Secretaria de Saúde

Secretária: Sueli Regina Alves de Melo

Endereço:

Avenida Comendador Castro Ribeiro, 107 – Centro
Telefone:
(16) 3242-9783
E-mail: secsaude@montealto.sp.gov.br

Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira
Das 7 às 16 horas

Como chegar

A Secretaria de Saúde, gestora do Sistema Único de Saúde no Município, responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visam promover, proteger e recuperar a saúde da população, tendo as seguintes competências:

I – planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde a cargo da Administração Municipal, e implementar a política municipal de saúde com participação e acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde;
II – participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;
III – executar ações individuais e coletivas para garantia da integralidade da atenção e do acesso universal à saúde;
IV – desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo do Município;
V – assegurar e acompanhar programas municipais de saúde, decorrente de contratos e convênios com órgãos estaduais e federais que desenvolvam políticas voltadas para a saúde da população;
VI – definir as diretrizes gerais da política sobre drogas no Município, reconhecendo como imprescindível a dimensão psicossocial e interdisciplinar, com o objetivo da redução de vulnerabilidade social, em todos os seus processos de ação;
VII – coordenar e integrar as ações do governo nos aspectos relacionados às atividades de prevenção, tratamento ao uso/abuso de substâncias psicoativas, de acordo com a Política Nacional Sobre Drogas;
VIII – coordenar, integrar e executar as ações do governo nos aspectos relacionados às atividades de Vigilância, compreendendo a vigilância sanitária: vigilância ambiental em saúde/saneamento básico, saúde do trabalhador e alimentação e nutrição; e vigilância epidemiológica: controle de zoonoses e vetores;
IX – apoiar, fomentar e gerir os equipamentos públicos de saúde, assegurando o atendimento da demanda de serviços hospitalares e ambulatoriais à população local, com a qualidade exigida pelas normas vigentes e de acordo com o desenvolvimento científico e tecnológico;
X – proporcionar à população do Município, da rede pública de equipamentos, ações e serviços públicos de saúde, voltados para as áreas cirúrgica, clínica e materno-infantil, de acordo com a capacidade de cada equipamento;
XI – gerenciar as unidades de atenção básica, especializada, psicossocial, de urgência e hospitalar, bem como os sistemas logísticos e de apoio diagnóstico e terapêutico às ações de saúde;
XII – responsabilizar-se pela manutenção de equipamentos e instalações;
XIII – administrar e gerir os sistemas de informações;
XIV – desenvolver atividades assistenciais de proteção e recuperação da saúde;
XV – colaborar no desenvolvimento de tecnologias assistenciais, educativas e operacionais de saúde;
XVI – promover a prestação de serviços médico-hospitalares gratuitos, permanentes e sem qualquer discriminação de clientela;
XVII – elaborar, coordenar, promover e executar políticas e ações de assistência médico-hospitalares, em âmbito municipal;
XVIII – supervisionar as ações e serviços desenvolvidos nos equipamentos públicos de saúde do Município;
XIX – desenvolver ações de regulação, avaliação, controle e auditoria;
XX – prestar atendimento imediato e assistência à saúde, inclusive em regime de internação, se necessário, bem como de apoio ao diagnóstico e terapia;
XXI – prestar serviços de apoio técnico e de aprimoramento de recursos humanos e de apoio à gestão e execução administrativas, visando à melhoria da qualidade da assistência;
XXII – estabelecer políticas de utilização estratégica de pessoal, tornando o trabalho desafiante, oferecendo aos indivíduos responsabilidades e reconhecimento de seus méritos, bem como procurando canalizar a energia individual em atividades coletivas;
XXIII – propor a celebração de contratos, convênios e consórcios, arranjos e outras parcerias, com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, visando a consecução dos seus objetivos e o atendimento dos dispositivos legais pertinentes;
XXIV – responsabilizar-se tecnicamente pelo acompanhamento e fiscalização das atividades desenvolvidas;
XXV – promover a formação e treinamento de pessoal técnico e auxiliar;
XXVI – em parceria com a Secretaria de Administração, proceder ao controle de compras, patrimônio, almoxarifado, medicamentos e insumos, suprindo a rede de saúde de acordo com as necessidades;
XXVII – participar do processo de planejamento municipal, nos termos desta Lei Complementar, produzindo informações e analisando indicadores para subsidiar os processos de monitoramento, controle e avaliação do desempenho da Administração Municipal, observadas as normas legais pertinentes;
XXVIII – cooperar com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal, e de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal, para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), das Diretrizes Orçamentárias e da Proposta Orçamentária Anual, estabelecendo cronograma de desembolso anual e rotinas relativas à execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual;
XXIX – desempenhar outras atividades afins.

A Secretaria de Saúde, para desempenho de suas atividades, contará com a seguinte estrutura:

A – Auditoria da Saúde
B – Auditoria de Medicamentos e Insumos da Saúde
I – Departamento de Promoção da Saúde
a) Coordenadoria do Pronto Socorro
1. Seção Responsável Técnico da Equipe Médica
2. Seção Responsável Técnico da Equipe de Enfermagem
b) Coordenadoria do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS
c) Coordenadoria Ambulatorial de Fisioterapia
d) Coordenadoria de Promoção da Saúde Bucal
e) Coordenadoria de Atenção Básica
1. Seção dos Postos de Saúde da Família
2. Seção das Unidades Básicas de Saúde
3. Seção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF
4. Seção da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar – EMAD
5. Seção da Equipe Multiprofissional de Apoio – EMAP
6. Seção das Salas de Vacinação
7. Seção de Saúde da Mulher
f) Coordenadoria Programa Viva Vida (DST/AIDS)
g) Coordenadoria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Centro de Operações de Urgência (SAMU/COUR)
h) Coordenadoria de Especialidades
i) Coordenadoria de Residência Terapêutica
II – Departamento de Administração e Projetos
a) Coordenadoria de Convênios da Saúde
b) Coordenadoria de Projetos e Recursos da Saúde
c) Coordenadoria de Contratos da Saúde
d) Coordenadoria de Compras da Saúde
a) Seção de Controle de Estoques e Abastecimento
III – Departamento de Infraestrutura e Equipamentos
a) Coordenadoria de Limpeza e Manutenção
b) Coordenadoria e Supervisão de Sistemas de Informação
c) Coordenadoria de Equipamentos da Saúde
IV – Departamento de Higiene e Vigilância
1. Seção de Fiscalização da Higiene e Segurança Alimentar
a) Coordenadoria de Vigilância Sanitária
1. Seção de Vigilância Epidemiológica
2. Seção de Controle de Zoonoses e Vetores
V – Departamento de Administração de Farmácias
a) Coordenadoria de Distribuição de Medicamentos
1. Farmácia Central
2. Farmácia Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
3. Farmácia Programa Viva a Vida (DST/AIDS)
4. Farmácia do Distrito de Aparecida do Monte Alto
b) Coordenadoria de Estoque de Medicamentos
1. Seção Programa de Alto Custo e Judicialização

Ficam vinculados à Secretaria da Saúde, sem prejuízo da representatividade junto à Secretaria de Governo ou outras afetas às políticas públicas setoriais,

I – o Conselho Municipal da Saúde;
II – o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD;
III – o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
IV – outros Conselhos legalmente constituídos que venham a atuar em área pertinente.

Ficam subordinados à gestão técnica e administrativa da Secretaria da Saúde, além de quaisquer outros estabelecimentos públicos de saúde localizados no âmbito do município de Monte Alto:

I – Ambulatório de Fisioterapia
II – Ambulatório de Saúde da Mulher;
III – Ambulatório DST/AIDS – Hepatites Virais;
IV – CAPS – Centro de Atenção Psicossocial;
V – Central de Ambulâncias – SAMU / COUR;
VI – Farmácia Central e as anexas às UBSs / USFs;
VII – Pronto Socorro Municipal “Dr. Eugênio Freire de Andrade”;
VIII – Residência Terapêutica;
IX – Sede da Secretaria Municipal da Saúde;
X – UBS – Unidade Básica de Saúde “Dra. Ana Maria Nacaratto Popim”;
XI – UBS – Unidade Básica de Saúde “Ezídio Peloso”;
XII – UBS – Unidade Básica de Saúde “Dr. Roberto da Rocha Leão”;
XIII – Ambulatório de Especialidades “Silvio Govoni”;
XIV – USF – Unidade de Saúde da Família “Acácio de Oliveira Nunes”;
XV – USF – Unidade de Saúde da Família “João Thiago de Camargo”;
XVI – USF – Unidade de Saúde da Família “Dr. José Ignácio Grellet”;
XVII – USF – Unidade de Saúde da Família “Dr. José Jesus Victório Rodrigues”;
XVIII – Vigilância Sanitária e Epidemiológica