• Audiência Publica -Lei-ordinaria-2317-2004-Monte-alto-SP
  SUJEITA PROJETOS DE LEI À AUDIÊNCIA PÚBLICA, SEMPRE QUE ENVOLVER ASSUNTOS PERTINENTES AO MEIO AMBIENTE.
• Código Postura – Lei-ordinaria-2765-2011-Monte-alto-SP-consolidada-[26-06-2012]
  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, QUE ESPECIFICA, NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 597, DE 1º DE JANEIRO DE 1929 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• CONDEMA – Lei-ordinaria-2723-2010-Monte-alto-SP
  Dispõe sobre alterações, que especifica, na Lei nº 2377, de 6 de dezembro de 2.005, que cria e regula o COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências
• Conferência Municipal Meio Ambiente – Decreto-3155-2013-Monte-alto-SP
  Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal do Meio Ambiente da cidade de Monte Alto, etapa preparatória da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências
• Consóricos Ambientais – Lei-ordinaria-2725-2010-Monte-alto-SP
  Autoriza o Poder Executivo a constituir consórcio intermunicipal para a execução de programas e ações de proteção e recuperação do meio ambiente, que sejam de interesse comum, e dá outras providências
• Criação FUNDEMA – Lei-ordinaria-2401-2006-Monte-alto-SP
  DECRTO CNº2O 8 12E87,N 0N JUL0N HULE1ER8S 0O DOCOLINSIEVOLAN 0N HOENPMVºEOLAO 0N HULE1rREN 0O HNLAO MSAN P JeHDfHMi O 0t NUA28C R2NIE0aL1E8Cd
• Decreto-2197-2006-Monte-alto-SP
  Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei nº 2.377 de 06 de dezembro de 2005.
• Decreto-2778-2010-Monte-alto-SP
  Altera dispositivos do art. 1º, do Decreto nº 2611, de 19 de março de 2009, que trata da composição atual do Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei nº 2.377, de 6 de dezembro de 2.005, e dá outras providências
• Decreto-2949-2011-Monte-alto-SP
  Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente COMDEMA, criado pela Lei nº 2.377, de 6 de dezembro de 2.005, com as modificações dadas pela Lei nº 2.723, de 28 de setembro de 2.010, e dá outras providências
• Decreto-3193-2013-Monte-alto-SP
  Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente COMDEMA, criado pela Lei nº 2.377, de 6 de dezembro de 2.005, com as modificações dadas pela Lei nº 2.723, de 28 de setembro de 2.010, e dá outras providências
• Decreto-3576-2017-Monte-alto-SP
  Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente COMDEMA, criado pela Lei nº 2.377, de 6 de dezembro de 2005, com as modificações dadas pela Lei nº 2.723, de 28 de setembro de 2010, e dá outras providências
• Desdobramento Secretaria – Lei-complementar-277-2009-Monte-alto-SP
  Dispõe sobre o desdobramento da Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo, Marketing, Agricultura e Meio Ambiente, em dois órgãos distintos, que especifica, e dá outras providências
• FUNDEMA – Decreto-2787-2010-Monte-alto-SP
  Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente FUMDEMA, e dá outras providências
• Lei-ordinaria-2377-2005-Monte-alto-SP-compilada-[28-09-2010]
  Cria e regula o COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente, e dá outras providências.
• Lei-ordinaria-2377-2005-Monte-alto-SP-consolidada-[28-09-2010]
  Cria e regula o COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente, e dá outras providências.
• Lei-ordinaria-2401-2006-Monte-alto-SP
  DECRTO CNº2O 8 12E87,N 0N JUL0N HULE1ER8S 0O DOCOLINSIEVOLAN 0N HOENPMVºEOLAO 0N HULE1rREN 0O HNLAO MSAN P JeHDfHMi O 0t NUA28C R2NIE0aL1E8Cd
• Patrulha Agrícola – Decreto-2815-2010-Monte-alto-SP
  Regulamenta a aplicação do Plano de Utilização de Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola Municipal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; acresce o item 19 à Tabela II, do Decreto nº 1.790/2002, para cobrança de preço público; e, dá outras providências

Informações serão disponibilizadas em breve.

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