- Notícias
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- Legislação
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- Bela Vista do Mirante – Decreto-2817-2010-Monte-alto-SP
Dispõe sobre o embargo de construções urbanas nos lotes atingidos pelo afloramento de água e outras irregularidades ambientais, no Jardim “Bela Vista do Mirante”, e dá outras providências - Decreto-3055-2012-Monte-alto-SP-consolidada-[12-08-2015]
Dispõe sobre designação de equipe técnica e do respectivo coordenador para compor o Grupo Executivo Local (GEL), que será responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de elaboração do plano municipal de saneamento básico, e dá outras providências - GEL Alteração – Decreto-3145-2013-Monte-alto-SP
Dispõe sobre alterações na equipe técnica do Grupo Executivo Local (GEL), responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de elaboração do plano municipal de saneamento básico, composto pelo Decreto nº 3.055, de 22/05/2012, e dá outras providências - GEL -Decreto-3406-2015-Monte-alto-SP
Dispõe sobre a nova composição da equipe técnica do Grupo Executivo Local (GEL), responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de elaboração do plano municipal de saneamento básico, e dá outras providências - Lei-ordinaria-2769-2011-Monte-alto-SP
Dispõe sobre o Plano Diretor de Macrodrenagem Urbana de Monte Alto, e dá outras providências. - Plano Muncipal Saneamento Básico -Lei-complementar-397-2015-Monte-alto-SP
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
- Bela Vista do Mirante – Decreto-2817-2010-Monte-alto-SP
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