O dia internacional do consumidor surgiu com o discurso do então presidente dos estados unidos John Kenedy em 15 de março de 1962.

Após grande movimento dos PROCONs foi inserido na constituição federal de 1988, no artigo 5º inciso XXXII, que o estado promovera na forma da lei a defesa do consumidor e em 11 de setembro de 1990 foi instituído o código de defesa do consumidor com a lei Nº 8078.

Um dos maiores avanços do CDC é o do reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo que em concurso com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão eficiente dos abusos, visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

O que faz do Código de Defesa do Consumidor uma das leis mais avançadas do mundo não é o fato dele nascer de um processo de elaboração legislativa de iniciativa do Governo Federal ou do Congresso Nacional e sim da pressão da sociedade, representada no movimento consumerista, pressionando, discutindo, exigindo, tornando-se presente. Por isso, mais importante que a lei é o movimento de defesa do consumidor.

A Coordenadora do PROCON Alessandra Garcia agradeceu o apoio que vem recebendo da prefeitura, da prefeita Silvia Meira, do vice-prefeito João Paulo Rodrigues e da secretária de negócios jurídicos Drª Maria Cristina Zaupa Antonio.