• Decreto 3107/2012
  Dispõe sobre a regulamentação da elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e de sua apresentação aos órgãos competentes, com fundamento no art. 83, inciso I, da Lei Complementar nº 333, de 04/09/2012, que instituiu o Código Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências
• Decreto 3199/2013
  Dispõe sobre a regulamentação do plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos sólidos verdes, nos termos da Lei Complementar nº 333/2012, que instituiu o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Monte Alto, e dá outras providências
• Lei complementar 130/2002
  AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS NACIONAIS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E OUTROS, PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Lei complementar 359/2014
  Dispõe sobre a concessão de uso de bem público em favor da ASSOREMA, para a construção e instalação de posto de serviços de recolhimento de embalagens vazias de produtos agrotóxicos, e dá outras providências
• Código Municipal Resíduos Sólidos – Decreto-3107-2012-Monte-alto-SP
  Dispõe sobre a regulamentação da elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e de sua apresentação aos órgãos competentes, com fundamento no art. 83, inciso I, da Lei Complementar nº 333, de 04/09/2012, que instituiu o Código Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências
• Código Municipal Resíduos Sólidos – Lei-complementar-333-2012-Monte-alto-SP-consolidada-[20-11-2012]
  Institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Monte Alto e define princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos
• Coleta Lixo Lei-ordinaria-1955-1996-Monte-alto-SP
  DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS A COLETA SELETIVA DE LIXO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE SACOS DE LIXO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Coleta Seletiva Escolas – Lei-ordinaria-2990-2013-Monte-alto-SP
  DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E INSTITUI PROGRAMA CONTINUO PARA RECOLHIMENTO DE RECICLADOS.
• Decreto-3107-2012-Monte-alto-SP
  Dispõe sobre a regulamentação da elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e de sua apresentação aos órgãos competentes, com fundamento no art. 83, inciso I, da Lei Complementar nº 333, de 04/09/2012, que instituiu o Código Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências
• Decreto-3199-2013-Monte-alto-SP
  Dispõe sobre a regulamentação do plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos sólidos verdes, nos termos da Lei Complementar nº 333/2012, que instituiu o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Monte Alto, e dá outras providências
• Encerramento Aterro -Decreto-3066-2012-Monte-alto-SP
  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, uma área de terras situada na Fazenda Santa Tereza, no local conhecido como “lixão da cidade”, para efeito de encerramento desse aterro de maneira ambientalmente correta, e dá outras providências
• Lei-complementar-130-2002-Monte-alto-SP
  AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS NACIONAIS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E OUTROS, PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Lei-complementar-359-2014-Monte-alto-SP
  Dispõe sobre a concessão de uso de bem público em favor da ASSOREMA, para a construção e instalação de posto de serviços de recolhimento de embalagens vazias de produtos agrotóxicos, e dá outras providências
• Pneus -Lei-ordinaria-3116-2015-Monte-alto-SP
  Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebração de convênio de cooperação mútua entre o Município e a Associação RECICLANIP, para destinação ambientalmente adequada nos pneumáticos insersíveis, e dá outras providências
• Programa Coleta Seletiva -Decreto-3191-2013-Monte-alto-SP
  Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Coleta Seletiva de resíduos recicláveis e materiais triados, separados e vendidos na unidade municipal do Galpão de Triagem de Recicláveis, à margem da Rodovia SP305 – “José Pizarro”, catadores informais não organizados e empresas de reciclagem e dá outras providências
• Resíduos Sólidos – Lei-complementar-337-2012-Monte-alto-SP
  Dispõe sobre alterações nos artigos 46, 53 e 66, da Lei Complementar nº 333, de 04/09/2012, que instituiu o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Monte Alto, e dá outra providência
• Resíduos Sólidos Construção -Decreto-3199-2013-Monte-alto-SP
  Dispõe sobre a regulamentação do plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos sólidos verdes, nos termos da Lei Complementar nº 333/2012, que instituiu o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Monte Alto, e dá outras providências

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