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Política Nacional Aldir Blanc

O que é?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma lei federal que destina recursos para o setor cultural em todo o Brasil. Ela foi criada em 2022 e tem como objetivo:

  • Fomentar a cultura: Apoiar a produção, a difusão, a promoção, a preservação e a aquisição de bens, produtos e serviços culturais.
  • Democratizar o acesso à cultura: Garantir que todos os brasileiros tenham acesso à cultura, independentemente de sua localização, classe social ou origem.
  • Fortalecer o sistema nacional de cultura: Incentivar a colaboração entre os diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) na promoção da cultura.

Quanto tempo dura?

A PNAB tem duração de 5 anos, a partir de 2023.

Quem pode receber recursos da PNAB?

  • Trabalhadores da cultura: Pessoas físicas que atuam em qualquer área da cultura, como artistas, produtores, técnicos, curadores, etc.
  • Entidades culturais: Organizações sem fins lucrativos que atuam na área cultural, como ONGs, associações, cooperativas, etc.
  • Pessoas físicas e jurídicas: Empresas, instituições de ensino, etc., que atuam na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços culturais.

Como os recursos são aplicados?

Os recursos da PNAB são aplicados em diversas ações, como:

  • Editais: Os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) lançam editais para que trabalhadores da cultura, entidades culturais e pessoas físicas e jurídicas possam apresentar projetos e solicitar recursos.
  • Prêmios: Premiação para reconhecer e valorizar o trabalho de artistas e cultuadores.
  • Aquisição de bens e serviços culturais: Compra de livros, CDs, DVDs, obras de arte, etc., para serem utilizados em bibliotecas, museus, centros culturais, etc.
  • Formação e qualificação profissional: Cursos, oficinas, workshops, etc., para a formação e qualificação de trabalhadores da cultura.
  • Infraestrutura cultural: Construção, reforma e equipagem de espaços culturais, como teatros, cinemas, bibliotecas, museus, etc.

Onde posso encontrar mais informações sobre a PNAB?

 


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Audiência Pública

 

26/3/2024

Ata Audiência Pública - Aldir Blanc - PNAB 26/3/24 (43 downloads)

Lista de Presença Audiência Pública PNAB 26/3/24 (44 downloads)

Apresentação Audiência Pública PNAB 26/3/24 (43 downloads)

 

30/4/2024

 


Instruções Normativas:

LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (47 downloads)

DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (42 downloads)

DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (41 downloads)

PORTARIA MINC Nº 80, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (43 downloads)

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 10, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (43 downloads)