Prefeita Silvia participou de Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A prefeita Silvia Meira participou do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O evento teve como tema “Os cuidados com o último ano de mandato” e aconteceu na quinta-feira, (31), no Teatro Pedro II em Ribeirão Preto.

A chefe do Executivo Montealtense esteve acompanhada do secretário de governo e de saúde Paulo Carello e da equipe da secretaria de negócios jurídicos, secretários e diretores do governo.

A abertura oficial do evento foi feita pelo presidente do TCESP, Dimas Ramalho.

O Ciclo de Debates tem como objetivo debater com gestores as boas práticas da administração e a correta aplicação dos recursos públicos.

Segundo o TCESP, em função da realização de eleições em 2016, o Ciclo de Debates ganhou um novo formato, mais condensado e com a abordagem de temas específicos relacionados aos cuidados a serem adotados pelos gestores e ordenadores de despesas no último ano do mandato. Os debates terão atenção às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com enfoque no artigo 42, e na Lei Eleitoral.

De acordo com o Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, o novo formato e a época escolhida, devem-se ao interesse da Corte de Contas em orientar todos os jurisdicionados antes do dia 5 de maio de 2016, data em que se iniciam as vedações impostas pela LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000).

Cerca de 800 pessoas participaram do evento voltado a prefeitos, secretários municipais, bem como os servidores integrantes dos departamentos jurídico e dirigentes que lidam com a administração direta e indireta dos municípios. Para a prefeita Silvia Meira, o debate foi extremamente importante.

“Com o debate nós gestores pudemos nos atualizar e reciclar os conhecimentos e ainda obter as importantes orientações do Tribunal sobre como agir no último ano de mandato” Ressaltou a prefeita Silvia Meira.

O objetivo das palestras foi de prestar orientações sobre os cuidados a serem tomados pelos gestores no último ano de mandato, destacando os debates que têm como foco as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral.