Planos Municipais

 

Agricultura e Meio Ambiente

 

Lei Complementar nº 333, de 4 de setembro de 2012 (152 downloads)
Institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Monte Alto e define princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos.

Lei Complementar nº 337, de 20 de novembro de 2012 (162 downloads)
Dispõe sobre alterações nos artigos 46, 53 e 66, da Lei Complementar nº. 333, de 04/09/2012, que instituiu o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Monte Alto, e dá outra providência.

Lei nº 2769, de 11 de maio de 2011 (161 downloads)
Dispõe sobre o Plano Diretor de Macrodrenagem Urbana de Monte Alto, e dá outras providências.

 

Educação

 

Consulta Pública: Plano Municipal de Educação

Lei nº 3.164, de 18 de junho de 2015 (152 downloads)
Dispõe sobre o novo Plano Municipal de Educação, de duração decenal, que revisa e organiza o aprovado pela Lei nº. 2.539, de 18/12/2008, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 286, de 16 de junho de 2010 (192 downloads)
Dispõe sobre as adequações do Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, criado pela Lei nº. 1.886, de 1.995, com as alterações dadas pelas Leis Complementares nºs 57, de 1.998, 109, de 2.001, 145, de 2.003, 257, de 2.008, e dá outras providências.

 

Planejamento Urbano

 

Lei Complementar nº 397, de 15 de dezembro de 2015 (219 downloads)
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Decreto nº 3411, de 16 de setembro de 2015 (186 downloads)
Dispõe sobre a revogação de concessão de uso perpétuo e não perpétuo de covas e sepulturas no Cemitério Municipal, que se encontra em estado de completo abandono há mais de 35 anos, de acordo com a regulamentação dada pelo Decreto nº. 2.797, de 01/06/2010, e dá outras providências.

 

Tecnologia da Informação

 

Portaria nº 8412, de 31 de janeiro de 2017 (122 downloads)
Dispõe sobre a Instituição a Política de Uso Aceitável e de Segurança da Informação, e dá outras providências.

 

Plano Diretor

 

Lei Complementar nº 230, de 24 de outubro de 2006 (295 downloads)
Aprova o Plano Diretor Participativo de Monte Alto e dá outras providências.

Lei Complementar nº 245, de 04 de dezembro de 2007 (392 downloads)
Regulamenta o Plano Diretor, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana do Município de Monte Alto, conforme dispõe o artigo 45 da lei complementar nº 230/2006 e dá outras providências.