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Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEB

Presidente: Silvana Benedita Fonseca

e-mail: cacsfundebma@gmail.com

Atas de Reuniões

• Ata nº 002/2024 (2º Trimestre/2024) (1 download )
• Ata nº 001/2024 (1 download )
• Ata nº 003/2023 (367 downloads )
• Ata nº 002/2023 (361 downloads )
• Ata nº 001/2023 (360 downloads )
• Ata nº 004/2022 (362 downloads )
• Ata nº 003/2022 (360 downloads )
• Ata nº 002/2022 (360 downloads )
• Ata nº 001/2022 (361 downloads )
• Ata nº 005/2021 (982 downloads )
• Ata nº 004/2021 (1024 downloads )
• Ata nº 003/2021 (1011 downloads )
• Ata nº 002/2021 (1011 downloads )
• Ata nº 001/2021 (1004 downloads )
• Ata nº 001/2020 - 31 de janeiro de 2020 (1030 downloads )
• Ata nº 002/2020 - 30 de abril de 2020 (1030 downloads )

Leis e Decretos

• LEI Nº 3.685, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (1019 downloads )
• Decreto nº 4501, de 07 de dezembro de 2022.

Pareceres

• parecer 3 (2º Trimestre de 2024) (1 download )
• parecer 2 (2024) (1 download )
• parecer 1 (2024) (1 download )
• parecer 4 (2023) (365 downloads )
• parecer 3 (2023) (362 downloads )
• parecer 2 (2023) (361 downloads )
• parecer 1 (2023) (365 downloads )
• parecer 4 (2022) (362 downloads )
• parecer 3 (2022) (362 downloads )
• parecer 2 (2022) (361 downloads )
• parecer 1 (2022) (362 downloads )
• parecer-3.1.pdf (1009 downloads )
• parecer-3.pdf (1011 downloads )
• parecer-2.2.pdf (996 downloads )
• parecer-2.1.pdf (1007 downloads )
• parecer-2.pdf (999 downloads )
• parecer-1.2.pdf (1027 downloads )
• parecer-1.1.pdf (1002 downloads )
• parecer-1.pdf (998 downloads )

Listas

• Lista nº 003/2021 (1022 downloads )
• Lista nº 002/2021 (1009 downloads )
• Lista nº 001/2021 (1001 downloads )