Política Nacional Aldir Blanc

O que é?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma lei federal que destina recursos para o setor cultural em todo o Brasil. Ela foi criada em 2022 e tem como objetivo:

Fomentar a cultura: Apoiar a produção, a difusão, a promoção, a preservação e a aquisição de bens, produtos e serviços culturais.
Democratizar o acesso à cultura: Garantir que todos os brasileiros tenham acesso à cultura, independentemente de sua localização, classe social ou origem.
Fortalecer o sistema nacional de cultura: Incentivar a colaboração entre os diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) na promoção da cultura.

Quanto tempo dura?

A PNAB tem duração de 5 anos, a partir de 2023.

Quem pode receber recursos da PNAB?

Trabalhadores da cultura: Pessoas físicas que atuam em qualquer área da cultura, como artistas, produtores, técnicos, curadores, etc.
Entidades culturais: Organizações sem fins lucrativos que atuam na área cultural, como ONGs, associações, cooperativas, etc.
Pessoas físicas e jurídicas: Empresas, instituições de ensino, etc., que atuam na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços culturais.

Como os recursos são aplicados?

Os recursos da PNAB são aplicados em diversas ações, como:

Editais: Os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) lançam editais para que trabalhadores da cultura, entidades culturais e pessoas físicas e jurídicas possam apresentar projetos e solicitar recursos.
Prêmios: Premiação para reconhecer e valorizar o trabalho de artistas e cultuadores.
Aquisição de bens e serviços culturais: Compra de livros, CDs, DVDs, obras de arte, etc., para serem utilizados em bibliotecas, museus, centros culturais, etc.
Formação e qualificação profissional: Cursos, oficinas, workshops, etc., para a formação e qualificação de trabalhadores da cultura.
Infraestrutura cultural: Construção, reforma e equipagem de espaços culturais, como teatros, cinemas, bibliotecas, museus, etc.

Onde posso encontrar mais informações sobre a PNAB?

Site do Ministério da Cultura: https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/politica-nacional-aldir-blanc

Clique na imagem para abrir os EDITAIS da PNAB

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PAR

PLANO ANUAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS

Audiência Pública

24/6/2025

Ata de Reunião - Escuta Pública

Instruções Normativas:

LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022

DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023

DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA MINC Nº 80, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 10, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023