAVOR DO CLUBE DA VELHA GUARDA DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2006/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2005/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA, DO CLUBE DA VELHA GUARDA, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 6,000,00, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto 2004/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIAS DA EMPRESA FUGINI ALIMENTOS LIDA., DA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 2003/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2002/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 2001/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 2000/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL V, SITO À ESTRADA MUNICIPAL MONTE ALTO/JABOTICABAL, PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1999/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1998/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2004, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS.

Decreto 1997/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1996/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE, NOS DIAS 29 DE OUTUBRO, SEXTA-FEIRA, E 1º DE NOVEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ENTRE O FACULTATIVO DE 28 DE OUTUBRO ANTECEDENTE E O FERIADO FEDERAL DE 02 DE NOVEMBRO SUBSEQÜENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1995/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1994/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1993/2004 Norma em vigorSUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2004, SEGUNDA FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1992/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1991/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1950, DE 20/05/2004, QUE TRATA DA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1990/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1989/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOVA NOMEAÇÃO DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1987/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAI SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1986/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1985/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1984/2004 Norma revogadaAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD – CRIADO PELA LEI Nº 2211, DE 30/09/2002, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1983/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRELATAS.

Decreto 1982/2004 Norma em vigorDESIGNA A EQUIPE COORDENADORA DO PNATE – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR, EM CUMPRIMENTO DO ARTIGO 18, DA RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 18, DE 22/04/1004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1981/2004 Norma em vigorSUSPENDE TANTO O EXPEDIENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO, VÉSPERA DO FERIADO NACIONAL DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA, COMO A ESCALA DE REVEZAMENTO SEMANAL DE SUSPENSÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1980/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1979/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E POR PRAZO INDETERMINADO EM FAVOR DA APRODEMA – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO MENOR E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1978/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2004, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS.

Decreto 1977/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1976/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAIS.

Decreto 1975/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1974/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 1973/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PRESTADOS PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA TRANSPORTES COLETIVO PETY MONTE ALTO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1972/2004 Norma em vigorACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1962, DE 06 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1971/2004 Norma em vigorALTERA A EPÍGRAFE DO DECRETO Nº 1464, DE 15 DE ACOSTO DE 2003, PARA CORREÇÃO DE ERRO DE NUMERAÇÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1970/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E OU DE CAPITAL.

Decreto 1969/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPACIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 1968/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ANISTIA A MULTAS FISCAIS E JUROS MORATÓRIOS, CONCEDIDOS ATRAVÉS DO ARTIGO V, DA LEI Nº 2303, DE 24 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1967/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO GERAL DOS PROGRAMAS DE GOVERNO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE REESTRUTURÁ-LOS E UNIFORMIZAR SUA INDICAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1966/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1872, DE S DE SETEMBRO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA OCA, Nº 350, DE PROPRIEDADE DAS INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA., (EX CIA. INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS – CICA), E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1965/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 1,871^ DE 5 DE SETEMBRO DE 2.003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DAS INDÚSTRIAS GESSY LEVER IJDA. (EX CIA. INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS – CICA), E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1964/2004 Norma revogadaACRESCE O ITEM 16, NA TABELA II, PREVISTA NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1790, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1963/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAI SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E OU DE CAPITAL.

Decreto 1962/2004 Norma em vigorCONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 1950, DE 20/05/2004, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARU EFEITO DE REGULAMENTAR O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1961/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II-IV SITO À AVENIDA DR. JOSÉ DE PAULA EDUARDO, S/Nº PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1960/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E OU DE CAPITAL.

Decreto 1959/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E OU DE CAPITAL.

Decreto 1958/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR PECUNIÁRIO DAS BOLSAS DE ESTUDOS DOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS NA FORMA PREVISTA PELO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2141, DE 17 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1957/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES O OU DE CAPITAL.

Decreto 1956/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E OU DE CAPITAL.

Decreto 1955/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E OU DE CAPITAL.

Decreto 1954/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2004, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS.

Decreto 1953/2004 Norma em vigorALTERA A INCISO III DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1950, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS PARA EFEITO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1952/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NO DIA 11 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI NA QUINTA-FEIRA ANTECEDENTE E O SÁBADO SUBSEQUENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1951/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E OU DE CAPITAL.

Decreto 1950/2004 Norma revogadaSUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS PARA EFEITO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1949/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, POR VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, A QUEM OFERECER O MAIOR LANCE, IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1948/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DESPESAS CORRENTES A OU DA CAPITAL.

Decreto 1947/2004 Norma em vigorREGULAMENTA A LEI Nº 2301, DE 1º DE ABRIL DE 2004, PARA EFEITO DE INCORPORAÇÃO DE ABONO MENSAL À REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CLASSES DOCENTES, À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR 145, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.

Decreto 1946/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DO MANDATO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 1715, DE 10 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1945/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E OU DE CAPITAL.

Decreto 1944/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAI ESPACIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1943/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA V, FIRMADO COM A EMPRESA L.S. INJET PLAST LTDA. – ME.

Decreto 1942/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E OU DE CAPITAL.

Decreto 1941/2004 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS CÍVICOS, RELIGIOSOS E POPULARES DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1940/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL III, PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1939/2004 Norma em vigorALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 1875, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1938/2004 Norma em vigorALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1642, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1937/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 1936/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1935/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1934/2004 Norma em vigorATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA.

Decreto 1933/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS BIMESTRAIS DA ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2004, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS.

Decreto 1932/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DECORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1931/2004 Norma em vigorATO INESISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA.

Decreto 1930/2004 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, DIA 08/04/2004, QUINTA – FEIRA SANTA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1929/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 1928/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOVA NOMEAÇÃO DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1927/2004 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA V, FIRMADO COM A FIRMA INDIVIDUAL DE JOSÉ APARECIDO BARROSO – ME.

Decreto 1926/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA V, FIRMADO COM A EMPRESA APPARECIDA DELPHINO LIMA – ME.

Decreto 1925/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, APROVADO PELO DECRETO Nº 3729, DE 23/05/2002, DAS DIRETRIZES DEFINIDAS PELA RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 147, DE 19/09/2003, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1924/2004 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO NA LETRA “B”, DO ITEM I, DO INCISO I, DO ARTIGO 1% DO DECRETO Nº 1912, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1923/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA Nº 2293, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1922/2004 Norma em vigorDECLARA ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 173/2004 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1327, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA MACOPEMA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 172/2004 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1461, DE 08 DE JUNHO DE 1988, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 12 DE MARÇO DE 1998 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA MILA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA., BEM COMO IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 171/2004 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1879, DE 29 DE MARÇO DE 1995, DE QUE TRATA O ARTIGO 1º, E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO E INCISO AO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 4º, QUE DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À SERGICELI-MÓVEIS E MADEIRA LTDA. ME, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 170/2004 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1689, DE 25 DE MARÇO DE 1992, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLETNENTAR Nº 90, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA ELITE PRODUTOS CERÂMICOS MONTE ALTO LTDA., BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 169/2004 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1363, DE 06 DE JULHO DE 1987, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 31 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA FILADÉLFIA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, – ME., BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 168/2004 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141 – DE 28 DE JULHO DE 2003. DE QUE TRATAM O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO 1º DO MESMO ARTIGO, E ACRESCENTA INCISO AO PARÁGRAFO 1º E AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º, QUE DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA MACOPEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 167/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À ROBERTO RIVELINO NEVES ME, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, BENS IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 166/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À EMPRESA MACOPEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 165/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À EMPRESA COMERCIAL VIDA NOVA MONTE ALTO LTDA., MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 164/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO BAIRRO ANHUMAS, PARA A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA FUGITA LTDA., COM VISTAS A INSTALAÇÃO DE ÁREA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES PARA AMPLIAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DO PROCESSO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 163/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE UMA ÁREA DE TERRAS, COM A USINA AÇUCAREIRA DE JABOTICABAL S/A, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 162/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À EMPRESA QUINELATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIDA., MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 161/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA ISABEL MACIAS MIRANDA – ME, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 160/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À EMPRESA FUNDIÇÃO PAVANELLI LTDA. – ME, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 159/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA ZANINJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ME, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 158/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À EMPRESA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE FRUTAS E LEGUMES SANTA JÚLIA LTDA – EPP, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 157/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À EMPRESA CORREGLIANO & CIA. LTDA – ME, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 156/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA P.S.M. – PRODUTOS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. – ME, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 155/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA COMÉRCIO DE FRUTAS TERCINI LTDA. – ME, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 154/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA OSMAR DONIZETE DO AMARAL MONTE ALTO – ME, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 153/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À EMPRESA NEUSA APARECIDA CARLOS DA COSTA – ME, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 152/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À EMPRESA C.I. COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA. – ME, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 151/2004 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À EMPRESA TEMPO INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA LTDA. – ME, MEDIANTE PREVIA AVALIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 150/2004 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 16.02, DO INCISO VIII, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS DO ISS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 149/2004 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ANEXAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENADOS PARA A EMPRESA BMA – BORRACHAS MONTE ALTO LTDA., ATRAVÉS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2000 E LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2003, VISANDO A RETIFICAÇÃO DE ÁREAS E A ALTERAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2293/2003 Norma revogadaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1989, DE 2 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU A COTA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA TRANSFORMÁ-LA NA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149 – A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2292/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE INSTITUI A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Lei Ordinária 2291/2003 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 32.950.000,00).

Lei Ordinária 2290/2003 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.000,00, VISANDO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO RESTAURAÇÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Lei Ordinária 2289/2003 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO MENOR E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – APRODEMA

Lei Ordinária 2288/2003 Norma em vigorDISCIPLINA O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS CASAS DE JOGOS COMPUTADORIZADOS DE GAME LIGADOS EM REDE, CONHECIDAS COMO “LAN HOUSE”.

Lei Ordinária 2287/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO OBSERVAR EM SUAS PROPAGANDAS E NO SEU MATERIAL DE COMUNICAÇÃO A CONDIÇÃO DE IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES E A DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL QUE COMPÕE A POPULAÇÃO BRASILEIRA.

Lei Ordinária 2286/2003 Norma em vigorINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME E A SEGURANÇA ALIMENTAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2285/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES CIVIS DE DEFESA DO AMBIENTE NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.

Lei Ordinária 2284/2003 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA DA BÍBLIA” A ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 2283/2003 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE VEREADOR BENEDITO APARECIDO DE CARVALHO “FIO”, AO CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL I, LOCALIZADO NA AVENIDA 15 DE MAIO, 502, EM MONTE ALTO.

Lei Ordinária 2282/2003 Norma em vigorDá a denominação de Rua “Aparecido Seraphim Ferraz” à Rua “C” que se inicia na Rua “B” e termina na Rua “H” no Jardim Santa Rita

Lei Ordinária 2281/2003 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “ANDRÉ LOZANO”, À RUA “H”, COM INICIO NA RUA “A” E TÉRMINO NA RUA “F”, NO JARDIM SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2280/2003 Norma em vigorDA DENOMINAÇÃO DE RUA “ANTÔNIO COLATRELLA” À RUA “J” QUE SE INICIA NA RUA “D” E TERMINA NA RUA “I”, NO JARDIM SANTA RITA.

Lei Ordinária 2279/2003 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1945 DE 21 DE JUNHO DE 1996, QUE CONCEDE ESPAÇO FÍSICO À UNIÃO ESPIRITA PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA DO LIVRO ESPÍRITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2278/2003 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO A FIRMAR FINANCIAMENTO JUNTO À CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2277/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONTRATO ADMINISTRATIVO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, DESTINADO À CONCESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO, PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2276/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2275/2003 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SAMARITANOS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2274/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ACCÁCIO DE OLIVEIRA NUNES, À UNIDADE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NO JARDIM NOVO BELA VISTA.

Lei Ordinária 2273/2003 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE VERA LÚCIA COLATRELLO MARAN, À RUA QUE SE INICIA NA RUA UMUARAMA E TERMINA NA RUA NOVO MUNDO, LINDEIRA À PRAÇA DOS TRABALHADORES, NO JARDIM PARAÍSO.

Lei Ordinária 2272/2003 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL FERNANDES À “RUA B”, NO DISTRITO INDUSTRIAL.

Lei Ordinária 2271/2003 Norma em vigorALTERA A DENOMINAÇÃO DE “RUA DO HUMANISMO” DADA À ANTIGA “RUA D” SITUADA NO JARDIM ESPERANÇA, DE ACORDO COM A LEI Nº 1975, DE 23/04/97, PARA “RUA LUIZ CARLOS BASÍLIO”.

Lei Ordinária 2270/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO VALOR DE 20% DO CUSTO TOTAL DE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NOS JARDIM CANAÃ E VILA DI SANTI, AOS PROPRIETÁRIOS DOS BENS IMÓVEIS BENEFICIADOS QUE CELEBRAREM CONTRATO DE ADESÃO AO PCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2269/2003 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP.

Lei Ordinária 2268/2003 Norma revogadaDISPÕE SOBRE DESCONTO NO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, INSCRITA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2267/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA LEI Nº 2197, DE 03 DE MAIO DE 2002, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2266/2003 Norma em vigorALTERA E CONSOLIDA A ATUAL LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSIDIAR PLANO DE SAÚDE, ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO E DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 2265/2003 Norma em vigorAUTORIZA O PROJETO UNIVER CIDADE, DE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO COM UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS EM SEU TERRITÓRIO OU NA REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2264/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO D CONCURSO PARA ESCOLHA DO MONUMENTO ARTÍSTICO SOBRE A CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2263/2003 Norma em vigorINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO “ÁREA VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2262/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LIVRE INGRESSO EM EVENTOS AOS GRUPAMENTOS DE CIDADÃOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2261/2003 Norma em vigorINSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 2260/2003 Norma em vigorDETERMINA A INCLUSÃO DA EXPRESSÃO “DEUS SEJA LOUVADO”, NOS DOCUMENTOS QUE INDICA.

Lei Ordinária 2259/2003 Norma em vigorDISCIPLINA A EDIFICAÇÃO OU CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.

Lei Ordinária 2258/2003 Norma em vigorINSTITUI O PROGRAMA “MONTE ALTO TRANSPARENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2257/2003 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2195, DE 24 DE ABRIL DE 2002.

Lei Ordinária 2256/2003 Norma em vigorDETERMINA A EXISTÊNCIA DE ESPAÇOS DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS.

Lei Ordinária 2255/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL DA RECEITA E DA DESPESA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2254/2003 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PARCERIA COM INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS COM OBJETIVOS EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2253/2003 Norma em vigorDA A DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO PINHEIRO, A RUA “Q”, QUE SE INICIA NA RUA “X” E TERMINA NA ROTATÓRIA NA ÁREA VERDE III, NO JARDIM JAQUELINE.

Lei Ordinária 2252/2003 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2156, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2251/2003 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2094, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI O PCM – PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2250/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO MENSAL NO VALOR DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS), AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2249/2003 Norma em vigorCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2248/2003 Norma em vigorACRESCE §§ 2º E 3º AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2158, DE 12/11/2001, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPEJO DE LIXO, ENTULHO E SIMILARES, EM TERRENOS PÚBLICOS E PARTICULARES, NAS VIAS URBANAS E ESTRADAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2247/2003 Norma com vigência esgotadaDENOMINA O ANO DE 2003 COMO O “ANO DA ARBORIZAÇÃO E DO AJARDINAMENTO” NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2246/2003 Norma em vigorISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO – SP.

Lei Ordinária 2245/2003 Norma em vigorTORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES EM ESTABELECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS, E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 2244/2003 Norma em vigorDISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1921/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1920/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 1919/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DEFINITIVA DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 01/2003, ABERTA PELA PORTARIA Nº 1278/2003 PARA APURAR AS CAUSAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA EM ESTADO GRAVE OCORRIDO EM 25/04/2003, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1918/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1917/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1916/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DOS TRIBUTOS, DAS RENDAS E DE OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2149, DE 20/09/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1915/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1914/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE R$ 35.000,00, PELA EMPRESA BMA – BORRACHAS MONTE ALTO LTDA., EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1913/2003 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO DE OPÇÃO DO CONTRIBUINTE PARA O PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA COM DESCONTOS, ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1912/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, CRIADO PELA LEI Nº 2211, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1911/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1910/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1909/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE OS FERIADOS E OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2004, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1908/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2003 E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 1907/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA A, DO DECRETO Nº 1824, DE 24 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Decreto 1906/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1905/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DOS EQUIPAMENTOS DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1904/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DA CREDENCIAL DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MEMBROS DA EQUIPE MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA O EXERCÍCIO OU PRÁTICA DE ATOS DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1903/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2003, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICAS E PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Decreto 1902/2003 Norma em vigorALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO ARTIGO 2º, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO DO DECRETO Nº 1877, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003, QUE APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM FOLIADOR” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1901/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2001, POR MAIS DOIS ANOS, CONTADOS DE SUA HOMOLOGAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 1696, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002.

Decreto 1900/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2001, POR MAIS DOIS ANOS, CONTADOS DE SUA HOMOLOGAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 1695, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002.

Decreto 1899/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 001/2001, POR MAIS DOIS ANOS, CONTADOS DE SUA HOMOLOGAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 1694, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002.

Decreto 1898/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1897/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1896/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1895/2003 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2003, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ITEM 29, DO EDITAL Nº 01/2003, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1894/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PREÇO DE INSCRIÇÃO DAS EQUIPES PARTICIPANTES DO XIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE 2004, ORGANIZADO PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO – DELTUR, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1893/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1892/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III, FIRMADO COM A FIRMA COMÉRCIO DE FRUTAS SANTA ANGELA LTDA.

Decreto 1891/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1890/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2003, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS.

Decreto 1889/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1888/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2003, CONSAGRADO AO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 27, SEGUNDA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1887/2003 Norma revogadaALTERA OS VALORES NOMINAIS DA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELO CONSERVATÓRIO MUSICAL MUNICIPAL “MAESTRO MÁRIO VENERI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1886/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1885/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAI SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1884/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1883/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA PARA FINS ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO.

Decreto 1882/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1881/2003 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, BEM IMÓVEL NA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AO BAIRRO ANHUMAS, DE PROPRIEDADE DE ARISTIDES BELLODI NETO E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1880/2003 Norma em vigorPRORROGA O PRAZO DE OPÇÃO DO CONTRIBUINTE PARA O PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA COM DESCONTOS, ATÉ O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1879/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1878/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1877/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM FOLADOR”, DE PROPRIEDADE DE MARCUS WILSON MORGADO FOLADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1876/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE UMA FAIXA DE TERRAS ENCRAVADA NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE VALENTIM BARBIZAN, NECESSÁRIA À PASSAGEM SUBTERRÂNEA DE REDE DE GALERIAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1875/2003 Norma em vigorDELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, FRANCISCO VICTOR STÉFANI, PARA PROCEDER A ASSINATURA DE CHEQUES EMITIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).

Decreto 1874/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1873/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE APTIDÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO, EM PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, MEDIANTE AVALIAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1872/2003 Norma revogadaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CICA, Nº 350, DE PROPRIEDADE DAS INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA, (EX CIA. INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS – CICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1871/2003 Norma revogadaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL, DE PROPRIEDADE DAS INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA., (EX CIA, INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS – CICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1870/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE R$ 14.000,00, PELA EMPRESA MACOPENTA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1869/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA B, DO DECRETO Nº 1824, DE 24 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Decreto 1868/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 1867/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1866/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1865/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOVA NOMEAÇÃO DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1864/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOVA NOMEAÇÃO DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TR”NSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1863/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1862/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1861/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 1850, DE 11 DE JULHO DE 2.003, QUE CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 1860/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1859/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 05/08/2003, EM APOIO AO MOVIMENTO NACIONAL “SOS MUNICÍPIOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1858/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE TRATAMENTO MÉDICO E HOSPITALAR DA VITIMA DE ACIDENTE DC TRÂNSITO, VIVIANE APARECIDA DE ALMEIDA, ASSIM COMO DE CONSERTO DE SUA MOTOCICLETA, EM RAZÃO DO RELATÓRIO E JULGAMENTO FINAIS DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 01/2003, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1857/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTES POR LEI, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1856/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1855/2003 Norma em vigorSUBSTITUI MEMBRO, QUE IDENTIFICA, NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DA BOLSA ESCOLA CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 1611, DE 18 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1854/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, DO MANDATO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1853/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DESIGNAÇÃO E NOVA NOMEAÇÃO DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1852/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1851/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, POR VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, A QUEM OFERECER O MAIOR LANCE, IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 1850/2003 Norma em vigorCONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 1849/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ACCÁCIO DE OLIVEIRA NUNES, À UNIDADE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NO JARDIM NOVO BELA VISTA.

Decreto 1848/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO MUNICIPAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1847/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIAS OCIOSAS E DISPONÍVEIS DE IMÓVEL URBANO, OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, EM FAVOR DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO – S/A – BAIS ESPA^ PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1846/2003 Norma em vigorSUBSTITUI MEMBROS, QUE IDENTIFICA, NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 1583, DE 12 DE MARÇO DE 2001, ALTERADO VELO DECRETO Nº 1742, DE 16 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1845/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1844/2003 Norma em vigorSUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2003, SEXTA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 1843/2003 Norma em vigorREGULAMENTA A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA VISITAÇÃO PÚBLICA NOS MUSEUS DO CENTRO CÍVICO CULTURAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1842/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1841/2003 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, BEM IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1840/2003 Norma em vigorDETERMINA A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PAGAMENTO DE ABONO MENSAL A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO O RESSARCIMENTO DO ERÁRIO MEDIANTE PRONTA DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1839/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PISCAI DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1838/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1837/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2003, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS.

Decreto 1836/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1835/2003 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO DO DECRETO 1806 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DE TODOS OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1834/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2247, DE 05/03/2003, QUE DENOMINA O ANO DE 2003 COMO O ANO DA ARBORIZAÇÃO E DO AJARDINAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1833/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS, QUE ESPECIFICA, NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS, CRIADOS PELA LEI Nº 2022/98, E NOMEADOS PELO DECRETO Nº 1588/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1832/2003 Norma em vigorDEFINE A ESTRUTURA, AS ATRIBUIÇÕES E AS COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, EM RELAÇÃO AOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 1831/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES.

Decreto 1830/2003 Norma revogadaALTERA O SUBITEM 11.1,1, DA TABELA II, PREVISTA NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1790, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1808, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1829/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES.

Decreto 1828/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 1827/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 1826/2003 Norma em vigorSUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2003, SEXTA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 1825/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1824/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Decreto 1823/2003 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, EM 17/04/2003, QUINTA – FEIRA SANTA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1822/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO MUNICIPAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1821/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 320, DA LEI FEDERAL Nº 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1820/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III, FIRMADO COM A PLAS-ALCO DO BRASIL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIDA.

Decreto 1819/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO NO EXERCIDO DE 2003, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS.

Decreto 1818/2003 Norma em vigorALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ACRESCE O PARÁGRAFO 2º DO DECRETO Nº 1645, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001, COM FUNDAMENTO NA EMENDA Nº 01/2002, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1817/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – COMUTRAN, CRIADO PELO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 290, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1816/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1815/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1814/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1813/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1812/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1811/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1810/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1809/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º E SEUS PARÁGRAFOS, DO DECRETO Nº 1732, DE 11 DE JUNHO DE 2002, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2156, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001, VISANDO A CRIAÇÃO DO GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1808/2003 Norma revogadaALTERA O SUBITEM 11.1.1, DA TABELA II, PREVISTA NO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 1790, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1807/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 1806/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DE TODOS OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, NOMEADOS PETO DECRETO Nº 1566, DE 16/01/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1805/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO PROGRAMAÇÃO DE FESTEJOS CÍVICOS, RELIGIOSOS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1804/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1803/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA OPÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, DE RECEBER APENAS UM DOS RESPECTIVOS SUBSÍDIOS, A PARTIR DE 01/01/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1802/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 1801/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1800/2003 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PRESTADOS PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA TRANSPORTES COLETIVO PETY MONTE ALTO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 148/2003 Norma revogadaAltera dispositivos do Código Tributário Municipal, que dispõem sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para adequação das mudanças estabelecidas pela Lei Complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.

Lei Complementar 147/2003 Norma em vigorDispõe sobre a criação e extinção de cargos e/ou empregos públicos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 146/2003 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação e com encargos, à firma Comércio de Frutas Garbin Ltda. – ME., mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências

Lei Complementar 145/2003 Norma em vigorDispõe sobre a transformação e a redenominação de cargos das classes de docentes, bem como a equiparação de salários e vencimentos, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 144/2003 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação e com encargos, à firma BMA – Borrachas Monte Alto Ltda., mediante prévia avaliação, bem imóvel situado na zona rural de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 143/2003 Norma em vigorDispõe sobre a revogação, em todos seus termos e efeitos, da Lei Complementar nº 25, de 24/09/1996, que Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel, na zona industrial de Monte Alto, para a firma Comércio de Frutas Santa Ângela Ltda., mediante contrato específico, e dá outras providências.

Lei Complementar 142/2003 Norma em vigorEstabelece as normas e condições de alienação, por doação e com encargos, de bens imóveis no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 141/2003 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a alienar, por doação e com encargos, à firma Macopema Indústria e Comércio Ltda., mediante prévia avaliação, bem imóvel situado no Distrito Industrial de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 140/2003 Norma revogadaDa nova redação ao Artigo 61, da Lei nº 801, de 29/12/1973 (Código Tributário do Município), com as alterações dadas pelo artigo 4º, da Lei nº 1281, de 23/12/1985, e pelo Artigo 1º, da Lei Complementar nº 133, de 07/10/2002.

Lei Complementar 139/2003 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ANEXAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS ALIENADOS PARA FIRMA FUNDIÇÃO BB LTDA., ATRAVÉS DA LEIS Nº 1321, DE 20/11/86, E LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 08/12/95, BEM COMO A RETIFICAÇÃO DE ÁREAS E A ALTERAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 138/2003 Norma em vigorDispõe sobre a revogação, em todos os seus termos e efeitos, da Lei Complementar nº 120, de 22/08/2001, que Autoriza a doação de bem imóvel à empresa PLAS – ALCO do Brasil – Indústria e Comércio Ltda., no Distrito Industrial, e dá outras providências.

Lei Complementar 137/2003 Norma revogadaAutoriza o Poder Executivo a conceder remissão total ou parcial de crédito tributário, em face da situação econômica do contribuinte, e dá outras providências.

Lei Complementar 136/2003 Norma em vigorAcrescenta Inciso ao Artigo 240, da Lei nº 801, de 28/12/1973 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Lei Ordinária 2243/2002 Norma em vigorAutoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, recursos financeiro a fundo perdido, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2242/2002 Norma em vigorDeclara a Utilidade Pública a Associação Monte Alto Melhor – AMAM, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2241/2002 Norma em vigorProíbe a exposição de material de conteúdo pornográfico, em locadoras de filmes de vídeo e estabelecimentos assemelhados, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2240/2002 Norma em vigorAutoriza o Fundo Social de Solidariedade a fornecer até 05 (cinco) pares de próteses dentárias (dentaduras), por mês, para pessoas comprovadamente carentes.

Lei Ordinária 2239/2002 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de adição de sais ferrosos na água potável fornecida às crianças das Creches Escolas e Pré Escolas.

Lei Ordinária 2238/2002 Norma em vigorCria a Semana de Prevenção contra o câncer bucal, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2237/2002 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Evolução de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2236/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ NO CEMITÉRIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2235/2002 Norma em vigorDispõe Sobre o pagamento do Décimo terceiro Salário, proporcional ao tempo trabalhado, no período a Servidoras ou Servidor da entidade, direta e indireta, para auxilio na aquisição de enxoval ou despesas médicas.

Lei Ordinária 2234/2002 Norma em vigorInstitui no município o Programa Bolsa Trabalho, e dá outras providências,

Lei Ordinária 2233/2002 Norma em vigorDispõe sobre a criação do Programa de prevenção e assistência ás pessoas portadoras de anemia falciforme no município

Lei Ordinária 2232/2002 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. (R$ 30.610.000,00)

Lei Ordinária 2231/2002 Norma em vigorCria o Programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas, na Rede Municipal de Ensino, e demais escolas oficiais de ensino.

Lei Ordinária 2230/2002 Norma em vigorDispõe sobre a criação da CRECHE JARDIM ALVORADA, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2229/2002 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública a SOMA – Sociedade Orquidófila de Monte Alto – S.P.

Lei Ordinária 2228/2002 Norma em vigorDispõe sobre a revogação da Lei nº 1609, de 14 de Novembro de 1990, que autoriza a Fazenda Municipal a doar bem imóvel, no Distrito Industrial, à firma J.S. Comércio, Exportação e Importação Monte Alto Ltda., e dá outra providência.

Lei Ordinária 2227/2002 Norma em vigorDispõe sobre a revogação da Lei nº 1552, de 30 de Novembro de 1989, que autoriza a Fazenda Municipal a doar bem imóvel, no Distrito Industrial, à firma Serviços de Usinagem Silva S/C Ltda., e dá outra providência.

Lei Ordinária 2226/2002 Norma em vigorInstitui o “Dia da Capoeira”, no município de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2225/2002 Norma em vigorDispõe sobre atendimento preferencial de pessoas idosas nos serviços da rede pública municipal de saúde.

Lei Ordinária 2224/2002 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade da realização de triagem auditiva neonatal nas maternidades dos estabelecimentos hospitalares do município.

Lei Ordinária 2223/2002 Norma em vigorAutoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar programa de distribuição de leite de soja, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2222/2002 Norma em vigorDispõe sobre a autorização da instituição do Programa Municipal de Profissionalização da Empregada Doméstica, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2221/2002 Norma em vigorDisciplina a colocação de placas explicativas em obras púbicas no município e dá outras providências.

Lei Ordinária 2220/2002 Norma em vigorDispõe sobre a inclusão extracurricular de Noções Básicas de “Cidadania” a serem ministradas nas escolas públicas municipais.

Lei Ordinária 2219/2002 Norma em vigorTorna obrigatória a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2218/2002 Norma em vigorDispõe sobre a proibição de propaganda de bebidas, alcoólicas, medicamentos, cigarros e similares em locais que menciona, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2217/2002 Norma em vigorDispõe sobre A criação do Programa Solidário ao Trabalhador Desempregado e dá outras providências.

Lei Ordinária 2216/2002 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da eliminação de ratos e insetos para estabelecimentos que menciona concessão ou renovação de alvará de funcionamento e localização, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2215/2002 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade do município oferecer aos contribuintes do imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, a opção de seguro em grupo contra sinistros em seus imóveis e dá outras providências.

Lei Ordinária 2214/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 2213/2002 Norma em vigorInstitui o Concurso Anual de Redação, nas escolas da rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2212/2002 Norma em vigorInstitui o Selo de Qualidade aos estabelecimentos que exerçam atividades no âmbito da Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2211/2002 Norma em vigorDispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2210/2002 Norma em vigorAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO FECOP.

Lei Ordinária 2209/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2208/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2151, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA DISCIPLINAR AS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, VISANDO A CONCESSÃO DE “PRÓ-LABORE” AOS POLICIAIS MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2207/2002 Norma revogadaDispõe sobre a colocação de recipientes nas escolas municipais para a coleta de lixo reciclável e dá outras providências.

Lei Ordinária 2206/2002 Norma em vigorDenomina de “Nelly Bahdur Cano” a Avenida que inicia-se no trevo do Bairro Jardim Alvorada e termina no final da extensão do perímetro urbano.

Lei Ordinária 2205/2002 Norma em vigorAltera o Inciso VI, do Artigo 4º, e acresce o Inciso VIII, da Lei nº 1949, de 05 de Setembro de 1996, que Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2204/2002 Norma em vigorDispõe sobre a criação de depósitos de lixo em localidades de difícil acesso dos serviços normais de coleta, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2203/2002 Norma em vigorAutoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Habitação, recursos financeiros a fundo perdido, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2202/2002 Norma em vigorAutoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esportes e Lazer, recursos financeiros a fundo perdido, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2201/2002 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO A FIRMAR FINANCIAMENTO JUNTO À CPFL – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2200/2002 Norma com vigência esgotadaREGULA AS CONDIÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS NO NÚCLEO DE HABITAÇÃO POPULAR, DENOMINADO JARDIM ESPERANÇA, DE QUE TRATA A LEI Nº 1883, DE 11 DE ABRIL DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2199/2002 Norma em vigorDispõe sobre a obrigatoriedade aos promotores de eventos realizados em espaços abertos, da instalação de coletores de lixo, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2198/2002 Norma em vigorDispõe sobre a proibição da utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais do município.

Lei Ordinária 2197/2002 Norma em vigorDispõe sobre a Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2196/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS OU ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS, CUJO ESTATUTO SOCIAL PERMITA DESENVOLVER ATIVIDADES EM PARCERIA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2195/2002 Norma em vigorCONSOLIDA E ALTERA AS LEIS NºS 1581-A, DE 20.06.90, E 2134, DE 10.05.01, QUE DISCIPLINAM O TRÁFEGO DE BICICLETAS E SIMILARES NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS A PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2194/2002 Norma em vigorDispõe sobre a realização de exame de audiometria nos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2193/2002 Norma em vigorDisciplina o regime de emprego público do pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2192/2002 Norma em vigorAltera a redação do Artigo 1º, da Lei nº 2176, de 22/02/2002.

Lei Ordinária 2191/2002 Norma em vigorDispõe sobre denominação de via pública.

Lei Ordinária 2190/2002 Norma em vigorDENOMINA A RUA ITAGIBA DE OLIVEIRA.

Lei Ordinária 2189/2002 Norma em vigorDispõe sobre a colocação de listagem dos medicamentos com os nomes genéricos nas farmácias e drogarias, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2188/2002 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a dotar de cobertura, os pontos de parada de ônibus para proteção de passageiros.

Lei Ordinária 2187/2002 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Lei Ordinária 2186/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua Francisco Penhalber, à Rua “4” com inicio na Avenida Maria Deamo Tarraga e término na propriedade de Jasmina Di Mignelli Pizarro, no Bairro denominado Residencial Real paraíso.

Lei Ordinária 2185/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua Benedito Carlos, à Rua “G” que se inicia na Rua “L” e termina na Rua “K” no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2184/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua Ledenice Beline de Oliveira, à Rua “H” que se Inicia na Rua “L” e termina na Rua “K”, no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2183/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua Osvaldo Ulian, à Rua “P” que se inicia na Rua “X” e termina na Rua “Q” no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2182/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua Guiomar Freire de Andrade, à Rua “I” que se inicia na Rua “K” e termina na Rua “L”, no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2181/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua Miquela Colatrelli Mori (Dona Miquelina) à Rua 02, situada no Jardim Bom Retiro.

Lei Ordinária 2180/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua Antônio Devazzio (Tito) à Rua 01, situada no Jardim Bom Retiro.

Lei Ordinária 2179/2002 Norma em vigorInstitui o programa interdisciplinar e de Participação Comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2178/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua Augustinho Mestre, à Rua “T” que se inicia na Rua “V” e termina na Rua “X”, no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2177/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua Dionizio Francisco Mathias (Tatão), à Rua “L” que se inicia na Rua “A” e termina na Rua no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2176/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua Alcides Braz, à Rua “S” que se inicia na Rua “V” e termina na Rua “M” no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2175/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua João Pinto Thimótheo, à Rua “F” que se inicia na Rotatória da Rua “L” e termina na Rua “K” no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2174/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua Rogério Vedovelli, à Rua que se inicia na Rua “L” e termina na Rua no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2173/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua Miguel Meloni à Rua “D” que se inicia na Rua “L” e termina na Rua no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2172/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua Antônio Martins Leite à Rua “B” que se inicia na Rotatória da Área Verde 3 e termina na Rua “K”, no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2171/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua Innocêncio Ferraz de Arruda à Rua que se inicia na Rotatória da Área Verde 3 e termina na Rua “K” no Jardim Jaqueline.

Lei Ordinária 2170/2002 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BERTOZZI NETO, À RUA “A” QUE TEM INICIO NA ROTATÓRIA DA ÁREA VERDE 3 E TERMINA NA RUA “K” DO JARDIM JAQUELINE.

Lei Ordinária 2169/2002 Norma em vigorDá a denominação de Rua Joaquim Ignácio Marcelino à Rua que fica entre a Avenida Bartolomeu Bueno (Bandeirante) até a Rua Roberto Lauer (Tangará), que atualmente é considerada como prolongamento da Rua Batista Daneluzzi, e dá outras providências.

Decreto 1799/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1798/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2003, MEDIANTE DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS.

Decreto 1797/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1796/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1795/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DAS RESPECTIVAS BASES DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS – TSU, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1794/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORAÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1793/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE OS FERIADOS E OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2003, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1792/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1791/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1790/2002 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES NOMINAIS DOS PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, PARA FINS DE JUSTA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1789/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1788/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1787/2002 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NECESSÁRIOS A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1786/2002 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NECESSÁRIOS A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1785/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1784/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1783/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1782/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES.

Decreto 1781/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 1780/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1779/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1778/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1777/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, POR VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, A QUEM OFERECER O MAIOR LANCE, IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1776/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1775/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1774/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1773/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1772/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1771/2002 Norma com vigência esgotadaDECLARA UM PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, EM 01/11/2002, CONSAGRADO A “DIA DOS SANTOS”, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1770/2002 Norma em vigorALTERA OS VALORES NOMINAIS DA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELO CONSERVATÓRIO MUSICAL MUNICIPAL “MAESTRO MÁRIO VENERI”, CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DO DECRETO Nº 1573, DE 19/02/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1769/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1768/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 1741, DE 3 DE JULHO DE 2002, QUE TRATA DA DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1767/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1766/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DIREITOS DE AFORAMENTO DO MUNICÍPIO, SOBRE O BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PAULO ANTONIO SANCHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1765/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1764/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1763/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1762/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2002, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS.

Decreto 1761/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1760/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM SANTA RITA”, DE PROPRIEDADE DA FIRMA GARBIN – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1759/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1758/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1757/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 1756/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1755/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1754/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1753/2002 Norma em vigorREGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, REAJUSTAMENTO, LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA E AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DAS PARCELAS VINCENDAS DO NÚCLEO DE HABITAÇÃO POPULAR “JARDIM ESPERANÇA”, À LUZ DO ARTIGO 11, DA LEI 2200, DE 17 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1752/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1751/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1750/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CAPITAL.

Decreto 1749/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1748/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNCICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1747/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 5 DE AGOSTO DE 2002, SEGUNDA-FEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, INCISO III, LETRA “C”, DO DECRETO Nº 1688, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1746/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1745/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1744/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1743/2002 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 521, DE 9 DE MAIO DE 1988, ALTERADO PELO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 550, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DE HENRIQUE CARMO GONÇALVES.

Decreto 1742/2002 Norma em vigorSUBSTITUI MEMBROS, QUE IDENTIFICA, NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 1583, DE 22 DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1741/2002 Norma em vigorREGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO E DE QUANTIDADE DO LIMITE DE POLICIAIS MILITARES QUE ATUARÃO COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.208, DE 1º DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1740/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1739/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1738/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1737/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1736/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1735/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1734/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1733/2002 Norma em vigorREGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, NOS DIAS DE PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE DO BRASIL NOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE 2002.

Decreto 1732/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 2156, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001, QUE AUTORIZA A EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, MEDIANTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A., BEM COMO A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1731/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1730/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1729/2002 Norma em vigorAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1728/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE MAIO DE 2002, SEXTA-FEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO DECRETO Nº 1688, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1727/2002 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE UMA ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS PELA SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto 1726/2002 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE UMA FAIXA DE FERRAS ENCRAVADA NO SITIO SANTA JÚLIA QUE SEGUNDO CONSTA PERTENCER A EDUARDO DE NATALI, EM FAVOR DA SABESP, NECESSÁRIA À PASSAGEM SUBTERRÂNEA DE ESGOTOS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1725/2002 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE UMA FAIXA DE TERRAS ENCRAVADA NO SITIO SANTA JÚLIA QUE SEGUNDO CONSTA PERTENCER A EDUARDO DE NATALI, EM FAVOR DA SABESP, NECESSÁRIA À PASSAGEM SUBTERRÂNEA DE ESGOTOS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1724/2002 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE UMA FAIXA DE TERRAS ENCRAVADA NO SITIO SANTA JÚLIA, QUE SEGUNDO CONSTA PERTENCER A EDUARDO DE NATALI EM FAVOR DA SABESP, NECESSÁRIA À PASSAGEM SUBTERRÂNEA DE ESGOTOS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1723/2002 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE UMA FAIXA DE TERRAS ENCRAVADA NO SÍTIO SANTA JÚLIA, QUE SEGUNDO CONSTA PERTENCER A EDUARDO DE NATALI, EM FAVOR DA SABESP, NECESSÁRIA À PASSAGEM SUBTERRÂNEA DE ESGOTOS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1722/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1721/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2002, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS.

Decreto 1720/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE APTIDÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO, EM PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, MEDIANTE AVALIAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto 1719/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1718/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PELO PORTE ESPECÍFICO DE ARMA DE FOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

Decreto 1717/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1716/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS VAGOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, QUE FICARAM TRANSFORMADOS EM EMPREGOS PÚBLICOS, POR FORÇA DA LEI Nº 2193, DE 10 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1715/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, COM VISTAS À PARTICIPAÇÃO DE EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, EM JOGOS E COMPETIÇÕES REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1714/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1713/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1712/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 325.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1711/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1710/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA O MANDATO BIENAL DE 2002 A 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2080, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1709/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2002, QUINTA-FEIRA SANTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, INCISO II, DO DECRETO Nº 1688, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1708/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA SINDIC”NCIA ADMINISTRATIVA Nº 05/2002, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O AUMENTO DOS PREÇOS UNITÁRIOS DOS PASSES ESCOLARES DOS ALUNOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DO EXERCÍCIO DE 2.000 PARA 2,001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1707/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1706/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1705/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE UMA ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1704/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO ANUAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, CIVIS E SIMILARES.

Decreto 1703/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS NºS 01, 02 E 03/2001, PARA EFEITO DE ADMISSÃO NO QUADRO

Decreto 1702/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1701/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO CURADOR DA FUNTEC – FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1700/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 1695, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE HOMOLOGA O CONSURSO PÚBLICO Nº 02/2001.

Decreto 1699/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1698/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1697/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1559, DE 20/12/2000, QUE PERMITE O USO DE ESPAÇO FÍSICO NO CENTRO CÍVICO CULTURAL À EMPRESA REVOLTI & BRAGA LTDA., POR MOTIVO DE ILEGALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1696/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1695/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1694/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1693/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1692/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E DE RENOVAÇÃO ANUAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, CIVIS E SIMILARES.

Decreto 1691/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2002, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS.

Decreto 1690/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS EDIFICADOS DE PROPRIEDADE DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, EM FAVOR DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO – S/A – BANESPA, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1689/2002 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Lei Complementar 135/2002 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA QUINELATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., DOIS BENS IMÓVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 134/2002 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA INDIVIDUAL DE JOSÉ APARECIDO BARROSO – ME, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, PARA FINS DE FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA BICICLETAS E TRICICLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 133/2002 Norma revogadaALTERA O ARTIGO 61, DA LEI Nº 801, DE 29/12/1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO COM A MODIFICAÇÃO DADA PELO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1281, DE 23/12/1985, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA).

Lei Complementar 132/2002 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 01 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO RESTAURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 131/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO RESTAURAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL DE INTERESSE DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 130/2002 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS NACIONAIS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E OUTROS, PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 129/2002 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2168/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Lei Ordinária 2167/2001 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 24.840.000,00)

Lei Ordinária 2166/2001 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS À SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

Lei Ordinária 2165/2001 Norma em vigorAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 2164/2001 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES ALVORECER, À PRAÇA SITUADA NO BAIRRO ALVORADA A QUAL É CIRCUNDADA PELAS RUAS PADRE NELSON ANTONINHO, HORÁCIO BARIONI “BABY” E EGÍDIO BERGANTON.

Lei Ordinária 2163/2001 Norma em vigorDá a denominação de Praça da Cidadania à Praça situada no Bairro Alvorada, a qual é circundada pelas ruas Silvio Serafim, Anselmo Geraldine e Horácio Barioni “Baby”.

Lei Ordinária 2162/2001 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA “LUZ E AMOR” DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2161/2001 Norma em vigorAutoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros afundo perdido, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2160/2001 Norma em vigorINSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2159/2001 Norma em vigorPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CEROL E DE SUBSTÂNCIAS E MATERIAIS CORTANTES NAS LINHAS DE PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2158/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPEJO DE LIXO DOMICILIAR, ENTULHO E SIMILARES, EM TERRENOS PÚBLICOS E PARTICULARES, NAS RUAS E AVENIDAS URBANAS E NAS ESTRADAS DA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2157/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DE MATÉRIA MODIFICADA PELA CÂMARA MUNICIPAL E VETADA PELO PODER EXECUTIVO, NA LEI Nº 2144, DE 20 DE AGOSTO DE 2001, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002.

Lei Ordinária 2156/2001 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, MEDIANTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, BEM COMO OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2155/2001 Norma com vigência esgotadaACRESCE DISPOSITIVO NA LEI 2113, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Lei Ordinária 2154/2001 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Executivo para auxiliar o custeio de despesas próprias do Estado e da União, com pagamento de aluguéis, cessão de servidores, prédios e equipamentos, mediante convênio ou ajuste, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2153/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2152/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI 1942, DE 24 DE MAIO DE 1996, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A USINA AÇUCAREIRA DE JABOTICABAL S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2151/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO DISCIPLINAR AS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2150/2001 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL VEREADOR EDSON APARECIDO PONTES AO PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE APARECIDA DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2149/2001 Norma revogadaDETERMINA A CONVERSÃO, PARA REAIS, DAS IMPORTÂNCIAS FIXADAS EM UNIDADES FISCAIS DE REFERÊNCIAS – UFIR, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2148/2001 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2147/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2070, DE 13 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO, COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2146/2001 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESA DE CAPITAL, NO VALOR DE R$ 18.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2145/2001 Norma com vigência esgotadaDISCIPLINA A LIMITAÇÃO DE EMPENHAS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2144/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2143/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI 1469, DE 3 DE AGOSTO DE 1988, QUE AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL À FIRMA CARROCERIAS SANTO ANTONIO, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO ETAPA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2142/2001 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2141/2001 Norma revogadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DESTINADO A ACEITAR, COMO ESTAGIÁRIOS, OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS VINCULADOS AO ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6494, DE 07/12/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2140/2001 Norma com vigência esgotadaINSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2139/2001 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º, DA LEI 1980, DE 26 DE MAIO DE 1997, ALTERADO PELO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2114, DE 18 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2138/2001 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO A FIRMAR O TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, NOVAÇÃO DE DÉBITO E ACORDO PARA PAGAMENTO JUNTO À COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ- CPFL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2136/2001 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE ARTUR PUPIM JÚNIOR A PRAÇA DE SKATE E PARQUE INFANTIL LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO INFORÇATTI, ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO BERNARDI DA FONSECA (ANTIGA RUA A), NO CONJUNTO HABITACIONAL CENTENÁRIO, NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 2135/2001 Norma em vigorINSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO – “BOLSA ESCOLA”, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA, CRIADO PELA LEI 1960, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2134/2001 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1581 – A, DE 20 DE JUNHO DE 1990, QUE DISCIPLINA A O TRÁFEGO DE BICICLETAS E SIMILARES, NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS A PEDESTRES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Lei Ordinária 2133/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2082, DE 21/10/99, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO MAÇOM AO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.

Lei Ordinária 2132/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 2128, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE – DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2131/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E EFEITOS, DA LEI Nº 1726, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2130/2001 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 587.400,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NAS UNIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2129/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS – PROFIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1688/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE OS FERIADOS E OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2002, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1687/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1686/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1685/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1684/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1683/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 638, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1682/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1681/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1680/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS ADMISSÕES DE PESSOAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 1984, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1679/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31/12/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1678/2001 Norma em vigorALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 941 DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL SITUADO NA ZONA NORDESTE DA CIDADE, NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Decreto 1677/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DAS RESPECTIVAS BASES DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1676/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1675/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1674/2001 Norma em vigorDEFINE O CONCEITO DE CLÁUSULAS UNIFORMES PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 101, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE PROÍBE O MUNICÍPIO DE CONTRATAR COM PESSOAS LIGADAS POR PARENTESCO A AGENTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1673/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1672/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1671/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1670/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1669/2001 Norma em vigorAprova a Ordem de Serviço 01/2001, que estabelece normas e procedimentos para realização de despesas a partir de 02/01/2002.

Decreto 1668/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1667/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1666/2001 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 1355, DE 03/09/1998, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 1665/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, DOADO PELO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 1664/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 1573, DE 19/02/2001, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELO CONSERVATÓRIO MUSICAL MUNICIPAL “MAESTRO MÁRIO VENERI”, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1663/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CASOS DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM, QUE SÃO MANTIDOS NESSA CONDIÇÃO PROIBIDA POR LEI, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, SEM A HABILITAÇÃO EXIGIDA PELO COREN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1662/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE DUAS FAIXAS DE TERRAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO “JARDIM BOM RETIRO”, EM FAVOR DA SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1661/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1660/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1659/2001 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CONCESSÃO DE USO NÃO REMUNERADA, EM CARÁTER PERPÉTUO, DE UM CANTEIRO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE ODILA ANGÉLICA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1658/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1657/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1656/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1655/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1654/2001 Norma em vigorALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 370 DE 23 DE SETEMBRO DE 1986, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELOS DECRETOS Nº 428 DE 25 DE MAIO DE 1987, Nº 440 DE 25 DE JUNHO DE 1987, E, Nº 441 DE 29 DE JUNHO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III.

Decreto 1653/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO NO EXERCIDO DE 2001, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS.

Decreto 1652/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1651/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIADO PELO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1914, DE 19/10/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1650/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1649/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO RESIDENCIAL/COMERCIAL DENOMINADO “JARDIM LAGOINHA”, DE PROPRIEDADE DE GUIMARÃES, PIZARRO S/C LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1648/2001 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO DE OPÇÃO DO CONTRIBUINTE PELO PROFIS, ATÉ 21/12/2001, NOS TERMOS DO § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2129, DE 08/02/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1647/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, POR VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, A QUEM OFERECER O MAIOR LANCE, IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1646/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1645/2001 Norma com vigência esgotadaSUSPENDE TODA E QUALQUER CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO COM PESSOAS LIGADAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SERVIDORES MUNICIPAIS, POR MATRIMÔNIO OU PARENTESCO, AFIM OU CONSANGUÍNEO, ATÉ O SEGUNDO GRAU, OU POR ADOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1644/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1643/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1642/2001 Norma com vigência esgotadaDELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, FRANCISCO VICTOR STÉFANI, PARA ORDENAR O PAGAMENTO DA DESPESA PÚBLICA NOS DOCUMENTOS DAS NOTAS DE EMPENHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1641/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1640/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA ESTRUTURA DOS PROGRAMAS DE GOVERNO, PARA FINS DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1639/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA PARA FINS ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO.

Decreto 1638/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1637/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS SANEADORAS DAS CONTAS ANUAIS DO CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL I – CRM I, PARA EFEITO DE REORGANIZAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1636/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM JAQUELINE, DE PROPRIEDADE DE JAQUELINE CARLOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1635/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1634/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1633/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1632/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS TARIFAS OU PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI E MOTO-ENTREGA, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1631/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR INADIMPLEMENTO DOS ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL DOADO À FIRMA CARROCERIAS SANTO ANTÔNIO, DE MARCHETTI & FRANCISCO LTDA., SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1630/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1629/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1628/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DA DESPESA CAPITAL.

Decreto 1627/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.919, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, REPUBLICADA EM 27/07/2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE ÁREA AZUL, NA ZONA CENTRAL DA CIDADE DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1626/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1625/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DO GINÁSIO DE ESPORTES “BABY BARIONI”, EM FAVOR DA RÁDIO ENERGIA FM DE MONTE ALTO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1624/2001 Norma em vigorESTABELECE NORMAS PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 8666 DE 24 DE JUNHO DE 1993, ALTERADA POSTERIORMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1623/2001 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO DE OPÇÃO DO CONTRIBUINTE PELO PROFIS, POR MAIS TRÊS MESES, NOS TERMOS DO § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2129 DE 08/02/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1622/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1621/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1620/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1619/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CAPITAL.

Decreto 1618/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1617/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 70,000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESA DE CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1616/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Decreto 1615/2001 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Decreto 1614/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O EMPREGO DO TIPO MENOR PREÇO PARA PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1613/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO PÚBLICO NA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, A PARTIR DO DIA 02/07/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1612/2001 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NO DIA 15/06/2001, DATA INTERMEDIÁRIA ENTRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E O SÁBADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1611/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO “BOLSA ESCOLA”, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2135, DE 11 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1610/2001 Norma com vigência esgotadaREGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO – “BOLSA ESCOLA” CRIADO PELA LEI Nº 2235, DE 11/05/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1609/2001 Norma com vigência esgotadaREGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS BÁSICOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO ATO DA APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1608/2001 Norma em vigorALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º, DO DECRETO Nº 1570, DE 06/02/2001, PARA ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS, MANTIDOS NO QUADRO DE PESSOAL ATIVO, PELO ARTIGO 11, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1607/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CAPITAL.

Decreto 1606/2001 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO REGULAMENTO DISCIPLINAR INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE ALTO, CRIADA PELA LEI Nº 1331, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986.

Decreto 1605/2001 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE ALTO, CRIADO PELA LEI Nº 1331, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986.

Decreto 1604/2001 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Decreto 1603/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DESPESA LIQUIDADA DO CONTRATO DE REVISÃO E LEVANTAMENTO DE DIPAM’S COM AFIRMA MM FIGUEIREDO & ASSOCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1602/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1601/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS ENTRE OS MEMBROS DO MUNICÍPIO E DO ESTADO, INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 09/04/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1600/2001 Norma com vigência esgotadaREGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO – SENAI, PARA CUMPRIMENTO DO ANEXO I, DO CONVÊNIO SENAI, CELEBRADO EM 28/06/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1599/2001 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NO DIA 14/05/2001, VÉSPERA DA DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1598/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS SANEADORAS DAS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2000, PARA EFEITO DE PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO JARDIM ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1597/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2001, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS.

Decreto 1596/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1595/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DO CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL II – CRM II, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DA UNIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1594/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DO CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL I – CRM I, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DA UNIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1593/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1592/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 05/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1591/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 04/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1590/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1589/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1588/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS, CRIADOS PELA LEI Nº 2022, DE 15 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1587/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2001, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS.

Decreto 1586/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE AGENDA MÍNIMA DE COMPROMISSO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2001, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1585/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESA CAPITAL.

Decreto 1584/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CAPITAL.

Decreto 1583/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, À LUZ DA LEI Nº 1623, DE 07/03/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1582/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 1581/2001 Norma com vigência esgotadaDECLARA ESTADO DE ALERTA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, POR FORCA DO NÚMERO CRESCENTE DE CASOS DE DENGUE NA REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1580/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AJUSTES NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS LIQUIDADAS E COM EMPENHOS CANCELADOS, NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1579/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS CÍVICOS, RELIGIOSOS E POPULARES DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1578/2001 Norma com vigência esgotadaDECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, POR 3 (TRÊS) DIAS, DIANTE DO FALECIMENTO DO ILUSTRE GOVERNADOR DO ESTADO (AFASTADO DO CARGO), MÁRIO COVAS.

Decreto 1577/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 03/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1576/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1575/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1574/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CELEBRADO NO DIA 08/11/2000, COM A IRMANDADE MISERICÓRDIA DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1573/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA SEREM COBRADOS PELO CONSERVATÓRIO MUSICAL MUNICIPAL “MAESTRO MÁRIO VENERI”, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1572/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES/CAPITAL.

Decreto 1571/2001 Norma revogadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 1369, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1570/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS DE ADMISSÃO OU DE MANUTENÇÃO DE APOSENTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, QUE ACUMULAM PROVENTOS DA INATIVIDADE E VENCIMENTOS DA ATIVIDADE, SEM NOVA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1569/2001 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE MONTE ALTO A PROFERIREM DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DE SUAS RESPECTIVAS PASTAS DE GOVERNO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 1568/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, LANÇADOS NO EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1567/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 1948, DE 30/08/1996, E NOMEADO PELO DECRETO Nº 1389, DE 11/01/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1566/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 1557, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1565/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA UFIR EM REAIS, POR FORÇA DE SUA EXTINÇÃO PELO ARTIGO 29, § 3º, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1073, DE 26/10/2000; A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DO IGPM (FGV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1564/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO EXTRAORDINÁRIO, OU ESPECIAL, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1563/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PRELIMINARES, VISANDO O INÍCIO DAS ATIVIDADES DA NOVA GESTÃO ADMINISTRATIVA “GOVERNO COM JUSTIÇA SOCIAL”.

Lei Complementar 128/2001 Norma revogadaALTERA A TABELA DE VALORES DA TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE, DE QUE TRATA O ARTIGO 236 E ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 240, DA LEI Nº 801, DE 28/12/1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 127/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, JUNTO AO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 1971, DE 14/04/97, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 18/05/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 126/2001 Norma com vigência esgotadaALTERA DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 1563, DE 06/12/1989, QUE DISPÕE SOBRE O ISS E AS TAXAS DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

4821. Lei Complementar 125/2001 Norma com vigência esgotadaALTERA A JORNADA DE TRABALHO E O PADRÃO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS TRÊS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO, CRIADOS PELO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 18/05/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 124/2001 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE VALOR APURADO, PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 123/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 122/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA, CRIADA PELOS ARTIGOS 1º, INCISO VI, E 9º, DA LEI Nº 1734, DE 04/12/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 121/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE ACORDO COM O ARTIGO 1º, DO DECRETO FEDERAL Nº 94.406, DE 08/06/1987, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 7498, DE 25/06/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 120/2001 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À EMPRESA PLAS-ALCO DO BRASIL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., BEM IMÓVEL DESAFETADO DE USO PÚBLICO, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 119/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL EDIFICADO, DE NATUREZA ESCOLAR, AO INSTITUTO EDUCACIONAL DE MONTE ALTO PARA REGULARIZAR A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS – FAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 118/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 12/01/1996, QUE TRATA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES NA ÁREA DA TECNOLOGIA.

Lei Complementar 117/2001 Norma em vigorALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 1740 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992 QUE AUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS A FIRMA COMÉRCIO DE FRUTAS ASSIS LTDA., IMÓVEL SITUADO NA “CHÁCARA DOS PADRES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 116/2001 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 4831.   Lei Complementar 115/2001 Norma em vigorALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 037 DE 20 DE JUNHO DE 1997 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL EM FAVOR DA FIRMA INDIVIDUAL SÔNIA DA CONCEIÇÃO CABRERA CARDOSO – MONTE ALTO – ME, IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO “CHÁCARA DOS PADRES”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar 114/2001 Norma em vigorALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 1741 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992 QUE AUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS À FIRMA DOMINGOS COLATRELLO NETO MONTE ALTO LTDA., IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO “CHÁCARA DOS PADRES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 113/2001 Norma em vigorALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1722, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL EM FAVOR DA FIRMA INDIVIDUAL DE DAVIR DE JESUS SCAVONI – ME, SITUADO NO LOTEAMENTO “CHÁCARA DOS PADRES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 112/2001 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Lei Complementar 111/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1971, DE 14/04/1997, QUE REGULA AS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 110/2001 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUDITOR DAS CONTAS SUS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 109/2001 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, NOS ANEXOS II E III, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 108/2001 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES MUNICIPAIS, DO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO (QSC), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Lei Ordinária 2128/2000 Norma em vigorCRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2127/2000 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 (R$ 23.800.000,00).

Lei Ordinária 2126/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Lei Ordinária 2125/2000 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE “CRECHE MUNICIPAL SÔNIA MARIA MORGADO PICCOLO” AO PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS NATAL PICCOLO, MARCELINO ROSSIGALLI E RUA DO HUMANISMO, NO JARDIM ESPERANÇA.

Lei Ordinária 2124/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DE VIAS PÚBLICAS E OBRAS DE ARTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2123/2000 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO RUA DEZIDÉRIO BERTANI, A RUA 35, QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA NADIR DE ANDRADE E TÉRMINO NA RUA ENGº. WILLIAN CESTARI, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.

Lei Ordinária 2122/2000 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2121/2000 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE AFFONSO CESTARI, O VIADUTO SOBRE A VIA DE ACESSO ÀS RODOVIAS SP 305 E 323, LIGANDO A CIDADE AO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM BELA VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2120/2000 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES PARA A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2119/2000 Norma com vigência esgotadaFIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2118/2000 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2117/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2116/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS À POPULAÇÃO DA LOCALIDADE DE APARECIDA DO MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2115/2000 Norma revogadaRENUMERA OS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 1980/97, DE 16 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTO TÁXI E MOTO ENTREGA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS EM NOVOS ARTIGOS.

Lei Ordinária 2114/2000 Norma revogadaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º, DA LEI Nº 1980, DE 26 DE MAIO DE 1997, DISPONDO SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E MOTO ENTREGA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2113/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2112/2000 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ÍTALO LANFREDI, O PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO Á AVENIDA 15 DE MAIO, 523, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2111/2000 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE HERMÍNIO LANFREDI, NO CORETO MUSICAL DO JARDIM DA PRAÇA DR. LUIZ ZACHARIAS DE LIMA.

Lei Ordinária 2110/2000 Norma em vigorINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2109/2000 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ESTÍMULO FINANCEIRO EM FORMA DE ABONO AOS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES DE ESCOLA E SUPERVISORES DE ENSINO FUNDAMENTAL DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2108/2000 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ BARATO, À RUA I SITUADA NA ÁREA PERTENCENTE À COMPANHIA DE MELHORAMENTOS VILIA REAL S/C LTDA.

Lei Ordinária 2107/2000 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI – ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NAS ÁREAS DE ELETRICIDADE, MECÂNICA E METALURGIA E OUTROS SEGMENTOS.

Lei Ordinária 2106/2000 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE ALTO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA.

Lei Ordinária 2105/2000 Norma em vigorINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, O DIA 03 DE MAIO COMO O “DIA DA SOKA GAKKAI INTERNACIONAL – SGI”.

Lei Ordinária 2104/2000 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO EM VÁRIAS VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 2103/2000 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA – PROJETO RESTAURAÇÃO.

Lei Ordinária 2102/2000 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO CARLOS MULLER SOARES, À ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, SITUADA NO JARDIM NOVO PARAÍSO, COM DEMARCAÇÕES NA PLANTA GEOGRÁFICA DA CIDADE, ENTRE AS RUAS NELSON DA ROCHA TAVARES, MIGUEL HERNANDES E ACÁCIAS.

Lei Ordinária 2101/2000 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO “VILLA REAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2100/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Lei Ordinária 2099/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2098/2000 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PARA PARTICIPAR DO PEMH – PROGRAMA ESTADUAL DE MICRO BACIAS HIDROGRAFIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2097/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PERMANECEREM ABERTOS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS 10:00 ÀS 17:30 HORAS.

Lei Ordinária 2096/2000 Norma em vigorOBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR, À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXA, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.

Lei Ordinária 2095/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2094/2000 Norma em vigorINSTITUI O PCM – PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS.

Lei Ordinária 2093/2000 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o pagamento de débitos tributários em atraso.

Lei Ordinária 2092/2000 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE MORGUE MUNICIPAL JOAQUIM MANOEL PONTES, AO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO À RUA JOSÉ FACCIOLI, Nº 411, NO DISTRITO DE APARECIDA DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2091/2000 Norma com vigência esgotadaAutoriza o Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênios, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretária de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas ligados à Agricultura e Abastecimento.

Decreto 1562/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 323.174,14 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1561/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

Decreto 1560/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, NA PRAÇA CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1559/2000 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO QUE ESPECIFICA.

Decreto 1558/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1557/2000 Norma em vigorNOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1556/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL, POR PARTE DA PRIMEIRA VARA DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1555/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS, FACE AO SURTO DE MENINGITE VIRAL QUE SE CONSTATA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1554/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 490.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1553/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1552/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1551/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1550/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 665.595,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1549/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1548/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 199.000,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1547/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 267.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS) DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1546/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DE FERIADOS CÍVICOS E RELIGIOSOS, NO ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1545/2000 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO EXERCÍCIO DE 2000, DA 10º (DÉCIMA) E ÚLTIMA PARCELA, ATÉ O DIA 20 DO MÊS E ANO EM CURSOS.

Decreto 1544/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1543/2000 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 2º DO DECRETO Nº 1465, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1542/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 176.600,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1541/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 917.000,00 (NOVECENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1540/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1539/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTE GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1538/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.160,00 (TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1537/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1536/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EXCEDENTES, PARA FINS DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1535/2000 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 13/10/2000 – SEXTA-FEIRA.

Decreto 1534/2000 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO EXERCÍCIO DE 2000, DA 9º (NONA) PARCELA, ATÉ O DIA 17 DO MÊS E ANO EM CURSOS.

Decreto 1533/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1532/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS DE TERRAS DO AERÓDROMO IZIDORO NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1531/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 51.200,00 (CINQUENTA E MIL E DUZENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1530/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, USANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1529/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1528/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS) DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1527/2000 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP, NECESSÁRIOS A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.

Decreto 1526/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1523, DE 11 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1525/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, NA PRAÇA CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1524/2000 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO EXERCÍCIO DE 2000, DA 8º (OITAVA) PARCELA ATÉ O DIA 19 DO MÊS E ANO EM CURSOS.

Decreto 1523/2000 Norma revogadaESTABELECE OS PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTO-TAXI E MOTO-ENTREGA, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1522/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PARA O PERÍODO DE 2000/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1521/2000 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 08/09/2000 – SEXTA-FEIRA.

Decreto 1520/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1519/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1518/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.000.00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1517/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1516/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6000,00 (SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1515/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL POR PARTE DA PRIMEIRA VARA DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1514/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1513/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.500,00 (VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1512/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1511/2000 Norma em vigorNOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1510/2000 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO EXERCÍCIO DE 2000, DA 7º (SÉTIMA) PARCELA, ATÉ O DIA 22 DO MÊS E ANO EM CURSOS.

Decreto 1509/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1508/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1507/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL E EXCEDENTE, PARA FINS DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1506/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “JARDIM BOM RETIRO” DE PROPRIEDADE DE CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., PARA EFEITO DE REGISTRO E EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1505/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1504/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EXCEDENTES, PARA FINS DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1503/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1502/2000 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO EXERCÍCIO DE 2000, DA SEXTA (6º) PARCELA, ATÉ O DIA 21 DO MÊS E ANO EM CURSOS.

Decreto 1501/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1500/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1499/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1498/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1497/2000 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO EXERCÍCIO DE 2000, DA QUINTA (5º) PARCELA, ATÉ O DIA 19 DO MÊS E ANO EM CURSOS.

Decreto 1496/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES DE CAPITAL.

Decreto 1495/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1494/2000 Norma em vigorREGULAMENTA A LEI Nº 1821/94 QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1493/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA E DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1492/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1491/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL, POR PARTE DA DELEGACIA DA POLICIA CIVIL – GABINETE DO DELEGADO, DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1490/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VIVANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1489/2000 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO EXERCÍCIO DE 2000, DA QUARTA (4º) PARCELA, ATÉ O DIA 19 DO MÊS E ANO EM CURSOS.

Decreto 1488/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 528.000.00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1487/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 262.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1486/2000 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO EXERCÍCIO DE 2000, DA TERCEIRA (3º) PARCELA, ATÉ O DIA 17 DO MÊS E ANO FLUENTES.

Decreto 1485/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO E POR TEMPO INDETERMINADO, DO PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, DENOMINADO “DR. ANTÔNIO MAZZA”, LOCALIZADO À RUA WADY ELIAS, 191 – JARDIM ALVORADA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1484/2000 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA ESTRADA MUNICIPAL QUE DEMANDA AO BAIRRO RURAL DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1483/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL, POR PARTE DA PRIMEIRA VARA DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1482/2000 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – DO EXERCÍCIO DE 2000, DA SEGUNDA (2º) PARCELA, ATÉ O DIA 17 DO MÊS E ANO EM CURSOS.

Decreto 1481/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1480/2000 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA R$ 0,95 (NOVENTA E CINCO CENTAVOS), A TARIFA COBRADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 1479/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 149.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1478/2000 Norma com vigência esgotadaFIXA NORMAS OPERACIONAIS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUMCAD.

Decreto 1477/2000 Norma revogadaDISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE MOTO-TAXI E MOTO-ENTREGA (TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS) MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1476/2000 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – DO EXERCÍCIO DE 2000, TANTO DA PRIMEIRA (1º) PARCELA, QUANTO DA PARCELA ÚNICA, ATÉ O DIA 18 DO MÊS E ANO EM CURSOS.

Decreto 1475/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 1256, DE 04/06/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1474/2000 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO GERAL DE VEÍCULOS OBJETO DE LICITAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1473/2000 Norma com vigência esgotadaTORNA PÚBLICO O GASTO HAVIDO NO EXERCÍCIO DE 1999, COM A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 18/12/1997 E QUE SERVIRÁ DE BASE DE CÁLCULO PARA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, NO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 107/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA EMPRESA ANTÔNIO REGINALDO AGRIÃO ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 106/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA EMPRESA – COMUNICAÇÃO VISUAL MONTE ALTO LTDA. ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 105/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA EMPRESA – L. S INJET PLAST LTDA ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 104/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA EMPRESA – USINAGEM M.A. S/C. LTDA. ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 103/2000 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 1689, DE 25 DE MARÇO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 102/2000 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 30 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 101/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1475, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DOARA IMÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DO JARDIM SANTANA, NESTA CIDADE.

Lei Complementar 100/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA EMPRESA – APPARECIDA DELPHINO LIMA – ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 99/2000 Norma em vigorDISPOSIÇÃO SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA EMPRESA – CARROCERIAS J. T. LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 98/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA EMPRESA – FRUTÍCOLA ZECHINELLI LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 97/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA EMPRESA – FÁBIO JOSÉ LOZAN0 – ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 96/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA EMPRESA – OTÁVIO APARECIDO CALLEGARI – ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 95/2000 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 07 DE JUNHO DE 2000, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 94/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DC IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA EMPRESA – RODOVIÁRIO FRANÇOLIM LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 93/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA EMPRESA – MINANTE & VIEIRA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 92/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA EMPRESA – FRUTÍCOLA CM LTDA, ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 91/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ANUIR NA TRANSFERENCIA DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.

Lei Complementar 90/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ANUIR NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Complementar 89/2000 Norma revogadaCONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 88/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA EMPRESA – CEREMA – TECELAGEM E CONFECÇÕES LTDA., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 87/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ANUIR NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Complementar 86/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÓNOMOS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 85/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE 10 (DEZ) LOTES DE TERRENOS LOCALIZADOS NA QUADRA 17 (DEZESSETE), NA VILA MUNICIPAL, NESTA CIDADE, CONFORME MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES ESPECIFICADAS NO ART. 1º DESTA LEI COMPLEMENTAR, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 84/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar 83/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO, DE COORDENADOR DE CRECHE MUNICIPAL, PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 82/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA EMPRESA – BMA BORRACHAS MONTE ALTO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 81/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ANUIR NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Complementar 80/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PAULISTA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 79/2000 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM FAVOR DA DIOCESE DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2090/1999 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ESTÍMULO FINANCEIRO EM FORMA DE ABONO, AOS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES DE ESCOLA E SUPERVISORES DE ENSINO FUNDAMENTAL DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2089/1999 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A ALOCAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DO ABONO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2088/1999 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 (RS 25.550.000.00).

Lei Ordinária 2087/1999 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE VIA DE ACESSO ENGº WILLIAM CESTARI, AO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 2086/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE POSTO DE REVENDA DE GLP – GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA CREDENCIAMENTO DE POSTO OU ESTABELECIMENTO.

Lei Ordinária 2085/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT, COM RECURSOS DO BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2084/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 721, DE 08 DE JUNHO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2083/1999 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDO DE ANDRADE, À RUA 37, QUE INICIA-SE NA AVENIDA MOYSÉS BAHDUR E TERMINA NA AVENIDA NADIR DE ANDRADE, NO JARDIM NOVO BELA VISTA.

Lei Ordinária 2082/1999 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO MAÇON AO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 2081/1999 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Lei Ordinária 2080/1999 Norma em vigorCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2079/1999 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ DO AMARAL (CANIÇO), QUE INICIA-SE NA CONFLUÊNCIA COM A RUA 19 DE NOVEMBRO E TÉRMINO NA RUA NOEL ROSA, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 2078/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2077/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2076/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2075/1999 Norma em vigorAUTORIZA AS UNIDADES EXECUTORAS E/OU AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES A LOCAR ESPAÇO PARA PROPAGANDA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

Lei Ordinária 2074/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1559, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2073/1999 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA RODOLFO MORI, NO BAIRRO DENOMINADO RESIDENCIAL REAL PARAÍSO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2072/1999 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ESTÍMULO FINANCEIRO EM FORMA DE ABONO, AOS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES DE ESCOLA E SUPERVISORES DE ENSINO FUNDAMENTAL DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2071/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1070, DE 20 DE AGOSTO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2070/1999 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2069/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2068/1999 Norma revogadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

Lei Ordinária 2067/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO.

Lei Ordinária 2066/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2065/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2064/1999 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2063/1999 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA WALTER BASÍLIO, À RUA 33, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 2062/1999 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA APARECIDA AVELAR DE GODOY, À RUA 39, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA – PLANO A.

Lei Ordinária 2061/1999 Norma em vigorCRIA A SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO.

Lei Ordinária 2060/1999 Norma em vigorINSTITUI A AZALEIA COMO FLOR SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 2059/1999 Norma em vigorCRIA O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO E PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM IDOSO INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES GERIÁTRICAS.

Lei Ordinária 2058/1999 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA FREI ANTONIO DE SANT`ANA GALVÃO À RUA 11 B, NO JARDIM BELA VISTA, EM MONTE ALTO.

Lei Ordinária 2057/1999 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CEMITÉRIO MUNICIPAL LOCALIZADO À RUA JEREMIAS DE PAULA EDUARDO, NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 2056/1999 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR SÉRGIO SARTOR A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 2055/1999 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2054/1999 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DOS DIREITOS HUMANOS AO PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS FERNANDO CAVALETTI E CLEMENTE VERTUAN.

Lei Ordinária 2053/1999 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALTO A CELEBRAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2052/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1472/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL DUZENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1471/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DE MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1470/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 654.135,06 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES DE CAPITAL.

Decreto 1469/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1468/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1467/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRO A LIXARÃO DO VTNM – VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO, POR HECTARE, PARA EFEITO DO CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1466/1999 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 10ª (DÉCIMA) E ÚLTIMA PARCELA DO I.P.T.U., IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1999.

Decreto 1465/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DE FERIADOS CÍVICOS E RELIGIOSOS, NO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1464/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PCNNISSÀO DE USO DE BEM MUNICIPAL, POR PARLE DA DELEGACIA DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1463/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 250.160,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1462/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 83.425,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1461/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 78.600,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1460/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 354.670,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1459/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 11.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1458/1999 Norma em vigorNOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1457/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 34.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1456/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 112.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1455/1999 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 9ª (NONA) PARCELA DO I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1999.

Decreto 1454/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 83.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1453/1999 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO “I”, LETRA “A”, NÚMERO “1”, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 1220, DE 17 DE JANEIRO DE 1997, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1452/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, EM CARÁTER PERPÉTUO, DE SEPULTURA LOCALIZADA NO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL “CEMITÉRIO DA PAZ E DII SAUDADE”, QUE ESPECIFICA.

Decreto 1451/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 105.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1450/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL, DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Decreto 1449/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Decreto 1448/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 16.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1447/1999 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 8º (OITAVA) PARCELA DO I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1999.

Decreto 1446/1999 Norma em vigorDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 11 DC OUTUBRO DE 1999 – SEGUNDA-FEIRA.

Decreto 1445/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 116.000.00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1444/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.100,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 1443/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 69.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1442/1999 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 473, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DC DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DE LUIZ CARLOS BASTOS.

Decreto 1441/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 36.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1440/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 40.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1439/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 50.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1438/1999 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 7º SÉTIMA PARCELA DO I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1999.

Decreto 1437/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

 

5071. Decreto 1436/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 45.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1435/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DF LICITAÇÕES, PARA O PERÍODO DE 1999/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Decreto 1434/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 131.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

 

Decreto 1433/1999 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, DE PROPRIEDADE DE SUCO CITRUS MONTE ALTO LTDA, CGC. Nº 45.343.027/001, PARA A INSTALAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL.

 

Decreto 1432/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE LIXO EXTRAORDINÁRIO, EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, À FIRMA “DISK-LEVE COLETA DE ENTULHOS, DE CARVALHO E CUZZI S/C LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Decreto 1431/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 40.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

 

Decreto 1430/1999 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA ESTRADA MUNICIPAL, QUE DEMANDA AO BAIRRO RURAL DE AREIAS.

 

Decreto 1429/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 115.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

 

Decreto 1428/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 80.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

 

Decreto 1427/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1426/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 30.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1425/1999 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 6ª – SEXTA – PARCELA DO I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1999.

Decreto 1424/1999 Norma em vigorDISPÕE SOB PRORROGAÇÃO DE MANDATO OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1423/1999 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 1355 DE 03 DE SETEMBRO DE 1998 QUE INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO.

Decreto 1422/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 71.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1421/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 101.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1420/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1419/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 74.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1418/1999 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS I E II, DO DECRETO Nº 820 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993, CONFORME O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8140/90 E, ARTIGO 36 DA LEI Nº 8080 – LEI ORGÂNICA DA SAÚDE.

Decreto 1417/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1416/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 83.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1415/1999 Norma em vigorDISPÔS SOBRE À HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1414/1999 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 4ª (QUARTA) PARCELA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1999.

Decreto 1413/1999 Norma em vigorREGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS, COMO REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, EM JOGOS E COMPETIÇÕES OFICIAIS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 1412/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ADMISSÕES DE 14 (QUATORZE) PROFESSORAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, OCORRIDAS PETO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM, EDITAL Nº 01/96, CUJO REGISTRO FOI NEGADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME PROCESSO Nº TC – 1365/006/95, ATÉ A DATA DE 31/12/99, TERMINO DO ANO LETIVO, EM RAZÃO DO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DA CONTINUIDADE DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NAS ENTIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

Decreto 1411/1999 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRÍAÇÀO DO IMÓVEL SMIADO NESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NECESSÁRIO A CAMPANHA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÀO PAULO – SABESP.

Decreto 1410/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 117.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1409/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 85.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1408/1999 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 3ª (TERCEIRA) PARCELA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1999.

Decreto 1407/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 30.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1406/1999 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 2ª (SEGUNDA) PARCELA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1999.

Decreto 1405/1999 Norma em vigorCRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE-LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1404/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 270.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1403/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EXCEDENTES, PARA FINS DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 1402/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE NOMENCLATURA DE UNIDADES ESCOLARES.

Decreto 1401/1999 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA RS 0,80 (OITENTA CENTAVOS) A TARIFA COBRADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 1400/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 150.600,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1399/1999 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA SEGUNDA (2ª) PARCELA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1999.

Decreto 1398/1999 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 1353, DE 25/08/98.

Decreto 1397/1999 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª (PRIMEIRA) PARCELA E DA PARCELA ÚNICA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1396/1999 Norma em vigorDECLARA DE CALAMIDADE PÚBLICA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PROVOCADA PELAS CHUVAS INCESSANTES NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1395/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS.

Decreto 1394/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Decreto 1393/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1392/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.500,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1391/1999 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE R$ 130.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 1390/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ADMISSÕES DE 58 (CINQÜENTA E OITO) PROFESSORES I, OCORRIDAS PELO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 08 DE JANEIRO DE 1994, EDITAL Nº 01/93, CUJO REGISTRO FOI NEGADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME PROCESSOS Nº TC – 1103/006/95 E TC- 1455/006/96, EM RAZÃO DE MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO NO PROCESSO Nº 1076/98, PELA EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE MONTE ALTO.

Decreto 1389/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES, DO CONSELHO MUNICIPAL, DE ASSIS1ÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1388/1999 Norma em vigorTOMA PÚBLICO O GASTO HAVIDO NO EXERCÍCIO DE 1998, COM A CONSERVAÇÃO DC ESTRADAS RURAIS, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 18/12/1997 E QUE SERVIRÁ DE BASE DE CÁLCULO PARA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DC ESTRADAS RURAIS, NO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1387/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA E.M.E.I. MARIA APARECIDA OLIVÉRIO TIEZERINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 78/1999 Norma em vigorDispõe sobre a alteração do Parágrafo único, do Art. 38, da Lei Complementar 057/98, de 24 de Junho de 1998, Estatuto do Magistério Público Municipal de Monte Alto, e dá outras providências.

Lei Complementar 77/1999 Norma em vigorDispõe sobre as alterações dos Incisos III e IV do § 2º do Art. 87 e incisos I e III do Art. 104, da Lei 1860, de 24 de Novembro de 1994 e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alto, e dá outras providencias.

Lei Complementar 76/1999 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para desafetação de próprio público municipal que especifica.

Lei Complementar 75/1999 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para desafetação de próprio público municipal que especifica.

Lei Complementar 74/1999 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1874, DE 30 DE MARÇO DE 1995, QUE CRIA CARGOS E REFERÊNCIAS DE CARGO DE CARREIRA E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 73/1999 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para a concessão de Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, por tempo determinado em favor da Associação dos Funcionários da Agência de Correios de Monte Alto e dá outras providências.

Lei Complementar 72/1999 Norma em vigorDispõe sobre a concessão de um abono aos servidores municipais lotados no Posto de recebimento de tributos e rendas municipais e dá outras providências.

Lei Complementar 71/1999 Norma em vigorConcede desconto de 70% (setenta por cento), para pagamento da Taxa de Conservação de Estradas Rurais, no exercício de 1999 e dá outras providências.

Lei Complementar 70/1999 Norma em vigorDispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo, e dá outras providências.

Lei Complementar 69/1999 Norma em vigorDispõe sobre a criação de cargos correspondentes ás funções de contínuos, destinada a contratação de menores entre 16 e 18 anos, e dá outras providências.

Lei Complementar 68/1999 Norma em vigorCONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2051/1998 Norma com vigência esgotadaO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE ESTÍMULO FINANCEIRO EM FORMA DE ABONO, AOS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES DE ESCOLA E SUPERVISORES DE ENSINO FUNDAMENTAL DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2050/1998 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 (R$ 24.400,000,00).

Lei Ordinária 2049/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS NOS LOTEAMENTOS “JARDIM VERA CRUZ” E “JARDIM ALVORADA”, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 2048/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS NOS LOTEAMENTOS “JARDIM VERA CRUZ” E “RESIDENCIAL REAL PARAÍSO”, NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 2029, DE 26/05/1998.

Lei Ordinária 2047/1998 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA HERMENEGILDO ULIAN, AO TRECHO DA AVENIDA CENTRAL, COMPREENDIDA ENTRE O PROLONGAMENTO DA RUA PEDRO PENHALBER MOLINA E PROPRIEDADE DE SEBASTIANA LAURINDA BOVÉRIO CAMASSUTTI, NO JARDIM VERA CRUZ.

Lei Ordinária 2046/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E OU MUNICIPALIZADAS.

Lei Ordinária 2045/1998 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JEAN FRANCESCO DE VITTO PAULA, À RUA 04 QUE SE INICIA NA RUA 05 E TERMINA NA RUA PEDRO PENHALBER MOLINA, NO JARDIM VERA CRUZ.

Lei Ordinária 2044/1998 Norma em vigorALTERA O NOME DA RUA HERMENEGILDO ULIAN, EM CONFLUÊNCIA COM A RUA EDSON RUBENS DEVAZZIO PARA AVENIDA FUGITA.

Lei Ordinária 2043/1998 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BUCK FERREIRA, À RUA 07 QUE SE INICIA NO PROLONGAMENTO DA RUA PEDRO PENHALBER MOLINA E TERMINA NA PROPRIEDADE DE SEBASTIANA LAURINDA BOVÉRIO CAMASSUTTI, NO JARDIM VERA CRUZ.

Lei Ordinária 2042/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS MÉDICOS E DENTISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE A PRESCREVER RECEITAS MÉDICAS OU ODONTOLÓGICAS ESCRITAS A TINTA DE MODO LEGÍVEL, ISTO É, EM LETRAS DE FORMA, OU SEJA, LETRA DE IMPRENSA.

Lei Ordinária 2041/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO.

Lei Ordinária 2040/1998 Norma em vigorINSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTOS.

Lei Ordinária 2039/1998 Norma em vigorDEFINE O CONCEITO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, PRIORIDADE E EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 2038/1998 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO TERCINI, À RUA 03, SITUADA NO JARDIM VERA CRUZ.

Lei Ordinária 2037/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL – PROF. FLORINDO GESUALDO DA SILVA”, LOCALIZADA À RUA WADY ELIAS, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2036/1998 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÍMULO FINANCEIRO EM FORMA DE ABONO, AOS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES DE ESCOLA E SUPERVISORES DE ENSINO FUNDAMENTAL DE MONTE ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2035/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE R$ 140.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Lei Ordinária 2034/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2033/1998 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA 20 DE NOVEMBRO ZUMBI DOS PALMARES, A PRAÇA PRINCIPAL DO JARDIM ESPERANÇA (MUTIRÃO), SITUADO ENTRE AS RUAS AMÉRICO SALVATERRA E NATAL PICCOLO.

Lei Ordinária 2032/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2031/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DENOMINADO RESIDENCIAL REAL PARAÍSO, NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 2030/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 312.800,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 2029/1998 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CONDE, À AVENIDA CENTRAL, SITUADA NO JARDIM VERA CRUZ QUE SE INICIA NA ESTRADA DO BAIRRO TABARANA E TERMINA NA PROPRIEDADE DE SEBASTIANA LAURINDA BOVÉRIO CAMASSUTI.

Lei Ordinária 2028/1998 Norma em vigorDá denominação de Rua Atilio Mársico, à Rua 5, com início na Rua 14, e término na Rua 13, no bairro denominado Residencial Real Paraíso.

Lei Ordinária 2027/1998 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALLAN KARDEC, À RUA 3, COM INÍCIO NA RUA 16, E TÉRMINO NA PROPRIEDADE DE JASMINA DI MIGUELLI PIZARRO – NO BAIRRO DENOMINADO RESIDENCIAL REAL PARAÍSO.

Lei Ordinária 2026/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2025/1998 Norma revogadaINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS.

Lei Ordinária 2024/1998 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”, TENDO POR OBJETIVO O INTERCÂMBIO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICOS E CULTURAL DE APERFEIÇOAMENTO.

Lei Ordinária 2023/1998 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.

Lei Ordinária 2022/1998 Norma revogadaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 2021/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2020/1998 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) AO HOSPITAL DE OLHOS UNICAMP/LIONS “MANOEL DANTE BUSCARDI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2019/1998 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1623, DE 07/03/91 E SEUS INCISOS, CONFORME O QUE DISPÕE O § 2º, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8140/90 E ARTIGO 36, DA LEI Nº 8080/90 LEI ORGÂNICA DA SAÚDE.

Lei Ordinária 2018/1998 Norma em vigorCRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE COMBATE AO USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2017/1998 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Lei Ordinária 2016/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E NO DISTRITO DE APARECIDA DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 2015/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CANAÃ NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2014/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO, PELOS POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DE FAIXAS PARA A PASSAGEM DE PEDESTRES.

Lei Ordinária 2013/1998 Norma em vigorINSTITUI A PROIBIÇÃO DO CORTE INDISCRIMINADO DE ÁRVORES SADIAS NOS LOGRADOUROS E PASSEIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2012/1998 Norma em vigorREVOGA E INSTITUI NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1773, DE 14/10/93, QUE AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, A CREDENCIAR IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, PARA USO GRATUITO DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, BEM COMO INSTITUI AUTORIZAÇÃO E CREDENCIAMENTOS A IDOSOS ENTRE MAIS DE 60 (SESSENTA) ATÉ 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS PARA TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO E PARCIAL.

Lei Ordinária 2011/1998 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE ABUASSI, À RUA “L”, SITUADA NO JARDIM BELA VISTA DO MIRANTE.

Lei Ordinária 2010/1998 Norma em vigorDETERMINA O REBAIXAMENTO DAS GUIAS E SARJETAS DAS RUAS CENTRAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA PERMITIR O LIVRE TRÂNSITO DAS CADEIRAS DE RODAS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2009/1998 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR CARLOS ROBERTO BOVÉRIO, À RUA “C”, SITUADA NO JARDIM CANAÃ.

Lei Ordinária 2008/1998 Norma em vigorINSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO, DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2007/1998 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1386/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1385/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VTNM – VALOR DA TERRA NÚA MÍNIMO, POR HECTARE, PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1384/1998 Norma em vigorATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO, PARA FINS DE BASE DE CALCULO E LANÇAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1383/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 555.800,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1382/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 24.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1381/1998 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA DÉCIMA (10) PARCELA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1380/1998 Norma em vigorAUTORIZA O DIRETOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO A ASSINAR LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1379/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 54.500,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1378/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ADMISSÕES DE 58 (CINQUENTA E OITO) PROFESSORES I, OCORRIDAS POR CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO EXERCÍCIO DE 1994, CUJO REGISTRO FOI NEGADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME PROCESSO Nº TC-1103/006/95, ATÉ A DATA DE 31/12/98, TÉRMINO DO ANO LETIVO, EM RAZÃO DO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DA CONTINUIDADE DO ENSINO DE PRÉ-ESCOLA E 1º GRAU, NAS ENTIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

Decreto 1377/1998 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA DÉCIMA PARCELA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – EXERCÍCIO DE 1998.

Decreto 1376/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DE FERIADOS. CÍVICOS E RELIGIOSOS, NO ANO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1375/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 857.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1374/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1373/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 96.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1372/1998 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA NONA (9º) PARCELA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1371/1998 Norma com vigência esgotadaDECLARA LUTO OFICIAL DURANTE TRÊS DIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PELO FALECIMENTO DO SR. SERGIO SARTOR – VEREADOR MUNICIPAL.

Decreto 1370/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 319.600,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1369/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1368/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Decreto 1367/1998 Norma em vigorREGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1949, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996.

Decreto 1366/1998 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA OITAVA (8º) PARCELA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1365/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 57.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1364/1998 Norma com vigência esgotadaDECLARA LUTO OFICIAL DURANTE TRÊS DIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PELO FALECIMENTO DO SR. ANGELO VITAL.

Decreto 1363/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1362/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1361/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 159.700,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1360/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ADMISSÕES DE 59 (CINQUENTA E NOVE) PROFESSORES I, OCORRIDAS POR CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO EXERCÍCIO DE 1994, CUJO REGISTRO FOI NEGADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME PROCESSO Nº TC-1103/006/95, ATÉ A DATA DE 31/12/98, TÉRMINO DO ANO LETIVO, EM RAZÃO DO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DA CONTINUIDADE DO ENSINO DE PRÉ-ESCOLA E 1º GRAU, NAS ENTIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

Decreto 1359/1998 Norma em vigorINSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DOS 500 ANOS DE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1358/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 59.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1357/1998 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA SÉTIMA (7º) PARCELA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1356/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 71.035,41 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1355/1998 Norma em vigorINSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRETAS.

Decreto 1354/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE PUBLICIDADE ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS, NOS PRÉDIOS E VEÍCULOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1353/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PARA O PERÍODO DE 1998/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1352/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 306.500,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1351/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE R$ 140.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1350/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 55.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1349/1998 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA SEXTA (6º) PARCELA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1348/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O REINGRESSO DA SERVIDORA MUNICIPAL, JULIANA ZOCHI, NO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM.

Decreto 1347/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 200.500,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1346/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 65.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1345/1998 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NO JARDIM ALVORADA, NESTA CIDADE DE MONTE ALTO, DE PROPRIEDADE DE MILTON ULIAN E JOSÉ LUIZ ULIAN, PARA PROLONGAMENTO DE RUA SILVIO GOVONI.

Decreto 1344/1998 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA QUINTA (5º) PARCELA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1343/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 60.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1342/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 33.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1341/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1340/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1339/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 44.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1338/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 120.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1337/1998 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA QUARTA (4º) PARCELA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1336/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES LIMITE PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1335/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE MONTE ALTO, NOS DIAS 10, 16 E 23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1334/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1333/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE R$ 312.800,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1332/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/96, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 1141, DE 24 DE MAIO DE 1996.

Decreto 1331/1998 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA TERCEIRA PARCELA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1330/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 70.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1329/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 48.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1328/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 39.600,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1327/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 70.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1326/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 24.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1325/1998 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1324/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO DE OBRA PÚBLICA.

Decreto 1323/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1322/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO USO, A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO INDETERMINADO, DO PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, NO MERCADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1321/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1320/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 316.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1319/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1318/1998 Norma em vigorREGULAMENTA A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1317/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Lei Complementar 67/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 60 CARGOS DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE 1º À 4º SÉRIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 66/1998 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI 1563, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 65/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O ENQUADRAMENTO DOS RESPECTIVOS GRAUS DE EVOLUÇÃO – OS SERVIDORES DAS REFERÊNCIAS 17 E 18, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 64/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO E A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE BAIRRO DO CONJUNTO “NOVO BELA VISTA”.

Lei Complementar 63/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO E A FAVOR DO CLUBE DA AMIZADE DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 62/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO E A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 61/1998 Norma em vigorENQUADRA OS LOTEAMENTOS URBANOS DENOMINADOS: JARDIM PARAÍSO E JARDIM BELA VISTA – PLANO B LOCALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, NA CATEGORIA L 1 – RESIDENCIAL NOBRE, PARA OS FINS E EFEITOS DO Art. 18 E §§, DA LEI Nº 1353, DE 08 DE MAIO DE 1997.

Lei Complementar 60/1998 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DESAFETAÇÃO DE DESTINAÇÃO PÚBLICA.

Lei Complementar 59/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Complementar 58/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1874, DE 21/03/1995, QUE CRIA CARGOS E REFERÊNCIAS DE CARGOS DE CARREIRA E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 57/1998 Norma em vigorREORGANIZA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Lei Complementar 56/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A RECLASSIFICAÇÃO E REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES DE VENCIMENTOS SALARIAIS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 55/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 54/1998 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 53/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE EQUIDADE SALARIAL, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E ALTERA A CARGA HORÁRIA DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 52/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ANUIR NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Complementar 51/1998 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ARTIGO 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/97, DE 18/12/97.

Lei Complementar 50/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS CORRESPONDENTES ÀS FUNÇÕES DE CONTÍNUOS, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE MENORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 49/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 48/1998 Norma em vigorCRIA A FUNÇÃO ATIVIDADE DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO GERAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 47/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO GERAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 46/1998 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2006/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2005/1997 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA HENRIQUE LEOPOLDO SCHLITHLER, À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA ISSA BAHDUR E AVENIDA JORGE BAHDUR, NO JARDIM BELA VISTA.

Lei Ordinária 2004/1997 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. (R$ 21.600.000,00)

Lei Ordinária 2003/1997 Norma em vigorINSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2002/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA.

Lei Ordinária 2001/1997 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA CABO PM AFONSO MÁRIO DA SILVA Á RUA “P” SITUADA NO JARDIM CANAÃ.

Lei Ordinária 2000/1997 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MATERIAL DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1999/1997 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL COELHO FILHO, À RUA “L”, SITUADA NO JARDIM CANAÃ.

Lei Ordinária 1998/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Lei Ordinária 1997/1997 Norma em vigorINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, A CAMPANHA “FAÇA UMA FAXINA NO MEIO AMBIENTE”.

Lei Ordinária 1996/1997 Norma em vigorINSTITUI A “SEMANA DA ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1995/1997 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS – FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Lei Ordinária 1994/1997 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1993/1997 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AMÉRICO NICOLETTI, À RUA “O”, SITUADA NO JARDIM CANAÃ.

Lei Ordinária 1992/1997 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AUGUSTO ABRIL, À RUA “A”, SITUADA NO JARDIM CANAÃ.

Lei Ordinária 1991/1997 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ECOLOGISTAS DE MONTE ALTO – EMA.

Lei Ordinária 1990/1997 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E VETERINÁRIAS DO CAMPUS DE JABOTICABAL – UNESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1989/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A “COTA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA” PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS QUANTO A LOCAÇÃO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Lei Ordinária 1988/1997 Norma revogadaDispõe sobre inserção de parágrafo no Artigo 1º e inciso no ARTIGO 8º, da Lei nº 1808, de 10/03/1994, que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente neste Município.

Lei Ordinária 1987/1997 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

Lei Ordinária 1986/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1985/1997 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA HERMENEGILDO ULIAN, A ESTRADA MUNICIPAL QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO DE ANHUMAS, QUE SE INICIA NO GINÁSIO DE ESPORTES BABY BARIONI E TERMINA NA RODOVIA JOSÉ DELLA VECHIA.

Lei Ordinária 1984/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA SEARA DO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1983/1997 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1982/1997 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – FUNFARME – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1981/1997 Norma revogadaCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1980/1997 Norma revogadaDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E MOTO ENTREGA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1979/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA.

Lei Ordinária 1978/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OPÇÃO PELO TICKET ALIMENTAÇÃO OU GÊNERO ALIMENTÍCIO DA CESTA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1977/1997 Norma em vigorAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária 1976/1997 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.

Lei Ordinária 1975/1997 Norma em vigorDA A DENOMINAÇÃO DE RUA DO HUMANISMO, A RUA “D”, SITUADA NO JARDIM ESPERANÇA.

Lei Ordinária 1974/1997 Norma em vigorDA A DENOMINAÇÃO DE RUA DA PAZ, A RUA “F”, SITUADA NO JARDIM ESPERANÇA.

Lei Ordinária 1973/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DO NÚCLEO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1972/1997 Norma em vigorDA A DENOMINAÇÃO DE RUA AMÉRICO SALVATERRA, A RUA “E”, SITUADA NO JARDIM ESPERANÇA.

Lei Ordinária 1971/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE E PROMOÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1970/1997 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO II PROJETO CATARATA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1969/1997 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1316/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 487.130,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1315/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DE FERIADOS, CÍVICOS E RELIGIOSOS, NO ANO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1314/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O REGISTRO CADASTRAL, PARA EFEITO DE HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS NOS CERTAMES DE LICITAÇÃO.

Decreto 1313/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PARA O PERÍODO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1312/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VTm – VALOR DA TERRA NÚA MÍNIMO, POR HECTARE, PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1311/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1310/1997 Norma em vigorTOMA PÚBLICO A GASTO HAVIDO NO EXERCÍCIO DE 1997, COM A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 18/12/97 E QUE SERVIRÁ DE BASE DE CÁLCULO PARA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, NO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1309/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.800,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1308/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 19.300,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1307/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NOS DIAS 26/12/1997 E 02/01/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1306/1997 Norma em vigorAPROVA O REGIMENTO INTERNO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE MUNICIPAL.

Decreto 1305/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 380.415,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1304/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 22.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1303/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1302/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 224.500,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1301/1997 Norma em vigorREVOGA O DECRETO Nº 1286/97 DISPONDO SOBRE E CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Decreto 1300/1997 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO INDETERMINADO, DO PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, DENOMINADA DR. ANTÔNIO MAZZA, LOCALIZADO A RUA WADY ELIAS Nº 191, JARDIM ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1299/1997 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO ÁS ESCOLAS MUNICIPAIS DC EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESPECIFICA.

Decreto 1298/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 74.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1297/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, NO MERCADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1296/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 26.300,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1295/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 99.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1294/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1293/1997 Norma em vigorAPROVA REGIMENTO INTERNO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

Decreto 1292/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 17.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1291/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1290/1997 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL, ENCRAVADO NA FAZENDA AREIAS, DENOMINADA IZABEL, NESTE DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE MONTE ALTO, QUE CONSTA PERTENCER A “SUCO CITRUS MONTE ALTO LTDA.”, NECESSÁRIO A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Decreto 1289/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1288/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 274.950,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1287/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 40.006,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1286/1997 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Decreto 1285/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 77.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1284/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 29.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1283/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROF.ª MARIA DE LOURDES CARVALHO BAHDUR, PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO, PARA A PRESIDÊNCIA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1282/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 25.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1281/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ADMISSÕES DE 59 (CINQUENTA E NOVE) PROFESSORES I, OCORRIDAS POR CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO EXERCÍCIO DE 1994, CUJO REGISTRO FOI NEGADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME PROCESSO Nº TC- 1103/006/95, ATÉ A DATA DE 31/12/97, TÉRMINO DO ANO LETIVO, EM RAZÃO DO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DA CONTINUIDADE DO ENSINO DE PRÉ-ESCOLA E 1º GRAU, NAS ENTIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

Decreto 1280/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 18.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1279/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1278/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 52.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1277/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1276/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.350,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1275/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, NA PRAÇA CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto 1274/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 25.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1273/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 19.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1272/1997 Norma com vigência esgotadaDIEPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 145.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1271/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 5.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1270/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 5.500,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1269/1997 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA R$ 0,70 (SETENTA CENTAVOS) A TARIFA COBRADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 1268/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR D© R$ 38.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1267/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 25.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1266/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 1197 – DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996 – QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL, DAS DEPENDÊNCIAS COMERCIAIS DO BAR, TERMINAL RODOVIÁRIO “CLOTILDE ARTIOLI MAZZA” A BENEDITO GONÇALVES LEITE E IRMÃOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 1265/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 90.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO# VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1264/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 51.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1263/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA R4 26.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1262/1997 Norma em vigorINSTITUI COMO FERIADO, O DIA 09 DE JULHO, DATA MAGNA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1261/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 29.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1260/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TAXI E DE MOTO-ENTREGA.

Decreto 1259/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 26.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1258/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 51.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1257/1997 Norma em vigorREGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1630/91, ALTERADO PELA LEI Nº 1748/93, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSIDIAR PARTE DAS DESPESAS MÉDICOS HOSPITALARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Decreto 1256/1997 Norma em vigorNOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Decreto 1255/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, NO GINÁSIO DE ESPORTES BABY BARIONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1254/1997 Norma em vigorREGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS, COMO REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, EM JOGOS E COMPETIÇÕES OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1253/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 18.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1252/1997 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 18.000,00 no orçamento geral do município, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital.

Decreto 1251/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 170.500,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1250/1997 Norma em vigorALTERA A DENOMINAÇÃO DA E.M.E.I. “PROF.ª ORAILDES BARROSO ZOCCO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1249/1997 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA “F, INCISO I,” DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1220, DE 17/01/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1248/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE RS 120.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1247/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. – “IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DAS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS” DO EXERCIDO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1246/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1245/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 205.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1244/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, CRIADAS PELA LEI Nº 1971 DE 14 DE ABRIL DE 1997, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Decreto 1243/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 87.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1242/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. “IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA” E DAS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, BEM COMO A ISENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE DO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1241/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PARA O PERÍODO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1240/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O REINGRESSO DO SERVIDOR MUNICIPAL, VALDEVINO VAZ, NO CARGO DE CARPINTEIRO I.

Decreto 1239/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO R$ 17.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1238/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 6.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1237/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1236/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U., IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1235/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 5.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1234/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 14.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1233/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, NO LARGO 8 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1232/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1231/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 14/03/97.

Decreto 1230/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 19/02/97.

Decreto 1229/1997 Norma em vigorDELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL PARA ASSINATURA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DE SUA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1228/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA TAXA DE LICENÇA, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1227/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PUBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 30/01/97.

Decreto 1226/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 246.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1225/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, E EM ESTAGIO PROBATÓRIO, POR DESNECESSIDADE DOS CARGOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1224/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVIVEL, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO ASILO DE SÃO VICENTE DE PAULO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1223/1997 Norma com vigência esgotadaAPROVA TABELAS DE PREGOS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 1222/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O REGISTRO CADASTRAL, PARA EFEITO DA HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS NOS CERTAMES DE LICITAÇÃO.

Decreto 1221/1997 Norma em vigorSUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE ALIMENTOS.

Decreto 1220/1997 Norma em vigorDISPC3E SOBRE A NOMEAÇAO DE MEMBROS, TITULARES, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1219/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PARA O PERÍODO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1218/1997 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PUBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 02/01/97.

Decreto 1217/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DE FERIADOS, CÍVICOS E RELIGIOSOS, NO ANO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 45/1997 Norma revogadaINSTITUI A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 44/1997 Norma revogadaDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DO IPTU E ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 43/1997 Norma revogadaDá nova redação à alínea “F”, inciso I, do Artigo 185 do Código Tributário Municipal, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Complementar 42/1997 Norma revogadaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei Complementar 41/1997 Norma revogadaDispõe sobre redução dos percentuais de multas, constantes da legislação tributária municipal.

Lei Complementar 40/1997 Norma em vigorDispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para anuir na transferência de imóveis que especifica.

Lei Complementar 39/1997 Norma em vigorDispõe sobre a autorização para a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, no Quadro Geral de Pessoal e dá outras providências.

Lei Complementar 38/1997 Norma em vigorDispõe sobre a autorização para a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, no Quadro Geral de Pessoal e dá outras providências.

Lei Complementar 37/1997 Norma revogadaDispõe sobre autorização a Fazenda Municipal a alienar, por concessão de direito real de uso, com encargos e verificado o interesse público, à firma “Sônia da Conceição Cabrera Cardoso – Monte Alto – ME”, imóvel situado na “Chácara dos Padres”, de propriedade do patrimônio municipal, nesta cidade, e dá outras providências.

Lei Complementar 36/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE SUBSÍDIO TOTAL PARA CONCESSÃO DO TICKET-ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Lei Complementar 35/1997 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Lei Complementar 34/1997 Norma em vigorALTERA O § 3º E ACRESCE § 5º, AO ARTIGO 111, DA LEI Nº 1860, DE 21/11/1994, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO E DE PLANOS DE CARREIRAS PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 33/1997 Norma revogadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR A COBRANÇA DAS TAXAS DE EXPEDIENTE (EX), CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS (CV) E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS (LP) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar 32/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar 31/1997 Norma em vigorDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1968/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DO JARDIM DAS NAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1967/1996 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE JORDÃO MARCUSSI, A PASSARELA SOBRE A RODOVIA SP 305, NO TREVO DO JARDIM ALVORADA.

Lei Ordinária 1966/1996 Norma em vigorALTERA A LEI Nº 1832, DE 29 DE JULHO DE 1994, MODIFICADA PELA LEI Nº 1872, DE 03 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS DE AUMENTOS BÁSICOS A SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 1965/1996 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

Lei Ordinária 1964/1996 Norma em vigorALTERA ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1757, DE 26 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O EXECUTIVO E A O.A.B. – SUBSEÇÃO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1963/1996 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA MARCELINO ROSSIGALLI, A RUA “C”, SITUADA NO JARDIM ESPERANÇA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1962/1996 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA NATAL PICCOLO, A RUA “B”, SITUADA NO JARDIM ESPERANÇA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1961/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO AOS SALÁRIOS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1960/1996 Norma revogadaINSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1959/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA – PORTA GIRATÓRIA, NAS ENTRADAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DOS POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1958/1996 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ALDEMIR BANDEIRA, A RUA PROJETADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FLORINDO CESTARI E SÃO BENEDITO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

Lei Ordinária 1957/1996 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGOS GONÇALVES DAMASCENA, A RUA “A”, SITUADA NO JARDIM ESPERANÇA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1956/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE VIGIA JUNTO AO CEMITÉRIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1955/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS A COLETA SELETIVA DE LIXO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE SACOS DE LIXO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1954/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DOS PORTÕES LATERAIS DO CEMITÉRIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1953/1996 Norma em vigorACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1875, DE 29 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1952/1996 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, A CPFL, REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E/OU ENERGIA ELÉTRICO, RELATIVAMENTE AO CONTRATO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1951/1996 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1950/1996 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1949/1996 Norma em vigorCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1948/1996 Norma em vigorCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1947/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ANISTIAS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS/SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE COMETEREM INFRAÇÕES DISCIPLINARES DE NATUREZA LEVE.

Lei Ordinária 1946/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1945/1996 Norma em vigorCONCEDE ESPAÇO FÍSICO A UNIÃO ESPÍRITA DE MONTE ALTO, PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA DO LIVRO ESPÍRITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1944/1996 Norma em vigorINSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Lei Ordinária 1943/1996 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NILTON DA SILVA, A AVENIDA “I”, SITUADA NO JARDIM BELA VISTA.

Lei Ordinária 1942/1996 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A USINA AÇUCAREIRA DE JABOTICABAL S/A, PARA FINS DE ATERRO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1941/1996 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA GUERINO NAVARRO, A RUA “11 C”, SITUADA NO JARDIM BELA VISTA.

Lei Ordinária 1940/1996 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL TAVANELLI, A RUA “N”, SITUADA NO JARDIM CANAÃ.

Lei Ordinária 1939/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1938/1996 Norma em vigorACRESCE O PARÁGRAFO 3º, AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1898, DE 08 DE AGOSTO DE 1995, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL.

Lei Ordinária 1937/1996 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNOLÓGICO – FUNTEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1936/1996 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA DE DEFESA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1935/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 7.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1934/1996 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA POLICIA MILITAR, NO DISTRITO DE APARECIDA DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1933/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 250.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1932/1996 Norma em vigorACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1868, DE 16/12/1994, QUE CONCEDE DESCONTO NO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, RELATIVAMENTE AO CONJUNTO RESIDENCIAL LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1931/1996 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA APRÍGIO RIBEIRO GUIMARÃES, A RUA “M”, SITUADA NO JARDIM CANAÃ, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1930/1996 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARCELINO VALÉRIO ALVES, A RUA “B”, SITUADA NO JARDIM CANAÃ, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1929/1996 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DARCIZIO DONEGA A TRAVESSA SEM NOME, SITUADA NA VILA ROSINHA.

Lei Ordinária 1928/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA”, AUTARQUIA VINCULADA À UNESP, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES NA ÁREA DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1216/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS A FUNTEC – FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1215/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DAS RESPECTIVAS BASES DE CALCULO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – E RESPECTIVAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1997.

Decreto 1214/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 29.554,35 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1213/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.958,33, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DO PROJETO TERCEIRA IDADE.

Decreto 1212/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VTNM – VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO, POR HECTARE, PARA EFEITO DE CALCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1211/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 31.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1210/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 15.175,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1209/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES – COMESP, E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES – FUNDESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1208/1996 Norma com vigência esgotadaREGULAMENTA A LEI Nº 1961, DE 25/11/1996, QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS VENCIMENTOS, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1207/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 24.800,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1206/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVÍVEIS E EXCEDENTES, PARA FINS DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1205/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PUBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 14/11/1996.

Decreto 1204/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 40.400,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1203/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 14.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1202/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 31.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1201/1996 Norma em vigorCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PUBLICO EM TEMPO INTEGRAL, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1200/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 89.200,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1199/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1198/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1197/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL, DAS DEPENDÊNCIAS COMERCIAIS DO BAR. NO TERMINAL RODOVIÁRIO “CLOTILDE ARTIOLI MAZZA”, A BENEDITO GONÇALVES LEITE & IRMÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1196/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 35.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1195/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 17.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1194/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PUBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 11/10/1996.

Decreto 1193/1996 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Decreto 1192/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, PELO SR. FRANCISCO VICTOR STEFANI, DE 10.000 AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DO BANESPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1191/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.500,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1190/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1189/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 9.500,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1188/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 19.500,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1187/1996 Norma com vigência esgotadaREGULAMENTA AS JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA OS CARGOS EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1186/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1185/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1184/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 117.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1183/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 559.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1182/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1181/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1180/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “REAL PARAÍSO”, DE PROPRIEDADE DE JASMINA DI MIGUELLI PIZARRO, PARA EFEITO DE REGISTRO E EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1179/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 06/09/1996, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 1178/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 102.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1177/1996 Norma em vigorNOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVA DA SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1176/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1175/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO, A TITULO PRECÁRIO, PARA A 121A, CIRETRAN DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1174/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PUBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 07/08/1996.

Decreto 1173/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES ATRAVÉS DA BOLSA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1172/1996 Norma com vigência esgotadaREGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1171/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 132.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1170/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA SABESP, MEDIANTE LICITAÇÃO PUBLICA, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 107, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1169/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO AS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSO PUBLICO, ATRAVÉS DE RG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1168/1996 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 05/08/1996 – SEGUNDA-FEIRA.

Decreto 1167/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 104.500,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1166/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 315.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1165/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 09/07/1996.

Decreto 1164/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 128.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1163/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DA FUNTEC – FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1162/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 68.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1161/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS ESTATUTOS DA FUNTEC – FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1160/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 148.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1159/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1158/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 108.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1157/1996 Norma com vigência esgotadaFIXA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE MOVIMENTO ECONÔMICO “DAME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1156/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, EM CARÁTER PRECÁRIO, DE UMA IMPRESSORA E DE UM CRAVEADOR, AO 3º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1155/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO – EDITAL Nº 02/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1154/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM VERA CRUZ, DE PROPRIEDADE DAS FIRMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BANDEIRANTES S/C LTDA., E SAN MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1153/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 10/06/1996.

Decreto 1152/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1151/1996 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA R$ 0,60, A TARIFA COBRADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 1150/1996 Norma com vigência esgotadaREGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS, COMO REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, EM JOGOS E COMPETIÇÕES OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1149/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1148/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 9.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1147/1996 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 07/06/1996 – SEXTA-FEIRA.

Decreto 1146/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 22.500,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1145/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1144/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS DA NOVA PROVA PRATICO – ORAL DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE MÚSICA (GRUPO V), OBJETO DO EDITAL Nº 01/95.

Decreto 1143/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 77.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1142/1996 Norma com vigência esgotadaREGULAMENTA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ÁREA AZUL, NA ZONA CENTRAL DA CIDADE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1919, DE 21/11/1995.

Decreto 1141/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, OBJETO DO EDITAL Nº 01/96.

Decreto 1140/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DE BAIRROS, DE UMA MOTOCICLETA CB 125, PARA FINS DE USO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1139/1996 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1115, DE 20 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CANADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1138/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 147.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1137/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 10/05/1996.

Decreto 1136/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 25.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1135/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 52.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1134/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCA EXAMINADORA ESPECIAL, PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS – EDITAL Nº 02/96, NO EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1133/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 450.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1132/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE MONTE ALTO, NO ANO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1131/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DAS ÁREAS INTERNAS NÃO EDIFICADAS E DA FACE EXTERNA DA VIA PÚBLICA DE ACESSO, DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL “BABY BARIONI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1130/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1129/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1128/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 143.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1127/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 72.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1126/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS CÍVICOS E RELIGIOSOS DE MONTE ALTO NO ANO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1125/1996 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1124/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, QUE ESPECIFICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL, LUIZ FERNANDO CUNHA ZOROVICH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1123/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 11/04/1996.

Decreto 1122/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 95.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1121/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 80.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1120/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 250.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO A O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1119/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 7.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1118/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO, DO SERVIDOR MUNICIPAL, ÂNGELO VIEIRA DA SILVA, DAS FUNÇÕES DE SUBPREFEITO, PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL.

Decreto 1117/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1116/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 20/03/1996.

Decreto 1115/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CANA-DA, SITUADO NO DISTRITO DE APARECIDA DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1114/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 65.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1113/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/93, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 864, DE 21/03/1994.

Decreto 1112/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCA EXAMINADORA ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1111/1996 Norma com vigência esgotadaPRORROGA, PARA O DIA 20/03/1996, O PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E RESPECTIVAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Decreto 1110/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 41.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1109/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 12/02/1996.

Decreto 1108/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1726, DE 05/11/1992, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 1779, 21/10/1993, QUE CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Decreto 1107/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1106/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 30.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1105/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 260.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1104/1996 Norma revogadaAPROVA TABELAS DE PREÇOS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1103/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1102/1996 Norma com vigência esgotadaREGULA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE 2.000,00, A ANTÔNIO SALVADOR SOBRINHO, PELA CESSÃO PRECÁRIA DE IMÓVEL RURAL PARA FINS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1101/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 104.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1100/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PUBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 06/01/1996.

Decreto 1099/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DOS GRUPOS IV, V E VI, OBJETO DO EDITAL Nº 01/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1098/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO MUNICIPAL DE CARNAVAL, PARA O ANO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1097/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO PARCIAL DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PARA O PERÍODO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1096/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO CELEBRADO COM A FIRMA J. O. LUZ – ME, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1095/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DE FERIADOS, CÍVICOS E RELIGIOSOS, NO ANO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1094/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DOS GRUPOS I, II E III, OBJETO DO EDITAL Nº 01/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 30/1996 Norma em vigorACRESCE O INCISO VII, AO ARTIGO 2º, DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 10, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995, E Nº 12, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, NA ZONA INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Complementar 29/1996 Norma em vigorALTERA O PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1331, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996, ACRESCIDO PELO INCISO III, DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE MARÇO DE 1996, QUE CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Lei Complementar 28/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFEITO E EM COMISSÃO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 27/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NA ZONA INDUSTRIAL DE MONTE ALTO PARA A FIRMA QUINELATO – INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., MEDIANTE CONTRATO ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar 26/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL A EMPRESA OGATA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., PARA A INSTALAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA FIAT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 25/1996 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NA ZONA INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, PARA A FIRMA COMÉRCIO DE FRUTAS SANTA ÂNGELA LTDA., MEDIANTE CONTRATO ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 24/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO DISTRITO DE APARECIDA DE MONTE ALTO, DA CRECHE MUNICIPAL “CECÍLIA SOAVE BORGES”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar 23/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, A CLÍNICA HOSPITALAR DR. EHIDI KONDO S/C LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar 22/1996 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, ATÉ 31/12/1995, COM INCENTIVOS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Lei Complementar 21/1996 Norma com vigência esgotadaACRESCE O INCISO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1460, DE 24/05/1988, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, CIVIS E SIMILARES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Complementar 20/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS EM ÁREAS INTEGRADAS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Complementar 19/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1331, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar 18/1996 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1836, DE 04 DE AGOSTO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESA INDUSTRIAL DE KOGI FUGITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar 17/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL EDIFICADO A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE MONTE ALTO, A DESAFETAÇÃO PÚBLICA DAS ÁREAS PERTINENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar 16/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E RESPECTIVAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE 1996.

Lei Complementar 15/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A INSTITUIÇÃO DE CARREIRAS DE PROFESSORAS E ASSESSORAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 14/1996 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA INCLUSÃO DE ÁREA A OESTE DO JARDIM PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 13/1996 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL ESCOLAR, AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA”, AUTARQUIA VINCULADA À UNESP, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES NA ÁREA DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1927/1995 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO-SP, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1926/1995 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS E DO IPVA E A INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (UAP), CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1925/1995 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, COM A ESCOLA DE ENGENHARIA A DE SÃO CARLOS – USP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1924/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1923/1995 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1922/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM UFIR – UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1921/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1920/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS FUNERAIS, PARA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1919/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA AZUL, NA ZONA CENTRAL DA CIDADE DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1918/1995 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO NO JARDIM ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1917/1995 Norma em vigorINSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E LAZER NOS ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1916/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 980.350,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1915/1995 Norma em vigorINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESFAVELAMENTO, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1914/1995 Norma revogadaDispõe sobre a criação do Plano Turístico de Monte Alto – PLATUMA e dá outras providências.

Lei Ordinária 1913/1995 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, PARA PESQUISAS ARQUEOLÓGICAS EM SÍTIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1912/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE CORRESPONDÊNCIA, EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1911/1995 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, A CPFL, REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E/OU ENERGIA ELÉTRICA, RELATIVAMENTE AO CONTRATO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1910/1995 Norma em vigorDA A DENOMINAÇÃO DE RITA MESSIAS ADÃO A PRAÇA LOCALIZADA DEFRONTE A IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DO POVOADO DE IBITIRAMA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1909/1995 Norma em vigorDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.

Lei Ordinária 1908/1995 Norma em vigorAutoriza a Fazenda Municipal a permutar Bens Imóveis com Zaqueu Pedro da Silva, mediante prévia avaliação, e dá outras providências.

Lei Ordinária 1907/1995 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR, MEDIANTE PRÉVIA DESAFETAÇÃO E AVALIAÇÃO, BENS IMÓVEIS COM A PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DE MONTE ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1906/1995 Norma em vigorINSTITUI O PROGRAMA DE DESPORTO DE BASE NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1905/1995 Norma em vigorDA A DENOMINAÇÃO DE ITALO LANFREDI A VIA MARGINAL QUE 5E INICIA NA AVENIDA PEDRO VITAL E TERMINA NA RUA DR. RAUL DA ROCHA MEDEIROS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1904/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO NO VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS), A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1903/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 123.200,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 1902/1995 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO CIDADE ECOLÓGICA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1901/1995 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, A CPFL, REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E/OU ENERGIA ELÉTRICA, RELATIVAMENTE AO CONTRATO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1900/1995 Norma com vigência esgotadaASSEGURA ÀS EQUIPES AMADORAS DE MONTE ALTO E DEMAIS ENTIDADES ESPECIFICADAS, FAZEREM USO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, PERTENCENTES, AO MUNICÍPIO, EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E OUTRAS.

Lei Ordinária 1899/1995 Norma em vigorINSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DEFICIÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1898/1995 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL – CEDEC. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1897/1995 Norma em vigorDENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1896/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1528 DE 30 DE JULHO DE 1989, QUE AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL, NO DISTRITO

Lei Ordinária 1895/1995 Norma com vigência esgotadaCONCESSÃO DE CESTA BÁSICA GRATUITA NO MÊS DA DATA NATALÍCIA DO FUNCIONÁRIO OU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1894/1995 Norma revogadaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1808, DE 10 DE MARÇO DE 1994, QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1893/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1892/1995 Norma revogadaACRESCENTA PARÁGRAFO 4º E 5º AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1808, DE 10 DE MARÇO DE 1994, QUE INSTITUI A FORMA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE FICARÁ ENCARREGADO DE ZELAR PELOS CUMPRIMENTOS DE SEUS DIREITOS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1891/1995 Norma com vigência esgotadaALTERA AS ALÍNEAS DO ARTIGO 180, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1890/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS LIMITES DE DESCONTOS DAS DESPESAS DAS CESTAS BÁSICAS, OBJETO DA LEI Nº 1832, DE 29/07/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1889/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUMENTO DF VENCIMENTOS, SALÁRIO E CONCESSÃO DE ABONO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR De 01/05/1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1888/1995 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3500, EM FAVOR DO CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1887/1995 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1886/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1885/1995 Norma em vigorACRESCENTA INCISO X, AO ARTIGO 14, DA LEI Nº 1734, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS PARA COMPOR A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1884/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOÃO THIAGO DE CAMARGO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1883/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM PROMESSA DE ALIENAÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE HABITAÇÃO POPULAR, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1882/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1881/1995 Norma com vigência esgotadaALTERA O ARTIGO 8º, DA LEI Nº 1508, DE 17/03/1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS À VAREJO – I.V.V., CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1880/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E RESPECTIVAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE 1995, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1879/1995 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA: SERGICELI-MÓVEIS E MADEIRA LTDA. “ME”, BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1878/1995 Norma em vigorDA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA AYRTON SENNA DA SILVA À AVENIDA QUE LIGA MONTE ALTO AOS BANCÁRIOS CAMPESTRE CLUBE, conforme especifica.

Lei Ordinária 1877/1995 Norma em vigorALTERA O ARTIGO 253, DA LEI Nº 1860, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1876/1995 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO BELA VISTA E NO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1875/1995 Norma com vigência esgotadaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1630, DE 09/05/1991, E LEI Nº 1748, DE 30/04/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1874/1995 Norma em vigorINSTITUI PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1873/1995 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A PERMUTAR BENS IMÓVEIS COM A COBANDES S/A. NO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA DO MIRANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1872/1995 Norma com vigência esgotadaALTERA A LEI Nº 1832, DE 29/07/1994, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS A SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1871/1995 Norma em vigorDENOMINA DE AVENIDA NELLY BAHDUR CANO, O PROLONGAMENTO DESSA AVENIDA NO JARDIM ALVORADA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1870/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E CONCESSÃO DE ABONO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 19/02/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1093/1995 Norma com vigência esgotadaATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO, PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1092/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O CALCULO E LANÇAMENTO DAS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1996.

Decreto 1091/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 80.550,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1090/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 2.600,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1089/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL.

Decreto 1088/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PUBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 15/12/95.

Decreto 1087/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 5.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1086/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 98.970,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1085/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 62.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1084/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 12.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1083/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 10,44, A PARTIR DE 13/12/1995.

Decreto 1082/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 188.580,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1081/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1080/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 48.500,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1079/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITE PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PARTIR DE 10/11/95.

Decreto 1078/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 21.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1077/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 18.500,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1076/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 19/10/95.

Decreto 1075/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 10,57, A PARTIR DE 10/11/1995.

Decreto 1074/1995 Norma com vigência esgotadaPERMITE O USO DE DEPENDÊNCIAS DO PAÇO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, PELO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, BANESPA.

Decreto 1073/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 85.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1072/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 25.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1071/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 19.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1070/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 980.350,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1069/1995 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.

Decreto 1068/1995 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 03/11/1995 – SEXTA-FEIRA.

Decreto 1067/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DO PRÉDIO PÚBLICO DA PRAÇA DA BANDEIRA, Nº 17, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1066/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 52.500,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1065/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 114.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1064/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 10,13, A PARTIR DE 10/10/1995.

Decreto 1063/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 104.753,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1062/1995 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 13/10/1995 – SEXTA-FEIRA.

Decreto 1061/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 120.150,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1060/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA SEDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1059/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 64.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1058/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 15/09/95.

Decreto 1057/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA UFM, UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 10,01 A PARTIR DE SETEMBRO DE 1995.

Decreto 1056/1995 Norma revogadaREGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1630, DE 09/05/1991, ALTERADO PELA LEI Nº 1748, DE 30/04/1993, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSIDIAR PARTE DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Decreto 1055/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1054/1995 Norma com vigência esgotadaSUSPENDE O ATENDIMENTO PUBLICO NA SEDE DA PREFEITURA DE MONTE ALTO, NOS DIAS 21 E 22/09/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1053/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 79.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1052/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO JARDIM CANAÃ, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CEM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1051/1995 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 08/09/1995 – SEXTA-FEIRA.

Decreto 1050/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1049/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 30.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1048/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO VI, AO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 1029, DE 10 DE JULHO DE 1995, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1037, DE 03 DE AGOSTO DE 1995, QUE CONSTITUI A BANCA EXAMINADORA ESPECIAL PARA CONCURSO PÚBLICO.

Decreto 1047/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 123.200,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1046/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 10.500,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1045/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 45.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1044/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1043/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 105.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1042/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, A PARTIR DE 10/08/95.

Decreto 1041/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1040/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 175.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1039/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 9,91, A PARTIR DE 09/08/1995.

Decreto 1038/1995 Norma revogadaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.

Decreto 1037/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE OS ACRÉSCIMOS DE INCISO E DE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 1029, DE 10 DE JULHO DE 1995, QUE CONSTITUI A BANCA EXAMINADORA ESPECIAL PARA CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS, NO EXERCÍCIO DE 1995.

Decreto 1036/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 12.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1035/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 25.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

 

Decreto 1034/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 60.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1033/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

 

Decreto 1032/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 15.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

 

Decreto 1031/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 10/07/95.

 

Decreto 1030/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 40.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

 

Decreto 1029/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCA EXAMINADORA ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS, NO EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Decreto 1028/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 9,67, A PARTIR DE 10/07/1995.

 

Decreto 1027/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 211.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

 

Decreto 1026/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO REMUNERADO DE ESPAÇOS INTERNOS E EXTERNOS, DO GINÁSIO DE ESPORTES “BABY BARIONI”, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Decreto 1025/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 5.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1024/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 20/06/95.

Decreto 1023/1995 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA R$ 0,45, A TARIFA COBRADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 1022/1995 Norma com vigência esgotadaFIXA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE MOVIMENTO ECONÔMICO “DAME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1021/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 110.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1020/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, QUE ESPECIFICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL, FRANCISCO VITOR STEFANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1019/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1018/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1017/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1016/1995 Norma com vigência esgotadaAPROVA TABELAS DE PREÇOS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1015/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 9,46, A PARTIR DE 07/06/1995.

Decreto 1014/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 80.000.00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1013/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 45.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1012/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 11/05/95.

Decreto 1011/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 83.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1010/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DO NÚCLEO DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1009/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REGISTRO CADASTRAL, PARA EFEITO DE HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS NOS CERTAMES DE LICITAÇÃO.

Decreto 1008/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 9,28, A PARTIR DE 10/05/1995.

Decreto 1007/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 981, DE 07/02/1995, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1006/1995 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NA ZONA SUL DA CIDADE, QUE SEGUNDO CONSTA PERTENCER A NILZA BUZZETO, SERVIDÃO DE PASSAGEM DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA POÇO PROFUNDO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA Nº III.

Decreto 1005/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 120.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1004/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 110.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1003/1995 Norma com vigência esgotadaSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRANSITO – COMUTRAN, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 844, DE 10/01/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1002/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL “PROF. THYRSO JORGE DOS SANTOS GALASSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 1001/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 95.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 1000/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA, PRIMEIRA E SEGUNDA PARCELAS DO IPTU, E RESPECTIVAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 999/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 07/04/95.

Decreto 998/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DE UM AUTOMÓVEL SANTANA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 997/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 9,04, A PARTIR DE 17 DE ABRIL DE 1995.

Decreto 996/1995 Norma em vigorDECLARA LUTO OFICIAL, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DE JOSÉ ZACHARIAS DE LIMA.

Decreto 995/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 45.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 994/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA U.F.M, – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 8,90, A PARTIR DE 03 DE ABRIL DE 1995.

Decreto 993/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO CARGO DE PRESIDENTE DO CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL, DE MANOEL RODRIGUES LAZZARINI.

Decreto 992/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 30.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 991/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FESTEJOS CÍVICOS E RELIGIOSOS, NOMEADA PELO DECRETO Nº 874, DE 22 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 990/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 125.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 989/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 17/03/95.

Decreto 988/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 5.500,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 987/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 300.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO município, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Decreto 986/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 985/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 40.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 984/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 1995, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 983/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 17.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 982/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÕES PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 14/02/95.

Decreto 981/1995 Norma revogadaDECLARA DE CALAMIDADE PÚBLICA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PROVOCADA PELAS CHUVAS INCESSANTES NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 980/1995 Norma com vigência esgotadaFIXA AS ESCALAS DE PLANTÕES DE FARM ÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 979/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DE FERIADOS, CÍVICOS E RELIGIOSOS, NO ANO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 978/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE VENCIMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 977/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 8,66, A PARTIR DE 01/02/1995.

Decreto 976/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DE CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 975/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS NA REDE REGULAR DE ENSINO MUNICIPAL.

Decreto 974/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA O ANO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 973/1995 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO MUNICIPAL DE CARNAVAL, PARA O ANO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 972/1995 Norma com vigência esgotadaREDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, PARA UM E MEIO POR CENTO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

Lei Complementar 12/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NA ZONA INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, PARA A FIRMA MACOPEMA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 11/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O SUBSIDIO TOTAL DAS DESPESAS DE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DE QUE TRATA A LEI Nº 1832/94. ALTERADA PELA LEI Nº 1872/95.

Lei Complementar 10/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NA ZONA INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, PARA A FIRMA FUNDIÇÃO B.B. LTDA., MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 9/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 8/1995 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 7/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1907, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR BENS IMÓVEIS COM A DIOCESE DE JABOTICABAL.

Lei Complementar 6/1995 Norma em vigorALTERA O ARTIGO 235, DA LEI Nº 1860, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Lei Complementar 5/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE APARECIDA DE MONTE ALTO, DELIMITADO PELA LEI Nº 859, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975, ALTERADO PELA LEI Nº 1211, DE 18 DE OUTUBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 4/1995 Norma em vigorACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 1740, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A DOAR, A FIRMA COMÉRCIO DE FRUTAS ASSIS LTDA., BEM IMÓVEL SITUADO NA CHÁCARA DOS PADRES.

Lei Complementar 3/1995 Norma em vigorACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 242, DA LEI Nº 1860, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.

Lei Complementar 2/1995 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A PRIVATIZAR OS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO URBANO, SOBRE REGIME, DE CONCESSÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 1/1995 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, MEDIANTE PREVIA AVALIAÇÃO E CONCORRÊNCIA, NA ZONA INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1869/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O USO MISTO DO SOLO URBANO, A TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOVO BELA VISTA.

Lei Ordinária 1868/1994 Norma em vigorCONCEDE DESCONTO NO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, RELATIVAMENTE AO CONJUNTO RESIDENCIAL LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1867/1994 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO- SP, PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (R$ 13.805.000,00)

Lei Ordinária 1866/1994 Norma em vigorALTERA OS §§ 3º E 4º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1596, DE 29 DE AGOSTO DE 1994.

Lei Ordinária 1865/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1725, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992.

Lei Ordinária 1864/1994 Norma em vigorDÁ a denominação de avenida JOÃO ULIAN À AVENIDA 5, SITUADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.

Lei Ordinária 1863/1994 Norma revogadaDA À DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO SALVATERRA À VIA PÚBLICA, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL LARANJEIRAS.

Lei Ordinária 1862/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA E CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 1.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Lei Ordinária 1861/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 686.900,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 1860/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO E DE PLANOS DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária 1859/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 67 E §§, DA LEI Nº 1563, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.

Lei Ordinária 1858/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 59.300,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 1857/1994 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1856/1994 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

Lei Ordinária 1855/1994 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

Lei Ordinária 1854/1994 Norma em vigorACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1838, DE 11 DE AGOSTO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA COM A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE APARECIDA DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1853/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 70.000,00), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 1852/1994 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, À CPFL, REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E/OU ENERGIA ELÉTRICA, RELATIVAMENTE AOS CONTRATOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1851/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 71.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 1850/1994 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO POLITÉCNICO, PRÉDIO PÚBLICO DE NATUREZA ESCOLAR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1849/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1839, DE 17 DE AGOSTO DE 1994, E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.

Lei Ordinária 1848/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1847/1994 Norma com vigência esgotadaALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS, QUE ESPECÍFICA, RELACIONADOS COM A FIXAÇÃO DE MULTAS DE NATUREZA TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1846/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1665, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994.

Lei Ordinária 1845/1994 Norma com vigência esgotadaDispões sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 218.000,00, no orçamento geral do município, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital.

Lei Ordinária 1844/1994 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA MADRE ASSUNTA MARCHETTI A RUA 27, SITUADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.

Lei Ordinária 1843/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Lei Ordinária 1842/1994 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1326, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, À FIRMA DURA LAJE – INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1841/1994 Norma em vigorALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1461, DE 08 DE JUNHO DE 1986, QUE AUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A DOAR, A FIRMA CENTRO TÉCNICO DE BOMBAS INJETORAS RC LTDA., BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1840/1994 Norma em vigorALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1559, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR, A FIRMA CONSERVAS E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS E LEGUMES KONDO LTDA., BEM IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DE MONTE ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1839/1994 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A INTEGRAR CONSÓRCIO ENTRE MUNICÍPIOS, ATRAVÉS DA EMPRESA INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS RESÍDUOS DA REGIÃO DE JABOTICABAL EPIRJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1838/1994 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR, COM A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE APARECIDA DE MONTE ALTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS, COM SEPULTURA VAZIA, NA NECRÓPOLE MUNICIPAL.

Lei Ordinária 1837/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1689, DE 25 DE MARÇO DE 1992, QUE VERSA SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NO DISTRITO INDUSTRIAL – ETAPA III, A FIRMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

Lei Ordinária 1836/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO A FIRMA “KOGI FUGITA” COMÉRCIO DE FRUTAS, LEGUMES, CEREAIS, SEMENTES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.

Lei Ordinária 1835/1994 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária 1834/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1833/1994 Norma em vigorESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL PROFESSOR SEBASTIÃO DA SILVA MACHADO, PRÓPRIO LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA ENTRE AS RUAS DAS ALMAS E DOS IPÊS.

Lei Ordinária 1832/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, Ê DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1831/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1830/1994 Norma em vigorINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR.

Lei Ordinária 1829/1994 Norma em vigorASSEGURA AS PESSOAS COM IDADE ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER.

Lei Ordinária 1828/1994 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1827/1994 Norma com vigência esgotadaALTERA A LEI Nº 1823, DE 09 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMEMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 1826/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1825/1994 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA FREIOS FRAG, DE LUCIANA MARCONDES COTRIM GONÇALVES, BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “CHÁCARA DOS PADRES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1824/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00, PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Lei Ordinária 1823/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CR$ 2.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Lei Ordinária 1822/1994 Norma em vigorESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM OS RESPECTIVOS HORÁRIOS DE FREQUÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS E COBERTURA DOS PONTOS DE CIRCULARES NA PERIFERIA DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 1821/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE – COMESP, E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES – FUNDESP.

Lei Ordinária 1820/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA VENDA DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DA SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO estado de SÃO PAULO.

Lei Ordinária 1819/1994 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.

Lei Ordinária 1818/1994 Norma em vigorINSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA CERIMÔNIA DE SAÍDA DA “TOCHA OLÍMPICA” (FOGO SIMBÓLICO) DE MONTE ALTO RUMO A CIDADE QUE REALIZAR OS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR.

Lei Ordinária 1817/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1528, DE 30 DE JULHO DE 1989.

Lei Ordinária 1816/1994 Norma em vigorDISPÕE sobre a REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1470, DE 03 DE AGOSTO DE 1988.

Lei Ordinária 1815/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1370, DE 06 DE JULHO DE 1987.

Lei Ordinária 1814/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NAS FORMAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1813/1994 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MATERIAL E/OU EQUIPAMENTO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA.

Lei Ordinária 1812/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1742, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992.

Lei Ordinária 1811/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, DESTINADO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.

Lei Ordinária 1810/1994 Norma em vigorPROÍBE O USO DE ÁGUA NOS VASOS DE CERÂMICA OU DE BRONZE E SIMILARES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1809/1994 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA QUINELATO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., IMÓVEL SITUADO NA ETAPA II, DO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1808/1994 Norma revogadaCRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 8.069/90, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Lei Ordinária 1807/1994 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1806/1994 Norma em vigorDESOBRIGA AS GESTANTES DE PASSAREM PELAS “CATRACAS” DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1805/1994 Norma em vigorREVOGA O § ÚNICO DO ARTIGO 17, DA LEI Nº 1506, DE 09 DE MARÇO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E INCLUI §§ 1º E 2º AO MESMO ARTIGO.

Lei Ordinária 1804/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO A VISTA DA PARCELA ÚNICA DO IPTU, DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E DO ISS, NOS CASOS DE COBRANÇA ANUAL POR ALÍQUOTAS FIXAS DO ISS, NOS CASOS DE COBRANÇA ANUAL POR ALÍQUOTAS FIXAS.

Lei Ordinária 1803/1994 Norma em vigorCria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD, e dá outras providências

Lei Ordinária 1802/1994 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária 1801/1994 Norma em vigorALTERA O ARTIGO 19, DA LEI Nº 1776, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COMO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS.

Decreto 971/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 1994.

Decreto 970/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 8,51, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1995.

Decreto 969/1994 Norma em vigorDECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NA ZONA SUDESTE DA CIDADE, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, QUE SEGUNDO CONSTA PERTENCER A RITA DE QUADROS FRONZA E OUTROS.

Decreto 968/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 1.600,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 967/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O CALCULO E LANÇAMENTO DAS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1995.

Decreto 966/1994 Norma com vigência esgotadaATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRA DO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO, PARA FINS DE BASE DE CALCULO E LANÇAMENTO DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 965/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 16.700,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 964/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 1994, NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 106/94.

Decreto 963/1994 Norma em vigorALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 839, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL PERTENCENTE A JOSÉ WILSON FOLADOR E SUA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 962/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 5.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 961/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A PARTIR DE 13/12/94.

Decreto 960/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 1.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 959/1994 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NA ZONA NORDESTE DA CIDADE, QUE SEGUNDO CONSTA PERTENCER A OSWALDO PENHALBER E OUTRO, NECESSÁRIO A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Decreto 958/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 957/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 956/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 8,27, A PARTIR DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994.

Decreto 955/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 1.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 954/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE RS 686.900,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 953/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 85.0000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 952/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.0000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 951/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 10.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 950/1994 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NA ZONA NORDESTE DA CIDADE, QUE SEGUNDO CONSTA PERTENCER A FRANCISCO DA CUNHA LOUZADA E SUA MULHER, NECESSÁRIO A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Decreto 949/1994 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NA ZONA NORDESTE DA CIDADE, QUE SEGUNDO CONSTA PERTENCER A PEDRO DA CUNHA LOUZADA E SUA MULHER, NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Decreto 948/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE R$ 7.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, E DE CAPITAL.

Decreto 947/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000.00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 946/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 8.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 945/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 59.300,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 944/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, A PARTIR DE 03/11/1994.

Decreto 943/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 8,05, A PARTIR DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994.

Decreto 942/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE R$ 10.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 941/1994 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PAR FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL SITUADO NA ZONA NORDESTE DA CIDADE, NECESSÁRIO A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Decreto 940/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE R$ 60.500,00. NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 939/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE R$ 30.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 938/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE R$ 20.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, E DE CAPITAL.

Decreto 937/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 936/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 70.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 935/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 37.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 934/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 71.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 933/1994 Norma em vigorACRESCE OS INCISOS IV E V, AO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 912, DE 04 DE AGOSTO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO.

Decreto 932/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA CPFL – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, NA FORMA DO INCISO II, LETRA “C”, DO ARTIGO 107, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Decreto 931/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE R$ 4.500,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, E DE CAPITAL.

Decreto 930/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE R$ 71.100,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, E DE CAPITAL.

Decreto 929/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE R$ 10.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, E DE CAPITAL.

Decreto 928/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE R$ 4.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 927/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 7,93, A PARTIR DE 22 DE SETEMBRO DE 1994.

Decreto 926/1994 Norma com vigência esgotadaFIXA AS ESCALAS DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, A PARTIR DE 17 DE SETEMBRO DE 1994.

Decreto 925/1994 Norma com vigência esgotadaESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADMISSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1526, DE 30 DE JUNHO DE 1989.

Decreto 924/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 218.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 923/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE R$ 12.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, E DE CAPITAL.

Decreto 922/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE R$ 30.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 921/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES LIMITES PARA LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, A PARTIR DE 19/09/1994.

Decreto 920/1994 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMPRESA PERMISSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Decreto 919/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SONS URBANOS NOS ESTABELECIMENTOS; INSTITUIÇÕES E ESPAÇOS DESTINADOS A CULTOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 918/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, EM R$ 7,79, A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 1994.

Decreto 917/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 600,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, E DE CAPITAL.

Decreto 916/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS VALORES LIMITES PARA LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, A PARTIR DE 05/08/1994.

Decreto 915/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DE SEUS MEMBROS.

Decreto 914/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 83.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, E DE CAPITAL.

Decreto 913/1994 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CRIADA PELO DECRETO Nº 842, DE 04 DE JANEIRO DE 1994.

Decreto 912/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, QUE IDENTIFICA, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO.

Decreto 911/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 93.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, E DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 910/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 909/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 120.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 908/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 40.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 907/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 60.000.00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 906/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 108.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 905/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS VALORES LIMITES PARA LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, A PARTIR DE 05/07/94.

Decreto 904/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 16.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 903/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM REAL DOS VALORES NOMINAIS EXPRESSOS EM CRUZEIRO REAL, DE TODAS AS COMPETÊNCIAS FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1994.

Decreto 902/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 95.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 901/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 50.O00,00. NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 900/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 66.300,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 899/1994 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA R$ 0,32, A TARIFA COBRADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 898/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E A CONVERSAÇÃO DE SEUS VALORES NOMINAIS EM REAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Decreto 897/1994 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA CR$ 20.015,68, A PARTIR DE 24/06/1994.

Decreto 896/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 30.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 895/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 10.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 894/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ 32.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 893/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS VALORES LIMITES PARA LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, A PARTIR DE 15/06/94.

Decreto 892/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE MONTE ALTO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 891/1994 Norma com vigência esgotadaFIXA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE MOVIMENTO ECONÔMICO “DAME” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 890/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 10.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 889/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 60.000.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 888/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO, EM 47%, DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MÊS DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 887/1994 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A GAEMA – GRUPO DE APOIO AO ESPORTE MONTEALTENSE, A EXPLORAR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE NO ESTÁDIO MUNICIPAL.

Decreto 886/1994 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM 45%, NO MÊS DE ABRIL DE 1994, SENDO 41,94%, DO IPC/FIPE E 3,06% DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DE 1993.

Decreto 885/1994 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA CR$ 14.023,46, A PARTIR DE 01/06/94.

Decreto 884/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.000.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 883/1994 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 580,00, A TARIFA COBRA DA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 882/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 60.000.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 881/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS VALORES LIMITES PARA LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, A PARTIR DE 17/05/94.

Decreto 880/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 122.000.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 879/1994 Norma em vigorREGULAMENTA O ARTIGO 276, DA LEI Nº 741, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.

Decreto 878/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 104.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 877/1994 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 400,00, A TARIFA COBRA DA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 876/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA UNIDADE REAL DE VALORES – URV, NAS LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 875/1994 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA CR$ 9.816,22, A PARTIR DE 01/05/94.

Decreto 874/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS CÍVICOS E RELIGIOSOS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 873/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 148.000.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 872/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS VALORES LIMITES PARA LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, A PARTIR DE 13/04/94.

Decreto 871/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A FIRMA SERTA – INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 870/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1800, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORA DIAS DO TIPO POPULAR.

Decreto 869/1994 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM 40%, NO MÊS DE MARÇO DE 1994, SENDO 38,19%, DO IPC/FIPE, E 1,81% DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DE 1993.

Decreto 868/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PREÇO PELO USO DE CAÇAMBA, COBRADO PELA FIRMA “DISK-LEVE” – COLETA DE ENTULHOS, A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 1994.

Decreto 867/1994 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 270,00, A TARIFA COBRADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 866/1994 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA CR$ 6.860,65, A PARTIR DE 01/04/94.

Decreto 865/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO, PARA A PROVA PRÁTICO-ORAL, DE TODOS OS CANDIDATOS HABILITADOS COM NOTA IGUAL OU SUPERIOR A 50 PONTOS, NAS PROVAS ESCRITAS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/93.

Decreto 864/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR I, OBJETO DO EDITAL Nº 01/93.

Decreto 863/1994 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM 42,30%, NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994, SENDO 40,30% DO IPC/FIPE, E 2,00% DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DE 1993.

Decreto 862/1994 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 190,00, A TARIFA COBRADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 861/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS VALORES LIMITES PARA LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, A PARTIR DE 11/03/94.

Decreto 860/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 47.000.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 859/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS VALORES LIMITES PARA LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, A PARTIR DE 19/03/94.

Decreto 858/1994 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA CR$ 4.880,59, A PARTIR DE 01/03/94.

Decreto 857/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PREÇO PELO USO DE CAÇAMBA, COBRADO PELA FIRMA “DISK-LEVE” – COLETA DE ENTULHOS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1994.

Decreto 856/1994 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 1994, O PRAZO DE VENCIMENTO DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO.

Decreto 855/1994 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 1994, O PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Decreto 854/1994 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM 45%, NO MÊS DE JANEIRO DE 1994, SENDO 38,52% DO IPC/FIPE, E 6,48% DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFRACIONÁRIAS DE 1993.

Decreto 853/1994 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 1994, O PRAZO DE VENCIMENTO DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE 1994.

Decreto 852/1994 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 125,00, A TARIFA COBRADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 851/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PREÇO PELO USO DE CAÇAMBA, COBRADO PELA FIRMA “DISK-LEVE” COLETA DE ENTULHOS, PERMISSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE LIXO EXTRAORDINÁRIO.

Decreto 850/1994 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA CR$ 3.453,58, A PARTIR DE 01/02/94.

Decreto 849/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS NA REDE REGULAR DE ENSINO MUNICIPAL.

Decreto 848/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A OUTORGA DA PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, A EMPRESA VIAÇÃO SAVANA TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 847/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 846/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RESCISÃO ADMINISTRATIVA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO HOTEL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 845/1994 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS VALORES LIMITES PARA LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Decreto 844/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMUTRAN – COMISSÃO MUNICIPAL DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 843/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DE FERIADOS, CÍVICOS E RELIGIOSOS, NO ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 842/1994 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA O ANO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 841/1994 Norma com vigência esgotadaFIXA AS ESCALAS DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

Lei Ordinária 1800/1993 Norma em vigorCONCEDE BENEFÍCIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO TIPO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1799/1993 Norma em vigorINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1798/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, VINCULADO E ASSOCIADO A UNESP, ATRAVÉS DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TAQUARITINGA – FATEC, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1797/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA, ATRAVÉS DO INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO, SUA ENTIDADE MANTENEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1796/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM Os BANCÁRIOS CAMPESTRE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária 1795/1993 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO – SP, PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

Lei Ordinária 1794/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.500.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1793/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 16.200.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1792/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIROS PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – CBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1791/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 8.900.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1790/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 134.550.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1789/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 52.820.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1788/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1787/1993 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 39, DA LEI Nº 808, DE 29 DE ABRIL DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO, A SABESP, DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1786/1993 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1553, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL – ETAPA II, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1785/1993 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 29, DA LEI Nº 1178, DE 09 DE ABRIL DE 1984, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL A FIRMA SERTA-INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA., CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1784/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO MÚTUA COM A TELESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1783/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1782/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13/07/93.

Lei Ordinária 1781/1993 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DA AMIZADE DE MONTE ALTO”, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1780/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 61.760.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1779/1993 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39, DA LEI Nº 1726, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1778/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIO TURVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1777/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1776/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 1775/1993 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A RECEBER BEM IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA 7 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Lei Ordinária 1774/1993 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ESTEVES DE LIMA A VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1773/1993 Norma revogadaALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1173, DE 12/03/1984, QUE AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL A CREDENCIAR OS IDOSOS, COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS, PARA USO GRATUITO DOS TRANSPORTES URBANOS.

Lei Ordinária 1772/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.750.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1771/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.250.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1770/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1769/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 93.770.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1768/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150,000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESA CORRENTE, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1767/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS DE CORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 1748, DE 30/04/1993, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESA CORRENTE, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1766/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1765/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1764/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1763/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1762/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.

Lei Ordinária 1761/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1760/1993 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A CASA DA CRIANÇA CONVALESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1759/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE CR$ 1.500.000.000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1758/1993 Norma em vigorGARANTE TRANSPORTE GRATUITO A ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO OU FORA DELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1757/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONVÊNIO COM A O.A.B. – SUBSECÇÃO DE MONTE ALTO, PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA A POPULAÇÃO CARENTE DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1756/1993 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ALIMENTAÇÃO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS FORA DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 1755/1993 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM PEDRO ALVES A VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1754/1993 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NAS IMEDIAÇÕES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1753/1993 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1300, DE 10 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO OU ACIDENTÁRIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1752/1993 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA NICÁCIO BADARÓ A VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO JARDIM NOVO PARAÍSO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1751/1993 Norma em vigorALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “F”, DO INCISO I, DO ARTIGO 185, DA LEI Nº 801, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 1750/1993 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA JOÃO THIAGO DE CAMARGO A VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO – JARDIM NOVO PARAÍSO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1749/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1748/1993 Norma com vigência esgotadaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1360, DE 09/05/1991, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A SUBSIDIAR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE ALTO, NO AUXÍLIO MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1747/1993 Norma em vigorDISPÕE SOBRE: ESTABELECE A CRIAÇÃO DE MEIA ENTRADA, AOS ESTUDANTES E ATLETAS CREDENCIADOS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO – DELTUR.

Lei Ordinária 1746/1993 Norma revogadaCRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE FICARÁ ENCARREGADO DE ZELAR PELOS CUMPRIMENTOS DE SEUS DIREITOS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1745/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Lei Ordinária 1744/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Lei Ordinária 1743/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E RESPECTIVAS TAXAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Decreto 840/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A RESCISÃO ADMINISTRATIVA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA, ANDRADE-COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA INFORMÁTICA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 839/1993 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA LESTE, NECESSÁRIO A AMPLIAÇÃO DA ETAPA III, DO DISTRITO INDUSTRIAL.

Decreto 838/1993 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NO JARDIM SANTANA, NECESSÁRIO A ABERTURA DOS PROLONGAMENTOS DAS RUAS DONA MARIA JOSÉ E DONA RITA.

Decreto 837/1993 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL LARANJEIRAS, NECESSÁRIO A ABERTURA DE RUA SEM DENOMINAÇÃO.

Decreto 836/1993 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA CR$ 2.507,50, A PARTIR DE 01/01/94.

Decreto 835/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PREÇO PELO USO DE CAÇAMBA, COBRADO PELA FIRMA “DISK-LEVE” COLETA DE ENTULHOS, PERMISSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE LIXO EXTRAORDINÁRIO.

Decreto 834/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 80,00, A TARIFA COBRADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 833/1993 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 24 E 31/12/1993 – VÉSPERAS DE NATAL E DE ANO NOVO.

Decreto 832/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O CÁLCULO E LANÇAMENTO DAS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1994.

Decreto 831/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM 35,84%, NO MÊS/12/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 830/1993 Norma com vigência esgotadaATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO, PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 829/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 16.200.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 828/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 20.500.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 827/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS VALORES LIMITES PARA LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Decreto 826/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PREÇO PELO USO DE CAÇAMBA, COBRADO PELA FIRMA “DISK-LEVE” COLETA DE ENTULHOS, PERMISSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE LIXO EXTRAORDINÁRIO.

Decreto 825/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 60,00, A TARIFA COBRADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 824/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM 35,23%, NO MÊS/11/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 823/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO, PARA OS FINS DO ARTIGO 53, DA LEI FEDERAL Nº 8666/93.

Decreto 822/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 821/1993 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA CR$ 1.843,75, A PARTIR DE 01/12/93.

Decreto 820/1993 Norma com vigência esgotadaAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Decreto 819/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 818/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DE CR$ 8.900.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 817/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 134.550.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 816/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 52.820.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 815/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM 34,12%, NO MÊS/10/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 814/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS VALORES LIMITES PARA LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Decreto 813/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CESSÃO DE MÃO DE OBRA, EM CARÁTER PRECÁRIO, A MERVIS BATISTA DA COSTA, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 812/1993 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, PARA O SR. VALDIR BARATO, DO BEM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.

Decreto 811/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, A DELEGACIA DA MULHER DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 810/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.760.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 809/1993 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA CR$ 1.374,70, A PARTIR DE 01/11/93.

Decreto 808/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 40,00, A TARIFA COBRADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 807/1993 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 1993 – SEGUNDA-FEIRA.

Decreto 806/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 805/1993 Norma com vigência esgotadaAPROVA TABELAS DE PREÇOS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 804/1993 Norma em vigorREGULAMENTA O ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.666, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 803/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS VALORES LIMITES PARA LICITAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Decreto 802/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESA CORRENTE.

Decreto 801/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS DE CORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 1748, DE 30/04/1993, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESA CORRENTE.

Decreto 800/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 799/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 798/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.750.000,00 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 797/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.250.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 796/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 14.050.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 795/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM 23,97%, NO MÊS/09/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 794/1993 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 11/10/1993 – SEGUNDA-FEIRA.

Decreto 793/1993 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A JOSÉ CARLOS FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 792/1993 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA CR$ 1.013,56, A PARTIR DE 01/10/93.

Decreto 791/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 30,00, A TARIFA COBRADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 790/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES LIMITES PARA LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, EM FACE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351/93.

Decreto 789/1993 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA FIRMA PERMISSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 788/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 93.770.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 787/1993 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A EMPRESA VIAÇÃO SAVANA TURISMO LTDA., DE ARARAQUARA, A EXPLORAR UMA LINHA RODOVIÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 786/1993 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE LIXO EXTRAORDINÁRIO, EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, A FIRMA DISK-LEVE-COLETA DE ENTULHOS, DE CARVALHO & CUZZI S/C LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 785/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 8666, DE 21/06/1993.

Decreto 784/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 23,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 783/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MÊS/08/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 782/1993 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA CR$ 760,13, A PARTIR DE 01/09/93.

Decreto 781/1993 Norma com vigência esgotadaDECLARA LUTO OFICIAL DURANTE SETE DIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PELO FALECIMENTO DO DOUTOR ANTÔNIO MAZZA.

Decreto 780/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 8666, DE 21/06/1993.

Decreto 779/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.420.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 778/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MÊS/07/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 777/1993 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA CR$ 580,20, A PARTIR DE 01/08/93.

Decreto 776/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 17.000,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 775/1993 Norma com vigência esgotadaFIXA AS ESCALAS DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

Decreto 774/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 8666, DE 21/06/1993.

Decreto 773/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 11.100.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 772/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MÊS/06/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 771/1993 Norma com vigência esgotadaFIXA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE MOVIMENTO ECONÔMICO “DAME” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 770/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 13.000,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 769/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.505.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 768/1993 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA CR$ 445.013,00, A PARTIR DE 01/07/93.

Decreto 767/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 1.500.000.000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 766/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.265.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 765/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS LIMITES DE LICITAÇÃO PÚBLICA, A PARTIR DO MÊS/06/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 764/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 9.500,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 763/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE O REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A PARTIR De 01/05/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 762/1993 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA CR$ 351.012,00, A PARTIR DE 01/06/93.

Decreto 761/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.643.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 760/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 690.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 759/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO HUMANA NOS PASSEIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 758/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 220.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 757/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 7.500,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 756/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.050.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 755/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 754/1993 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA CR$ 273.438,00, A PARTIR DE 01/05/93.

Decreto 753/1993 Norma revogadaCRIA E REGULA A COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS CÍVICOS E RELIGIOSOS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 752/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 355.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 751/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MÊS/04/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 750/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS LIMITES DE LICITAÇÃO PÚBLICA, A PARTIR DO MÊS/04/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 749/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO REMUNERADO DA PRODUÇÃO EXCEDENTE DE PÃO E SUCO, NA CENTRAL MUNICIPAL DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 748/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 440.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 747/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 5.500,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 746/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.250.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 745/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A IRAILDES FARIA VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 744/1993 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 08/04/1993 – QUINTA-FEIRA SANTA.

Decreto 743/1993 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA CR$ 214.327,00, A PARTIR DE 01/04/93.

Decreto 742/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MÊS/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 741/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 824.100.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 740/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 4.500,00, A TARIFA COBRA DA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 739/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 738/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS LIMITES DE LICITAÇÃO PÚBLICA, A PARTIR DO MÊS 03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 737/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A RESCISÃO ADMINISTRATIVA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA CPEM – CONSULTORIA PARA EMPRESAS E MUNICÍPIOS S/C LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 736/1993 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIO A EXPANSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 735/1993 Norma com vigência esgotadaPRORROGA, PARA O DIA 08/03/1993, O PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E RESPECTIVAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.

Decreto 734/1993 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA CR$ 171.750,00, A PARTIR DE 01/03/93.

Decreto 733/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM 27,42%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 732/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 22 E 23/02/1993, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 731/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 3.500,00 A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 730/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS LIMITES DE LICITAÇÃO PÚBLICA, A PARTIR DO MÊS/01/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 729/1993 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO MUNICIPAL DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 728/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 727/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM 25,29%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 726/1993 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 8º, DO DECRETO Nº 713, DE 04 DE JANEIRO DE 1993, E RENUMERA OS DEMAIS INCISOS.

Decreto 725/1993 Norma com vigência esgotadaATUALIZA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – PARA CR$ 133.378,00, A PARTIR DE 01/02/93.

Decreto 724/1993 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SILVIA APARECIDA MEIRA SARTOR, PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO, PARA A PRESIDÊNCIA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 723/1993 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COM POREM A COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE 1993.

Decreto 722/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DE FERIADOS, CÍVICOS E RELIGIOSOS, NO ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 721/1993 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Decreto 720/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS NA REDE REGULAR DE ENSINO MUNICIPAL.

Decreto 719/1993 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 2.700,00 A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 718/1993 Norma com vigência esgotadaFIXA O PRAZO DE 3 DIAS PARA O REPASSE DA ARRECADAÇÃO DO IPVA, PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

Decreto 717/1993 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ÂNGELO VIEIRA DA SILVA, COMO SUBPREFEITO DO DISTRITO DE APARECIDA DE MONTE ALTO.

Decreto 716/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE MODELO DE GUIA DE REGISTRO DE MOVIMENTO DIÁRIO, ESTOQUE E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS – IVV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 715/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A U.F.M. (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO), FIXADA PARA O MÊS/01/1993, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 706, DE 16/12/1992.

Decreto 714/1993 Norma com vigência esgotadaFIXA AS ESCALAS DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

Decreto 713/1993 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1734, DE 04/12/1992, QUE CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA COMPOREM A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1742/1992 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA ARTEFATOS DE CIMENTO MONTE ALTO LTDA., IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “CHÁCARA DOS PADRES”, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1741/1992 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA: DOMINGOS COLATRELLO NETO MONTE ALTO LTDA., IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO “CHÁCARA DOS PADRES”, NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 1740/1992 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA: COMÉRCIO DE FRUTAS ASSIS LTDA., IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “CHÁCARA DOS PADRES”, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1739/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000.000,00 (SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA EDIÇÃO DE REVISTA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1738/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 1.880.000.000,00 (UM BILHÃO E OITOCENTOS E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1737/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E SUA CONVERSÃO EM UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, ATUALIZADA PELO INPC/LBGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1736/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ÍNDICES PARA COBRANÇA DO I.P.T.U., NO EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1735/1992 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1993, EM CR$ 200.001.000.000,00 (DUZENTOS BILHÕES E UM MILHÃO DE CRUZEIROS).

Lei Ordinária 1734/1992 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS PARA COMPOR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1733/1992 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A 158º SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MONTE ALTO IMÓVEIS SITUADOS NA VILA MUNICIPAL, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1732/1992 Norma em vigorCRIA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1731/1992 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1336, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, DA TAXA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA: E, A LEI Nº 1352, DE 24/04/1986, QUE: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1336, DE 02/12/86.

Lei Ordinária 1730/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VARIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 2.000.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1729/1992 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A “FEBEM – SP”, PARA ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1728/1992 Norma em vigorCRIA O CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL MUNICIPAL ENG. ANTÔNIO MAZZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1727/1992 Norma com vigência esgotadaREVOGA A SEÇÃO VI – SUBSEÇÃO I A V, DO CAPÍTULO VII – ARTIGOS 291 A 300 E ARTIGO 252, VI, DA LEI Nº 801/73 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A EXIGÊNCIA E FATO GERADOR, LANÇAMENTO, BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DEMAIS LEGISLAÇÃO MUNICIPAL POSTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1726/1992 Norma revogadaCRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1725/1992 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA: DIA – FRAG – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTO PEÇAS LTDA., IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III.

Lei Ordinária 1724/1992 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1573, DE 14 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1723/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 4.440.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1722/1992 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A DAVIR DE JESUS SCAVONI, COM SEDE NESTA CIDADE A RUA LUIZ CESTARI Nº 1575, VILA SÃO CRISTÓVÃO, IMÓVEL DENOMINADO “CHÁCARA DOS PADRES” – VILA SÃO CRISTÓVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1721/1992 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA: FERRART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARRETAS SEMIRREBOQUE LTDA., IMÓVEL DENOMINADO “CHÁCARA DOS PADRES” – VILA SÃO CRISTÓVÃO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1720/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 8.250.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1719/1992 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA: COMÉRCIO DE FRUTAS ADM. LTDA., IMÓVEL DENOMINADO “CHÁCARA DOS PADRES – VILA SÃO CRISTÓVÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1718/1992 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1717/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 234.000.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1716/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1715/1992 Norma em vigorREVOGA NA ÍNTEGRA A LEI Nº 1535, DE 02/10/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1714/1992 Norma em vigorAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A OPERAR E A MANTER O CENTRO DE APOIO A CRIANÇA – C.I.A.C. EM MONTE ALTO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1713/1992 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1712/1992 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO A DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1711/1992 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO MIMA MOVIMENTO DOS IDOSOS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1710/1992 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 1709/1992 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1704, DE 19 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1708/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 4.830.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1707/1992 Norma em vigorAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL, E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – C.D.H.U.

Lei Ordinária 1706/1992 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1705/1992 Norma em vigorCRIA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA – DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1704/1992 Norma revogadaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO “M.I.M.A.” MOVIMENTO DOS IDOSOS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1703/1992 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE IMÓVEL URBANO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1702/1992 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA MONTE ALTO, UM VEÍCULO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1701/1992 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, DE USO COMUM DO POVO, NO LOTEAMENTO “JARDIM BELA VISTA-PLANO B”, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1700/1992 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1699/1992 Norma em vigorCRIA O CONSERVATÓRIO MUSICAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1698/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 570.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1697/1992 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO E SEM ENCARGOS, DE AFONSO CESTARI E SUA MULHER, TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1696/1992 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA: AGRO INDUSTRIAL IBITIRAMA LTDA., BEM IMÓVEL COM BENFEITORIAS LOCALIZADO NO POVOADO DE IBITIRAMA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1695/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 12.500.000,00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1694/1992 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO APARECIDO DE CARVALHO (FIO), A VIA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE COSMO.

Lei Ordinária 1693/1992 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1692/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 2.300.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1691/1992 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.599.000,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE SUBSÍDIOS RECEBIDAS A MENOR, NO EXERCÍCIO DE 1991, NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO, POR PARTE DOS SENHORES VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1690/1992 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UM AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1689/1992 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE PROPRIEDADE DE APARECIDO VANDERLEI MUSSATO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1688/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA, NO VALOR DE CR$ 300.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1687/1992 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE “REPARAÇÃO DE DANOS PESSOAIS” PROCESSO Nº 901-91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1686/1992 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UM AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1685/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS DE QUALQUER NATUREZA FIXA DOS PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1684/1992 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL VIDA NOVA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1683/1992 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária 1682/1992 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.383.579,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO AOS SENHORES VEREADORES, NO EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1681/1992 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UM DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AO CONTRIBUINTE PARA PAGAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.

Lei Ordinária 1680/1992 Norma em vigorDENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1679/1992 Norma em vigorDENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1678/1992 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UM AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 712/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 400.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 711/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA DL SANTI”, DE PROPRIEDADE DE “RAPHAEL DL SANTI”.

Decreto 710/1992 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Decreto 709/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 350.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 708/1992 Norma com vigência esgotadaFIXA O AUMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

Decreto 707/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E ALTERAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS.

Decreto 706/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O VALOR DA U.F.M. (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1993.

Decreto 705/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O VALOR DE U.F.M. (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) PARA O MÊS/11/1992.

Decreto 704/1992 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 2200,00 A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 703/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O VALOR DA U.F.M. (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) PARA O MÊS/11/1992.

Decreto 702/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 701/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 677.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 700/1992 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 1800,00 A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 699/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O VALOR DA U.F.M. (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) PARA O MÊS/10/1992.

Decreto 698/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O VALOR DA U.F.M. (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS/09/1992.

Decreto 697/1992 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 1.400,00 A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 696/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 695/1992 Norma em vigorDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 450.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 694/1992 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 1.100,00 A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 693/1992 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA DL SANTI” – DE PROPRIEDADE DE RAPHAEL DL SANTI.

Decreto 692/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O VALOR DA U.F.M. (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE JULHO DE 1992).

Decreto 691/1992 Norma com vigência esgotadaFIXA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE MOVIMENTO ECONÔMICO “DAME” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 690/1992 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 900,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 689/1992 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 700,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 688/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 59.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 687/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O VALOR DA U.F.M. (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) PARA O MÊS/06/1992.

Decreto 686/1992 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 600,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 685/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O VALOR DA U.F.M. (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) PARA O MÊS/05/1992.

Decreto 684/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11/04/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 683/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O VALOR DA U.F.M. (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) PARA O MÊS/04/1992.

Decreto 682/1992 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 500,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 681/1992 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.

Decreto 680/1992 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 400,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 679/1992 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 300,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 678/1992 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Decreto 677/1992 Norma com vigência esgotadaAPROVA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução 2/1992 Norma em vigor”DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO”.

Lei Ordinária 1677/1991 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA III, DE DE QUE TRATA O ARTIGO 67, DA LEI Nº 1563, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1676/1991 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL NED. LTDA. S/C, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1675/1991 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALTO – I.E.M.A.

Lei Ordinária 1674/1991 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1992, EM CR$ 10.000.100.000,00 (DEZ BILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS), CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1673/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1672/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E SUA CONVERSÃO EM UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, ATUALIZADA PELO INPC/IBCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1671/1991 Norma em vigorCRIA A UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1670/1991 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE REMISSÃO DE FORO EM FAVOR DO SENHOR OSWALDO NEY MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1669/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O PERÍODO DE 1992 A 1993, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1668/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1667/1991 Norma em vigorINSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MENOR CARENTE E EM SITUAÇÃO IRREGULAR, DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1666/1991 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1665/1991 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA: METALÚRGICA INDIANÁPOLIS LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (E TAPA III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1664/1991 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1365, DE 06 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1663/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 200.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1662/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 610.000.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1661/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ORÇAMENTÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1660/1991 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MONTEALTENSE DE CIRURGIÕES DENTISTAS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1659/1991 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE LOTES COM DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES EM UM SÓ TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1658/1991 Norma com vigência esgotadaCONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR MUNICIPAL EM CASO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1657/1991 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$450.000,00 PARA OCORRER À DESPESAS COM O CENSO DEMOGRÁFICO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1656/1991 Norma em vigorDENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1655/1991 Norma revogadaCRIA E REGULA O COMDEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1654/1991 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1653/1991 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DE VIAS E ÁREAS VERDES NOS PLANOS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1652/1991 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A VINCULAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA REFORMA, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO AO PLANTIO DE, NO MÍNIMO, UMA ÁRVORE NO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE AO IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1651/1991 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UM AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1650/1991 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.921.248,27 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE SUBSÍDIOS E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO, RECEBIDAS A MENOR, NO EXERCÍCIO DE 1.990, POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1649/1991 Norma com vigência esgotadaCONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO ATO DE SUA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1648/1991 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE SEXAGENÁRIOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO E EM IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE.

Lei Ordinária 1647/1991 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1646/1991 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1645/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1644/1991 Norma em vigorINSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS E TÓXICOS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1643/1991 Norma em vigorAUTORIZA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, SEM ÔNUS, IMÓVEL PERTENCENTE A ANTÔNIO JOSÉ PELARIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1642/1991 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1624, DE 21 DE MARÇO DE 1991.

Lei Ordinária 1641/1991 Norma em vigorDENOMINA O AEROPORTO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1640/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO GLOBAL DE CR$ 646.800.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1639/1991 Norma em vigorAUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO EXECUTIVO, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI Nº 847/75, Nº 1316/86, Nº 1501/88 E Nº 1502/88, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1638/1991 Norma em vigorAUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PARTICIPAR DO “PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA, ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ESTADO, MUNICÍPIOS”.

Lei Ordinária 1637/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS COM OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, NO LOTEAMENTO “JARDIM PAULISTA”, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1636/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO PARCELADO DO IPTU, DO EXERCÍCIO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1635/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 74.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1634/1991 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29, DA LEI Nº 1606, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1633/1991 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1503, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1632/1991 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) PARA CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOTADOS NA SECRETÁRIA DA SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1631/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1630/1991 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A SUBSIDIAR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE ALTO, NO AUXÍLIO MÉDICO – HOSPITALAR, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1629/1991 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO ESTATUÍDA NO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1628/1991 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UM ABONO E UMA ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1627/1991 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO I.P.T.U., PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1626/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1625/1991 Norma revogadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1506, DE 09/03/89, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1624/1991 Norma revogadaAUTORIZA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, SEM ÔNUS, IMÓVEL PERTENCENTE À FIRMA: ROSSI & PELARIN LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1623/1991 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1622/1991 Norma em vigorDA A DENOMINAÇÃO DE RUA SALVADOR ALVES FERREIRA A VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO JARDIM NOVO PARAÍSO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1621/1991 Norma revogadaINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – F.M.S. – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1620/1991 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PELA EXPLORAÇÃO DAS CASAS DE EXIBIÇÃO DE FILMES (CINEMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1619/1991 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE UM IMÓVEL URBANO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.

Lei Ordinária 1618/1991 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Decreto 676/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 675/1991 Norma com vigência esgotadaFIXA ÍNDICE UNITÁRIO MÁXIMO NA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO.

Decreto 674/1991 Norma com vigência esgotadaFIXA O AUMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

Decreto 673/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E ALTERAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS.

Decreto 672/1991 Norma com vigência esgotadaALTERA A TABELA III E DA NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 2º DO DECRETO 638 DE 10/12/1990.

Decreto 671/1991 Norma com vigência esgotadaFIXA, EM CR$ 318.000,00, O VBC – VALOR BÁSICO DE CÁLCULO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 1992.

Decreto 670/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 140.000.000,00 (CENTO E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 669/1991 Norma com vigência esgotadaFIXA AS ESCALAS DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

Decreto 668/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DE FERIADOS, NO ANO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 667/1991 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 250,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 666/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 665/1991 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 200,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 664/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 200.000,00, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 663/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE CR$ 610.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 662/1991 Norma com vigência esgotadaDECLARA LUTO OFICIAL, POR TRÊS DIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PELO PASSAMENTO DO INSIGNE CIDADÃO E HOMEM PÚBLICO, SR. JOÃO GIL.

Decreto 661/1991 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 150,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 660/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 13.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 659/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 646.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 658/1991 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 130,00, A TARIFA COBRA DA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 657/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO VALOR GLOBAL DE CR$ 30.200.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 656/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO VALOR GLOBAL DE CR$ 60.130.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 655/1991 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 100,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 654/1991 Norma em vigorREGULAMENTA O LOTEAMENTO JARDIM PARAÍSO, PARA FINS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.

Decreto 653/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 74.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 652/1991 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 80,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 651/1991 Norma com vigência esgotadaFIXA O PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE MOVIMENTO ECONÔMICO (DAME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 650/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 649/1991 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTA DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES.

Decreto 648/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 647/1991 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTA DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES.

Decreto 646/1991 Norma com vigência esgotadaDECLARA LUTO OFICIAL, POR TRÊS DIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PELO PASSAMENTO DO INSIGNE CIDADÃO E HOMEM PÚBLICO, SR. BENEDITO APARECIDO DE CARVALHO “FIO”.

Decreto 645/1991 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 60,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 644/1991 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DE FERIADOS, NO ANO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 643/1991 Norma com vigência esgotadaFIXA AS ESCALAS DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1991.

Lei Ordinária 1617/1990 Norma com vigência esgotadaEXTINGUE O CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IPESP), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1616/1990 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.

Lei Ordinária 1615/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE Cr$ 110.650.000,00 (CENTO E DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1614/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1613/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O PERÍODO DE 1991 A 1994.

Lei Ordinária 1612/1990 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, TERMO DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL – TCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1611/1990 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS II E III, DE QUE TRATA O ARTIGO 67, DA LEI Nº 1563, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.

Lei Ordinária 1610/1990 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES, DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1991, EM Cr$ 1.800.000.000,00 (HUM BILHÃO E OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).

Lei Ordinária 1609/1990 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A JOÃO BATISTA DE MORAES NETO, BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA II), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1608/1990 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI Nº 1186, DE 24/05/1984, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1607/1990 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UMA ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1606/1990 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO, A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PENDENCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE POLICIA MILITAR, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1605/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 3.850.000,00 (TRÊS MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1604/1990 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MÉDICOS E DENTISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1603/1990 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UMA ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1602/1990 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1374, DE 06 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1601/1990 Norma em vigorAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1600/1990 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1599/1990 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DE USO, BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1598/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 99.000.000,00 (NOVECENTOS E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1597/1990 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UMA ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1596/1990 Norma em vigorDISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1595/1990 Norma em vigorINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO – S.P., FEIRAS-LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1594/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO VALOR GLOBAL DE CR$ 8.500.000,00 (OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1593/1990 Norma em vigorAUTORIZA A CRIAÇÃO DE SALA DE LEITURA, EM ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1592/1990 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1591/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ $ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA ZERO QUILOMETRO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1590/1990 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1589/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE UMA ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1588/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1587/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1586/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1585/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE INCENTIVO GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1584/1990 Norma em vigorAutoriza a celebração de convenio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para construção de Núcleo de Promoção Social, na sede do Município de Monte Alto.

Lei Ordinária 1583/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1582/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1581/1990 Norma revogadaDispõe sobre a autorização para alienação, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo de um imóvel Urbano, para a construção de uma escola.

Lei Ordinária 1580/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1579/1990 Norma em vigorDeclara de Utilidade Pública o MIMA – Movimento dos Idosos de Monte Alto.

Lei Ordinária 1578/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1577/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1576/1990 Norma em vigorAutoriza o Poder Executivo a promover a regularização do parcelamento do Solo para fins urbanos, e dá outras providências.

Lei Ordinária 1575/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1574/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1573/1990 Norma revogadaAutoriza a Fazenda Municipal a alienar, por doação, e com encargos, a firma: Frezarin e Frezarin Ltda., Imóvel situado no Distrito Industrial.

Lei Ordinária 1572/1990 Norma em vigorDispõe sobre revogação da LEI Nº 1466, de 22/06/1988, e dá outras providências.

Lei Ordinária 1571/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL DE UM ABONO COM INCORPORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1570/1990 Norma em vigorAutoriza o Patrimônio Público Municipal a receber, em doação, seu ônus, imóvel pertencente à firma: Indústria de Artefatos de Cimentos São Paulo Ltda., e dá outras providências.

Lei Ordinária 1569/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECÍFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1568/1990 Norma em vigorINSTITUI O NOVO SISTEMA RETRIBUITÓRIO PARA AS CLASSES DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, CRIA O QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO E SEU REGIME JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 642/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E ALTERAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS.

Decreto 641/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DO IPTU E ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 640/1990 Norma com vigência esgotadaFIXA, EM CR$ 60.000,00, O VBC – VALOR BÁSICO DE CÁLCULO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1991.

Decreto 639/1990 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 45,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 638/1990 Norma com vigência esgotadaSUBSTITUI AS TABELAS I, II E III E DA NOVA REDAÇÃO NO § 3º, DO ARTIGO 1º E NO ARTIGO 4º DO DECRETO 603 DE 12/12/1989.

Decreto 637/1990 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 35,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 636/1990 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 25,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 635/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 632, DE 10/08/1990, QUE “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS, A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS SALÕES DE FESTAS DO MONTE ALTO CLUBE, PARA PROMOÇÃO DE BAILES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto 634/1990 Norma em vigorDECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BENS IMÓVEIS NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 633/1990 Norma em vigorDECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BENS IMÓVEIS NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 632/1990 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS, A CONCESSÃO DE “ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS SALÕES DE FESTAS DO MONTE ALTO CLUBE, PARA PROMOÇÃO DE BAILES E SIMILARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 631/1990 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Decreto 630/1990 Norma com vigência esgotadaREVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO MUNICIPAL Nº 542, DE 26/08/1990.

Decreto 629/1990 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 15,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 628/1990 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Decreto 627/1990 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 13,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 626/1990 Norma em vigorDECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL NECESSÁRIO A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 625/1990 Norma com vigência esgotadaREVOGA O DECRETO Nº 620, DE 24/04/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 624/1990 Norma com vigência esgotadaFIXA O PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO ANUAL DE MOVIMENTO ECONÔMICO (DAME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 623/1990 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL, NECESSÁRIA A AMPLIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 622/1990 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL NECESSÁRIO A AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 621/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 620/1990 Norma revogadaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL NECESSÁRIO A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 619/1990 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CR$ 10,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 618/1990 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U – IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS CORRELATAS.

Decreto 617/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O RATEIO DAS DESPESAS DE CONSUMO DE ÁGUA, ESGOTO, ILUMINAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS BANCAS DO MERCADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 616/1990 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA NCZ$ 7,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 615/1990 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Decreto 614/1990 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 613/1990 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA NCZ$ 4,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 612/1990 Norma com vigência esgotadaESTABELECE DATA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – I.S.S.

Decreto 611/1990 Norma com vigência esgotadaDECLARA LUTO OFICIAL, POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PELO PASSAMENTO DO INSIGNE CIDADÃO E HOMEM PÚBLICO, SR. FIORAVANTE JOSÉ CANALLI.

Decreto 610/1990 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA NCZ$ 2,20, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Lei Ordinária 1567/1989 Norma com vigência esgotadaDA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1560, DE 08/12/1989, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1566/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE NCZ$ 1.960.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1565/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUMENTO SALARIAL DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO), AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1564/1989 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO.

Lei Ordinária 1563/1989 Norma em vigorINSTITUI NOVA SISTEMÁTICA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, AGROPECUÁRIOS E SIMILARES.

Lei Ordinária 1562/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1561/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E SUA CONVERSÃO EM BTN, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1560/1989 Norma revogadaCRIA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1559/1989 Norma revogadaAUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR, Â “CONSERVAS E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS E LEGUMES KONDO LTDA.”, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL E NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE CONSERVAS DE FRUTAS E LEGUMES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1558/1989 Norma em vigorREGULA O TIPO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NO CONJUNTO HABITACIONAL VALE DOS SONHOS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1557/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1556/1989 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À PAULO CÉSAR PRESSENDO, ÁREA PÚBLICA; REMANESCENTE E INAPROVEITÁVEL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1555/1989 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES, DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1990, EM NCZ$ 129.400.000,00, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1554/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1553/1989 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA: J.P. SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA II), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1552/1989 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA: SERVIÇOS DE USINAGEM SILVA S/C LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA II), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1551/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUMENTO SALARIAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO), AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1550/1989 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1375, DE 06 DE JULHO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1549/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, DE ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1548/1989 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1376, DE 06/07/1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1547/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE BENEFÍCIOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1546/1989 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4642, DE 06/08/1985, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1545/1989 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL “JARDIM PARAÍSO”, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1544/1989 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UMA SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1543/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1542/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUMENTO SALARIAL DE 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO), AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1541/1989 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1425, DE 02/12/1987, QUE DOA TERRENO A FIRMA CICIEX – CALIFÓRNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1540/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1539/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1538/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUMENTO SALARIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO), AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1537/1989 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO E SEM ENCARGOS, DE OSWALDO PENHALBER E ARMANDO JACINTO DE FARIA, DUAS GLEBAS DE TERRAS, SITUADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 1536/1989 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, COM MILTON ULIAN & CIA LTDA., BENS IMÓVEIS NECESSÁRIOS A URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Lei Ordinária 1535/1989 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1534/1989 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO A DOIS DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI Nº 1506, DE 09 DE MARÇO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1533/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUMENTO SALARIAL DE 29% (VINTE E NOVE POR CENTO), AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1532/1989 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES CAMASSUTI LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DENOMINADO “JARDIM ERINA”, MESTA CIDADE.

Lei Ordinária 1531/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUMENTO SALARIAL DE 29% (VINTE E NOVE POR CENTO), AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1530/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCZ$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZADOS NOVOS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA (01) AMBULÂNCIA, ZERO QUILÔMETRO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1529/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUMENTO SALARIAL DE 12% (DOZE POR CENTO), AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1528/1989 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FERINA FERREIRA SILVA E CIA LTDA., IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1527/1989 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1325, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1526/1989 Norma em vigorDEFINE OS CARGOS EM COMISSÃO E OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1525/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1524/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1523/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1522/1989 Norma em vigorDISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, OS ATUAIS PAMM – POSTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E DENTÁRIO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1521/1989 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OU FUNÇÕES, NO QUADRO DE PESSOAL LOTADO NO SUDS – SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1520/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUMENTO SALARIAL DE 15% (QUINZE POR CENTO), AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1519/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1518/1989 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, COM LÁZARO GERALDO DA SILVA, BENS IMÓVEIS NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA 13 DE MAIO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1517/1989 Norma em vigorDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA DE WILSON MARTINELLI, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1516/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, DE UM TRECHO DE LINHA ELÉTRICA DA CLASSE DE 15 KW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1515/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UMA ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 20% (VINTE POR CENTO), AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1514/1989 Norma em vigorINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, FISCALIZAÇÃO E CUSTOS REAIS PARA A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, VICINAIS E CAMINHOS DE SACRAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1513/1989 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE MONTE ALTO PARA A INSTALAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1512/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÔS SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1511/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 20% (VINTE POR CENTO), AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1510/1989 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAS DE CONSÓRCIO, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1509/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DECRETO LEI Nº 2399, DE 26/06/1987, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1508/1989 Norma em vigorINSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS A VAREJO – IVV-, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1507/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1506/1989 Norma revogadaINSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1505/1989 Norma em vigorDá A DENOMINAÇÃO DE PAULO VICTÓRIO BARRANCO, A ESTRADA VICINAL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1504/1989 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DO PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS – E DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 609/1989 Norma com vigência esgotadaFIXA, EM NCZ$ 5.360,00, O VBC – VALOR BÁSICO DE CALCULO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1990.

Decreto 608/1989 Norma com vigência esgotadaFIXA AS ESCALAS DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1990.

Decreto 607/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E RESPECTIVAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE 1990.

Decreto 606/1989 Norma com vigência esgotadaAPROVA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 605/1989 Norma com vigência esgotadaFIXA, EM NCZ$ 53,60, O VBC – VALOR BÁSICO DE CÁLCULO, CORRESPONDENTE A UM HECTARE, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1990.

Decreto 604/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DE FERIADOS, NO ANO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 603/1989 Norma em vigorAPROVA O REGULAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E SIMILARES, TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL E AMBULANTES.

Decreto 602/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REGISTRO DE OFICINAS DE DESMANCHE DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 601/1989 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 571, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.

Decreto 600/1989 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA NCZ$ 1,50, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 599/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUBCONTRATAÇÃO PARCIAL DE USO DO RESTAURANTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 598/1989 Norma em vigorCONVERTE EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREAS PÚBLICAS, REMANESCENTE E INAPROVEITÁVEL À VALDIR MUSSIO E OUTRO.

Decreto 597/1989 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA NCZ$ 1,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 596/1989 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 19/11/1989, DATA RELIGIOSA EM QUE SE COMEMORA O “DIA DE TODOS OS SANTOS”.

Decreto 595/1989 Norma em vigorINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA BOCA” NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 594/1989 Norma com vigência esgotadaAPROVA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 593/1989 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA NCZ$ 0,70, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 592/1989 Norma com vigência esgotadaDECLARA LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PELO PASSAMENTO DO ILUSTRE CIDADÃO E EX. PREFEITO, SR. MANOEL DE CARVALHO DIVINO.

Decreto 591/1989 Norma com vigência esgotadaESTABELECE VALORES POR HECTARES DE TERRAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NO EXERCÍCIO DE 1989, PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE “TRANSMISSÃO INTER-VIVOS” QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE SEUS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS SOBRE ELES.

Decreto 590/1989 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA NCZ$ 0,50 – A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 589/1989 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO ANUAL DE MOVIMENTO ECONÔMICO (DAME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 588/1989 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA NCZ$ 0,30, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 587/1989 Norma com vigência esgotadaAPROVA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 586/1989 Norma com vigência esgotadaESTABELECE VALORES POR HECTARE DE TERRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NO EXERCÍCIO DE 1989, PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE “TRANSMISSÃO INTER-VIVOS” QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS SOBRE ELES.

Decreto 585/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTE ALTO – CONGUARDA.

Decreto 584/1989 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA NCZ$ 0,20 – A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 583/1989 Norma com vigência esgotadaAPROVA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 582/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO DIA 25/05/1989, DATA COMEMORATIVA DE “CORPUS CHRISTI”, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

Decreto 581/1989 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

Decreto 580/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 21/04/1989 (TIRADENTES).

Decreto 579/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 23/03/1989, QUINTA-FEIRA SANTA, NAS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 578/1989 Norma revogadaCONVERTE EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREA PÚBLICA, REMANESCENTE E INAPROVEITÁVEL A VALDIR MUSSIO E OUTRO.

Decreto 577/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 6 E 7/02/1989, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 576/1989 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DUPLICAÇÃO DOS LIMITES FIXA DOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS, DESTINADAS A COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS.

Decreto 575/1989 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA, PARA NCZ$ 0,12, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 574/1989 Norma com vigência esgotadaFIXA AS ESCALAS DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1989.

Decreto 573/1989 Norma com vigência esgotadaAPROVA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1503/1988 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA FABRICA DE CARROCERIAS E CARRETAS BMV LTDA., IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1502/1988 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A DOAR, A JOSÉ CESÁRIO ALEIXO, BEM IMÓVEL ISOLADAMENTE INCONSTRUÍVEL, SITUADO NA VILA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1501/1988 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A SERVIDORES MUNICIPAIS, BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1500/1988 Norma revogadaAUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR, COM JOSÉ ODAIR DA SILVA, BENS IMÓVEIS NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA 13 DE MAIO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1499/1988 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A CONSTRUIR PRAÇA PÚBLICA, NO TERRENO LINDEIRA A PRAÇA SÃO JUDAS TADEU, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1498/1988 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DÁ COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL, UMA FAIXA DE TERRENO NECESSÁRIA À RETIFICAÇÃO DO TRAÇADO DA AVENIDA MARCOS SALVADOR, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1497/1988 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A CONVERTER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, AS ALIENAÇÕES POR INVESTIDURA, REALIZADAS NO INTUITO DE CORRIGIR O TRAÇADO URBANO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1496/1988 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A PERMUTAR, COM ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, BENS IMÓVEIS DE ÁREA DESIGUAIS, À VISTA DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1495/1988 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1468, DE 03 DE AGOSTO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO, NO DISTRITO INDUSTRIAL – ETAPA III, A FIRMA ESTRUTURAS METÁLICAS E CALDEIRARIA INDUSTRIAL MUNÕZ LTDA., CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1494/1988 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1467, DE 03 DE AGOSTO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO, NO DISTRITO INDUSTRIAL – ETAPA III, A FIRMA CASOLAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1493/1988 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR, COM CELINA PINTO FERREIRA E OUTRA, BENS IMÓVEIS DE VALORES CORRESPONDENTES, SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1492/1988 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1309, DE 30 DE JULHO DE 1986, QUE AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A PERMUTAR BENS IMÓVEIS COM LUIZ RODOLFO MÁRSICO E OUTRO, NO DISTRITO INDUSTRIAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1491/1988 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, A CAETANO BARÃO, UM TERRENO SEM BENFEITORIAS LOCALIZADO NA TRAVESSA DOS RUBIS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1490/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1489/1988 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM COMODATO, COM ENCARGOS, DA COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, UM PLACAR ELETRÔNICO, PARA O GINÁSIO DE ESPORTES “JOSÉ PIZARRO”, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1488/1988 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES, DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1989, EM CZ$ 4.520.000.000,00.

Lei Ordinária 1487/1988 Norma com vigência esgotadaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O TRIÊNIO DE 1989 A 1991.

Lei Ordinária 1486/1988 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR, COM A SECRETARIA DA SAÚDE, CONVÊNIO DESTINADO A IMPLANTAR A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 1485/1988 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, AO INPS, RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS, PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO DE BENEFÍCIOS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1484/1988 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DE WALDEMAR DOMINGUES, UMA FAIXA DE TERRENO SEM BENFEITORIAS, SITUADA NO DISTRITO DE APARECIDA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1483/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDA NO CONJUNTO HABITACIONAL VALE DOS SONHOS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1482/1988 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. ADAUTO FREIRE DE ANDRADE, AO SAGUÃO PRINCIPAL DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1481/1988 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DE ANTÔNIO SALVADOR, UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO BAIRRO RURAL DE ÁGUA LIMPA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1480/1988 Norma com vigência esgotadaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1456, DE 03/05/1988, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1479/1988 Norma em vigorCONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, DA LEI Nº 1460, DE 24 DE MAIO DE 1988, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1478/1988 Norma em vigorCRIA O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR – CENTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1477/1988 Norma em vigorCRIA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL – P.S.M., E O ANEXA AO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO E DENTÁRIO MUNICIPAL – P.A.M.M. I, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1476/1988 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A SUBVENCIONAR O CONSELHO COMUNITÁRIO DO JARDIM SANTANA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1475/1988 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A DOAR, AO CONSELHO COMUNITÁRIO DO JARDIM SANTANA, UM TERRENO URBANO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1474/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL – NUPROCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1473/1988 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE LAURA PANIZZA PIZARRO, NO LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1472/1988 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE HENRIQUE PENHALBEL, NO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1471/1988 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVO, QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 1309, DE 30 DE JULHO DE 1986, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1402, DE 02 DE OUTUBRO DE 1987.

Lei Ordinária 1470/1988 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA COMERCIAL E INDUSTRIAL PENHALBER LTDA., IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1469/1988 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA CARROCERIAS SANTO ANTÔNIO, DE MARCHETTI & FRANCISCO LTDA., IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III.

Lei Ordinária 1468/1988 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA ESTRUTURAS METÁLICO E CALDEIRARIA INDUSTRIAL MUNÕZ LTDA., IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III.

Lei Ordinária 1467/1988 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA CASOLAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III.

Lei Ordinária 1466/1988 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA JULY BABY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III.

Lei Ordinária 1465/1988 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1464/1988 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1463/1988 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1462/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1425, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR, A CICIEX – CALIFÓRNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1461/1988 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA CENTRO TÉCNICO DE BOMBAS INJETORAS RC LTDA., IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III.

Lei Ordinária 1460/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE ABERTURA E FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1459/1988 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO A FIRMA ÍTALO LANFREDI S/A – INDÚSTRIAS MECÂNICAS, CONCEDIDO PELA LEI Nº 1280, DE 03/12/1985.

Lei Ordinária 1458/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO OBJETO DA LEI Nº 1253, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 1289, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1457/1988 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1456/1988 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL, DESTINADO A INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1455/1988 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA 13 DE MAIO, AO LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA TRAVESSA FRANCISCO PELLOSO, COM A RUA SÃO BENEDITO E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA VERDE, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1454/1988 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1383, DE 07 DE AGOSTO DE 1987, QUE DOA TERRENO AFIRMA SANTOS & CARCINONI LTDA., NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1453/1988 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1382, DE 07 DE AGOSTO DE 1987, QUE DOA TERRENO A FIRMA CARRETAS BMV LTDA., NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1452/1988 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1381, DE 07 DE AGOSTO DE 1987, QUE DOA TERRENO A FIRMA INDIVIDUAL, JOSÉ APARECIDO SERRALHA, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1451/1988 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1380, DE 07 DE AGOSTO DE 1987, QUE DOA TERRENO A FIRMA INDIVIDUAL, IZILDO APARECIDO PARMEJANO, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1450/1988 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1379, DE 07 DE AGOSTO DE 1987, QUE DOA TERRENO A FIRMA FUNDIÇÕES MORETTO LTDA., NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1449/1988 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1378, DE 07 DE AGOSTO DE 1987, QUE DOA TERRENO A FIRMA SILVA & AGRIÃO LTDA., NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1448/1988 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1373 – DE 06 DE JULHO DE 1987, QUE DOA TERRENO À FIRMA BENEDITO CASA SANTA, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1447/1988 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1372, DE 06 DE JULHO DE 1987, QUE DOA TERRENO A FIRMA SERRALHERIA FERROART LTDA., NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1446/1988 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1371, DE 06 DE JULHO DE 1987, QUE DOA TERRENO A FIRMA JOSÉ LEONSO NOGALES, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1445/1988 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1369, DE 06 DE JULHO DE 1987, QUE DOA TERRENO À FIRMA IPEVEMA – INDÚSTRIA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS MONTE ALTO LTDA., NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1444/1988 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1368, DE 06 DE JULHO DE 1987, QUE DOA TERRENO A FIRMA RAVILK – INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1443/1988 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1366, DE 06 DE JULHO DE 1987, QUE DOA TERRENO A FIRMA CONCRETE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1442/1988 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1364, DE 06 DE JULHO DE 1987, QUE DOA TERRENO A FIRMA FRUTLAND – PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1441/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO OBJETO DA LEI Nº 1292, DE 19/03/1986, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1440/1988 Norma em vigorALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “F”, DO INCISO I, DO ARTIGO 185, DA LEI Nº 801, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Lei Ordinária 1439/1988 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA LENINE MARTINELLI, A VIA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE COSMO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1438/1988 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1437/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1436/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA U.R.P. – UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS, COMO FORMA DE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1435/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO P.A.M.M. – POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO E DENTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Lei Ordinária 1434/1988 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1433/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1432/1988 Norma em vigorREVOGA AS LEIS Nº 1296, DE 23 DE ABRIL DE 1986, E Nº 1180, DE 18 DE ABRIL DE 1984, E RESTAURA O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1178, DE 09 DE ABRIL DE 1984.

Lei Ordinária 1431/1988 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA, EM 25%, OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DA U.R.P. – UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS.

Lei Ordinária 1430/1988 Norma com vigência esgotadaINTRODUZEM ALTERAÇÕES NO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1336, DE 02/12/1986, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, DA TAXA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 572/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 571/1988 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO INDIVIDUAL DE TERRENOS PÚBLICOS, COM ENCARGOS, A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 570/1988 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA, PARA CZ$ 85,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 569/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, DO RESTAURANTE/LANCHONETE DO GINÁSIO DE ESPORTES “JOSÉ PIZARRO”, A FIRMA INDIVIDUAL DE JOÃO BATISTA CALDEIRA PIRES.

Decreto 568/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, DA LANCHONETE DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, A FIRMA SOARES & FERREIRA LTDA.

Decreto 567/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 566/1988 Norma com vigência esgotadaFIXA, EM CZ$ 60.000,00, O VBC – VALOR BÁSICO DE CALCULO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1989.

Decreto 565/1988 Norma com vigência esgotadaFIXA O VALOR NOMINAL DA UMP – UNIDADE MONETÁRIA PADRÃO, para O EXERCÍCIO DE 1989, EM CZ$ 12.440,00.

Decreto 564/1988 Norma em vigorREVOGA O DECRETO Nº 472, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS.

Decreto 563/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA URP – UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS, NOS MESES/12/1988 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989.

Decreto 562/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E RESPECTIVAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE 1989.

Decreto 561/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUBCONTRATAÇÃO PARCIAL DE USO DO RESTAURANTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 560/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REVISÃO ORDINÁRIA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS, PARA EFEITO DE COBERTURA DA DIFERENÇA ENTRE URP E INFLAÇÃO, NOS ÚLTIMOS SEIS MESES.

Decreto 559/1988 Norma em vigorALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 549, DE 13 DE OUTUBRO DE 1988, DISPONDO SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, A BENEDITO FONSECA, NA VILA MUNICIPAL.

Decreto 558/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 557/1988 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA, NO DIA 28/10/1988.

Decreto 556/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DA LANCHONETE DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL, A FAVOR DE APARECIDO FERNANDES CHAVES.

Decreto 555/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO FERIADO RELIGIOSO DE FINADOS, NO DIA 2 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 554/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 553/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS NOVOS DIREITOS TRABALHISTAS PREVISTOS PELA CONSTITUIÇÃO.

Decreto 552/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO ANTECIPADA DO FERIADO RELIGIOSO DE FINADOS.

Decreto 551/1988 Norma em vigorREVOGA O DECRETO Nº 499, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR E EXECUTOR DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE TRANSITO E TRÁFEGO URBANOS.

Decreto 550/1988 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 521, DE 09 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DE HENRIQUE CARMO GONÇALVES.

Decreto 549/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA VILA MUNICIPAL, A BENEDITO FONSECA.

Decreto 548/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES ESPECÍFICAS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES RELATIVAS A TRIAGEM DE PREVIDENCIÁRIOS PARA HOSPITAIS DE OUTRAS CIDADES.

Decreto 547/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DE FERIADOS, NO ANO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 546/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO RELIGIOSO DE 12/10/1988.

Decreto 545/1988 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA, PARA CZ$ 60,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 544/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA URP – UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS, NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 1988.

Decreto 543/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 542/1988 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL NECESSÁRIO A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA FIRMA CICIEX – CALIFÓRNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 541/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL “VALE DOS SONHOS”, DE PROPRIEDADE DA COHAB/RP.

Decreto 540/1988 Norma com vigência esgotadaALTERA DISPOSITIVOS DO CONTRATO DE ENFITEUSE, OU AFORAMENTO, ATRIBUÍDO À OBRA UNIDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.

Decreto 539/1988 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA, PARA CZ$ 40,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 538/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 537/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL.

Decreto 536/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 535/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMPRESA DE ÔNIBUS PERMISSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 534/1988 Norma com vigência esgotadaFIXA AS DIÁRIAS PARA VIAGENS, PAGAS AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS E ÔNIBUS DA FROTA MUNICIPAL.

Decreto 533/1988 Norma com vigência esgotadaALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 531, DE 06/07/1988, QUE APROVA TABELAS DE PREÇOS DE SERVIÇOS.

Decreto 532/1988 Norma em vigorCONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, COMPULSORIAMENTE OU VOLUNTARIAMENTE.

Decreto 531/1988 Norma com vigência esgotadaAPROVA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 530/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO, A COMISSÃO DE FESTAS DA PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS, DOS PAVILHÕES INTERNOS DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 529/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 528/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 527/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 526/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REVISÃO ORDINÁRIA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS, E APLICA A URP – UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS.

Decreto 525/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 524/1988 Norma com vigência esgotadaALTERA OS PREÇOS DE SERVIÇOS, QUE ESPECIFICA, DAS TABELAS I E III, ANEXAS AO DECRETO Nº 511, DE 05 DE ABRIL DE 1988.

Decreto 523/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 522/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO DIA 02 DE JUNHO DE 1988, DATA COMEMORATIVA DE “CORPUS CHRISTI”, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

Decreto 521/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, EM FAVOR DE HENRIQUE CARMO GONÇALVES, DE TERRENO PÚBLICO SITUADO NA VILA MUNICIPAL.

Decreto 520/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 519/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 518/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 517/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO CENTENÁRIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA.

Decreto 516/1988 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA WILSON FOLADOR, A VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO – ETAPA III.

Decreto 515/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 514/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO, A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

Decreto 513/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 21 DE ABRIL DE 1988, (TIRADENTES).

Decreto 512/1988 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA, PARA CZ$ 20,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 511/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DAS TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 487, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987.

Decreto 510/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NA AVENIDA DOUTOR JOSÉ DE PAULA EDUARDO.

Decreto 509/1988 Norma em vigorDA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, CAPUT, DO DECRETO Nº 377, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE CRIA O COMUTEA – CONSELHO MUNICIPAL DE TEATRO.

Decreto 508/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MARÇO DE 1988, QUINTA FEIRA SANTA, NAS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 507/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MENSAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO, EQUIVALENTE A VARIAÇÃO DA URP – UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Decreto 506/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PENSÃO, OU FORO ANUAL, AO ENFITEUTA, BANCO ITAÚ S/A, PELO USO, GOZO E DISPOSIÇÃO DE IMÓVEL AFORADO.

Decreto 505/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SETOR DE SAÚDE, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 504/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 503/1988 Norma em vigorACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 39, DO DECRETO Nº 499, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS RELACIONADOS COM ASSUNTOS DE TRÂNSITO E TRÁFEGO URBANO.

Decreto 502/1988 Norma com vigência esgotadaAPLICA A URP – UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS, SOBRE OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1988.

Decreto 501/1988 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 442, DE 1º DE JULHO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA.

Decreto 500/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 1988, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 499/1988 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR E EXECUTOR DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS RELACIONADOS COM OS ASSUNTOS DE TRÂNSITO E TRÁFEGO URBANO.

Decreto 498/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DUPLICAÇÃO DOS LIMITES FIXADOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS, DESTINADAS A COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS.

Decreto 497/1988 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA PARA CZ$ 15,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 496/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PONTOS DE TÁXIS, NO TERMINAL RODOVIÁRIO “CLOTILDE ARTIOLI MAZZA”.

Decreto 495/1988 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO GRECCO, À VIA PÚBLICA SITUADA NO NOVA JARDIM SANTANA.

Decreto 494/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE RUA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 493/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COMISSÃO JULGADORA DAS LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 492/1988 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 491/1988 Norma com vigência esgotadaALTERA AS TABELAS DE PREÇOS DE SERVIÇOS, ANEXAS DO DECRETO Nº 487, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987.

Decreto 490/1988 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO BELA VISTA DO MIRANTE, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA COBANDES S/A – SOCIEDADE BANDEIRANTES DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS.

Decreto 489/1988 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL SEM BENFEITORIAS, SITUADO A MARGEM DO RIO DA ONÇA, NA ESTRADA MUNICIPAL QUE DEMANDA A CÂNDIDO RODRIGUES, NO DISTRITO DE APARECIDA, NECESSÁRIO A SECRETARIA DE OBRAS E DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PONTE RODOVIÁRIA.

Lei Ordinária 1429/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO, AOS PARTICULARES, DOS TERRENOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1428/1987 Norma com vigência esgotadaCONFERE NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS, DE QUE TRATA O § 1º, DO ARTIGO 96, DA LEI Nº 801, DE 29/12/1973 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORD-1428-1987-Monte Alto-SP

Lei Ordinária 1427/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1426/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, NECESSÁRIO AO RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNCIONAMENTO PERDIDO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1425/1987 Norma revogadaAUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR, A CICIEX – CALIFÓRNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL E NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA, E A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESA DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1424/1987 Norma com vigência esgotadaCONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 744, DE 07/02/1972, COM AS ALTERAÇÕES DA DAS PELA LEI Nº 1418, DE 19/12/1987, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1423/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1422/1987 Norma com vigência esgotadaALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1171, DE 29/12/1983, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1421/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OU FUNÇÕES, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1420/1987 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1419/1987 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1418/1987 Norma com vigência esgotadaREVIGORA E ALTERA DISPOSITIVO, QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 744, DE 07/02/1972, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1417/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PORTAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE LATAS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1416/1987 Norma com vigência esgotadaALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1283, DE 14/01/1986, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A COHAB, DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1415/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE ESTRADA, DE BEM PÚBLICO OBJETO DA ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 1070, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1414/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PCM – PROGRAMA CIDADES MÉDIAS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1413/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – PROGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1412/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS, EQUIVALENTE A 50% DO VALOR DO CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, REALIZADO PELO SENAC; ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1411/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE MÉDICD E CIRURGIÂO – DENTISTA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1410/1987 Norma com vigência esgotadaALTERA DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 1281, DE 23/12/1985, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1409/1987 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES, DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1988, EM CZ$ 231.500.000,00, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1408/1987 Norma com vigência esgotadaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1407/1987 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO, DA CIA. INDL. DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS “CICA”, TERRENO SEM BENFEITORIAS, NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PAMM I E PRONTO-SOCORRO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1406/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1405/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA, ATRAVÉS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA; REVOGA A LEI Nº 1348, DE 19/03/1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1404/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA “PROF. DR. VICTÓRIO VALERI” LTDA., DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1403/1987 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE ANTECIPAÇÃO DE RESÍDUO INFLACIONÁRIO, REFORMULA O QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1402/1987 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1309, DE 30 DE JULHO DE 1986, QUE AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A PERMUTAR, COM LUIZ RODOLFO MÁRSICO E OSWALDO PENHALBER, BENS IMÓVEIS DE ÁREAS DESIGUAIS, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1401/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÃO PE CRÉDITO ESPECIAL, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA ROLAGEM PA DÍVIDA DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1400/1987 Norma em vigorALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, DA LEI Nº 268, DE 07 DE AGOSTO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO, A PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1399/1987 Norma com vigência esgotadaINTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 801, DE 29/12/1973, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1398/1987 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1397/1987 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1396/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, DE USO COMUM DO POVO, CUJA ÁREA NÃO EXCEDA A 300 M², PARA FINS DE ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1395/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – PROGRAMA MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1394/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS, ATÉ O LIMITE DO VALOR CASTO COM COMBUSTÍVEL, AOS ALUNOS QUE FREQUENTAM CURSOS DO SENAI, DM RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1393/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 25.000.000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1392/1987 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR VENDA, MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA, A TELESP – TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, TERRENO SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO DISTRITO DE APARECIDA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1391/1987 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO A RECEBER, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A CRECHE DO JARDIM PARAÍSO.

Lei Ordinária 1390/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1389/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.000.000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1388/1987 Norma em vigorCONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 4º, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1331, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1387/1987 Norma em vigorCRIA A FUNÇÃO DE SUB-CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL, REFERÊNCIA 9, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA.

Lei Ordinária 1386/1987 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ABONO SALARIAL FIXO, NO VALOR DE CZ$ 250,00, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1385/1987 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 1200, DE 05 DE SETEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO IMÓVEL.

Lei Ordinária 1384/1987 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1383/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA: SANTOS & CARCINONI LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1382/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA; CARRETAS BMV LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1381/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA INDIVIDUAL: JOSÉ APARECIDO SERRALHA, BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1380/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA INDIVIDUAL: IZILDO APARECIDO PARMEJANO, BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1379/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA: FUNDIÇÕES MORETTO LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1378/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA: SILVA % AGRIÃO LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1377/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.870.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E SETENTA MIL CRUZADOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 1376/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA INDIVIDUAL: CARLOS SOARES DE SOUZA (SERRALHERIA CASVELE), BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA II), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1375/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, Ã FIRMA MARCENARIA WADA LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA II), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1374/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇAO E COM ENCARGOS, A FIRMA DELUBER – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS DE VIDRO LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZA DO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA II), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1373/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA ANTÔNIO BENEDITO CASA SANTA, BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1372/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA SERRALHERIA FERROART LTDA BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1371/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA JOSÉ LEONSO NOGALES, BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1370/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA LAJES “CRUZ” – FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1369/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇAO E COM ENCARGOS, A FIRMA IPEVEMA – INDUSTRIA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS MONTE ALTO LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZA DO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1368/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA RAVILK – INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1367/1987 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA SERCAL MONTE ALTO LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1366/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA CONCRETE – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1365/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA ROJAL PLÁSTICOS LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1364/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA FRUTLAND – PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1363/1987 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA INDÚSTRIA DE DOCES E CONSERVAS “REI” LTDA., BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (ETAPA III), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1362/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NORMAS EDILÍCIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 1361/1987 Norma em vigorALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, E ACRESCE INCISO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1330, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A DOAR TERRENO, NO DISTRITO INDUSTRIAL, À FIRMA CARROCERIAS JL LTDA.

Lei Ordinária 1360/1987 Norma em vigorCONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19, E ACRESCE INCISO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1329, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A DOAR TERRENO, NO DISTRITO INDUSTRIAL, A FIRMA SERRALHERIA CALEGARI LTDA.

Lei Ordinária 1359/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO INTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1358/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 22.500.000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 1357/1987 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ABONO NO VALOR DE CZ$ 1.000,00 (UM MIL CRUZADOS), AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1356/1987 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 954/77, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1355/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COBERTURA DE DESPESAS EXCEDENTES DO CONVÊNIO CONESP PARA A CONSTRUÇÃO DA EEPG, BAIRRO ALVO RADA II.

Lei Ordinária 1354/1987 Norma em vigorDEFINE E CLASSIFICA A ZONA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO, E SEUS PROLONGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1353/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1352/1987 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1336, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA PUBLICA.

Lei Ordinária 1351/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SABESP, OBJETIVANDO A ALIENAÇÃO VE EQUIPAMENTO, POR DOAÇÃO EM PAGAMENTO VE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.

Lei Ordinária 1350/1987 Norma em vigorCRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Lei Ordinária 1349/1987 Norma em vigorREORGANIZA, NA ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 1348/1987 Norma revogadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA, ATRAVÉS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 1347/1987 Norma em vigorREVOGA, NA INTEGRA, A LEI Nº 1328, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO, À FIRMA JOPEZIL – INDÚSTRIA DE MOINHOS, PORCEIANAS E FORNOS LTDA., NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1346/1987 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 1º E §§, DA LEI Nº 1310, DE 04 DE SETEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, DE ÁREAS PÚBLICAS.

Lei Ordinária 1345/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COBERTURA DE DESPESAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.

Lei Ordinária 1344/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO Ã COBERTURA DAS DESPESAS ORIUNDAS DA DIFERENÇA DO PREÇO DE AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE APOIO AO TRABALHADOR RURAL, AUTORIZADA PELA LEI Nº 1320, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1986.

Lei Ordinária 1343/1987 Norma em vigorALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1199, DE 05 DE SETEMBRO DE 1984, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DOP – DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CINCO PONTES.

Lei Ordinária 1342/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COBERTURA DAS DESPESAS DECORRENTES DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária 1341/1987 Norma em vigorDA NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO, DO ARTIGO 19, DA LEI Nº 1248, DE 13 DE AGOSTO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO SINDICATO RURAL PATRONAL.

Lei Ordinária 1340/1987 Norma em vigorALTERA A ESCALA DE REFERÊNCIAS NUMÉRICAS APLICÁVEIS AOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 1339/1987 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA, EM 35%, A ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 488/1987 Norma em vigorREVOGA O DECRETO Nº 418, DE 09 DE ABRIL DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS.

Decreto 487/1987 Norma com vigência esgotadaAPROVA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 486/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1988.

Decreto 485/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 484/1987 Norma revogadaDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE – EMPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 483/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO, NO MÊS/12/1987.

Decreto 482/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NAS VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 481/1987 Norma com vigência esgotadaFIXA AS ESCALAS DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

Decreto 480/1987 Norma com vigência esgotadaALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 474, DE 17/11/1987, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1988.

Decreto 479/1987 Norma com vigência esgotadaFIXA, EM CZ$ 7.500,00, O VBC – VALOR BÁSICO DE CÁLCULO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1988.

Decreto 478/1987 Norma com vigência esgotadaFIXA, EM CZ$ 1.241,00, O VALOR NOMINAL DA UMP – UNIDADE MONETÁRIA PADRÃO, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1988.

Decreto 477/1987 Norma em vigorCONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 468, DE 26 OUTUBRO DE 1987.

Decreto 476/1987 Norma com vigência esgotadaALTERA OS VALORES DA ESCALA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS MESES/12/1987, E JANEIRO E FEVEREIRO DE 1988, COM BASE NA VARIAÇÃO PERCENTUAL DA URP – UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 475/1987 Norma em vigorREVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 342, DE 27 DE MAIO DE 1986.

Decreto 474/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE ESPECIFICA NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1988, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 473/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO SOBRE IMÓVEL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA, AO SERVIDOR MUNICIPAL LUIZ GONZAGA BASTOS.

Decreto 472/1987 Norma revogadaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS, NECESSÁRIO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA.

Decreto 471/1987 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO NA RUA GENERAL OSÓRIO, NO JARDIM ERINA, NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO.

Decreto 470/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL, DAS DEPENDÊNCIAS COMERCIAIS DO BAR, NO TERMINAL RODOVIÁRIO “CLOTILDE ARTIOLI MAZZA”, A BENEDITO GONÇALVES LEITE & IRMÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 469/1987 Norma revogadaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BENS IMÓVEIS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA, LOCALIZADOS NA ESTRADA MUNICIPAL QUE DEMANDA AO BAIRRO RURAL DE AREIAS, NA INTERSEÇÃO DO CÓRREGO DO GAMBÁ.

Decreto 468/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO EXERCÍCIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 467/1987 Norma com vigência esgotadaALTERA OS VALORES DA ESCALA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM BASE NA VARIAÇÃO PERCENTUAL DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS – URP, NOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 1987.

Decreto 466/1987 Norma com vigência esgotadaINTRODUZ ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE PREÇOS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 465/1987 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA, PARA CZ$ 10,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 464/1987 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 356, DE 22/07/1986, QUE REGULAMENTA AS DIÁRIAS PAGAS AOS MOTORISTAS DA FROTA MUNICIPAL.

Decreto 463/1987 Norma em vigorFIXA TARIFA REMUNERATÓRIA PELA ILUMINAÇÃO GERAL DO MERCADO MUNICIPAL.

Decreto 462/1987 Norma com vigência esgotadaALTERA A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO “CLOTILDE ARTIOLI MAZZA”, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 461/1987 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 409, DE 10 DE MARÇO DE 1987, QUE REGULAMENTA A COLETA ESPECIAL DE LIXO.

Decreto 460/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, POR TEMPO INDETERMINADO, DO PRÉDIO PÚBLICO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA DR. RAUL DA ROCHA MEDEIROS, Nº 1490, PARA MARIA LUIZA FERNANDES, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 459/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, RELATIVAMENTE AOS IMÓVEIS BENEFICIADOS POR OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS NO ANO DE 1987.

Decreto 458/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1.987, QUE VIOLAM AS NORMAS DA LEI Nº 954/77.

Decreto 457/1987 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 368, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE APARECIDA, NECESSÁRIOS A SABESP, PARA CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E CONSOLIDAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA O RESPECTIVO EMISSÁRIO.

Decreto 456/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 954, DE 28/12/1977, QUE TRATA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Decreto 455/1987 Norma com vigência esgotadaADOTA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, O SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA, EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO CONSTANTE DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

Decreto 454/1987 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A ABERTURA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, PELO CONGUARDA, PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE ORIGINARAM O TALÃO DE CONCORRÊNCIA Nº 077/87, DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Decreto 453/1987 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DAS LICENÇAS CONCESSIVAS DE PONTOS DE ESTACIONAMENTO, PARA OS MOTORISTAS DE TAXIS, SRS. ANTÔNIO TRUGILIO SANCHES E ANTÔNIO GUARNIERI, NO TERMINAL RODOVIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 452/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE ESTUDANTES QUE TRANSGREDIREM AS NORMAS DE DISCIPLINA E BOA CONDUTA, NOS ÔNIBUS MUNICIPAIS QUE DEMANDAM A RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 451/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JOBOTICABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 450/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE REAJUSTES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM BASE NO RESÍDUO INFLACIONÁRIO E NA VARIAÇÃO DA URP, A PARTIR De 01/09/1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 449/1987 Norma com vigência esgotadaORGANIZA E REGULAMENTA, NO SETOR DE ESPORTES E TURISMO, O CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL – CENESPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 448/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO, AO LIONS CLUBE DE MONTE ALTO, DOS PAVILHÕES INTERNOS DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DA VI FESTA DA CEBOLA, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 447/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, DE UMA ÁREA PÚBLICA ISOLADAMENTE INCONSTRUÍVEL, A DEJANIRA CORDEIRO, PROPRIETÁRIA DO TERRENO PARTICULAR CONFINANTE.

Decreto 446/1987 Norma com vigência esgotadaESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ADMISSÃO DE 10 (DEZ) NOVOS CANDIDATOS A GUARDA MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Decreto 445/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO, A COMISSÃO DE FESTAS DA PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS, DOS PAVILHÕES E VIAS PÚBLICAS FRONTEIRIÇOS, NO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 444/1987 Norma em vigorDESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL, SR. HERMÍNIO FERNANDES, PARA A COORDENAÇÃO GERAL DA FISCALIZAÇÃO.

Decreto 443/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 442/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, DE ÁREA PÚBLICA, REMANESCENTE E INAPROVEITÁVEL, A VALDIR MUSSIO E OUTRO.

Decreto 441/1987 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL SEM BENFEITORIAS, SITUADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA SP 305, NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIO A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL.

Decreto 440/1987 Norma em vigorALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 370, DE 23 DE SETEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, NECESSÁRIO A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO (ETAPA III).

Decreto 439/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 438/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE REAJUSTE AUTOMÁTICO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 437/1987 Norma com vigência esgotadaINTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NAS TABELAS DE PREÇOS DE SERVIÇOS, APROVADAS PELO DECRETO Nº 387, DE 12/12/1986, E MODIFICADAS PELO DECRETO Nº 432, DE 03/06/1987.

Decreto 436/1987 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA TARIFA REMUNERATÓRIA DOS ENCARGOS DA ILUMINAÇÃO GERAL DO MERCADO MUNICIPAL.

Decreto 435/1987 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA, PARA CZ$ 7,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 434/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 433/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 428, DE 25 DE MAIO DE 1987.

Decreto 432/1987 Norma com vigência esgotadaALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 387, DE 12/12/1986, QUE APROVA TABELAS DE PREÇOS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 431/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO DIA 18/06/1987, DATA COMEMORATIVA DE “CORPUS CHRISTI”, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

Decreto 430/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 429/1987 Norma em vigorALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 337, DE 19 DE MAIO DE 1986, JÁ MODIFICADO PELO DECRETO Nº 363, DE 12 DE AGOSTO DE 1986.

Decreto 428/1987 Norma revogadaALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 370, DE 23 DE SETEMBRO DE 1986, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL NECESSÁRIO A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Decreto 427/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 426/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUBCONTRATAÇÃO PARCIAL DE USO DO RESTAURANTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 425/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 424/1987 Norma revogadaAPROVA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 423/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTE ALTO – CONGUARDA.

Decreto 422/1987 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA, PARA CZ$ 5,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 421/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 420/1987 Norma em vigorCRIA E REGULA A COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS CÍVICOS E RELIGIOSOS DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 419/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 418/1987 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 417/1987 Norma com vigência esgotadaALTERA A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO “CLOTILDE ARTIOLI MAZZA”, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 416/1987 Norma com vigência esgotadaADOTA A VARIAÇÃO DA OTN (OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL), COMO FATOR DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Decreto 415/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 16/04/1987, QUINTA-FEIRA SANTA, NAS REPARTIÇÕES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 414/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 413/1987 Norma em vigorACRESCE § ÚNICO, AO ARTIGO 20, DOS ESTATUTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, APROVADOS PELO DECRETO Nº 407, DE 05 DE MARÇO DE 1987.

Decreto 412/1987 Norma em vigorREGULAMENTA A LEI Nº 1350, DE 20 DE MARÇO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 411/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA DIRETORIA EXECUTIVA, DO CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL, POR NOVO PERÍODO DE DOIS ANOS, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 410/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 409/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COLETA ESPECIAL DE LIXO, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 408/1987 Norma revogadaFIXA TARIFA REMUNERATÓRIA PELA ILUMINAÇÃO GERAL DO MERCADO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 407/1987 Norma revogadaAPROVA OS ESTATUTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 406/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 2 E 3/03/1987, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 405/1987 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE FIORAVANTE JOSÉ CANALE À VIA MUNICIPAL DE ACESSO: MONTE ALTO À RODOVIA SP 305.

Decreto 404/1987 Norma com vigência esgotadaFIXA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, A CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 403/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 402/1987 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO GARCIA GARCIA, A VIA PÚBLICA INTERNA, NO CONDOMÍNIO VILLA VERDE, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 401/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESA DE CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 400/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 399/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DOUTOR EDMAR MORGADO, PARA OCUPAR A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, NO BIÊNIO 1987/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 398/1987 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 397/1987 Norma com vigência esgotadaDECLARA LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PELO PASSAMENTO DO INSIGNE CIDADÃO E EX-PREFEITO, DR. ANTÔNIO BONSEGNO.

Decreto 396/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS ALBERTO DE ALENCAR, PARA A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 395/1987 Norma em vigorACRESCE DISPOSITIVO, QUE ESPECIFICA, NO DECRETO Nº 281, DE 17 DE SETEMBRO DE 1985, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXIS, NO PERÍMETRO URBANO DE MONTE ALTO.

Decreto 394/1987 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA, PARA CZ$ 3,00, A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Decreto 393/1987 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA EM LOTEAMENTOS URBANOS, QUE ESPECIFICA, EM DUAS ETAPAS DISTINTAS, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 1338/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CZ$ 1.332.500,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Lei Ordinária 1337/1986 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR COMPETÊNCIA AS AUTORIDADES FEDERAIS E ESTADUAIS, A DAR FREQUÊNCIA A SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 1336/1986 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, DA TAXA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA.

Lei Ordinária 1335/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1241, DE 26 DE JUNHO DE 1985, QUE REGULA O TIPO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS “CENTENÁRIO E BANDEIRANTES”.

Lei Ordinária 1334/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1987.

Lei Ordinária 1333/1986 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES, DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1987, EM CZ$ 50.600.000,00.

Lei Ordinária 1332/1986 Norma em vigorAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O TRIÊNIO 1987/1989.

Lei Ordinária 1331/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1330/1986 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À FIRMA CARROCERIAS J.L. LTDA., IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1329/1986 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, FIRMA SERRALHERIA CALEGARI LTDA., IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1328/1986 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA JOPEZIL – INDÚSTRIA DE MOINHOS, PORCELANAS E FORNOS LTDA, IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1327/1986 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA MACOPEMA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1326/1986 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA DURA LAJE – INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1325/1986 Norma revogadaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA ADRIANO A. MASCARENHAS DE FARIA, IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1324/1986 Norma com vigência esgotadaALTERA OS VALORES DA ESCALA DE REFERÊNCIA NUMÉRICA APLICÁVEL AOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1323/1986 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, DESTINADO A OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA CIDADES MÉDIAS – PCM.

Lei Ordinária 1322/1986 Norma com vigência esgotadaALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1262, DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, QUE AUTORIZOU A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO da CRECHE “IRMÃ STANISLÁ CAROBIN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1321/1986 Norma em vigorMODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1311, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986, QUE AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FUNDIÇÃO B.B. LTDA., IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1320/1986 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO, COM A SECRETARIA DO INTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1319/1986 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA – PROFIC.

Lei Ordinária 1318/1986 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DOP – DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO DA ONÇA, NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O DISTRITO DE APARECIDA AOS MUNICÍPIOS DE CÂNDIDO RODRIGUES E FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 1317/1986 Norma com vigência esgotadaALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1262, DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL “IRMÃ STANISLÁ CAROBIN”.

Lei Ordinária 1316/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE DOIS TERRENOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA VILA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1315/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS DE ABATE DE GADO BOVINO E SUÍNO, NO MATADOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1314/1986 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER, OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL: VISTA ALEGRE DO ALTO – TAIAÇÚ, COM 2,250 KM DE EXTENSÃO.

Lei Ordinária 1313/1986 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR VENDA, MEDIANTE ENCARGOS, A QUADRA MUNICIPAL POLIESPORTIVA “JOSÉ PIZARRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1312/1986 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIDO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.

Lei Ordinária 1311/1986 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA FUNDIÇÃO B.B. LTDA., IMÓVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1310/1986 Norma com vigência esgotadaDISPENSA O PODER EXECUTIVO DA APURAÇÃO DE PREÇO, EM AVALIAÇÃO PRÉVIA, NA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, DAS ÁREAS PÚBLICAS, REMANESCENTES E INAPROVEITÁVEIS, DA AVENIDA DO TRABALHADOR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 1309/1986 Norma em vigorAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A PERMUTAR, COM LUIZ RODOLFO MÁRSICO E OSWALDO PENHALBER, BENS IMÓVEIS DE ÁREAS DESIGUAIS, PARA COMPENSAÇÃO DE VALORES DIFERENTES, FACE A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1308/1986 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ABONO NO VALOR DE CZ$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZADOS), AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1986, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 1307/1986 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, COM A SECRETARIA DO INTERIOR, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA, PARA A CENTRAL MUNICIPAL DE ALIMENTOS.

Lei Ordinária 1306/1986 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CZ$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1305/1986 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1253, DE 04 DE SETEMBRO DE 1985; Nº 1254, DE 04 DE SETEMBRO DE 1985, E Nº 1289, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986.

Lei Ordinária 1304/1986 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR PERMUTA, TERRENO DE DOMÍNIO PÚBLICO COM PARTICULAR, PERTENCENTE AO SR. TOMOYOSHI ITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1303/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1302/1986 Norma em vigorALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E §§ DA LEI Nº 1177, DE 09 DE ABRIL DE 1984, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 1251, DE 22 DE AGOSTO DE 1985.

Lei Ordinária 1301/1986 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ECONÔMICAS E EXECUÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1300/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO OU ACIDENTÁRIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1299/1986 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR, COM ENTIDADES PARTICULARES, CONVÊNIO DESTINADO AO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM.

Lei Ordinária 1298/1986 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL MONTE ALTO À CÂNDIDO RODRIGUES.

Lei Ordinária 1297/1986 Norma com vigência esgotadaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1262, DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL “IRMÃ ESTANISLÁ CAROBIN”.

Lei Ordinária 1296/1986 Norma revogadaREVOGA O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1178, DE 09 DE ABRIL DE 1984, COM ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LEI Nº 1180, DE 18 DE ABRIL DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO À FIRMA SERTA – INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA.

Lei Ordinária 1295/1986 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR, AOS EMPREGADOS PÚBLICOS NÃO OPTANTES, QUANDO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, POR MORTE OU APOSENTADORIA, O SALDO DO DEPÓSITO DA CONTA BANCÁRIA VINCULADA AO FGTS.

Lei Ordinária 1294/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, DE COMUNICADO PÚBLICO A RESPEITO DOS PLANTÕES DE FINAL DE SEMANA E FERIADOS.

Lei Ordinária 1293/1986 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO – SUNAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1292/1986 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1291/1986 Norma em vigorINSTITUI A OLIMPÍADA DO TRABALHADOR, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1290/1986 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOS A LEI Nº 1269, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA, A FIRMA GUIMARÃES & PIZARRO S/C LTDA., IMÓVEL SEM BENFEITORIAS LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO JARDIM SANTANA, NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1289/1986 Norma com vigência esgotadaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1253, DE 04 DE SETEMBRO DE 1985, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NO BAIRRO NOVO JARDIM SANTANA.

Lei Ordinária 1288/1986 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DA DIOCESE DE JABOTICABAL, TERRENO SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO DISTRITO DE APARECIDA DE MONTE ALTO, NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL E SERVIÇO ODONTOLÓGICO-PAMM II.

Lei Ordinária 1287/1986 Norma em vigorINSTITUI O DIA DOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR, NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 1286/1986 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A ADERIR AO CONVÊNIO Nº 07/83, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O INAMPS, DE UM LADO, E, O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE OUTRO, PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE – AIS.

Lei Ordinária 1285/1986 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER, OBJETIVANDO SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA VICINAL.

Lei Ordinária 1284/1986 Norma em vigorCONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E DEMAIS DESPESAS PÚBLICAS, A COHAB – COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO.

Lei Ordinária 1283/1986 Norma em vigorCONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DAS ÁREAS ADQUIRIDAS PELA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO – COHAB-RP, DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES, DE INTERESSE SOCIAL.

Lei Ordinária 1282/1986 Norma em vigorALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1279, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 392/1986 Norma com vigência esgotadaALTERA A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO “CLOTILDE ARTIOLI MAZZA”.

Decreto 391/1986 Norma em vigorREVOGA, NA ÍNTEGRA, O DECRETO Nº 315, DE 07 DE MARÇO DE 1986, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPREÇOS – COMISSÃO MUNICIPAL PARA COMBATE A REMARCAÇÃO DE PREÇOS.

Decreto 390/1986 Norma com vigência esgotadaFIXA AS ESCALAS DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1987.

Decreto 389/1986 Norma em vigorFIXA O VBC – VALOR BÁSICO DE CÁLCULO, PARA EFEITO DE CALCULO E LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1987.

Decreto 388/1986 Norma com vigência esgotadaESTABELECE VALORES MONETÁRIOS PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1987.

Decreto 387/1986 Norma com vigência esgotadaAPROVA TABELA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 386/1986 Norma com vigência esgotadaEDITA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1.987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 385/1986 Norma com vigência esgotadaFIXA, EM CZ$ 328,50, O VALOR DA UMP – UNIDADE MONETÁRIA PADRÃO, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1987.

Decreto 384/1986 Norma em vigorREGULAMENTA A LEI Nº 1331, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 383/1986 Norma em vigorESTABELECE NORMA PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 1.334, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.986, QUE DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 1987.

Decreto 382/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NOS DIAS QUE ANTECEDEM E PROCEDEM A 25 DE DEZEMBRO DE 1986 E 1º DE JANEIRO DE 1987.

Decreto 381/1986 Norma em vigorOUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE UM TERRENO PÚBLICO, LOCALIZADO NA VILA MUNICIPAL, À JULIETA ANGOTTI DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 380/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NO DISTRITO DE APARECIDA, NA VILA SÃO GUILHERME E ADJACÊNCIAS.

Decreto 379/1986 Norma em vigorDECLARA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PELO FALECIMENTO DO DOUTOR JOSÉ DE PAULA EDUARDO.

Decreto 378/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 377/1986 Norma em vigorCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TEATRO – COMUTEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 376/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 375/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE AOS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E IRREGULARES.

Decreto 374/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL E CORRENTES.

Decreto 373/1986 Norma com vigência esgotadaTRANSFERE PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 1986, TERÇA-FEIRA, às 14 HORAS, A DATA DE VENCIMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 23/86.

Decreto 372/1986 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 1986, PARA COMEMORAÇÃO, POR ANTECIPAÇÃO, DA DATA CONSAGRADA AO SERVIDOR MUNICIPAL.

Decreto 371/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 370/1986 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIO A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Decreto 369/1986 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, SITUADO NO POVOADO DE IBITIRAMA, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NECESSÁRIO A SABESP, PARA CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS.

Decreto 368/1986 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NECESSÁRIO À SABESP, PARA CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E CONSOLIDAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA O RESPECTIVO EMISSÁRIO.

Decreto 367/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 366/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NO JARDIM ALVORADA.

Decreto 365/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONTRATAÇÕES, NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES “EX-OFFICIO”, OU DISPENSAS, TRANSFERÊNCIAS, DESIGNAÇÕES E READAPTAÇÕES DE SERVIDOR MUNICIPAL, ATÉ O TÉRMINO DO MANDATO DO GOVERNADOR DO ESTADO.

Decreto 364/1986 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO; NECESSÁRIO A REGULARIZAÇÃO DE DIVISAS, NO PROLONGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Decreto 363/1986 Norma em vigorCONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 337, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 362/1986 Norma com vigência esgotadaFIXA TARIFA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, COM ÔNIBUS DA FROTA MUNICIPAL, PARA A CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1986.

Decreto 361/1986 Norma em vigorREGULAMENTA A DIVISÃO E A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE LOTES AOS PARTICULARES, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Decreto 360/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO REPRESENTANTE DOS MORADORES DO BAIRRO RURAL ANHUMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 359/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 358/1986 Norma com vigência esgotadaALTERA PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PARA CESSÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS A PARTICULARES.

Decreto 357/1986 Norma em vigorTRANSFERE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, À FIRMA MÁRIO MARSICO E CIA. LTDA., DE TAQUARITINGA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 356/1986 Norma em vigorREGULAMENTA AS DIÁRIAS PARA VIAGENS, PAGAS AOS MOTORISTAS DAS AMBULÂNCIAS E DOS ÔNIBUS, DA FROTA MUNICIPAL.

Decreto 355/1986 Norma com vigência esgotadaPRORROGA, PARA O DIA 31 DE JULHO DE 1986, O PRAZO DE VENCIMENTO DA 1ª PRESTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.

Decreto 354/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DE DISPOSITIVO, QUE ESPECIFICA, NO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 300, DE 02 DE JANEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 353/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 352/1986 Norma em vigorALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 327, DE 02 DE MAIO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 351/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PAGAMENTO, A FORNECEDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS PRAZOS QUE ESPECIFICA.

Decreto 350/1986 Norma em vigorCRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROGRAMA COMEMORATIVO DO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO DR. RAUL DA ROCHA MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 349/1986 Norma em vigorALTERA DISPOSITIVO, QUE ESPECIFICA, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 345, DE 04 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PERÍODO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, POR ABSOLUTA NECESSIDADE DE SERVIÇO, A FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

Decreto 348/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AS DEMOLIÇÕES DOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NA RUA JEREMIAS DE PAULA EDUARDO, Nº 1325, E NA RUA CORONEL PIRES PENTEADO, Nº 551, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 347/1986 Norma em vigorCRIA A COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL DE SAÚDE – CIMS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 346/1986 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 17 DE JUNHO DE 1986, DATA CONSAGRADA A MENINA IZILDINHA “O ANJO DO SENHOR”.

Decreto 345/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PERÍODO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, POR ABSOLUTA NECESSIDADE DE SERVIÇO, A FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 344/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS E LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICAS.

Decreto 343/1986 Norma em vigorREGULAMENTA, DE MODO ESPECÍFICO, O SISTEMA DE PROMOÇÕES NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Decreto 342/1986 Norma revogadaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS NA RUA PORFIRIO PIMENTEL E NA VIA DE ACESSO A RODOVIA SP 305, NECESSÁRIOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Decreto 341/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 340/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE CRU, EM CARÁTER PRECÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Decreto 339/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO DIA 26 DE MAIO DE 1986, DATA COMEMORATIVA DE “CORPUS CHRISTI”, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 338/1986 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIO A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTE ALTO.

Decreto 337/1986 Norma em vigorREGULAMENTA DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS GRATIFICAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES E PROMOÇÕES, NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Decreto 336/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE VENCIMENTOS DAS 6 (SEIS) PRESTAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1986.

Decreto 335/1986 Norma em vigorESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS, NO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL E NO CENTRO CÍVICO CULTURAL.

Decreto 334/1986 Norma em vigorCRIA A COMISSÃO DO MOVIMENTO DA JUVENTUDE DE MONTE ALTO, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Decreto 333/1986 Norma em vigorCONCEDE PERMISSÃO DE USO DO MATADOURO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO INDETERMINADO, A ANTONIO PEDRO BEDIN E OUTROS.

Decreto 332/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 331/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NO CONJUNTO HABITACIONAL “CENTENÁRIO”.

Decreto 330/1986 Norma com vigência esgotadaFIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1986.

Decreto 329/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 328/1986 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE DULCINEA CORREA DE LIMA, AVIA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM NOVO PARAÍSO.

Decreto 327/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 326/1986 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE RODEIO DE MONTE ALTO.

Decreto 325/1986 Norma em vigorMODIFICA, NO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 300, DE 02 DE JANEIRO DE 1986, A DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO TRABALHO.

Decreto 324/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DE REFERÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 1986.

Decreto 323/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, APÓS A CONVERSÃO, EM CRUZADOS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 318, DE 17 DE MARÇO DE 1986.

Decreto 322/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 321/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Decreto 320/1986 Norma revogadaSUBSTITUI MEMBROS, QUE ESPECIFICA, DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRANSITO – COMUTRAN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 319/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE MARÇO DE 1.986, QUINTA-FEIRA SANTA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 318/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONVERSÃO, EM CRUZADOS, DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 317/1986 Norma em vigorDELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 316/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 315/1986 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA COMBATE À REMARCAÇÃO DE PREÇOS – COMPREÇOS.

Decreto 314/1986 Norma com vigência esgotadaALTERA, NA TABELA II, ANEXA AO DECRETO Nº 299, DE 02 DE JANEIRO DE 1986, O ITEM 11, REFERENTE A CESSÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS A PARTICULARES.

Decreto 313/1986 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 251, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1985, QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Decreto 312/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 350.000.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 311/1986 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA A TARIFA PELO TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES, QUE DEMANDAM A RIBEIRÃO PRETO, COM ÔNIBUS DA FROTA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 310/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 10 E 11 DE FEVEREIRO DE 1986, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 309/1986 Norma com vigência esgotadaFIXA O VBC – VALOR BÁSICO DE CALCULO, PARA CÁLCULO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 1986.

Decreto 308/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 160.000.000,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 307/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto 306/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 900.000.000,00 (NOVECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto 305/1986 Norma com vigência esgotadaALTERA A TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO “CLOTILDE ARTIOLI MAZZA”.

Decreto 304/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO DE BANCA ESPÍRITA, NA PRAÇA DA BANDEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 303/1986 Norma com vigência esgotadaALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 301, DE 02 DE JANEIRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ESCALAS DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NO EXERCÍCIO DE 1986.

Decreto 302/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO CUSTO DESPENDIDO COM AS ATIVIDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DAS TAXAS CORRESPONDENTES.

Decreto 301/1986 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ESCALAS DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NO EXERCÍCIO DE 1986.

Decreto 300/1986 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS, NO ANO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 299/1986 Norma com vigência esgotadaAPROVA TABELAS DE PREÇOS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1281/1985 Norma revogadaDISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES À LEI Nº 801, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 1280/1985 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À FIRMA ITALO LANFREDI S/A – INDÚSTRIAS MECÂNICAS, IMÓVEL SEM BENFEITORIAS SITUADO NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 1279/1985 Norma em vigorDELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1278/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 1.813.633.800, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1277/1985 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. (CR$ 35.000.000.000)

Lei Ordinária 1276/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1275/1985 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O OBJETO DO CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 1101, DE 07 DE OUTUBRO DE 1981, E CELEBRADO COM O DAEE – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA.

Lei Ordinária 1274/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES RELIGIOSAS, TENDO EM VISTA O INTERESSE COMUM DE URBANIZAÇÃO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.

Lei Ordinária 1273/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1272/1985 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1248, DE 13 DE AGOSTO DE 1985, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, AO SINDICATO RURAL PATRONAL, DE MONTE ALTO, BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1271/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTE.

Lei Ordinária 1270/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1269/1985 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA A FIRMA: GUIMARÃES E PIZARRO S/C LTDA., IMÓVEL SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO JARDIM SANTANA, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1268/1985 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, QUE ESPECIFICA, NO POVOADO DE APARECIDA DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1267/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE PARA PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE PROGRAMAÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E SANEAMENTO.

Lei Ordinária 1266/1985 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E § ÚNICO, COM RESPECTIVOS INCISOS, DA LEI Nº 1237, DE 04 DE JUNHO DE 1985.

Lei Ordinária 1265/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ACESSO MUNICIPAL AO BANCÁRIOS CAMPESTRE CLUBE.

Lei Ordinária 1264/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária 1263/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), INCIDENTE SOBRE OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 1262/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL “IRMÃ ESTANISLÁ CAROBIN”.

Lei Ordinária 1261/1985 Norma em vigorCONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, AS MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1260/1985 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU, NO JARDIM ALVORADA.

Lei Ordinária 1259/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU NO JARDIM ALVORADA.

Lei Ordinária 1258/1985 Norma em vigorACRESCE DISPOSITIVO NO ARTIGO 1º, “CAPUT”, DA LEI Nº 1252, DE 22 DE AGOSTO DE 1985.

Lei Ordinária 1257/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE CR$ 1.500.000 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE RIBEIRÃO PRETO.

Lei Ordinária 1256/1985 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO, E ACRESCE PARÁGRAFO, AO ARTIGO 93, DA LEI Nº 1155, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1983.

Lei Ordinária 1255/1985 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR PRÉDIOS URBANOS E A RECEBER EM DOAÇÃO O MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL DECORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1254/1985 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA, A RUY RAMOS E OUTROS, IMÓVEIS SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO JARDIM SANTANA, NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL.

Lei Ordinária 1253/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NO BAIRRO NOVO JARDIM SANTANA.

Lei Ordinária 1252/1985 Norma em vigorCONSIDERA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA CONSTANTE DO CONDOMÍNIO “CACHOEIRINHA DA SERRA”.

Lei Ordinária 1251/1985 Norma em vigorACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1177, DE 09 DE ABRIL DE 1984, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, AOS BAIRROS MAIS POPULOSOS DO MUNICÍPIO”.

Lei Ordinária 1250/1985 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO CONDICIONAL DE IMPOSTOS, QUE ESPECIFICA, AO CONTRIBUINTE; ENGº. OSWALDO PENHALBER, COM RELAÇÃO AO PRÉDIO DE 10 (DEZ) PAVIMENTOS, DE SUA PROPRIEDADE E EM FASE INICIAL DE CONSTRUÇÃO, EXCLUSIVAMENTE DESTINADO A HOTEL, E DÁ outras PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1249/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.

Lei Ordinária 1248/1985 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, AO SINDICATO RURAL PATRONAL, DE MONTE ALTO, BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1247/1985 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1214, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984.

Lei Ordinária 1246/1985 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Lei Ordinária 1245/1985 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E SEM ENCARGOS, À TELESP – TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, RAMAL TELEFÔNICO EXISTENTE NO POVOADO DE IBITIRAMA.

Lei Ordinária 1244/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONVÊNIO COM A CONESP – COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária 1243/1985 Norma em vigorADOTA, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, O CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1242/1985 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER, GRATUITAMENTE, OS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS A CONCLUSÃO das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE “JARDIM PARAÍSO”.

Lei Ordinária 1241/1985 Norma em vigorREGULA O TIPO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS “CENTENÁRIO E BANDEIRANTES”.

Lei Ordinária 1240/1985 Norma revogadaCRIA, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, A FEIRA DO PRODUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1239/1985 Norma com vigência esgotadaALTERA A ESCALA DE REFERÊNCIA NUMÉRICA, RELATIVA A SALÁRIOS E VENCIMENTOS, APLICÁVEL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1238/1985 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1237/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária 1236/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ORIUNDOS DE DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1235/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1234/1985 Norma revogadaDISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1233/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANESPA – BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, NO VALOR DE CR$ 87.912.000 (OITENTA E SETE MILHÕES E NOVECENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1232/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO), NO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IPTU – IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.

Lei Ordinária 1231/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO INTERIOR, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MINI CENTRAL DE ALIMENTOS HIDROSOLÚVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1230/1985 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA DE 20% (VINTE POR CENTO), INCIDENTE SOBRE OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 1229/1985 Norma em vigorCONCEDE REDUÇÃO DE 50% SOBRE OS VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA PELA LOCALIZAÇÃO E PELO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO, NO INTERIOR DO MERCADO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 1228/1985 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO PREÇO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, AOS ESTUDANTES USUÁRIOS QUE DEMANDAM A JABOTICABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1227/1985 Norma em vigorCRIA O POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL, NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1226/1985 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE MONTE ALTO, “DR. ADAUCTO FREIRE DE ANDRADE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 298/1985 Norma com vigência esgotadaEDITA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO EXERCÍCIO DE 1986.

Decreto 297/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 296/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS, A SEREM COBRADOS PELA FAZENDA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1986.

Decreto 295/1985 Norma com vigência esgotadaFIXA EM CR$ 277.898,40 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), O NOVO VALOR DE REFERÊNCIA PARA SER APLICADO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1986.

Decreto 294/1985 Norma em vigorDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL A PARTICULAR, DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 293/1985 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA A TARIFA PELO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MONTE ALTO.

Decreto 292/1985 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO COM FRENTE PARA A RUA DONA ÁUREA, NECESSÁRIO À REGULARIZAÇÃO DOS LIMITES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Decreto 291/1985 Norma com vigência esgotadaFIXA O VALOR MENSAL DO SALÁRIO FAMÍLIA, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1985.

Decreto 290/1985 Norma revogadaCRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRANSITO – COMUTRAN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 289/1985 Norma em vigorACRESCE DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, NOS INCISOS I E II E NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 287, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985.

Decreto 288/1985 Norma em vigorDECLARA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PELO PASSAMENTO DO INSIGNE CIDADÃO DR. JÚLIO RAPOSO DO AMARAL.

Decreto 287/1985 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CESSÃO, A PARTICULARES, NOS CASOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, DEVIDAMENTE JUSTIFICADO, DE MAQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA.

Decreto 286/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 1.242.824.800 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 285/1985 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 1985, DATA RELIGIOSA EM QUE SE COMEMORA O DIA DE TODOS OS SANTOS.

Decreto 284/1985 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 1965, DATA CONSAGRADA AO SERVIDOR PÚBLICO.

Decreto 283/1985 Norma em vigorCRIA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, A COMISSÃO DE PARCELAMENTOS ILEGAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 282/1985 Norma em vigorREGULAMENTA O USO ESPECIAL DO RESTAURANTE MUNICIPAL, POR TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 281/1985 Norma em vigorREGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAXIS, NO PERÍMETRO URBANO DE MONTE ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 280/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 1.140.000,000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 279/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PAGAMENTO, À FORNECEDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS PRAZOS QUE ESPECIFICA.

Decreto 278/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 634.960.000 (SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 277/1985 Norma em vigorDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DO ABRIGO DOS TRABALHADORES A CLASSE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA “CHAPAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 276/1985 Norma com vigência esgotadaREGULAMENTA O USO ESPECIAL DO HOTEL MUNICIPAL E DA LANCHONETE DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL POR TERCEIROS, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA.

Decreto 275/1985 Norma em vigorDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DO USO, A TÍTULO PRECÁRIO, A MAURÍCIO GONÇALVES DA SILVA, DAS ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO LOCALIZADAS NO JARDIM PAULISTA.

Decreto 274/1985 Norma com vigência esgotadaPRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO DE PERMISSÃO DE USO DE COMPARTIMENTOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE CURSOS PRÉ-PROFISSIONALIZANTES, A FIRMA SERTA – INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA.

Decreto 273/1985 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 17 DE JUNHO DE 1985, DATA CONSAGRADA A MENINA IZILDINHA, “O ANJO DO SENHOR”.

Decreto 272/1985 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DIÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (FUNCIONÁRIOS E CELETISTAS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 271/1985 Norma em vigorREITERA A PROIBIÇÃO, EM NOME DO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO, DE CESSÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS A PARTICULARES.

Decreto 270/1985 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DO CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL.

Decreto 269/1985 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 06 DE JUNHO DE 1985.

Decreto 268/1985 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA A TARIFA PELO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 267/1985 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE “SENADOR TEOTÔNIO VILELA”, A PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL CENTENÁRIO.

Decreto 266/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO VALOR GLOBAL DE CR$ 175.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 265/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VARIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 107.000.000,00 (CENTO E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 264/1985 Norma com vigência esgotadaPRORROGA PARA O DIA 14 DE MAIO DE 1985, O PRAZO DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E RESPECTIVAS TAXAS SE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Decreto 263/1985 Norma com vigência esgotadaALTERA AS TARIFAS COBRADAS DOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO “CLOTILDE ARTIOLI MAZZA”.

Decreto 262/1985 Norma com vigência esgotadaALTERA PRAZO DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, RELATIVA À 1ª PRESTAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1985.

Decreto 261/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE ABRIL DE 1985, QUINTA-FEIRA SANTA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 260/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

Decreto 259/1985 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO PELLOSO, À TRAVESSA EXISTENTE ENTRE AS RUAS HERCULANO LIVRAMENTO E FLORINDO CESTARI.

Decreto 258/1985 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO GRATUITA DE USO, À FIRMA SERTA – INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, DE COMPARTIMENTOS, QUE ESPECIFICA, NA ESCOLA MUNICIPAL DE CURSOS PRÉ-PROFISSIONALIZANTES.

Decreto 257/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CESSÃO REMUNERADA DE MÁQUINAS E OPERADORES, PARA SERVIÇOS TRANSITÓRIOS, A JOÃO FRANCISCO INFORÇATTI E OUTROS.

Decreto 256/1985 Norma com vigência esgotadaREAJUSTA A TARIFA PELO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 255/1985 Norma com vigência esgotadaPRORROGA ATÉ O DIA 04 DE ABRIL DE 1985, O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL.

Decreto 254/1985 Norma em vigorREAJUSTA AS TARIFAS PELO TRANSPORTE DE ESTUDANTES QUE DEMANDAM A RIBEIRÃO PRETO, COM ÔNIBUS DA FROTA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 253/1985 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL, SR. BENEDITO RAIMUNDO ROBERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 252/1985 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL, SR. LUIZ COZETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 251/1985 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS A PARTIR DE 10 DE FEVEREIRO DE 1985.

Decreto 250/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 18 E 19 DE FEVEREIRO DE 1985, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 249/1985 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ESCOLA ESPÍRITA “LUIZ ABINADER FILHO”, COM SEDE EM MONTE ALTO.

Decreto 248/1985 Norma em vigorDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, À VIAÇÃO URBANA MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 247/1985 Norma em vigorCONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A MERCEDES MELLO DE SIQUEIRA, VIÚVA DO EX-PREFEITO, BENTO MANOEL DE SIQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 246/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ESCALAS DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NO EXERCÍCIO DE 1985.

Decreto 245/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS (TARIFAS), COBRADOS PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Decreto 244/1985 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS (TARIFAS) DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E ATIVIDADES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 1225/1984 Norma com vigência esgotadaENQUADRA OS VALORES DOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM ESCALA DE REFERÊNCIA NUMÉRICA, E OS REAJUSTA EM 72% (SETENTA E DOIS POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1224/1984 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1985. (CR$ 7.000.000.000,00)

Lei Ordinária 1223/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER, POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORT”NCIA DE Cr$ 8.550.000,00, QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBUL”NCIA CHEVROLET-CARAVAN/85, NOVO, BEM COMO A INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM CR$ 8.550.000,00.

Lei Ordinária 1222/1984 Norma em vigorINTRODUZ PARÁGRAFOS NOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI Nº 1.194, DE 21 DE AGOSTO DE 1984, QUE INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA A EX-PREFEITOS QUE CONTÉM, NO MÍNIMO, COM 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE E QUE TENHAM CUMPRIDO, AO MENOS 3 (TRÊS) ANOS DE MANDATO, ELETIVO OU POR NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 1221/1984 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1220/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 83.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1219/1984 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1218/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 247.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1217/1984 Norma em vigorDISPÕE sobre a ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FIRMA TRANSPORTADORA MARTINS PARRA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1216/1984 Norma em vigorALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 1.155, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS REFORMAS ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1215/1984 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO DO GAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 1214/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE BEM IMÓVEL DESAFETADO DE USO PÚBLICO, A JOSÉ DA SILVA, DETENTOR DE SUA POSSE, MANSA E PACÍFICA, HÁ 20 (VINTE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1213/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 15.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1212/1984 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1211/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO TERRITORIAL NA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO DE APARECIDA DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1210/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO OU DESCARACTERIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DE ALIENAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI Nº 268, DE 07 DE AGOSTO DE 1957.

Lei Ordinária 1209/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA BÁSICA DA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DA SEÇÃO DE VERIFICAÇÃO E CONTROLE DO ICM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 1208/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E EXTRA TRIBUTÁRIA, NÃO COBRADA JUDICIALMENTE, DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A CR$ 20.000,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1207/1984 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU PROF. LAÍDES TRINDADE.

Lei Ordinária 1206/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO VALOR GLOBAL DE CR$ 262.020.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1205/1984 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1204/1984 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. JÚLIO RAPOSO DO AMARAL, À BIBLIOTECA MUNICIPAL, NO CENTRO CÍVICO E CULTURAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1203/1984 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, QUE ESPECIFICA NO POVOADO DE APARECIDA DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1202/1984 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1161, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1201/1984 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1165, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL MUNICIPAL À RÁDIO CULTURA DE MONTE ALTO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1200/1984 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, DE USO COMUM DO POVO, NO LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA, E CONCEDE SEU USO, POR CONTRATO ADMINISTRATIVO E GRATUITAMENTE, A IMOBILIÁRIA CIDADE SONHO S/C LTDA.

Lei Ordinária 1199/1984 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE 5 (CINCO) PONTES METÁLICAS.

Lei Ordinária 1198/1984 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE HORAS COMUNITÁRIAS.

Lei Ordinária 1197/1984 Norma em vigorCONCEDE ISENÇÃO OBJETIVA DOS PREÇOS QUASE PRIVADOS, POR TEMPO INDETERMINADO, AOS USUÁRIOS DAS BANCAS NO MERCADO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 1196/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO TERRITORIAL NA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1195/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO OU DESCARACTERIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, POR PERMUTA, COM TERRENO QUE SEGUNDO CONSTA PERTENCER A PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DE MONTE ALIO.

Lei Ordinária 1194/1984 Norma em vigorINSTITUI PENSÃO VITALÍCIA A EX-PREFEITOS QUE CONTÉM NO MÍNIMO, COM 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE E QUE TENHAM CUMPRIDO, AO MENOS 3 (TRÊS) ANOS DE MANDATO, ELETIVO OU POR NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 1193/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).

Lei Ordinária 1192/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REMISSÃO, TOTAL OU PARCIAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, E DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA “F”, ITEM I, DO ARTIGO 185, DA LEI Nº 801, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973.

Lei Ordinária 1191/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1190/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 1189/1984 Norma com vigência esgotadaACRESCE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, NA TABELA Nº 5, DA LEI Nº 801 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, ALTERADA PELO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 949 DE 23 DE SETEMBRO DE 1977.

Lei Ordinária 1188/1984 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1179 DE 18 DE ABRIL DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MEC”NICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária 1187/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR PERMUTA, BENS IMÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM ÁREA QUE SEGUNDO CONSTA PERTENCER À PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DE MONTE ALTO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE HORTA MUNICIPAL E CENTRO COMUNITÁRIO.

Lei Ordinária 1186/1984 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR EDIFICAÇÕES CONHECIDAS COMO – FAVELAS -, COMPOSTAS DE QUARTO E COZINHA ACOPLADOS NUM SÓ COMPARTIMENTO, COM FINALIDADE LOCATÍCIA.

Lei Ordinária 1185/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1184/1984 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR PERMUTA, BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, QUE PERFAZ 125,00 METROS QUADRADOS, COM TERRENO QUE SEGUNDO CONSTA PERTENCER A CELINA PINTO FERREIRA E OUTRA, COM ÁREA DE 456,00 METROS QUADRADOS.

Lei Ordinária 1183/1984 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, FAIXA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A FIRMA NAMBA & CIA LTDA., TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA BALANÇA DE PESAGEM.

Lei Ordinária 1182/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CEREM – CENTRO DE RECREAÇÃO E EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1181/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1180/1984 Norma revogadaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1178 DE 09 DE ABRIL DE 1984.

Lei Ordinária 1179/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MEC”NICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1178/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, DE USO COMUM DO POVO, DE SUE PRIMITIVA DESTINAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO À FIRMA SERTA – INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA., POR SER NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA DE CALÇADOS.

Lei Ordinária 1177/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, AOS BAIRROS MAIS POPULOSOS DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 1176/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO, PARA AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DE UM BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1175/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO, DE SUA PRIMITIVA DESTINAÇÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 1174/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO OU DESCARACTERIZAÇÃO DE TRÊS (3) IMÓVEIS, DE USO COMUM DO POVO, DE SUA PRIMITIVA DESTINAÇÃO, PARA FINS DE PERMUTA À POSTERIORI, COM ÁREA CORRELATA DE DOMÍNIO DA PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1173/1984 Norma revogadaAUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL A CREDENCIAR OS IDOSOS, COM MAIS DE 60 ANOS, PARA USO GRATUITO DOS TRANSPORTES URBANOS.

Lei Ordinária 1172/1984 Norma com vigência esgotadaACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1149, DE 2 DE AGOSTO DE 1983.

Decreto 243/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 221.050.000,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 242/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL; DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE, FEIRANTE OU EVENTUAL; DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES; E, DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE, PARA SEREM LANÇADAS NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1985.

Decreto 241/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS, A SEREM COBRADOS PELA FAZENDA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1985.

Decreto 240/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE EXPEDIENTE, A SER COBRADA PELA FAZENDA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1985.

Decreto 239/1984 Norma com vigência esgotadaFIXA EM CR$ 87.997,00, O NOVO VALOR DE REFERÊNCIA PARA SER APLICADO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1985.

Decreto 238/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO SISTEMA DE CÁLCULO DE INCENTIVOS A PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINTES DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 237/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A SEREM LANÇADAS, CONJUNTAMENTE, COM OS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1985.

Decreto 236/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE MAPAS NECESSÁRIOS À ATUALIZAÇÃO DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, DESTINADOS A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS, NO EXERCÍCIO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 235/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 24 E 31/12/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 234/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 233/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE USO, POR TERCEIROS, DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA “CLOTILDE ARTIOLI MAZZA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 232/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE USO, POR TERCEIROS, DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA “CLOTILDE ARTIOLI MAZZA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 231/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM PRIMAVERA”, DE PROPRIEDADE DA PIZARRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA.

Decreto 230/1984 Norma com vigência esgotadaATRIBUI À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES COMPETÊNCIA PARA REALIZAR PROMOÇÕES DE NATUREZA ARTÍSTICA E ESPORTIVA, E GERIR USO DE BENS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PRÓPRIO SETOR DE ESPORTES.

Decreto 229/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR NO VALOR GLOBAL DE CR$ 125.328.280,00.

Decreto 228/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 01/11/1984, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 227/1984 Norma com vigência esgotadaDECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, EXCLUSIVAMENTE, AOS MEMBROS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO, NO DIA 15 DE OUTUBRO.

Decreto 226/1984 Norma em vigorCONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AO EX-PREFEITO, MANOEL CARVALHO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 225/1984 Norma com vigência esgotadaANULA ATO ADMINISTRATIVO, PRATICADO PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, POR MERA ILEGITIMIDADE.

Decreto 224/1984 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE CABO SILVA, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, NO “PARQUE COSMO”.

Decreto 223/1984 Norma com vigência esgotadaESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RETIRADA DE ENTULHOS E SUCATAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Decreto 222/1984 Norma com vigência esgotadaREGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS, PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS – FUNCIONÁRIOS E EMPRESADOS PÚBLICOS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 221/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 246.260.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 220/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A FAVOR DE JOSÉ MIGUEL RIBEIRO, NA RUA ANTÔNIO BERNARDES DA FONSECA, NO CONJUNTO HABITACIONAL CENTENÁRIO.

Decreto 219/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 21/06/1984, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 218/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA, NO PERÍMETRO URBANO DE MONTE ALTO.

Decreto 217/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO SR. LAURO MATIOLI.

Decreto 216/1984 Norma com vigência esgotadaDECLARA LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PELO PASSAMENTO DA EX-PRIMEIRA DAMA, SRA. DULCINÉIA CORRÊA DE LIMA.

Decreto 215/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTOS DAS TRÊS PRIMEIRAS PARCELAS DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1984.

Decreto 214/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – NA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1984.

Decreto 213/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA SER COBRADO PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE ESTUDANTES DE MONTE ALTO PARA A CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO.

Decreto 212/1984 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 19/04/1984.

Decreto 211/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO VENCIMENTO DA 1º PRESTAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.

Decreto 210/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTO DAS SEIS PARCELAS DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1984.

Decreto 209/1984 Norma com vigência esgotadaSUSPENDE A CESSÃO A PARTICULARES, PARA SERVIÇOS TRANSITÓRIOS, DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E OPERADORES DA PREFEITURA.

Decreto 208/1984 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 193, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, E PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DA 1º PRESTAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.

Decreto 207/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE USO DOS ÔNIBUS DA FROTA MUNICIPAL, PELOS ESTUDANTES USUÁRIOS DE MONTE ALTO.

Decreto 206/1984 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 5 E 6 DE MARÇO, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 205/1984 Norma em vigorDECLARA EXTINTO, NA VACÂNCIA, O CARGO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Decreto 204/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 203/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO, DESTINADO A APOIAR O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DA “NOSSA CAIXA MUNICIPAL”, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 202/1984 Norma com vigência esgotadaREGULAMENTA A APLICAÇÃO DAS TABELAS REFERENTES ÀS TAXAS DE LICENÇA, INSTITUÍDAS PELO ARTIGO 226, DA LEI Nº 1168, DE 27/12/1983.

Decreto 201/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1155, DE 25/11/1983, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS REFORMAS ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 200/1984 Norma com vigência esgotadaFIXA OS PREÇOS QUASE PRIVADOS QUE SÃO DEVIDOS PELOS PERMISSIONÁRIOS DAS BANCAS DO MERCADO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1984.

Decreto 199/1984 Norma em vigorDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DO GINÁSIO DE ESPORTES “BABY BARIONI”, AO MONTE ALTO ATLÉTICO CLUBE.

Decreto 198/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CESSÃO, A PARTICULARES, PARA SERVIÇOS TRANSITÓRIOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA.

Decreto 197/1984 Norma em vigorREGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE JORNADAS DE TRABALHO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, TANTO FUNCIONÁRIOS COMO EMPREGADOS PÚBLICOS, ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE OU POR PRAZO INDETERMINADO.

Decreto 196/1984 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS A SEREM COBRADOS DE TERCEIROS, PELA PERMISSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS MUNICIPAIS.

Decreto 195/1984 Norma com vigência esgotadaFIXA AS TARIFAS DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE CARNE VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1984.

Lei Ordinária 1171/1983 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1170/1983 Norma em vigorAUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA EM LOGRADOURO PÚBLICO.

Lei Ordinária 1169/1983 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALTO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA “MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1168/1983 Norma com vigência esgotadaALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DAS LEIS NºS 801, DE 29/12/1973 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E 952, DE 23/12/1977 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR E CORRELATA.

Lei Ordinária 1167/1983 Norma em vigorACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1113, DE 23 DE ABRIL DE 1982.

Lei Ordinária 1166/1983 Norma com vigência esgotadaACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 1155/83 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS REFORMAS ADMINISTRATIVAS FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1165/1983 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL MUNICIPAL, À RÁDIO CULTURA DE MOTE ALTO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1164/1983 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS ILEGAIS, NOS TERMOS PERMITIDOS PELO ARTIGO 40, DA LEI Nº 6766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR CORRELATA.

Lei Ordinária 1163/1983 Norma com vigência esgotadaALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, DANDO NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI Nº 952 DE 23/12/1977.

Lei Ordinária 1162/1983 Norma em vigorREVOGA DISPOSIÇÕES, QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 801, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1161/1983 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1160/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO, ATRAVÉS DO CAMPUS DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1159/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR GLOBAL DE 53.470.000,00.

Lei Ordinária 1158/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1157/1983 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1156/1983 Norma em vigorAUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL AO SR. PREFEITO, FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 1155/1983 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS REFORMAS ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1154/1983 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1984. (CR$ 1.770.000.000,00)

Lei Ordinária 1153/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1152/1983 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE USO DO POVO PARA FINS DE ALIENAÇÃO.

Lei Ordinária 1151/1983 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. (BANESPA), BEM COMO A GARANTI-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1150/1983 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1149/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1148/1983 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DOS SENHORES VEREADORES À C”MARA MUNICIPAL LOCAL.

Lei Ordinária 1147/1983 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1146/1983 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O PLANTÃO DE FARMÁCIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1145/1983 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA FIRMA: MARMORARIA MONTE ALTO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1144/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1143/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA MULTA EM RECEITA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1142/1983 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1141/1983 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1140/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1139/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 194/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 13.850.000,00 (TREZE MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 193/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VBC – VALOR BÁSICO DE CÁLCULO – PARA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1984.

Decreto 192/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A TAXA DE EXPEDIENTE A SER COBRADA NO EXERCÍCIO DE 1984.

Decreto 191/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELA PREFEITURA COMO RENDA DE SERVIÇOS PROVENIENTES DO MATADOURO MUNICIPAL.

Decreto 190/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO; FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL; EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DO COMÉRCIO AMBULANTE, FEIRANTE OU EVENTUAL; EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, E, PUBLICIDADE.

Decreto 189/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A SEREM LANÇADAS NO EXERCÍCIO FISCAL DE 1984.

Decreto 188/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA “CLOTILDE ARTIOLI MAZZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 187/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA A APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, DESTINADOS À BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS.

Decreto 186/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS (TARIFAS) COBRADOS PELA PREFEITURA COMO RENDA DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Decreto 185/1983 Norma em vigorCRIA JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, À COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 184/1983 Norma com vigência esgotadaFIXA O (VR) VALOR DE REFERENCIA ESTABELECIDO PELA LEI Nº 870, DE 16/12/1975, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 183/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE REAJUSTE AUTOMÁTICO DE SALÁRIOS, PREVISTO PELA LEI Nº 1149/83.

Decreto 182/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 01/11/1983, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 181/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10/1983, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 180/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 107.950.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 179/1983 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS NO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E QUE SEGUNDO CONSTA PERTENCEREM A MITUO YAMADA.

Decreto 178/1983 Norma em vigorAPROVA O REGIMENTO SOCIAL DO CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL.

Decreto 177/1983 Norma em vigorDÁ A DENOMINAÇÃO DE “BABY BARIONI”, AO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAIS.

Decreto 176/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CESSÃO, A PARTICULARES, PARA SERVIÇOS TRANSITÓRIOS, DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA.

Decreto 175/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE DISCIPLINA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA, DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Decreto 174/1983 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS LICENÇAS MUNICIPAIS PERMISSIVAS DE PROJETOS DE LOTEAMENTO URBANOS DURANTE 60 (SESSENTA) DIAS.

Decreto 173/1983 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 167, DE 08 DE ABRIL DE 1983, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 172/1983 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 167 DE 08 DE ABRIL DE 1983.

Decreto 171/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O POSTO FACULTATIVO DO DIA 02/06/1983, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 170/1983 Norma com vigência esgotadaCONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O DR. ORESTES QUÉRCIA – DIGNÍSSIMO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto 169/1983 Norma com vigência esgotadaCONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO OS SENHORES: DESEMBARGADOR DR. FRANCISCO THOMAZ DE CARVALHO FILHO, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DR. ÁLVARO MARTINIANO DE AZEVEDO, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DR. HUMBERTO DE ANDRADE JUNQUEIRA, DIGNÍSSIMO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Decreto 168/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O DR. BRUNO AFFONSO DE ANDRÉ – INSÍGNE – DESEMBARGADOR E CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto 167/1983 Norma em vigorDISPÕE SOBRE: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 54, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto 166/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO AO DIA 31/03/1983, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 165/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.

Decreto 164/1983 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REGULAMENTO DO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL.

Decreto 163/1983 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 14 E 15/02/1983, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1138/1982 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM PATRIMONIAL.

Lei Ordinária 1137/1982 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1136/1982 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1135/1982 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1982. (CR$ 718.000.000,00)

Lei Ordinária 1134/1982 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária 1133/1982 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária 1132/1982 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANCO DE OLHOS DE MONTE ALTO – BOMA.

Lei Ordinária 1131/1982 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1130/1982 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: JOSÉ PROFITO & IRMÃOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1129/1982 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1128/1982 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE APARECIDA DE MONTE ALTO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1127/1982 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR GLOBAL CR$ 13.225.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1126/1982 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP.

Lei Ordinária 1125/1982 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária 1124/1982 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CRECHE JARDIM PARAÍSO”, DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1123/1982 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1122/1982 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1121/1982 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1120/1982 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1119/1982 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1116/82, DE 21 DE MAIO DE 1982.

Lei Ordinária 1118/1982 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1117/1982 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1116/1982 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS

Lei Ordinária 1115/1982 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO COM A CEESP – CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, ATÉ O MONTANTE DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL “CENTENÁRIO”, NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 1114/1982 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1113/1982 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE DOIS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DE FRANCISCO SANCHES GARCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1112/1982 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1111/1982 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1110/1982 Norma em vigorASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO, A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE – PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1109/1982 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1108/1982 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DE FIRMA: CARGILL AGRÍCOLA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1107/1982 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O – D.E.R. – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1106/1982 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.

Decreto 162/1982 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 161/1982 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES VENAIS DOS INOVEIS URBANOS, PARA EFEITO DE LANÇADO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 160/1982 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 159/1982 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Decreto 158/1982 Norma com vigência esgotadaFIXA O (VR) VALOR DE REFERÊNCIA ESTABELECIDO PELA LEI Nº 870, DE 16/12/1975, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 157/1982 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MONTE ALTO, NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 156/1982 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR CR$ 57.170.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 155/1982 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 34.675.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 154/1982 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 153/1982 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 10/06/1982, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 152/1982 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO QUE ESPECIFICA.

Decreto 151/1982 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.

Lei Ordinária 1105/1981 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1982.

Lei Ordinária 1104/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária 1103/1981 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP.

Lei Ordinária 1102/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1101/1981 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DAEE, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE TRECHO DO CÓRREGO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1100/1981 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1099/1981 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FORMA DA FIRMA: ROSSI & PELARIN LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1098/1981 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE JARDINS PÚBLICOS E MELHORIAS EM GERAL.

Lei Ordinária 1097/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1096/1981 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.

Lei Ordinária 1095/1981 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONESP -, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES E A CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA PARA ZELADOR DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS “DR. LUIZ ZACHARIAS DE LIMA”, NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 1094/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1093/1981 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONPESP -, VISANDO A REFORMA/AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU “JEREMIAS DE PAULA EDUARDO”, NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 1092/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O CALCULO E LANÇAMENTO DAS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1996.

Lei Ordinária 1091/1981 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1090/1981 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL A SER DESMEMBRADO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: RENÉRIO ROSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1089/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1088/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1087/1981 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA.

Lei Ordinária 1086/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FIM QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1085/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1084/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA QUE ESPECIFICA.

Decreto 150/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 149/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL “CLOTILDE ARTIOLI MAZZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 148/1981 Norma com vigência esgotadaFIXA O (VR) – VALOR DE REFERÊNCIA ESTABELECIDO PELA LEI Nº 870, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 147/1981 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MONTE ALTO, NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.

Decreto 146/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 145/1981 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 054/76, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 144/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 143/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 142/1981 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 86, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1978.

Decreto 141/1981 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL “CENTENÁRIO”, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 140/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.

Decreto 139/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.

Decreto 138/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Decreto 137/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.

Decreto 136/1981 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1083/1980 Norma em vigorDISPÕE SOBRE INTRODUÇÃO DE INCISO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1082/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS, COM EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS.

Lei Ordinária 1081/1980 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1981.

Lei Ordinária 1080/1980 Norma com vigência esgotadaAUTORIZADO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS.

Lei Ordinária 1079/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1078/1980 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: IRMÃOS DALCENO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1077/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1076/1980 Norma em vigorCRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE ESPORTES E DE RECRIAÇÃO.

Lei Ordinária 1075/1980 Norma em vigorADOTA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1074/1980 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.

Lei Ordinária 1073/1980 Norma com vigência esgotadaQUE AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE SAÚDE, VISANDO A REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ONDE ACHA-SE INSTALADO O CENTRO DE SAÚDE.

Lei Ordinária 1072/1980 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE, COM O OBJETIVO DE REFORMAR/AMPLIAR CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1071/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1070/1980 Norma revogadaDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS – CICA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1069/1980 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1068/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1067/1980 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE DEPENDÊNCIAS DO CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL (BARES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1066/1980 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO A DOIS ARTIGOS DA LEI Nº 1059, QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1065/1980 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1064/1980 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA FIRMA: ANATRIELLO, GARBIM & CIA. LTDA., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1063/1980 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1062/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE MONTE ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1061/1980 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 991, DE 25/08/78 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1060/1980 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP- E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1059/1980 Norma em vigorINSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1058/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1057/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 PARA PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES.

Lei Ordinária 1056/1980 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PERMISSÃO PARA INSTALAR E OPERAR ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1055/1980 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1054/1980 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 300.000,00 AO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1053/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 887.733,28 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1052/1980 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE RECIPROCIDADE COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTA DO DE SÃO PAULO – SABESP-.

Lei Ordinária 1051/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO PARA AS OBRAS DA PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS E SERVIÇOS CORRELATOS DO ACESSO AO CONJUNTO HABITACIONAL “BANDEIRANTES” A AO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO A EXPEDIENTE, ATÉ O MONTANTE DE CR$ 3.000.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DA SÃO PAULO S/A.

Lei Ordinária 1050/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO E A “ARE” – ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ENGENHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1049/1980 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO EM COMODATO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Decreto 135/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES VENAIS DOA IMÓVEIS URBANOS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 134/1980 Norma com vigência esgotadaFIXA LOCAL DE ESTACIONAMENTO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 133/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 7.947.220,53 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 132/1980 Norma com vigência esgotadaFIXA O (VR) – VALOR DE REFERÊNCIA ESTABELECIDO PELA LEI NÚMERO 870, DE 16/12/1975, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto 131/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PACIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.

Decreto 130/1980 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL A SEGUIR ESPECIFICADO.

Decreto 129/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 1980, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 128/1980 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1048/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA FIRMA: LUIZ DE SOUZA WADA & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1047/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1019, DE 11/05/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1046/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO – S/A – TELESP – QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1045/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E INSTITUIÇÃO DE NOVA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1044/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA NO VALOR GLOBAL DE CR$ 2.600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1043/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1042/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1041/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1040/1979 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, O EXERCÍCIO DE 1980.

Lei Ordinária 1039/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1038/1979 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 949, DE 23/12/1977, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1037/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: NAATRIELLO, GARBIN & CIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1036/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 990, DE 25/08/1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1035/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS “CICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1034/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 993, DE 25/08/1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1033/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: TRANSPORTADORA INFORÇATTI LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1032/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 959, DE 22 DE MARÇO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1031/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 1.625.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1030/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA FIRMA: INDOLMA S/A – INDÚSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1029/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1028/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1027/1979 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO GRATUITA UM IMÓVEL PERTENCENTE À TOKUMATU MURATA, COM A ÁREA DE 768,00 M², SITUADO NESTE MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 1026/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA ANUIR NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1025/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, UM APARELHO TELEFÔNICO AUTOMÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1024/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL AO VALOR DE CR$ 105.228,20, PARA PAGAMENTO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1023/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 3.570.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1022/1979 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, UM IMÓVEL PERTENCENTE À CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS “CICA”, COM ÁREA DE 780,00M², SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 1021/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1020/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA FIRMA: SEBASTIÃO ROBERTO MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1019/1979 Norma revogadaDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA FIRMA: MILTON ULIAN & CIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1018/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1008 DE 12/12/1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1017/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1016/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1015/1979 Norma em vigorAUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO A CELEBRAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1014/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1013/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1012/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, LOCALIZADO NA CIDADE DE FERNANDO PRESTES.

Decreto 127/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 126/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES QUE ESPECIFICA.

Decreto 125/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL “CLOTILDE ARTIOLI MAZZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 124/1979 Norma com vigência esgotadaFIXA O (VR) VALOR DE REFERÊNCIA ESTABELECIDO PELA LEI Nº 870 DE 16/12/1975, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 115/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, POR 3 DIAS EM SINAL DE GRANDE PESAR PELO TRÁGICO FALECIMENTO DO OPERÁRIO PLACIDIO LINDOLFO, OCORRIDO HOJE.

Decreto 114/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE JUNHO DE 1979, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 113/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES QUE ESPECIFICA.

Decreto 112/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES QUE ESPECIFICA.

Decreto 111/1979 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Decreto 110/1979 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Decreto 109/1979 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Decreto 108/1979 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Decreto 107/1979 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 1011/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE OSWALDO NAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1010/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL A SER DESMEMBRADO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA COMERCIAL NAHFI LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1009/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE FRANCISCO CARLOS BARROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1008/1978 Norma revogadaDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE MILTON ULIAN & CIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1007/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE SEBASTIÃO ROBERTO MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1006/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA TRANSPORTADORA INFORÇATTI LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1005/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E INSTITUIÇÃO DE NOVA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1004/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 89.414,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1003/1978 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1002/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1001/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 949 DE 23/12/1977 E AO ITEM IV, DO ARTIGO 152, DA LEI Nº 801 DE 29/12/1973.

Lei Ordinária 1000/1978 Norma com vigência esgotadaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Monte Alto, para o exercício de 1979.

Lei Ordinária 999/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR DE CR$ 1.170.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 998/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 2.150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 997/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 996/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR DE CR$ 1.750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 995/1978 Norma revogadaDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, por doação, DE UM IMÓVEL pertencente ao PATRIMÔNIO MUNICIPAL, em favor da firma: INDÚSTRIA DE MÓVEIS BELO SONO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 994/1978 Norma em vigorAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 993/1978 Norma revogadaDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE JOAQUIM CORREIA DE MELLO E JOÃO GIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 992/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: NELSON MARCHETI & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 991/1978 Norma revogadaDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: MOACYR MIGUEL KLEBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 990/1978 Norma revogadaDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: JOÃO COLATRELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 989/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: ITALO LANFREDI S.A. – INDÚSTRIAS MECÂNICAS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 988/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS LEIS NºS 847, DE 20/06/1975 E 908, DA 31/12/1976.

Lei Ordinária 987/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE CR$ 1.670.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 986/1978 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, UM IMÓVEL PERTENCENTE A SENHORA – MIRIAN CARMELITA PIZARRO MORENA -, COM A ÁREA DE 1,8741 HA OU 18.741,00 M², SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 985/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO REGIONAL DO TRABALHO, NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 984/1978 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH) E COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, BEM COMO GARANTI-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 983/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURAS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 982/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO URBANO.

Lei Ordinária 981/1978 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 980/1978 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 16 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 949/77, DE 23/12/1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 979/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE CR$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 978/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA CEREMA – TECELAGEM E CONFECÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 977/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 976/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: NELSON MARCHETI & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 975/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 974/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 973/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE 1 (UM) IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA FIRMA: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS CICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 972/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM (1) IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: PREENCO – INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 971/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: J. A. VARALLO COSTA & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 970/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 969/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: HERMES PELLOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 968/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM (1) TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: LAMPA & ROSSI LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 967/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM (1) IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE FIRMA: MONTE ALTO PEÇAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 966/1978 Norma revogadaDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: NELSON MARCHETI & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 965/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE RONALDO MILANEZ & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 964/1978 Norma revogadaDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE FIRMA: CEREMA – TECELAGEM E CONFECÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 963/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE DORIVAL DA SILVA QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 962/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: SERRALHERIA KONDO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 961/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE LUIZ AGOSTINHO COLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 960/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SR. LAERTE VALDIR BERNAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 959/1978 Norma revogadaDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: PAULO PINHEIRO – MONTE ALTO – SERRALHERIA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 958/1978 Norma em vigorREVOGA A LEI Nº 933, DE 09 DE SETEMBRO DE 1977, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 957/1978 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOIS (2) QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 956/1978 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PARA COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO – BNH -, ATRAVÉS DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO, BEM COMO CELEBRAR CONVÊNIO COM A COHAB RP.

Lei Ordinária 955/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE LAUDÊMIO E PENSÕES ANUAIS EM OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FOREIRO AO DR. JOSÉ JESUS VICTORIO RODRIGUES A OBJETO DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 106/1978 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Decreto 105/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 104/1978 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 54/76 DE 17 DE SETEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 103/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 102/1978 Norma com vigência esgotadaFIXA O VR (VALOR DE REFERÊNCIA) ESTABELECIDO PELA LEI Nº 870 DE 16/12/1975, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 101/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, POR TRÊS DIAS E, SINAL DE GRANDE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. DR. SANTO MARCHESI.

Decreto 100/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE CR$ 1.175.420,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 99/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE CR$ 466.308,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 98/1978 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Decreto 97/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 655.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 96/1978 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Decreto 95/1978 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

 

Decreto 94/1978 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Decreto 93/1978 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Decreto 92/1978 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Decreto 91/1978 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 67/77 DE 17/03/1977.

Decreto 90/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 25 DE MAIO DE 1978, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 89/1978 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Decreto 88/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO VALOR DE CR$ 1.005.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 87/1978 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE CR$ 15.590,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 954/1977 Norma revogadaDISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 953/1977 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DESTINADA A CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 952/1977 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Lei Ordinária 951/1977 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 940-77, DE 04/11/1977, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO I.S.S. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, EM ATRASO.

Lei Ordinária 950/1977 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UM “ABONO DE NATAL” AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 949/1977 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS E TABELAS QUE INTEGRAM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI Nº 801/73, DE 29/12/73, LEI Nº 871/75, DE 16/12/75 E LEI Nº 901/76, DE 29/12/1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Lei Ordinária 948/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E INSTITUIÇÃO DE NOVA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 947/1977 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, A RECEBER EM DOAÇÃO DIVERSAS IMÓVEIS DENOMINADA “SISTEMAS DE RECREIO”, CONSTANTES DO LOTEAMENTO – JARDIM PAULISTA -, COM A ÁREA TOTAL DE 34.648,04 M², SITUADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 946/1977 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 945/1977 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PARA O EXERCÍCIO DE 1978.

Lei Ordinária 944/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 104.474,00 PARA CONTABILIZAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 943/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 942/1977 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 941/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.742,60 PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 940/1977 Norma em vigorAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTA, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA E A CONCEDER PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 939/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE CR$ 280.000,00 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 938/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE DE CARNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 937/1977 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA DE MONTE ALTO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 936/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO AO VALOR CR$ 600.000,00 DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 935/1977 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS AOS PERMISSIONÁRIOS DE COMPARTIMENTOS E BANCAS INSTALADOS NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 934/1977 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 933/1977 Norma revogadaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 932/1977 Norma com vigência esgotadaCONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNAS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 931/1977 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 930/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 929/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 928/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 15.000,00.

Lei Ordinária 927/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 926/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DE CR$ 20.000,00 AO MONTE ALTO ATLÉTICO CLUBE, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 925/1977 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 924/1977 Norma em vigorAUTORIZA O PODER PÚBLICO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 923/1977 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A CESSÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 922/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 921/1977 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LAUDÊMIO EM OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FOREIRA, PARTE O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 920/1977 Norma em vigorEstabelece normas de pavimentação e dá outras providências.

Lei Ordinária 919/1977 Norma em vigorDISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER A DOAÇÃO DE RAMAL DE ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 918/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS COM A REFORMA DO SALÃO COMERCIAL SITO À RUA NHONHO LIVRAMENTO Nº 1648, LOCADO PELA PREFEITURA E CEDIDO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Lei Ordinária 917/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DO RECOLHIMENTO RESTITUÍVEL – CRR, INSTITUÍDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 414 DE 26/01/77 DO BANCO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 916/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 915/1977 Norma em vigorDISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 890 DE 29/06/1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 914/1977 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS AOS PERMISSIONÁRIOS DE COMPARTIMENTOS E BANCAS INSTALADOS NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 913/1977 Norma revogadaDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MEC”NICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 912/1977 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TÍTULO DE AUXÍLIO, OBRAS DE EMERGÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 79/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE CR$ 919.697,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 78/1977 Norma com vigência esgotadaFIXA O (VR) VALOR DE REFERÊNCIA ESTABELECIDO PELA LEI Nº 870 DE 16/12/1975, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 77/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 76/1977 Norma com vigência esgotadaREGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 940 DE 04/11/1977.

Decreto 75/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR DE CR$ 154.655,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 74/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 1.025.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 73/1977 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO “JARDIM PAULISTA”, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 72/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA.

Decreto 71/1977 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 67/1977 Norma revogadaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Decreto 66/1977 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 911/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E INSTITUIÇÃO DE NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 910/1976 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE MONTE ALTO, PARA

Lei Ordinária 909/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.755,00 (QUARENTA MIL SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS), PARA CONTABILIZAÇÃO DE AÇÕES DA CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ, EM NOME DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 908/1976 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 13 (TREZE) LOTES DE TERRENOS, SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 907/1976 Norma em vigorDISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI Nº 655, DE 08/04/1969.

Lei Ordinária 906/1976 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SINDICATO DOA TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE JABOTICABAL, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL EM MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 905/1976 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO LIONS CLUBE DE MONTE ALTO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 904/1976 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA DE MONTE ALTO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 903/1976 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 902/1976 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

Lei Ordinária 901/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS E TABELAS QUE INTEGRAM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 801/73, DE 29/12/1973 E LEI Nº 871/75 DE 16/12/1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 900/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1976, SE PAGOS ATÉ 31/12/1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 899/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO VALOR GLOBAL DE CR$ 850.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 898/1976 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.(CR$ 17.000.000,00)

Lei Ordinária 897/1976 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 881/76, DE 14/04/1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 896/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR DE CR$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 895/1976 Norma em vigorDISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 855/75, DE 04/09/1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 894/1976 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 847, DE 20/06/1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 893/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 892/1976 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LAUDÊMIO EM OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FOREIRO, PARTE A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 891/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR DE CR$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 890/1976 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM (1) TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA ANTONIO APARECIDO SERRALHA, COM SEDE NESTA CIDADE A RUA PRESIDENTE DUTRA, Nº 139, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 889/1976 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA VENDER AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. – PETROBRÁS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 888/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LAUDÊMIO EM OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FOREIRO, PARTE O BANCO DO BRASIL S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 887/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 2.350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 886/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 53.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA TIPO AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 885/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 884/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE LAUDÊMIOS A SER CONCEDIDA AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 883/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 10.00,00 AO LYONS CLUBE DE MONTE ALTO, PARA CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS COM A PROMOÇÃO DA CONVENÇÃO DISTRITAL I-17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 882/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, ATÉ O MONTANTE DE CR$ 1.800.000,00 A SER CONSTRUÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.

Lei Ordinária 881/1976 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL (TERRENO) PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE JOÃO ALCIDES JUSTINO, ESTABELECIDO NESTA CIDADE À RUA FLORINDO CESTARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 880/1976 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DA IMPLANTAR CENTRO DA LAZER DO TRABALHADOR A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 879/1976 Norma revogadaDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE 1 (UM) TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA: ANTONIO A. SERRALHA E CIA. LTDA., COM SEDE À RUA PRESIDENTE DUTRA, Nº 139, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 878/1976 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL (BAR, LOJAS, BOX PARA BILHETERIA, ETC.)

Lei Ordinária 877/1976 Norma em vigorDISPONDO SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E SUBSEQUENTES DA LEI Nº 847, DE 20 DE JUNHO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 876/1976 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 62/1976 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 61/1976 Norma em vigorAPROVA O REGULAMENTO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 13 LOTES DE TERRENOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 875/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E INSTITUIÇÃO DE NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 874/1975 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITO NESTA CIDADE À RUA NHONHO LIVRAMENTO, Nº 1648, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO E SURPUHI HAZARABEDIAN SALATIAN, E A CESSÃO DO MESMO IMÓVEL, ATRAVÉS DE CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO, MEDIANTE PRÉVIA INDENIZAÇÃO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, AGÊNCIA DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 873/1975 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UM “ABONO DE NATAL” AOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 872/1975 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURANÇA DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL NA BASE DE 50%, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 871/1975 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS E TABELAS QUE INTEGRAM A LEI Nº 801, DE 29/12/1975 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 870/1975 Norma com vigência esgotadaDEFINE E ESTABELECE, COMO VALOR DE REFERÊNCIA (VR), PARA O EXERCÍCIO DE 1976, O VALOR RESULTANTE DA APLICAÇÃO, AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EM SÃO PAULO, EM 01/05/1974, (CR$ 376,80), DO COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO (1,33) PREVISTO NO ARTIGO 1º, DO DECRETO FEDERAL Nº 75.704, DE 08/05/1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 869/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE EXECUÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA REDE COLETORA DE ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 868/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 555, DE 07/06/1966

Lei Ordinária 867/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE LAUDÊMIOS A SER CONCEDIDA A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A., TELESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 866/1975 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976.

Lei Ordinária 865/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO VALOR GLOBAL DE CR$ 421.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 864/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA VENDER AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS – E DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 863/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 862/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 861/1975 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 860/1975 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO E SITUADO NESTE MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 859/1975 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO DE APARECIDA DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 858/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 190.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 857/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE CR$ 10.000,00 DA DOTAÇÃO ABERTA PELO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 844 DE 07/05/75, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 856/1975 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA – MONTALTO – COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 855/1975 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DE ROSSI – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 854/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00, PARA PAGAMENTO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 853/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS AOS SENHORES VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 852/1975 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 832/74, DE 03/12/1974, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 851/1975 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA NHONHO LIVRAMENTO, Nº 1648, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO E SURPUHI HAZARABEDIAN SALATIAN, E A SESSÃO DO MESMO IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, AGÊNCIA DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 850/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO VALOR DE CR$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 849/1975 Norma em vigorINSTITUI SERVIDÃO DE PASSAGEM DE DUTOS DE ÁGUA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 848/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 847/1975 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 18 (DEZOITO) LOTES DE TERRENOS, SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 846/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), AO “C.I.T.A.M.” – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO DA ALTA MOGIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 845/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE JABOTICABAL, MONTE ALTO, SERTÃOZINHO E TAQUARITINGA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 844/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A QUALIFICAÇÃO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 843/1975 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DIAS FERIADOS AO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, CONSIDERADOS RELIGIOSOS, PARA EFEITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 687 DE 05/12/1972.

Lei Ordinária 842/1975 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITO À AVENIDA JOSÉ LUIZ FRANCO DA ROCHA, Nº 403, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO E O SENHOR MICHEL BAHDUR, E A CESSÃO EM COMODATO DO MESMO IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.(AGÊNCIA DE MONTE ALTO).

Lei Ordinária 841/1975 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMUTAR MELHORAMENTO PÚBLICO URBANOS COM UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 840/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 839/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE CR$ 170.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 838/1975 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 837/1974 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E INSTITUIÇÃO DE NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 836/1974 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 835/1974 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO, PARA INSTALAÇÃO, RETRANSMISSÃO DE SINAIS E MANUTENÇÃO DA REDE DE TELEVISÃO.

Lei Ordinária 834/1974 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O PLANTÃO DE FARMÁCIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 833/1974 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER À DESPESAS COM REFORMAS E ADAPTAÇÕES DE UM IMÓVEL URBANO, SITO À RUA NHONHO LIVRAMENTO, 1306, ALUGADO À PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 832/1974 Norma em vigorDispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da sede do município e dá outras providências.

Lei Ordinária 831/1974 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES PERMISSÃO PARA INSTALAR E OPERAR ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO E PREVÊ OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 830/1974 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR DE CR$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 829/1974 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM “A” DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 748, DE 6 DE MARÇO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 828/1974 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. (CR$ 8.500.000,000)

Lei Ordinária 827/1974 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.127,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 826/1974 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 825/1974 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 824/1974 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 70.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 823/1974 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PLEITO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 822/1974 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM AS OBRAS DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 821/1974 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR DE CR$ 92.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 820/1974 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO VALOR GLOBAL DE CR$ 287.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 819/1974 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSOS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIDENTES, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 330.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 818/1974 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA ROSSI – INDÚSTRIA COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 817/1974 Norma com vigência esgotadaCONCEDE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 816/1974 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 815/1974 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 814/1974 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO TABARANINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 813/1974 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO E SITUADO NESTE MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 812/1974 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 811/1974 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CARÊNCIA POR 4 (QUATRO) ANOS, A QUE SE REFERE A CLÁUSULA 4º (QUARTA), DO CONTRATO CELEBRADO COM ESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO E O SENHOR JORGE LUCAS CATRIA, PARA A LOCAÇÃO DO “HOTEL MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 810/1974 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00, (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA QUALIFICAÇÃO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 809/1974 Norma em vigorDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DO JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 808/1974 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 807/1974 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 806/1974 Norma em vigorRECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E INSTITUIÇÃO DE NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 805/1974 Norma em vigorCRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE CONTABILIDADE DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 804/1974 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “LAR DO PEQUENO MONTE ALTENSE”, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 803/1974 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO “LAR DO PEQUENO MONTE ALTENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 802/1974 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.919,98 (VINTE E CINCO MIL NOVECENTOS E DEZENOVE CRUZEIROS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS POR SERVIÇOS PRESTADOS CONFORME CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 801/1973 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 800/1973 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO ACERVO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 799/1973 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UM “ABONO DE NATAL” AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 798/1973 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 52.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 797/1973 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1974.

Lei Ordinária 796/1973 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, AO VALOR DE CR$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 795/1973 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO E SITUADO NESTE MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 794/1973 Norma em vigorAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE ALI SER CONSTRUÍDO UM CENTRO ESPORTIVO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 793/1973 Norma com vigência esgotadaCONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 792/1973 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, A DOAR, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO, UM IMÓVEL COM A ÁREA DE 33.758,08 M² (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO METROS QUADRADOS E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 791/1973 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, A RECEBER, EM DOAÇÃO, UM IMÓVEL PERTENCENTE À SENHORA JASMINA DI MIGUELI PIZARRO E OUTROS, COM A ÁREA DE 33.758,08 M² (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO METROS QUADRADOS E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 790/1973 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 216.500,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 789/1973 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR DE CR$ 208.000,00 (DUZENTOS E OITO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 788/1973 Norma em vigorALTERAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA FIRMA INDÚSTRIA GRÁFICA COMTOL LTDA., CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 787/1973 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA QUALIFICAÇÃO NO CARGO “CHEFE DO SETOR DE PESSOAL” QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, A QUE REFERE A LEI Nº 890, DE 10/06/1970.

Lei Ordinária 786/1973 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR DE CR$ 121.388,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Lei Ordinária 785/1973 Norma em vigorCRIA O CARGO DE DIRETOR DE RECEITA DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 784/1973 Norma em vigorREVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 707, DE 14 DE JANEIRO DE 1971.

Lei Ordinária 783/1973 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FAIXA DE TERRAS DA FIRMA ITALO LANFREDI S/A, INDÚSTRIAS MECÂNICAS, PARA ALARGAMENTO DA ESTRADA MONTE ALTO – TALAÇU, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 782/1973 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE CR$ 303.201,62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 781/1973 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 780/1973 Norma com vigência esgotadaA CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO DE CR$ 5000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE – EXCEPCIONAIS – DE MONTE ALTO E JABOTICABAL, ONDE FREQUENTAM A ESCOLA DA A.P.A.E., CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 779/1973 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 280 DE 04 DE MARÇO DE 1958, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 778/1973 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FIRMA NATAL FRANCISCO MATHIAS & IRMÃO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 777/1973 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 776/1973 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR DE CR$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 775/1972 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 774/1972 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FORMALIZAR COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS A SUA PROCURADORIA FISCAL, ACORDO PARA LIQUIDAÇÃO DE AÇÃO QUE O MUNICÍPIO DE MONTE ALTO MOVE CONTRA A MESMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 773/1972 Norma em vigorEM ANÁLISE A PASTA DE ÍNDICE, CONSTA A EMENTA DA REFERIDA LEI, PORÉM NÃO CONSEGUIMOS LOCALIZAR O ORIGINAL, OU A TRANSCRIÇÃO E NEM MESMO A PUBLICAÇÃO DA MESMA PARA PODERMOS TER CONHECIMENTO DO SEU RESPECTIVO TEOR.

Lei Ordinária 772/1972 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM ESTUDOS DE SONDAGEM DE DUAS PONTES NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O D.P.O NAS ESTRADAS PARA TAIAÇU E CANDIDO RODRIGUES.

Lei Ordinária 771/1972 Norma com vigência esgotadaDispõe sobre suplementação de diversas dotações orçamentárias vigentes, no valor de Cr$ 79.370,00 (setenta e nove mil, trezentos e setenta cruzeiros) e dá outras providências

Lei Ordinária 770/1972 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO, PARA SER USADA GRATUITAMENTE PELA PREFEITURA UMA ÁREA DE TERRENO DE 1.996M² (HUM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS).

Lei Ordinária 769/1972 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO, PARA SER USADA GRATUITAMENTE PELA PREFEITURA UMA ÁREA DE TERRENO DE 400M² (QUATROCENTOS METROS QUADRADOS).

Lei Ordinária 768/1972 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO, PARA SER USADA GRATUITAMENTE PELA PREFEITURA UMA ÁREA DE TERRENO DE 1.150M² (MIL CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS).

Lei Ordinária 767/1972 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE EXCEPCIONAIS DE MONTE ALTO E JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 766/1972 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973 (CR$ 4.940.000,00).

Lei Ordinária 765/1972 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR GLOBAL DE CR$ 105.857,28 (CENTO E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E VINTE E OITO CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 764/1972 Norma com vigência esgotadaDA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 214 DE 17 DE MAIO DE 1656.

Lei Ordinária 763/1972 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 762/1972 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 761/1972 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 760/1972 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR DE CR$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 759/1972 Norma com vigência esgotadaA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER ÀS DESPESAS DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE A INCENTIVOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 758/1972 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A VENDER AÇÕES DA PETROBRAS S/A DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 757/1972 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA DOAR TERRENO À FIRMA ITALO LANFREDI S/A – INDÚSTRIAS MEC”NICAS.

Lei Ordinária 756/1972 Norma com vigência esgotadaA REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 755/1972 Norma com vigência esgotadaACRESCENTA LETRA COM DISPOSIÇÃO DE INCENTIVO NO ITEM II DO PARÁGRAFO 3º, ARTIGO 1º DA LEI 709 DE 14 DE JANEIRO DE 1971.

Lei Ordinária 754/1972 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 753/1972 Norma em vigorDESAFETAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL MUNICIPAL DE USO COMUM.

Lei Ordinária 752/1972 Norma em vigorCRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA, ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 751/1972 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 748/72 DE 06 DE MARÇO DE 1972 – EM ATÉ CR$ 60.000,00 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O FOMENTO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 750/1972 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 749/1972 Norma em vigorEM ANÁLISE A PASTE DE ÍNDICE, CONSTA A EMENTA DA REFERIDA LEI, PORÉM NÃO CONSEGUIMOS LOCALIZAR O ORIGINAL OU A TRANSCRIÇÃO E NEM MESMO A PUBLICAÇÃO DA MESMA PARA PODERMOS TER CONHECIMENTO DO SEU RESPECTIVO TEOR.

Lei Ordinária 748/1972 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O FOMENTO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 747/1972 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O FOMENTO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 746/1972 Norma com vigência esgotadaAUTORIZAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER FINANCIAMENTO OU REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NECESSÁRIAS PARA CONTRATAR SERVIÇOS DE FIRMAS ESPECIALIZADAS EM PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 745/1972 Norma com vigência esgotadaA HOMOLOGAÇÃO DOS TÊRMOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA.

Lei Ordinária 744/1972 Norma com vigência esgotadaFIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.

Lei Ordinária 743/1971 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada)

Lei Ordinária 742/1971 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.114,80 PARA OCORRER AS DESPESAS DE CONSERTO E PINTURA DE UMA VIATURA PERTENCENTE AI SENHOR JOSÉ AMANEIO, ABALROADA POR VEÍCULO DESTA PREFEITURA EM VIAGEM OFICIAL A SÃO PAULO.

Lei Ordinária 741/1971 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada)

Lei Ordinária 740/1971 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 739/1971 Norma em vigorCONCEDE BOLSA DE ESTUDOS A JOVEM NORTE AMERICANA TERRY NASH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 738/1971 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.

Lei Ordinária 737/1971 Norma em vigorDA NOVA REDAÇÃO ITENS 1 E 2 DA LETRA “B”, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 368, DE 20 DE JUNHO DE 1961.

Lei Ordinária 736/1971 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 735/1971 Norma com vigência esgotadaABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.476,54 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA RECOLHIMENETO DA CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (LEI COMPLEMENTAR Nº 8).

Lei Ordinária 734/1971 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 124.325,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 733/1971 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS ADOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 732/1971 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA CRIANÇA DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 731/1971 Norma com vigência esgotadaABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS COMPLEMENTARES COM OS SERVIÇOS DE ESTUDOS DE ELETRO-RESISTIVIDADE PARA SONDAGEM E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMI-ARTESANIAS.

Lei Ordinária 730/1971 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA A INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAIS (NAOF).

Lei Ordinária 729/1971 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 728/1971 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 727/1971 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) PARA DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO A COORDENADORIA DO CICLO DE CONFERÊNCIAS – INTERIOR – II REGIÃO DE BARRETOS – DA ESCOLA SUPERIRO DE GUERRA, PATRICIONADA PELSO DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.

Lei Ordinária 726/1971 Norma em vigor(Ato inexistente – numeração não utilizada)

Lei Ordinária 725/1971 Norma em vigor(Ato inexistente – numeração não utilizada)

Lei Ordinária 724/1971 Norma com vigência esgotadaABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS COM OS SERVIÇOS DE ESTUDOS DE ELETRO RESISTIVIDADE PARA SONDAGEM DE PEFURAÇÃO DE POÇOS ARTESANAIS E SEMI ARTESANAIS.

Lei Ordinária 723/1971 Norma em vigorCONCEDE UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS SO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 722/1971 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTAÇÃO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) DE DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 721/1971 Norma revogadaFIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 720/1971 Norma com vigência esgotadaSUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 719/1971 Norma com vigência esgotadaABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.449,48 (DEIZOTO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA POR DONA FRANCISCA JOAQUINA DA COSTA.

Lei Ordinária 718/1971 Norma em vigorMODIFICA E COMPLEMENTA O ITEM I DO ARTIGO 67, DA LEI MUNICIPAL 676/69.

Lei Ordinária 717/1971 Norma em vigorMODIFICA O ITEM VI, DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 136, DA LEI Nº 676/69.

Lei Ordinária 716/1971 Norma em vigorCONCESSÃO DE DIREITO RELA DE USO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COMISSÃO ADMINISTRATIVA PAROQUIAL DO SENHOR BOM JESUS DE MONTE ALTO – CAP.

Lei Ordinária 715/1971 Norma em vigorA DISPENSA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE UM TERRENO PERTENCENTE À MINUCIPALIDADE A SER FEITA A COMISSÃO ADMINISTRATIVA PAROQUIAL AO SENHOR BOM JESUS DE MONTE ALTO – CAP.

Lei Ordinária 714/1971 Norma com vigência esgotadaA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO MONTANTE DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 713/1971 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 712/1971 Norma com vigência esgotadaABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.126,22 (QUINZE MIL, CENTO E VINTE E SEIS CRUZEIROS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA PAGAMENTO A COMPANHIA BOAVISTA DE SEGUROS.

Lei Ordinária 711/1971 Norma com vigência esgotadaABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ALUNOS.

Lei Ordinária 710/1971 Norma com vigência esgotadaA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO PODER JUDICIÁRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 709/1971 Norma em vigorCONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AS INDÚSTRIAS FISCAIS AS INDÚSTRIAS QUE VIERAM A SE INSTALAR EM MONTE ALTO E AS JÁ EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 708/1971 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPL A RECEBER SEM MULTA, OS TRIBUTOS MUNICIPAIS LANÇADOS PARA PAGAMENTO NO EXERCÍCIO DE 1970.

Lei Ordinária 707/1971 Norma em vigorCONCESSÃO DE DESCONTO E DISPENSA DA TAXA DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 706/1971 Norma em vigorMODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 32 DA LEI Nº 676 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Lei Ordinária 705/1971 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 704/1970 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO DE 4 (QUATRO) SALAS DE AULA, PARA O CURSO PRIMÁRIO MUNICIPAL, EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE E REFORMAS DE ESCOLAS PRIMÁRIAS MUNICIPAIS, BEM ASSIM COMO AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 703/1970 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 702/1970 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

Lei Ordinária 701/1970 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 700/1970 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.389,03 (DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS E TRÊS CENTAVOS), PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL, DR. LUIZ ZACHARIAS DE LIMA, E MONTE ALTO.

Lei Ordinária 699/1970 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 5.330,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E TRINTA CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 698/1970 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 697/1970 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS PELO DR. PLÍNIO JOSÉ DANELUZZI.

Lei Ordinária 696/1970 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.

Lei Ordinária 695/1970 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 694/1970 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 693/1970 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Lei Ordinária 692/1970 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Lei Ordinária 691/1970 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Lei Ordinária 690/1970 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Lei Ordinária 689/1970 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Lei Ordinária 688/1970 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Lei Ordinária 687/1970 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Lei Ordinária 686/1970 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Lei Ordinária 685/1970 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Lei Ordinária 684/1970 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Lei Ordinária 683/1970 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Lei Ordinária 682/1970 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Lei Ordinária 681/1970 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Lei Ordinária 680/1970 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Lei Ordinária 679/1970 Norma em vigor(Ato inexistente, numeração não utilizada).

Lei Ordinária 678/1970 Norma com vigência esgotadaMANTÉM PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE MARÇO DE 1970 O ABONO CONCEDIDO PELA LEI Nº 661/69 DE 03 DE JUNHO DE 1969, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 677/1970 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER SEM MULTA DÉBITOS ATRASADOS E CONSTANTES DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA.

Lei Ordinária 676/1969 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Lei Ordinária 675/1969 Norma em vigor(ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA)

Lei Ordinária 674/1969 Norma em vigorDISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DO NCR$ 358.048,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DE ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária 673/1969 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970.

Lei Ordinária 672/1969 Norma em vigorSUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, NO VALOR DE NCR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS NOVOS).

Lei Ordinária 671/1969 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRÁFOS 2º E 3º – DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 584 DE 18/04/1967.

Lei Ordinária 670/1969 Norma em vigorTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL FILANTRÓPICA EDUCANDÁRIO MENINA IZILDINHA O ANJO DO SENHOR.

Lei Ordinária 669/1969 Norma em vigorSUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE NCR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS).

Lei Ordinária 668/1969 Norma em vigorSUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE NCR$ 47.178,66.

Lei Ordinária 667/1969 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 666/1969 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM AUXILIO DE NCR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) A LINHA DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE SERVE A REGIÃO DE TABARANA – TAIAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária 665/1969 Norma com vigência esgotadaDOAÇÃO DE SERVIÇOS E EXTENSÕES EXECUTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO OU POR SUA ORDEM A CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ.

Lei Ordinária 664/1969 Norma em vigorPRORROGA OS FAVORES DE QUE TRATA A LEI Nº 653, DE 04/03/1969.

Lei Ordinária 663/1969 Norma em vigorCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO (CMCET).

Lei Ordinária 662/1969 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXILIO DE NCR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS) A DELEGACIA DE POLICIA DE MONTE ALTO PARA QUE POSSA FAZER FACE AS DESPESAS COM A REFORMA DE VIATURAS POLICIAIS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA QUE ENCONTRAM PRESTANDO SERVIÇOS DA UNIDADE POLICIAL DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 661/1969 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM ABONO DE 30% (TRINTA POR CENTO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 10/05/1969, E ATE QUE SE EFETIVE A REESTRUTURAÇÃO GERAL DOS MESMOS SERVIDORES.

Lei Ordinária 660/1969 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS),PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 659/1969 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS),PARA MANUTENÇÃO DE 8º DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR.

Lei Ordinária 658/1969 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.450,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS),PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIMÁRIO.

Lei Ordinária 657/1969 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER PARCELADAMENTE O VALOR A VISTA DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO.

Lei Ordinária 656/1969 Norma em vigorAUTORIZA SOBRE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER O CANCELAMENTO DE DÉBITOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS E TAXAS CONSTANTES DA DIVIDA ATIVA E REFERENTE AOS ANOS DE 1966 E 1967.

Lei Ordinária 655/1969 Norma revogadaAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A PROCEDER AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE VENCIMENTO DO INPS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS OU SALÁRIOS.

Lei Ordinária 654/1969 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTES COLETIVOS DOS POVOADOS DE APARECIDA DE MONTE ALTO E IBITIRAMA.

Lei Ordinária 653/1969 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER SEM MULTAS E JUROS ATÉ DE 30/04/1969, OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS VENCIDOS.

Lei Ordinária 652/1969 Norma com vigência esgotadaDOAÇÃO DE EXTENSÕES DE REDE DE DISTRIBUIÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, EFETUADA EM RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, A CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ.

Lei Ordinária 651/1969 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO.

Lei Ordinária 650/1968 Norma com vigência esgotadadipõe sobre a abertura de um crédito especial de ncr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos) para pagamento de aparelhos de repetição de imagens e som de tv.

Lei Ordinária 649/1968 Norma com vigência esgotadaabre um crédito especial de ncr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros novos) para desapropriação de uma área de terras com 24.894m², pertencente ao sr. pedro fernandes, para ampliação dos serviços de abastecimento de água e rede coletiva de esgotos.

Lei Ordinária 648/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre suplementação e anulação de diversas verbas de orçamento vigente, no valor de ncr$ 37.000,00 (trinta e sete mil cruzeiros novos).

Lei Ordinária 647/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre a abertura de um crédito especial de ncr$ 2.700,00 (dois mil e setecentos cruzeiros novos) para a aquisição de um imóvel urbano.

Lei Ordinária 646/1968 Norma com vigência esgotadaestima a receita e fixa a despesa do município de monte alto para o exercício financeiro de 1969 (ncr$ 1.535.000,00).

Lei Ordinária 645/1968 Norma com vigência esgotadadispõe dobre um empréstimo de ncr$ 279.725,00 a ser contraído com a caixa econômica do estado de são paulo.

Lei Ordinária 644/1968 Norma com vigência esgotadaautoriza o senhor prefeito municipal a receber as (texto ILEGÍVEL) do excesso de arrecadação devidas pelo estado ao MUNICÍPIO em notas provisórias emitidas pela secretaria da fazenda e autoriza o seu DESCOUTO junto dos estabelecimentos oficiais de crédito ou fornecedores, autorizando ainda outras providências relativas ao presente recebimento.

Lei Ordinária 643/1968 Norma em vigordeclara de utilidade pública a loja MAÇÔNICA igualdade segunda com sede nesta cidade de monte alto.

Lei Ordinária 642/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre a abertura de um crédito especial de ncr$ 2.700,00 (dois mil e setecentos cruzeiros novos) para pagamento do instrutor de box e aquisição de material.

Lei Ordinária 641/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre a abertura de um crédito especial de ncr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos) para pintura da delegacia de polícia e cadeia pública de monte alto.

Lei Ordinária 640/1968 Norma em vigorda nova redação ao artigo 1º da lei nº 587, de 03 de maio de 1967.

Lei Ordinária 639/1968 Norma com vigência esgotadaautoriza o senhor prefeito municipal a celebrar com o governo do estado, através a secretaria de cultura, esportes e turismo, contrato de cessão em COMODATO de bens móveis, em forma de convênio.

Lei Ordinária 638/1968 Norma em vigorda nova redação ao artigo 1º da lei nº 586, de 03 de maio de 1967.

Lei Ordinária 637/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre a concessão de um auxílio de ncr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros novos) a e.u.m.r – estudantes universitários de monte alto, para promoção dos festejos da segunda semana universitária de monte alto.

Lei Ordinária 636/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre suplementação de diversas verbas constantes do orçamento vigente, lei nº 600, de 14 de novembro de 1967, discriminado pelo decreto nº 55 de 14 de dezembro de 1967, no valor de global de ncr$ 407.066,81.

Lei Ordinária 635/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de ncr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos).

Lei Ordinária 634/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre a abertura de um crédito especial da import”ncia de ncr$ 4.911,00 (quatro mil, novecentos e onze cruzeiros novos) para pagamento de fotos fornecidas a 1.637 novos eleitores inscritos na 76ª zona eleitoral.

Lei Ordinária 633/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre a abertura de um crédito especial da import”ncia de ncr$ 19.188,80 (dezenove mil, cento e oitenta e oito cruzeiros novos e oitenta centavos) para aquisição de uma fonte luminosa a ser instalada no largo são benedito.

Lei Ordinária 632/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre suplementação de diversas verbas do orçamento vigente no valor global de ncr$ 26.360,00 (vinte e seis mil, trezentos e sessenta cruzeiros novos).

Lei Ordinária 631/1968 Norma com vigência esgotadaabre um credito especial de ncr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros novos), para desapropriação de uma área de terras de 119.742,50m² pertencente ao senhor josé prudente de siqueira, para construção do aeroporto municipal de monte alto.

Lei Ordinária 630/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre a abertura de um credito especial de ncr$ 1.000,00 para ocorrer a despesas com a promoção do campeonato municipal de futebol.

Lei Ordinária 628/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre concessão de uso do grupo escolar municipal do bairro de são benedito ao serviço social da INDÚSTRIA “sesi” centro educacional nº 227.

Lei Ordinária 627/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre dispensa de CONCORRÊNCIA pública em concessão de uso de próprio municipal, grupo escolar municipal do bairro de são joao benedito, ao serviço social da indústria – sesi centro educacional nº 227.

Lei Ordinária 626/1968 Norma com vigência esgotadaabre de um crédito especial de ncr$ 34.160,00 (trinta e quatro mil cento e sessenta cruzeiros novos) para aquisição de UM CHASSI caminhão Ford, novo, modelo 1969, série f.600, com cabine, motor v.8, 161Hp, a óleo diesel eixo trazeiro reforçado, com carroceria trivelato.

Lei Ordinária 625/1968 Norma com vigência esgotadaabre de um crédito especial de ncr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos) para despesas da circunscrição de tr”nsito de monte alto.

Lei Ordinária 624/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre abertura de um crédito especial da import”ncia de ncr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos) para obras de melhoria do jardim são benedito desta cidade.

Lei Ordinária 623/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre a suplementação de diversas verbas constantes do orçamento vigente, no valor global de ncr$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil cruzeiros novos).

Lei Ordinária 622/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre abertura de um crédito especial da import”ncia de ncr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos) para a construção de uma sala para aparelhos de RAIOS-X no grupo escolar “dr. raul da rocha medeiros”.

Lei Ordinária 621/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre abertura de um crédito especial da import”ncia de ncr$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros novos) para concessão de auxílio a transportes coletivos dos povoados de aparecida de monte alto e ibitirama a cidade de monte alto.

Lei Ordinária 620/1968 Norma com vigência esgotadaaltera as tabelas que regulam a cobrança das taxas telefônicas do serviço de telefone municipal de monte alto.

Lei Ordinária 619/1968 Norma com vigência esgotadadispõe sobre suplementação de diversas verbas do orçamento vigente.

Lei Ordinária 618/1968 Norma com vigência esgotadareclassificação de cargos e instituição de novas escalas de vencimentos.

Lei Ordinária 617/1968 Norma com vigência esgotadaconcede abono aos servidores públicos municipais de monte alto – setor de pessoal variável.

Lei Ordinária 616/1968 Norma com vigência esgotadadispõe dobre um EMPRÉSTIMO de ncr$ 279.725,00, a ser CONTRAÍDO com a Caixa ECONÔMICA do estado de são paulo.

Lei Ordinária 615/1968 Norma em vigorpermuta de terreno do patrimônio municipal com a loja maçônica igualdade segunda da cidade de monte alto.

Lei Ordinária 614/1968 Norma com vigência esgotadaautoriza o senhor prefeito MUNICIPAL a contrair EMPRÉSTIMO junto a caixa econômica estadual de são paulo na import”ncia de ncr$ 250.000,00, para a pavimentação asfáltica das ruas e logradouros públicos da cidade.

Lei Ordinária 613/1968 Norma com vigência esgotadaabertura de um crédito especial de NCR$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros novos), para aquisição de um IMÓVEL urbano.

Lei Ordinária 612/1968 Norma em vigorautoriza o senhor prefeito municipal a aprovar os documentos e o LOTEAMENTO do “Jardim das Nações”.

Lei Ordinária 611/1968 Norma em vigorcria o conselho municipal de cultura e da outras providências.

Lei Ordinária 610/1968 Norma em vigoraltera a lei nº 597 – Artigo 1º, que dispõe sobre a alienação por doação ao Monte Alto Clube, um terreno pertencente ao PATRIMÔNIO municipal.

Lei Ordinária 609/1968 Norma com vigência esgotadaConcede abono qual aos funcionários municipais da Prefeitura Municipal de Monte Alto.

Decreto 64/1968 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES.

Lei Ordinária 608/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 45.362,80 (QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS E OITENTA CENTAVOS) PARA PAGAMENTO DE 1/3 (UM TERÇO) PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL PARA AS OBRAS DE EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E URBANA DAS VILAS DA CIDADE, CONFORME A LEI Nº 584 DE 18 DE ABRIL DE 1967.

Lei Ordinária 607/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA – 1 – PODER LEGISLATIVO – 3.1.1.1.01 – PESSOAL CIVIL, FUNCIONÁRIOS DA C”MARA MUNICIPAL, CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE NCR$ 298,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS).

Lei Ordinária 606/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR GLOBAL DE NCR$ 9.170,41 (NOVE MIL, CENTO E SETENTA CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

Lei Ordinária 605/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE NCR$ 8.375,00 (OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS).

Lei Ordinária 604/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA OBRAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO.

Lei Ordinária 603/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 114.610,47 (CENTO E QUATORZE MIL, SEISCENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA MARCA HUBER WARCO, MODELO 11 DM.

Lei Ordinária 602/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 21.236,78 (VINTE E UM MIL CENTO E TRINTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS) PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO NOVO MARCA FORD, LEVE F. F600 – DIESEL – MODELO 1967, COM SEIS CILINDROS E 148 HP DE FORÇA, TIPO BASCULANTE.

Lei Ordinária 601/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 11.290,00 (ONZE MIL DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETA CHEVROLET MODELO C-1404 COMPLETA – GABINETE DE AÇO, MOTOR CHEVROLET A GASOLINA COM SEUS CILINDROS E 149 HP DE FORÇA.

Lei Ordinária 600/1967 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968.

Lei Ordinária 599/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE (DECRETO Nº 41, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1966 E LEI Nº 577, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966) NO VALOR TOTAL DE NCR$ 65.052,83 (SESSENTA E CINCO MIL, CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

Lei Ordinária 598/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE NCR$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS).

Lei Ordinária 597/1967 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO AO MONTE ALTO CLUBE, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 596/1967 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ABONO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 595/1967 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER O DESCONTO DE PROMISSÓRIAS RECEBIDAS DO GOVERNO DO ESTADO PELO PAGAMENTO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1965, NO TOTAL DE NCR$ 242.664,77.

Lei Ordinária 594/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 593/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA: 3.2.1.373 ITEM 6 – AUXÍLIO PARA MERENDA ESCOLAR DO GRUPO ESCOLAR DR. RAUL DA ROCHA MEDEIROS, NO VALOR DE NCR$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS).

Lei Ordinária 592/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRANSPORTE COLETIVO.

Lei Ordinária 591/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORT”NCIA DE NCR$ 3.445,00 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS) PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL “CASA DE APARELHOS E TORRES DE RETRANSMISSÃO DE IMAGENS E SONS DE TV”.

Lei Ordinária 590/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE (LEI Nº 577 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966 E DECRETO Nº 41, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1966) NO VALOR DE NCR$ 38.350,00 (TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS).

Lei Ordinária 589/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 588/1967 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO DE SÃO VICENTE DE PAULO.

Lei Ordinária 587/1967 Norma com vigência esgotadaCONCEDE BOLSA DE ESTUDO À JOVEM MARIA DO CARMO PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 586/1967 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI Nº 557, DE 07 DE JUNHO DE 1966.

Lei Ordinária 585/1967 Norma revogadaDISPÕE SOBRE DIAS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária 584/1967 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOMICILIAR NAS VIAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE VILAS E POVOADOS.

Lei Ordinária 583/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE NCR$ 7.410,65 AO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 581, DE 6/04/1967.

Lei Ordinária 582/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORT”NCIA DE NCR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA USADA.

Lei Ordinária 581/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE IMPORT”NCIA DE NCR$ 28.052,52 (VINTE E OITO MIL E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS NOVOS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR DE NCR$ 43.052.52 PELA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA TIPO INDUSTRIAL MODELO MF-356.

Lei Ordinária 579/1967 Norma em vigorMODIFICA A LEI Nº 576, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Decreto 45/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

Decreto 44/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

Decreto 43/1967 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

Decreto 42/1967 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DA SECRETARIA.

Lei Ordinária 575/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.600.000,00 (QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA OBRAS DE ILUMINAÇÃO DO PARQUE INFANTIL INSTALADO À PRAÇA 8 DE FEVEREIRO.

Lei Ordinária 574/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE UM AUXÍLIO DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Lei Ordinária 573/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE DESPESAS HAVIDAS COM A PERMANÊNCIA DE OFICIAIS DO EXÉRCITO EM MONTE ALTO E OUTRAS OPÇÕES.

Lei Ordinária 572/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E SERVIÇOS DIVERSOS.

Lei Ordinária 571/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS CR$ 56.231.546,00 (CINQUENTA E SEUS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEUS CRUZEIROS).

Lei Ordinária 570/1966 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS QUE REGULAM A COBRANÇA DAS TAXAS TELEFÔNICAS.

Lei Ordinária 569/1966 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS QUE REGULAM A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO D’ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 568/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR GLOBAL DE CR$ 19.000.000,00 (DEZENOVE MILHÕES DE CRUZEIROS).

Lei Ordinária 567/1966 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE PASSEIOS FRONTEIRIÇOS A RESIDÊNCIAS E TERRENOS NÃO CALÇADOS.

Lei Ordinária 566/1966 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 565/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORT”NCIA DE CR$ 1.500.000,00, PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REFERENTES AO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA INTERBRÁS RELATIVO AO SERVIÇO TELEFÔNICO AUTOMOTIVO.

Lei Ordinária 564/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR GLOBAL DE CR$ 4.350.000,00.

Lei Ordinária 563/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA 2 – LOCAL – PODER EXECUTIVO 3.1.1.1.03 – GERAL – ITEM 2 – REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 1.393.290,00, CONSTANTE DA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária 562/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA C”MARA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Lei Ordinária 560/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.940.000,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA.

Lei Ordinária 559/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORT”NCIA DE CR$ 14.452,00 (QUATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) TELEFONES AUTOMÁTICOS.

Lei Ordinária 558/1966 Norma em vigorAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A APROVAR OS DOCUMENTOS E O LOTEAMENTO DO JARDIM BELA VISTA.

Lei Ordinária 557/1966 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 510, DE 20 DE JULHO DO ANO DE 1965.

Lei Ordinária 556/1966 Norma em vigorDISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EXISTENTE NA ZONA RURAL.

Lei Ordinária 555/1966 Norma revogadaDISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE UM TRECHO DA RUA BENJAMIM CONSTANT E CONSEQUENTE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO À FIRMA FERTILIZANTES MARGÔ S/A – IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO.

Lei Ordinária 554/1966 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS DEVIDOS PELOS EXIBIDORES DE FILMES ESTABELECIDOS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 553/1966 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL.

Lei Ordinária 552/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORT”NCIA DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE DESPESAS OCORRIDAS COM OS FESTEJOS DE COMEMORAÇÃO DO 85º ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

Lei Ordinária 551/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.200.000,00 (CINCO MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE 1965.

Lei Ordinária 550/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES) PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM REFORMAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 549/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS.

Lei Ordinária 548/1966 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 12 DE 18 DE MARÇO DE 1948, QUE DIZ SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS.

Lei Ordinária 547/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 546/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINAR CONVÊNIO COM O “IBRA” INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA.

Lei Ordinária 545/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.596.868,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS).

Lei Ordinária 544/1966 Norma em vigorESTABELECE O PLANTÃO DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 543/1966 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E INSTITUI NOVAS ESCALAS DE VENCIMENTOS.

Decreto 41/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1967, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS.

Decreto 37/1966 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 36/1966 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 35/1966 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 34/1966 Norma com vigência esgotadaINSTITUI LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE EX-VEREADOR.

Decreto 33/1966 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CONTRATO DE SERVIÇO.

Decreto 32/1966 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Lei Ordinária 542/1965 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MATÉRIA PLÁSTICA.

Lei Ordinária 541/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 300.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNOS.

Lei Ordinária 540/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 PARA INSTALAÇÃO DE DIVERSAS ÁREAS DE DEMONSTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS PRINCIPAIS CULTURAS DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 539/1965 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA URBANA DE FORMA IRREGULAR COM UMA ÁREA DE TERRA APROXIMADAMENTE DE 1.870M² PARA A CIA. CESTOL INDÚSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS.

Lei Ordinária 538/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 500 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1964.

Lei Ordinária 537/1965 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍCPIO DE MONTE ALTO PARA O EXERCÍCIO DE 1966 (CR$ 303.000.000,00).

Lei Ordinária 536/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE COMBATE A FORMIGA SAUVA E A OUTROS INSETOS PREJUDICIAIS A LAVOURA.

Lei Ordinária 535/1965 Norma em vigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 493 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964.

Lei Ordinária 534/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CR$ 2.000.000,00 PARA PAVIMENTAÇÃO DAS QUADRAS DO CEMITÉRIO.

Lei Ordinária 533/1965 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA LOJA MAÇONICA IGUALDADE SEGUNDA.

Lei Ordinária 532/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 499 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1964.

Lei Ordinária 531/1965 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 354 DE 30.11.1960 MODIFICADA PELA LEI Nº 519 DE 21 DE OUTUBRO DE 1965.

Lei Ordinária 530/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONTRATO.

Lei Ordinária 529/1965 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DO GOVÊRNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO APARELHOS PARA INSTALAÇÃO DO PARQUE INFANTIL.

Lei Ordinária 528/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TABELAS QUE REGULAM A COBRANÇA DAS TAXAS TELEFÔNICAS.

Lei Ordinária 527/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS QUE REGULAM A COBRANÇA DE IMPOSTOS, TAXAS E RENDAS MUNICIPAIS, CONSTANTES DA LEI Nº 419 DE 06/NOVEMBRO/1962.

Lei Ordinária 525/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária 524/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 3.1.2.5.85 – PENSÃO DE DONA JOSEFA ARAUJO DA SILVA, NO VALOR DE CR$ 150.000,00.

Lei Ordinária 523/1965 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA MANEIRA DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA DE RODAGENS.

Lei Ordinária 522/1965 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 372 DE 26 DE JUNHO DE 1961.

Lei Ordinária 521/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 465.000,00 PARA PAGAMENTO DOS GASTOS FEITOS NA OCASIÃO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 520/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000.000,00.

Lei Ordinária 519/1965 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 354.

Lei Ordinária 518/1965 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DO ROTARI CLUB DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 517/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 70 DE JANEIRO DE 1941 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 516/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Lei Ordinária 515/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 514/1965 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEIS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Lei Ordinária 513/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 400.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A QUIPE MÓVEL DA ABREUGRAFIA.

Lei Ordinária 512/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA: 3.2.1.2.19 – AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO LOCAL DO DCT – CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO VALOR DE CR$ 86.688,00.

Lei Ordinária 511/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES NA ZONA VILANA.

Lei Ordinária 506/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 126.500,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMILIA AO SR. HERCULANO CAMARGO.

Lei Ordinária 505/1965 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE FISCAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1965, O CARGO DE FISCAL DE ÁGUA E ESGOTO, PADRÃO “H” DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.

Lei Ordinária 504/1965 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DE MISERCÓRDIA DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 503/1965 Norma com vigência esgotadaISENTA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS MUNÍCIPES QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 502/1965 Norma com vigência esgotadaCRIA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 473, DE 5 DE MAIO DE 1964.

Lei Ordinária 501/1965 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 500/1965 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MATÉRIA PLÁSTICA.

Decreto 31/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

Decreto 29/1965 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 28/1965 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE CONCORRÊNCIA ADMINISTRATIVA.

Decreto 27/1965 Norma com vigência esgotadaDECRETA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EX. VEREADOR.

Decreto 26/1965 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE 2º FISCAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Decreto 25/1965 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ÁGUA E ESGOTO.

Decreto 24/1965 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 23/1965 Norma com vigência esgotadaCONCEDE LICENÇA-PRÊMIO, A SENHORA MARIA ASSALIS DO AMARAL.

Decreto 22/1965 Norma com vigência esgotadaCONCEDE LICENÇA-PRÊMIO, AO SR. MANUEL HERNANDES.

Decreto 21/1965 Norma em vigorINSTITUI UMA ESCOLA MUNICIPAL URBANA.

Decreto 20/1965 Norma em vigorCRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.

Decreto 19/1965 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 18/1965 Norma em vigorSUPRIME ESCOLAS MUNICIPAIS.

Decreto 17/1965 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PEDREIRO CHEFE.

Decreto 16/1965 Norma em vigorDeclara de utilidade pública, imóvel necessário, para alargamento de estrada, conforme especifica.

Decreto 15/1965 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE.

Decreto 14/1965 Norma em vigorINSTITUI NO POVOADO DE APARECIDA DE MONTE ALTO, UMA ESCOLA MISTA RURAL MUNICIPAL.

Decreto 13/1965 Norma em vigorINSTITUI ESCOLA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.

Decreto 12/1965 Norma com vigência esgotadaADOTA A SEMANA DE CINCO DIAS DE TRABALHO E ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA O EXPEDIENTE.

Decreto 11/1965 Norma em vigorNOMEIA MARIA THEODORA VARALLO TRINDADE.

Lei Ordinária 499/1964 Norma revogadaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A INDÚSTRIA E COMERCIO “ICA” LTDA.

Lei Ordinária 498/1964 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 465, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

Lei Ordinária 497/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.350.000,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DO 13º SALARIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS.

Lei Ordinária 496/1964 Norma com vigência esgotadaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965.

Lei Ordinária 495/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1965.

Lei Ordinária 494/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 8.516.507,20 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS DE DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E SETE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS).

Lei Ordinária 493/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.

Lei Ordinária 492/1964 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 45 DE 17 DE MARÇO DE 1949.

Lei Ordinária 489/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DOS NÍVEIS AD-VALOCEM, QUE SERVIRAM PARA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL COBRADO EM 1964.

Lei Ordinária 488/1964 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA MANEIRA DE COBRANÇA DA “TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS”.

Lei Ordinária 487/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESPESAS CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO, MATERIAL DE EXPEDIENTE E PORTEIRO DA C”MARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária 486/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA – 131.8.09.3.1. – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E IMPRESSOS, NO VALOR DE CR$ 200.000,00.

Lei Ordinária 485/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS QUE, REGULAM A COBRANÇA DE IMPOSTOS, TAXAS E RENDAS MUNICIPAIS, CONSTANTES DA LEI Nº 419 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1962.

Lei Ordinária 484/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, COM A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, COM A MAJORAÇÃO NA ORDEM DE 40% (QUARENTA POR CENTO), SOBRE AS TABELAS VIGENTES EM 1964, PARA O PESSOAL DO QUADRO, COM A CONCESSÃO DE MAIS 20% (VINTE POR CENTO), PARA OS CARGOS DE CHEFIA DO REFERIDO QUADRO.

Lei Ordinária 483/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, AO PESSOAL DO QUADRO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 42850 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963.

Lei Ordinária 482/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS QUE REGULAM A COBRANÇA DAS TAXAS TELEFÔNICAS.

Lei Ordinária 481/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.650.000,00 (HUM MIL SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DA REFORMA DO FORD F.6 – MODELO 1951 (CARRO TANQUE).

Lei Ordinária 480/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária 479/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária 478/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA RESGATE DE TÍTULOS EMITIDOS.

Lei Ordinária 477/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária 476/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária 475/1964 Norma em vigorDISPÕE SOBRE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 420 DE 06/11/1962.

Lei Ordinária 474/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO DE TRAFEGO MÚTUO COM A COMPANHIA TELEFONIA BRASILEIRA.

Lei Ordinária 473/1964 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DA LEI Nº 214, DE 17/05/1956.

Lei Ordinária 471/1964 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 470/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E INSTITUIÇÃO DE NOVAS ESCALAS DE VENCIMENTOS.

Lei Ordinária 469/1964 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIAS DE MALHAS EM GERAL.

Lei Ordinária 468/1964 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE O CAMPO DE FUTEBOL.

Lei Ordinária 467/1964 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A INDUSTRIA.

Lei Ordinária 466/1964 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A OFICINA MEC”NICA, SEÇÃO DE PINTURAS E FUNILARIAS, TAPEÇARIA E REFORMAS DE FEITOS EM GERAL.

Lei Ordinária 465/1964 Norma revogadaDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A INDUSTRIA.

Lei Ordinária 464/1964 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A INDÚSTRIA.

Lei Ordinária 463/1964 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTINENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 462/1964 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A INDÚSTRIA.

Lei Ordinária 461/1964 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A INDÚSTRIAS.

Lei Ordinária 460/1964 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR.

Decreto 10/1964 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 9/1964 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 8/1964 Norma com vigência esgotadaNOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.

Decreto 7/1964 Norma em vigorNOMEIA O SR. RODOLFO MATIOLLI PARA O CARGO DE PORTEIRO DA PREFEITURA.

Decreto 6/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL.

Decreto 5/1964 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE SERVIÇO.

Decreto 3/1964 Norma com vigência esgotadaINSTITUI DUAS ESCOLAS MISTAS NA ZONA RURAL.

Decreto 2/1964 Norma com vigência esgotadaDECRETA LUTO MUNICIPAL.

Decreto 1/1964 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Lei Ordinária 459/1963 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 458/1963 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1964.

Lei Ordinária 457/1963 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E INSTITUIÇÃO DE NOVAS ESCOLAS DE VENCIMENTOS.

Lei Ordinária 456/1963 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO A ANULAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária 455/1963 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).

Lei Ordinária 454/1963 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS QUE REGULAM A COBRANÇA DAS TAXAS TELEFÔNICAS.

Lei Ordinária 453/1963 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS QUE REGULAM A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO D’ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 452/1963 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ILUMINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, AJARDINAMENTO E OBRAS NA PRAÇA DA BANDEIRA.

Lei Ordinária 451/1963 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA MANEIRA DE COBRANÇA DA “TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS”.

Lei Ordinária 450/1963 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA.

Lei Ordinária 449/1963 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E COBRAÇA DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.

Lei Ordinária 448/1963 Norma em vigorDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS QUE REGULAM A COBRANÇA DE IMPOSTOS, TAXAS E RENDAS MUNICIPAIS DA LEI Nº 419 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1962.

Lei Ordinária 447/1963 Norma com vigência esgotadaCONCEDE INSEÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL A TODAS AS EDIFICAÇÕES COM DOIS OU MAIS PAVIMENTOS.

Lei Ordinária 446/1963 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR4 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.

Lei Ordinária 445/1963 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária 444/1963 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 236.400,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE TIRAGEM DE FOTOGRAFIAS, PARA O SERVIÇO ELEITORAL.

Lei Ordinária 443/1963 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA 431-8-38-4 – DESPESAS DIVERSAS – X – AUXILIO A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, CONTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária 442/1963 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE MONTE ALTO NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

Lei Ordinária 441/1963 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 234.441,00 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO REFERENTE À COORDENAÇÃO EMPOSTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, NA FUNÇÃO ORDENÁRIA QUE LHE MERECE DARCY DE OLIVEIRA.

Lei Ordinária 440/1963 Norma em vigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ORGANIZAR PROJETOS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO “FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ” OUTORGADIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 439/1963 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária 438/1963 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE.

Lei Ordinária 437/1963 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.

Lei Ordinária 436/1963 Norma com vigência esgotadaDA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 369, DE 25/05/1961 E ACRESCENTA 3 PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4º DESTA MESMA LEI.

Decreto 44/1963 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Decreto 43/1963 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.

Decreto 42/1963 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.

Decreto 41/1963 Norma em vigorDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS.

Decreto 37/1962 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR TESOUREIRO.

Decreto 36/1962 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ESCRITURÁRIO.

Decreto 34/1962 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO 3º FISCAL.

Decreto 33/1962 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 2º FISCAL.

Decreto 32/1962 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA, DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Decreto 31/1962 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR DIARISTA MUNICIPAL.

Decreto 30/1962 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS.

Decreto 29/1961 Norma em vigorDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR DIARISTA MUNICIPAL.

Decreto 28/1961 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA, DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Decreto 27/1961 Norma em vigorDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIOS.

Decreto 26/1961 Norma em vigorNOMEIA A PROFESSORA RINÉ BAHDUR.

Decreto 25/1961 Norma em vigorNOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA MARIA APARECIDA TRINDADE.

Decreto 24/1961 Norma em vigorNOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA MARIA LÚCIA GAIARIM.

Decreto 23/1961 Norma em vigorNOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA APARECIDA DE JESUS CUNHA.

Decreto 22/1961 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA, DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Decreto 21/1961 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA, DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Decreto 20/1961 Norma com vigência esgotadaDECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.

Decreto 19/1960 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Decreto 18/1960 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Decreto 17/1960 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS.

Decreto 16/1960 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1961, A DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS.

Decreto 15/1960 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Decreto 14/1960 Norma em vigorNOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA MATHILDE DO NASCIMENTO OLIVEIRA.

Decreto 13/1960 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 12/1960 Norma em vigorNOMEIA PROFESSORA AMELIA HADDAD.

Decreto 11/1960 Norma em vigorNOMEIA PROFESSORA NORMALISTA LUIZ CARLOS DE VICENTE.

Decreto 10/1960 Norma em vigorNOMEIA PROFESSORA NORMALISTA ALAYDE BRANCO.

Decreto 9/1960 Norma em vigorNOMEIA PROFESSORA NORMALISTA NILSE COELHO.

Decreto 8/1960 Norma em vigorNOMEIA PROFESSORA NORMALISTA MARIA LUCIA ULIAN.

Decreto 7/1960 Norma em vigorNOMEIA PROFESSORA NORMALISTA TEREZA KIBUCHI.

Decreto 6/1960 Norma em vigorNOMEIA PROFESSORA NORMALISTA.

Decreto 5/1960 Norma em vigorNOMEIA PROFESSORA NORMALISTA MARIA DE FÁTIMA GRELLET.

Decreto 4/1960 Norma em vigorNOMEIA PROFESSORA NORMALISTA MARIA DE LOURDES GERALDINI.

Decreto 3/1960 Norma em vigorNOMEIA PROFESSORA NORMALISTA.

Decreto 2/1960 Norma em vigorDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.

Decreto 1/1960 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO 2º ESCRITURÁRIO.

Decreto 26/1958 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA, DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Decreto 24/1958 Norma com vigência esgotadaINSTITUI LUTO MUNICIPAL POR 3 DIAS.

Decreto 23/1958 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 22/1958 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 21/1957 Norma com vigência esgotadaDISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1958 A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE NAS TABELAS ANEXAS.

Decreto 20/1957 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.

Decreto 19/1957 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 18/1957 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE 2º ESCRITURÁRIO.

Decreto 17/1957 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

Decreto 16/1957 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE LUTO MUNICIPAL.

Decreto 15/1957 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 14/1957 Norma em vigorNOMEIA O SR. ATAIR CANDIDO TRINDADE.

Decreto 13/1957 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 12/1957 Norma com vigência esgotadaDECLARA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL.

Decreto 11/1957 Norma com vigência esgotadaINSTITUI LUTO OFICIAL E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS.

Decreto 10/1956 Norma com vigência esgotadaDISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1957, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS.

Decreto 9/1956 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Decreto 8/1956 Norma com vigência esgotadaDECRETA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 7/1956 Norma com vigência esgotadaDECRETA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 6/1956 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIÇAL.

Decreto 5/1956 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

Decreto 4/1956 Norma com vigência esgotadaDECRETA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 3/1956 Norma com vigência esgotadaDECRETA PONTO FACULTATIVO.

Decreto 50/1954 Norma com vigência esgotadaDISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1955, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS.

Decreto 45/1952 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ESCRITURÁRIO.

Decreto 44/1952 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE BIBLIOTECÁRIO.

Decreto 43/1952 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TESOUREIRO.

Decreto 42/1952 Norma em vigorDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.

Decreto 41/1952 Norma com vigência esgotadaDISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1953 A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS.

Decreto 37/1952 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE ARRECADADOR.

Decreto 36/1952 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUB-PREFEITO.

Lei Ordinária 105/1951 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE RUAS, AVENIDAS E PRAÇA NO DISTRITO DE VISTA ALREGRE DO ALTO.

Lei Ordinária 104/1951 Norma com vigência esgotadaFICA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL UM PEDIDO DE USAR OU PERMITIR O USO POR PARTE DE TERCEIROS, SOB QUALQUER PRETESTO E PARA QUALQUER FIM DA ÁREA DE TERRENO ABAIXO CARACTERIZADA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO: TERRENO BALDIO QUE SE SITUA NAS IMEDIAÇÕES DA CIDADE, JUNTO AO CAMPO DE ESPORTES, E QUE SE DIVIDE E CONFRONTA COM O PROLONGAMENTO DAS RUAS CIRCULARES DO LIVRAMENTO, OSWALDO CRUZ, PROPRIEDADE AGRICOLA DE COSMO ONFORCATI E FAIXA RECEM ADQUIRIDA PELO AÉRO CLUBE CIVIL.

Lei Ordinária 103/1951 Norma com vigência esgotadaFICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER PARA USO GRATUITO E POR TEMPO INDERMINADO, PARA MONTAGEM DE QUALQUER INDÚSTRIA, OFICINA MECANICA, CARPINTARIA, FERRARIA OU CORRELATOS, TERRENOS BALDÍOS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL POSSUIR NA REDE DO DISTRITRO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 102/1951 Norma com vigência esgotadaFICA PRORROGADO POR MAIS DOIS ANOS A VIGENCIA DA LEI Nº 63 DE 25 DE OUTUBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA AS CONSTRUÇÕES QUE SE EDIFICAREM NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 101/1951 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA 1951.

Lei Ordinária 100/1951 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS.

Lei Ordinária 99/1951 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.850,00.

Lei Ordinária 98/1951 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS.

Lei Ordinária 97/1951 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ISENÇÃO PARA NOVA EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 96/1951 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A LANÇAR UM EMPRESTIMO INTERNO, POR MEIO DE EMISSÕES DE NOTAS PROMISSORIAS ATÉ O VALOR DE CR$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL CRUZEIROS) JÁ INCLUÍDOS OS JUROS DE 8% (OITO PORCENTO) E PELO PRAZO DE UM ANO.

Lei Ordinária 95/1951 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR DE LÍAM S/A, VENDEDORES DE CONCORRENCIA PÚBLICA CONSTANTE DE PROCESSO REGULAR DA INTERESSADA, UMA MOTO NIVELADORA CATERPILHAR Nº 212, TIPO TANDEM PELO PREÇO DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) QUE SERÁ PAGO CONTRA A ENTREGA DA MESMA, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 94/1951 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária 93/1951 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO SEM MULTA, DE IMPOSTOS E TAXAS LANÇADOS EM DIVÍDAS ATIVAS.

Lei Ordinária 92/1951 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária 91/1951 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A VENDER, MEDIANTE CONCÔRRENCIA PÚBLICA E POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO ABAIXO CARACTERIZADO SITADA NESTA CIDADE, PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 90/1951 Norma em vigorFICA PROIBIDO A QUALQUER PESSOA FÍSICA OU NATURAL, INDUSTRIAS E COMERCIO, ABANDONAR EM SEUS QUINTAIS, TERREIROS OU TERRENOS, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E ATÉ, MESMO NUMA DISTANCIA DE 03 (TRÊS) QUILOMETROS DESTE, SEMENTE DE TOMATES, DETRITOS, RESIDUOS OU MATÉRIA EM DESCOMPOSIÇÃO, QUE POSSAM ALIMENTAR OU FORMAR FOCOS PRODUTORES DE INSETOS PORTADORES OU TRANSMISSORES DE QUALQUER MOLESTIA.

Lei Ordinária 89/1951 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária 88/1951 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.

Lei Ordinária 87/1951 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Decreto 35/1951 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA.

Decreto 34/1951 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A LICENÇA-PRÊMIO, CONFORME ESPECIFICA.

Decreto 33/1951 Norma com vigência esgotadaDISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1952 A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS.

Decreto 32/1951 Norma em vigorDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.

Decreto 31/1951 Norma em vigorNOMEIA O SR. LUIZ UZAN.

Lei Ordinária 86/1950 Norma em vigorAUTORIZA A PREFEITURA A FECHAR A RUA CEL. MEDEIROS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 85/1950 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária 84/1950 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO POR DOAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE VISTA ALEGRE DO ALTO.

Lei Ordinária 83/1950 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 82/1950 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1951. (CR$ 1.723.000,00)

Lei Ordinária 81/1950 Norma em vigorCRIA A TAXA DE “ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

Lei Ordinária 79/1950 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária 78/1950 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS.

Lei Ordinária 77/1950 Norma com vigência esgotadaABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.000,00.

Lei Ordinária 76/1950 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.

Lei Ordinária 75/1950 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00.

Lei Ordinária 74/1950 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO.

Lei Ordinária 73/1950 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00.

Lei Ordinária 72/1950 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00.

Lei Ordinária 71/1950 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária 70/1950 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.800,00.

Lei Ordinária 69/1950 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00.

Lei Ordinária 68/1950 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00.

Lei Ordinária 66/1950 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.200,00.

Lei Ordinária 65/1950 Norma com vigência esgotadaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.903,90.

Lei Ordinária 64/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00.

Lei Ordinária 63/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

Lei Ordinária 62/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL.

Lei Ordinária 61/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS.

Lei Ordinária 60/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária 59/1949 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR A EMPRESA TELEFÔNICA PERTENCENTE A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 58/1949 Norma em vigorDISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO EM VISTA ALEGRE DO ALTO.

Lei Ordinária 57/1949 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL.

Lei Ordinária 56/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 55/1949 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS NOVAS INDÚSTRIAS EM MONTE ALTO.

Lei Ordinária 54/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 39, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1948.

Lei Ordinária 53/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 19.166.30.

Lei Ordinária 52/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA ANEXA À LEI Nº 36 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1948.

Lei Ordinária 51/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 50/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00.

Lei Ordinária 49/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.

Lei Ordinária 48/1949 Norma em vigorDERROGA A LEI Nº 37 DE 19/11/1948.

Lei Ordinária 47/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 46/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA I, DA LEI Nº 37/1948.

Lei Ordinária 45/1949 Norma revogadaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.

Lei Ordinária 44/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS.

Lei Ordinária 42/1949 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA.

Lei Ordinária 41/1949 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL URBANO A SER DESAPROPRIADO PELA MUNICIPALIDADE.

Lei Ordinária 40/1948 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1949. (CR$ 1.381.900,00)

Lei Ordinária 39/1948 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS.

Lei Ordinária 38/1948 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO SEM MULTA, DE IMPOSTOS E TAXAS LANÇADAS EM DÍVIDA ATIVA.

Lei Ordinária 30/1948 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária 29/1948 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CURSO PREPARATÓRIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 28/1948 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 1949.

Lei Ordinária 27/1948 Norma em vigorDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.

Lei Ordinária 641/1930 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO TIJICO.

Lei Ordinária 640/1930 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO A COMPRAR DE NICACIO BADARÓ E SUA MULHER, UM SITIO NA FAZENDA CACHOEIRA DAS CORRÊAS.

Lei Ordinária 639/1930 Norma com vigência esgotadaAPROVA O AJUSTE CELEBRADO COM A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE MONTE ALTO, MODIFICANDO O CONTRATO DE CONCESSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA A ESTA CIDADE.

Lei Ordinária 638/1930 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A LUCIMAR ZANARROTTO ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE HOTEL EM PALMARES.

Lei Ordinária 637/1930 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A VENDER OU CAUCIONAR LETRAS DO EMPRÉSTIMO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 636/1930 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO DOS JUCIRAZES.

Lei Ordinária 635/1930 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ESTRADA DO TABOADO.

Lei Ordinária 634/1930 Norma com vigência esgotadaELEVA OS VENCIMENTOS DO PROFESSOR DE MÚSICA DE PALMARES.

Lei Ordinária 633/1930 Norma em vigorCRIA A TITULO PROVISÓRIO UM POSTO DE HIGIENE MUNICIPAL NO DISTRITO DE PALMARES.

Lei Ordinária 632/1930 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PELO PRAZO DE CINCO ANOS.

Lei Ordinária 631/1930 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE.

Lei Ordinária 630/1930 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A CONTRIBUIR EMPRÉSTIMO.

Lei Ordinária 629/1930 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO.

Lei Ordinária 628/1930 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A PAGAR D. MAGDALENA AVANZI PEDRASSOLI, A QUANTIA DE TRÊS CONTOS DE REÍS.

Lei Ordinária 627/1930 Norma em vigorESTABELECE IMPOSTO.

Lei Ordinária 626/1930 Norma em vigorCRIA O CARGO DE INSPETOR DE VEÍCULOS DA CIDADE.

Lei Ordinária 625/1930 Norma em vigorESTABELECE REGRA PARA A COBRANÇA DE TAXA, EM CASO DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTO.

Lei Ordinária 624/1930 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR DE JOSÉ DONATO E SUA MULHER, UMA ÁREA DE TERRENO.

Lei Ordinária 623/1929 Norma com vigência esgotadaMODIFICA A COBRANÇA DE IMPOSTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1930 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 622/1929 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA C”MARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1930.

Lei Ordinária 621/1929 Norma em vigorAUTORIZA PERMUTA DE TERRENO COM JOSÉ DONATO E SUA MULHER.

Lei Ordinária 620/1929 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO.

Lei Ordinária 619/1929 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO AO DIRETOR DO GRUPO ESCOLAR DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 618/1929 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA RECONSTRUÇÃO DO SARGETEAMENTO DA RUA HERCULANO DE LIVRAMENTO, EM FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 617/1929 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO A VENDER, EM HASTA PÚBLICA, UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE.

Lei Ordinária 616/1929 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MURO E GRADIL NA FRENTE DE EDIFÍCIO DAS ESCOLAS REUNIDAS DE VISTO ALEGRE.

Lei Ordinária 615/1929 Norma com vigência esgotadaDÁ REGRA PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE MUROS, CERCAS E TERRENOS EM ABERTO.

Lei Ordinária 614/1929 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ESTRADA DE EMILIANO.

Lei Ordinária 613/1929 Norma em vigorCONCEDE TERRENO GRATUITO A VIÚVA DE JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.

Lei Ordinária 612/1929 Norma com vigência esgotadaDELIBERA SOBRE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS DOS PRÉDIOS E TERRENOS DAS AVENIDAS JORGE TIRIRICA E 28 DE JUNHO E DE TRECHO DA RUA ANTÔNIO PRADO, ENTRE LAGO PRUDENTE DE MORAES E A PRAÇA ZACHARIAS DE LIMA.

Lei Ordinária 611/1929 Norma com vigência esgotadaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS VERBAS “EVENTUAIS” E “DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS”.

Lei Ordinária 610/1929 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO RICO LUIZ SOARES DE MELLO.

Lei Ordinária 609/1929 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO A RECEBER DO BISPADO DE SÃO CARLOS, CARTA DE AFASTAMENTO DE UMA DATA DE TERRENO URBANO, NA VILA DE APARECIDA.

Lei Ordinária 608/1929 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA PARTICULAR DA FAZENDA ANHUMAS.

Lei Ordinária 607/1929 Norma em vigorPROÍBE A CESSÃO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL PARA FESTIVIDADES QUE NÃO SEJAM DIVISAS.

Lei Ordinária 606/1929 Norma em vigorREVOGA A LEI NUMERO 506, DE 22 DE OUTUBRO DE 1924.

Lei Ordinária 605/1929 Norma em vigorMODIFICA O ARTIGO 28, DA LEI Nº 138, DE 15 DE OUTUBRO DE 1910.

Lei Ordinária 604/1929 Norma em vigorCRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL MASCULINA, NO BAIRRO DO PALMITAL DO DISTRITO DE PALMARES.

Lei Ordinária 603/1929 Norma com vigência esgotadaCONCEDE REDUÇÃO DE IMPOSTOS.

Lei Ordinária 602/1929 Norma com vigência esgotadaCONCEDE GRATIFICAÇÃO AO INSPETOR DE VEÍCULOS DA VILA DE FERNANDO PONTES.

Lei Ordinária 601/1928 Norma com vigência esgotadaESTABELECE IMPOSTO PARA AS CASAS DE COMERCIO ESTABELECIDAS NAS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS.

Lei Ordinária 600/1928 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO AO SARGENTO INSTRUTOR DA SEÇÃO DE MONTE ALTO DO TIRO DE GUERRA Nº 101.

Lei Ordinária 599/1928 Norma em vigorMODIFICA O ARTIGO TRINTA E UM DA LEI Nº 138 DE 15 DE OUTUBRO DE 1910.

Lei Ordinária 598/1928 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A FAZER AS DESPESAS QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS AFINS DE QUE SEJA CONDIGNAMENTE FESTEJADA, NESTA CIDADE, O DIA DA INSTALAÇÃO DA COMARCA.

Lei Ordinária 597/1928 Norma em vigor”CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL”.

Lei Ordinária 596/1928 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR CONTRATO PARA A CONSERVAÇÃO DA ESTRADA DE MONTE ALTO A VILA DE APARECIDA.

Lei Ordinária 595/1928 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORT”NCIA DE 50:000$000.

Lei Ordinária 594/1928 Norma em vigorREGULA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DESPEJADAS.

Lei Ordinária 593/1928 Norma com vigência esgotadaDÁ NOVAS ATRIBUIÇÕES AOS FISCAIS E ESPECIFICA A LEI Nº 504, DE 15 DE OUTUBRO DE 1924, NA PARTE RELATIVA AOS SEUS VENCIMENTOS.

Lei Ordinária 592/1928 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA C”MARA MUNICIPAL PARA O EXECUTIVO DE 1929.

Lei Ordinária 591/1928 Norma em vigorAUTORIZA CONSTRUÇÕES E DEMOLIÇÕES DIVERSAS.

Lei Ordinária 590/1928 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O CALÇAMENTO DIVERSO.

Lei Ordinária 589/1928 Norma em vigorAUTORIZA A VENDA OU AFORAMENTO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.

Lei Ordinária 588/1928 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O ESTUDOS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D’AGUA DA VILA DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 587/1928 Norma com vigência esgotadaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A VERBA “RUAS E JARDINS”.

Lei Ordinária 586/1928 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR COM ANTÔNIO CORTELINE, O SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Lei Ordinária 585/1928 Norma com vigência esgotadaPROVIDENCIA SOBRE O CALÇAMENTO, O PARALELEPÍPEDO, DA RUA HERCULANO LIVRAMENTO, EM FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 584/1928 Norma com vigência esgotadaCONCEDE AUXILIO DE TRÊS CONTOS DE RÉIS À CORPORAÇÃO MUNICIPAL CORONEL JOAQUIM BRUM DO FIRMAMENTO.

Lei Ordinária 583/1928 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO AO ESCRIVÃO DE POLÍCIA DO DISTRITO DE PALMARES.

Lei Ordinária 582/1928 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO AO PROFESSOR DE MUSICA DA VILA DE PALMARES.

Lei Ordinária 581/1928 Norma em vigorDÁ REGRA SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PLANTAS PARA CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS.

Lei Ordinária 580/1928 Norma com vigência esgotadaCONCEDE GRATIFICAÇÃO AO GUARDA NOTURNO DA VILA DE APARECIDA.

Lei Ordinária 579/1928 Norma com vigência esgotadaDETERMINA O FECHAMENTO DAS PORTAS DAS CASAS COMERCIAIS.

Lei Ordinária 578/1928 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER PELA VERBA “ESTRADAS”, A QUANTIA DE UM CONTO DE RÉIS.

Lei Ordinária 576/1928 Norma com vigência esgotadaESTABELECE IMPOSTO PARA AS OFICINAS DE BARBEIRO, SITUADAS NAS POVOAÇÕES QUE TENHAM MENOS DE QUINZE PRÉDIOS.

Lei Ordinária 575/1928 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PUBLICAÇÃO EM FOLHETOS, DO RELATÓRIO DA PREFEITURA.

Lei Ordinária 574/1928 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O AUXILIO AS VITIMAS DE CIDADE DE AVASSUARY NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Lei Ordinária 573/1928 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DA ONÇA, NO DISTRITO DE PALMARES.

Lei Ordinária 572/1928 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTAS DE EXERCÍCIO DE MIL NOVECENTOS E VINTE E SETE.

Lei Ordinária 571/1928 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PONTES, NAS ESTRADAS DO DISTRITO DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 570/1928 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR UM RELÓGIO PARA SEU COLOCADO NA TORRE DA NOVA MATRIZ.

Lei Ordinária 569/1927 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA C”MARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1928. (736:881$000)

Lei Ordinária 568/1927 Norma em vigorAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DUAS GLEBAS DE TERRENO E DE UMA TORRE DE FERRO COM UMA CAIXA D’ÁGUA.

Lei Ordinária 567/1927 Norma com vigência esgotadaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A VÁRIAS VERBAS.

Lei Ordinária 566/1927 Norma em vigorPROVIDENCIA SOBRE O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DAS RUAS DA CIDADE.

Lei Ordinária 565/1927 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DAS RUAS DA CIDADE.

Lei Ordinária 564/1927 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE DEZ CONTOS DE REIS COM A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, NA EXPOSIÇÃO DO CAFÉ.

Lei Ordinária 563/1927 Norma com vigência esgotadaCONCEDE AUXÍLIO DE QUINZE CONTOS DE REIS, PARA A TRANSFORMAÇÃO DO CINEMA RIO BRANCO EM TEATRO.

Lei Ordinária 562/1927 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA DESPESA POR CONTA DO EMPRÉSTIMO AUTORIZADO PELA LEI Nº 554 DE 01 DE JULHO DE 1927.

Lei Ordinária 561/1927 Norma com vigência esgotadaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A VERBA “OBRAS PÚBLICAS.

Lei Ordinária 560/1927 Norma com vigência esgotadaPROVIDENCIA O SANEAMENTO DAS MARGENS DO RIBEIRÃO DA ONÇA, NAS PROXIMIDADES DA VILLA DE PALMARES.

Lei Ordinária 559/1927 Norma em vigorMUDA A DENOMINAÇÃO DE LARGO DA ESTAÇÃO.

Lei Ordinária 558/1927 Norma em vigorMUDA A DENOMINAÇÃO DE RUA BOA VISTA, DESDE A RUA ANTÔNIO PRADO ATÉ A RUA 13 DE MAIO.

Lei Ordinária 557/1927 Norma com vigência esgotadaCONCEDE AUXÍLIO À CONSTITUIÇÃO DO PRÊMIO A SER OFERECIDO A RIBEIRO DE BARROS E SEUS COMPANHEIROS.

Lei Ordinária 556/1927 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CORETO, NA VILLA DE VISTA ALEGRE.

Lei Ordinária 555/1927 Norma em vigorCRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL MASCULINA, NO BAIRRO DAS ÁGUAS CLARAS NO DISTRITO DE PALMARES.

Lei Ordinária 554/1927 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A EMISSÃO DE LETRAS PARA EMPRÉSTIMO PÚBLICO.

Lei Ordinária 553/1927 Norma com vigência esgotadaESTABELECE TAXA DE IMPOSTO PARA OS SUÍNOS ABATIDOS NA ZONA RURAL.

Lei Ordinária 552/1927 Norma em vigorAUTORIZA A COMPRA DE UMA QUARTA DE ALQUEIRE DE TERRENO PARA ALARGAMENTO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE APPARECIDA.

Lei Ordinária 551/1927 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORT”NCIA DE 50:000$000.

Lei Ordinária 550/1927 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA PAGAMENTO A RAYMUNDO MARQUES.

Lei Ordinária 549/1927 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA PAGAMENTO AO DR. JOAQUIM BAPTISTA FERREIRA SOBRINHO.

Lei Ordinária 548/1927 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A MANDAR EXECUTAR POR ADMINISTRAÇÃO OU EMPREITADAS PARCIAIS, AS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 547/1927 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CONSTRUIR UMA PONTE DE MADEIRA E RESPECTIVOS ATERROS SOBRE O RIBEIRÃO DA ONÇA, EM APPARECIDA.

Lei Ordinária 546/1927 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR COM O PROFESSOR AMÉRICO MONTENEGRO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO “MONTE ALTO”.

Lei Ordinária 545/1927 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 544/1926 Norma em vigorCRIA MAIS UM LUGAR DE FISCAL NO DISTRITO DA CIDADE.

Lei Ordinária 543/1926 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORT”NCIA DE 50:000$000.

Lei Ordinária 542/1926 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA C”MARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1927.

Lei Ordinária 541/1926 Norma em vigorABRE CRÉDITO Á VERBA “OBRAS PÚBLICAS”.

Lei Ordinária 540/1926 Norma em vigorABRE CRÉDITO Á VERBA “ESTRADAS”.

Lei Ordinária 539/1926 Norma em vigorAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DA ONÇA, NO DISTRITO DE PALMARES.

Lei Ordinária 538/1926 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR UMA PROFESSORA MUNICIPAL PARA A ESCOLA MISTA DE TABARANA.

Lei Ordinária 537/1926 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO A ENTRAR EM ACORDO COM OS HERDEIROS DE JOSÉ VALERIANO LOPES PARA A AQUISIÇÃO DE UMA CASA E TERRENO.

Lei Ordinária 536/1926 Norma em vigorPROÍBE OS MORFETICOS ESMOLAREM NAS RUAS DA CIDADE.

Lei Ordinária 535/1926 Norma em vigorCRIA UMA GUARDA MUNICIPAL.

Lei Ordinária 534/1926 Norma com vigência esgotadaCONCEDE GRATIFICAÇÃO AO PROFESSOR DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA HELENA.

Lei Ordinária 533/1926 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO A RECEBER ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE UM PRÉDIO EM SANTA HELENA.

Lei Ordinária 532/1926 Norma em vigorTORNA EXTENSIVA A POVOAÇÃO DE VISTA ALEGRE AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 380.

Lei Ordinária 531/1926 Norma com vigência esgotadaCONCEDE AUXÍLIO À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.

Lei Ordinária 530/1926 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A MANDAR RESTAURAR A ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO DA TABARANA Á ESTRADA DE PONTE ALTA.

Lei Ordinária 529/1926 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO A TOMAR DE ARRENDAMENTO OU MANDAR CONSTRUIR PRÉDIOS NA ZONA RURAL PARA AS TURMAS DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.

Lei Ordinária 528/1926 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PUBLICAÇÃO EM FOLHETOS DE RELATÓRIO DA PREFEITURA.

Lei Ordinária 527/1926 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A REFORÇAR O CONTRATO EXISTENTE COM AS COMPANHIAS “FORÇA E LUZ DE JABOTICABAL”.

Lei Ordinária 526/1926 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO A UMA ESCOLA PARTICULAR.

Lei Ordinária 525/1926 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA PAGAMENTO AO DR. JOSÉ RICOY FILHO.

Lei Ordinária 524/1926 Norma com vigência esgotadaELEVA A GRAFITICAÇÃO DO PROFESSOR DE MUSICA DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 523/1925 Norma com vigência esgotadaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VÁRIAS VERBAS.

Lei Ordinária 522/1925 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA C”MARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1926. (401:476$000)

Lei Ordinária 521/1925 Norma com vigência esgotadaCONCEDE À COMPANHIA MELHORAMENTOS DE MONTE ALTO A LICENÇA PARA ELEVAÇÃO DAS TABELAS DE PREÇOS ATUALMENTE EM VIGOR PARA O SERVIÇO TELEFÔNICO.

Lei Ordinária 520/1925 Norma com vigência esgotadaCONCEDE À COMPANHIA MELHORAMENTOS DE MONTE ALTO PERMISSÃO PARA COBRAR UM ADICIONAL DE TRINTA POR CENTO SOBRE AS ATUAIS TAXAS DE ÁGUA.

Lei Ordinária 519/1925 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS PÚBLICAS.

Lei Ordinária 518/1925 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA PAGAMENTO A PEDRO MARTINS.

Lei Ordinária 517/1925 Norma com vigência esgotadaABRE A VERBA “OBRAS PÚBLICAS” UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.

Lei Ordinária 516/1925 Norma com vigência esgotadaCONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 515/1925 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM DOMINGOS M. O ESTABELECIMENTO DE UMA LINHA DE AUTOMÓVEIS.

Lei Ordinária 514/1925 Norma com vigência esgotadaCONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 513/1925 Norma com vigência esgotadaELEVA O ORDENADO DO PROFESSOR DE MÚSICA.

Lei Ordinária 512/1925 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ENCAMINHAR AO GOVERNO DO ESTADO UMA REPRESENTAÇÃO DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 511/1925 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

Lei Ordinária 506/1924 Norma revogadaconcede PRIVILÉGIO para o transporte de passageiros (texto ilegível) estrada de AUTOMÓVEIS de fernando prestes a monte alto.

Lei Ordinária 505/1924 Norma com vigência esgotadaorça a receita e fixa a despesa da c”mara municipal para exercício de mil novecentos e vinte e cinco.

Lei Ordinária 504/1924 Norma em vigordispõe sobre nomeação, demissão, (texto ilegível) e vencimentos dos empregados municipais.

Lei Ordinária 503/1924 Norma em vigorautoriza o prefeito a (texto ilegível) de venda do matadouro da villa (texto ilegível).

Lei Ordinária 502/1924 Norma com vigência esgotadaautoriza o prefeito a subvenciar dois (texto ilegível) para auxiliar (texto ilegível) as adquirir um PRÉDIO na povoação de (texto ilegível) e soldados mortos em defesa da legalidade.

Lei Ordinária 501/1924 Norma em vigorautoriza o prefeito a adquirir um PRÉDIO na povoação de (texto ilegível).

Lei Ordinária 500/1924 Norma em vigorcria a guarda municipal.

Lei Ordinária 499/1924 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO a desapropriar amigavelmente um terreno.

Lei Ordinária 498/1924 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO a abrir (texto ILEGÍVEL) para a continuação da construção da rede de esgoto da cidade.

Lei Ordinária 497/1924 Norma em vigordelibera sobre gratificação a FUNCIONÁRIOS.

Lei Ordinária 496/1924 Norma em vigorcria o cargo de zelador do (texto ilegível).

Lei Ordinária 495/1924 Norma em vigorconcede gratificação ao professor da escola de musica de fernando prestes.

Lei Ordinária 494/1924 Norma com vigência esgotadaEleva a gratificação de escrivão de policia do distrito de Fernando Prestes.

Lei Ordinária 493/1923 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA PAGAMENTO À IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 492/1923 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS ATÉ A QUANTIA DE CENTO E VINTE CONTO DE RÉIS.

Lei Ordinária 491/1923 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 490/1923 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA C”MARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO. (328:971$000)

Lei Ordinária 489/1923 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PAGAMENTO DE DEZ POR CENTO AO SR. JOSÉ JOAQUIM DA SILVA.

Lei Ordinária 488/1923 Norma com vigência esgotadaCONCEDE AUXÍLIO À COMPANHIA MELHORAMENTOS DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 487/1923 Norma em vigorAUTORIZA A VENDA OU AFORAMENTO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 486/1923 Norma com vigência esgotadaCONCEDE GRATIFICAÇÃO AO ESTAFETA DO CORREIO DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 485/1923 Norma com vigência esgotadaELEVA O ORDENADO DO ZELADOR D MATADOURO DA CIDADE.

Lei Ordinária 484/1923 Norma em vigorTRANSFERE A ESCOLA MASCULINA DO BAIRRO DO PALMITAL.

Lei Ordinária 483/1923 Norma em vigorREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 15 DE AGOSTO DE 1922.

Lei Ordinária 482/1923 Norma em vigorAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE AUTOMÓVEIS EM FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 481/1923 Norma em vigorAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NA POVOAÇÃO DE VISTA ALEGRE.

Lei Ordinária 480/1923 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A FATURA DE CAIXAS PARA A AGÊNCIA DO CORREIO DE VISTA ALEGRE.

Lei Ordinária 479/1923 Norma em vigorESTABELECE O IMPOSTO PARA AS AGÊNCIAS DE AUTOMÓVEIS.

Lei Ordinária 478/1923 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A REFORMA DE CONTRATO DE ALUGUEL DE UM PRÉDIO EM PALMARES.

Lei Ordinária 477/1923 Norma com vigência esgotadaMANDA CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO “ÁGUAS CLARAS”.

Lei Ordinária 476/1923 Norma em vigorCRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL EM PALMITAL.

Lei Ordinária 475/1923 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO DO “JERONYMO”.

Lei Ordinária 474/1923 Norma em vigorAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA DATA DE TERRENO EM VISTA ALEGRE

Lei Ordinária 473/1923 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A DESISTÊNCIA DA RENDA DO MATADOURO DE PALMARES.

Lei Ordinária 471/1922 Norma em vigorCONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DA INDUSTRIAS E PROFISSÃO AS AGÊNCIAS BANCARIAS.

Lei Ordinária 470/1922 Norma em vigorMANDA CONSTRUIR UMA PONTE DE MADEIRA POBRE A RIBEIRÃO DA ONÇA.

Lei Ordinária 469/1922 Norma com vigência esgotadaCONCEDE AUXILIO DE QUINHENTOS MIL REAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CORETO NA VILLA DE PALMARES.

Lei Ordinária 468/1922 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TORNAR SEIS PAGINAS DA OBRA “SÃO PAULO E SEUS HOMENS NO CENTENÁRIO”.

Lei Ordinária 467/1922 Norma com vigência esgotadaCONCEDE AUXILIO Á COMISSÃO REGIONAL DE ESCOTEIROS.

Lei Ordinária 466/1922 Norma em vigorESTABELECE IMPOSTO DE AMBULANTES.

Lei Ordinária 465/1922 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO A UMA EMPRESA DE AUTOMÓVEIS ENTRA EM FERNANDO PRESTES E MONTE ALTO.

Lei Ordinária 464/1922 Norma revogadaREGULA O FECHAMENTO DAS FARMÁCIAS AOS DOMINGOS.

Lei Ordinária 463/1922 Norma com vigência esgotadaCONCEDE AUXILIO AO EXTERNATO NORMAL DE FERNAN PRESTES.

Lei Ordinária 462/1922 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.

Lei Ordinária 461/1922 Norma em vigorMANDA ABRIR UMA NOVA ESTRADA DE RODAGEM.

Lei Ordinária 460/1922 Norma com vigência esgotadaCONCEDE AUXILIO A INICIATIVA.

Lei Ordinária 459/1922 Norma em vigorAUTORIZA A MODIFICAÇÃO DO TRAÇADO DA ESTRADA NA SERRA (PALAVRA NÃO IDENTIFICADA).

Lei Ordinária 458/1922 Norma em vigorAUTORIZA PERMUTA OU COMPRA DE TERRENOS NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 457/1922 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO – AUTOMÓVEL.

Lei Ordinária 456/1922 Norma com vigência esgotadaCONCEDE AUXILIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA – NECROTÉRIO NO CEMITÉRIO DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 455/1922 Norma com vigência esgotadaREGULAMENTA A ESTRADA NA CIDADE, PARA O CONSUMO PÚBLICO DE SUÍNO ABATIDO FORA MATADOURO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 454/1922 Norma em vigorAUTORIZA A CONSERVAÇÃO PERMANENTE DAS ESTRADAS DE RODAGEM.

Lei Ordinária 453/1922 Norma em vigorADAPTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL 1835-C, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1921, E SEU RESPECTIVO REGULAMENTO.

Lei Ordinária 452/1922 Norma em vigorAUTORIZA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CORTES E ATERROS NA SERRA DE APARECIDA.

Lei Ordinária 451/1922 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS NA VILLA DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 450/1921 Norma com vigência esgotadaCONCEDE AUXILIO AO AGENTE DE CORREIO DE VILA DO FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 449/1921 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE, PARA O EXERCÍCIO DE MIL NOVECENTOS E VINTE E DOIS.

Lei Ordinária 448/1921 Norma com vigência esgotadaCONCEDE AUXÍLIOS À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 447/1921 Norma com vigência esgotadaELEVA A GRATIFICAÇÃO MENSAL DO DIRETOR DO GRUPO ESCOLAR.

Lei Ordinária 446/1921 Norma com vigência esgotadaCONCEDE AUXILIO À “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MONTREALTESSE”.

Lei Ordinária 445/1921 Norma com vigência esgotadaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À VERBA “RUAS E JARDINS”.

Lei Ordinária 444/1921 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DE DIVERSAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 443/1921 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO AO SECRETARIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR.

Lei Ordinária 442/1921 Norma com vigência esgotadaFIXA O EMOLUMENTO A SER COBRADO DE CADA CUSTO DE CONDUTOR DE AUTOMÓVEL.

Lei Ordinária 441/1921 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A ALUGAR UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE POSTO POLICIAL EM FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 440/1921 Norma com vigência esgotadaELEVA O ORDENADO DO FEITOR DA TURMA MUNICIPAL.

Lei Ordinária 439/1921 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA ACORDO COM O PROPRIETÁRIO DA LINHA DE AUTOMÓVEIS ENTRE A ESTAÇÃO DE TABARAMA E A VILA DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 438/1921 Norma com vigência esgotadaREGULAMENTA A VENDA DE LEITE NA CIDADE.

Lei Ordinária 437/1921 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A CEDER OS CÔMODOS DISPONÍVEIS DO PRÉDIO DA C”MARA.

Lei Ordinária 436/1921 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA PAGAMENTO A ANTÔNIO BAPTISTA DE SIQUEIRA, EX-FISCAL MUNICIPAL.

Lei Ordinária 435/1921 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO A CEDER TERRENOS DO PATRIMÔNIO A UMA SOCIEDADE APOSTIVA.

Lei Ordinária 434/1921 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA CONCERTOS NA ESTRADA DO TABOADO.

Lei Ordinária 433/1921 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA REFORMAS NO PRÉDIO DA C”MARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária 432/1920 Norma com vigência esgotadaESTABELECE REGRAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CARREGADOR NA CIDADE.

Lei Ordinária 431/1920 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE MIL NOVECENTOS E VINTE E UM.

Lei Ordinária 430/1920 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A PREFEITURA A CONTRATAR FEITOR OU FEITOR PARA AS TURMAS DE CAMARADAS.

Lei Ordinária 429/1920 Norma em vigorCRIA UMA ESCOLA DE MUSICA NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 428/1920 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA PARA AUTOMÓVEIS.

Lei Ordinária 427/1920 Norma com vigência esgotadaESTABELECE REGRAS PARA A OBTENÇÃO DA CARTA DE CONDUTOS DE AUTOMÓVEL NO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 426/1920 Norma com vigência esgotadaPROVIDENCIA SOBRE LIGAÇÃO DO PRÉDIO DA CIDADE A SEDE GERAL DE ESGOTOS.

Lei Ordinária 425/1920 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A VENDA EM HASTE PUBLICA DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 424/1920 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO A BANDA DE MUSICA DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 423/1920 Norma com vigência esgotadaCONCEDE O AUXILIO DE UM CONTO DE RÉIS PARA OBRAS NA POVOAÇÃO DE APARECIDA.

Lei Ordinária 422/1920 Norma com vigência esgotadaELEVA A GRATIFICAÇÃO DO SUBDELEGADO DE POLÍCIA DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 421/1920 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE DUZENTOS MIL RÉIS AO ESCRIVÃO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 420/1920 Norma com vigência esgotadaCONCEDE GRATIFICAÇÃO AO ESCRIVÃO DE POLICIA DE PALMARES.

Lei Ordinária 419/1920 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DESTA CIDADE.

Lei Ordinária 418/1920 Norma com vigência esgotadaCONCEDE VERBA A SUBPREFEITURA DOS DISTRITOS.

Lei Ordinária 417/1920 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA SERVIÇOS NA RUA DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 416/1920 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 415/1920 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR COM ANTÔNIO OLIVER O SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Lei Ordinária 414/1920 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PAGAMENTO DE UM CONTO DE RÉIS A JOSÉ BETHÃO DE CARVALHO.

Lei Ordinária 413/1920 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REFORMAR COM O BISPADO DE SÃO CARLOS O CONTRATO ASSINADO DA COMPRA DOS TERRENOS DO ANTIGO PATRIMÔNIO DA MATRIZ DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 412/1920 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORT”NCIA DE CINQUENTA CONTOS DE RÉIS.

Lei Ordinária 411/1920 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O ARRENDAMENTO DE UM PRÉDIO PARA POSTO POLICIAL DE PALMARES.

Lei Ordinária 410/1920 Norma com vigência esgotadaCONCEDE GRATIFICAÇÃO AO EX-FISCAL JORGE LOPRETO.

Lei Ordinária 409/1920 Norma com vigência esgotadaFICA SUPRESSO O LUGAR DE FISCAL A QUE SE REFERE A LEI NUMERO TREZENTOS E SESSENTA E SEIS.

Lei Ordinária 408/1920 Norma com vigência esgotadaFORMA EXTENSIVA AOS BOTEQUINS A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO, SEGUNDO DA LEI NUMERO DUZENTOS E ONZE.

Lei Ordinária 407/1919 Norma em vigorAUTORIZA O ALUGUEL DOS TERRENOS URBANO PERTECENTE A C”MARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária 406/1919 Norma com vigência esgotadaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS VERBAS “RUAS E JARDINS” E “EVENTUAIS”.

Lei Ordinária 405/1919 Norma em vigorAUTORIZA A COMPRA DE UMA CASA E TERRENO SITUADOS NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 404/1919 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A FUNENCE BARBOSA DE LIMA, OU ESPOSA QUE ORGANIZAR, PRIVILÉGIO PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM MATADOURO NA VILA DE PALMARES.

Lei Ordinária 403/1919 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1920 (MIL NOVECENTOS E VINTE).

Lei Ordinária 402/1919 Norma em vigorAUTORIZA A COMPRA DE TERRENO EM TABAPUAN.

Lei Ordinária 401/1919 Norma em vigorAUTORIZA A COMPRA DE TERRENO NECESSARIA A ABERTURA DE ESTRADA.

Lei Ordinária 400/1919 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA “CERAMICA JUNDIAGIANA” A COMPRAR DE MATERIAL PARA A REDE DE ESGOTO.

Lei Ordinária 399/1919 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO AO TIRO DE GUERRA DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 398/1919 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR O SERVIÇO DE DRENAGEM DE CORREGO DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 397/1919 Norma com vigência esgotadaREVALIDA A LICENÇA CONCEDIDA PELA LEI NÚMERO DUZENTOS E QUARENTA E UM DE CINCO DE OUTUBRO DE MIL NOVENCENTOS E QUATORZE A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 396/1919 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REFORMAR EM PARTE A CONTRATO CELEBRADO ENTRE A C”MARA MUNICIPAL E A CAMPANHIA MELHORAMENTOS DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 395/1919 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA REPAROS NA ESTRADA DE TABAPUAN.

Lei Ordinária 394/1919 Norma com vigência esgotadaSUPRIME A SUBVENÇÃO PARA CONSERTOS MUSICAIS NO JARDIM PÚBLICO.

Lei Ordinária 393/1919 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A DRENAGEM DE CORREGO DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 392/1919 Norma com vigência esgotadaCONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL A IRMANDANDE DE MISERICORDIA.

Lei Ordinária 391/1919 Norma em vigorAUTORIZA VARIOS SERVIÇOS NAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 390/1919 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS AS CABECEIRAS DO RIO FURVO, SITUADAS EM TERRAS DE SALVADOR AICOLI.

Lei Ordinária 389/1919 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS DA CIDADE.

Lei Ordinária 388/1919 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO A RECEBER ESCRITURA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO.

Lei Ordinária 386/1919 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PAGAMENTO DE UM CENTO E SEIS REIS A FELICIO CASTELLARI.

Lei Ordinária 385/1919 Norma em vigorAUTORIZA A GRATIFICAÇÃO DE DUZENTOS E CINQUENTA MIL RÉIS AO ESCRIVÃO DE PAZ.

Lei Ordinária 384/1918 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O AUXILIO DE DUZENTOS E CINQUENTA DÓLARES AOS SOLDADOS DA DEMOCRACIA.

Lei Ordinária 383/1918 Norma em vigorAUTORIZA A PERMUTA DE TERRAS COM BENTO FERRAZ DE CAMPOS E SUA MULHER.

Lei Ordinária 382/1918 Norma com vigência esgotadaCONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE ESCOLAS ESTADUAIS PARA ALUGUEL DE SALAS.

Lei Ordinária 381/1918 Norma com vigência esgotadaCONCEDE AUXILIO AO TIRO DE GUERRA – 550.

Lei Ordinária 380/1918 Norma com vigência esgotadaPROVIDENCIA SOBRE O FECHAMENTO DAS CASAS COMUNITÁRIAS AOS DIAS SANTOS E FERIADOS.

Lei Ordinária 379/1918 Norma com vigência esgotadaPROVIDENCIA SOBRE CONCERTOS MUSICAIS.

Lei Ordinária 378/1918 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE MIL NOVECENTOS E DEZENOVE.

Lei Ordinária 377/1918 Norma em vigorCRIA O LUGAR DE ZELADOR DO MATADOURO DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 376/1918 Norma com vigência esgotadaPROVIDENCIA SOBRE O FECHO PROVISÓRIO DE TERRENOS NAS SUAS MARGEADAS.

Lei Ordinária 375/1918 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UM ADICIONAL DE TRINTA POR CENTO AO FISCAL QUE EXERCER O CARGO DE FEITOR DA TURMA MUNICIPAL.

Lei Ordinária 374/1918 Norma com vigência esgotadaELEVA A CEM MIL RÉIS MENSAIS A GRATIFICAÇÃO AO FORNECEDOR DE ALIMENTAÇÃO AOS PRESOS.

Lei Ordinária 373/1918 Norma com vigência esgotadaPROÍBE DEIXAR CÃES SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS.

Lei Ordinária 372/1918 Norma com vigência esgotadaDETERMINA IMPOSTO ESPECIAL AO VENDEDORES DE DOCES.

Lei Ordinária 371/1918 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM NECROTÉRIO, NO CEMITÉRIO DA CIDADE.

Lei Ordinária 370/1918 Norma em vigorAUTORIZA A COMPRA DE UM QUARTEIRÃO DE TERRENO SITUADO NA VILA DA TABAPUAN.

Lei Ordinária 369/1918 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO AO SUBDELEGADO E ESCRIVÃO DA POLÍCIA DE TABAPUAN.

Lei Ordinária 368/1918 Norma em vigorAUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO POLICIAL DE ÁREA BRANCA.

Lei Ordinária 367/1918 Norma com vigência esgotadaDÁ OBRIGATORIEDADE DE CONVENIO D’AGUA.

Lei Ordinária 366/1918 Norma em vigorCRIA MAIS UM LUGAR DE FISCAL NO DISTRITO DA SEDE DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 365/1918 Norma com vigência esgotadaCONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SUBDELEGADO DE POLÍCIA.

Lei Ordinária 364/1918 Norma com vigência esgotadaCONCEDE GRATIFICAÇÃO AO DELEGADO DE POLÍCIA.

Lei Ordinária 363/1918 Norma em vigorAUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE “NGELO BEVIATO E SUA MULHER.

Lei Ordinária 362/1918 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA ACORDO COM A COMPANHIA DE MELHORAMENTO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 361/1918 Norma com vigência esgotadaINTERPRETA DISPOSIÇÃO DA LEI NUMERO TREZENTOS E QUARENTA E DOIS DE QUINZE/09/MIL NOVECENTOS E DEZESSETE.

Lei Ordinária 360/1918 Norma com vigência esgotadaESTABELECE TAXA DE IMPOSTOS.

Lei Ordinária 359/1918 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O RECEBIMENTO DE ESCULTURAS DE DOAÇÃO EM FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 358/1918 Norma em vigorCRIA UMA ESCOLA NO BAIRRO DE ÁGUAS CLARAS DO DISTRITO DE PALMEIRAS.

Lei Ordinária 357/1918 Norma com vigência esgotadaCONVERTE EM MASCULINA A ESCOLA MIXTA DE APARECIDA.

Lei Ordinária 356/1918 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A ABERTURA DE UM CAMINHO NA FAZENDA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 355/1918 Norma em vigorAUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO EM PALMARES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 354/1918 Norma com vigência esgotadaCONCEDE EM MIXTA A ESCOLA FEMININA DE FERNANDO PRESTES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 353/1918 Norma com vigência esgotadaMANDA TRANSFERIR A ESCOLA MUNICIPAL MASCULINA DE FERNANDO PRESTE PARA PINDORAMA.

Lei Ordinária 352/1917 Norma em vigorautoriza doação de uma quadra de terreno a irmandade de MISERICÓRDIA de monte alto.

Lei Ordinária 351/1917 Norma com vigência esgotadaautoriza a abertura de estradas de rodagem.

Lei Ordinária 350/1917 Norma com vigência esgotadaconcede o auxílio de dois contos de seis para a construção de uma ponte no distrito de palmares.

Lei Ordinária 349/1917 Norma com vigência esgotadaconcede a josé pinto dos reis se EMPRESA que ORGANIZAR privilégio para a construção e exploração de um matadouro na povoação de pindorama.

Lei Ordinária 348/1917 Norma com vigência esgotadaconcede auxilio a linha de firo e à comissão regional de (texto ilegível).

Lei Ordinária 347/1917 Norma com vigência esgotadaorça a receita e fixa a despesa da municipalidade para o exercício de mil novecentos e dezoito.

Lei Ordinária 346/1917 Norma com vigência esgotadaconcede ao doutor gustavo cárner e laura de almeida, licença para construção, uso e gozo de estrada para AUTOMÓVEIS.

Lei Ordinária 345/1917 Norma com vigência esgotadaautoriza a permuta de uma data com joão francisco da silva.

Lei Ordinária 344/1917 Norma com vigência esgotadaautoriza o prefeito municipal a adquirir uma CHÁCARA de PROPRIEDADE de angelé lausfredo e irmão.

Lei Ordinária 343/1917 Norma com vigência esgotadaconverte em escola mista a escola masculina de ariranha.

Lei Ordinária 342/1917 Norma com vigência esgotadaestabelece novas disposições sobre o empréstimo público municipal.

Lei Ordinária 341/1917 Norma com vigência esgotadaautoriza o prefeito municipal a realizar o contrato ajustado com o doutor luiz (texto ilegível) de lima e sua mulher.

Lei Ordinária 340/1917 Norma com vigência esgotadacria uma escola municipal feminina em fernando prestes.

Lei Ordinária 339/1917 Norma com vigência esgotadaautoriza a abertura de uma nova entrada.

Lei Ordinária 337/1917 Norma com vigência esgotadaautoriza a emissão de títulos ao portador até a quantia de trezentos coutos de seis.

Lei Ordinária 336/1917 Norma com vigência esgotadaautoriza o prefeito municipal a contratar com a companhia melhoramento de monte alto o serviço de abastecimento d’água á cidade.

Lei Ordinária 335/1917 Norma em vigortorna extensivas as disposições de lei municipal numero trezentos e nove.

Lei Ordinária 334/1917 Norma com vigência esgotadaautoriza a mudança da estrada que serve a propriedade de antônio dos santos jumir.

Lei Ordinária 333/1917 Norma com vigência esgotadaMANDA ABRIr CONCORRÊNCIA pública para construção de uma junta e aterro sobre o CÓRREGO “água limpa”.

Lei Ordinária 332/1917 Norma com vigência esgotadaESTABELECE UMA TAXA PARA BOTEQUINS ANEXOS ÀS CASAS DE ESPETÁCULOS.

Lei Ordinária 331/1917 Norma com vigência esgotadaautoriza o prefeito a mandar construir passeios nas (texto ilegível) do jardim PÚBLICO (texto ilegível) comércio, ANTÔNIO prado e gustavo godoy.

Lei Ordinária 330/1917 Norma com vigência esgotadaautoriza o arrendamento de um prédio em fernando prestes.

Lei Ordinária 329/1917 Norma com vigência esgotadacria o lugar de guarda do (texto ILEGÍVEL) municipal.

Lei Ordinária 328/1917 Norma com vigência esgotadaautoriza a compra de terreno em catanduva.

Lei Ordinária 327/1917 Norma com vigência esgotadaautoriza a compra de terreno em tabapuan.

Lei Ordinária 326/1917 Norma com vigência esgotadadispõe sobre a construção de PRÉDIOS na rua ANTÔNIO PRADO e avenidas.

Lei Ordinária 325/1917 Norma em vigordenomina rua “oswaldo cruz” a rua do marinheiro.

Lei Ordinária 324/1917 Norma com vigência esgotadaautoriza abertura de CONCORRÊNCIA pública para abastecimento d’água.

Lei Ordinária 323/1917 Norma com vigência esgotadaautoriza acordo com a companhia melhoramentos de monte alto para prolongamento de sua linha FÉRREA.

Lei Ordinária 322/1917 Norma com vigência esgotadaautoriza a compra de terrenos de josé valesiano Lapes.

Lei Ordinária 321/1917 Norma com vigência esgotadacria mais um lugar de fiscal no distrito de ariranha.

Lei Ordinária 320/1917 Norma com vigência esgotadaaprova plano d melhoramento para abertura de duas avenidas na cidade.

Lei Ordinária 319/1917 Norma com vigência esgotadaCONCEDE GRATIFICAÇÃO AO ESTAFETA DO CORREIO DE (TEXTO ILEGÍVEL).

Lei Ordinária 318/1917 Norma com vigência esgotadaTORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA NAS ESCOLAS ISOLADAS DO MUNICÍPIO, REGIDAS POR PROFESSORES ESTRANGEIROS.

Lei Ordinária 317/1917 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A COMPRA DE TERRENOS DE RAPHAEL BADARÓ E SUA MULHER.

Lei Ordinária 316/1917 Norma com vigência esgotadaCRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL MASCULINA NA POVOAÇÃO DE IBITIRAMA.

Lei Ordinária 315/1917 Norma com vigência esgotadaAPROVA E AUTORIZA ACORDO COM OS CREDORES DA MUNICIPALIDADE DE JOSÉ LUIZ FRANCO DA ROCHA.

Lei Ordinária 314/1917 Norma em vigorAUTORIZA A COMPRA DE TERRENOS URBANOS.

Lei Ordinária 313/1917 Norma em vigorcria uma escola municipal masculina em fernando prestes.

Lei Ordinária 312/1917 Norma em vigorcria uma escola mista em aparecida.

Lei Ordinária 311/1917 Norma com vigência esgotadaestabelece o serviço postal entre aparecida e fernando prestes.

Lei Ordinária 310/1917 Norma com vigência esgotadacria uma escola mista municipal no bairro de pindorama e dá outras PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 304/1917 Norma com vigência esgotadaproíbe a soltura de animais nas vilas do município.

Lei Ordinária 303/1917 Norma em vigorCria o cargo de agente de arrecadação nos distritos e da outras providências.

Lei Ordinária 302/1916 Norma com vigência esgotadaMODIFICA A LEI NUMERO CENTO E TRINTA E OITO DE QUINZE/10/MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS.

Lei Ordinária 301/1916 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS.

Lei Ordinária 300/1916 Norma com vigência esgotadaREVIGORA O PRAZO FIXADO NA LEI NUMERO CENTO E SESSENTA DE VINTE/06/MIL NOVECENTOS E ONZE.

Lei Ordinária 293/1916 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA CHÁCARA DE PROPRIEDADE DE JOÃO FARIAS DA SILVA.

Lei Ordinária 292/1916 Norma com vigência esgotadaFIXA PORCENTAGEM AOS FUNCIONÁRIOS ENCARREGADOS DAS VENDAS EM HASTE PUBLICA PROMOVIDA PELA C”MARA.

Lei Ordinária 291/1916 Norma em vigorCRIA SUBVENÇÕES A ESCOLAS ESTADUAIS.

Lei Ordinária 290/1916 Norma com vigência esgotadaELEVA A GRATIFICAÇÃO DE ESCRIVÃO DA POLICIA DE ARIRANHA.

Lei Ordinária 289/1916 Norma com vigência esgotadaAPROVA E AUTORIZA ACORDO COM OS CREDORES DA MUNICIPALIDADE.

Lei Ordinária 288/1916 Norma com vigência esgotadaESTABELECE MEDIDAS TENDENTES A FIRMAR A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 287/1916 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O SUBPREFEITO DE FERNANDO PRESTES A INCUMBIR A FISCAL DE SERVIÇOS JORNALÍSTICOS.

Lei Ordinária 280/1916 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A RECEITAR DOAÇÃO DE TERRENO PARA ESCOLA NO BAIRRO DA TABARAMA.

Lei Ordinária 279/1916 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MURO CALÇADA EM TERRENO A RUA ANTÔNIO PRADO.

Lei Ordinária 278/1916 Norma com vigência esgotadaDETERMINA A GRATIFICAÇÃO DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA.

Lei Ordinária 277/1916 Norma com vigência esgotadaAPROVA ATO DO PREFEITO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 276/1915 Norma com vigência esgotadaAPROVA O CONTRATO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM AS COMPANHIAS FORÇA E LUZ DE JABOTICABAL E ELETRICIDADE DE TAQUARITINGA, PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE NOS DISTRITOS DE MONTE ALTO DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 275/1915 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PAGAMENTO DE TRÊS CONTOS DE RÉIS A FERNANDO PASTORE COMO INDENIZAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS EM SUA PROPRIEDADE AGRÍCOLA.

Lei Ordinária 274/1915 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM AS COMPANHIAS “FORÇA E LUZ DE JABOTICABAL” E “ELETRICIDADE TAQUARITINGA”.

Lei Ordinária 273/1915 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE PARA EXERCÍCIO DE MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS.

Lei Ordinária 272/1915 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR DE JOSÉ AGUSTINI E SUA MULHER, DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NA VILLA DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 271/1915 Norma com vigência esgotadaFIXA UMA PORCENTAGEM SOBRE A RENDA PARA O FUNCIONÁRIO DO QUADRO DA PREFEITURA.

Lei Ordinária 270/1915 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE CINQUENTA MIL RÉIS MENSAIS AO ESCRIVÃO DE POLICIA DO DISTRITO DE PAZ DE PALMEIRAS.

Lei Ordinária 269/1915 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE QUINHENTOS MIL RÉIS A THOMAZ LAINETTO.

Lei Ordinária 268/1915 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM D. MARIA BUCK DE GODAY CARNEIRO.

Lei Ordinária 267/1915 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA POVOAÇÃO DE CATANDUVA.

Lei Ordinária 266/1915 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A CHAMAR CONCORRENTES PARA O FORNECIMENTO DE LUZ E FORÇA ELÉTRICA.

Lei Ordinária 265/1915 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A ILUMINAÇÃO ELÉTRICA DA VILLA DE ARIRANHA.

Lei Ordinária 264/1915 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A FELICIANO DE SALLES CUNHA E LENIZ COLAUGELO LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO, USO A GOZO DE UMA LINHA DE BONDE DE TRAÇÃO MEC”NICA OU ANIMADA.

Lei Ordinária 263/1915 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REFORMAR COM O BISPADO DE SÃO DE CARLOS O CONTRATO ASSINADO DA COMPRA DOS TERRENOS DO ANTIGO PATRIMÔNIO DA MATRIZ DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 262/1915 Norma com vigência esgotadaREDUZ A UM TERÇO PARTE DO IMPOSTO DE VIAÇÃO NAS RUAS PROVIDAS DE SARGETAS MAS AINDA NÃO ABAULADAS.

Lei Ordinária 261/1915 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE DUZENTOS E CINQUENTA E MIL RÉIS AO ESCRIVÃO DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 260/1915 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO Á ESCOLA DO SEXO MASCULINO DE CATANDUVA.

Lei Ordinária 259/1915 Norma em vigorCRIA MAIS UM LUGAR DE FISCAL PARA O DISTRITO DE ARIRANHA.

Lei Ordinária 258/1915 Norma em vigorREVOGA PRAZO FIXADO NA LEI Nº 160 DE 20 DE JUNHO DE 1911.

Lei Ordinária 257/1915 Norma com vigência esgotadaCONCEDE GRATIFICAÇÃO AO ESCRIVÃO DE POLICIA DE ARIRANHA.

Lei Ordinária 256/1915 Norma com vigência esgotadaAUMENTA AS ORDENADAS DO FISCAL DE ARIRANHA.

Lei Ordinária 255/1915 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE CINQUENTA MIL RÉIS Á ESCOLA PARTICULAR MASCULINA DE FERNANDO DE PRESTES.

Lei Ordinária 254/1915 Norma em vigorCRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL MASCULINA NA VILLA DE ARIRANHA.

Lei Ordinária 253/1915 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A JOSÉ LOPES DE ALMEIDA LICENÇA PARA O ESTABELECIMENTO E EXPLORAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA NESTE MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 252/1915 Norma com vigência esgotadaMANDA CONTRATAR OS CONSERTOS NECESSÁRIOS NA PONTE DE APARECIDA.

Lei Ordinária 251/1915 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A REFORMA DOS TÍTULOS DA DIVIDA MUNICIPAL.

Lei Ordinária 250/1915 Norma em vigorAUTORIZA AQUISIÇÃO DE CASA E TERRENOS NA VILLA DE TABAPUAU.

Lei Ordinária 249/1915 Norma em vigorAUTORIZA O SUBPREFEITO DE ARIRANHA A FAZER ARRECADAÇÃO DAS RENDAS MUNICIPAIS NO RESPECTIVO DISTRITO.

Lei Ordinária 248/1915 Norma com vigência esgotadaPROÍBE NOS TERRENOS DA ARCA CENTRAL URBANO A PLANTAÇÃO DE CANA, CAPIM FINO, E OUTRAS DE GRANDE CRESCIMENTO.

Lei Ordinária 248/1914 Norma em vigorPROÍBE NOS TERRENOS DA ÁREA CENTRAL URBANA A PLANTAÇÃO DE CANA, CAPIM FINO, ANGOLA E OUTROS DE GRANDE CRESCIMENTO.

Lei Ordinária 247/1914 Norma em vigorMUDA A DENOMINAÇÃO DO LARGO DE ROSÁRIO E DENOMINA DIVERSAS RUAS.

Lei Ordinária 246/1914 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A SUBVENÇÃO DE CINQUENTA MIL REIS MENSAIS À ESCOLA MISTA-PARTICULAR DE CATANDUVA.

Lei Ordinária 245/1914 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1915.

Lei Ordinária 244/1914 Norma com vigência esgotadaCRIA UMA ESCOLA DO SEXO MASCULINO NO BAIRRO DA TABARANA.

Lei Ordinária 243/1914 Norma com vigência esgotadaREDUZ O ORDENADO DO PROFESSOR DA ESCOLA DE CANDIDO RODRIGUES.

Lei Ordinária 242/1914 Norma com vigência esgotadaCONCEDE À COMPANHIA MELHORAMENTOS DE MONTE ALTO, LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO EXPLORAÇÃO DE UMA LINHA DE BONDE NO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 241/1914 Norma com vigência esgotadaCONCEDE À COMPANHIA MELHORAMENTOS DE MONTE ALTO, LICENÇA PARA O ESTABELECIMENTO E EXPLORAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS.

Lei Ordinária 240/1914 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DO DISTRITO DE ARIRANHA PELO RESPECTIVO FISCAL.

Lei Ordinária 239/1914 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AO DELEGADO DE POLÍCIA.

Lei Ordinária 238/1914 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO FIXADO NA LEI Nº 160 DE 20 DE JUNHO DE 1911.

Lei Ordinária 237/1914 Norma com vigência esgotadaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS VERBAS “ESTRADAS”, “OBRAS PÚBLICAS” E “MEIAS CUSTAS DOS PROCESSOS CRIMES”.

Lei Ordinária 236/1914 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS.

Lei Ordinária 235/1914 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA FEMININA DE ARIRANHA.

Lei Ordinária 234/1914 Norma com vigência esgotadaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS VERBAS “RUAS E JARDINS” E “ESTRADAS”.

Lei Ordinária 233/1914 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA DE SEXO FEMININO DE TABAPUAN.

Lei Ordinária 232/1914 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE CEM MIL REIS AO OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO AURIEMMA.

Lei Ordinária 231/1914 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA DO BAIRRO DA BOA VISTA.

Lei Ordinária 230/1914 Norma com vigência esgotadaABRE O CRÉDITO DE CINCO CONTOS DE REIS À VERBA “OBRAS PÚBLICAS”.

Lei Ordinária 229/1914 Norma em vigorAUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO COM SALIM ABUASSI IRMÃO.

Lei Ordinária 228/1914 Norma com vigência esgotadaESTENDE AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 211 DE 24 DE OUTUBRO DE 1913, ÀS VILLAS E POVOAÇÕES DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 227/1914 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A SUBVENÇÃO DE 20.000 À ESCOLA MUNICIPAL DE VILA DE TABAPUAN.

Lei Ordinária 226/1914 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA VARIAS OBRAS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAS.

Lei Ordinária 225/1914 Norma com vigência esgotadaPRORROGA O PRAZO FIXADO NA LEI Nº 160 DE 20 DE JUNHO DE 1911.

Lei Ordinária 224/1914 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DE IRMÃOS FLOREUZANO E COMPANHIA.

Lei Ordinária 223/1914 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO A ACEITAR DOAÇÃO DE UM TERRENO EM FERNANDO PRESTES PARA CEMITÉRIO.

Lei Ordinária 222/1914 Norma com vigência esgotadaAPROVA ATO DO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ESCRITURAÇÃO DE DESPESA.

Lei Ordinária 221/1914 Norma com vigência esgotadaALTERA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS.

Lei Ordinária 220/1914 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA MODIFICAÇÃO NA ESTRADA DE ANHUMAS.

Lei Ordinária 219/1914 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE TRINTA MIL REIS MENSAIS AO SUBDELEGADO DE POLÍCIA DE TABAPUAN.

Lei Ordinária 218/1914 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA MELHORAMENTO NO LARGO DO ANTIGO CEMITÉRIO.

Lei Ordinária 217/1914 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA OS SUBPREFEITOS DE PALMARES E TABAPUAN A FAZEREM A ARRECADAÇÃO DAS RENDAS MUNICIPAIS NOS RESPECTIVOS DISTRITOS.

Lei Ordinária 216/1914 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A REFORMA DOS TÍTULOS DA DÍVIDA DA MUNICIPALIDADE.

Lei Ordinária 215/1913 Norma em vigorAPROVA ATOR DO PREFEITO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 214/1913 Norma em vigorAUTORIZA REPAROS NA PONTE DA ONÇA, ESTRADAS DE PALMARES.

Lei Ordinária 213/1913 Norma em vigorDÁ REGRA SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS.

Lei Ordinária 212/1913 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1914.

Lei Ordinária 211/1913 Norma em vigorDETERMINA O FECHAMENTO DAS PORTAS DAS CASAS COMERCIAIS.

Lei Ordinária 210/1913 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS NAS PROXIMIDADES DAS ESQUINAS DAS RUAS.

Lei Ordinária 209/1913 Norma em vigorELEVA O SALÁRIO DO INSPETOR DA TURMA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRAFDAS.

Lei Ordinária 208/1913 Norma em vigorREVOGA O PRAZO FIXADO NA LEI Nº 160 DE 20 DE JUNHO DE 1911.

Lei Ordinária 207/1913 Norma em vigorDISPÕE SOBRE FECHOS DE TERREIROS URBANOS E CALÇADAS.

Lei Ordinária 206/1913 Norma com vigência esgotadaCRIA UM ESCOLA DE SEXO MASCULINO NA POVOAÇÃO DE CANDIDO RODRIGUES.

Lei Ordinária 205/1913 Norma com vigência esgotadaCONCEDE O AUXILIO DE 50 H; MENSAIS AO DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR DA CIDADE.

Lei Ordinária 204/1913 Norma com vigência esgotadaREDUZ O ORDENADO DO AJUDANTE DO SECRETARIO PROCURADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 203/1913 Norma com vigência esgotadaARGUMENTA A SERVIÇO DE REMAÇÃO DE LIXO E AGUAS SERVIDAS.

Lei Ordinária 202/1913 Norma com vigência esgotadaREVOGA O PRAZO FIXADO NA LEI Nº 160 DE 20 DE JUNHO DE 1911.

Lei Ordinária 201/1913 Norma em vigorRELIBERA SOBRE ABASTECIMENTO D’ÁGUA A CIDADE DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 200/1913 Norma com vigência esgotadaSUSPENDE A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE PLANTAÇÃO DE ARROZ NO EXERCÍCIO DE 1913.

Lei Ordinária 199/1913 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO A REFORMAR ALGUNS TITULOS DE DIVIDA.

Lei Ordinária 198/1913 Norma em vigorAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO A SEU ANTONIO PRADO NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 197/1913 Norma em vigorCONCEDE A ANTONIO JOSÉ DE SOUZA E CARLOS HASTMAM LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOSO DE ESTRADAS PARA AUTOMOVEIS.

Lei Ordinária 196/1913 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO A REFORMAR OS TÍTULOS DA DIVIDA MUNICIPAL.

Lei Ordinária 190/1912 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A ACEITAR A RENUNCIA DE DOMÍNIO ÚTIL DE UM QUARTEIRÃO DE TERRENO, SITUADO NO CANTO DO LARGO DO ROSÁRIO.

Lei Ordinária 189/1912 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO.

Lei Ordinária 188/1912 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1913.

Lei Ordinária 187/1912 Norma em vigorDELIBERA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA OPERÁRIOS.

Lei Ordinária 186/1912 Norma com vigência esgotadaELEVA SALÁRIO DO CARGO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 185/1912 Norma em vigorPRORROGA O PRAZO FIXADO NA LEI Nº 160 DE 20 DE JUNHO DE 1911.

Lei Ordinária 184/1912 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO A ESCOLA CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 183/1912 Norma em vigorAUTORIZA MODIFICAÇÃO NAS ESTRADAS CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 182/1912 Norma com vigência esgotadaPROVIDENCIA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA LICENÇA DOS MASCATES OU NEGOCIANTES AMBULANTES.

Lei Ordinária 181/1912 Norma com vigência esgotadaCONCEDE UMA SUBVENÇÃO ADICIONAL AO AGENTE QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 180/1912 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.

Lei Ordinária 179/1912 Norma em vigorPRORROGA O PRAZO FIXADO NA LEI Nº 160 DE 20 DE JUNHO DE 1911.

Lei Ordinária 178/1912 Norma com vigência esgotadaISENTA DE IMPOSTOS OS COMPRADORES QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 177/1912 Norma em vigorDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 176/1911 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A LEVANTAR EMPRÉSTIMOS ATÉ A QUANTIA DE 7:000H, SETE CONTOS DE RÉIS.

Lei Ordinária 175/1911 Norma em vigorAUTORIZA A COMPRA DE UMA CASA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 174/1911 Norma com vigência esgotadaESTENDE AS ATRIBUIÇÕES DO AGENTE DE ARRECADAÇÃO DE ARIRANHA AO DISTRITO DE PALMARES.

Lei Ordinária 173/1911 Norma em vigorREVOGA O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 460 DE 20 DE OUTUBRO DE 1911.

Lei Ordinária 172/1911 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUBVENCIAR AÇÕES DO BANCO DE CUSTEIO RURAL.

Lei Ordinária 171/1911 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1912.

Lei Ordinária 170/1911 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUBVENCIAR AÇÃO DO BANCO DO CUSTEIO RURAL.

Lei Ordinária 169/1911 Norma em vigorAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO NA VILA DE PALMARES.

Lei Ordinária 168/1911 Norma com vigência esgotadaPROÍBE CONDUZIR MATERIAIS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 167/1911 Norma com vigência esgotadaESTABELECE UMA TAXA FIXA PARA OS CINEMATOGRÁFICOS PERMANENTES.

Lei Ordinária 166/1911 Norma com vigência esgotadaELEVA O SALARIO DO COVEIRO DO CEMITÉRIO DA CIDADE.

Lei Ordinária 165/1911 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO À BANDA DE MUSICA DE ARIRANHA.

Lei Ordinária 164/1911 Norma em vigorPROVIDENCIA SOBRE ANIMAIS SOLTOS NO PERÍMETRO URBANO DAS VILAS E PROVAÇÕES.

Lei Ordinária 163/1911 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO A LEVANTAR EMPRÉSTIMOS ATÉ A QUANTIA DE 35:MH.

Lei Ordinária 162/1911 Norma com vigência esgotadaSUPRIME A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE 20H., CONCEDIDA AO AGENTE DO CORREIO DE IBITIRAMA.

Lei Ordinária 161/1911 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A SUBVENÇÃO DE 50H., A ESCOLA PARTICULAR DO SEXO MASCULINO NA ESTAÇÃO DE FERNANDO PRESTES.

Lei Ordinária 160/1911 Norma com vigência esgotadaPROVIDENCIA SOBRE OS AFORAMENTOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 159/1911 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A SUBVENÇÃO DE 50H., A CADA UMA DAS ESCOLAS PARTICULARES DA VILA DE ARIRANHA.

Lei Ordinária 158/1911 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE 50H., POR MÊS AOS PROFESSORES ESTADUAIS DAS ESCOLAS DE ARIRANHA, PALMARES, TABAPUAN, CANDIDO RODRIGUES E IBITIRAMA.

Lei Ordinária 157/1911 Norma em vigorAUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR E DO POSTO POLICIAL.

Lei Ordinária 156/1911 Norma em vigorDÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS TRAVESSAS Nº 13 E 26.

Lei Ordinária 155/1911 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NA RESIDÊNCIA DO PREFEITO.

Lei Ordinária 154/1911 Norma com vigência esgotadaELEVA A 1:800H., OS VENCIMENTOS ANUAIS DO INSPETOR DAS ESTRADAS.

Lei Ordinária 153/1911 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE 65H., MENSAIS AO SUBDELEGADO DA POLÍCIA EM EXERCÍCIO NO DISTRITO DE ARIRANHA.

Lei Ordinária 152/1911 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS TERRENOS QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO DA IGREJA PAROQUIAL DESTA CIDADE.

Lei Ordinária 151/1911 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O AUXILIO DE 300H, PARA PAGAR A CONSTRUÇÃO DE UM CORETO.

Lei Ordinária 150/1911 Norma em vigorAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA ARGUMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA VILA DE PALMARES.

Lei Ordinária 149/1911 Norma em vigorMODIFICA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 12 DE LEI Nº 139 SOBRE CAVALINHOS DE PAU.

Lei Ordinária 148/1911 Norma com vigência esgotadaELEVA A 120H MENSAIS O SALARIO DO COVEIRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA CIDADE.

Lei Ordinária 147/1911 Norma com vigência esgotadaREDUZ A 4H, O IMPOSTO DE 8H, LANÇADO SOBRE CADA ALQUEIRE DE TERRA EM CULTURA DE ARROZ.

Lei Ordinária 146/1911 Norma em vigorAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE MATADOURO NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 145/1911 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O LEVANTAMENTO DE UM EMPRÉSTIMO DE 40:000$000.

Lei Ordinária 144/1910 Norma em vigorCONCEDE A SUBVENÇÃO DE 400$000 PARA ORGANIZAÇÃO DE UM BATALHÃO INFANTIL.

Lei Ordinária 143/1910 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COMPRAR UMA CASA E TERRENO NA AVENIDA 28 DE JUNHO NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 142/1910 Norma em vigorMANDA QUE O ARANHESSE PASSE A DENMINAR-SE AJUNDANTE DO SECRETÁRIO NOMEADOR.

Lei Ordinária 141/1910 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIS NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

Lei Ordinária 140/1910 Norma em vigorDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA OPERARIOS INAMIAS DE OLIVEIRA DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 139/1910 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1911.

Lei Ordinária 138/1910 Norma em vigorDISPÕE SOBRE REGRA PARA VEREADORES DA C”MARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 137/1910 Norma em vigorCRIA O LUGAR DE AGENTE DE ARRECADAÇÃO NO DISTITO DE ARIRAUBA.

Lei Ordinária 136/1910 Norma em vigorAUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO DE JOSÉ MAURICIO DE SOUZA SOBRINHO NA POVOAÇÃO FERNANDO PRESTES PARA ABERTURA DE UMA SUA.

Lei Ordinária 135/1910 Norma em vigorAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NA POVOAÇÃO DE CATANDUVA.

Lei Ordinária 134/1910 Norma em vigorAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA VILLADE ARIRAMBA.

Lei Ordinária 133/1910 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ARRENDAR O TEATRO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 132/1910 Norma em vigorDETERMINA O FECHAMENTO DAS PORTAS DAS CASAS COMERCIAIS DA CIDADE DE MONTE ALTO AOS DOMINGOS.

Lei Ordinária 131/1910 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESPENDER CENTRO E VINTE MIL REIS MENSAIS PARA GRATIFICAR CONCERTOS PÚBLICOS.

Lei Ordinária 130/1910 Norma em vigorELEVA A DUZENTOS E QUARENTA MIL REIS A ORDENADO DO ZELADOR DA LIMPEZA PÚBLICA A CONTAR DE PRIMEIRO DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

Lei Ordinária 129/1910 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO A GRATIFICAR COM A QUANTIA DE OITENTA MIL REIS A SENHOR BARILLI CESAR.

Lei Ordinária 128/1910 Norma em vigorAUTORIZA O PAGEMENTO DE DUZENTOS E CINQUANTA MIL REIS AO SUB PREFEITO DE PALMARES.

Lei Ordinária 127/1910 Norma em vigorCONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE DUZENTOS E CINQUENTA MIL REIS AO ESCRIVÃO DE PAZ DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 126/1910 Norma em vigorMANDA RETIFICAR A ESTRADA DE TAQUARINTIUGA.

Lei Ordinária 125/1910 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PAGAMENTO DE DUZENTOS E CINQUENTA MIL REIS AO PROCURADOR JOSÉ BELTRÃO PEREIRA DE CARVALHO.

Lei Ordinária 124/1910 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO DE CINQUENTA MIL REIS A UMA ESCOLA EM APARECIDA.

Lei Ordinária 123/1910 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMOS ATÉ A QUANTIA DE TRINTA CONTOS DE REIS.

Lei Ordinária 122/1910 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE QUINHENTOS MIL REIS COM A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONVENÇÃO DE VINTE E DOIS DE AGOSTO NA CAPITAL FEDERAL.

Lei Ordinária 121/1909 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A ABERTURA DE UM CAMINHO PARTINDO DA GARGANTA DA SERRA DE ANHUMAS ENTRE AS PROPRIEDADES DE ANNA FONSECA E FILHOS E CARMINA FUMASI E IRMÃOS E A ENTRANÇAS NA ESTRADA DE TAQUARITINGA.

Lei Ordinária 120/1909 Norma com vigência esgotadaautoriza obras no paço municipal e no PRÉDIO das escolas reunidas para funcionamento do grupo escolar.

Lei Ordinária 119/1909 Norma com vigência esgotadaaprova os atos do prefeito municipal sobre operações de crédito e autoriza novas operações.

Lei Ordinária 118/1909 Norma com vigência esgotadafixa duas ÉPOCAS para concerto de caminhões.

Lei Ordinária 117/1909 Norma com vigência esgotadaincumbe aos fiscais e registro dos enterramentos nos cemitérios de dora da SEDE do município.

Lei Ordinária 116/1909 Norma com vigência esgotadaorça a receita e fixa a despesa da municipalidade para o exercício financeiro de 1910.

Lei Ordinária 115/1909 Norma com vigência esgotadaautorizando a abertura de uma estrada entre a chave lefeld e a pedreira de itaimbé.

Lei Ordinária 114/1909 Norma com vigência esgotadaautorizando o prefeito municipal a abrir uma estrada entre a estrada da tabaraua e a estrada do taboado.

Lei Ordinária 113/1909 Norma com vigência esgotadacria o lugar de fiscal na villa de tabapuan.

Lei Ordinária 112/1909 Norma com vigência esgotadaautoriza a construção de um PRÉDIO para teatro.

Lei Ordinária 111/1909 Norma com vigência esgotadaconverte em mista a escola do sexo masculino da villa de ariranha.

Lei Ordinária 110/1909 Norma com vigência esgotadaautoriza o prefeito municipal prorrogar por mais sessenta dias a licença concedida ao secretario-procurador da c”mara, josé belthrãs de carvalho.

Lei Ordinária 109/1909 Norma com vigência esgotadacria uma escola mista no povoado de candido rodrigues.

Lei Ordinária 108/1909 Norma com vigência esgotadaautoriza contratar os concertos musicais com o professor francisco pusam.

Lei Ordinária 107/1909 Norma com vigência esgotadaconverte em mista a escola do sexo masculino da villa de palmares.

Lei Ordinária 106/1909 Norma com vigência esgotadaautoriza a criação de um pasto de pouso gratuito na entrada de aparecida.

Lei Ordinária 105/1909 Norma com vigência esgotadaconcede a gratificação de duzentos mil reis as escrivãs de paz de monte alto.

Lei Ordinária 104/1909 Norma com vigência esgotadaeleva a (texto ilegível) e cinquenta mil reis (texto ilegível) a gratificação da autoridade policial não firmada em direito.

Lei Ordinária 103/1909 Norma com vigência esgotadaveda o ESTABELECIMENTO de (texto ilegível) nas estradas públicas.

Lei Ordinária 102/1909 Norma com vigência esgotadaconcede ao secretário-procurador josé belthrãs de carvalho, noventa dias com vencimentos de licença com vencimentos.

Lei Ordinária 101/1909 Norma com vigência esgotadaPRORROGA o prazo da lei nº 79 para o fechamento de cercas dos terrenos urbanos.

Lei Ordinária 100/1909 Norma com vigência esgotadaautoriza a subvenção de seis mil reis por mês a corporações musicais para concertos no jardim público e o leilão de instrumentos de musica pertencentes à c”mara.

Lei Ordinária 99/1909 Norma com vigência esgotadaCONCEDE AUXÍLIOS ÀS VÍTIMAS DOS TERREMOTOS DA ITÁLIA E A EREÇÃO DA ESTÁTUA DO REGENTE FEIJÓ.

Lei Ordinária 98/1909 Norma com vigência esgotadacria (texto ilegível) de vinte mil reis para os bailes públicos.

Lei Ordinária 97/1909 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO RICO EM FRENTE AO BAIRRO DE RUMO.

Lei Ordinária 96/1909 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A SUBVENÇÃO MENSAL DE CINQUENTA MIL REIS AO PROFESSOR DE ESCOLA ESTADUAL DO SEXO MASCULINO DA POVOAÇÃO DE APARECIDA.

Lei Ordinária 95/1909 Norma em vigorCRIA O LUGAR DE ZELADOR DO CEMITÉRIO DE APARECIDA.

Lei Ordinária 94/1908 Norma em vigorAUTORIZA A AQUISIÇÃO DA HIPOTECA DO PRÉDIO A RUA GUSTAVO DE GODOY, ESQUINA DA RUA ANTÔNIO PRADO E ARRENDAMENTO DO MESMO.

Lei Ordinária 93/1908 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR ESTRADAS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 92/1908 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1909.

Lei Ordinária 91/1908 Norma em vigorAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CASA E TERRENOS À RUA BOA VISTA PARA POSTO POLICIAL.

Lei Ordinária 90/1908 Norma com vigência esgotadaAPROVA OS CONTRATOS CELEBRADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS.

Lei Ordinária 89/1908 Norma com vigência esgotadaELEVA O ORDENADO DE ZELADOR DE MATADOURO.

Lei Ordinária 88/1908 Norma em vigorDÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA QUE PARTE DA ESTAÇÃO DA LINHA FÉRREA, LADO DA PONTE.

Lei Ordinária 86/1908 Norma com vigência esgotadaEQUIPARA AS POVOAÇÕES SERVIDAS POR ESTRADAS DE FERRO AA CIDADE DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 85/1908 Norma em vigorCRIA O LUGAR DE FISCAL NO DISTRITO DE PALMARES.

Lei Ordinária 84/1908 Norma em vigorAUTORIZA A PERMUTAR TERRENO A PESSOAS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 83/1908 Norma em vigorAUTORIZA O PREFEITO A DEFERIR TERRENO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 82/1908 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO ATÉ A QUANTIA DE 30:000$000 (TRINTA CONTO DE RÉIS).

Lei Ordinária 81/1908 Norma em vigorDÁ NOVAS DENOMINAÇÕES A RUAS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária 80/1908 Norma em vigorDETERMINA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MONTE ALTO E A ABERTURA DE NOVAS RUAS.

Lei Ordinária 79/1908 Norma em vigorTORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE TERRENOS URBANOS.

Lei Ordinária 78/1908 Norma em vigorPERMITE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

Lei Ordinária 77/1908 Norma em vigorPERMITA A CONSTRUÇÃO DE PUXADOS.

Lei Ordinária 76/1908 Norma com vigência esgotadaAPROVA O ACORDO CELEBRADO COM O SR. JOÃO FARIA DA SILVA.

Lei Ordinária 75/1908 Norma em vigorCRIA LOCAL QUE ESPECIFICA DENTRO DA C”MARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 74/1908 Norma em vigorISENTA DE IMPOSTOS OS MERCADORES AMBULANTES DE GÊNERO DA PEQUENA LAVOURA.

Lei Ordinária 73/1907 Norma em vigorCRIA UMA AGÊNCIA DE ARRECADAÇÃO NO DISTRITO DE TABAPUAN.

Lei Ordinária 72/1907 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A ABERTURA DE AVENIDAS E A EXECUÇÃO DE OUTROS MELHORAMENTOS.

Lei Ordinária 71/1907 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A MUDANÇA DA ESTRADA DA ‘”CACHOEIRA”.

Lei Ordinária 70/1907 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O INTENDENTE MUNICIPAL A MANDAR PROCEDER MELHORAMENTOS EM ESTRADAS.

Lei Ordinária 69/1907 Norma com vigência esgotadaCRIA PRÊMIO DE CEM MIL REIS PARA CARROS DE BOIS DE EIXO FIXO.

Lei Ordinária 68/1907 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1908.

Lei Ordinária 67/1907 Norma com vigência esgotadaSUPRIME O LUGAR DE AJUDANTE DO SECRETÁRIO-PROCURADOR.

Lei Ordinária 66/1907 Norma com vigência esgotadaELEVA O SALÁRIO DO COVEIRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 65/1907 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE CEM MIL REIS AO AJUDANTE DE SECRETARIA E PROCURADOR DA CÂMARA.

Lei Ordinária 64/1907 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1907, ADICIONAL AO EXERCÍCIO DE 1906 A 1907.

Lei Ordinária 63/1907 Norma com vigência esgotadaCONCEDE A GRATIFICAÇÃO DE DUZENTOS E CINQUENTA MIL REIS DO ESCRIVÃO DE PAZ DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 62/1907 Norma com vigência esgotadaELEVA O IMPOSTO DE BOVINOS ABATIDOS NO MATADOURO MUNICIPAL DESTA VILA.

Lei Ordinária 61/1907 Norma com vigência esgotadaELEVA A GRATIFICAÇÃO DO ESCRIVÃO DA POLÍCIA A SETENTA MIL REIS MENSAIS.

Lei Ordinária 60/1906 Norma com vigência esgotadaCRIA-SE O LUGAR DE AJUDANTE DO SECRETÁRIO-PROCURADOR.

Lei Ordinária 59/1906 Norma com vigência esgotadaESTABELECE A PROIBIÇÃO DE EXTINGUIR-SE PÁSSAROS INSETÍVOROS.

Lei Ordinária 58/1906 Norma com vigência esgotadaESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXTINÇÃO DE GAFANHOTOS.

Lei Ordinária 57/1906 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A ABERTURA DE UMA ESTRADA A PARTIR DE SÃO JOÃO DE ARIRANHA E A ENTRONCAR NA ESTRADA DO TABOADO.

Lei Ordinária 56/1906 Norma com vigência esgotadaELEVA A UM CONTE E QUINHENTOS MIL REIS A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AO DELEGADO DE POLÍCIA DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 55/1906 Norma com vigência esgotadaCONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DUZENTOS E CINQUENTA MIL RÉIS AO ESCRIVÃO DE PAZ DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 54/1906 Norma com vigência esgotadaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1906.

Lei Ordinária 53/1906 Norma com vigência esgotadaPROÍBE A CRIAÇÃO DE ABELHAS DENTRO DO PERÍMETRO DA VILA.

Lei Ordinária 52/1906 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O INTENDENTE MUNICIPAL A ABRIR UMA ESTRADA, NESTA CIDADE.

Lei Ordinária 51/1906 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE OBRAS EM RUAS E PRAÇAS DA VILA E POVOAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 50/1906 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O INTENDENTE MUNICIPAL A DISPENDER ATÉ QUATROCENTOS MIL REIS, COM TRABALHOS DE UM PROJETO DE ESTRADA DE RODAGEM.

Lei Ordinária 49/1906 Norma com vigência esgotadaELEVA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO PROFESSOR DE MUSICA.

Lei Ordinária 48/1906 Norma com vigência esgotadaSUPRIME DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária 47/1905 Norma com vigência esgotadaABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.

Lei Ordinária 46/1905 Norma com vigência esgotadaAPROVA O ATO DO INTENDENTE MUNICIPAL.

Lei Ordinária 45/1905 Norma com vigência esgotadaABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.

Lei Ordinária 44/1905 Norma em vigorDECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO.

Lei Ordinária 42/1905 Norma com vigência esgotadaCRIA O CARGO DE INSPETOR DAS ESTRADAS.

Lei Ordinária 41/1905 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA A ABERTURA DE ESTRADA.

Lei Ordinária 40/1905 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O INTENDENTE MUNICIPAL A MANDAR ABRIR UMA ESTRADA DE RODAGEM, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária 39/1905 Norma com vigência esgotadaDISPÕE SOBRE AS MULTAS DOS CONTRIBUINTES EM ATRASO QUE PAGAREM SEUS DÉBITOS ATÉ 31/08/1905.

Lei Ordinária 38/1905 Norma com vigência esgotadaAUTORIZA O INTENDENTE MUNICIPAL A CONTRATAR TRABALHOS PARA O RAMAL FÉRREO.

Lei Ordinária 30/1905 Norma com vigência esgotadaELEVA O ORDENADO MENSAL DO CONSERVADOR DA ESTRADA DE MONTE ALTO.

Lei Ordinária 29/1905 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À AUTORIDADE POLICIAL.

Lei Ordinária 28/1905 Norma com vigência esgotadaCONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO HOSPITAL SANTA ISABEL.

Lei Ordinária 27/1904 Norma com vigência esgotadaELEVA O ORDENADO MENSAL DO EMPREGADO DA LIMPEZA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.